{"title":"Alexander Heleno Braz","description":"\u003cp\u003eAdvogado e pesquisador em Direito do Trabalho. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa Pensamento Jurídico e Relações Sociais: Direito do Trabalho e Previdenciário, sob orientação do Prof. Dr. Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, com atuação destacada em demandas complexas e coletivas. Autor de artigos sobre constitucionalização do Direito do Trabalho, vedação ao retrocesso e confiança legítima. Fundador do escritório Braz, Godoi \u0026amp; Medeiros Advogados, com foco em relações de trabalho no setor bancário e em direitos sociais fundamentais.\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"livro-principio-da-confianca-legitima-como-agente-limitador-a-alteracao","title":"Princípio da Confiança Legítima como Agente Limitador à Alteração Legislativa Trabalhista","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePrincípio da Confiança Legítima como Agente Limitador à Alteração Legislativa Trabalhista\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eAlexander Heleno Braz\u003c\/strong\u003e, apresenta uma análise profunda e rigorosa sobre um dos temas mais sensíveis do Direito contemporâneo: a relação entre o poder de inovação legislativa do Estado e a proteção constitucional dos direitos sociais trabalhistas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom base em sólida fundamentação teórica e na metodologia hipotético-dedutiva, o autor investiga a possibilidade de o \u003cstrong\u003eprincípio da confiança legítima\u003c\/strong\u003e atuar como agente limitador das mudanças legislativas que impactam o mundo do trabalho, especialmente diante da \u003cstrong\u003eReforma Trabalhista (Lei nº 13.467\/2017)\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra analisa a possibilidade de o princípio constitucional da proteção da confiança legítima funcionar como limite à atuação legislativa do Estado no Direito do Trabalho, especialmente diante da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467\/2017). Com base em sólida fundamentação teórica — de Kelsen a Alexy, de Barroso a Adamovich —, o autor demonstra que a Constituição de 1988 consagrou valores que impedem retrocessos sociais e impõem razoabilidade e legitimidade democrática ao legislador infraconstitucional. A dissertação reconstrói o percurso histórico da Constituição do Trabalho, examina o impacto das reformas sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores e propõe padrões de limitação à inovação legislativa, tendo a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como eixos centrais. Resultado de rigor acadêmico e compromisso com a justiça social, o estudo dialoga com doutrina, jurisprudência e direito comparado, apontando caminhos para um constitucionalismo laboral efetivamente protetivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003ePrincípio da proteção da confiança legítima\u003cbr\u003e• Segurança jurídica e estabilidade das relações laborais\u003cbr\u003e• Constitucionalização do Direito do Trabalho\u003cbr\u003e• Constituição histórica do trabalho\u003cbr\u003e• Reforma Trabalhista e retrocesso social\u003cbr\u003e• Limites constitucionais à inovação legislativa\u003cbr\u003e• Dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho\u003cbr\u003e• Legitimidade democrática do legislador\u003cbr\u003e• Direito comparado e parâmetros internacionais (OIT, Alemanha, Portugal, Espanha)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro é voltado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eJuristas, advogados e magistrados\u003c\/strong\u003e que atuam com o Direito do Trabalho e Constitucional;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePesquisadores e acadêmicos\u003c\/strong\u003e interessados em teoria dos princípios e direitos fundamentais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudantes de pós-graduação e graduação\u003c\/strong\u003e em Direito que buscam compreender a evolução da proteção da confiança legítima e sua aplicação nas relações laborais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eMembros do Ministério Público do Trabalho e defensores públicos\u003c\/strong\u003e, preocupados com a efetividade dos direitos sociais e a segurança jurídica nas reformas trabalhistas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eEssa obra é indicada a todos que desejam compreender como o Direito pode — e deve — limitar o poder de inovação legislativa em prol da \u003cstrong\u003ejustiça social\u003c\/strong\u003e e da \u003cstrong\u003edignidade humana\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO que diferencia este livro de outros sobre a Reforma Trabalhista?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Este livro aborda a Reforma sob o prisma do \u003cstrong\u003ePrincípio da Confiança Legítima\u003c\/strong\u003e, demonstrando como o Direito Constitucional pode impor \u003cstrong\u003elimites democráticos\u003c\/strong\u003e à atuação legislativa, evitando retrocessos sociais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo tem aplicação prática no cotidiano jurídico?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A análise teórica é acompanhada de \u003cstrong\u003efundamentação jurisprudencial e comparada\u003c\/strong\u003e, o que auxilia profissionais na \u003cstrong\u003einterpretação constitucional\u003c\/strong\u003e das normas trabalhistas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro pode ser utilizado em concursos e pesquisas acadêmicas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sem dúvida. Trata-se de uma obra com \u003cstrong\u003eprofundo embasamento doutrinário\u003c\/strong\u003e, ideal para teses, dissertações e estudos voltados à constitucionalização do Direito do Trabalho.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá discussão sobre o direito comparado?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O autor examina experiências da \u003cstrong\u003eAlemanha, Portugal e Espanha\u003c\/strong\u003e, além de padrões internacionais da \u003cstrong\u003eOIT\u003c\/strong\u003e, ampliando a compreensão sobre a aplicação do princípio em outros ordenamentos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eCom rigor acadêmico e clareza didática, o livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePrincípio da Confiança Legítima como Agente Limitador à Alteração Legislativa Trabalhista\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e reafirma o papel do Direito Constitucional como guardião da justiça social.\u003cbr\u003eAo relacionar a \u003cstrong\u003eproteção da confiança legítima\u003c\/strong\u003e, a \u003cstrong\u003esegurança jurídica\u003c\/strong\u003e e a \u003cstrong\u003edignidade da pessoa humana\u003c\/strong\u003e, o autor demonstra que a \u003cstrong\u003eReforma Trabalhista\u003c\/strong\u003e deve ser analisada sob critérios de legitimidade e razoabilidade, evitando retrocessos e assegurando o equilíbrio entre capital e trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMais do que um estudo teórico, esta obra é um convite à reflexão sobre os \u003cstrong\u003elimites do poder estatal\u003c\/strong\u003e e a \u003cstrong\u003epreservação dos valores constitucionais\u003c\/strong\u003e no mundo do trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47390894784737,"sku":"EM-2025-8411","price":42.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/b63b5bfa4298384882f838db3565a3d0.jpg?v=1762438869"}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/collections\/Alexander_Braz.jpg?v=1762437703","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/alexander-heleno-braz.oembed","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}