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A Lei Maria da Penha no Direito Policial

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Autor: Amanda Tavares Borges, Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez, Araceli Martins Beliato, Camilla Hage, Elisa Moreira, Felipe Dalla Vecchia, Francini Imene Dias Ibrahin, Gabriela Segarra, Ivna Schelble, Jakelline Costa Barros Dos Santos, João Batista Palma Beolchi, Joaquim Leitão Júnior, Julia Nunes Machado, Juliana Raite Barbosa Menezes, Klisman França Barbosa, Malake Waked Tanos, Marcello Paladino, Patrícia Amorim Faccioli Condeli, Patrícia Pacheco Rodrigues, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves, Belly Yada Tai, Patrícia Chalfun De Matos Fonseca
Sinopse:
A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a ?pornografia de vingança?, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, a lesão corporal psicológica, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.
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    Sinopse

    A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha.

    O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a “pornografia de vingança”, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

    Principais tópicos abordados na obra:

    • Atualizado com a Lei nº 14.132/2021, Lei nº 14.149/2021 e Lei nº 14.188/2021
    • A (i)legítima defesa da honra 
    • A Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha 
    • A identidade de gênero na Lei Maria da Penha 
    • A responsabilização internacional do Brasil 
    • Controle de convencionalidade das escusas absolutórias 
    • Crime de Violência psicológica contra a Mulher 
    • Formulário Nacional de Avaliação de Risco 
    • Os efeitos da reconciliação do casal 
    • Pornografia de vingança 
    • Stalking (perseguição obsessiva)

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1

    Reabilitação do Autor de Violência Doméstica: Considerações Sobre a Lei nº 13.984/2020 e Iniciativas da Polícia Civil Paulista

    Amanda Tavares Borges

    CAPÍTULO 2

    Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha 

    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez

    CAPÍTULO 3

    O Estupro Conjugal, a Proteção Insuficiente à Vítima e a Punição Ineficaz ao Agressor

    Araceli Martins Beliato

    CAPÍTULO 4

    A Relevância do “Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica” e a Concessão de Medidas Protetivas de Urgência

    Belly Yada Tai

    CAPÍTULO 5

    Contextualização da Violência e da Identidade de Gênero na Lei Maria da Penha

    Camilla Hage

    CAPÍTULO 6

    Relatório 54/01: O Marco da Responsabilização Internacional do Brasil no Contexto de Violência contra a Mulher

    Elisa Moreira

    CAPÍTULO 7

    Da Valoração em Solo Policial das Declarações da Vítima de Violência Doméstica à Luz do Princípio da Igualdade

    Felipe Dalla Vecchia

    CAPÍTULO 8

    O Controle da Convencionalidade diante das Escusas Absolutórias dos Crimes Patrimoniais Praticados no Contexto da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Francini Imene Dias Ibrahin

    CAPÍTULO 9

    A Violência Aplicada no Processo de Vitimização no Âmbito Doméstico

    Gabriela Segarra

    CAPÍTULO 10

    O Novel Crime de Perseguição Obsessiva(Stalking) no Âmbito da Violência Doméstica contra Mulheres

    Ivna Schelble

    CAPÍTULO 11

    Violência Psicológica contra a Mulher

    Francini Imene Dias Ibrahin, Jakelline Costa Barros dos Santos

    CAPÍTULO 12

    A Pandemia Covid-19 como Agravante da Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo

    João Batista Palma Beolchi

    CAPÍTULO 13

    Lesão Corporal Culposa Praticada no Trânsito com Reflexo de Violência Doméstica na Lei Maria Da Penha

    Joaquim Leitão Júnior 

    CAPÍTULO 14

    A (I)Legítima Defesa da Honra nos Crimes de Feminicídio na Visão do STF

    Júlia Nunes Machado

    CAPÍTULO 15

    Violência Doméstica e Ação Penal Pública Incondicionada: O Dilema entre Liberdade da Vítima e Proteção do Estado

    Juliana Raite Barbosa Menezes

    CAPÍTULO 16

    Das Dificuldades Enfrentadas pelas Mulheres que Agem em Legítima Defesa em um Contexto de Violência Doméstica

    Klisman França Barbosa

    CAPÍTULO 17

    A Proteção da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar e a Atuação da Polícia Judiciária

    Malake Waked Tanos

    CAPÍTULO 18

    Das Lesões Corporais e da Contravenção de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Breves Apontamentos

    Marcello Paladino

    CAPÍTULO 19

    A (In)Afastabilidade da Aplicação do Artigo 24-a da Lei 11.340/06 Face à Eventual Aproximação por Parte da Vítima de Violência Doméstica

    Patrícia Amorim Faccioli Condeli

    CAPÍTULO 20

    Pornografia de Vingança

    Patricia Chalfun de Matos Fonseca

    CAPÍTULO 21

    Núcleo Especial Criminal (NECRIM) da Capital da Polícia Civil de São Paulo na Violência Familiar e sua Ampliação para a Violência Doméstica da Lei Maria da Penha

    Patrícia Pacheco Rodrigues, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

    CAPÍTULO 22

    A Possibilidade de o(a) Delegado(a) de Polícia Conceder a Medida Protetiva de Afastamento do Agressor do Lar Conjugal

    Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves

    Ver mais páginas do livro
    Amanda Tavares Borges
    Amanda Tavares Borges
    Amanda Tavares Borges
    Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduada em Direito Penal e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus em São Paulo. Escrivã de Polícia – Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professora da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Professora de Direito Penal, Processo Penal, Direito do Trabalho e NPJ pela Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo. Docente Civil na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
    Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora de artigos jurídicos. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
    Araceli Martins Beliato
    Araceli Martins Beliato
    Araceli Martins Beliato
    Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Inteligência Policial pela UNIBF-PR. Especialista em Filosofia e Direitos Humanos pela UNIBF-PR. Especialista em Psicologia Forense e Jurídica (UNIBF-PR). Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Escrivã de Polícia Civil no Estado de São Paulo. Coordenadora Pedagógica da Escola Superior de Direito Policial. Articulista e coorganizadora de obras jurídicas.
    Belly Yada Tai
    Belly Yada Tai
    Belly Yada Tai
    Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela Escola Superior de Direito Policial – ESDP/FCA. Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio. Bacharel em Gerontologia pela Universidade de São Paulo – USP. Escrivã de Polícia no Estado de São Paulo.
    Camilla Hage
    Camilla Hage
    Camilla Hage
    Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Coautora em obras jurídicas. Ex-Advogada nas áreas Cível, Família e Sucessões. Ex-Assessora Jurídica Parlamentar. Ex-Analista Jurídica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ex-Defensora Pública no Rio Grande do Sul. Delegada de Polícia na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.
    Elisa Moreira
    Elisa Moreira
    Elisa Moreira
    Mestranda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Bacharela em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Delegada de Polícia no Estado de Minas Gerais. Professora de Direitos Humanos. Autora de livros jurídicos. Palestrante. Cofundadora do Curso EM DELTA.
    Felipe Dalla Vecchia
    Felipe Dalla Vecchia
    Felipe Dalla Vecchia
    Pós-graduando em Direito Público e em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo.
    Francini Imene Dias Ibrahin
    Francini Imene Dias Ibrahin
    Francini Imene Dias Ibrahin
    Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    Gabriela Segarra
    Gabriela Segarra
    Gabriela Segarra
    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica – PUC RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora universitária. Autora de obras jurídicas. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
    Ivna Schelble
    Ivna Schelble
    Ivna Schelble
    Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela Escola Superior de Direito Policial – ESDP / FCA. Autora de artigos jurídicos. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
    Jakelline Costa Barros Dos Santos
    Jakelline Costa Barros Dos Santos
    Jakelline Costa Barros Dos Santos
    Pós-Graduada em Segurança Pública pelo Centro Universitário UniDomBosco. Pós-Graduanda em Direito Processual Penal pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Ex-Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Coaching no Estratégia Concursos. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos. Delegada de Polícia Civil no Estado de São Paulo.
    Joaquim Leitão Júnior
    Joaquim Leitão Júnior
    Joaquim Leitão Júnior
    Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e pela Universidade Aberta do Brasil. Curso de Extensão pela Universidade de São Paulo (USP) de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos. Ex-Diretor Adjunto da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Ex-Assessor Institucional da Polícia Civil de Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso.
    João Batista Palma Beolchi
    João Batista Palma Beolchi
    João Batista Palma Beolchi
    Especialista em Tutela Penal e Cível da Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Gestão de Segurança Coorporativa pela Universidade Anhembi Morumbi. Especialista em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal pela Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Professor concursado da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, onde também integra o Grupo de Estudos “Violência Doméstica durante o isolamento social-2020”. É o atual Corregedor Diretor do Departamento de Inteligência da Corregedoria Geral da Administração. Delegado de Polícia no Estado de São Paulo.
    Julia Nunes Machado
    Julia Nunes Machado
    Julia Nunes Machado
    Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Faculdades Integradas de Itapetininga. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
    Juliana Raite Barbosa Menezes
    Juliana Raite Barbosa Menezes
    Juliana Raite Barbosa Menezes
    Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Autora de artigos jurídicos. Professora de Cursos Preparatórios para Concurso. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
    Klisman França Barbosa
    Klisman França Barbosa
    Klisman França Barbosa
    Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo.
    Malake Waked Tanos
    Malake Waked Tanos
    Malake Waked Tanos
    Especialista em Direito Processual. Professora da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará. Instrutora do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Ex-Inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Delegada de Polícia Civil do Estado do Ceará.
    Marcello Paladino
    Marcello Paladino
    Marcello Paladino
    Especialista em Direito e Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Delegado de Polícia no Estado de Minas Gerais.
    Patrícia Amorim Faccioli Condeli
    Patrícia Amorim Faccioli Condeli
    Patrícia Amorim Faccioli Condeli
    Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade Eurípides de Marília – UNIVEM. Delegada da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    Patrícia Chalfun De Matos Fonseca
    Patrícia Chalfun De Matos Fonseca
    Patrícia Chalfun De Matos Fonseca
    Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora de obras jurídicas coletivas para concursos públicos. Palestrante. Professora universitária. Professora de cursos jurídicos para concursos públicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    Patrícia Pacheco Rodrigues
    Patrícia Pacheco Rodrigues
    Patrícia Pacheco Rodrigues
    Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho; pós-graduada em Educação em Direitos Humanos com ênfase em Gênero pela Universidade Federal da Bahia UFBA– NEIM; pós-graduada em “Resolución de conflictos estrategias de negociación y técnicas de mediación” pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha. Possui estudo e aplicação “Theory and tools of the Harvard negotiation project” pelo GNUSP/FDUSP. Delegada de Polícia Civil na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.
    Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
    Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
    Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
    Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Nove de Julho. Advogada.
    Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves
    Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves
    Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves
    Pós-Graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Academia de Polícia de São Paulo - “Coriolano Nogueira Cobra”. Delegada de Polícia Civil no Estado de São Paulo, lotada no Delegacia de Defesa da Mulher eletrônica.
    Especificações do Produto
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Julho
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 313
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.7
    Peso (kg) 0.460
    ISBN 9786555262599
    EAN 9786555262599
    A Lei Maria da Penha no Direito Policial

    Avaliações

    5.00 Média entre 3 opiniões
    Perfeito
    Jussara Silveira de Andrade 1 de setembro de 2021
    Obra atualizada e completa! Gostei e indico!
    1 de setembro de 2021
    Lei Maria da Penha no Direito Policial
    Mauro Capestre 22 de agosto de 2021
    Excelente obra! Artigos com temas atualizados e de grande indagação! Muito útil para os estudantes e profissionais.
    22 de agosto de 2021
    Altamente recomendável!
    Fabio Novaes 26 de julho de 2021
    Adquiri na pré-venda e valeu muito a pena. A obra é completa e supre uma demanda no mercado que é a interpretação da Lei Maria da Penha por quem lida com ela de fato todos os dias em suas atividades profissionais. Parabéns às organizadoras por esta excelente iniciativa!! Parabéns Editora Mizuno pelo lançamento.
    26 de julho de 2021

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