A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical

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Descrição do produto

Sinopse: A obra “A (des)necessidade de desincompatibilização do dirigente sindical apresenta um pormenorizado estudo sobre a situação dos mandatos sindicais daqueles dirigentes dessas entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais.
Para tal objetivo, adentra-se em definir os parâmetros das Inelegibilidades, instituídas pela Legislação Eleitoral Nacional dentre as quais destaca-se a necessidade de Desincompatibilização. Adentra no estudo destas para descrever os exatos critérios legais e jurisprudenciais para a caracterização de tal necessidade.
Segue então no estudo do regime jurídico sindical no Brasil, em especial quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017.
Do cotejo da situação jurídica do regime jurídico sindical com os critérios que determinam a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, chega-se à conclusão da obra.

Tópicos abordados:
> Conceituação de Elegibilidade
> Definição de desincompatibilização
> Estudo do regime jurídico sindical
> Impacto das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 na necessidade de desincompatibilização

Autor(es): Rogério Braz Mehanna Khamis
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 80
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9786555262544

Especificações do produto

  • Autor(es)
  • Assunto
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Julho
  • Ano 2021
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 222
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 0,42
  • ISBN 9786555262544