Sinopse: A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social ? benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial. Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época. Autor(es): Fernando Vieira Marcelo Edição: 3 Ano: 2014 Paginação: 390 Acabamento: Brochura Formato: 14x21 ISBN: 9788577891573