Estudo teórico e prático da Lei 14.133 de 2021, jurisprudência selecionada artigo por artigo, Súmulas do TCU, vídeo aulas, e muito mais
O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área.
Pensando nisso, resolvemos lançar o livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 – a serem revogados em 2 anos), acompanhada de comentários doutrinários, práticos e julgados dos Tribunais Superiores ou do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, fez-se um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. Deve-se frisar, ainda, que a participação de autores-professores especializados na área do controle, seja pelo viés do Ministério Público ou da Advocacia Pública, permitirá aos leitores o acesso a uma visão plural, dando-lhes amplitude sobre as perspectivas e desafios na implementação do novo diploma licitatório brasileiro.
O objetivo declarado da obra é fazer com que o leitor se torne um verdadeiro Especialista na Nova Lei de Licitações, estando apto para trabalhar na área, seja como gestor público, advogado (privado ou público), agente, membro da comissão de contratação, analista de licitação, licitante, ou mesmo integrante dos órgãos de controle da Administração Pública.
Ocorre que, diante do resultado final, pode-se afirmar que a mesma será indispensável não só para a prática profissional, mas também para o estudo necessário nos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos. Ressaltamos que o estudo da parte cível-administrativa foi realizado de forma completa na presente obra (inclusive com remissão aos regulamentos federais), tendo a parte criminal sido objeto de outra obra específica da mesma Editora Mizuno (Crimes Licitatórios, de nossa autoria).
Agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. @profigorpinheiro e @jurisprudencia.tcu. Igor Pereira Pinheiro Coordenador e Autor
Tópicos abordados:
- Estudo Teórico e Prático de toda a Lei nº14.133/2021
- Jurisprudência Selecionada artigo por artigo (STF, STJ e TCU)
- Súmulas do TCU sobre Licitações e Contratos Administrativos comentadas em capítulo extra
- Atualizado com todas as regulamentações à nível federal
- Conforme a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº14.230/2021) e todas as decisões do STF/STJ sobre o tema
- Capítulo Extra sobre o Compliance Licitatório e seus reflexos na responsabilização da Alta Administração.
- Inclui videoaulas com os autores.
- Questões de concursos ao longo dos artigos da lei
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
(Título I, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021)
1 Breves Considerações Sobre a Nova Lei de Licitações
1.1 O Sistema Brasileiro das Contratações Públicas após a Nova Lei de Licitações
1.2 A Ausência de Vacatio Legis, a Possibilidade de Alternância de Regimes Licitatórios durante 2 Anos e a Duração de Contratos Celebrados sob a Égide da Legislação Revogada
1.3 A Carência Eficacial para Pequenos Municípios Aplicarem Pontos Específicos da Nova Lei de Licitações e a sua Manifesta Inconstitucionalidade
1.4 O Papel dos Regulamentos na Nova Lei de Licitações
1.5 A Polêmica sobre as Normas Gerais em Licitações e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
1.6 Sujeitos Obrigados a Licitar
1.7 Sujeitos Dispensados de Licitar nos Termos da Lei Nº 14.133/2021
1.1 Alienação e concessão de direito real de uso de bens
1.2 Compra, inclusive por encomenda
1.3 Locação
1.4 Concessão e permissão de uso de bens público
1.5 Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializado
1.6 Obras e serviços de arquitetura e engenharia
1.7 Contratações de tecnologia da informação e de comunicação
1.8 contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos
1.9 contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
DOS PRINCÍPIOS
(Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021)
1.10 A Importância da Positivação de Diversos Princípios Licitatórios para Fins de Controle Administrativo Conjugada com a Necessidade de Prudência Quanto ao Ativismo Controlador e Judicial, mas sem a Conivência ou uma “Lava-Mãos” com a Corrupção
1.11 Aplicação Prática dos Princípios na Nova Lei de Licitações
DAS DEFINIÇÕES
(Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021)
DOS AGENTES PÚBLICOS
(Capítulo IV, da Lei nº14.133/2021)
DAS LICITAÇÕES E DO PROCESSO LICITATÓRIO
(Título II, Capítulo I, da Lei n°14.133/2021)
1 Aspectos Gerai
1.1 O Dever de Governança da Alta Administração nas Contratações Públicas
1.2 A Responsabilização da Alta Administração pela Omissão dos Deveres Inerentes à Governança
DA FASE PREPARATÓRIA E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
(Capítulo II, Seção I, da Lei n°14.133/2021)
1 Breve Introdução
1 Aspectos Gerais: O Dever de Economia dos Agentes Públicos e a Vedação aos Gastos Supérfluos
1.1 O Conceito de Itens de Consumo
1.2 A Necessidade de Regulamentação
1.3 Regulamentos Federais
DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
(Capítulo II, Seção II, da Lei n°14.133/2021)
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
(Capítulo II, Seção III, da Lei n°14.133/2021)
DAS DISPOSIÇÕES SETORIAIS E DAS COMPRAS
(Capítulo II, Seção IV, Subseção I, da Lei n°14.133/2021)
DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
(Capítulo II, Seção IV, Subseção II, da Lei n°14.133/2021)
DOS SERVIÇOS EM GERAL
(Capítulo II, Seção IV, Subseção III, da Lei nº 14.133/2021)
Da Locação de Imóveis
(Capítulo II, Seção IV, Subseção IV, da Lei n°14.133/2021)
Das Licitações Internacionais
(Capítulo II, Seção IV, Subseção V, da Lei n°14.133/2021)
DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
(CAPÍTULO III, da Lei nº 14.133/2021)
DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
(Capítulo IV, da Lei n°14.133/2021)
DO JULGAMENTO
(Capítulo V, da Lei n°14.133/2021)
DA HABILITAÇÃO
(Capítulo VI, da Lei n°14.133/2021)
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
(Capítulo VII, da Lei nº 14.133/2021)
CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1 Aspectos Gerais: A Disfunção da Contratação Direta como Instrumento Regular da Administração Pública e a Corrupção Subjacente
2 Ilícitos pela Realização de Contratações Diretas Indevidas
2.1 Improbidade Administrativa
2.1.1 Imprescritibilidade das Ações de Reparação ao Erário com Base em Atos Dolosos de Improbidade Administrativa
2.1.2 (I)Legitimidade Passiva das Pessoas Jurídicas Beneficiadas para as Ações de Improbidade Administrativa por Contratações Diretas Fraudadas ou Superfaturadas
2.2 Aspectos Criminais
2.3 Responsabilidade Administrativa
3 Competência Legislativa para a Fixação de Hipóteses de Contratação Direta
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(Capítulo VIII, Seção II, da Lei nº 14.133/2021)
1 Aspectos Gerais e o Limite da Discricionariedade Administrativa nas Contratações Artísticas
2 Requisitos Legais da Contratação Direta de Artistas
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Capítulo VIII, Seção III, da Lei nº 14.133/2021)
CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES
CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES
Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares
Seção II - Do Credenciamento
Seção III - Da Pré-Qualificação
Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse
Seção V - Do Sistema de Registro de Preços
Seção VI - Do Registro Cadastral
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
DAS GARANTIAS
(Título III, Capítulo II, da Lei n°14.133/2021)
DA ALOCAÇÃO DE RISCOS
(Título III, Capítulo III, da Lei n°14.133/2021)
CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO V -DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
CAPÍTULO VII -DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
(Título III, Capítulo IX, da Lei n°14.133/2021)
DOS PAGAMENTOS
(Título III, Capítulo X, da Lei n°14.133/2021)
DA NULIDADE DOS CONTRATOS
(Título III, Capítulo XI, da Lei nº 14.133/2021)
DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
(Título III, Capítulo XII, da Lei nº 14.133/2021)
DAS IRREGULARIDADES, DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
(Título IV, Capítulo I, da Lei n°14.133/2021)
DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS
(Título IV, Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021)
DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
(Título IV, Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021)
DISPOSIÇÕES GERAIS E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
(Título V, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021)
DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
(Título V, Capítulo II, da Lei nº 14.133/2021)
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
(Título V, Capítulo III, da Lei nº 14.133/2021)
- Estudo Teórico e Prático de toda a Lei nº14.133/2021
- Jurisprudência Selecionada artigo por artigo (STF, STJ e TCU)
- Súmulas do TCU sobre Licitações e Contratos Administrativos comentadas em capítulo extra
- Atualizado com todas as regulamentações à nível federal
- Conforme a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº14.230/2021) e todas as decisões do STF/STJ sobre o tema
- Capítulo Extra sobre o Compliance Licitatório e seus reflexos na responsabilização da Alta Administração.
- Inclui videoaulas com os autores.
- Questões de concursos ao longo dos artigos da lei
| Assunto | Administrativo, Concursos |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 688 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 4,15 |
| Peso (kg) | 1 |
| ISBN | 9786555266337 |
| EAN | 9786555266337 |
| NCM | 49019900 |
