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Ação Rescisória

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    Sinopse: Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide. Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia e não o direito de ação. Em inúmeros momentos, ao longo deste trabalho, reaparece a necessidade precípua de se demonstrar a influência que o Direito Material exerce sobre o processo. A teoria abstrata se detém na busca de se criar um Direito Pro­cessual autônomo, deixando de lado a análise sistemática que deve existir entre este ramo do Direito e o Direito Material em sua plenitude, o que afasta os processualistas das comparações que podem ser esta­belecidas entre institutos afins, existentes tanto no Direito Processual como no Direito Material; como é o caso do "erro de fato", instituto que surgiu e evoluiu na seara do Direito Material e que acabou sendo incor­porado ao Direito Processual. Assim, a doutrina processual deixou de analisar e adotar as regras e os pressupostos do "erro de fato", que a evolução científica dos civilistas e penalistas emprestou ao instituto, tendo sido estas regras abandonadas, esquecidas, pelos juristas do processo, que buscam a todo custo criar uma teoria autônoma e exclusiva para o instituto do "erro de fato" regulado no Direito Processual.

    Autor(es): Edmilson Villaron Franceschinelli
    Edição: 2
    Ano: 2011
    Paginação: 208
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9788577890781
    Especificações do Produto
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 2
    Mês Abril
    Ano 2011
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 208
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 1.5
    Peso (kg) 0.257
    ISBN 9788577890781
    EAN 9788577890781
    NCM 49019900
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