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ADVOCACIA TRABALHISTA NA PRÁTICA
Sinopse
A obra é um compilado das principais dúvidas que permeiam a atuação na seara trabalhista. Aborda desde o início da carreira e a escolha da militância no âmbito laboral, até a prospecção de clientes e as diversas formas de prestação de serviços advocatícios, especialmente na esfera contenciosa, com dicas sobre a petição inicial, defesas, recursos e medidas diversas aplicáveis no seio laboral. Além de respostas sobre uma infinidade de direitos trabalhistas materiais.
Os diferenciais do livro Advocacia Trabalhista na Prática são:
- Mais de 200 Perguntas e respostas
- Serviços advocatícios para pessoa física (reclamante) e jurídica (reclamada)
- Advocacia na prática com dicas sobre processo trabalhista desde o início até a fase final de execução
- Além dos principais direitos objetos de litígios judiciais
Autor(es): André Luiz P. de Freitas; Gicelli Paixão; Iara Vanzelotti de Carvalho; Joseane Carvalho; Kassianne Gorita; Lenise Rabelo; Lidiane R. Oliveira; Priscila Queiroz; Rachel S. Cabral; Simone Almeida; Tainara F. Machado
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 195
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9786555261752
DANO MORAL DE NATUREZA TRABALHISTA - INEFICÁCIA LEGAL SOB A ÓTICA DO JUDICIÁRIO
Sinopse
A pesquisa centrou-se no estudo da alteração legal do art. 223-G da CLT, promovida pela Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Tal artigo alterou o sistema de livre convencimento do magistrado para fixação das indenizações por dano moral e passou a apresentar balizas objetivas com valores de acordo com a faixa salarial do trabalhador ofendido.É dizer, não pode o julgador na esfera trabalhista, ao contrário do que ocorre nos processos de outras áreas, decidir de acordo com seu entendimento, estando atualmente atrelado a esse sistema de tarifação.
O principal objetivo da nossa pesquisa foi identificar como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem lidando com a nova dicção do artigo. Isso porque, é da prática profissional entender como funcionam as Cortes, mormente porque delas se espera segurança jurídica.Após algumas questões introdutórias, o levantamento da jurisprudência, incluso a análise dos julgados regionais que entenderam pela inconstitucionalidade do referido artigo, identificou a existência de uma tendência a não aplicação da alteração legal, muito embora não haja decisão plenária pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria.
Temas mais preponderantes no livro Dano Moral de Natureza Trabalhista - Ineficácia Legal sob a Ótica do Judiciário:
- Análise aprofundada dos julgados do TST;
- Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidades dos TRTs;
- Pontos críticos da Reforma Trabalhista;
- A ADPF 130 e o destino das ADINs no STF.
Autor(es): Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 100
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9786555261547
O TELETRABALHO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Sinopse
O teletrabalho, considerado pelos autores o fenômeno mais impactante no mundo do trabalho nos últimos anos, é um instituto do Direito do Trabalho que carece de regulamentação exaustiva - já que a CLT traz, especificamente, apenas sete artigos a seu respeito. A realidade experimentada pela maioria dos empregadores indica que as lides decorrentes do labor telepresencial inundarão o Poder Judiciário. O estudo aprofundado sobre a temática é a proposta da obra. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões em conjunto, na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho, os quais são detalhadamente analisados. Além do exame do instituto com base na "legislação ordinária" (CLT), também propõe-se a sua análise com foco no período pandêmico, sendo a Medida Provisória nº 927/20 sua regulação de urgência. No final, destina-se um capítulo inteiro para abordar o teletrabalho e a sua multidisciplinaridade, ocasião em que se discute a sua intersecção entre diversos institutos de direito material e de direito processual do trabalho. A obra, pela importância social, econômica e jurídica que envolve o teletrabalho, é direcionada a diversos profissionais, como os que atuam nas áreas do direito (advogados, magistrados, procuradores do trabalho, agentes fiscais do trabalho, servidores, peritos etc.), da administração de empresas, da contabilidade, de recursos humanos, da psicologia, de recrutamento de pessoal, medicina do trabalho etc. O objetivo principal é lançar interpretações possíveis sobre a legislação nacional atinente ao teletrabalho, com a certeza de que haverá discordâncias e de que o fenômeno apresenta constantes mutações.
Tópicos abordados
- APÊNDICE ON-LINE: Exame da MP 1.046/21 e da Lei 14.151/21
- Análise artigo por artigo
- Exemplos e modelos práticos
- Quadros esquemáticos e QR Codes
- Direitos individual, coletivo e processual do trabalho
- Fonte de pesquisa profissional e acadêmica
Autor(es): Fábio Luiz Pacheco; Janete Aparecida Deste
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 187
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262452
PRÁTICA TRABALHISTA PÓS-REFORMA TRABALHISTA
Sinopse
A prática trabalhista tomou novos rumos após a Reforma Trabalhista. Inúmeros institutos jurídicos foram modificados e outros tantos foram criados, gerando a necessidade de intensa atualização dos profissionais da área jurídica trabalhista.Neste cenário, o leitor terá neste livro uma abordagem prática dos principais temas de direito material, processual e coletivo afetados pela Reforma Trabalhista.
Será estudado, dentro de cada tópico tratado no livro, a interpretação e aplicação dos institutos jurídicos modificados ou criados pela Reforma Trabalhista com abordagem, em paralelo, de questões reais vivenciadas no dia a dia da prática profissional.Para complementar a prática trabalhista, em cada um dos tópicos há o enfrentamento do tema por meio de entendimentos jurisprudenciais, os quais demonstram qual a interpretação do judiciário trabalhista sobre os assuntos mais polêmicos da atualidade.
E, por fim, como bônus, para auxiliar o leitor efetivamente na prática trabalhista, serão dados modelos de documentos para a utilização no dia a dia, como petições, acordos, contratos, normas coletivas, práticas de recursos humanos, dentre outros, todos com a finalidade de facilitar a aplicação do Direito do Trabalho e dar um norte ao aplicador do Direito.
O livro Prática Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista traz temas fundamentais como:
Diferenciais do livro Prática Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista:
- Atualização, prática e jurisprudência
- Abordagem teoria e prática dos principais temas
- Modelos de peças e documentos
- Visão do Judiciário Trabalhista
- Jurisprudência aplicada
Autor(es): André Zilli; Arthur Cahen; Marcus Vinicius P. Mingrone
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 337
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555262070
REFORMA TRABALHISTA NA PRÁTICA - ANOTADA E COMENTADA - 2ª EDIÇÃO
Sinopse
Coordenada pelos professores Calcini, Coutinho e Lopes Filho, a 2ª edição da obra "Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada" foi devidamente atualizada com um objetivo específico: auxiliar o estudante e o profissional da área jurídica a compreender (e aplicar) todas as regras jurídicas decorrentes da Reforma Trabalhista, inclusive aquelas promovidas pela minirreforma trabalhista (Lei 13.874/2019), além das atuais diretrizes trazidas pela legislação do coronavírus (Lei 14.020/2020).
Escrita com a colaboração de profissionais com extensa experiência acadêmica na área do Direito material, coletivo e processual do trabalho, a obra analisa, de forma didática, pontual e objetiva, os artigos alterados e/ou incluídos em decorrência da Lei 13.467/2017. E nesta 2ª edição foi possível promover significativos avanços ao livro, a partir da inclusão de diversas e recentes decisões enfrentando os temas relacionados à Reforma Trabalhista e, consequentemente, uma jurisprudência mais contemporânea sobre as questões a ela relacionadas.
A chegada de novos colaboradores, além do estudo analítico da lei do coronavírus (artigo por artigo), fazem deste projeto editorial um guia de leitura obrigatória. É este, em suma, o objetivo da presente obra: apresentar ao leitor os principais aspectos relacionados à Reforma Trabalhista, à Lei da Minirreforma Trabalhista e ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e sinalizar, com base na experiência dos autores, o posicionamento a ser firmado no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
As atualizações da Reforma Trabalhista:
- Lei da liberdade econômica (minirreforma trabalhista)
- Jornada de Trabalho e regime de teletrabalho
- Concessão e época de férias
- Proteção do trabalho da mulher
- Contrato de trabalho e remuneração
- Regime de trabalho intermitente
- Negociado sobre o legislado
- Ultratividade das normas coletivas de trabalho
- Grupo econômico e sucessão trabalhista
- Dano expatrimonial: pessoa física e pessoa jurídica
- Custas e honorários: periciais e advocatícios
- Distribuição do ônus de prova
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Processo de jurisdição voluntária: homologação de acordo
- Execução na Justiça do Trabalho
- Recurso de revista e transcendência
Autor(es): Ricardo Calcini; Nilton Carlos de Almeida Coutinho; Abel Ferreira Lopes Filho
Edição: 2
Ano: 2021
Paginação: 460
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262131
1. Como delimitar área de atuação? Generalista ou especialista? 2. Como prospectar clientes no início da carreira? 3. Como fidelizar clientes? 4. Cobrar pela consulta ou trabalhar no êxito para não perder o cliente? 5. O que é preciso para realizar um bom atendimento? 6. Abrir o próprio escritório no início da carreira ou trabalhar em um escritório? 7. Quais são as principais funções do advogado nos processos judiciais? 8. Quais são as principais funções do advogado nos procedimentos extrajudiciais? 9. O que não podemos deixar de prever no contrato de honorários? 10. Em que ocasião o advogado poderá postular em juízo sem que tenha procuração? Nestas ocasiões qual o prazo para juntada de procuração nos autos? 11. Quais os atos do processo que não podem ser praticados pelo advogado por simples procuração? 12. O que deve constar no instrumento de Procuração? 13. Quando cabe e como deve acontecer a Renúncia e Revogação de instrumento de procuração? 14. Qual a diferença do substabelecimento com e sem reservas de poderes? 15. O que é Advocacia por Correspondência? 16. O que é Advocacia Dativa? 17. Qual a diferença entre Justiça Gratuita e Assistência Judiciária? 18. A declaração de hipossuficiência pode ser firmada pelo advogado da parte? Existe norma prevendo tal situação? 19. O beneficiário da Justiça Gratuita está isento do pagamento de honorários sucumbenciais? 20. Como os tribunais têm se posicionado acerca da possibilidade de utilizar valores recebidos na Reclamação Trabalhista ou em outros processos na Justiça do Trabalho para arcar com honorários de sucumbência, honorários de perito e custas processuais, no caso de beneficiário da justiça gratuita? 21. Quem são considerados trabalhadores? Trabalhador e empregado são sinônimos? 22. Quais são os tipos de contrato de trabalho que podem ser firmados entre empresa e trabalhador? 23. Quais os contratos de trabalho que são tutelados pela legislação consolidada? 24. A promessa de emprego gera algum direito ao candidato? 25. Quais as exigências que devem ser feitas para a contratação de um empregado? 26. Quais as exigências que não podem ser feitas na contratação do empregado? 27. Quando pode acontecer a rescisão indireta do contrato de trabalho? 28. O empregado é obrigado a assinar todo e qualquer documento que seu empregador lhe apresente? 29. O empregado pode se recusar a assinar recibo? 30. Quais as principais fontes de direitos dos trabalhadores? 31. Em que situações é necessária a consulta aos instrumentos coletivos da categoria? 32. Em que hipóteses é necessário que o empregado providencie notificação extrajudicial ao seu empregador? 33. Qual a data máxima de percepção dos salários? 34. O que deve ser observado para aplicação de justa causa ao empregado? 35. A reversão de justa causa dá direito a indenização por danos morais? 36. Em que situações pode-se promover ação trabalhista com fito de obtenção de provimento judicial que reconheça o direito a diferenças salariais? 37. Quais são os indícios de configuração do acúmulo de função? 38. Como proceder se meu cliente demonstrar que tem sofrido prejuízo salarial em decorrência de acúmulo de função? 39. O que é equiparação salarial? 40. Como procede acordo extrajudicial? 41. Como proceder no caso de câmara arbitral? 42. Quais os cuidados devo ter antes de ajuizar uma demanda trabalhista? 43. Quais as perguntas que sempre devo apresentar ao meu cliente? 44. O que é uma pessoa jurídica? 45. Quais são as atividades que podem ser exercidas por uma pessoa jurídica? 46. É necessário possuir sócios para abrir uma pessoa jurídica? Há um número mínimo de sócios? 47. Qualquer empresa pode ter empregados? 48. Sócio da empresa também pode ser empregado e ter seu vínculo reconhecido, por exemplo? 49. A empresa reclamada pode ser representada por qualquer pessoa? É necessário que o representante seja funcionário? 50. Quais os principais documentos trabalhistas que toda empresa deve ter? 51. Como fazer uma auditoria trabalhista? 52. O que é Compliance Trabalhista? 53. O Compliance Trabalhista pode evitar passivos trabalhistas nesta época de pandemia? Por meio de quais ferramentas? 54. O que é fato do príncipe? É possível aplicar em caso de fechamento da empresa pela COVID-19 ou qualquer outra situação que se assemelhe com esta em questão? 55. Qual a diferença do Regulamento Interno e do Código de Conduta? 56. Qual a importância de elaborar o PPRA E O PCMSO? 57. Qual o prazo para o registro da CTPS? 58. O que pode e o que não pode ser anotado na CTPS? 59. Quais são as cotas de empregados (Lei de Cotas) que as empresas precisam obedecer? 60. É permitida a terceirização da atividade-fim das empresas? 61. O ente público pode ser responsabilizado no caso de descumprimento de obrigações do prestador de serviços? 62. O que é preciso saber para redigir uma boa peça processual? 63. O que é preciso para realizar uma boa audiência? 64. Quais os requisitos da petição inicial trabalhista? 65. Como realizar a liquidação de pedidos da petição inicial? 66. Quais os requisitos para utilização do Pje? 67. É obrigatória a liquidação de pedidos na Inicial? 68. Quais documentos devemos juntar com a petição inicial trabalhista? 69. Como e quando devo utilizar ata notarial? 70. Na justiça do trabalho há presunção de que a notificação foi recebida pelo reclamado (a) em 48h após a sua postagem? 71. No processo do trabalho, qual é o momento para apresentação da contestação? 72. Em caso de contestação oral, qual seria o tempo para aduzir? 73. A reconvenção é permitida no processo do trabalho? Em caso positivo, qual seria o procedimento? 74. A reconvenção comporta honorários sucumbenciais? 75. Como se dá a exceção de incompetência territorial no processo do trabalho? 76. Qual é o prazo para apresentar exceção de incompetência territorial? 77. A exceção de incompetência territorial suspende o processo? 78. Qual é o recurso cabível para atacar a decisão que acolhe e/ou rejeita a exceção de incompetência territorial? 79. No processo do trabalho, caso a parte reclamada deixe de comparecer à audiência, contudo, tenha apresentado contestação, qual seria a pena aplicada? 80. No processo do trabalho, caso a parte reclamada deixe de apresentar contestação, qual seria a pena aplicada? 81. No processo do trabalho, é possível atacar decisões interlocutórias? 82. Em quais hipóteses podemos interpor agravo de petição? 83. Em quais hipóteses podemos interpor agravo de instrumento? 84. No processo do trabalho, há o instituto da prescrição intercorrente? 85. No processo do trabalho existe a possibilidade de inversão do ônus da prova? 86. A justiça do trabalho tem competência para julgar ações que versem sobre contribuições previdenciárias? 87. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social – PIS? 88. A presunção de veracidade da jornada de trabalho, em desfavor do empregador obrigado a manter controle de ponto, pode ser elidida por prova em contrário, ainda que prevista em instrumento normativo? 89. As testemunhas, no procedimento sumaríssimo, no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação? 90. O documento apresentado em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo advogado da parte? 91. Quando se tratar de procedimento sumaríssimo, todas as provas, mesmo que não requeridas, serão produzidas em audiência de instrução e julgamento? 92. Na conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas? 93. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança? 94. Como preparar alegações finais? 95. Existe réplica no processo trabalhista? 96. Como formular as perguntas em sede de audiência de instrução trabalhista? 97. Qual a ordem dos depoimentos na audiência trabalhista? 98. Quantas testemunhas são permitidas no processo trabalhista? 99. Caso não seja convencionado de outra forma, sempre que houver acordo em reclamação trabalhista o pagamento das custas será dividido em partes iguais entre os litigantes? 100. Não existe Recurso Ordinário na execução. Então, da sentença do juiz de execução cabe que tipo de recurso? 101. Qual é a finalidade do agravo de instrumento no processo do trabalho? 102. Se o juízo de admissibilidade do Recurso Ordinário não recebeu o recurso por falta de algum dos pressupostos, contra essa decisão que denegou o Recurso Ordinário cabe? 103. Se o Recurso Ordinário foi recebido pelo juiz a quo e não foi conhecido pelo juízo ad quem por falta de pressupostos, contra essa decisão cabe? 104. Os recursos no processo do trabalho têm efeito devolutivo e suspensivo? 105. No processo do trabalho existe prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes? 106. Do depósito recursal feito por uma empresa condenada se aproveitam as outras quando se tratar de responsabilidade solidária? 107. Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência? 108. A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições? 109. Qual o valor do depósito recursal trabalhista? 110. Como proceder à sustentação oral perante o Tribunal Regional do Trabalho? 111. Como proceder à sustentação perante o Tribunal Superior do Trabalho? 112. Como preparar os memoriais? 113. Como despachar memoriais? 114. Como preparar contrarrazões e qual a sua importância? 115. Quais os requisitos do recurso de revista? 116. Como demonstrar divergência jurisprudencial? 117. O que são embargos de declaração com efeitos prequestionatórios? E qual sua importância? 118. Qual a matéria de alegação em sede de embargos à execução? 119. Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, como deverá proceder o empregador? 120. Como apurar as horas extras? 121. É obrigatório o registro de jornada? 122. Quais empregados são dispensados do registro de jornada? 123. O que é controle de ponto por exceção? 124. O que é banco de horas? 125. O que é acordo de compensação de jornada? 126. Qual a diferença entre hora intrajornada e interjornada? 127. Como os tribunais têm se posicionado acerca da possibilidade de redução do intervalo intrajornada para 30 minutos, mediante instrumento coletivo? 128. O que é EPI? 129. O que é CA do EPI? 130. O que é adicional de periculosidade e quais trabalhadores são detentores de tal direito? 131. O que é adicional de insalubridade? Qual a repercussão na remuneração do trabalhador? 132. O que é acidente de trabalho? 133. Quais são os tipos de acidente de trabalho? 134. O que se entende por doença equiparada a acidente de trabalho? 135. O que é dano extrapatrimonial? 136. No que consiste a pensão vitalícia e como é calculada? 137. A colaboradora gestante descobre que está grávida durante o aviso prévio. Ela tem direito a estabilidade? O que fazer? 138. A estabilidade da colaboradora gestante é absoluta? 139. O que é estabilidade provisória de emprego? 140. Quais empregados são detentores de garantia provisória de emprego? 141. Existe o acidente de trajeto? E a MP 905/2019? 142. O que podemos entender por remuneração? 143. O que é salário? 144. Quais verbas trabalhistas possuem natureza salarial? 145. Quais verbas trabalhistas possuem natureza indenizatória? 146. O que é cargo de confiança? Quais suas peculiaridades? 147. Qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias? 148. A Reforma Trabalhista trouxe a figura da rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo. Como se dá tal modalidade de dispensa e quais as verbas a serem pagas ao empregado? 149. O não recolhimento dos depósitos de FGTS é suficiente para o ajuizamento de pedido de Rescisão Indireta do contrato de trabalho? 150. O que é stalking no ambiente de trabalho? Se comprovada qual direito é assegurado à vítima? 151. Qual a diferença entre Responsabilidade Objetiva e Subjetiva ? Qual a sua aplicação no direto do trabalho? 152. O que é estabilidade decenal? Este instituto ainda é aplicável no direito do trabalho? 153. Qual a diferença de desvio e de acúmulo de função? 154. O que é etiquetamento social? Se comprovado qual o direito assegurado à vítima? 155. Quais as implicações trabalhistas de um grupo do WhatsApp? 156. O colaborador pode se recusar em realizar horas extras? 157. O que é Síndrome de Burnout? Quais suas consequências? 158. O que é assédio moral no trabalho? 159. Assédio Sexual no Trabalho é Crime? 160. Qual a diferença entre assédio sexual e assédio moral no direito do trabalho? 161. É possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade? 162. Como a jurisprudência tem se posicionado acerca do regramento da CLT atinente ao valor do dano moral? 163. O vale-transporte vale somente para o transporte público? 164. É possível o desconto do INSS sobre o seguro-desemprego? 165. Quais os direitos do estagiário na semana de provas? 166. Quais são os direitos do trabalhador menor de idade? 167. O salário do trabalhador pode ser reduzido por negociação coletiva? 168. O que acontece se uma empresa for autuada pela Secretaria do Trabalho? 169. No caso do trabalho home office, como fica o controle de jornada? E as horas extras? 170. Qual a diferença entre a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho? Qual a abrangência de cada instrumento? 171. Qual é o regramento acerca da transferência de empregados? 172. Em caso de suspensão do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter ativo o plano de saúde concedido ao empregado? E se o plano de saúde for em coparticipação? 173. O que é trabalho autônomo? 174. O que é contrato de trabalho temporário? 175. O que é estabilidade? 176. Quais os tipos de estabilidade? 177. Quais os direitos do empregado estável? 178. Empregado estável pode ser demitido? 179. Quanto tempo de estabilidade tem a empregada gestante? 180. O que é o limbo trabalhista-previdenciário? Qual o procedimento ou regras aplicáveis nesse caso? 181. Quanto tempo de estabilidade tem o empregado acidentado? 182. Quem paga a licença-maternidade? 183. Quanto tempo dura a licença-maternidade? 184. Empregado doente pode ser demitido? 185. Quais os motivos de rescisão indireta? 186. Como configura o abandono de emprego? 187. Quais as verbas rescisórias devidas na justa causa? 188. A multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias também deve ser paga quando reconhecidas verbas na Justiça do Trabalho, em sede de reclamação trabalhista? 189. Quais as verbas rescisórias devidas na demissão imotivada? 190. O que é a multa do Art. 477 da CLT? 191. O que é a multa do Art. 467 da CLT? 192. Quem pode dar baixa na carteira do empregado? 193. Quais os requisitos para obter o seguro-desemprego? 194. Em quais hipóteses não cabe o seguro-desemprego? 195. Quais as hipóteses de saque do FGTS? 196. O empregado aposentado por invalidez pode ser demitido? 197. Quais as causas de suspensão de contrato de trabalho? 198. Quais as causas de interrupção do contrato de trabalho? 199. Quantas faltas injustificadas tiram o direito às férias? 200. Como funciona a gratificação natalina? 201. O que é PIS? 202. O que é, e qual a natureza da chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados)? E do Prêmio? 203. O que é o plano de carreira? 204. Quais os direitos do empregado doméstico? ADPF 130 e os Julgados do STF Sobre o Princípio da Proporcionalidade 2.1. A Tramitação Açodada da Lei 13.467 de 2017 e a MP 808 com suas Mil Emendas 2.2. As Ações de Inconstitucionalidade no Supremo – Panorama Geral 3.1. A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho 3.2. Análise dos Dados Coletados 1 Lei nº 12.551/2011: o teletrabalho antes da 1ª Reforma Trabalhista 2 Lei nº 13.467/2017: 1ª Reforma Trabalhista 2.1 Artigo 75-A da CLT 2.2 Artigo 75-B da CLT 2.2.1 Conceito 2.2.2 Local de trabalho 2.3 Artigo 75-C da CLT 2.3.1 Contrato expresso 2.3.2 Especificação das atividades que serão realizadas pelo empregado 2.3.3 Prazos de transição 2.4 Artigo 75-D da CLT 2.4.1 Aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessária e adequada para a prestação de trabalho 2.4.2 Reembolso de despesas suportadas pelo empregado 2.4.3 Salário-utilidade 2.4.4 Aluguel de equipamentos pertencentes ao empregado 2.4.5 Ocupação de espaço da residência do empregado 2.4.6 Ausência de previsão contratual 2.5 Artigo 75-E da CLT 2.5.1 O dever de instrução patronal com a finalidade de evitar doenças e acidentes 2.5.2 O direito patronal de fiscalização do ambiente laboral do teletrabalhador 2.5.3 Responsabilidade do tele-empregado 2.6 Artigo 62, III, da CLT 2.6.1 Viabilidade de controle da jornada 2.6.2 Teletrabalho com jornada controlada 2.6.3 Autorização para a realização de horas extras 2.6.4 Intervalos e labor noturno 2.6.5 Pausas especiais 2.6.6 Sobreaviso 2.6.7 Redes sociais e aplicativos de comunicação. Matéria probatória 2.7 Artigo 611-A, VIII, da CLT 1 A Pandemia do Coronavírus 2 A Medida Provisória nº 927/2020 2.1 Artigo 3º, inciso I 2.2 Artigo 4º, caput 2.3 Artigo 4º, parágrafo 1º 2.4 Artigo 4º, parágrafo 2º 2.5 Artigo 4º, parágrafo 3º 2.6 Artigo 4º, parágrafo 4º 2.7 Artigo 4º, parágrafo 5º 2.8 Artigo 5º 2.9 Artigo 33 2.10 Artigo 36 2.11 Conclusão da análise da MP 927. Lacuna importante: saúde do trabalhador 2.12 Perda da eficácia da MP 927 1 Adicional de insalubridade: ruído 2 Adicional de transferência 3 Assédio moral por competência ou por produtividade 4 Assédio sexual e o teletrabalho 5 Diferenças salariais. Acúmulo de funções 6 “Dress code” 7 Enquadramento sindical. Normas coletivas 8 Equiparação salarial. Competência territorial 9 Greve telepresencial 10 Lei geral de proteção de dados – LGPD 10.1 Conceitos e fases contratuais 10.2 Dados de clientes e segurança de dados 10.3 Tratamento inadequado de dados por parte do empregado 11 Nota Técnica nº 17/2020 – MPT 12 Repousos semanais remunerados e feriados 13 Teste de detecção de Covid-19. Vacinação 14 Uso de e-mail 15 Vale-transporte e vale-refeição 2.1. Contrato de Trabalho Intermitente 2.2. Empregados Hipersuficientes 2.3. Trabalhador Autônomo 2.4. Teletrabalho 2.5. Trabalho em Regime de Tempo Parcial 2.6. Horas In Itinere 2.7. Dano Extrapatrimonial 2.8. Rescisão por Mútuo Acordo 2.9. Terceirização 2.10. Grupo Econômico 2.11. Sucessão Trabalhista 2.12. Sócio Retirante 2.13. Tempo À Disposição 2.14. Banco de Horas 2.15. Compensação de Jornada 2.16. Redução do Intervalo para Refeição e Descanso 2.17. Férias 3.1. Instrução Normativa N. 41 do TST – Lei Processual no Tempo 3.2. Gratuidade de Justiça 3.3. Honorários Advocatícios de Sucumbência 3.4. Acordos Extrajudiciais 3.5. Honorários Periciais 3.6. Depósito Recursal 3.7. Custas Processuais 3.8. Multa Para Testemunhas 3.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica 3.10. Prazos Processuais 3.11. Exceção de Incompetência Territorial 3.12. Preposto 3.13. Correção Monetária de Débitos Trabalhistas 3.14. Termo de Quitação Anual 4.1. Contribuição Sindical 4.2. Negociado sobre o Legislado 4.3. Demissões Coletivas 4.4. Plano de Demissão Voluntário 4.5. Comissão de Representantes dos Empregados 5.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 5.2. Registro de Ponto 5.3. Permissão de Registro de Ponto por Exceção 5.4. E-Social Apresentação Artigo 1º Do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda Artigo 2º, I, II e III Artigo 3º, I, II e III Artigo 4º, parágrafo único Artigo 5º, I, II, §§ 1º, 2º, I, II e III, 3º, I, II e III, 4º, I e II, 5º, 6º e 7º Artigo 6º, I, II, “a” e “b”, §§ 1º, I, II e III, 2º, I e II, “a”, “b” e “c”, 3º e 4º Artigo 7º, I, II e III, “a”, “b” e “c”, § 1º, I, II e III, 2º e 3º Artigo 8º, § 1º, 2º, I e II, 3º, I, II e III, 4º, I, II e III, 5º e 6º Artigo 9º § 1º, I, II e III, IV, V, VI, “a”, “b”, “c” e “d”, 2º e 3º Artigo 10, I, II e III, § 1º, I, II, III e 2º Artigo 11, § 1º, 2º, I, II, III, IV e 3º Artigo 12, I, II e III, § 1º, I e II, 2º, II e II, 3º, 4º, 5º, I, II e 6º Artigo 13 Artigo 14, parágrafo único Artigo 15 Artigo 16, parágrafo único Artigo 17, I, II, III, IV e V Artigo 18, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Artigo 19 Artigo 20, I, II, III e IV, § 1º, 2º, 3º, I, II e III, 4º, 5º, 6º e 7º Artigo 21 Artigo 22, § 1º, I, II e III, 2º Artigo 23, parágrafo único Artigo 24, parágrafo único Artigo 25, I, II e III, § 1º, 2º e 3º Artigo 26 Artigo 27, 28 e 29 MINIRREFORMA TRABALHISTA CLT, artigo 13, §2° CLT, artigo 14, parágrafo único, I, II e III CLT, artigo 15 CLT, artigo 16 CLT, artigo 29, §§ 6°, 7º e 8° CLT, artigo 40 Os impactos da MP da liberdade econômica na CLT: análise dos dispositivos revogados Jornada de Trabalho CLT, artigo 74, §§ 1º, 2º, 3º e 4º Concessão e Época de Férias CLT, artigo 135, §3° Direito Individual do Trabalho Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização CLT, artigo 47, “caput”, §§ 1º e 2º CLT, artigo 47-A CLT, artigo 634, §§ 1º e 2º Jornada de trabalho CLT, artigo 4°, §§ 1° e 2º CLT, artigo 58, §§ 2º e 3º CLT, artigo 58-A; “caput”, §§ 3º, 4º, 5°; 6º e 7º c/c CLT, artigo 143, § 3º CLT, artigo 59, “caput”, §§ 1º, 3º, 4º, 5º e 6º CLT, artigo 59-A CLT, artigo 59-B CLT, artigo 60, parágrafo único CLT, artigo 61, § 1º CLT, artigo 67, parágrafo único CLT, artigo 68, parágrafo único CLT, artigo 70 CLT, artigo 71, §4° Regime do Teletrabalho CLT, artigo 62, III CLT, artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D, 75-E Concessão e Época das Férias CLT, artigo 134, §§ 1º, 2º e 3° CLT, artigo 130-A Proteção do Trabalho da Mulher CLT, artigo 384 CLT, artigo 394-A CLT, artigo 396, §§ 1° e 2º Contrato Individual de Trabalho CLT, artigo 442-B CLT, artigo 444, parágrafo único CLT, artigo 456-A, parágrafo único Regime de Trabalho Intermitente CLT, artigo 443, “caput”, § 3º CLT, artigo 452-A Remuneração CLT, artigo 457, §§ 1º, 2° e 4° CLT, artigo 458, § 5º CLT, artigo 468, §§ 1º e 2º CLT, artigo 461, “caput”, §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º Extinção Contratual CLT, artigo 477, “caput”, §§ 1º, 3º, 4°, I e II, 6º “a” e “b”, 7º e 10 CLT, artigo 477-A CLT, artigo 477-B CLT, artigo 482 CLT, artigo 484-A CLT, artigo 507-A CLT, artigo 507-B Direito Coletivo do Trabalho Representação dos Empregados nas Empresas CLT, artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D Receitas Sindicais. Contribuição Sindical CLT, artigos 545, “caput”, 578,579, 582, “caput”, 583, “caput”, 587, 601,602, “caput” e 604 Negociado sobre o Legislado Ação anulatòria de cláusula normativa x Repetição do indébito Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários CLT, artigo 611-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º CLT, artigo 611-B, parágrafo único Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho CLT, artigo 614, §3° Prevalência do ACT sobre a CCT CLT, artigo 620 Direito Processual do Trabalho Grupo Econômico Empresarial CLT, artigo 2º, §§ 2º e 3º Sucessão Trabalhista CLT, artigo 10-A CLT, artigo 448-A Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho CLT, artigo 8º, §§ 1°, 2º e 3° Prescrição Trabalhista CLT, artigo 11, “caput”, I e II, §§ 2º e 3º CLT, artigo 11-A, §§ 1° e 2º Dano Extrapatrimonial: Pessoa Física e Pessoa Jurídica CLT, artigos 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F e 223-G TST: Regras para Edição de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais CLT, artigo 702, I, “f”, §§ 3º e 4º Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações CLT, artigo 775 Custas Processuais: Concessão e Limite de Pagamento CLT, artigo 789, “caput” CLT, artigo 790, §§ 3º e 4º Honorários Periciais x Justiça Gratuita CLT, artigo 790-B Honorários Advocatícios Sucumbenciais CLT, artigo 791-A Responsabilidade por Dano Processual CLT, artigos 793-A, 793-B, 793-C e 793-D Exceção de Incompetência Territorial CLT, artigo 800 Distribuição do Ônus da Prova CLT, artigo 818 Petição Inicial na Justiça do Trabalho CLT, artigo 840, §§ 1º, 2º e 3º CLT, artigo 841, §3° Capacidade Processual e Representação das Partes em Audiência CLT, artigo 372, parágrafo único CLT, artigo 792 CLT, artigo 843, § 3º CLT, artigo 844, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º CLT, artigo 847, parágrafo único Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica CLT, artigo 855-A Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo CLT, artigo 652, “f” CLT, artigos 855-B, 855-C, 855-D e 855-E Execução na Justiça do Trabalho CLT, artigo 876, parágrafo único CLT, artigo 878 Cálculos de Liquidação do Julgado Atualização do Crédito Trabalhista CLT, artigo 879, §§ 2° e 7º Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial CLT, artigo 882 Protesto da Decisão Judicial Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes CNDT e BNDT CLT, artigo 883-A Garantia da Execução x Embargos do Devedor CLT, artigo 884, §6° Recurso de Revista e a Transcendência CLT, artigo 896, §§ 1°-A. IV, §§ 3°, 4º, 5º, 6º, 14 CLT, artigo 896-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Preparo Recursal CLT, artigo 899, §§ 4º, 5º, 9º, 10 e 11 ADVOCACIA TRABALHISTA NA PRÁTICA
CAPÍTULO 1
Orientações Gerais do Início da Advocacia
CAPÍTULO 2
Serviços Advocatícios para Clientes Pessoa Física
CAPÍTULO 3
Serviços Advocatícios para Clientes Pessoa Jurídica
CAPÍTULO 4
Advocacia na Prática
CAPÍTULO 5
Principais Direitos Objetos de Litígios Judiciais
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
DANO MORAL DE NATUREZA TRABALHISTA - INEFICÁCIA LEGAL SOB A ÓTICA DO JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A Tarifação do Dano Moral e o Arcabouço Normativo dos Tribunais Superiores
CAPÍTULO 2
Críticas à Reforma Trabalhista: Violação da Isonomia, da Proporcionalidade e da Reparação Integral do Dano
CAPÍTULO 3
A Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
O TELETRABALHO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
CAPÍTULO I
O TELETRABALHO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
CAPÍTULO II
O TELETRABALHO PANDÊMICO/DE URGÊNCIA
CAPÍTULO III
O TELETRABALHO E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE
APÊNDICE
REFERÊNCIAS
PRÁTICA TRABALHISTA PÓS-REFORMA TRABALHISTA
CAPÍTULO 1
Período de Acomodação
CAPÍTULO 2
Direito Material do Trabalho
CAPÍTULO 3
Direito Processual do Trabalho
CAPÍTULO 4
Direito Coletivo do Trabalho
CAPÍTULO 5
Lei da Liberdade Econômica – Lei N. 13.874/2019
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
REFORMA TRABALHISTA NA PRÁTICA - ANOTADA E COMENTADA - 2ª EDIÇÃO
CORONAVÍRUS
PARTE I
PARTE II
PARTE III
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
| Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Mês | Junho |
| Ano | 2021 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Altura (cm) | 27 |
| Largura (cm) | 20 |
| Profundidade (cm) | 7.5 |
| Peso (kg) | 1.876 |
| NCM | 49019900 |
