{"title":"Antonio Giovani de Oliveira","description":"\u003cp\u003e\u003cspan data-sheets-root=\"1\"\u003eÉ mineiro de Carmo do Rio Claro, Sudoeste de Minas Gerais. Contador e advogado. Pós-graduado em Direito Público pela PUC de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor em cursos de capacitação de agentes públicos, já tendo integrado a equipe de professores do Centro de Estudos de Administração Pública de Florianópolis (CEAP). É advogado militante na área de direito público há mais de 30 anos, prestando consultoria e assessoria jurídica às Câmaras e Prefeituras Municipais. Também atua na defesa de agentes públicos nas esferas judicial e administrativa. É sócio juntamente com seu filho João Regis do escritório de advocacia Giovani e Advogados Associados, sediado em Carmo do Rio Claro-MG.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"condutas-proibidas-aos-agentes-publicos-em-ano-eleitoral","title":"Condutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eEste livro é uma obra fundamental para quem atua ou pretende atuar na administração pública municipal e em anos eleitorais.\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\"\u003cstrong\u003eCondutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal\u003c\/strong\u003e\" é uma obra essencial para advogados, gestores públicos, e concurseiros que desejam compreender as nuances legais e práticas associadas à administração pública em anos eleitorais. Escrito por \u003cstrong\u003eAntônio Giovani de Oliveira\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, este livro oferece um mergulho profundo nas legislações que regulam as condutas dos agentes públicos e a gestão de pessoal nos municípios brasileiros.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\"\u003cstrong\u003eCondutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e Gastos com pessoal na administração pública municipal\u003c\/strong\u003e\", em sua primeira edição, abordam questões \u003cstrong\u003eteóricas e práticas\u003c\/strong\u003e, tendo como suporte \u003cstrong\u003ejurisprudências aplicáveis à espécie\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEspero, com esse trabalho, resultado da minha experiência profissional, acrescentar algum conhecimento ao saber jurídico dos colegas advogados que atuam na área do direito público.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAlgumas questões (perguntas e respostas) são destinadas aos concurseiros.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA análise das matérias está focada na \u003cstrong\u003eLei n.º 9.504\/1997\u003c\/strong\u003e, conhecida como a Lei das Eleições, e na \u003cstrong\u003eLei Complementar Federal n.º 101\/2000\u003c\/strong\u003e (Lei de Responsabilidade Fiscal).\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos Abordados\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Condutas vedadas (proibidas) aos agentes públicos em campanhas eleitorais de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“estabelece normas para as eleições”), também chamada de “Lei das Eleições”\u003cbr\u003e✅ Implicações da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (“estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”), também chamada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”\u003cbr\u003e✅ Sanções aplicáveis aos infratores\u003cbr\u003e✅ Jurisprudências relacionadas à matéria\u003cbr\u003e✅ Representações, ações e recurso eleitoral\u003cbr\u003e✅ Calendário eleitoral\u003cbr\u003e✅ Tabela com prazos para desincompatibilização\u003cbr\u003e✅ Limites e controles\u003cbr\u003e✅ Modelos e exemplos práticos\u003cbr\u003e✅ Despesas Correntes X Receitas Correntes (art. 167-A da CF-88)\u003cbr\u003e✅ Questões para os concurseiros\u003cbr\u003e✅ Gabarito\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEsta obra é direcionada a advogados, gestores públicos, servidores municipais, estudantes de direito e concurseiros. É \u003cstrong\u003eparticularmente útil para aqueles que precisam compreender as normas e práticas\u003c\/strong\u003e que regem a conduta dos agentes públicos em anos eleitorais e a gestão de pessoal nas administrações municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eQuais são as principais condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAs principais condutas proibidas incluem o uso de bens e serviços públicos em benefício de candidatos, a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social para fins eleitorais e a revisão de remuneração dos servidores públicos em períodos críticos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eQuais são as sanções aplicáveis aos infratores da Lei das Eleições?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAs sanções podem incluir multas, cassação do registro ou diploma de candidatura, além de penalidades administrativas, civis e penais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eComo a Lei de Responsabilidade Fiscal impacta a administração pública municipal?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites de gastos com pessoal e outras despesas correntes, visando garantir a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na administração pública.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eCondutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal é uma obra fundamental para quem atua ou pretende atuar na área do direito público. Com uma análise detalhada das legislações pertinentes e exemplos práticos, este livro oferece um guia completo para entender e aplicar as normas que regulam a conduta dos agentes públicos em anos eleitorais e a gestão de pessoal na administração pública municipal.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45473083883745,"sku":"EM-2024-8935","price":49.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Condutas-Proibidas-aos-Agentes-P-blicos-em-Ano-Eleitoral-e-Gastos-com-Pessoal-na-Administra-o-P-blica-Municipal-editoramizuno-627.jpg?v=1728434242"},{"product_id":"livro-cassacao-e-extincao-de-mandatos","title":"Cassação e Extinção de Mandatos - Julgamento dos Prefeitos e Vereadores pelas Câmaras Municipais - Decreto-Lei n. 201\/19","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv data-is-intersecting=\"true\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection data-turn=\"assistant\" data-scroll-anchor=\"false\" data-testid=\"conversation-turn-8\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" data-turn-id=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv data-turn-start-message=\"true\" data-message-model-slug=\"gpt-5-5\" data-message-id=\"71f8475e-59ee-4a41-a64b-2986b0fe5798\" data-message-author-role=\"assistant\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCassação e Extinção de Mandatos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra técnica e prática voltada ao estudo do julgamento de prefeitos e vereadores pelas Câmaras Municipais, com enfoque no Decreto-Lei n. 201\/1967. Publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o livro de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAntônio Giovani de Oliveira\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e aborda um tema sensível da vida pública municipal: a responsabilização político-administrativa de agentes políticos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom linguagem objetiva e fundamentação jurídica consistente, a obra apresenta os principais aspectos procedimentais, legais e jurisprudenciais relacionados à cassação e à extinção de mandatos, oferecendo ao leitor uma visão segura sobre competência da Câmara Municipal, rito processual, garantias constitucionais, nulidades, sessão de julgamento e medidas judiciais cabíveis.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra examina, sob perspectiva técnica e prática, os procedimentos de cassação e extinção de mandatos de prefeitos e vereadores no âmbito das Câmaras Municipais, à luz do Decreto-Lei n. 201\/1967, da Constituição Federal e da jurisprudência aplicável. O livro trata das infrações político-administrativas, da competência do Legislativo municipal, das fases do processo de cassação, da formação da comissão processante, dos impedimentos, das nulidades processuais e das medidas judiciais possíveis, incluindo reintegração ao cargo. Com enfoque voltado à atuação profissional, também apresenta modelos práticos e entendimentos jurisprudenciais relevantes para a correta condução dos processos político-administrativos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdos centrais de Cassação e Extinção de Mandatos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ediferenças entre “cassação” e “extinção” de “mandatos”\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003edenúncia pelo eleitor\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ecompetência exclusiva da Câmara Municipal\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003etipos de infrações político-administrativas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003efases do processo de cassação\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ecomissão processante – formação e atribuições\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003evereadores impedidos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003enulidades processuais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003esessão de julgamento\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003enecessidade de fundamentação da decisão\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003emedidas judiciais possíveis – reintegração ao cargo\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eentendimento jurisprudencial\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003emodelos práticos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eObra prática sobre Decreto-Lei n. 201\/1967\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCassação e Extinção de Mandatos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e dedica-se ao estudo do julgamento dos prefeitos e vereadores pelas Câmaras Municipais, diferenciando os institutos da cassação e da extinção de mandato e explicando os cuidados necessários para que o procedimento observe o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eFundamentação legal e aplicação profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra trabalha com o Decreto-Lei n. 201\/1967 em diálogo com a Constituição Federal, a jurisprudência dos tribunais e a prática administrativa municipal. Esse enfoque permite compreender não apenas o texto legal, mas também os riscos de nulidades, os limites da atuação legislativa e as medidas judiciais cabíveis em caso de ilegalidades.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo com modelos práticos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém da abordagem teórica e jurisprudencial, o livro inclui modelos práticos, o que favorece sua utilização como material de consulta para profissionais que atuam em processos de cassação, defesa de agentes políticos, assessoramento de Câmaras Municipais ou controle de legalidade dos atos do Legislativo local.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara profissionais do Direito e agentes públicos municipais\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCassação e Extinção de Mandatos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é indicado para advogados, procuradores municipais, assessores jurídicos, vereadores, servidores de Câmaras Municipais, prefeitos, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores, estudantes, concurseiros e demais profissionais que atuam ou estudam Direito Público, Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Eleitoral.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém é uma obra relevante para quem precisa compreender, com segurança técnica, os procedimentos de responsabilização político-administrativa de prefeitos e vereadores.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro aborda o Decreto-Lei n. 201\/1967?\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Sim. A obra tem como eixo central o Decreto-Lei n. 201\/1967, especialmente no que se refere ao julgamento de prefeitos e vereadores pelas Câmaras Municipais.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO conteúdo explica a diferença entre cassação e extinção de mandato?\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro trata das diferenças entre os institutos, suas hipóteses de aplicação e os cuidados procedimentais necessários.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra possui enfoque prático?\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Além da análise jurídica, o livro apresenta modelos práticos, entendimentos jurisprudenciais e orientações úteis para a atuação profissional.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro trata da comissão processante?\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Sim. A formação, as atribuições e a atuação da comissão processante estão entre os pontos abordados na obra.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra analisa nulidades processuais?\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Sim. O conteúdo examina nulidades, necessidade de fundamentação das decisões, sessão de julgamento e medidas judiciais possíveis.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCassação e Extinção de Mandatos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma análise objetiva, técnica e aplicada sobre um dos temas mais relevantes da responsabilidade político-administrativa municipal. Ao reunir legislação, jurisprudência, explicações procedimentais e modelos práticos, a obra contribui para uma atuação mais segura, fundamentada e eficiente nos processos envolvendo prefeitos e vereadores.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca compreender o julgamento dos agentes políticos pelas Câmaras Municipais e evitar falhas capazes de comprometer a validade do procedimento, este livro representa uma fonte de consulta estratégica e atual. Uma aquisição recomendada para profissionais que desejam atuar com maior precisão no campo do Direito Público Municipal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48388029219041,"sku":"EM-2026-0042","price":115.2,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/43d7e07a90ddc63851173e1aeb7d81ff.jpg?v=1779282711"}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/collections\/antonio_giovani_de_oliveira.jpg?v=1779283336","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/antonio-giovani-de-oliveira.oembed","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}