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No livro de Colaboração Premiada os autores exploram um tema complexo e exploram sua aplicação do operador do Direito que atua na fase de investigação criminal.
"Nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus "nós" discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acordo com as recentes alterações trazidas pela Lei 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME).A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção.
Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a "Colaboração Premiada". É que a referida Lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo Supremo Tribunal Federal, nosso legislador constitucional negativo.Nesse ponto, com a mesma sinceridade que sempre defendi o poder investigatório do Ministério Público, poder esse igualmente reconhecido pela nossa Corte Constitucional, sustentei, logo que nasceu a Lei 12.850/13, a legitimidade de o Delegado de Polícia celebrar acordo de colaboração premiada.
E é com essa mesma sinceridade, sem qualquer vício corporativo, que me coloco entre os autores que hoje discutem como conciliar aquela conclusão com a nova ordem arquitetada pelo PACOTE ANTICRIME.Por isso, e vivendo esse conflito, é que eu li o livro na condição de eterno aluno. Li e reli a obra com a ajuda de marca texto, grifando palavras, rabiscando ideias. Ao final, confesso, fiquei seduzido pelos argumentos bem expostos pelos doutos professores. Mesmo persistindo saudáveis divergências, rendo-me ao brilhantismo dos argumentos.
Autor de obras jurídicas."Em Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal, os autores introduzem suas lições com um exame detalhado acerca das funções da investigação criminal prévia ao processo. Buscando responder questionamentos sobre a finalidade e o escopo da investigação preliminar, os autores defendem a existência do que denominam funcionalismo da investigação criminal.
No âmbito das diversas funções da investigação (preparatória; preservadora; reveladora do fato oculto; simbólica e restaurativa), bem anotam que os procedimentos investigatórios não podem mais se limitar à reunião de elementos que possibilitem a responsabilização penal do autor do crime, devendo cumprir um papel muito maior no intuito de mitigar os danos causados pela infração e, sobretudo, desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos. Acuradíssima a percepção dos autores.
Deveras, com a introdução do confisco alargado em nosso ordenamento jurídico, quando cabível a providência, ao Ministério Público competirá realizar não apenas a tradicional imputação criminal (atribuição do fato criminoso a determinada pessoa), mas, também, a imputação patrimonial, com a indicação, na peça acusatória, dos bens a serem confiscados. Para tanto, fundamental será, agora ainda mais, a realização pela polícia da chamada persecução investigatória patrimonial.
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1. Introdução 2. Função Preparatória 3. Função Preservadora (Filtro Processual) 4. Função Reveladora do Fato Oculto (Redução das “Cifras Negras”) 5. Função Simbólica 6. Função Restaurativa ou Satisfativa 7. Colaboração Premiada e Funcionalismo da Investigação Criminal 8. A normatização da conduta humana 9. Ética e Direito 10. Ética e Moral 11. A utopia de uma ética universal e o Direito 12. Conclusões 13. Colaboração Premiada: origem e conceito 14. Considerações Gerais 15. Legitimidade do Delegado de Polícia para realizar acordo de colaboração premiada diante das inovações provocadas pelo Pacote Anticrime: a polêmica continua? 16. Introito 17. Do Perdão Judicial 18. Da redução da pena privativa de liberdade 19. Da progressão de regime 20. Da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos 21. Requisitos da colaboração premiada 22. Finalidades do acordo de colaboração premiada 23. Da suspensão do prazo para o oferecimento da denúncia 24. Acordo de Imunidade (Não Oferecimento de Denúncia) 25. Das tratativas do acordo de colaboração premiada e seu marco inicial: dever de lealdade entre as partes (Termo de Confidencialidade), direito subjetivo ao acordo e colaboração unilateral 26. Da instrução do acordo de colaboração premiada 27. Da proibição da participação do juiz nas tratativas do acordo e seu dever de supervisão 28. Da homologação do acordo de colaboração premiada 29. Da retratação da proposta de colaboração premiada 30. Direito ao Confronto na Colaboração Premiada 31. Dos efeitos do acordo de colaboração premiada sobre a sentença 32. Oitiva do colaborador 33. Registros da colaboração premiada 34. Renúncia ao direito ao silêncio do colaborador 35. Regras de corroboração 36. Das Hipóteses Expressas de Rescisão do Acordo de Colaboração 37. Dos Direitos do Colaborador 38. Formalidades do termo de acordo de colaboração premiada 39. Da sigilosidade do acordo de colaboração premiada 40. Roteiro Prático para o Acordo de Colaboração PremiadaCAPÍTULO I
FUNCIONALISMO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
CAPÍTULO II
COLABORAÇÃO PREMIADA: ÉTICA, JUSTIÇA E EVOLUÇÃO LEGAL DO INSTITUTO
CAPÍTULO III
LEGITIMIDADE PARA O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
CAPÍTULO IV
DOS PRÊMIOS E DOS REQUISITOS LEGAIS
CAPÍTULO V
DAS NEGOCIAÇÕES PARA O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
CAPÍTULO VII
FORMALIDADES DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: OITIVA, REGISTROS, HIPÓTESES DE RESCISÃO, DIREITOS DO COLABORADOR E SIGILO LEGAL
ANEXOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Assunto | Penal e Processo Penal |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Julho |
Ano | 2020 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 256 |
Formato | 17x24 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 1.3 |
Peso (kg) | 0.306 |
ISBN | 9786555260632 |
EAN | 9786555260632 |
NCM | 49019900 |
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