Parte Geral

Capítulo 1

Introdução ao Estudo do Direito Penal

1. Conceito de Direito Penal
2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença)
4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo
5. Características da lei penal
6. Conceito de lei
7. Dos princípios do Direito Penal
8. Principais princípios do Direito Penal
9. A teoria do garantismo penal
10. A teoria do abolicionismo penal
11. A teoria do Direito Penal máximo
12. A teoria do Direito Penal do inimigo 
13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal

Capítulo 2

Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)

1. Anterioridade e legalidade
2. Da analogia
3. A lei penal mais benigna
4. Questões práticas sobre as matérias em estudo
5. A validade temporal da lei penal
6. Da sucessividade das leis penais no tempo
7. Da lei excepcional ou temporária
8. Do tempo do crime
9. Da territorialidade
10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal
11. Do lugar do crime
12. A importância da pena cumprida no estrangeiro
13. A sentença estrangeira e sua eficácia
14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira
15. A contagem do prazo penal
16. Das frações não computáveis da pena
17. Do conflito aparente de normas

Capítulo 3

Do Crime (Arts. 13 a 25)

1. Conceito de delito
2. A conduta e a teoria finalista
3. Formas de conduta
4. A divisão da infração penal
5. Classificação dos crimes
6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 
7. Ação e omissão
8. O tipo e a tipicidade
9. Classificação estrutural dos tipos
10. Tipo de injusto de ação culposa
11. Da relação de causalidade
12. Do crime consumado
13. Da tentativa (conatus)
14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
15. Do arrependimento posterior
16. Do crime impossível
17. Do crime doloso
18. Dolo de ímpeto e dolo de propósito.
19. Do crime culposo
20. Do crime qualificado pelo resultado
21. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado
22. Do erro de tipo
23. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo)
24. Erro acidental
25. Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição
26. Formas do erro de proibição
27. Espécies de erro de proibição
28. Descriminantes putativas
29. Da exclusão de ilicitude

Capítulo 4

Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)

1. Noções práticas
2. Culpabilidade
3. Teorias da culpabilidade
4. A teoria da coculpabilidade
5. Causas excludentes da culpabilidade
6. Embriaguez acidental
7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente
8. Semi-imputabilidade penal
9. Os surdos-mudos
10. Da inimputabilidade penal absoluta
11. Ato infracional cometido por adolescente
12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição
13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa
14. Causas que não excluem a culpabilidade
15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita”

Capítulo 5

Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)

1. Noções práticas e conceito
2. Tipos de concursos
3. Teorias do concurso de agentes
4. Requisitos do concurso de agentes
5. Da autoria
6. Coautoria
7. Participação
8. A omissão e o concurso de crimes
9. Casos criminais superinteressantes
10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos
11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz
12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas
13. Punição no concurso de pessoas
14. Pactum sceleris
15. A teoria do domínio de fato
16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas
17. Das circunstâncias incomunicáveis
18. Casos de impunibilidade

Capítulo 6

Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)

1. Conceito de pena
2. A distinção entre reclusão e detenção
3. As regras do regime fechado
4. As regras do regime aberto
5. O regime especial
6. Dos direitos do preso
7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal
8. O trabalho do preso e a remição da pena
9. Os deveres do preso 
10. A superveniência de doença mental
11. Da detração penal
12. Detração na medida de segurança
13. Penas restritivas de direito (ou alternativas)
14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
15. Substituição das penas privativas de liberdade 
16. A questão da equivalência
17. Prestação pecuniária
18. Perda de bens ou valores
19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
20. Interdição temporária de direitos
21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo
22. Limitação de fim de semana
23. Da pena de multa
24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa
25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções
26. O pagamento da multa
27. Da conversão da multa e revogação
28. As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime) 
29. A pena de multa e o princípio da insignificância 
30. Suspensão da execução da multa
31. Da cominação das penas privativas de liberdade
32. Aplicação das penas restritivas de direitos
33. Da aplicação da pena
34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)
35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)
36. Outras providências na fixação da pena
37. Aplicação da pena em concurso de crimes
38. Critérios especiais da pena de multa
39. A multa substitutiva
40. Das circunstâncias agravantes
41. Da reincidência
42. Das circunstâncias atenuantes
43. Do concurso de crimes
44. Do concurso material ou real
45. Do concurso formal ou ideal
46. Do crime continuado
47. Multas no concurso de crimes
48. O erro na execução
49. O limite das penas

Capítulo 7

Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)

1. Conceito 
2. Condições legais do sursis
3. Condições judiciais do sursis
4. Revogação obrigatória
5. Revogação facultativa
6. Prorrogação do período de prova
7. Cumprimento das condições do sursis

Capítulo 8

Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)

1. Noções práticas
2. A revogação do livramento condicional
3. Da extinção do livramento condicional

Capítulo 9

Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)

1. Dos efeitos genéricos 
2. Efeitos específicos da condenação 

Capítulo 10

Da Reabilitação (Arts. 93 a 95)

1. Conceito
2. Das condições da reabilitação
3. Revogação da reabilitação
4. Efeitos da revogação
5. Competência e recurso

Capítulo 11

Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)

1. Espécies de medidas de segurança
2. A imposição da medida de segurança para inimputável
3. Os direitos do internado
4. Casos criminais

Capítulo 12

Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)

1. Da ação penal
2. Ação penal pública incondicionada
3. Ação penal e Juizados especiais criminais
4. A ação penal no crime complexo
5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça
6. Ação penal pública condicionada
7. Ação penal privada
8. O prazo para ofertar a queixa e a representação
9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 
10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
11. Perdão do ofendido
12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem”
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

Capítulo 13

Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)

1. Extinção da punibilidade
2. Casos que extinguem a punibilidade
3. Anistia, graça ou indulto
4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso
5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido
6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite
7. Uma observação prática muito importante
8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei
9. Enumeração exemplificativa
10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade
11. Da prescrição penal
12. Divisão da prescrição
13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata)
14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente)
15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença
16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa
17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória
18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível
20. Prescrição no caso de evasão do condenado
21. Prescrição da multa
22. Causas impeditivas da prescrição
23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição)
24. Outras causas suspensivas
25. Causas interruptivas da prescrição
26. A prescrição das penas leves
27. A prescrição no concurso de crimes
28. Casos criminais 

REFERÊNCIAS

íNDICE aLFABÉTICO rEMISSIVO

Atualizações Legislativas
O volume contempla as mais recentes mudanças na legislação penal, incluindo:

✅ Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos
✅ Nova Lei da denunciação caluniosa
✅ Lei anticrime
✅ Nova Lei de abuso de autoridade
✅ Nova lei que tipifica o bullying (Lei 14.811/2024)
✅ Inovação no Aprendizado Jurídico

Este é o PRIMEIRO LIVRO DO BRASIL a adotar o “Pacto da Linguagem Simples”, proposto pelo CNJ, facilitando o entendimento e a aplicabilidade do Direito Penal na prática jurídica.

Doutrina Nacional e Estrangeira
A obra faz uma compilação sem precedentes das lições dos melhores doutrinadores, tanto nacionais quanto estrangeiros, trazendo ao leitor:

✅ Casos práticos solucionados
✅ Comentários sobre casos criminais superinteressantes
✅ Análise das posições dominantes do STF e STJ
✅ Discussão sobre as grandes controvérsias doutrinárias