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O processo de globalização e a corrida das empresas pela obtenção do maior lucro possível atingem, sobremaneira, a parte mais vulnerável e frágil da relação trabalhista, o trabalhador.
Neste contexto, a prática reiterada e inescusável de descumprimento de normas trabalhistas com o intuito de obter lucro e vantagem indevida frente à concorrência implica na prática do dumping social.
Em que pese subsistam instrumentos para o combate do dumping social, os mesmos se demonstram ineficazes.
A indenização com natureza não meramente ressarcitória, extraída por meio do estudo comparado das punitive damages existentes no Common Law, será apresentada como instrumento para enfrentamento do dumping social.
Em suma, a incorporação de caracteres punitivos e pedagógicos, ainda que como medidas excepcionais, favorecem a concretização dos direitos sociais trabalhistas.
Confira, a seguir, mais informações sobre o autor e a ficha catalográfica do livro e não deixe de adquirir o seu exemplar!
1.1. Do dumping social e seu desenvolvimento
1.2. Do dumping social frente à atual ordem econômica
1.3. Dos direitos sociais trabalhistas frente o Estado Democrático e Social de Direito
2.1. Das obrigações internacionais de concretização de direitos sociais trabalhistas
2.2. O dumping social no direito doméstico e os direitos sociais trabalhistas
2.3. Superação do caráter meramente ressarcitório
3.1. A nebulosidade existente quanto à fundamentação e à aplicabilidade da indenização por dumping social
3.2. A concretização dos direitos sociais trabalhistas por meio dos caráteres punitivo e pedagógico da indenização por dumping social
3.3. Proposta legislativa: superação, generalidade e simplicidade
PROJETO DE LEI N.º, DE 2021
Autor(es) | Lincoln Zub Dutra |
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Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Setembro |
Ano | 2021 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 232 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 1,2 |
Peso (kg) | 0,343 |
ISBN | 9786555262810 |
EAN | 9786555262810 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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