{"title":"Direito Administrativo","description":"\u003cp data-mce-fragment=\"1\"\u003eO Direito Administrativo é uma das vertentes mais estudadas dentro da área do Direito, seja por profissionais do ramo ou por públicos em geral, já que se trata do estudo das leis da Administração Pública e a atuação dos seus integrantes, um ramo interno do Direito que impacta diretamente na vida de todos os brasileiros e, por isso, interessa a um grande números de pessoas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-mce-fragment=\"1\"\u003eAqui, na Editora Mizuno, você encontra diversos livros conceituados de direito administrativo para concursos indicados para diferentes públicos, como profissionais do área, acadêmicos e aspirantes a cargos de outras áreas que desejam atuar na esfera pública. O Direito Administrativo é um dos ramos do Direito mais cobrados na maioria dos concursos, portanto, confira os nossos títulos e escolha o melhor para seus estudos!\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"crimes-licitatorios","title":"Crimes Licitatórios - Aspectos Materiais e Processuais 2ª edição","description":"\u003ch3\u003e\u003cspan\u003eProf. Igor Pereira Pinheiro comenta os crimes em licitações e contratações públicas de forma prática e objetiva, conforme Nova Lei de Licitações Lei 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133\/2021) representa um importante marco normativo do Direito Público Brasileiro, pois traz disposições imprescindíveis para a atuação estatal no contexto das contratações públicas. Dentre os avanços que merecem nota, a parte criminal chama atenção, pois houve substancial modificação de vários fatores que no contexto da Lei nº 8.666\/93 potencializavam a prática de crimes e a sensação de impunidade. E isso se deu a partir do disposto no artigo 178 da Lei nº 14.133\/2021, segundo o qual , o Título XI do Código Penal (que trata dos Crimes contra a Administração Pública) terá o novo Capítulo II-B, intitulado “Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos”.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsse enquadramento formal, doravante, dos crimes licitatórios como crimes contra a Administração Pública impedirá, de uma vez por todas, as indevidas absolvições fundadas no princípio da insignificância (o que é vedado pela Súmula nº 599 do Superior Tribunal de Justiça), pois o bem jurídico tutelado é, para além do aspecto patrimonial, a integridade dos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAssim, pouco importará o quantum de prejuízo econômico, já que o dano ao bem jurídico tutelado é in re ipsa e dispensa demonstração daquele. Além disso, como decorrência da alocação formal dos crimes licitatórios no Título dos “Crimes contra a Administração Pública”, toda e qualquer progressão de regime estará condicionada à efetiva reparação do dano causado ao erário, nos moldes do artigo 33, §4º, do Código Penal, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTambém merece destaque o fato de que houve um aumento no número de fatos tipificados como crimes (antes, tínhamos 10 delitos, agora, são 12), com um crescimento considerável das penas fixadas, chegando até mesmo a ocorrer duplicação das penas máxima e mínima (caso do artigo 337-F do CP, que corresponde ao artigo 90 da Lei nº 8.666\/93, bem como do artigo 337-H do CP, que corresponde ao artigo 92 da Lei nº 8.666\/93), aumento de metade de pena máxima e duplicação da pena mínima (caso do artigo 337-M do CP, que corresponde ao artigo 97 da Lei nº 8.666\/93).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAinda no tocante ao alargamento vertical das penas, somente 1 (um) dos 12 (doze) novos crimes licitatórios (no caso, o previsto no artigo 337-N) está sujeito à transação penal, ao passo que na Lei nº 8.666\/93 eram 04 (quatro) dos 10 (dez). Vale ainda citar que o regime de pena passou a ser, majoritariamente, o de reclusão, pois, dos 12 (doze) crimes licitatórios atuais, apenas 2 (dois) possuem o regime de detenção, o que facilitará sobremaneira as investigações com a possibilidade do uso de interceptação telefônica de forma autônoma. Além disso, tal fator impactará no cumprimento inicial da pena no regime fechado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eConsiderando as penas fixadas abstratamente, 07 (sete) dos 12(doze) novos crimes licitatórios admitem, de forma abstrata e pelo quantum da pena, a decretação da prisão preventiva, a saber: artigo 337-E, do CP (“contratação direta ilegal”), artigo 337-F, do CP (“frustração do caráter competitivo de licitação”), artigo 337-H, do CP (“modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo”), artigo 337-K, do CP (“afastamento de licitante”), artigo 337-L, do CP (“fraude em licitação ou contrato”), artigo 337-M, §1º, do CP (“contratação inidônea”), artigo 337-O, §2º, do CP (“omissão grave de dado ou de informação por projetista”).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMas não para por aí! Vale citar que 07 (sete) dos 12 (doze) crimes licitatórios possuem, em tese, prazo prescricional de 12 (doze) anos. É a hipótese dos tipos previstos nos artigos, 337-E, 337-F, 337-H, 337-K, 337-L, 337-M, §1º e 337-O, §2º, do Código Penal. Houve também alteração no critério de fixação da pena de multa, tornando-o mais rígido na maioria dos casos (vide o novo artigo 337-P do Código Penal). Para melhor compreender tais mudanças, a presente obra fez uma análise comparativa dessa evolução penal, com vistas a permitir que todos que se interessam pelo tema possam ter uma visão aprofundada e crítica sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eIntrodução ao Compliance Anticorrupção\u003c\/strong\u003e e seus Efeitos na (I) \u003cstrong\u003eResponsabilidade Cível\/Criminal da Alta Administração\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo Teórico e Prático\u003c\/strong\u003e dos artigos 337-E ao 337-O, do Código Penal (inseridos pela Nova Lei de Licitações) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eJulgados do STF e STJ em 2022\u003c\/strong\u003e que impactam diretamente o tema, em especial: abolitio criminis, competência, investigações, provas, indisponibilidade patrimonial, prisões, medidas cautelares diversas, condenação e seus efeitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo conjugado com a Lei Anticorrupção\u003c\/strong\u003e (Lei nº12.846\/2013), a \u003cstrong\u003eNova Lei do Abuso de Autoridade\u003c\/strong\u003e (Lei nº13.869\/2019) e com a \u003cstrong\u003eNova Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e (Lei nº14.230\/2021) \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109248397537,"sku":"EM-2023-6368","price":106.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/crimes-licitatorios-2a-edicao1.jpg?v=1761923990"},{"product_id":"nova-lei-licitacoes-anotada-e-comparada","title":"Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada - 2ª Edição","description":"\u003ch3\u003e\u003cspan\u003eEstudo teórico e prático da Lei 14.133 de 2021, jurisprudência selecionada artigo por artigo, Súmulas do TCU, vídeo aulas, e muito mais\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133\/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePensando nisso, resolvemos lançar o livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133\/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666\/93, Lei nº 10.520\/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462\/2011 – a serem revogados em 2 anos), acompanhada de comentários doutrinários, práticos e julgados dos Tribunais Superiores ou do Tribunal de Contas da União (TCU).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, fez-se um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133\/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. Deve-se frisar, ainda, que a participação de autores-professores especializados na área do controle, seja pelo viés do Ministério Público ou da Advocacia Pública, permitirá aos leitores o acesso a uma visão plural, dando-lhes amplitude sobre as perspectivas e desafios na implementação do novo diploma licitatório brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO objetivo declarado da obra é fazer com que o leitor se torne um verdadeiro Especialista na Nova Lei de Licitações, estando apto para trabalhar na área, seja como gestor público, advogado (privado ou público), agente, membro da comissão de contratação, analista de licitação, licitante, ou mesmo integrante dos órgãos de controle da Administração Pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOcorre que, diante do resultado final, pode-se afirmar que a mesma será indispensável não só para a prática profissional, mas também para o estudo necessário nos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos. Ressaltamos que o estudo da parte cível-administrativa foi realizado de forma completa na presente obra (inclusive com remissão aos regulamentos federais), tendo a parte criminal sido objeto de outra obra específica da mesma Editora Mizuno (Crimes Licitatórios, de nossa autoria).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAgradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. @profigorpinheiro e @jurisprudencia.tcu. Igor Pereira Pinheiro Coordenador e Autor\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eEstudo Teórico e Prático de toda a Lei nº14.133\/2021\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eJurisprudência Selecionada artigo por artigo (STF, STJ e TCU)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eSúmulas do TCU sobre Licitações e Contratos Administrativos comentadas em capítulo extra\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAtualizado com todas as regulamentações à nível federal\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eConforme a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº14.230\/2021) e todas as decisões do STF\/STJ sobre o tema\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCapítulo Extra sobre o Compliance Licitatório e seus reflexos na responsabilização da Alta Administração.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eInclui videoaulas com os autores.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eQuestões de concursos ao longo dos artigos da lei\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109248954593,"sku":"EM-2023-6337","price":205.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Nova-Lei-de-Licita-es-Anotada-e-Comparada-2-Edi-o-editoramizuno-2385.jpg?v=1728432068"},{"product_id":"nova-lei-de-improbidade-administrativa","title":"Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 2ª Edição","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO livro Nova lei de Improbidade Administrativa 2ª edição 2023 com comentários de todos os artigos da Lei na perspectiva teórica e prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA presente obra estuda, de forma analítica e crítica, as 192 (cento e noventa e duas) modificações formais que a Lei n°14.230\/2021 promoveu na conhecida “Lei de Improbidade Administrativa”. Fala-se em “Nova” exatamente porque as alterações foram desde a ementa até o último artigo, fazendo surgir não só um novo corpo, mas um novo espírito. Essa \"revolução legislativa\" justificada para a contenção de \"abusos\", porém, merece alguns reparos na vertente da inconstitucionalidade, sob pena de se instituir um quadro de manifesta impunidade e, sobretudo, proteção deficiente ao direito fundamental à probidade administrativa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eE isso já ocorreu, em parte, a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n°7042\/7043 (no mérito) e 7236\/7237 (com medida cautelar deferida), sem prejuízo da ADI n°7156 (que ainda não teve decisão meritória). A despeito disso e da honrosa citação da 1ª edição no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), aperfeiçoamos a obra – e muito, diga-se de passagem – para fazer inserir novos tópicos sobre a teoria geral do direito anticorrupção, procurando deixar o tema mais didático e, até mesmo, conectado com as premissas assentadas pela Corte Suprema ao fixar as teses de repercussão geral do tema 1199.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, aperfeiçoamos a análise da lei, comentando o texto legal por artigos separados a partir dos temas, já que a simples ordem de disposição não permite o aprendizado da forma mais didática, segundo pensamos. Nessa 2ª edição do livro, foram inseridas dezenas de julgados do STF e do STJ sobre as modificações promovidas pela Lei n°14.230\/2021, de forma a permitir que o leitor comece a se familiarizar com os novos rumos da jurisprudência pátria.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTambém estudamos a Nova Lei de Improbidade Administrativa em uma perspectiva prática, sempre tentando apresentar como as suas regras devem ser aplicadas por todos que manejam esse importante diploma legislativo. Ainda no campo das novidades, ressaltamos a importância do compliance anticorrupção na dinâmica do setor público (algo exigido pelo novo artigo 23-A, mas não só por ele) e estudamos os reflexos da sua não implementação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePor fim, inserimos (como em todas as demais obras) um QR-CODE de atualização até o fim do ano, com a finalidade de permitir que o leitor tenha em mãos um “livro vivo”. E, para aqueles que estão se preparando para provas de concursos, fizemos um apanhado das questões dos últimos certames, para que se possa perceber a tendência das bancas e como os temas são exigidos. Agradecemos a acolhida da 1ª edição, que esgotou rapidamente, e continuamos abertos às críticas e sugestões pelo e-mail igorppinheiro83@hotmail.com, ou pelo nosso instagram @profigorpinheiro. Igor Pereira Pinheiro\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eTópicos abordados: \u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eEstudo da Teoria Geral do Direito Anticorrupção \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eComentários a todos os artigos da Lei na perspectiva teórica e prática \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eJulgados Relevantes do STF, STJ e TSE (ADI's, Teses de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Acórdãos) sobre a Lei nº14.230\/2021 \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAnálise das Súmulas do STF, STJ, TSE e TCU correlatas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eDoutrina de alta performance para a prática profissional e concursos públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eQuestões de provas anteriores (OAB e concursos) on-line via QR-Code\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109251084513,"sku":"EM-2023-6290","price":87.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Nova-Lei-de-Improbidade-Administrativa-Comentada-2-Edi-o-editoramizuno-8627.jpg?v=1728432088"},{"product_id":"livro-improbidade-administrativa-6-edicao","title":"Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 6ª Edição","description":"\u003cp\u003e\u003cspan\u003e\u003cspan\u003e\u003cspan\u003eO \u003cstrong\u003elivro Improbidade Administrativa \u003c\/strong\u003e- Teoria e Prática 6ª Edição reflete sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, objetivo principal da sociedade.\u003c\/span\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003e\u003cspan\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch2\u003eSinopse do livro Improbidade Administrativa - Teoria e Prática 6ª Edição\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um \u003cstrong\u003eEstado Democrático de Direito\u003c\/strong\u003e, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como \u003cspan\u003e\u003cstrong\u003e\u003ca href=\"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/nova-lei-de-improbidade-administrativa-anotada-e-comparada.html\"\u003eLei de Improbidade Administrativa\u003c\/a\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/span\u003e é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA segunda parte é dedicada à \u003cspan\u003e\u003cstrong\u003e\u003ca href=\"https:\/\/blog.editoramizuno.com.br\/nova-lei-de-improbidade\/\"\u003eação de improbidade administrativa\u003c\/a\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/span\u003e, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, os atos de comunicação processual, a resposta do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eReserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do \u003cstrong\u003eDireito Punitivo\u003c\/strong\u003e, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEnfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003cbr\u003eAtualizada conforme a reforma da Lei de Improbidade Administrativa:\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;ADINs n.ºs 7.042 MC e 7.043 MC (STF)\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 11.107, de 2005\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 13.019, de 2014\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 14.133, de 2021\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 14.230, de 2021\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cspan\u003eDiferenciais do livro Improbidade Administrativa - Teoria e Prática 6ª Edição\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;Referência Jurisprudencial\u003cbr\u003e\u0026gt;Tópicos elaborados considerando os aspectos práticos\u003cbr\u003e\u0026gt;Temas inéditos\u003cbr\u003e\u0026gt;Estudo profundo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e sobre o acordo de não persecução cível\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111098708193,"sku":"EM-2022-4357","price":201.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Improbidade-Administrativa-Teoria-e-Pr-tica-6-Edi-o-editoramizuno-397.jpg?v=1728432967"},{"product_id":"lei-organica-da-policia-do-estado-de-sao-paulo","title":"Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo","description":"\u003ch3\u003eSinopse:\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA Lei Orgânica da \u003cstrong\u003ePolícia Civil do Estado de São Paulo\u003c\/strong\u003e - Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 -, é comumente exigida nos concursos públicos para diferentes carreiras policiais no Estado de São Paulo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra apresenta ao leitor, de forma objetiva e didática, conceitos básicos presentes na lei, mediante a utilização de recursos que possibilitam a fixação do conteúdo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO leitor encontrará uma análise do conteúdo dos principais artigos, com exemplos práticos e simples que auxiliam a compreensão do estudante e profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO seu conteúdo é atualizado com a melhor doutrina e jurisprudência atinente a cada artigo comentado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo final da obra, é possível responder diversas questões já cobradas em provas de concursos públicos para as \u003cstrong\u003ecarreiras policiais\u003c\/strong\u003e, tudo para possibilitar o perfeito aprendizado e êxito do candidato.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111105786081,"sku":"EM-2022-4401","price":9.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Lei-Org-nica-da-Pol-cia-do-Estado-de-S-o-Paulo-editoramizuno-4666.jpg?v=1728433041"},{"product_id":"improbidade-administrativa-no-stf-e-stj","title":"Improbidade Administrativa no STF e STJ","description":"\u003ch3\u003eSinopse\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a \u003cstrong\u003elisura do processo eleitoral \u003c\/strong\u003ee a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDiante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um \u003cstrong\u003edireito fundamental anticorrupção\u003c\/strong\u003e, cuja base estruturante é a \u003cstrong\u003eConstituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais\u003c\/strong\u003e correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área. Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o \u003cstrong\u003eDireito Constitucional e o Direito Administrativo\u003c\/strong\u003e, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA presente obra, de autoria do \u003cstrong\u003ePromotor de Justiça\u003c\/strong\u003e e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos \u003cstrong\u003eTribunais Superiores\u003c\/strong\u003e e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes. Mas, não para por aí.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da \u003cstrong\u003eLei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e  pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do \u003cstrong\u003eSupremo Tribunal Federal (STF)\u003c\/strong\u003e e do \u003cstrong\u003eSuperior Tribunal de Justiça (STJ)\u003c\/strong\u003e, a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eO livro Improbidade Administrativa no STF e STJ:\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eINCLUI:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eTeoria Geral do Direito Anticorrupção \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eComentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429\/92 \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eImprobidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19 \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eESTÁ ATUALIZADO CONFORME:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eLei nº14.110\/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº14.039\/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.979\/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eMP nº966\/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.964\/2019 (Lei Anticrime) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.869\/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.655\/2018 (Alterações na LINDB) \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eÉ IDEAL PARA:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eConcursos e prática profissional\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eLeia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111179874529,"sku":"EM-2021-1387","price":20.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Improbidade-Administrativa-no-STF-e-STJ-editoramizuno-280.jpg?v=1728433746"},{"product_id":"condutas-proibidas-aos-agentes-publicos-em-ano-eleitoral","title":"Condutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eEste livro é uma obra fundamental para quem atua ou pretende atuar na administração pública municipal e em anos eleitorais.\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\"\u003cstrong\u003eCondutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal\u003c\/strong\u003e\" é uma obra essencial para advogados, gestores públicos, e concurseiros que desejam compreender as nuances legais e práticas associadas à administração pública em anos eleitorais. Escrito por \u003cstrong\u003eAntônio Giovani de Oliveira\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, este livro oferece um mergulho profundo nas legislações que regulam as condutas dos agentes públicos e a gestão de pessoal nos municípios brasileiros.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\"\u003cstrong\u003eCondutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e Gastos com pessoal na administração pública municipal\u003c\/strong\u003e\", em sua primeira edição, abordam questões \u003cstrong\u003eteóricas e práticas\u003c\/strong\u003e, tendo como suporte \u003cstrong\u003ejurisprudências aplicáveis à espécie\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEspero, com esse trabalho, resultado da minha experiência profissional, acrescentar algum conhecimento ao saber jurídico dos colegas advogados que atuam na área do direito público.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAlgumas questões (perguntas e respostas) são destinadas aos concurseiros.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA análise das matérias está focada na \u003cstrong\u003eLei n.º 9.504\/1997\u003c\/strong\u003e, conhecida como a Lei das Eleições, e na \u003cstrong\u003eLei Complementar Federal n.º 101\/2000\u003c\/strong\u003e (Lei de Responsabilidade Fiscal).\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos Abordados\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Condutas vedadas (proibidas) aos agentes públicos em campanhas eleitorais de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“estabelece normas para as eleições”), também chamada de “Lei das Eleições”\u003cbr\u003e✅ Implicações da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (“estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”), também chamada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”\u003cbr\u003e✅ Sanções aplicáveis aos infratores\u003cbr\u003e✅ Jurisprudências relacionadas à matéria\u003cbr\u003e✅ Representações, ações e recurso eleitoral\u003cbr\u003e✅ Calendário eleitoral\u003cbr\u003e✅ Tabela com prazos para desincompatibilização\u003cbr\u003e✅ Limites e controles\u003cbr\u003e✅ Modelos e exemplos práticos\u003cbr\u003e✅ Despesas Correntes X Receitas Correntes (art. 167-A da CF-88)\u003cbr\u003e✅ Questões para os concurseiros\u003cbr\u003e✅ Gabarito\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEsta obra é direcionada a advogados, gestores públicos, servidores municipais, estudantes de direito e concurseiros. É \u003cstrong\u003eparticularmente útil para aqueles que precisam compreender as normas e práticas\u003c\/strong\u003e que regem a conduta dos agentes públicos em anos eleitorais e a gestão de pessoal nas administrações municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eQuais são as principais condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAs principais condutas proibidas incluem o uso de bens e serviços públicos em benefício de candidatos, a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social para fins eleitorais e a revisão de remuneração dos servidores públicos em períodos críticos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eQuais são as sanções aplicáveis aos infratores da Lei das Eleições?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAs sanções podem incluir multas, cassação do registro ou diploma de candidatura, além de penalidades administrativas, civis e penais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eComo a Lei de Responsabilidade Fiscal impacta a administração pública municipal?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites de gastos com pessoal e outras despesas correntes, visando garantir a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na administração pública.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eCondutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal é uma obra fundamental para quem atua ou pretende atuar na área do direito público. Com uma análise detalhada das legislações pertinentes e exemplos práticos, este livro oferece um guia completo para entender e aplicar as normas que regulam a conduta dos agentes públicos em anos eleitorais e a gestão de pessoal na administração pública municipal.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45473083883745,"sku":"EM-2024-8935","price":49.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Condutas-Proibidas-aos-Agentes-P-blicos-em-Ano-Eleitoral-e-Gastos-com-Pessoal-na-Administra-o-P-blica-Municipal-editoramizuno-627.jpg?v=1728434242"},{"product_id":"livro-advocacia-publica-legislativa-2024","title":"Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eO livro explora a intersecção de Direito e política na Advocacia Pública Legislativa com perspectivas de procuradores experientes na legislação brasileira.\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eO livro \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1\u003c\/strong\u003e é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. Editado pela Editora Mizuno, este volume, coautoria de \u003cstrong\u003eNelson Flávio Brito Bandeira\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eRaul Miguel F. de Oliveira Consoletti\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eCaio Ferrari de Castro Melo\u003c\/strong\u003e, apresenta uma análise aprofundada e detalhada de temas fundamentais para a compreensão das nuances do direito público e seu entrelaçamento com a política e a gestão legislativa.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eCom a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eOs textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profissionais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eProduzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos Abordados\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Advocacia Pública\u003cbr\u003e✅ Procurador Legislativo\u003cbr\u003e✅ Processo legislativo\u003cbr\u003e✅ Comissão parlamentar de inquérito\u003cbr\u003e✅ Licitações e contratos administrativos\u003cbr\u003e✅ Controle externo\u003cbr\u003e✅ Separação dos Poderes\u003cbr\u003e✅ Emendas impositivas parlamentares\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEste livro é direcionado a advogados públicos, procuradores legislativos, acadêmicos de direito, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de qualquer profissional interessado em compreender as complexidades do direito legislativo e suas implicações práticas na gestão pública.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eProfundidade e Inovação\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eOs capítulos do livro \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1\u003c\/strong\u003e são meticulosamente desenvolvidos para oferecer uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos advogados públicos, bem como das estratégias e soluções inovadoras adotadas na prática. Cada tópico é explorado com rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando aos leitores ferramentas valiosas para o enfrentamento de questões legais complexas no ambiente legislativo.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eQuem deve ler o livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eProfissionais do direito público, especialmente advogados públicos e procuradores legislativos, além de acadêmicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as dinâmicas do direito legislativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eQuais são os principais temas abordados no livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro aborda temas como processo legislativo, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo, entre outros aspectos cruciais da advocacia pública legislativa.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1\u003c\/strong\u003e é uma obra seminal que fornece insights valiosos e práticos para todos aqueles envolvidos ou interessados na legislação e administração pública. É uma leitura obrigatória para quem busca não apenas entender, mas também aplicar os princípios do direito público de maneira eficaz e inovadora nas instituições legislativas do Brasil.\n\u003c\/p\u003e\u003chr\u003e\n\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cstrong\u003eColaboradores\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/span\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eFelipe Rodrigues Monteiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eWillian Francisco Teixeira\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eClóvis Ferreira Júnior\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eLucas de Souza Lehfeld\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eChafei Amsei Neto\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eJosé Carlos Fernandes \u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eMarcilene dos Santos Andrade\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eYuri Ramon de Araújo\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eDiogo do Carmo Borges\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eLuis Fernando Martins Grohs\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eAna Cristina da Costa Piletti Grohs\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eRodrigo Murad Vitoriano\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eNelson Flávio Brito Bandeira\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eRoberto Chibiak Júnior\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eFelipe Rodrigues Monteiro\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45473101906145,"sku":"EM-2024-8447","price":61.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Advocacia-P-blica-Legislativa-Desafios-e-Perspectivas-Volume-1-editoramizuno-5846.jpg?v=1728434466"},{"product_id":"livro-a-duracao-razoavel-do-processo-na-era-digital","title":"A Duração Razoável do Processo na Era Digital","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan\u003eO livro 'A Duração Razoável do Processo na Era Digital' analisa como a tecnologia transforma o direito processual. Escrito por José Luiz Parra Pereira.\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eO livro \"\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eA Duração Razoável do Processo na Era Digital 2ª edição\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\", escrito por \u003cstrong\u003eJosé Luiz Parra Pereira\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, é uma obra essencial para profissionais do direito e estudiosos interessados na intersecção entre tecnologia e o sistema jurídico. A obra oferece uma \u003cstrong\u003eanálise profunda do princípio da duração razoável do processo\u003c\/strong\u003e, especialmente no contexto da digitalização do judiciário.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEsta obra propõe uma reflexão sobre o princípio da duração razoável do processo na era digital. Um \u003cstrong\u003etema de relevância para todos os profissionais do direito\u003c\/strong\u003e, como advogados, juízes, promotores, procuradores, professores, alunos, inclusive aqueles que se interessam por tecnologia e sua inter-relação com o direito. Diante das incertezas sobre o assunto, o trabalho condensa o posicionamento de José Luiz Parra Pereira a respeito do tema, analisando ainda as doutrinas clássicas especializadas e demonstrando a importância da análise do princípio na era digital.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO tema da pacificação social célere e justa ganha novos contornos na sociedade da informação, discussão que o autor aborda sempre observando as garantias inerentes ao sistema jurídico, especialmente o contraditório e a ampla defesa. O livro apresenta uma visão contemporânea do princípio, ao trabalhar com as \u003cstrong\u003eprincipais controvérsias do processo eletrônico\u003c\/strong\u003e desde a sua implantação no Brasil. Nota-se, assim, uma interação constante entre \u003cstrong\u003eteoria e prática\u003c\/strong\u003e, com foco na efetividade da tutela jurisdicional.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos Abordados\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Lei nº 14.195\/2021\u003cbr\u003e✅ Comunicação processual por meios eletrônicos\u003cbr\u003e✅ Resolução nº 455\/2022 do CNJ\u003cbr\u003e✅ Regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico-Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro é direcionado a advogados, juízes, promotores, procuradores, professores, alunos de direito e qualquer pessoa interessada em entender melhor a relação entre tecnologia e direito. É uma leitura indispensável para quem busca aprofundar seus conhecimentos sobre o impacto da digitalização no sistema jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e1. Qual é o principal objetivo do livro \"A Duração Razoável do Processo na Era Digital\"?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO principal objetivo do livro é analisar o princípio da duração razoável do processo no contexto da era digital, destacando como a tecnologia pode influenciar positivamente a eficiência do sistema jurídico.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e2. Quem pode se beneficiar da leitura deste livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAdvogados, juízes, promotores, procuradores, professores, alunos de direito e qualquer pessoa interessada na intersecção entre tecnologia e direito.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e3. Quais são as principais leis e resoluções discutidas no livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro discute a Lei nº 14.195\/2021, a Resolução nº 455\/2022 do CNJ e a regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e4. Como a digitalização pode ajudar a reduzir a morosidade processual?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA digitalização facilita o acesso aos processos, melhora a comunicação processual e permite uma gestão mais eficiente dos casos, contribuindo para a redução da morosidade processual.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\"\u003cspan\u003eA Duração Razoável do Processo na Era Digital 2ª edição\u003c\/span\u003e\" é uma obra essencial para qualquer profissional do direito que deseja compreender as mudanças trazidas pela digitalização do sistema jurídico. José Luiz Parra Pereira oferece uma análise detalhada e acessível, destacando os desafios e as oportunidades que a era digital apresenta para a justiça. Publicado pela Editora Mizuno, este livro é uma adição valiosa à biblioteca de qualquer operador do direito.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45706706059489,"sku":"EM-2024-9192","price":53.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/A-Dura-o-Razo-vel-do-Processo-na-Era-Digital-editoramizuno-9449.jpg?v=1728434827"},{"product_id":"livro-delegacias-de-policia-de-defesa-da-mulher","title":"Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher - Gestão e Boas Práticas no Estado de São Paulo","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eO livro Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher aborda práticas e inovações no combate à violência doméstica em SP. Indispensável para profissionais da área.\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eO livro \u003cstrong\u003eDelegacias de Polícia de Defesa da Mulher\u003c\/strong\u003e é uma obra organizada por \u003cstrong\u003eAraceli Martins Beliato\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eSoraya Libardi Galesi\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEste livro é um compêndio de \u003cstrong\u003epráticas e inovações implementadas nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) no estado de São Paulo\u003c\/strong\u003e, compartilhadas por mulheres policiais civis especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eDestinado a gestores públicos, profissionais da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, médicos, educadores e todos os envolvidos na \u003cstrong\u003eproteção dos direitos das mulheres\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003ecrianças\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eadolescentes\u003c\/strong\u003e, este livro é uma leitura indispensável para aqueles que buscam entender e aplicar essas práticas em seu cotidiano profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eA Importância das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAs Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) desempenham um papel crucial no combate à violência doméstica e familiar. Criadas para oferecer um atendimento especializado e humanizado às vítimas, essas delegacias são um exemplo de como a colaboração entre diversas instituições pode enfrentar a violência de forma eficaz.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEste livro reúne contribuições de mulheres policiais civis, especialistas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, que compartilham seus conhecimentos e suas experiências sobre as \u003cstrong\u003epráticas e inovações implementadas nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs)\u003c\/strong\u003e em todo o estado de São Paulo.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eOs capítulos abordam uma ampla gama de temas, como a atuação colaborativa entre diversas instituições para enfrentar a violência doméstica de forma eficaz e as inovações no campo da tecnologia, como o atendimento prestado pela DDM Online. Cada capítulo revela a dedicação e o comprometimento dos policiais que atuam nas DDMs em criar um ambiente de apoio, segurança e dignidade para as vítimas, mostrando que o efetivo enfrentamento da violência se faz em parceria e com uma abordagem humanizada.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTrata-se de uma leitura indispensável para gestores públicos, profissionais da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, médicos, educadores e todos os envolvidos na proteção dos direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes. Mergulhe nessas páginas e \u003cstrong\u003econheça práticas inspiradoras\u003c\/strong\u003e. Boa leitura!\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos do Livro\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Gestão e Boas Práticas na Segurança Pública\u003cbr\u003e✅ Desafios da Ubiquidade Silenciosa da Violência Psicológica\u003cbr\u003e✅ Efetivo Enfrentamento à Violência contra a Mulher\u003cbr\u003e✅ Mulheres que Inspiram Outras Mulheres\u003cbr\u003e✅ DDM de Francisco Morato e a Atuação Colaborativa\u003cbr\u003e✅ Proteção ao Público Infantojuvenil\u003cbr\u003e✅ Atuação Sinérgica da Polícia Civil com o Ministério Público e o Poder Judiciário\u003cbr\u003e✅ Gestão Humanizada, Investigação e Colaboração em Rede\u003cbr\u003e✅ Averiguação de Denúncias de Crimes contra Crianças e Adolescentes\u003cbr\u003e✅ Análise Criminológica das Medidas Protetivas\u003cbr\u003e✅ Enfrentamento da Violência Doméstica pela Masculinidade Positiva\u003cbr\u003e✅ Depoimento Especial e seu Desenvolvimento pelo Policial Civil\u003cbr\u003e✅ Integração como Forma de Proteção\u003cbr\u003e✅ Atendimento Multidisciplinar em São Caetano do Sul\u003cbr\u003e✅ Impacto da Equipe Multidisciplinar no Acolhimento das Vítimas\u003cbr\u003e✅ Depoimento Especial em Sede Policial\u003cbr\u003e✅ Parceria com a Sociedade Civil Organizada\u003cbr\u003e✅ Inovações da Polícia Civil no Atendimento às Vítimas\u003cbr\u003e✅ Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Suzano\u003cbr\u003e✅ Humanização da Arquitetura da Unidade Policial em Itapetininga\u003cbr\u003e✅ Violência Doméstica e Interseccionalidade\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher é voltado para gestores públicos, profissionais da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, médicos, educadores e todos os envolvidos na proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, é uma leitura valiosa para acadêmicos, estudantes de direito e profissionais que atuam em áreas relacionadas aos direitos humanos e à justiça social.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e1. Quais são os principais temas abordados no livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eOs principais temas incluem gestão e boas práticas nas DDMs, atuação colaborativa, inovações tecnológicas, e a importância da capacitação contínua dos policiais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e2. Quem são os organizadores e autores do livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro é organizado por Araceli Martins Beliato e Soraya Libardi Galesi. Entre os autores, estão destacadas policiais civis especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e3. Qual a importância da atuação colaborativa mencionada no livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA atuação colaborativa entre diversas instituições, como a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário, é essencial para enfrentar a violência doméstica de forma eficaz e garantir a proteção das vítimas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e4. Quais são os benefícios da capacitação contínua para os policiais?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA capacitação contínua permite que os policiais desenvolvam habilidades técnicas e interpessoais necessárias para tratar de casos de violência doméstica de forma sensível e eficaz, garantindo um atendimento de qualidade às vítimas.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher é uma obra essencial para todos os profissionais envolvidos na proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes. Com práticas e inovações implementadas nas DDMs do estado de São Paulo, esta obra oferece uma visão abrangente e inspiradora sobre como enfrentar a violência doméstica e familiar de forma eficaz e humanizada. Publicado pela Editora Mizuno e organizado por Araceli Martins Beliato e Soraya Libardi Galesi, este livro é uma leitura indispensável para aqueles que desejam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e segura.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45706711171297,"sku":"EM-2024-9055","price":89.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Delegacias-de-Pol-cia-de-Defesa-da-Mulher-Gest-o-e-Boas-Pr-ticas-no-Estado-de-S-o-Paulo-editoramizuno-4703.jpg?v=1728434887"},{"product_id":"livro-regulacao-atividade-economica-servicos-publicos","title":"Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cem\u003eRegulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos\u003c\/em\u003e, organizado por \u003cstrong\u003eFlávio Garcia Cabral\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003ePriscilla de Siqueira Gomes\u003c\/strong\u003e, e \u003cstrong\u003eRejane Amorim Monteiro Mishima\u003c\/strong\u003e, apresenta uma abordagem profunda e especializada sobre a regulação das atividades econômicas e dos serviços públicos no Brasil. Esta obra é uma contribuição essencial para acadêmicos, profissionais do direito, administradores públicos e todos aqueles que se interessam pelo funcionamento do Estado e suas interações com a economia.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e traz ao público esta coletânea de artigos que reflete a expertise de especialistas de todo o país, oferecendo uma análise diversificada e atualizada dos desafios enfrentados na regulação, uma função primordial do Estado que impacta diretamente a qualidade de vida da população.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse (Original)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é fruto de uma parceria entre o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS – e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS – que, compreendendo a importância do debate acadêmico e profissional, busca trazer luzes sobre temas relevantes e atuais envolvendo a regulação da atividade econômica e dos serviços públicos. A obra conta com especialistas de diversas localidades do Brasil, todos com uma atuação acadêmica e profissional de destaque, que se propõem a contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a regulação, a qual deve ser compreendida como uma função inerente ao Estado e capaz de impactar diretamente na qualidade de vida de todos os usuários dos mais diversos serviços públicos. Trata-se, portanto, de um olhar plural sobre questões que afetam a vida em sociedade e nos traz embasamentos para melhor compreender a atividade regulatória nos termos em que previsto na Constituição Federal.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais Tópicos Abordados (Original)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eImpactos da pandemia nas concessões de serviços públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eA relação entre agências reguladoras e tribunais de contas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eInstrumentos para sustentabilidade econômico-financeira em resíduos sólidos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eA regulação da inteligência artificial no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eProteção aos neurodireitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eRegulação como instrumento de políticas públicas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eServiços públicos e sua regulamentação\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eA importância da função normativa das agências reguladoras\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eSustentabilidade e a aplicabilidade dos pilares ESG em saneamento básico\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eSegurança energética e regulação\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cem\u003eRegulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos\u003c\/em\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eAcadêmicos de direito público e administrativo que buscam uma visão aprofundada e prática sobre os temas de regulação e serviços públicos.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito que necessitam de uma base sólida sobre a regulação estatal e suas implicações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAdvogados e consultores que atuam na área regulatória e precisam de embasamento atualizado e especializado.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAdministradores públicos e gestores que trabalham diretamente com a implementação e fiscalização de políticas públicas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eOrganizações públicas e privadas que se envolvem em atividades econômicas reguladas pelo Estado.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas a regulação no Brasil?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eNão, embora o foco esteja na realidade brasileira, o livro traz exemplos comparativos e analisa temas globais, como a regulação da inteligência artificial, que afetam países em todo o mundo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eComo o livro trata das inovações tecnológicas na regulação?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro dedica capítulos à regulação de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, e à proteção dos neurodireitos, oferecendo uma visão inovadora sobre os desafios contemporâneos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA obra é indicada apenas para profissionais da área jurídica?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eNão. Embora tenha um enfoque jurídico, a obra também é de grande interesse para administradores públicos, economistas e profissionais de políticas públicas que lidam com a regulação e fiscalização de serviços.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eHá discussões sobre sustentabilidade no livro?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eSim, a sustentabilidade é um dos temas centrais, com análises sobre a gestão de resíduos sólidos e a aplicação dos pilares ESG no setor de saneamento básico.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cem\u003eRegulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos\u003c\/em\u003e se consolida como uma referência indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a atividade regulatória no Brasil. A obra, editada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, destaca-se pela profundidade das discussões e pela contribuição acadêmica e prática que oferece ao campo da regulação estatal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir esta obra é garantir um material de estudo rico em conteúdo, essencial para estudantes, profissionais do direito e gestores públicos que atuam diretamente com políticas públicas e regulação de serviços.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003ch3 style=\"text-align: center;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: large; background-color: #000000; color: #ffcc00;\"\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003eAutores\u003c\/strong\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ctable style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\"\u003e\n\u003ccolgroup\u003e \u003ccol style=\"width: 50%; border-right: 2px solid black;\"\u003e \u003ccol style=\"width: 50%;\"\u003e \u003c\/colgroup\u003e \n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd style=\"padding: 5px;\"\u003e\n\u003cp style=\"text-align: left;\"\u003e\n\u003c\/p\u003e\n\u003cli\u003eAlexandre Ávalo Santana\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAna Carolina Ali Garcia\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAndré Saddy\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAndressa Ferreira de Campos Moleiro\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eBradson Camelo\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCamila Kühl Pintarelli\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCarlos Alberto Valera\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCarlos Eduardo Oliveira de Souza\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCarolina Zancaner Zockun\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCaroline Muller Bitencourt\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCristiana Fortini\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCristiane Rodrigues Iwakura\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eDafne Reichel Cabral\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eEduardo dos Santos Dionizio\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eEnzo Franco Polizel\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eFabíola Marquetti Sanches Rahim\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eFelipe Dalenogare Alves\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eFernando Medici Guerra Martins\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eFlávio Garcia Cabral\u003c\/li\u003e\n\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd style=\"padding: 5px;\"\u003e\n\u003cp\u003e\n\u003c\/p\u003e\n\u003cli\u003eHendrick Pinheiro\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eIara Sônia Marchioretto\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eIrene Patrícia Nohara\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eIsadora Cohen\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eJanriê Rodrigues Reck\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLaís Fernanda de Azevedo\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLeandro Sarai\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLuciano Furtado Loubet\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLuiz Antônio Freitas de Almeida\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eMatheus Cadedo\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eMaurício Zockun\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003ePriscilla de Siqueira Gomes\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eRejane Amorim Monteiro Mishima\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eRicardo Guilherme Corrêa Silva\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eRicardo Marcondes Martins\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eRodrigo Koei Marques Inouye\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eTassiane de Fatima Moraes\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eTeresa Villac\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eThiago Marrara\u003c\/li\u003e\n\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003c\/tbody\u003e\n\u003c\/table\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45768483602657,"sku":"EM-2024-9628","price":40.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Regula-o-da-Atividade-Econ-mica-e-dos-Servi-os-P-blicos-editoramizuno-8038.jpg?v=1728435059"},{"product_id":"novo-preg-o-eletronico-comentarios-ao-novo-decreto-n-10-024-de-20-de-setembro-de-2019","title":"Novo Pregão Eletrônico - Comentários ao novo decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019","description":"Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos ? e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU ?, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.\u003cbr\u003eNo presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45827826155745,"sku":"9788577895113","price":10.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/1c9bee7f425a3c7afa82e84791835478.jpg?v=1729170343"},{"product_id":"processo-administrativo-do-concurso-publico","title":"Processo Administrativo do Concurso Público","description":"\u003cp\u003eO concurso público, na atualidade, constitui objeto de interesse geral, em se considerando que o acesso aos cargos e empregos públicos passa necessariamente por tal meio de seleção. Apesar de sua importância para os estudiosos do Direito, para os milhares de candidatos e para a própria sociedade, o concurso público padece de grande dificuldade de compreensão, em face da ausência de legislação específica que lhe dê regramentos precisos. Ao longo da presente obra são debatidos os procedimentos atinentes à realização de concursos públicos, os casos de sua inexigibilidade, bem ainda as hipóteses de invalidação judicial e administrativa. A análise passa detidamente pelas decisões dos Tribunais pátrios, demonstrando situações concretas enfrentadas pelo Judiciário na atualidade. Ao final, e sob as luzes dos princípios constitucionais incidentes sobre os concursos públicos, é demonstrada a conveniência da edição de lei, de âmbito nacional, destinada a regulamentar a realização de concursos públicos no Brasil. Ainda levando em consideração as disposições da atual Constituição Federal acerca do assunto, é também indicada a espécie legislativa mais adequada para a referida regulamentação.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45828427350241,"sku":"9788577891764","price":10.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/e81ff991a0f618a06e40f463c2c48cbe.jpg?v=1729187107"},{"product_id":"livro-nova-lei-licitacoes-contratacoes-publicas-municipios","title":"Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. 1 - 3ª edição","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios 3ª edição\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, escrito por Marcelo Palavéri e publicado pela Editora Mizuno, é essencial para quem atua com licitações e contratos administrativos no contexto municipal. Com a entrada em vigor da Lei 14.133\/21, que substitui normas anteriores como a Lei 8.666\/93, a Lei 10.520\/02 e a Lei 12.462\/11, esta terceira edição traz uma análise aprofundada e atualizada das novas diretrizes e procedimentos de contratação pública, com foco específico em como os municípios podem se adaptar ao novo marco regulatório.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e sua Relevância\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePromulgada em 2021, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei 14.133\/21\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e estabeleceu uma nova normatização para as contratações públicas no Brasil, introduzindo diretrizes complexas e detalhistas que desafiam a capacidade dos municípios em aplicá-las. Essa normatização representa uma evolução ao incorporar boas práticas da legislação anterior e aprimorar procedimentos com base em jurisprudência do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eTribunal de Contas da União (TCU)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e em regulamentações infralegais. No entanto, o grande desafio para os municípios é adaptar-se a essas novas exigências, considerando recursos limitados e as particularidades locais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra de Palavéri auxilia profissionais e gestores públicos ao explorar os novos parâmetros legais, preparando-os para aplicar as mudanças e melhorar a eficácia das contratações no setor público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEm 1º de abril de 2021 foi sancionada, promulgada e publicada a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133\/21), o que não era sem tempo, em vista as críticas cada vez mais crescentes ao modelo atual de contratações públicas, bastante desgastado.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom a edição da nova lei, temos um marco regulatório estruturado, que a rigor pode ser entendido como uma mescla entre os procedimentos menos atacados da norma geral anterior (Lei 8.666\/93), aquilo que se sobressaiu e foi destaque das leis que se seguiram (Leis 10.520\/02 e Lei 12.462\/11), mais a depuração dessas normas pela jurisprudência, destacadamente do Tribunal de Contas da União, e a incorporação de procedimentos infralegais, de regulamentação, adotados no âmbito federal para diversos objetos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo plasmar todas essas variáveis, a lei nova cria uma normatização que pode ser considerada extremamente burocrática, formalista e detalhista, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades, posto que distante de suas realidades e de suas disponibilidades financeiras e de pessoal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePassados mais de três anos da edição da referida lei, esta 3ª edição desta obra atualiza os debates sobre o tema, explorando as mudanças, os aspectos positivos com a introdução na realidade administrativa dos novos procedimentos, e prepara os Municípios para efetivamente melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos Abordados no Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA terceira edição do livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios \u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003efoi desenvolvida com base na Lei 14.133\/21 e inclui:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eObra elaborada com foco nas licitações municipais.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDetalhado estudo das fases da licitação.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDestaque para jurisprudência do TCU e do TCESP.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra destina-se principalmente a:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGestores públicos e servidores municipais\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que lidam com a contratação pública no âmbito municipal e precisam estar atualizados quanto às exigências da nova legislação.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados e consultores jurídicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que orientam administrações municipais e empresas sobre os processos licitatórios e contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudantes e professores de direito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e interessados na aplicação prática da nova lei de licitações, com foco no contexto dos municípios.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEmpresas fornecedoras e prestadoras de serviços\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que participam de processos licitatórios municipais e buscam entender o novo cenário regulatório para atuar de forma adequada e competitiva.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eDetalhes do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra conta com uma estrutura didática, reunindo tópicos específicos sobre as fases de licitação, os cuidados na aplicação dos novos requisitos e os procedimentos de contratação de acordo com as melhores práticas jurídicas e de gestão pública. O autor \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e utiliza linguagem acessível e inclui exemplos práticos e discussões sobre jurisprudência, permitindo uma compreensão abrangente e aplicável dos temas abordados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei 14.133\/21?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Lei 14.133\/21 introduz novos procedimentos e exigências para as contratações públicas, buscando modernizar e simplificar os processos ao mesmo tempo em que estabelece maior transparência e controle sobre os contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Esta obra aborda a aplicação da nova lei especificamente para os municípios?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o livro é focado nas necessidades específicas dos municípios, oferecendo uma análise detalhada das fases de licitação e dos desafios enfrentados por administrações municipais.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Como o livro trata da jurisprudência do TCU e do TCESP?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO autor Marcelo Palavéri dá destaque à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apresentando como essas decisões impactam e orientam a aplicação da nova lei nas contratações públicas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Esta edição do livro é atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e3ª edição \u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eaborda as últimas atualizações e reflexões sobre a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 14.133\/21), adequando-se às demandas atuais dos municípios.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Quem deve ler este livro?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é essencial para gestores públicos, advogados, servidores municipais, empresas fornecedoras, estudantes e todos que lidam direta ou indiretamente com licitações e contratos administrativos no contexto municipal.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios 3ª edição\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um guia prático e completo, pensado para atender às exigências dos municípios brasileiros e auxiliar gestores e servidores públicos a implementar a Lei 14.133\/21 de forma eficiente. Escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, este livro é uma fonte confiável de conhecimento e prática no campo das licitações municipais, abordando questões jurídicas complexas e práticas administrativas com profundidade e clareza.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é um investimento valioso para todos que buscam estar em conformidade com a nova legislação e querem otimizar os processos de contratação pública em suas administrações.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45865931997409,"sku":"KIT-2025-9741","price":222.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/NovaLeideLicitacoeseContratacoesPublicasparaMunicipiosVol.1-SiteEditora.jpg?v=1759839044"},{"product_id":"livro-direito-administrativo-militar-4-edicao","title":"Direito Administrativo Militar 4ª edição","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Administrativo Militar 4ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, escrito por Jorge Luiz Nogueira de Abreu e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra fundamental para a compreensão do regime jurídico aplicado aos militares federais e estaduais no Brasil. Esta quarta edição atualizada traz uma abordagem detalhada e didática sobre as peculiaridades do Direito Administrativo Militar, facilitando a assimilação de conteúdos complexos tanto para profissionais do Direito quanto para estudantes e concurseiros.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEm seus capítulos, o autor analisa de forma sistemática temas centrais como as Forças Armadas, as Polícias e os Corpos de Bombeiros Militares, destacando a disciplina, hierarquia e os deveres desses profissionais à luz da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSinopse\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro traz uma abordagem inédita sobre Direito Administrativo Militar, abarcando, em síntese, o regime jurídico dos militares federais e estaduais. Em linguagem simples e objetiva, o autor discorre inicialmente sobre o conceito e os princípios norteadores dessa disciplina jurídica. Confere, em seguida, um capítulo específico às Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, no qual aborda direitos, deveres e peculiaridades inerentes aos militares estaduais e do DF, à luz da CF\/88, do DL 667\/69, da Lei Nº 13.967\/2019, da Lei Nº 13.954\/2019 e da Lei Nº 14.751\/2023. Os demais capítulos dispõem sobre a destinação constitucional das Forças Armadas, a prestação do serviço militar obrigatório e voluntário, as formas de ingresso na Marinha, Exército e Aeronáutica, a disciplina, a hierarquia, a exclusão do serviço ativo, Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina, além de temas complementares, como Conselho de Defesa Nacional, Conselho Militar de Defesa, interceptação de aeronaves e Patrulha Naval, a partir da análise da CF\/88, da Lei Nº 6.880\/80, da Lei Nº 13.954\/2019 e demais normas que regem a atividade militar. No final de cada capítulo, há um resumo da matéria e questões de concursos públicos, para facilitar a fixação do assunto estudado.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eTópicos do Livro: Direito Administrativo Militar 4ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Administrativo Militar 4ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, de \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eJorge Luiz Nogueira de Abreu\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, aborda de forma detalhada e precisa uma ampla gama de tópicos essenciais para a compreensão do regime jurídico aplicável aos militares federais e estaduais. Dentre os principais tópicos tratados na obra, destacam-se:\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEC nº 103\/2019\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: que alterou o inciso XXI do art. 22 e acrescentou o § 9º-A ao art. 201 da CF\/88;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEC nº 104\/2019\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: que modificou o § 6º do art. 144 da CF\/88;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei nº 13.967\/2019\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: que reformulou o art. 18 do Decreto-Lei nº 667\/69, reorganizando as polícias militares e os corpos de bombeiros militares;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei nº 13.954\/2019\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: que modificou de forma significativa o Decreto-Lei nº 667\/69, a Lei nº 6.880\/80 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765\/60 (pensões militares), a Lei nº 4.375\/64 (Lei do Serviço Militar) e a Lei nº 5.821\/72 (promoções de oficiais da ativa);\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei nº 14.751\/2023\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém disso, o livro explora temas complementares de extrema relevância, como:\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegime jurídico dos militares federais e estaduais\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireitos e prerrogativas dos militares\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eFormas de ingresso nas Forças Armadas\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHierarquia, disciplina e transgressões disciplinares\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eConselhos de Justificação e Disciplina\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eExclusão voluntária e compulsória do serviço ativo\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eContagem de tempo de serviço\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eTemas complementares\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, como o \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eConselho de Defesa Nacional\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e o \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eConselho Militar de Defesa\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePúblico-Alvo\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta obra é ideal para:\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eProfissionais do Direito que atuam na esfera militar, incluindo advogados públicos e militares;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAcadêmicos e estudantes de Direito interessados em aprofundar seus conhecimentos em \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Militar\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCandidatos a concursos públicos para cargos como Juiz-Auditor, Ministério Público Militar e Defensoria Pública Militar;\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMilitares em geral que desejam uma referência sobre seus direitos e deveres dentro das Forças Armadas e das Polícias Militares.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e O que é Direito Administrativo Militar?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO Direito Administrativo Militar abrange as normas que regem a administração das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, incluindo o regime jurídico dos seus membros.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e Este livro é adequado para concurseiros?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o Direito Administrativo Militar 4ª edição oferece questões de concursos e resumos ao final de cada capítulo, sendo uma excelente ferramenta para quem se prepara para concursos públicos.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e Quais leis são abordadas na obra?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra discute a \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCF\/88\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Nº 6.880\/80 (Estatuto dos Militares)\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Nº 14.751\/2023\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, entre outras, que tratam dos direitos e deveres dos militares.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e A obra inclui exercícios práticos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, além dos conteúdos teóricos, cada capítulo inclui exercícios práticos para fixação da matéria, especialmente úteis para concurseiros.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eConclusão\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO Direito Administrativo Militar 4ª edição de \u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eJorge Luiz Nogueira de Abreu\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, publicado pela Editora Mizuno, é uma obra essencial para quem busca compreender as nuances do regime jurídico militar. Seja você um profissional do Direito, militar ou estudante, este livro é uma ferramenta valiosa para aprofundar seus conhecimentos sobre a disciplina. Aproveite esta oportunidade de adquirir uma obra que vai enriquecer sua compreensão sobre o tema e te preparar para os desafios práticos do mundo jurídico militar.\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46056631009505,"sku":"EM-2025-9451","price":197.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/direito-administrativo-militar-4a-edicao1_835d1174-cf16-4e8e-b5a5-6a5cb404c3d9.jpg?v=1737028988"},{"product_id":"livro-estudo-tecnico-preliminar-contratacao-publica-etp","title":"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Contratação Pública - Guia Completo com Base na Lei n° 14.133\/2021","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA contratação pública no Brasil evoluiu significativamente com a promulgação da \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, que trouxe novos desafios e oportunidades para profissionais da área. Uma das mudanças mais impactantes é a obrigatoriedade do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e como ferramenta essencial para garantir maior eficiência, transparência e economicidade nos processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, organizado por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAlcione Silva Quintas, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, oferece um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eguia completo sobre o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, abordando suas \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003efundamentações jurídicas, metodologias de elaboração, interações com outros documentos de planejamento\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e as melhores práticas para sua implementação na gestão pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste livro, o leitor encontrará um guia completo e detalhado sobre o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e na contratação pública, conforme estabelecido pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e. O livro aborda a importância do ETP como uma ferramenta essencial para garantir a eficiência, transparência e economia no processo de contratação pública. Através de uma análise criteriosa das necessidades do órgão e dos requisitos técnicos do objeto a ser contratado, o ETP se destaca como um elemento fundamental para o planejamento e a execução de contratações bem-sucedidas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo longo dos capítulos, o leitor será guiado por uma série de tópicos que abrangem desde a contextualização e importância do ETP até as etapas detalhadas de sua elaboração e implementação. O livro explora a interdependência entre o ETP e outros documentos essenciais, como o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePlano de Contratações Anual (PCA)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDocumento de Formalização da Demanda (DFD)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, além de apresentar boas práticas e exemplos de ETPs bem-sucedidos. Também são discutidas as particularidades do ETP para \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eobras e serviços de engenharia\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, bem como os \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eriscos e oportunidades no uso de inteligência artificial na sua elaboração\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePor fim, o leitor encontrará uma \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eanálise aprofundada sobre as fraudes nos ETPs\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e as medidas de prevenção, além de um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003erecorte jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e sobre os elementos do ETP. A conclusão reforça a importância da \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecapacitação dos agentes públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e da adoção de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eboas práticas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para a elaboração dos ETPs, destacando a necessidade de um estudo detalhado e fundamentado para garantir a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eeficiência, transparência e economicidade nas contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é uma leitura indispensável para profissionais envolvidos na \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003egestão de contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre o tema.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eIntrodução ao Estudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRelação entre o ETP e a Lei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePlano de Contratações Anual (PCA) e sua interdependência com o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDocumentação e metodologia para elaboração do ETP\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eFraudes em Estudos Técnicos Preliminares e como preveni-las\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eImpacto da inteligência artificial na formulação de ETPs\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudos de caso e boas práticas na administração pública\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eJurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eAutores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAlcione Silva Quintas, Alessandro Prazeres Macedo, Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno, Amanda Guiomarino, Ana Cristina Ferreira de Araújo, André Luis Pinto Maia, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, Andryu Antônio Lemos da Silva Júnior, Angelina Souza Leonez, Carla Queiroz Camurça, César Augusto Wanderley Oliveira, Daniel da Silva Almeida, Dawison da Silva Calheiros, Ernani Marques de Almeida, Fabio Henrique Beccari Ribeiro, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Fabrício Helder Mareco Magalhães, Felipe Dalenogare Alves, Gabriel Henrique Silva Rampini, Hamilton Bonatto, Hermes Alencar de Lima, Ícaro Werner de Sena Bitar, Jamil Manasfi da Cruz, Jorge Crispim Pimenta, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, Leandro Matsumota, Marcel Portela da Costa Lima, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, Marilene Carneiro Matos, Mário Yoshiro Kasai, Natanael Marques de Alcantara, Priscilla Mendes Vieira, Queila Israel da Silva, Rafael Henrique Biscaro, Rafael Mota, Ricardo França de Brito, Sara Danielly Almeida, Severino Gonçalves de Oliveira, Thiago Albuquerque Fernandes, Vinicius Geronasso\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro foi escrito para um público técnico e especializado, incluindo:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eGestores e servidores públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que atuam na área de licitações e contratos administrativos;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAdvogados e consultores jurídicos especializados em contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAuditores e profissionais de controle interno e externo\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEngenheiros, arquitetos e técnicos envolvidos na contratação de obras e serviços de engenharia\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais interessados na Lei nº 14.133\/2021 e na modernização dos processos licitatórios\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um documento essencial no planejamento da contratação pública. Ele define a necessidade da aquisição, avalia alternativas disponíveis no mercado e justifica tecnicamente a melhor solução para a Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Por que o ETP é obrigatório na Lei nº 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e tornou o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e obrigatório para garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas. O documento fundamenta tecnicamente a necessidade da contratação e evita desperdícios de recursos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Como o livro ajuda profissionais da área?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro oferece um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eguia prático e detalhado\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e sobre a elaboração do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, incluindo \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eexemplos reais, boas práticas, análises jurídicas e estudos de caso\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, auxiliando os profissionais a aplicarem corretamente os conceitos na administração pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 O livro aborda exemplos práticos de ETPs bem-sucedidos?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim! O livro apresenta \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eestudos de caso\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, exemplos de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eboas práticas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e jurisprudências do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eTCU\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, demonstrando como aplicar corretamente os conceitos abordados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Quais são os principais desafios na elaboração do ETP?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eOs principais desafios incluem a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecoleta adequada de informações\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eanálise de viabilidade técnica e econômica\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eplanejamento estratégico\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e da contratação e a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eprevenção de fraudes\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e no processo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003erecurso indispensável\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para profissionais que atuam com contratações públicas e desejam \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003edominar o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e conforme a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e📘 \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eGaranta já o seu exemplar e aprimore suas competências na área de licitações e contratos!\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46114558509281,"sku":"EM-2025-5618","price":114.3,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/065dce2a404c19bb22ddc4720a44c3e9.jpg?v=1738927202"},{"product_id":"livro-empresa-eleicoes-responsabilidade-social-e-etica","title":"Empresas e Eleições: A Responsabilidade Social e a Ética no Financiamento Eleitoral - A Responsabilidade Social e a Étic","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e – A Responsabilidade Social e a Ética no Financiamento Eleitoral, uma obra imprescindível para compreender os desafios e as possibilidades de transformar o cenário eleitoral brasileiro. Publicado pela Editora Mizuno e assinado por Patrícia Gasparro Sevilha, este livro convida o leitor a refletir sobre a relação entre ética, responsabilidade social e o financiamento de campanhas, enfatizando a necessidade de transparência e de práticas empresariais responsáveis. \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e✨ Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro aborda a relação entre ética, responsabilidade social e o financiamento de campanhas eleitorais, analisando os desafios e limitações do sistema atual. A obra apresenta uma reflexão sobre como a exclusão ou inclusão das empresas nesse processo pode impactar a representatividade política e a transparência democrática. Com base em conceitos de ética empresarial e responsabilidade social, propõe um modelo de financiamento mais inclusivo e transparente, que incentiva a participação consciente de doadores e reduz os riscos de plutocratização e corrupção. A obra oferece uma visão crítica e soluções para a criação de um sistema eleitoral mais justo, eficiente e alinhado aos valores democráticos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Conteúdo e Estrutura\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro está estruturado de maneira a proporcionar uma leitura aprofundada e sistemática, abordando temas que fundamentam a importância do engajamento ético das empresas no financiamento eleitoral. Confira os tópicos abordados na obra:\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📖 Tópicos do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eÉtica e responsabilidade social:\u003c\/strong\u003e A importância de práticas empresariais responsáveis no financiamento eleitoral\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eDiagnóstico do sistema atual:\u003c\/strong\u003e Análise crítica das limitações e desafios do financiamento de campanhas no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eTransparência e compliance:\u003c\/strong\u003e Propostas para garantir maior clareza e integridade nas doações\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eInclusão de empresas no processo eleitoral:\u003c\/strong\u003e Debate sobre o impacto positivo e negativo da participação empresarial\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eCombate à corrupção e fortalecimento democrático:\u003c\/strong\u003e Soluções para promover eleições mais justas e representativas\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eEssa estrutura não só organiza o debate, mas também serve de guia para gestores, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam uma compreensão aprofundada sobre como melhorar o sistema de financiamento eleitoral. \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e👥 Público-Alvo e Aplicabilidade\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Para Quem é Esta Obra?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a um público diversificado que se interessa pelo aprimoramento das práticas eleitorais e pela integração de valores éticos no ambiente corporativo. Entre os leitores indicados estão:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eProfissionais do Direito e Estudantes de Ciências Jurídicas:\u003c\/strong\u003e Que precisam compreender as nuances da legislação eleitoral e suas implicações éticas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePesquisadores e Acadêmicos:\u003c\/strong\u003e Interessados em debates aprofundados sobre ética, responsabilidade social e políticas públicas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEspecialistas em Compliance e Gestão Empresarial:\u003c\/strong\u003e Que buscam alinhar práticas corporativas com os princípios democráticos e de transparência.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGestores Públicos e Profissionais de Políticas Públicas:\u003c\/strong\u003e Que desejam implementar modelos de financiamento que promovam justiça e equidade nas campanhas eleitorais.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eAo oferecer uma análise crítica e embasada, a obra transforma a maneira de pensar o financiamento eleitoral, possibilitando que diferentes atores sociais adotem práticas mais transparentes e responsáveis. 🚀\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 1: Qual o principal diferencial da obra \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e O livro se destaca por integrar, de forma crítica e inovadora, os conceitos de ética, responsabilidade social e transparência no financiamento eleitoral, propondo soluções que favorecem um ambiente democrático mais equilibrado e inclusivo. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 2: De que maneira a obra contribui para a reforma do sistema de financiamento de campanhas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e Por meio de uma análise detalhada dos desafios do sistema atual, a obra apresenta propostas fundamentadas em práticas de compliance e ética empresarial, incentivando uma reestruturação que valorize a participação consciente e reduza os riscos de influência excessiva do poder econômico. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 3: Como o livro auxilia empresas a adotarem práticas éticas no contexto eleitoral?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e Ao demonstrar a importância da responsabilidade social e da transparência, a obra serve como um guia estratégico para empresas que desejam melhorar sua imagem e atuação no cenário político, contribuindo para a construção de uma democracia mais justa e transparente. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 4: Quais os benefícios para os profissionais que se aprofundarem no conteúdo do livro?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e Os profissionais poderão obter insights valiosos sobre a interseção entre ética empresarial e financiamento eleitoral, aprimorando sua capacidade de implementar práticas inovadoras e de promover mudanças significativas na forma como recursos são destinados e gerenciados nas campanhas. \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏆 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é mais do que um livro; é um convite para repensar e transformar o financiamento eleitoral por meio de práticas éticas e responsáveis. A obra de Patrícia Gasparro Sevilha, publicada pela Editora Mizuno, oferece uma análise profunda e soluções práticas que podem revolucionar o cenário político, promovendo uma maior transparência e a inclusão de doadores conscientes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe você deseja investir em conhecimento de alta qualidade, aprimorar suas práticas profissionais e contribuir para um sistema eleitoral mais justo e democrático, este livro é a escolha ideal. Adquira já o seu exemplar e faça parte desta revolução ética que está transformando o financiamento eleitoral no Brasil! 📚💼✨\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46171708358881,"sku":"EM-2025-9758","price":60.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/b466f9c8763668ddde53ddfaae0e8d10.jpg?v=1744285782"},{"product_id":"gestao-de-processo-no-eproc-estrategias-e-dicas-praticas","title":"Gestão de Processos no EPROC - Estratégias e Dicas Práticas","description":"\u003cp\u003eO avanço da tecnologia e a crescente digitalização do sistema judiciário impuseram novos desafios para magistrados, servidores e profissionais do Direito. O \u003cem\u003eSistema EPROC\u003c\/em\u003e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão de processos eletrônicos, mas ainda há uma lacuna significativa no aproveitamento de seus recursos. O livro \u003cstrong\u003eGestão de Processos no EPROC - Estratégias e Dicas Práticas\u003c\/strong\u003e, escrito pelos experientes autores \u003cstrong\u003eAndré Luís de Aguiar Tesheiner\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eDiego Viegas Sato Barbosa\u003c\/strong\u003e, é a resposta para otimizar essa ferramenta, trazendo dicas práticas e estratégias eficientes para maximizar a produtividade no uso do sistema.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, esta obra vai além de um manual técnico e apresenta uma abordagem prática e estratégica, focada na automação de tarefas, gestão do fluxo de trabalho e otimização do desempenho da equipe.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO volume crescente de processos sobrecarrega juízes e servidores, tornando a rotina, muitas vezes, exaustiva e deixando pouco tempo para a vida pessoal. Em um ambiente de demandas intensas, dominar as funcionalidades do \u003cem\u003eEPROC\u003c\/em\u003e é o caminho para transformar essa realidade e qualificar o serviço prestado. Esse sistema, ainda novo para muitos tribunais, tem um enorme potencial, mas a maioria dos usuários ainda não explora seus recursos de forma eficaz.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eGestão de Processos no EPROC: Estratégias e Dicas Práticas\u003c\/strong\u003e é uma obra única no mercado. Não se trata de um manual técnico com instruções de uso do sistema, mas de um guia estratégico completo que ajudará você a automatizar tarefas, organizar melhor o fluxo de trabalho e acompanhar a produtividade da sua equipe.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAprenda a configurar preferências personalizadas, integrar automações ao seu fluxo de trabalho e agilizar a comunicação interna e externa. Com dicas valiosas sobre como gerir a unidade judicial, monitorar prazos e organizar o andamento processual no \u003cem\u003eEPROC\u003c\/em\u003e, esta obra se torna indispensável para todos os que desejam modernizar a gestão de seus gabinetes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAproveite todo o potencial do \u003cem\u003eEPROC\u003c\/em\u003e, seja mais produtivo e ganhe de volta o seu tempo. Sua rotina no Judiciário nunca mais será a mesma!\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eGestão e inovação nos fluxos de trabalho\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eDicas práticas para melhorar sua produtividade no EPROC\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eMinutas descomplicadas: criação, edição e revisão facilitadas\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eModelos e Textos-Padrão: domine recursos avançados para personalizar seu fluxo de trabalho\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eAutomação inteligente: aprenda a agendar minutas e automatizar movimentações\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eComunicações aprimoradas: use o EPROC para comunicações internas e externas eficazes\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eProdutividade em foco: acompanhe o seu desempenho e da sua equipe com precisão\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eRelatórios Personalizados: crie relatórios específicos para monitorar prazos, produtividade e andamento processual\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eAutomação de Localizadores\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eInteligência Artificial para classificação por conteúdo\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e1. Como este livro pode me ajudar no dia a dia?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra oferece dicas práticas para automatizar tarefas, organizar fluxos de trabalho e monitorar a produtividade, tornando sua rotina mais eficiente e menos sobrecarregada.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e2. O livro traz dicas sobre relatórios e monitoramento de prazos?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eSim. Ele explica como criar relatórios personalizados, acompanhar prazos e analisar a produtividade da equipe.\u003cstrong\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e4. Existe alguma abordagem sobre Inteligência Artificial no EPROC?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eSim. O livro aborda a utilização da Inteligência Artificial para classificação por conteúdo, ajudando a otimizar a gestão processual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA gestão eficiente dos processos eletrônicos é um diferencial no desempenho das atividades do Judiciário. Com \u003cstrong\u003eGestão de Processos no EPROC - Estratégias e Dicas Práticas\u003c\/strong\u003e, você terá em mãos um material indispensável para potencializar o uso do \u003cem\u003eEPROC\u003c\/em\u003e, modernizar seu fluxo de trabalho e conquistar maior produtividade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAproveite essa oportunidade para transformar sua gestão processual e otimizar sua rotina no \u003cem\u003eEPROC\u003c\/em\u003e! Garanta já o seu exemplar e dê um passo à frente na eficiência da administração judicial.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46171709374689,"sku":"EM-2025-5731","price":96.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/751f5e674199e8679a47249b6dc7ae5d.jpg?v=1753965940"},{"product_id":"colecao-direito-sumular-e-jurisprudencial","title":"Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial","description":"\u003cp data-end=\"160\" data-start=\"54\"\u003e\u003cstrong data-end=\"160\" data-start=\"54\"\u003e📚 Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial - Essencial para o Estudo e Prática do Direito Brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"160\" data-start=\"54\"\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"767\" data-start=\"162\"\u003e\u003cstrong data-end=\"176\" data-start=\"162\"\u003eDescrição:\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"179\" data-start=\"176\"\u003eA \u003cstrong data-end=\"226\" data-start=\"181\"\u003eColeção Direito Sumular e Jurisprudencial\u003c\/strong\u003e é composta por quatro volumes atualizados, reunindo as súmulas e precedentes mais relevantes dos principais Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE e TCU), organizados por áreas do direito. Ideal para quem busca um estudo focado e atualizado sobre a jurisprudência dominante, essa coleção oferece uma visão prática e eficiente dos temas jurídicos mais importantes, como Direito Constitucional, Penal, Administrativo e Processual. Com conteúdo direto e esclarecedor, é uma ferramenta imprescindível para profissionais, estudantes e concurseiros.\u003c\/p\u003e\n\u003chr data-end=\"772\" data-start=\"769\"\u003e\n\u003cp data-end=\"803\" data-start=\"774\"\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"803\" data-start=\"774\"\u003e\u003cstrong data-end=\"803\" data-start=\"774\"\u003e📖 Composição da Coleção:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col data-end=\"1799\" data-start=\"805\"\u003e\n\u003cli data-end=\"1054\" data-start=\"805\"\u003e\n\u003cp data-end=\"1054\" data-start=\"808\"\u003e\u003cstrong data-end=\"844\" data-start=\"808\"\u003eDireito Criminal Jurisprudencial\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"847\" data-start=\"844\"\u003eApresenta uma análise detalhada das súmulas e precedentes do STF, STJ e TCU em Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal. Ideal para quem precisa de uma compreensão prática da jurisprudência penal.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"1304\" data-start=\"1056\"\u003e\n\u003cp data-end=\"1304\" data-start=\"1059\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1101\" data-start=\"1059\"\u003eDireito Constitucional Jurisprudencial\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1104\" data-start=\"1101\"\u003eFocado nas súmulas e precedentes constitucionais, abrange temas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Teoria Geral dos Precedentes, essenciais para quem atua ou estuda essa área do direito.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"1564\" data-start=\"1306\"\u003e\n\u003cp data-end=\"1564\" data-start=\"1309\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1351\" data-start=\"1309\"\u003eDireito Administrativo Jurisprudencial\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1354\" data-start=\"1351\"\u003eExplora as súmulas e precedentes relacionados ao Direito Administrativo, abordando decisões sobre licitações, contratos administrativos, servidores públicos e outras questões cruciais para o direito público.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"1799\" data-start=\"1566\"\u003e\n\u003cp data-end=\"1799\" data-start=\"1569\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1607\" data-start=\"1569\"\u003eDireito Processual Jurisprudencial\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1610\" data-start=\"1607\"\u003eReúne as decisões mais relevantes sobre processos civis e penais, fornecendo aos leitores um guia de precedentes dos Tribunais Superiores que são determinantes para a prática processual.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003chr data-end=\"1804\" data-start=\"1801\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2122\" data-start=\"1806\"\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2122\" data-start=\"1806\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1826\" data-start=\"1806\"\u003e🎯 Público-alvo:\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1829\" data-start=\"1826\"\u003eAdvogados, juízes, promotores, defensores públicos, estudantes de Direito e concurseiros que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre as súmulas e precedentes dos Tribunais Superiores. Ideal para quem busca se atualizar com as decisões mais recentes e aplicáveis no contexto jurídico atual.\u003c\/p\u003e\n\u003chr data-end=\"2127\" data-start=\"2124\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2686\" data-start=\"2129\"\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2686\" data-start=\"2129\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2146\" data-start=\"2129\"\u003e💡 Conclusão:\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2149\" data-start=\"2146\"\u003eA \u003cstrong data-end=\"2196\" data-start=\"2151\"\u003eColeção Direito Sumular e Jurisprudencial\u003c\/strong\u003e é uma fonte rica e acessível de informações para profissionais e estudantes que buscam compreender a evolução das decisões dos Tribunais Superiores. Com um conteúdo prático e atualizado, essa coleção é essencial para quem deseja se destacar na interpretação e aplicação das normas jurídicas no Brasil, fornecendo os recursos necessários para uma prática jurídica de excelência. Se você busca uma forma rápida e eficaz de se atualizar sobre a jurisprudência, esta coleção é a escolha ideal!\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46194304909537,"sku":"EM-COL-JURIS","price":272.85,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/0df64bc7d36d1d9388f70883b2e826e8.jpg?v=1740406540"},{"product_id":"livro-nova-lei-licitacoes-municipios-vol-2-lei-n-14133","title":"Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição - Volume II - Contratos Administrativos","description":"\u003ch4\u003e\n\u003cstrong\u003eUm guia prático e atualizado para a \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eadministração pública municipal\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição\u003c\/strong\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, consolida-se como referência indispensável para gestores públicos, advogados, fiscais de contrato e demais operadores do Direito Administrativo. Após mais de três anos da entrada em vigor da \u003cem\u003eLei 14.133\/21\u003c\/em\u003e, a obra reúne os principais debates e atualizações aplicadas à prática contratual no contexto municipal, com enfoque nos desafios específicos enfrentados pelas prefeituras.\u003cbr\u003e Este volume II, focado nos \u003cem\u003econtratos administrativos\u003c\/em\u003e, aprofunda o entendimento técnico e prático das normas e jurisprudências, posicionando-se como ferramenta essencial à correta aplicação da nova legislação, inclusive no uso do \u003cstrong\u003ePortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste Volume 2 completa os estudos da Lei 14.133\/21, somando-se ao Volume 1 destinado a discorrer sobre as LICITAÇÕES PÚBLICAS.\u003cbr\u003e Agora, são lançadas luzes aos temas mais importantes referentes às CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, sempre com o enfoque nos problemas vivenciados pelos Municípios.\u003cbr\u003e Passados mais de três anos da edição da Lei 14.133\/21, esta segunda edição atualiza os debates sobre o tema, explorando as mudanças, os aspectos positivos, já com vistas ao que a realidade das administrações tem realizado de forma efetiva na aplicação das normas.\u003cbr\u003e Igualmente aprofunda o estudo da jurisprudência do TCU e do TCESP sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDetalhamento de áreas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eObra elaborada com foco nas contratações municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudo da execução e da gestão dos contratos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEnfoque de aspectos práticos da regulamentação da Lei 14.133\/21\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDestaque para a jurisprudência do TCU e do TCESP\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra é assinada por \u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e, advogado com ampla atuação em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM). Com vasta experiência em consultoria, capacitação e produção de conteúdos sobre a \u003cem\u003enova lei de licitações e contratos\u003c\/em\u003e, o autor articula neste volume uma abordagem prática, crítica e fundamentada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO livro é publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e apresenta:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e21 módulos que percorrem desde as noções gerais do contrato administrativo até sua execução, extinção e gestão;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComentários técnicos sobre a \u003cem\u003eLei nº 14.133\/21\u003c\/em\u003e, com ênfase na sua aplicação real nos municípios;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCitações jurisprudenciais atualizadas do TCU e TCESP;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eQR codes com materiais complementares (regulamentações, modelos, fluxogramas e documentos de apoio).\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eO projeto gráfico e a linguagem clara garantem acessibilidade técnica sem perder a profundidade necessária à interpretação crítica da norma.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é ideal\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra destina-se a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores públicos municipais responsáveis por licitações e contratos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam em consultoria, assessoria e contencioso administrativo;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores municipais e controladores internos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eServidores públicos, membros de comissões de licitação e fiscais de contrato;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores e estudantes de Direito Administrativo com foco na administração\u003cem\u003e pública municipal\u003c\/em\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEsclarecendo dúvidas comuns\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata apenas da teoria da Lei 14.133\/21?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eNão. A abordagem é prática e aplicada à realidade dos municípios, com estudos de casos, comentários de jurisprudência e modelos de documentos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEsta edição contempla alterações recentes da legislação?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSim. A 2ª edição foi atualizada até fevereiro de 2025, incorporando novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá conteúdo específico sobre o PNCP e sua utilização?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O módulo 19 trata detalhadamente do Portal Nacional de Contratações Públicas e seus impactos na gestão contratual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro pode ser utilizado como manual de implementação da nova lei nos municípios?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSim. Além do conteúdo didático, há diretrizes práticas para aplicação da \u003cem\u003eLei 14.133\/21\u003c\/em\u003e, inclusive com fluxogramas e minutas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e, não apenas esclarece os aspectos centrais dos \u003cem\u003econtratos administrativos\u003c\/em\u003e à luz da \u003cem\u003eLei nº 14.133\/21\u003c\/em\u003e, mas os contextualiza de forma prática e acessível para quem atua diretamente com os desafios das prefeituras brasileiras.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem objetiva, sólida fundamentação legal e conteúdo focado na realidade da \u003cem\u003eadministração pública municipal\u003c\/em\u003e, a obra torna-se leitura indispensável para quem deseja implementar de forma correta, eficiente e segura as novas diretrizes da lei.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e📘 \u003cstrong\u003eAdquira seu exemplar e aprofunde-se nos aspectos práticos e normativos da nova lei de licitações e contratos com o apoio de quem entende do assunto.\u003c\/strong\u003e Uma contribuição decisiva para a excelência da gestão pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46511937257697,"sku":"EM-2025-6646","price":123.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/nova-lei-de-licitacoes-e-contratacoes-vol2-2a-edicao1.jpg?v=1748632762"},{"product_id":"livro-direito-eleitoral-sancionador-igor-pinheiro","title":"Direito Eleitoral Sancionador","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA importância de compreender o sistema sancionador da Justiça Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO Brasil possui um dos sistemas eleitorais mais complexos do mundo, composto por uma legislação vasta e muitas vezes contraditória. O livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eIgor Pereira Pinheiro\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, apresenta uma profunda análise crítica e técnica sobre as sanções cíveis e penais previstas na legislação eleitoral. A obra se destaca por oferecer uma compreensão completa do funcionamento, desafios e fragilidades do sistema de justiça eleitoral, sendo indispensável para profissionais que atuam na área.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eA legislação eleitoral brasileira possui exatos 131 (cento e trinta e um) ilícitos, dentre crimes (96 – noventa e seis) e infrações de natureza cível (35 – trinta e cinco). Este número aponta, num primeiro momento, para a existência de um sistema eleitoral sancionador amplo, suscitando o interesse quanto à extensão e efetividade de suas prescrições.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Ocorre que o estudo constitucional e prático de todos esses ilícitos revela um quadro normativo caótico, composto muitas vezes por disposições ultrapassadas (após a modernização da Justiça Eleitoral), tipos sobrepostos (criminalizando duas vezes o mesmo fato), com sancionamento diverso para os mesmos fatos e, até mesmo, claramente inapto para prevenir e reprimir as condutas mais viciosas à lisura eleitoral, que é apontada pela Constituição Federal de 1988 como direito político fundamental (artigo 10, §§9º e 10).\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Além disso, chama atenção o fato de não haver uma pessoa presa no Brasil, de forma definitiva, em virtude de condenação criminal por crime eleitoral.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Assim, para melhor compreender o chamado direito eleitoral sancionador brasileiro, a presente pesquisa foi realizada em dois grandes títulos.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e No primeiro, foi abordado todo o Sistema de Justiça Eleitoral, a partir das características gerais de cada um dos seus integrantes (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia) e os principais problemas estruturais que contribuem para uma ineficiência em geral e impunidade sistêmica. Além disso, neste tópico, analisou-se os procedimentos investigativos do Parquet Eleitoral, como partidos políticos e cidadãos podem contribuir de alguma forma para uma melhoria do atual contexto. Em arremate, foi demonstrado o retrocesso administrativo e legislativo vivenciado pelo Brasil ao longo dos últimos anos exatamente no enfrentamento à corrupção, inclusive, com análise das inconstitucionalidades aprovadas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Já no Título II, foi realizada uma abordagem geral dos ilícitos eleitorais cíveis e criminais, com foco nos princípios da legalidade, anterioridade, primazia do combate à corrupção nas eleições, vedação ao retrocesso e consensualidade punitiva.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Nesse tocante, tratou-se dos excessos normativos verificados em Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tipologia dos ilícitos cíveis eleitorais que geram a cassação do registro ou do mandato, bem como, no campo criminal, as inconstitucionalidades de vários crimes eleitorais, as assimetrias sancionatórias verificadas a partir de um estudo comparativo entre os delitos de corrupção nas eleições, a ineficiência de quase todos os tipos penais eleitorais e as eventuais soluções sistêmicas para minorar os efeitos desse sistema sancionador, que é muito ruim no geral e fomenta a corrupção e a impunidade vivenciadas no Brasil.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e \u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIntrodução ao contexto da impunidade eleitoral brasileira\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstrutura da Justiça Eleitoral, Ministério Público e Polícia Judiciária Eleitoral\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eParticipação cidadã e política na prevenção da corrupção\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrítica à Nova Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise dos ilícitos eleitorais cíveis e criminais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrincípios estruturantes do \u003cem\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResoluções do TSE e seus excessos normativos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCaptação ilícita de sufrágio, abuso de poder e gastos de campanha\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrimes eleitorais: tipificação, inconstitucionalidades e ineficácia sancionatória\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSoluções sistêmicas e jurisprudência recente sobre o tema\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eObra do autor \u003cstrong\u003eIgor Pereira Pinheiro\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003ePromotor de Justiça\u003c\/strong\u003e e Doutorando pela Universidade de Lisboa, o livro é fruto de ampla pesquisa e prática jurídica. Com 457 páginas, foi publicado em 2025 pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e. O conteúdo está rigorosamente atualizado com as legislações eleitorais vigentes, jurisprudência vinculante do STF, TSE e STJ, e principais resoluções do CNJ e CNMP.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é ideal\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eMembros do Ministério Público Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eAdvogados e Advogadas Eleitorais\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eJuízes e Servidores da Justiça Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eEstudantes de Direito interessados em justiça eleitoral e combate à corrupção\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eCandidatos, partidos e cidadãos que atuam na defesa da lisura do processo eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA leitura é essencial para quem deseja compreender a fundo o funcionamento do sistema sancionador da Justiça Eleitoral e seus desafios constitucionais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEsclarecendo dúvidas comuns\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro traz jurisprudência atualizada?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. A obra contempla decisões recentes do STF, STJ e TSE, incluindo jurisprudência vinculante.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá abordagem prática no conteúdo?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. O autor alia teoria e prática, destacando a atuação institucional e as dificuldades reais no combate à corrupção eleitoral.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo trata da Nova Lei de Improbidade Administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. O livro analisa as inconstitucionalidades e os impactos da nova lei na seara eleitoral.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo é adequado para preparação de concursos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. Especialmente para concursos que exigem conhecimento aprofundado em Direito Eleitoral e Ministério Público.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eIgor Pereira Pinheiro\u003c\/strong\u003e, representa uma contribuição decisiva ao debate sobre a eficácia e legitimidade do sistema de justiça eleitoral brasileiro. Com embasamento doutrinário sólido, análise jurisprudencial refinada e crítica institucional contundente, a obra oferece aos profissionais do Direito uma base teórica e prática indispensável para enfrentar os desafios contemporâneos da \u003cem\u003ejustiça eleitoral\u003c\/em\u003e, \u003cem\u003ecrimes eleitorais\u003c\/em\u003e e atuação do \u003cem\u003eMinistério Público Eleitoral\u003c\/em\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e📘 Adquira agora seu exemplar na \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e aprofunde-se nas nuances do \u003cem\u003edireito eleitoral\u003c\/em\u003e com uma abordagem técnica, atual e estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46512358359265,"sku":"EM-2025-6899","price":157.6,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/d601fcbbd6470a27a7cdecb32810e8fe.jpg?v=1748610338"},{"product_id":"kit-nova-lei-de-licitacao","title":"Kit Nova Lei de Licitação","description":"\u003ch3 data-end=\"183\" data-start=\"143\"\u003e\n\u003cstrong data-end=\"175\" data-start=\"145\"\u003eKit Nova Lei de Licitações\u003c\/strong\u003e 📘📑🏛️\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"578\" data-start=\"185\"\u003eCom a vigência da Lei nº 14.133\/2021, o cenário das contratações públicas mudou de forma significativa. Pensando nas necessidades específicas dos municípios, o \u003cstrong data-end=\"375\" data-start=\"345\"\u003eKit Nova Lei de Licitações\u003c\/strong\u003e, composto pelos \u003cstrong data-end=\"410\" data-start=\"392\"\u003eVolumes I e II\u003c\/strong\u003e da obra de \u003cstrong data-end=\"442\" data-start=\"422\"\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e, oferece um guia completo, atualizado e prático para a gestão eficiente das licitações e contratos administrativos no âmbito municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"959\" data-start=\"580\"\u003e📗 \u003cstrong data-end=\"652\" data-start=\"583\"\u003eVolume I – Licitações Públicas para Municípios (3ª edição – 2025)\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"655\" data-start=\"652\"\u003eFocado nos procedimentos licitatórios, este volume explica as etapas da nova lei, compara com os modelos anteriores (Leis 8.666\/93, 10.520\/02 e 12.462\/11), e analisa como os municípios podem se adaptar à nova estrutura legal. Inclui jurisprudência do TCU e TCESP, linguagem acessível e exemplos práticos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"1320\" data-start=\"961\"\u003e📙 \u003cstrong data-end=\"1024\" data-start=\"964\"\u003eVolume II – Contratos Administrativos (2ª edição – 2025)\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1027\" data-start=\"1024\"\u003eComplementar ao primeiro volume, esta obra aprofunda temas como execução contratual, gestão, fiscalização, extinção e uso do \u003cstrong data-end=\"1160\" data-start=\"1152\"\u003ePNCP\u003c\/strong\u003e. Estruturado em 21 módulos, com destaque para decisões recentes dos tribunais de contas, fluxogramas, modelos e diretrizes práticas para a realidade municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1351\" data-start=\"1327\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1349\" data-start=\"1330\"\u003e🎯 Público-alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1619\" data-start=\"1352\"\u003e✔️ Gestores públicos municipais\u003cbr data-end=\"1386\" data-start=\"1383\"\u003e✔️ Advogados e procuradores\u003cbr data-end=\"1416\" data-start=\"1413\"\u003e✔️ Servidores de licitação e fiscais de contrato\u003cbr data-end=\"1467\" data-start=\"1464\"\u003e✔️ Consultores e controladores internos\u003cbr data-end=\"1509\" data-start=\"1506\"\u003e✔️ Estudantes e professores de Direito Administrativo\u003cbr data-end=\"1565\" data-start=\"1562\"\u003e✔️ Empresas fornecedoras que atuam com o setor público\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1655\" data-start=\"1626\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1655\" data-start=\"1629\"\u003e❓ Perguntas Frequentes\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1817\" data-start=\"1657\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1705\" data-start=\"1657\"\u003e1. O kit é voltado para a prática municipal?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1708\" data-start=\"1705\"\u003eSim. Toda a abordagem é direcionada à realidade das prefeituras e suas dificuldades na aplicação da nova lei.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"1969\" data-start=\"1819\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1875\" data-start=\"1819\"\u003e2. Os livros incluem modelos e orientações práticas?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1878\" data-start=\"1875\"\u003eSim. Há fluxogramas, minutas, comentários técnicos e QR codes com materiais complementares.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2112\" data-start=\"1971\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2005\" data-start=\"1971\"\u003e3. O conteúdo está atualizado?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2008\" data-start=\"2005\"\u003eSim. Ambas as edições foram revisadas em 2025 com base na jurisprudência mais recente do TCU e do TCESP.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2270\" data-start=\"2114\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2165\" data-start=\"2114\"\u003e4. Pode ser usado como manual de implementação?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2168\" data-start=\"2165\"\u003eSim. O kit é uma ferramenta completa para orientar a aplicação segura e eficiente da Lei nº 14.133\/21.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"2296\" data-start=\"2277\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2296\" data-start=\"2280\"\u003e📌 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"2666\" data-start=\"2298\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"2330\" data-start=\"2300\"\u003eKit Nova Lei de Licitações\u003c\/strong\u003e, publicado pela Editora Mizuno e escrito por Marcelo Palavéri, é uma referência nacional para quem deseja entender e aplicar com segurança as novas regras de licitações e contratos nos municípios. Combinando teoria, prática e jurisprudência, este é o material ideal para modernizar a gestão pública local e garantir conformidade legal.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46524189769953,"sku":"KIT-LEI-DE-LICITACOES","price":326.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/2699223a99096fc65ba25e4958c96e8b.jpg?v=1749043990"},{"product_id":"kit-direitos-difusos","title":"Kit Direitos Difusos","description":"\u003ch3 data-end=\"139\" data-start=\"106\"\u003e\n\u003cstrong data-end=\"134\" data-start=\"110\"\u003eKit Direitos Difusos\u003c\/strong\u003e ⚖️📚\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"451\" data-start=\"141\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"167\" data-start=\"143\"\u003eKit Direitos Difusos\u003c\/strong\u003e reúne duas obras essenciais para quem deseja dominar os temas mais relevantes da tutela coletiva e da justiça eleitoral sancionadora. Com abordagem crítica, conteúdo atualizado e aplicação prática, o kit é ideal para profissionais e estudantes que atuam ou estudam o Direito Público.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"451\" data-start=\"141\"\u003e📘 \u003cem data-end=\"487\" data-start=\"456\"\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\u003cbr data-end=\"490\" data-start=\"487\"\u003eExplore a complexidade do sistema sancionador da Justiça Eleitoral com uma análise aprofundada dos ilícitos cíveis e penais, falhas normativas, retrocessos legislativos e propostas para um sistema mais eficaz no combate à corrupção eleitoral.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"966\" data-start=\"734\"\u003e📙 \u003cem data-end=\"780\" data-start=\"737\"\u003eInteresses e Direitos Difusos e Coletivos\u003c\/em\u003e\u003cbr data-end=\"783\" data-start=\"780\"\u003eEntenda os principais aspectos do processo coletivo, direitos do consumidor, meio ambiente, patrimônio público e segurança pública, com apoio de modelos práticos e resoluções do CNMP.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e🔍 \u003cstrong\u003ePara quem é este kit?\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e✔ Advogados públicos e privados\u003cbr data-end=\"1033\" data-start=\"1030\"\u003e✔ Membros do MP e da Justiça Eleitoral\u003cbr data-end=\"1074\" data-start=\"1071\"\u003e✔ Estudantes e concurseiros\u003cbr data-end=\"1104\" data-start=\"1101\"\u003e✔ Pesquisadores e profissionais da área pública\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"966\" data-start=\"734\"\u003eUma combinação poderosa para quem busca atualização teórica e ferramentas práticas para atuar na proteção dos direitos coletivos e no fortalecimento da democracia.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46563758080225,"sku":"KIT-DIFUSOS","price":351.9,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/7e617c1bab2bea3024a9fa95804680eb.jpg?v=1750443184"},{"product_id":"livro-pre-qualificacao-nas-compras-publicas","title":"Pré-qualificação nas Compras Públicas - Do Conceito à Prática","description":"\u003cp\u003eEm um cenário em que as contratações públicas representam cerca de \u003cem\u003e12% do PIB nacional\u003c\/em\u003e, torna-se imprescindível repensar os mecanismos tradicionais de seleção de propostas, especialmente à sobre da \u003cem\u003eLei 14.133\/2021\u003c\/em\u003e — a nova \u003cem\u003elei de licitações\u003c\/em\u003e. O livro \u003cstrong\u003ePré-qualificação nas Compras Públicas: Do Conceito à Prática\u003c\/strong\u003e, de autoria de \u003cstrong\u003eFabio Vilas Gonçalves Filho\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, surge como uma obra essencial para gestores públicos, advogados e operadores do Direito que buscam excelência, segurança jurídica e eficiência nas licitações públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAs contratações públicas no Brasil, que representam 12% do PIB nacional, enfrentam o desafio crucial de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso. Historicamente, o foco no \"menor preço\" tem levado a contratos inadequados, resultando em serviços e produtos de baixa qualidade e prejuízos duradouros para a Administração Pública e os cidadãos. Essa abordagem míope, presente mesmo sob a Lei nº 14.133\/2021 (LLCA), dificulta a mensuração de qualidade e a consideração de custos indiretos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra propõe uma releitura da licitação, indo além do \"mito\" do menor preço para focar na melhor relação custo-benefício e qualidade. Em um cenário em que a ineficiência do passado ainda ecoa, o livro destaca a pré-qualificação como uma ferramenta excepcional de gestão de riscos e planejamento estratégico. Ela permite antecipar fases, desburocratizar e, principalmente, mitigar contratações inadequadas, fornecendo informações cruciais para a escolha de propostas genuinamente vantajosas. Descubra como a pré-qualificação pode transformar as compras governamentais, garantindo eficiência administrativa e resultados superiores para a sociedade.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA pré-qualificação como instrumento auxiliar eficiente de planejamento e gestão de riscos nas contratações públicas, objetivando:\u003cbr\u003e• Reduzir a assimetria de informações e o problema de seleções adversas\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra é voltada para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores públicos e servidores atuantes em \u003cem\u003elicitações públicas\u003c\/em\u003e e \u003cem\u003ecompras governamentais\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados especializados em \u003cem\u003edireito administrativo\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePregoeiros e membros de comissões de licitação\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores e auditores de órgãos de controle\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes e acadêmicos interessados na aplicação da \u003cem\u003enova lei de licitações\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresas fornecedoras que pretendem se qualificar de forma estratégica junto à Administração Pública\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO que diferencia a pré-qualificação da fase de habilitação?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e A pré-qualificação ocorre antes da licitação e visa antecipar a análise da documentação técnica ou da qualidade dos bens, reduzindo riscos e promovendo maior eficiência.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eQuais os benefícios práticos da adoção da pré-qualificação?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Diminuição de riscos de inexecução contratual, celeridade no processo licitatório, seleção de fornecedores qualificados e ganho de eficiência administrativa.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro contempla a aplicação da pré-qualificação na área da saúde?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. Há um capítulo específico abordando sua aplicação na saúde, incluindo a tecnovigilância e a qualificação de produtos médico-hospitalares.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEste livro trata da aplicação da pré-qualificação sob a Lei das Estatais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra analisa tanto a Lei 14.133\/2021 quanto a Lei 13.303\/2016 (Lei das Estatais), com exemplos e comentários práticos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePré-qualificação nas Compras Públicas: Do Conceito à Prática\u003c\/strong\u003e é leitura indispensável para quem atua com contratações governamentais e deseja elevar o padrão de qualidade e eficiência na Administração Pública. Com base sólida na \u003cem\u003enova lei de licitações\u003c\/em\u003e e em experiências práticas, \u003cstrong\u003eFabio Vilas Gonçalves Filho\u003c\/strong\u003e apresenta um conteúdo robusto, claro e aplicável, tornando a obra um verdadeiro guia para transformar os procedimentos licitatórios em instrumentos de real vantajosidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46641075323105,"sku":"EM-2025-7407","price":87.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/617191e6c0cbb163e635b6000101f01d.jpg?v=1752262114"},{"product_id":"livro-processo-legislativo-municipal","title":"Processo Legislativo Municipal - uma abordagem abrangente","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cem\u003eProcesso Legislativo Municipal: uma abordagem abrangente\u003c\/em\u003e, de \u003cstrong\u003eRenato José do Nascimento\u003c\/strong\u003e, apresenta-se como uma contribuição significativa para o entendimento aprofundado do ordenamento jurídico no âmbito das Câmaras Municipais. Com a chancela da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro oferece uma leitura estruturada e tecnicamente fundamentada sobre o processo legislativo em sua instância mais próxima do cidadão: o município.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO autor, com sólida experiência na atuação prática como procurador de órgãos públicos municipais, concilia a teoria jurídica com a realidade enfrentada no dia a dia da administração local. A abordagem adotada permite que tanto operadores do Direito quanto gestores públicos compreendam as dinâmicas legais, políticas e históricas do Legislativo municipal, fortalecendo a governança democrática e a participação cidadã.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\"O Processo Legislativo Municipal: Uma Abordagem Abrangente\" é um guia essencial para compreender o funcionamento das Câmaras Municipais. A obra detalha as etapas do processo legislativo, desde a iniciativa até a sanção, promulgação e publicação das leis, destacando a interação entre os poderes Legislativo e Executivo. Explora a evolução histórica do Poder Legislativo municipal e analisa o papel dos vereadores, suas prerrogativas, incompatibilidades e causas de perda, extinção e cassação de mandato. Além disso, aborda as competências legislativas dos municípios, os mecanismos de participação popular e os instrumentos de controle interno, como as Comissões Parlamentares de Inquérito. Discute a harmonia e os conflitos entre os Poderes municipais, comparando a autonomia municipal brasileira com a de outros países. O livro também discute o controle de constitucionalidade das leis municipais e a importância do regimento interno das Casas legislativas. Destinado a advogados públicos e profissionais do Direito, esta obra serve como um recurso prático para aprimorar a atuação nas procuradorias municipais.\"\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO funcionamento do processo legislativo municipal: inclui as etapas, fundamentos, desafios e tendências\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA interação entre os poderes Legislativo e Executivo: sistemas de governo e as responsabilidades de cada Poder\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO papel dos vereadores: suas prerrogativas, incompatibilidades, imunidades e causas de extinção, perda e cassação de mandato\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCompetências legais dos entes federativos: capacidade dos municípios de legislar sobre questões de interesse local\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAs etapas do processo legislativo: da iniciativa da lei até a sanção, promulgação e publicação\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA harmonia e os conflitos entre os Poderes municipais: comparando a autonomia municipal brasileira com a de outros países\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO controle de constitucionalidade das leis municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProteção do sistema parlamentar democrático: minoria versus maioria parlamentar\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura e Conteúdo Técnico\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eProcesso Legislativo Municipal\u003c\/em\u003e é uma obra de caráter técnico, didático e prático. Dividido em dezoito capítulos, o livro percorre desde a \u003cstrong\u003ehistória do Poder Legislativo\u003c\/strong\u003e até discussões contemporâneas como a \u003cstrong\u003ehipertrofia legislativa\u003c\/strong\u003e, a \u003cstrong\u003etransparência na administração pública\u003c\/strong\u003e, e a \u003cstrong\u003eproteção das minorias parlamentares\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA análise é construída com base em:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ejurisprudência atualizada;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003efundamentos constitucionais e legais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eregimentos internos das Casas Legislativas;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003epráticas legislativas comparadas de outros países.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDestaques Especiais\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eApresenta estudo comparativo entre a \u003cstrong\u003eautonomia municipal brasileira\u003c\/strong\u003e e os modelos dos EUA, Portugal, Suíça e Alemanha.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDedica capítulos inteiros à \u003cstrong\u003eparticipação popular\u003c\/strong\u003e, incluindo plebiscito, referendo e audiências públicas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAborda a \u003cstrong\u003ejuridicidade e técnica legislativa\u003c\/strong\u003e, com especial atenção às espécies normativas municipais e à tramitação legislativa.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExplora profundamente o \u003cstrong\u003econtrole de constitucionalidade\u003c\/strong\u003e, inclusive nas ações diretas de inconstitucionalidade e o papel do STF e TJ.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro é direcionado especialmente a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e assessores jurídicos municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eVereadores e assessores parlamentares\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCandidatos a concursos jurídicos e legislativos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores da área de Direito Público e Ciência Política\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCidadãos interessados em atuação cívica local\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eSeu conteúdo é ideal tanto para quem atua diretamente no Legislativo municipal quanto para aqueles que desejam ampliar sua compreensão sobre o sistema político-jurídico local.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a prática legislativa com exemplos reais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O autor utiliza sua experiência como procurador municipal para ilustrar aspectos práticos do processo legislativo.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra contempla jurisprudência atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Jurisprudência dos Tribunais Superiores é amplamente utilizada para embasar os argumentos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá discussão sobre a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Ambos os instrumentos são abordados com profundidade, inclusive quanto à sua natureza jurídica e aplicação prática.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro serve para preparação para concursos públicos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra fornece uma base sólida para concursos na área legislativa e jurídica municipal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eProcesso Legislativo Municipal: uma abordagem abrangente\u003c\/em\u003e é uma ferramenta indispensável para profissionais do Direito, agentes públicos e estudiosos que buscam compreender, atuar e transformar a realidade legislativa municipal. Ao unir teoria, prática e análise crítica, o livro de \u003cstrong\u003eRenato José do Nascimento\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, entrega um conteúdo sólido e atual, essencial à boa governança local.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e📘 Adquira agora mesmo e aprofunde sua compreensão sobre a construção das leis que moldam o cotidiano da sua cidade.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46653904781537,"sku":"EM-2025-6653","price":207.75,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/8cb16e9537c2ce97c804cdd2f5226f75.jpg?v=1752494519"},{"product_id":"livro-empregado-hipersuficiente-normas-coletivas","title":"Empregado Hipersuficiente e a Aplicação das Normas Coletivas","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cem\u003eEmpregado Hipersuficiente e a Aplicação das Normas Coletivas\u003c\/em\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eKaique Martine Caldas de Lima\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, representa uma contribuição fundamental para o entendimento das relações de trabalho no Brasil após a Reforma Trabalhista de 2017. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA leitura é indispensável para profissionais do Direito, estudiosos e operadores jurídicos que desejam compreender os limites e possibilidades da autonomia negocial conferida a empregados com maior qualificação técnica e remuneração elevada, especialmente quanto à aplicabilidade de normas coletivas em seus contratos de trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cem\u003eReforma Trabalhista\u003c\/em\u003e promovida por meio da Lei nº 13.467\/17 trouxe diversas inovações ao ordenamento jurídico brasileiro e, entre elas, é notável a figura do Empregado Hipersuficiente.\u003cbr\u003e Esse trabalhador subordinado possui maior autonomia negocial para firmar acordos com o empregador, sem a assistência sindical, e desponta com a marca de grande flexibilização dos princípios protetivos que, historicamente, permeiam o Direito do Trabalho.\u003cbr\u003e Este livro examina as incertezas que cercam esse tipo de empregado, explorando desde os aspectos que lhe conferem maior autonomia até o alcance de suas negociações, a interação com o sindicato da categoria e, sobretudo, a aplicação das normas coletivas em seu benefício.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eParadigmas das Relações Laborais: Vulnerabilidade, Intervenção Estatal e Representação Coletiva\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOrigem, Papel e Importância das Normas Coletivas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eNatureza Jurídica e Posição Hierárquica das Normas Coletivas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpregado Hipersuficiente: Conceito e Elementos Configuradores\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eObjeto e Alcance da Negociação Individual\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAplicabilidade das Normas Coletivas ao Empregado Hipersuficiente\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise do Parágrafo Único do Art. 444 e Art. 611-A da CLT\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInterpretação em Conformidade com a Constituição Federal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTutela Coletiva como Garantia dos Direitos Fundamentais Trabalhistas\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra destina-se a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados trabalhistas que atuam em negociações coletivas ou defendem trabalhadores classificados como hipersuficientes.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e membros do Ministério Público do Trabalho interessados na interpretação constitucional das reformas trabalhistas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores e estudantes de Direito com enfoque em \u003cem\u003edireito coletivo do trabalho\u003c\/em\u003e e \u003cem\u003eautonomia contratual\u003c\/em\u003e.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSindicalistas, negociadores e gestores de RH que precisam compreender os limites legais da negociação individual prevista na CLT.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO que diferencia o empregado hipersuficiente dos demais trabalhadores?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e A condição de hipersuficiência exige diploma de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o teto do INSS. Tal trabalhador pode negociar diretamente com o empregador sem a intermediação sindical.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta jurisprudência sobre o tema?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eSim. O autor analisa doutrina, jurisprudência e a legislação aplicável, proporcionando uma visão ampla e crítica sobre o tratamento jurídico atual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra está atualizada com os entendimentos mais recentes do STF e do TST?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. A análise do autor inclui as controvérsias jurisprudenciais e debates constitucionais mais recentes, considerando os efeitos práticos da Reforma Trabalhista.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro possui linguagem técnica ou acessível?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA linguagem é técnica, porém clara, voltada ao público jurídico que deseja compreender a fundo os impactos da Reforma Trabalhista sobre a figura do empregado hipersuficiente.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eEmpregado Hipersuficiente e a Aplicação das Normas Coletivas\u003c\/em\u003e é uma leitura essencial para quem deseja entender o alcance da \u003cem\u003eautonomia contratual\u003c\/em\u003e no âmbito do \u003cem\u003edireito coletivo do trabalho\u003c\/em\u003e e os efeitos do \u003cem\u003eacordo individual CLT\u003c\/em\u003e sobre os direitos sociais garantidos. Com rigor técnico e sensibilidade constitucional, \u003cstrong\u003eKaique Martine Caldas de Lima\u003c\/strong\u003e entrega ao leitor uma obra atual, crítica e indispensável para o enfrentamento das novas dinâmicas jurídicas no pós-reforma.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46653906813153,"sku":"EM-2025-7391","price":51.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/e6d2dd29f95a14d7fa3d3adf82c24051.jpg?v=1752494287"},{"product_id":"kit-licitacao-pre-qualificacao-nas-compras-1","title":"Kit licitação + pré-qualificação nas compras 1","description":"\u003ch3 data-end=\"146\" data-start=\"93\"\u003e📚 Kit Licitação + Pré-Qualificação nas Compras 1\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"609\" data-start=\"148\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"200\" data-start=\"150\"\u003eKit Licitação + Pré-Qualificação nas Compras 1\u003c\/strong\u003e reúne três obras indispensáveis para quem atua com licitações e contratos administrativos, especialmente no contexto municipal. Voltado para gestores públicos, advogados, consultores, servidores e empresas fornecedoras, o kit oferece conteúdo prático, atualizado e alinhado à Lei nº 14.133\/2021. Uma combinação ideal para quem busca excelência técnica, segurança jurídica e eficiência na contratação pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"699\" data-start=\"611\"\u003e📘 Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios – 3ª Edição (2025)\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1083\" data-start=\"701\"\u003e\u003cstrong data-end=\"728\" data-start=\"701\"\u003eAutor: Marcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"731\" data-start=\"728\"\u003eObra essencial para compreender e aplicar a Lei nº 14.133\/21 no âmbito municipal. A 3ª edição analisa os impactos da nova legislação, destacando a jurisprudência do TCU e oferecendo diretrizes práticas para uma adaptação eficaz dos municípios. Aborda todas as fases da licitação e os desafios locais, com linguagem acessível e conteúdo técnico robusto.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1152\" data-start=\"1085\"\u003e📙 Pré-qualificação nas Compras Públicas: Do Conceito à Prática\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1533\" data-start=\"1154\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1192\" data-start=\"1154\"\u003eAutor: Fabio Vilas Gonçalves Filho\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1195\" data-start=\"1192\"\u003eCom foco na eficiência e mitigação de riscos, este livro revela o potencial da pré-qualificação como ferramenta estratégica na seleção de fornecedores. Explora suas aplicações sob a Lei nº 14.133\/21 e a Lei das Estatais, com exemplos práticos, destaque para a área da saúde e propostas que vão além do tradicional critério de menor preço.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1644\" data-start=\"1535\"\u003e📗 Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios – Volume II (Contratos Administrativos)\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"2073\" data-start=\"1646\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1673\" data-start=\"1646\"\u003eAutor: Marcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1676\" data-start=\"1673\"\u003eComplementando o volume sobre licitações, esta obra aprofunda o estudo da fase contratual da Lei nº 14.133\/21. Com enfoque nos contratos administrativos e nos desafios enfrentados pelos municípios, o livro oferece modelos, fluxogramas e comentários atualizados, incluindo o uso do PNCP. Ideal para quem precisa compreender a execução e gestão contratual com base em boas práticas e jurisprudência.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"2094\" data-start=\"2075\"\u003e🎯 Público-alvo\u003c\/h3\u003e\n\u003cul data-end=\"2375\" data-start=\"2096\"\u003e\n\u003cli data-end=\"2141\" data-start=\"2096\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2141\" data-start=\"2098\"\u003eGestores e servidores públicos municipais\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2181\" data-start=\"2142\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2181\" data-start=\"2144\"\u003eAdvogados e procuradores municipais\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2241\" data-start=\"2182\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2241\" data-start=\"2184\"\u003eMembros de comissões de licitação e fiscais de contrato\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2281\" data-start=\"2242\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2281\" data-start=\"2244\"\u003eConsultores, auditores e pregoeiros\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2323\" data-start=\"2282\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2323\" data-start=\"2284\"\u003eEmpresas que participam de licitações\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2375\" data-start=\"2324\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2375\" data-start=\"2326\"\u003eEstudantes e estudiosos do Direito Administrativo\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3 data-end=\"2410\" data-start=\"2377\"\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"2567\" data-start=\"2412\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2468\" data-start=\"2412\"\u003e1. As obras estão atualizadas com a Lei 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2471\" data-start=\"2468\"\u003e✅ Sim. Todos os livros abordam a nova lei de forma prática e atualizada, com reflexões até 2025.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2714\" data-start=\"2569\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2616\" data-start=\"2569\"\u003e2. O conteúdo é específico para municípios?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2619\" data-start=\"2616\"\u003e✅ Sim. Duas obras têm enfoque direto nas realidades e limitações das administrações municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2878\" data-start=\"2716\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2776\" data-start=\"2716\"\u003e3. O livro de pré-qualificação aborda exemplos práticos?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2779\" data-start=\"2776\"\u003e✅ Sim. Há aplicação real, inclusive em áreas sensíveis como saúde, e sob diferentes regimes legais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"3069\" data-start=\"2880\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2928\" data-start=\"2880\"\u003e4. Este kit é útil para quem está começando?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2931\" data-start=\"2928\"\u003e✅ Sim. A linguagem didática e os modelos práticos tornam os livros acessíveis tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"3087\" data-start=\"3071\"\u003e📌 Conclusão\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"3457\" data-start=\"3089\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"3141\" data-start=\"3091\"\u003eKit Licitação + Pré-Qualificação nas Compras 1\u003c\/strong\u003e é a escolha ideal para quem deseja dominar as licitações e contratos administrativos sob a nova legislação, com foco nos municípios. Com três obras complementares e autores de referência nacional, o kit fornece as ferramentas necessárias para implementar contratações públicas mais eficientes, seguras e vantajosas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-is-only-node=\"\" data-is-last-node=\"\" data-end=\"3610\" data-start=\"3459\"\u003eCom o selo de qualidade da Editora Mizuno, este é um investimento essencial para transformar teoria em prática e alcançar excelência na gestão pública.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46660503929057,"sku":"KIT-LICITAÇÃO1","price":408.85,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/26a8cbeae00d886e88a24cb3eeff6afb.jpg?v=1752583342"},{"product_id":"questoes-atuais-sobre-contratacoes-publicas","title":"Questões Atuais Sobre Contratações Públicas - Inovação, Interesse Público e Segurança Jurídica","description":"\u003cp\u003eEm tempos de profundas transformações no setor público, o livro \u003cem\u003eQuestões Atuais Sobre Contratações Públicas: Inovação, Interesse Público e Segurança Jurídica\u003c\/em\u003e destaca-se como uma contribuição fundamental para compreender os novos contornos jurídicos, práticos e tecnológicos que envolvem as compras governamentais. Organizado por \u003cstrong\u003eCarolina Zancaner Zockun\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eFlávio Garcia Cabral\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eMônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli\u003c\/strong\u003e, e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra aborda com excelência os desafios trazidos pela \u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e, oferecendo análises criteriosas, soluções aplicáveis e reflexões valiosas à comunidade jurídica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO título se apresenta como uma ferramenta indispensável para quem atua direta ou indiretamente com contratações públicas, oferecendo \u003cem\u003efundamentação técnica sólida\u003c\/em\u003e, alinhada à prática consultiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituição que inspira boa parte do conteúdo desenvolvido.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eInovação, interesse público e segurança jurídica são os pilares desta coletânea imprescindível para o universo das contratações públicas. Resultado do trabalho colaborativo de Procuradores e Procuradoras da Fazenda Nacional, este livro nasce da experiência prática da consultoria administrativa da PGFN. Organizada por Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral e Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, a obra reúne artigos que abordam, com profundidade técnica e sensibilidade prática, temas como plataformas digitais, contratos de terceirização, sustentabilidade, portos secos, teoria da desconsideração da personalidade jurídica, entre outros. À luz da Lei nº 14.133\/2021, os autores enfrentam desafios contemporâneos com olhar crítico, oferecendo caminhos para uma administração pública mais eficiente, transparente e inovadora. Este livro é leitura indispensável para gestores públicos, juristas, acadêmicos e todos os profissionais envolvidos nas contratações públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePlataformas digitais e teoria dos leilões\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInstrução normativa SEGES\/MGI nº 52\/2025 e o e-marketplace federal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModalidade licitatória em projetos de engenharia\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEnquadramento sindical nas terceirizações públicas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSeguro-garantia em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCritérios para cálculo salarial de engenheiros terceirizados\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProrrogação de contratos contínuos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSaneamento de atos administrativos em prorrogações contratuais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSubstituição de instrumentos contratuais na nova Lei de Licitações\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLicitações sustentáveis\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegime jurídico dos portos secos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDesconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAna Lídia Soares Vasconcelos, Carlota Vargas Buranello, Carolina Zancaner Zockun, Débora de Brito Lousano, Elmo José Duarte de Almeida Júnior, Flávio Garcia Cabral, Lucas Vasconcelos Perrone, Lúcio Cândido da Silva, Luiz Emmanuel Gois de Araújo, Marcos Nóbrega, Mariana Bezerra Nóbrega Serquiz de Azevedo, Mariana Sena Vieira Paupério Pereira, Matheus Vianna de Carvalho, Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, Pedro Dias de Oliveira Netto, Priscila Prado Garcia Cecchi, Renata Melo Pacheco, Rosane Blanco Ozório Bomfiglio, Rubens Quaresma Santos.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGestores e servidores públicos\u003c\/strong\u003e, especialmente das áreas de compras, licitações e contratos administrativos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados públicos e privados\u003c\/strong\u003e com atuação em Direito Administrativo;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAuditores, controladores internos e membros de tribunais de contas\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eProcuradores da Fazenda Nacional, da AGU e de outras carreiras jurídicas públicas\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAcadêmicos e estudantes de Direito\u003c\/strong\u003e, interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação de contratações públicas.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra atende desde profissionais em atuação até estudiosos em busca de atualização e fundamentação crítica sobre o tema.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eQuestões Atuais Sobre Contratações Públicas: Inovação, Interesse Público e Segurança Jurídica\u003c\/em\u003e consolida-se como uma leitura essencial para os profissionais e estudiosos que desejam compreender os caminhos da modernização das licitações públicas no Brasil. Ao reunir temas contemporâneos, desafios práticos e soluções jurídicas compatíveis com a complexidade da administração pública, o livro se torna referência indispensável no setor.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom o selo da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o leitor tem a segurança de adquirir uma obra de qualidade editorial, escrita por especialistas com notório saber e atuação concreta na área. Seja para aplicar, interpretar ou ensinar, este livro se apresenta como um instrumento valioso para fortalecer a segurança jurídica e a eficiência nas contratações públicas.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46730229055713,"sku":"EM-2025-7209","price":105.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/416aaee5ea05fb127c0ba207dd352a27.jpg?v=1754047410"},{"product_id":"livro-assessoria-juridica-na-nova-lei-de-licitacoes-2-edicao","title":"Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações 2ª edição","description":"\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eAssessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações – 2ª edição\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e organizada por \u003cstrong\u003eBruno Verzani Lima de Almeida, Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro e Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno\u003c\/strong\u003e, é uma obra de referência essencial para profissionais que atuam com licitações e contratos administrativos. Com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.133\/2021 e sua relação com a Lei nº 13.303\/2016, o livro oferece análises aprofundadas e perspectivas práticas que fortalecem a segurança jurídica nas contratações públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA nova edição de 2025 incorpora debates atualizados, jurisprudência recente e soluções estratégicas para questões complexas enfrentadas pela assessoria jurídica. Com uma abordagem multidisciplinar, a obra fornece suporte teórico e prático indispensável para gestores públicos, advogados e membros de órgãos de controle.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eNa obra, foram abordados temas importantes para aplicação da Lei de Licitações como o parecer jurídico em dispensa de licitação, a assessoria jurídica no processo sancionador, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno, o erro grosseiro na jurisprudência do TCU. Foram tratados também a assessoria jurídica nas empresas estatais, o papel da assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções, bem como os impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas e o programa de integridade como instrumento de fortalecimento das contratações públicas.\u003cbr\u003eAlém desses, o livro trata do diálogo entre Advocacia Pública e engenharia, a atuação da Assessoria Jurídica em políticas públicas inovadoras, a retroatividade benigna no processo sancionador, a assessoria jurídica como segunda linha de defesa e a indicação e a vedação de marca ou produto na contratação de bens pela administração pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eParecer jurídico em dispensa de licitação\u003cbr\u003eIndicação de marca ou modelo na contratação de bens\u003cbr\u003eAssessoria jurídica no processo sancionador\u003cbr\u003eAtuação conjunta da assessoria jurídica e o controle interno\u003cbr\u003eConcretização do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União\u003cbr\u003eLINDB como ferramenta de segurança ao assessor jurídico\u003cbr\u003eA atuação da assessoria jurídica nas empresas estatais\u003cbr\u003eA assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções\u003cbr\u003eImpactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas\u003cbr\u003eMeios adequados de solução de controvérsias na nova lei\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAmanda Amarante Oliveira Sobral Moreno, Andryu Antônio Lemos Da Silva Júnior, Bruno Verzani Lima De Almeida, Christianne De Carvalho Stroppa, Gabriela Verona Pércio, Hamilton Bonatto, Keila Kremer, Marcelo Henrique Dos Santos Lessa, Orlando Moraes Neto, Renila Lacerda Bragagnoli, Sarah Carolina Viana De Macêdo Carneiro, Uesllei Maique Dos Santos Oliveira, Vanessa Vieira Martins, Viviane Mafissoni\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é voltado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados públicos e privados que atuam em licitações e contratos administrativos.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores e servidores públicos responsáveis por processos licitatórios e contratações diretas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMembros de órgãos de controle interno e externo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores e especialistas em Direito Administrativo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAcadêmicos e estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a atuação da assessoria jurídica na nova Lei de Licitações.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro traz exemplos práticos aplicáveis à rotina da assessoria jurídica?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra contém análises e casos concretos que auxiliam na aplicação prática da Lei nº 14.133\/2021.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá conteúdo relacionado à integração da assessoria jurídica com outros órgãos da administração?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São discutidas estratégias de atuação conjunta com o controle interno, engenharia e demais áreas técnicas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda também empresas estatais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos específicos sobre a atuação da assessoria jurídica nas empresas estatais, considerando a Lei nº 13.303\/2016.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta fundamentação legal e jurisprudencial?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O texto é amplamente embasado em dispositivos legais, doutrina e jurisprudência atualizada.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eAssessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações – 2ª edição\u003c\/strong\u003e é uma ferramenta indispensável para quem deseja atuar com excelência na aplicação das normas licitatórias e contratuais. Com conteúdo atualizado, múltiplos olhares e profundidade técnica, proporciona segurança jurídica e estratégias eficazes para enfrentar os desafios das contratações públicas no cenário atual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46774122283233,"sku":"EM-2025-7711","price":101.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/50abdab0674718059d19942af645dad2.jpg?v=1757421963"},{"product_id":"livro-comentarios-a-lei-de-licitacaoes-e-contratos-por-elas","title":"Comentários à Lei de Licitações e Contratos por Elas","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eComentários à Lei de Licitações e Contratos por Elas\u003c\/strong\u003e é uma contribuição inédita ao estudo do Direito Administrativo brasileiro. Reunindo análises críticas da Lei nº 14.133\/2021, a obra destaca-se por ser integralmente elaborada por mulheres atuantes na advocacia, docência e gestão pública, refletindo não apenas rigor acadêmico, mas também experiência prática. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, este trabalho marca um momento de representatividade e renovação no cenário jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm marco de representatividade\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eMais do que um compêndio de interpretações legais, esta obra simboliza o fortalecimento da produção intelectual feminina em um campo historicamente dominado por homens, reafirmando a relevância da diversidade no debate jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é o resultado de um trabalho iniciado em 2018 com a criação do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ), que, desde então, tem se consolidado como espaço de debate e produção intelectual no campo do Direito Administrativo, reunindo professores, pesquisadores e profissionais.\u003cbr\u003eNesse ambiente plural surgiu, em 2023, a Comissão das Administrativistas, formada por advogadas, professoras e pesquisadoras de diferentes estados, com o propósito de ampliar a representatividade feminina em um campo historicamente dominado por homens e fortalecer a voz das mulheres no debate jurídico-administrativo.\u003cbr\u003eA obra nasceu do evento “A Nova Lei de Licitações em Debate Por Elas”, realizado pela Comissão das Administrativistas do IDARJ em 2023. Reúne comentários críticos e práticos da Lei nº 14.133\/2021, elaborados por autoras que aliam sólida formação acadêmica à experiência na advocacia, na docência e na gestão pública, oferecendo ao leitor uma análise clara e consistente.\u003cbr\u003eO diferencial está em ser uma obra inteiramente escrita por mulheres atuantes na pesquisa, no ensino e na prática profissional do Direito Administrativo. Mais do que um comentário à legislação, este livro é um marco de representatividade e valorização da produção intelectual feminina no Direito Público.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComentários artigo por artigo da Lei nº 14.133\/2021.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComparativos com a legislação anterior (Lei nº 8.666\/1993 e correlatas).\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAtualização com decisões recentes das Cortes Superiores e TCU (2025).\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModalidades licitatórias: critérios de escolha e aplicação prática.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContratos Administrativos: duração, execução, alteração e extinção.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSanções Administrativas: hipóteses, limites e controle judicial.\u003cbr\u003eProcesso Licitatório Eletrônico: avanços tecnológicos e desafios de implementação.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAlcione Silva Quintas, Ana Beatriz Gonçalves Rosa Silva Paz, Ana Carolina Diniz de Matos, Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, Ana Tereza Marques Parente, Anastácia Melo, Arícia Fernandes Correia, Carolina Barros Fidalgo, Carolina Zancaner Zockun, Cecília Bouissou Morais Soares, Christianne Stroppa, Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino, Cristiana Fortini, Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim, Daniela Marinho Morganti, Danielle Tufani Alonso, Dulcinéa Alves Macieira Macedo, Fernanda Couto de Oliveira Lira, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli, Irene Patrícia Nohara, Jéssica Bárbara Ribeiro Santana, Jéssica Talita Silva de Moraes, Karina Amorim Sampaio Costa, Karina Houat Harb, Karina Lara Fera, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, Laura Mello de Almeida, Luana Carvalho, Madiane Majdalane Miguez, Mariana Devezas Murias, Marilene Matos, Paola de Andrade Porto, Rany Becheleni, Raquel Melo Urbano de Carvalho, Renata Hellwig Ferreira, Tânia de Sousa Elias, Tassiane de Fátima Moraes, Tatiana Camarão, Tatiana S. Ribeiro Strauch, Tayná Tavares das Chagas, Vanessa Cerqueira Reis, Vanessa de Fátima Terrade, Vládia Pompeu\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro é destinado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados e advogadas que atuam em licitações e contratos públicos.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e servidores públicos envolvidos em processos licitatórios.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e membros do Ministério Público que analisam a aplicação da Lei nº 14.133\/2021.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores, pesquisadores e estudantes de Direito Administrativo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores públicos que buscam segurança jurídica na execução de contratos administrativos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAplicabilidade prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eProfissionais encontrarão análises objetivas que facilitam a tomada de decisões, enquanto estudantes terão acesso a uma fonte segura para compreensão da nova lei.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a Lei nº 14.133\/2021 de forma completa?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra apresenta comentários artigo por artigo, com análises críticas e comparações com a legislação anterior.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá atualização com jurisprudência recente?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Foram incluídas referências a decisões do STF, STJ e TCU até 2025.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo contempla as inovações tecnológicas do processo licitatório?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há uma seção específica dedicada ao processo licitatório eletrônico e aos desafios de implementação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eComentários à Lei de Licitações e Contratos por Elas\u003c\/strong\u003e é mais do que um guia técnico: é uma referência indispensável para compreender, aplicar e ensinar a Lei nº 14.133\/2021 sob uma ótica inovadora e representativa. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece ao leitor a segurança de um conteúdo atualizado, elaborado por especialistas que vivem a prática do Direito Administrativo.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46849085866209,"sku":"EM-2025-7674","price":168.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/1c12463ae9dff105c9fc1cb229d7fe83.jpg?v=1760722366"},{"product_id":"livro-direito-inovacoes-tecnologicas-e-politicas-publicas","title":"Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eDireito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, é coordenado por \u003cem\u003eYuri Nathan da Costa Lannes\u003c\/em\u003e e organizado por \u003cem\u003eJúlia Mesquita Ferreira\u003c\/em\u003e e \u003cem\u003eLais Faleiros Furuya\u003c\/em\u003e. A obra apresenta uma coletânea de artigos que investigam os principais impactos das transformações digitais na sociedade e no Direito, destacando como os avanços tecnológicos dialogam com a formulação de políticas públicas e com a necessidade de regulação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo longo de suas páginas, o leitor encontrará reflexões críticas que unem teoria e prática, oferecendo análises sobre desafios regulatórios, soberania digital, inclusão social e os efeitos da inteligência artificial no cotidiano jurídico e social. Trata-se de um material essencial para quem deseja compreender o papel estratégico do Direito diante das rápidas mudanças tecnológicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA relevância do tema\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEm um cenário de acelerada digitalização, compreender os limites, riscos e oportunidades gerados pela inovação tornou-se indispensável. Esta obra se destaca por propor um debate interdisciplinar que coloca a tecnologia, a política pública e o Direito em constante diálogo, sempre com foco em construir soluções para uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro reúne reflexões produzidas no âmbito da disciplina Direito e Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Franca. Os artigos resultam da colaboração de pesquisadores que integram e dialogam com o Grupo de Pesquisa em Direito, Políticas Públicas e Tecnologia Digital, coordenado pelo Prof. Dr. Yuri Nathan da Costa Lannes.\u003cbr\u003eA obra percorre diferentes eixos temáticos, iniciando pelos desafios da regulação diante da inovação tecnológica e pelas contribuições do Judiciário, para a construção de um ambiente digital mais seguro. Também aborda o colonialismo de dados e as políticas públicas voltadas à inclusão digital e à conectividade.\u003cbr\u003eOutro conjunto de textos concentra-se nas plataformas digitais, discutindo manipulação informacional, fake news, soberania digital, direito de resposta e responsabilização das big techs.\u003cbr\u003eO livro dedica, ainda, espaço à inteligência artificial, examinando seus vieses discriminatórios, dilemas éticos, violação de direitos e os impasses autorais evidenciados no caso Meta.\u003cbr\u003ePor fim, são discutidos os impactos concretos das transformações digitais sobre o futuro do trabalho e sobre a segurança jurídica dos contratos eletrônicos.\u003cbr\u003eMais do que reunir diagnósticos, esta obra provoca o leitor a pensar criticamente sobre os caminhos possíveis para que tecnologia, inovação e direito caminhem juntos em prol de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.}\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInovação e Regulação Digital\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePolíticas Públicas e Inclusão Digital\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePlataformas Digitais e Responsabilidade\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eFake News e Soberania Digital\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInteligência Artificial e Viés Discriminatório\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConexão entre os tópicos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEsses eixos temáticos foram estruturados para permitir ao leitor uma visão ampla e atualizada das questões mais urgentes no cenário digital, sempre ancoradas em perspectivas jurídicas e políticas.\u003c\/p\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAlcian Pereira de Souza, Caio Augusto Souza Lara, Carlos Eduardo Barbosa Teixeira, Carlos Eduardo Silva Júnior, Cildo Giolo Júnior, Cristiane Roberta Torres Giovanella, Daniel Alexandre Pinto de Paiva, Fátima Lage Pereira, Guilherme de Sousa Cadorim, Guilherme Zocollaro Nogueira, Iara Mathos Águila, Jéssica Fachin, José Renato Rodrigues Araújo, Júlia Mesquita Ferreira, Juliana da Silva Eleotério, Lais Faleiros Furuya, Leonardo Feliciano Caldeira Ribeiro, Lislene Ledier Aylon, Lucas Alexandre Guioto, Lucas Cintra Elias, Luiz Fernando Peres Curia, Maria Fernanda Pereira Lima, Maurício Fernandes de Oliveira Júnior, Pedro Nimer Neto, Rafael Oliveira Lourenço da Silva, Ricardo Nascimento de Oliveira, Tais Mallmann Ramos, Tarcísio Henrique Santana Lima Queiroz Oliveira, Valter Moura do Carmo, Vinicius de Negreiros Calado, Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Yuri Nathan da Costa Lannes, Zelsemir Alves de Oliveira.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é voltado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores e estudantes de Direito interessados em compreender os impactos das novas tecnologias;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais da advocacia e da magistratura que atuam em casos envolvendo regulação digital, contratos eletrônicos e inteligência artificial;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores públicos e formuladores de políticas que necessitam compreender os limites e as potencialidades da inovação tecnológica;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAcadêmicos e estudiosos das áreas de ciência política, sociologia e tecnologia com interesse na interface entre direito, sociedade e inovação.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eBenefício para o leitor\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eAo explorar este conteúdo, o leitor terá acesso a análises críticas e atualizadas, capazes de embasar decisões profissionais, pesquisas acadêmicas e políticas públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas aspectos jurídicos ou também sociais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e O conteúdo vai além do jurídico, explorando também dimensões sociais, éticas e políticas das inovações tecnológicas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá estudos de caso no livro?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Os capítulos apresentam análises concretas, como decisões do STF, experiências regulatórias no Brasil e o caso Meta envolvendo inteligência artificial.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro discute o impacto das inovações no mercado de trabalho?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Um dos capítulos é inteiramente dedicado a refletir sobre o futuro do trabalho diante da automação, algoritmos e plataformas digitais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra trata de fake news e manipulação informacional?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos voltados à soberania digital, fake news, responsabilidade das plataformas e direito de resposta.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eDireito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas\u003c\/strong\u003e é uma obra indispensável para quem deseja compreender os desafios e oportunidades que emergem da relação entre Direito, tecnologia e políticas públicas. Sob a coordenação de \u003cem\u003eYuri Nathan da Costa Lannes\u003c\/em\u003e e com a organização de \u003cem\u003eJúlia Mesquita Ferreira\u003c\/em\u003e e \u003cem\u003eLais Faleiros Furuya\u003c\/em\u003e, o livro combina rigor acadêmico e relevância prática.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo adquirir este exemplar da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o leitor terá em mãos não apenas diagnósticos, mas caminhos possíveis para enfrentar os dilemas da era digital, participando ativamente da construção de uma sociedade mais inclusiva, democrática e segura.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e👉 Garanta já o seu exemplar e prepare-se para navegar com segurança e conhecimento nas transformações tecnológicas que moldam o presente e o futuro do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46849086914785,"sku":"EM-2025-8039","price":114.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/4556565d48e19ac70a58b121a5e9f0d7.jpg?v=1757503429"},{"product_id":"livro-pregoeiro-e-agente-de-contratacao-nas-licitacoes-lei-14133-2021","title":"A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações Sob a Égide da Lei nº 14.133\/2021 - Teoria e Prática","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eA Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações sob a Égide da Lei nº 14.133\/2021 – Teoria e Prática\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e organizada por \u003cstrong\u003eAlcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho e Jamil Manasfi da Cruz\u003c\/strong\u003e, é um guia indispensável para compreender e aplicar, com segurança e eficiência, os princípios da \u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003eO livro une \u003cem\u003eteoria, jurisprudência e prática\u003c\/em\u003e, oferecendo uma análise detalhada sobre o papel do \u003cstrong\u003ePregoeiro\u003c\/strong\u003e e do \u003cstrong\u003eAgente de Contratação\u003c\/strong\u003e, figuras que simbolizam o amadurecimento institucional da gestão pública brasileira.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom uma linguagem técnica e acessível, a obra traduz dispositivos legais complexos em orientações concretas, apresentando um conteúdo essencial para quem atua diretamente com licitações públicas ou deseja ingressar nesse campo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação: Novo Horizonte da Lei nº 14.133\/2021.\u003cbr\u003eEste livro é um farol para os navegadores das contratações públicas, desvendando a complexa teia da Lei nº 14.133\/2021. O Pregoeiro e o Agente de Contratação emergem como gestores estratégicos, essenciais para garantir que cada etapa do certame — do edital à homologação — transcorra com legalidade e eficiência.\u003cbr\u003eA obra constrói uma ponte sólida entre a Teoria e a Prática, analisando o edital, a fase recursal e a correta aplicação do instituto da diligência. Em suas páginas, são discutidas as nuances dos modos de disputa (aberto, fechado e combinados), a habilitação de fornecedores, e o inegociável dever de negociação na busca por condições mais vantajosas. Com base em experiências e casos concretos, o trabalho oferece um roteiro seguro para a tomada de decisão, capacitando o agente público para uma gestão transparente, responsável e alinhada ao interesse coletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003carticle data-turn=\"assistant\" data-scroll-anchor=\"true\" data-testid=\"conversation-turn-2\" data-turn-id=\"495b3ef3-7517-4e37-84c9-5c22d6854158\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\" tabindex=\"-1\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:--spacing(4)] thread-sm:[--thread-content-margin:--spacing(6)] thread-lg:[--thread-content-margin:--spacing(16)] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] thread-lg:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\" tabindex=\"-1\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col grow\"\u003e\n\u003cdiv data-message-model-slug=\"gpt-5\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" dir=\"auto\" data-message-id=\"fd443043-818a-41fe-b896-1e7d5383e0f6\" data-message-author-role=\"assistant\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden first:pt-[1px]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert w-full break-words dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003cp data-is-only-node=\"\" data-is-last-node=\"\" data-end=\"346\" data-start=\"0\"\u003eAlcione Silva Quintas, César Augusto Wanderley Oliveira, Dawison Calheiros, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Gabriel Rampini, Hamilton Bonatto, Hermes Alencar de Lima, Jader Esteves da Silva, Jamil Manasfi da Cruz, Jorge Crispim Pimenta, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, Natanael Marques de Alcantara, Queila Israel da Silva, Rafael Henrique Biscaro\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/article\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProtagonismo do Pregoeiro e Agente de Contratação\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTeoria e prática unidas para transformar a gestão pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDecisões seguras, processos eficientes, resultados transparentes\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestão estratégica e responsabilidade em cada etapa do certame\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDomine a Lei nº 14.133\/2021 com segurança, clareza e estratégia\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura e conteúdo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eComposto por \u003cstrong\u003e13 capítulos\u003c\/strong\u003e, o livro aborda, de forma minuciosa, todas as etapas do processo licitatório — da \u003cstrong\u003efase de planejamento\u003c\/strong\u003e até a \u003cstrong\u003ehomologação e execução contratual\u003c\/strong\u003e. A partir de \u003cstrong\u003ecasos concretos e jurisprudência atualizada\u003c\/strong\u003e, cada autor contribui com sua experiência prática para oferecer uma visão ampla e aplicada das novas regras.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAbordagem prática e integrada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO leitor encontrará análises sobre:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAspectos gerais do edital\u003c\/strong\u003e, à luz da nova legislação;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eDiferenças entre os modos de disputa\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eNegociação obrigatória\u003c\/strong\u003e e sua importância estratégica;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHabilitação de fornecedores e jurisprudência do TCU\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGarantia de proposta\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003efase recursal\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003econvocação de licitantes remanescentes\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePapel do Agente de Contratação diante de decisões de Tribunais de Contas\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA fase de planejamento e a modalidade concorrência\u003c\/strong\u003e.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eCada tema é abordado sob uma ótica \u003cem\u003etécnica e aplicada\u003c\/em\u003e, permitindo que o leitor compreenda \u003cstrong\u003enão apenas o que a lei prevê, mas como aplicá-la corretamente\u003c\/strong\u003e no dia a dia das contratações públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSobre os organizadores\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eOs organizadores — \u003cstrong\u003eAlcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho e Jamil Manasfi da Cruz\u003c\/strong\u003e — são especialistas com ampla experiência em \u003cstrong\u003elicitações, contratos e gestão pública\u003c\/strong\u003e, reconhecidos nacionalmente por suas atuações em órgãos públicos e instituições de ensino. O conhecimento prático de cada um deles confere à obra \u003cstrong\u003ecredibilidade e aplicabilidade imediata\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eQuem deve ler esta obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro é destinado a profissionais e estudantes que desejam \u003cstrong\u003edominar a aplicação prática da Lei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePregoeiros, Agentes de Contratação e gestores públicos\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados e assessores jurídicos\u003c\/strong\u003e que atuam em órgãos públicos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eServidores municipais, estaduais e federais\u003c\/strong\u003e;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eMembros de comissões de licitação\u003c\/strong\u003e e equipes de planejamento;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudantes e concurseiros\u003c\/strong\u003e que buscam material atualizado sobre a nova lei de licitações.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePor que é indispensável?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003ePorque capacita o leitor a \u003cstrong\u003etomar decisões seguras\u003c\/strong\u003e, compreender as \u003cstrong\u003eimplicações legais\u003c\/strong\u003e de cada ato e \u003cstrong\u003eatuar com eficiência e integridade\u003c\/strong\u003e nas contratações públicas — pilares fundamentais da nova legislação.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro traz exemplos práticos e casos reais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Cada capítulo é fundamentado em \u003cstrong\u003ecasos concretos\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eexperiências reais\u003c\/strong\u003e dos autores, facilitando a aplicação dos conceitos no cotidiano profissional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá conteúdo sobre as principais mudanças da Lei nº 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e O livro aborda detalhadamente \u003cstrong\u003eas inovações e desafios da nova lei\u003c\/strong\u003e, comparando com a legislação anterior e destacando a evolução do papel do Pregoeiro e do Agente de Contratação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eServe como material de estudo para concursos públicos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra oferece uma visão \u003cstrong\u003ecompleta e atualizada\u003c\/strong\u003e das licitações públicas, sendo excelente fonte de estudo para concursos e capacitações.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAborda o processo de planejamento e governança nas contratações?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Um dos diferenciais da obra é tratar o planejamento como \u003cstrong\u003efase essencial\u003c\/strong\u003e para a eficiência e transparência das licitações.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo é aplicável para todas as esferas da administração pública?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Os exemplos e orientações abrangem \u003cstrong\u003eUnião, Estados e Municípios\u003c\/strong\u003e, permitindo uso prático em qualquer órgão público.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eA Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações sob a Égide da Lei nº 14.133\/2021 – Teoria e Prática\u003c\/strong\u003e é mais do que uma referência teórica — é uma ferramenta de \u003cstrong\u003etransformação profissional\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003eEla prepara o leitor para compreender o contexto, interpretar corretamente a legislação e \u003cstrong\u003eatuar com segurança e responsabilidade\u003c\/strong\u003e, tornando-se um agente de mudança na gestão pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom o selo de qualidade da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro é leitura obrigatória para quem busca \u003cstrong\u003eeficiência, ética e excelência nas contratações públicas\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003e📘 \u003cstrong\u003eGaranta seu exemplar e domine a aplicação prática da Lei nº 14.133\/2021 com confiança e estratégia.\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch1\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h1\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47391617384673,"sku":"EM-2025-8534","price":105.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/78e817c900ea5df1356a7a21ccb32284.jpg?v=1762456263"},{"product_id":"livro-advocacia-publica-legislativa-desafios-e-perspectivas","title":"Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 2","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa – Desafios e Perspectivas – Volume 2\u003c\/strong\u003e surge como contribuição essencial para o aperfeiçoamento da atividade consultiva, representativa e estratégica no âmbito do Poder Legislativo brasileiro. Em um cenário de complexidade normativa crescente e exigências institucionais cada vez mais rigorosas, compreender em profundidade a \u003cem\u003eAdvocacia Pública Legislativa\u003c\/em\u003e torna-se fundamental para assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e equilíbrio entre os poderes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, esta obra reúne artigos produzidos por especialistas e profissionais com ampla atuação na área — \u003cstrong\u003eAlexandre Faria Thuler, Ana Cristina da Costa Piletti Grohs, Caio Ferrari de Castro Melo, Clóvis Ferreira Júnior, Felipe Renato Rodrigues Cabral, Felipe Rodrigues Monteiro, José Carlos Fernandes, Luis Fernando Martins Grohs, Marcilene dos Santos Andrade, Nelson Flávio Brito Bandeira, Orlando Farinelli Neto, Pedro Henrique Carinhato e Silva, Raul Miguel F. de Oliveira Consoletti, Ricardo Teixeira da Silva, Roberto Chibiak Júnior, Rodrigo Murad Vitoriano, Sandra Regina Pesqueira Berti e Tassiane de Fátima Moraes\u003c\/strong\u003e — oferecendo ao leitor uma análise robusta sobre temas estruturantes da atividade legislativa contemporânea.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eÉ com grande satisfação que é apresentado ao público a obra “Advocacia Pública Legislativa: desafios e perspectivas, Volume II”, dedicada ao estudo e à reflexão sobre a advocacia pública legislativa.\u003cbr\u003eFruto de pesquisa aprofundada e da vivência prática na seara da representação, consultoria e assessoria jurídicas aos membros do Poder Legislativo, este livro busca contribuir para o fortalecimento institucional dessa função essencial à Justiça e à democracia. A advocacia pública legislativa desempenha papel fundamental não apenas na garantia da juridicidade dos atos administrativos e legislativos, mas também na preservação da autonomia do Parlamento e na defesa do interesse público.\u003cbr\u003eA obra oferece uma análise sistemática da atuação dos profissionais da advocacia legislativa, abordando temas como o controle preventivo de constitucionalidade, a consultoria e assessoramento em processos legislativos, a atuação em juízo, bem como os desafios contemporâneos da carreira e sua relevância para a efetividade do Estado Democrático de Direito.\u003cbr\u003eMais do que um compêndio técnico, este livro pretende ser um convite ao diálogo e à reflexão sobre a importância de valorizar e institucionalizar a advocacia pública legislativa, reconhecendo-a como pilar indispensável à boa governança e à produção normativa de qualidade.\u003cbr\u003eA obra é destinada ao público amplo e representa verdadeiro convite — sejam parlamentares, operadores do Direito, estudantes ou cidadãos interessados na dinâmica legislativa — a percorrer estas páginas e refletir sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da democracia representativa e do papel da advocacia pública nesse processo.\u003cbr\u003eNovamente produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o segundo volume desta coletânea promove a continuidade a uma série de publicações que marcam o crescimento e o amadurecimento da carreira da advocacia pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvocacia Pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcurador Legislativo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eControle Externo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSeparação de Poderes\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEvolução Histórica das Procuradorias Legislativas Municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcesso Legislativo Municipal na Era Digital\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrincípio da Sufuciência da Maioria Parlamentar\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConstituição Federal e Função Essencial à Justiça\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEquiparação Remuneratória entre Poderes\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLegística Material\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eReserva da Administração\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIniciativa Parlamentar\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCorreção Monetária e Taxa de Juros em Mora\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra é voltada a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e advogados públicos que atuam no Legislativo;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAssessores jurídicos e parlamentares;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes e pesquisadores interessados em Direito Constitucional, Administrativo e Legislativo;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eParlamentares e gestores públicos que buscam compreender a importância estratégica da \u003cem\u003eAdvocacia Pública Legislativa\u003c\/em\u003e na governança democrática.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra aborda aspectos práticos da atuação legislativa?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro oferece análises teóricas e exemplos práticos ligados à consultoria jurídica, controle de constitucionalidade, elaboração legislativa e atuação institucional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta discussões atualizadas sobre jurisprudência?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há aprofundamento em temas recentes julgados pelos tribunais superiores, especialmente no que diz respeito à autonomia dos poderes e aos limites da atuação parlamentar.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo é indicado para estudo acadêmico e concursos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra reúne pesquisa sólida, excelente para estudantes, pesquisadores e profissionais que buscam base teórica qualificada.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e“\u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa – Desafios e Perspectivas – Volume 2\u003c\/strong\u003e” consolida-se como leitura fundamental para quem deseja compreender a relevância institucional dessa função essencial à Justiça. Publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra reúne autores altamente qualificados que entregam análises profundas, estruturadas e alinhadas às transformações contemporâneas do processo legislativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo adquirir este volume, o leitor investe em conhecimento estratégico, atualizado e indispensável para atuar com excelência no ambiente jurídico-legislativo. Trata-se de um material que contribui diretamente para o fortalecimento das instituições democráticas e para a atuação responsável, técnica e eficiente no Poder Legislativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47668890239201,"sku":"EM-2025-8787","price":75.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/a4c6efb026773f7291209ac48969fe69.jpg?v=1765397067"},{"product_id":"manual-de-direito-administrativo","title":"Manual de Direito Administrativo 5 edição 2026","description":"\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Direito Administrativo 5 edição 2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e consolida-se como referência indispensável para quem busca domínio técnico, atualização legislativa e compreensão crítica do Direito Administrativo brasileiro. Em sua 5ª edição, a obra reafirma seu compromisso com a excelência acadêmica e prática, oferecendo conteúdo estruturado, didático e alinhado às transformações normativas e jurisprudenciais mais recentes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por \u003cstrong\u003eFlávio Garcia Cabral\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eLeandro Sarai\u003c\/strong\u003e, o livro apresenta uma análise consistente dos institutos clássicos da disciplina, sem perder de vista os desafios contemporâneos que impactam a Administração Pública. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o manual reúne rigor técnico e aplicabilidade prática, tornando-se instrumento essencial para estudos, atuação profissional e preparação para concursos públicos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste Manual é a ferramenta essencial para desvendar o complexo universo do Direito Administrativo. Totalmente atualizada, esta obra de Flávio Garcia Cabral e Leandro Sarai integra os temas clássicos com as mais recentes inovações.\u003cbr\u003e O manual aborda desde os princípios da Administração Pública, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, até debates contemporâneos como o impacto da inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Explora a intervenção estatal na propriedade privada e no domínio econômico, além de detalhar o regime dos agentes públicos e a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com uma abordagem que une o \"novo\" e o \"antigo\", o livro oferece explicações aprofundadas e objetivas, com base em doutrina consagrada e moderna, legislação e decisões de Tribunais. É um guia indispensável para estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais da área e candidatos a concursos públicos, proporcionando auxílio teórico e prático para as grandes questões do Direito Administrativo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAtualizado com as mais recentes inovações normativas, doutrinárias e jurisprudenciais.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTemas recentes, como Inteligência Artificial e Novas Tecnologias; LGPD; Análise Econômica do Direito; Direito Administrativo e Linguagem.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAbordagem abrangente: do clássico à vanguarda, com análise aprofundada e objetiva.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGuia indispensável para estudantes, profissionais e candidatos em concursos públicos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura técnica e atualização legislativa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Direito Administrativo 5 edição 2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta organização lógica e progressiva, permitindo ao leitor compreender desde os fundamentos estruturantes da Administração Pública até os temas mais sofisticados da atualidade. A obra contempla análise legislativa atualizada, posicionamentos doutrinários consolidados e recentes entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA metodologia adotada por \u003cstrong\u003eFlávio Garcia Cabral\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eLeandro Sarai\u003c\/strong\u003e privilegia clareza conceitual e aplicação concreta dos institutos jurídicos. O leitor encontra explicações objetivas, contextualizações críticas e aprofundamento técnico suficiente para fundamentação acadêmica e profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eUm dos diferenciais do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Direito Administrativo 5 edição 2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é a abordagem de temas atuais como Inteligência Artificial, LGPD, Análise Econômica do Direito e linguagem jurídica aplicada ao Direito Administrativo. Essa perspectiva amplia a compreensão do papel do Estado em uma sociedade digital e economicamente complexa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eFormação acadêmica, atuação profissional e concursos públicos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Direito Administrativo 5 edição 2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e destina-se a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito que buscam base sólida e atualizada;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados, procuradores, defensores públicos e membros da Administração Pública;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e membros do Ministério Público;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCandidatos a concursos públicos de alta complexidade;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores interessados nas transformações contemporâneas do Direito Administrativo.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra atende tanto quem necessita de compreensão sistemática da disciplina quanto aqueles que exigem aprofundamento técnico para atuação estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO manual aborda temas atuais como Inteligência Artificial e LGPD?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra integra discussões sobre Inteligência Artificial, novas tecnologias, LGPD e Análise Econômica do Direito, relacionando esses temas à atuação da Administração Pública.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo é indicado para concursos públicos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro oferece fundamentação teórica sólida e análise objetiva, adequada para preparação de concursos de alto nível.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro apresenta abordagem apenas teórica ou também prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e A obra equilibra teoria e prática, analisando legislação, doutrina e decisões dos Tribunais, proporcionando visão completa e aplicada da matéria.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm investimento sólido para domínio do Direito Administrativo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Direito Administrativo 5 edição 2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e representa uma escolha estratégica para quem busca atualização, profundidade e segurança técnica no estudo da disciplina. Com linguagem clara, análise criteriosa e integração entre tradição e inovação, a obra de \u003cstrong\u003eFlávio Garcia Cabral\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eLeandro Sarai\u003c\/strong\u003e oferece suporte consistente para formação acadêmica, atuação profissional e preparação para concursos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra reafirma seu compromisso com conteúdo jurídico de alto nível, acompanhando as transformações legislativas e os novos desafios impostos à Administração Pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir o \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Direito Administrativo 5 edição 2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é garantir acesso a uma fonte confiável, atualizada e essencial para enfrentar com segurança as grandes questões do Direito Administrativo contemporâneo.\u003c\/p\u003e\n","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48026525663457,"sku":"EM-2026-9531","price":172.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f2e48cfaf7ff96a8e2a3148ce219a4f3.jpg?v=1772213962"},{"product_id":"livro-direito-do-saneamento-ambiental","title":"Direito do Saneamento Ambiental - Doutrina e Jurisprudência","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma abordagem aprofundada, técnica e atual sobre um dos temas mais relevantes do cenário jurídico contemporâneo: a regulação, gestão e efetividade dos serviços de saneamento no Brasil. Com o subtítulo \u003cem\u003eDoutrina e Jurisprudência\u003c\/em\u003e, a obra reúne fundamentos teóricos e aplicação prática, consolidando-se como referência indispensável para profissionais do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por \u003cstrong\u003eFrancisco José Carvalho\u003c\/strong\u003e, o conteúdo reflete décadas de experiência jurídica e atuação direta no setor, oferecendo uma análise estruturada que integra Direito Público, Privado, Processual e do Consumidor. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro atende às demandas crescentes por conhecimento especializado em um tema essencial para a dignidade humana e o desenvolvimento social.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Direito ao Saneamento Ambiental é uma obra construída ao longo de quase 30 (trinta) anos de exercício da advocacia do saneamento, do meio ambiente, do Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Administrativo e Constitucional, abrangendo os aspectos práticos das questões relacionadas ao Direito Processual Civil de quem milita na defesa dos direitos dos consumidores, seja na condição de autores ou de réus.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra multidisciplinar, uma vez que envolve temas de várias áreas da Ciência do Direito, permitindo a qualquer operador jurídico, como advogados, promotores, juízes, procuradores, iniciantes e pesquisadores encontrar fundamentos sólidos construídos pela doutrina, pela jurisprudência e pelo exercício prático das questões realçadas no livro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra foi estruturada para suprir uma lacuna ao tema do Direito do Saneamento, assunto este extremamente importante no cenário nacional, no momento em que as forças governamentais das três esferas de poder se somam na tentativa de universalizar o acesso aos serviços de saneamento.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegulação do saneamento no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA disciplina do serviço público de saneamento\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireito material e processual do saneamento ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSaneamento ambiental e atividade econômica\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eUniversalização do saneamento e política pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA interface do Direito Privado e o Código de Defesa do Consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOs múltiplos efeitos do consumo de água e suas consequências jurídicas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade do poder público na gestão e controle do saneamento\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA defesa do saneamento ambiental em juízo\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura jurídica e abordagem multidisciplinar\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e foi cuidadosamente estruturado para oferecer uma compreensão ampla e aprofundada do tema, integrando diferentes ramos do Direito em uma análise coerente e funcional. A obra percorre desde fundamentos históricos e constitucionais até aspectos processuais e práticos, permitindo ao leitor compreender a evolução e a complexidade do saneamento no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eIntegração entre teoria, prática e jurisprudência\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eUm dos grandes diferenciais do livro é a articulação entre doutrina e jurisprudência, proporcionando ao leitor não apenas conhecimento teórico, mas também direcionamento prático para atuação profissional. O conteúdo contempla situações reais enfrentadas no Judiciário, o que torna a leitura estratégica para quem busca segurança na aplicação do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização normativa e relevância contemporânea\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra aborda temas alinhados às transformações legislativas recentes, como o marco regulatório do saneamento e as diretrizes para universalização dos serviços. Isso a torna essencial para profissionais que desejam atuar com atualização constante e visão crítica sobre políticas públicas e regulação do setor.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eBase sólida para atuação e pesquisa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica e fundamentação consistente, o livro também se destaca como ferramenta acadêmica, servindo de apoio para pesquisas, elaboração de peças jurídicas e aprofundamento em cursos de graduação e pós-graduação.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é indicado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam ou desejam atuar na área de saneamento, meio ambiente e consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados, promotores e procuradores que lidam com demandas relacionadas ao setor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores interessados em políticas públicas e regulação\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que buscam aprofundamento técnico e visão prática sobre o tema\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra especialmente relevante para quem deseja compreender o impacto jurídico do saneamento na sociedade e sua relação com direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo está atualizado com a legislação recente?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, o livro contempla as principais atualizações legislativas, incluindo o marco regulatório do saneamento.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá enfoque em Direito do Consumidor dentro da obra?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, o livro explora a interface entre saneamento ambiental e relações de consumo, abordando responsabilidades e direitos dos usuários.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata de processos judiciais relacionados ao saneamento?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, há uma abordagem específica sobre a defesa do saneamento ambiental em juízo e aspectos processuais relevantes.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e consolida-se como uma obra indispensável para quem busca domínio técnico e visão prática sobre um tema central para o desenvolvimento social e jurídico do país. Ao integrar doutrina, jurisprudência e experiência profissional, o livro oferece ao leitor uma base sólida para atuação segura e estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom a credibilidade da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e a expertise de \u003cstrong\u003eFrancisco José Carvalho\u003c\/strong\u003e, esta obra representa um investimento valioso para profissionais e estudiosos que desejam se destacar em uma área em constante crescimento.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir este livro é dar um passo decisivo rumo ao aprofundamento jurídico e à excelência profissional no campo do saneamento ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48151247257825,"sku":"EM-2026-9487","price":195.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/fc576ecf6e370bca26c4d638efcf53fd.jpg?v=1774893002"},{"product_id":"livro-manual-de-pratica-eleitoral","title":"Manual de Prática Eleitoral - 8ª Edição","description":"\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Prática Eleitoral - 8ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta-se como uma obra indispensável para profissionais que atuam ou desejam atuar com segurança e eficiência na seara eleitoral. Escrito por \u003cstrong\u003eFrancisco Dirceu Barros\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro foi estruturado para suprir uma lacuna relevante na formação jurídica: a ausência de prática efetiva no Direito Eleitoral.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom abordagem objetiva, técnica e aplicada, o \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Prática Eleitoral - 8ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e oferece ao leitor uma compreensão clara dos procedimentos, evitando erros recorrentes que comprometem o êxito das demandas eleitorais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003ePrimordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito.\u003cbr\u003e Da atenta leitura dos julgados do TSE, constatamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental, erros quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros crassos que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento prático das ações eleitorais.\u003cbr\u003e Vimos superar esta verdadeira lacuna editorial, apresentando ao leitor um livro que:\u003c\/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eformule, em síntese e de forma objetiva, o embasamento teórico do assunto;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003efaça uma demonstração das etapas e ritos procedimentais das ações;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eapresente modelos para os diversos profissionais; e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eapresente os principais erros cometidos na prática eleitoral.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo prático e aplicável\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModelos de ações eleitorais para promotores e advogados\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModelos de pareceres eleitorais para promotores\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModelos de sentenças em diversos temas eleitorais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModelos de recursos eleitorais para promotores e advogados\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura completa para atuação profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Prática Eleitoral - 8ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e foi desenvolvido com foco na aplicação prática do Direito Eleitoral, permitindo ao leitor compreender não apenas a teoria, mas principalmente sua execução no cotidiano jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAbordagem técnica e objetiva\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra apresenta o conteúdo de forma clara e direta, facilitando a assimilação dos procedimentos eleitorais e permitindo rápida consulta no dia a dia profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eÊnfase nos erros mais comuns\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eUm dos grandes diferenciais do livro é a análise dos erros recorrentes identificados nos julgados do TSE, proporcionando ao leitor uma visão preventiva e estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eModelos práticos completos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom diversos modelos de peças processuais, pareceres, sentenças e recursos, o livro se torna uma ferramenta indispensável para quem busca produtividade e precisão técnica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização e relevância\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA 8ª edição reforça o compromisso com a atualização e a aplicabilidade, consolidando o \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Prática Eleitoral - 8ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e como referência para atuação segura na área.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Prática Eleitoral - 8ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam ou desejam atuar na área eleitoral\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePromotores de Justiça\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e assessores jurídicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de Direito que buscam formação prática\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que atuam em campanhas eleitorais ou consultoria jurídica eleitoral\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra especialmente relevante para quem precisa dominar os procedimentos eleitorais com segurança, evitando falhas técnicas e processuais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro apresenta modelos práticos utilizáveis no dia a dia?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra reúne diversos modelos de ações, pareceres, sentenças e recursos, permitindo aplicação imediata na prática profissional.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo aborda apenas teoria ou também prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e O foco principal é a prática, com explicação dos ritos processuais e demonstração das etapas das ações eleitorais.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro ajuda a evitar erros processuais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Um dos diferenciais é a identificação dos principais erros cometidos na prática eleitoral, auxiliando na atuação segura.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eÉ possível utilizar o livro como material de consulta rápida?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A estrutura objetiva facilita consultas rápidas durante a atuação profissional.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm guia essencial para atuação eleitoral segura\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual de Prática Eleitoral - 8ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e consolida-se como uma ferramenta indispensável para quem deseja atuar com precisão, estratégia e segurança no Direito Eleitoral. Ao reunir teoria essencial, prática detalhada e modelos aplicáveis, a obra entrega ao leitor um conteúdo completo e altamente funcional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e escrito por \u003cstrong\u003eFrancisco Dirceu Barros\u003c\/strong\u003e, este livro é um investimento sólido para profissionais que buscam excelência técnica e redução de erros na atuação eleitoral.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe você deseja elevar o nível da sua prática jurídica e atuar com maior segurança nas demandas eleitorais, este é o material ideal para integrar à sua biblioteca profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48174470136033,"sku":"EM-2026-9951","price":280.8,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/9f841573f3a09131c4ba5212aa93f45c.jpg?v=1775159578"},{"product_id":"livro-manual-pratico-advocacia-moderna","title":"Manual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eManual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, de \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eThiago Massicano\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, apresenta uma visão atual, prática e estratégica sobre os desafios da advocacia contemporânea. A obra foi desenvolvida para profissionais que compreendem que o exercício da advocacia, nos dias atuais, exige não apenas domínio técnico do Direito, mas também postura profissional, capacidade de gestão, comunicação eficiente, domínio tecnológico e visão de futuro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNesta terceira edição, completamente revisada e atualizada, o livro acompanha as transformações recentes da profissão, especialmente diante da Inteligência Artificial, do trabalho híbrido, da gestão por dados, do marketing jurídico, da precificação de honorários e das novas competências exigidas do advogado moderno.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom abordagem objetiva e aplicável, o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eManual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma leitura voltada à prática diária, à construção de carreira e ao fortalecimento da atuação profissional em um mercado jurídico cada vez mais exigente.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA advocacia nos dias atuais exige muito mais do que conhecimento jurídico. Exige postura, estratégia, tecnologia e visão de futuro. Nesta terceira edição, completamente revisada e atualizada, o advogado Thiago Massicano reúne décadas de experiência prática em um guia direto, honesto e aplicável ao dia a dia da profissão.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDa origem histórica da advocacia às novas fronteiras da Inteligência Artificial, o livro percorre os temas que realmente importam para quem quer construir uma carreira sólida: ética e prerrogativas profissionais, modelos de atuação, gestão de escritório, marketing jurídico, precificação de honorários, comunicação com o cliente e competências para o futuro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta edição traz ainda um guia prático de implementação de IA na advocacia, com ranking de ferramentas, análise ética e orientações para o escritório moderno, incluindo as exigências do trabalho híbrido e da gestão por dados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eUm manual escrito por advogado para advogados. Para quem está começando, para quem quer crescer e para quem nunca parou de aprender.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra voltada à advocacia atual\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eManual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e reúne temas indispensáveis para quem deseja compreender a evolução da advocacia e atuar com mais preparo diante das mudanças da profissão. A obra percorre desde aspectos históricos da atividade até os desafios contemporâneos relacionados à tecnologia, à ética, à gestão e ao relacionamento com o cliente.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização com foco em tecnologia e Inteligência Artificial\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eUm dos pontos de destaque desta edição é a abordagem sobre Inteligência Artificial aplicada à advocacia. O livro apresenta orientações sobre ferramentas, implementação prática, cuidados éticos e impactos da automação na rotina dos escritórios, oferecendo uma perspectiva alinhada às demandas do advogado moderno.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eGestão, carreira e posicionamento profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra também trata de gestão de escritórios, produtividade, planejamento financeiro, precificação de honorários, marketing jurídico, desenvolvimento de clientes e competências essenciais para o futuro da profissão. Esses temas tornam o livro uma ferramenta útil para quem busca organizar melhor sua atuação e fortalecer sua presença no mercado jurídico.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePublicação da Editora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePublicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o livro reforça a importância da atualização profissional contínua e oferece conteúdo direcionado à prática da advocacia, com linguagem clara, objetiva e voltada às necessidades reais do profissional do Direito.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eManual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é indicado para advogados iniciantes, advogados autônomos, sócios de escritórios, profissionais em fase de crescimento na carreira e estudantes de Direito que desejam compreender melhor a realidade prática da advocacia.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém é uma leitura relevante para gestores jurídicos e profissionais que buscam aprimorar sua atuação em temas como gestão, comunicação com clientes, marketing jurídico, precificação, tecnologia, ética profissional e desenvolvimento de competências para o futuro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDúvidas sobre o conteúdo e o formato da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda o uso de Inteligência Artificial na advocacia?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e A obra traz conteúdo atualizado sobre Inteligência Artificial, incluindo ferramentas, implementação prática, cuidados éticos e impactos da tecnologia na rotina jurídica.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata de gestão de escritório de advocacia?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O conteúdo aborda gestão de escritório, trabalho híbrido, gestão por dados, produtividade, indicadores de desempenho e organização da atividade profissional.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra fala sobre marketing jurídico?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O livro apresenta reflexões e orientações sobre marketing jurídico, desenvolvimento de clientes, presença profissional, comunicação e posicionamento, sempre considerando os limites éticos da profissão.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro explica formas de precificação de honorários?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e A obra trata de honorários advocatícios, formas de contratação, planejamento financeiro e os impactos da tecnologia na precificação dos serviços jurídicos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo possui aplicação prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O livro foi estruturado com foco na realidade da advocacia, oferecendo orientações aplicáveis ao cotidiano profissional, à gestão da carreira e à adaptação às novas demandas do mercado jurídico.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm guia atual para fortalecer a atuação profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eManual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma visão ampla, prática e atual sobre a advocacia em transformação. Ao reunir temas como ética, prerrogativas, gestão, tecnologia, marketing jurídico, comunicação, precificação e Inteligência Artificial, Thiago Massicano entrega uma obra alinhada às exigências do profissional que deseja atuar com mais segurança, estratégia e preparo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca desenvolver uma carreira jurídica sólida, compreender os desafios da advocacia contemporânea e aplicar soluções práticas no dia a dia, esta obra representa uma escolha estratégica. Adquira o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eManual Prático da Advocacia Moderna 3ª edição 2026\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e invista em conhecimento para acompanhar a evolução da profissão com responsabilidade, técnica e visão de futuro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48293777015009,"sku":"EM-2026-9746","price":69.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/57f94276d54a971fbe6e6812167ac011.jpg?v=1778093570"},{"product_id":"nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-lei-n-14133","title":"Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv data-is-intersecting=\"true\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection data-turn=\"assistant\" data-scroll-anchor=\"false\" data-testid=\"conversation-turn-8\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" data-turn-id=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv data-turn-start-message=\"true\" data-message-model-slug=\"gpt-5-5\" data-message-id=\"71f8475e-59ee-4a41-a64b-2986b0fe5798\" data-message-author-role=\"assistant\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra atualizada para compreender a Lei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra essencial para quem precisa compreender, interpretar e aplicar o atual regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Escrita por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eSidney Bittencourt\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra apresenta uma abordagem clara, objetiva e sistematizada sobre a Lei nº 14.133\/2021, contribuindo para o estudo seguro das licitações e dos contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEm sua 3ª edição, o livro se destaca por tratar das mudanças normativas e interpretativas que passaram a exigir maior domínio técnico de agentes públicos, advogados, gestores, fornecedores e estudiosos do Direito Administrativo. Com linguagem formal, acessível e didática, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e auxilia o leitor a compreender os principais conceitos, procedimentos e fundamentos do novo modelo de contratações públicas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eO novo regime das contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133\/2021) inaugurou um novo regime jurídico para as contratações públicas no Brasil ao reunir, em um único diploma, normas antes dispersas na Lei nº 8.666\/1993, na Lei do Pregão e em dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, ao mesmo tempo em que incorporou inovações relevantes e institutos inéditos. O resultado foi a construção de um sistema mais coerente, atualizado e alinhado às exigências contemporâneas da Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais temas desenvolvidos na obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLicitações\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eContratos Administrativos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDireito Sancionatório - Controle - Crimes Licitatórios\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eConsiderações iniciais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRegras normativas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA legislação nacional específica\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eÂmbito de aplicação\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTratamento diferenciado para pequenas empresas em licitações\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePortal nacional de contratações públicas (PNCP)\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCrimes licitatórios\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eVigência da lei e o regime de transição\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAtos regulamentares editados\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSistema de compras expressas (SICX)\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan data-teams=\"true\"\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Curso Básico — 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é indicado para quem deseja construir uma compreensão sólida e segura sobre as contratações públicas sob o regime da \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003eA obra é especialmente útil para servidores públicos designados para exercerem funções ligadas às contratações públicas — em particular pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissão de contratação, integrantes de grupos de apoio a esses agentes e autoridades responsáveis pela autorização de dispensas de licitação — que ainda não possuem domínio consolidado sobre o novo regime jurídico trazido pela \u003cem\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003c\/em\u003e, independentemente do tempo em que já exerçam essas funções. Inclui também servidores de carreira com larga experiência no serviço público, mas que migraram recentemente para a área de contratações e ainda estão em processo de familiarização com a nova lei.\u003cbr\u003eTambém é indicado para estudantes de Direito, concurseiros, advogados que desejam ingressar ou se familiarizar com a área de contratações públicas, servidores públicos em início de carreira, micro e pequenos empresários, empresas de médio porte, fornecedores que contratam com o Poder Público e gestores administrativos que precisam entender o funcionamento básico do novo regime licitatório.\u003cbr\u003eCom linguagem acessível e abordagem didática, o livro oferece uma base sólida para quem deseja compreender os conceitos essenciais, os procedimentos fundamentais e as principais mudanças trazidas pela nova lei — sem a pretensão de esgotar os temas ou substituir obras de aprofundamento doutrinário.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a Lei nº 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando seus principais institutos, procedimentos, fundamentos e impactos práticos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra trata de contratos administrativos?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo contempla temas como formalização dos contratos, garantias, prerrogativas da Administração, execução, alteração, extinção, pagamentos e meios alternativos de resolução de controvérsias.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro explica as fases da licitação?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra aborda o processo licitatório, suas fases, modalidades, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo inclui contratação direta?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro trata da contratação direta, incluindo licitação inexigível, licitação dispensável e licitação dispensada.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra aborda sanções e crimes licitatórios?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Há conteúdo específico sobre infrações e sanções administrativas, controle, direito de petição, PNCP e crimes licitatórios.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma compreensão organizada e objetiva da Lei nº 14.133\/2021, reunindo fundamentos, conceitos e procedimentos indispensáveis para o estudo e a atuação nas contratações públicas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom a experiência técnica de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eSidney Bittencourt\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicação pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra representa uma ferramenta valiosa para quem deseja interpretar a nova legislação com mais segurança, reduzir dúvidas práticas e fortalecer sua atuação profissional no campo das licitações e dos contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca atualização, clareza e domínio do tema, este livro é uma escolha estratégica para compor a biblioteca jurídica e apoiar decisões mais seguras no dia a dia.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48435409780961,"sku":"EM-2026-0127","price":124.2,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/44de08177841df6f5f3370d1921b9646.jpg?v=1780507246"},{"product_id":"livro-backlash-da-lei-de-improbidade-administrativa","title":"Backlash da Improbidade Administrativa - O ELEMENTO SUBJETIVO\"DOLO\" NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv data-is-intersecting=\"true\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection data-turn=\"assistant\" data-scroll-anchor=\"false\" data-testid=\"conversation-turn-8\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" data-turn-id=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv data-turn-start-message=\"true\" data-message-model-slug=\"gpt-5-5\" data-message-id=\"71f8475e-59ee-4a41-a64b-2986b0fe5798\" data-message-author-role=\"assistant\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa - O ELEMENTO SUBJETIVO \"DOLO\" NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra voltada à compreensão crítica da nova configuração jurídica da improbidade administrativa após a Lei nº 14.230\/2021. Escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eFabiane Verones Vigilio Galarraga\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o livro examina um dos pontos mais relevantes do Direito Administrativo Sancionador contemporâneo: a exigência do dolo específico para a responsabilização do agente público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom abordagem formal, técnica e aplicada, a obra contribui para o debate sobre segurança jurídica, limites da atuação estatal, garantias fundamentais e critérios objetivos para a configuração do ato ímprobo. Trata-se de leitura essencial para quem busca compreender os efeitos práticos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na atuação do Poder Judiciário.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eO elemento subjetivo “dolo” na Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Lei de Improbidade Administrativa passou por uma das mais profundas transformações de sua história com a edição da Lei nº 14.230\/2021. No centro desse novo regime jurídico está o elemento subjetivo do tipo: o dolo.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta obra analisa, de forma crítica e aprofundada, a evolução do conceito de dolo na improbidade administrativa, confrontando o modelo anterior — marcado por interpretações amplas e insegurança jurídica — com a nova sistemática, que exige a demonstração do dolo específico para a responsabilização do agente público.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA partir de bases doutrinárias sólidas e da jurisprudência dos tribunais superiores, o livro examina os impactos da reforma legislativa, o chamado “backlash” decisório e os reflexos práticos na atuação do Poder Judiciário.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom abordagem técnica e aplicada, a autora propõe critérios objetivos para a aferição do dolo, contribuindo para o equilíbrio entre o combate à corrupção e a preservação das garantias fundamentais.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eUma obra indispensável para estudantes, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que atuam no Direito Administrativo Sancionador.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais temas trabalhados na obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eReforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230\/2021)\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO novo papel do dolo na responsabilização do agente público\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDolo genérico x dolo específico: evolução e controvérsias\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eProva do dolo na improbidade administrativa\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCritérios para configuração do ato ímprobo\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLimites entre ilegalidade e improbidade\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eGarantias fundamentais do agente público\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo jurídico com foco prático e doutrinário\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresenta uma investigação aprofundada sobre a evolução da responsabilização por atos de improbidade, especialmente diante da mudança legislativa que passou a exigir a demonstração do dolo como elemento central para a configuração da conduta ímproba.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA autora examina a transição entre o modelo anterior, frequentemente marcado por interpretações amplas, e a nova sistemática inaugurada pela Lei nº 14.230\/2021. O conteúdo dialoga com a doutrina, com a jurisprudência dos tribunais superiores e com os desafios concretos enfrentados por profissionais que atuam em ações de improbidade administrativa.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDiferenciais da abordagem\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra se destaca por tratar o dolo não apenas como conceito abstrato, mas como filtro de responsabilização. A análise permite compreender quando uma ilegalidade administrativa pode ou não alcançar o grau de improbidade, evitando confusões entre erro, irregularidade, má gestão e conduta dolosa sancionável.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém são abordados temas sensíveis como o “backlash” decisório, o equilíbrio entre combate à corrupção e preservação das garantias fundamentais, além da necessidade de critérios mais objetivos para aferição do elemento subjetivo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa - O ELEMENTO SUBJETIVO \"DOLO\" NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é indicado para advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos, procuradores, estudantes de Direito, pesquisadores e profissionais que atuam com Direito Administrativo, Direito Público, Direito Administrativo Sancionador, controle da Administração Pública e ações de improbidade administrativa.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA leitura também é especialmente relevante para quem precisa compreender os impactos práticos da reforma legislativa e aplicar, com segurança técnica, os novos parâmetros de responsabilização do agente público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra examina os impactos da Lei nº 14.230\/2021, especialmente quanto à exigência do dolo na responsabilização por ato de improbidade administrativa.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra aborda a diferença entre dolo genérico e dolo específico?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo trata da evolução conceitual do dolo, das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e da exigência do dolo específico após a reforma legislativa.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata da prova do dolo na improbidade administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra propõe critérios para a aferição do dolo e discute a importância da prova na configuração do ato ímprobo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra relaciona improbidade administrativa e garantias fundamentais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Um dos pontos centrais do livro é o equilíbrio entre o combate à corrupção e a preservação das garantias fundamentais do agente público.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo tem aplicação prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Além da análise teórica, o livro apresenta reflexões aplicadas à atuação jurídica, especialmente em ações de improbidade administrativa e no controle da Administração Pública.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma leitura estratégica para compreender a nova improbidade administrativa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma visão técnica, atual e necessária sobre o papel do dolo na Lei de Improbidade Administrativa. Ao enfrentar temas como dolo específico, prova, limites entre ilegalidade e improbidade e garantias fundamentais, a obra contribui para uma atuação mais segura, fundamentada e coerente no campo do Direito Administrativo Sancionador.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca compreender a nova lógica da responsabilização do agente público após a reforma legislativa, este livro representa uma aquisição relevante para estudo, consulta e prática profissional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48439206379745,"sku":"EM-2026-0509","price":61.2,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/0fab5bcb3992662be105a6a19bd42bb7.jpg?v=1780507277"},{"product_id":"livro-pratica-administrativa-passe-na-oab-2a-fase-completaco","title":"Prática Administrativa: Passe na OAB 2ª fase - Completaço® - 10ª edição","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv data-is-intersecting=\"true\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection data-turn=\"assistant\" data-scroll-anachor=\"false\" data-testid=\"conversation-turn-8\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" data-turn-id=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv data-turn-start-message=\"true\" data-message-model-slug=\"gpt-5-5\" data-message-id=\"71f8475e-59ee-4a41-a64b-2986b0fe5798\" data-message-author-role=\"assistant\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePreparação completa para a 2ª fase da OAB em Direito Administrativo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePrática Administrativa: Passe na OAB 2ª fase - Completaço® - 10ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra desenvolvida para examinandos que buscam uma preparação segura, prática e direcionada para a 2ª fase da OAB na área de Direito Administrativo. Publicado pela Editora Mizuno, o livro reúne teoria, modelos de peças, questões comentadas, súmulas selecionadas e ferramentas de organização do estudo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEscrito por André Barbieri e Dalmo Azevedo, o conteúdo foi estruturado para auxiliar o leitor na identificação das peças processuais, na construção das teses jurídicas e na elaboração de respostas discursivas com clareza, técnica e objetividade.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo completo para estudo e prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta obra foi pensada como o “livro definitivo” dentro da nossa coleção Passe na OAB para a 2ª fase da OAB, na qual o examinando irá encontrar teoria, modelos de peças, questões e peças comentadas das provas da OAB, bem como enunciados de súmulas dos tribunais superiores especialmente destacados e classificados. Assim, dentro do espírito de preparação adequada, que inclui conteúdo atualizado, confiável e eficiente, podemos destacar:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCoordenação por um dos maiores especialistas em provas da OAB\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTeoria passo a passo para identificar e realizar as peças processuais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eConteúdo teórico dividido em capítulos, peças e questões dissertativas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eQuestões dissertativas comentadas e classificadas por temas, com padrão de respostas do Exame da OAB\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSúmulas dos tribunais superiores classificadas por assuntos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eRecursos essenciais para a preparação\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRoteiros passo a passo\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eModelos de peças\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSúmulas selecionadas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eQuestões discursivas comentadas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePeças profissionais comentadas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCronograma de estudos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eQuadro de incidência de peças\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eConteúdo on-line\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstudo aplicado à prova prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra contempla recursos indispensáveis para quem deseja se preparar com método para a 2ª fase da OAB. Os roteiros passo a passo ajudam o examinando a compreender a lógica de elaboração das peças, enquanto os modelos e comentários favorecem o treino da escrita jurídica.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém disso, o quadro de incidência de peças e o cronograma de estudos contribuem para uma preparação mais organizada, permitindo ao leitor identificar pontos de maior relevância e revisar o conteúdo com foco no desempenho em prova.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eTeoria, prática e estratégia em uma só obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePrática Administrativa: Passe na OAB 2ª fase - Completaço® - 10ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e foi elaborado para oferecer uma preparação ampla e objetiva. O livro trabalha tanto a parte material de Direito Administrativo quanto a estruturação das principais peças processuais exigidas na prova.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEntre os temas abordados, destacam-se assuntos como licitações, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, agentes públicos, intervenção do Estado na propriedade privada e outros conteúdos recorrentes no Exame de Ordem.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePeças processuais e questões comentadas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO leitor encontrará explicações sobre peças como mandado de segurança, habeas data, ação popular, ação civil pública, petição inicial, contestação, apelação, agravo de instrumento, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e reclamação constitucional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAs questões discursivas comentadas também exercem papel importante na preparação, pois auxiliam o examinando a compreender como organizar o raciocínio jurídico, fundamentar respostas e desenvolver argumentos conforme o padrão esperado pela banca.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eOrganização pensada para o examinando\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA proposta do livro é tornar o estudo mais claro e produtivo. Por isso, a obra combina conteúdo teórico, exemplos práticos, modelos de peças, súmulas selecionadas e materiais complementares, oferecendo ao leitor uma visão completa da disciplina.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara examinandos da 2ª fase da OAB\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra é indicada para bacharéis em Direito e estudantes que escolheram Direito Administrativo como disciplina da 2ª fase da OAB e desejam estudar com um material completo, confiável e voltado à aprovação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem busca segurança na elaboração das peças\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém é recomendada para quem precisa desenvolver mais confiança na identificação da peça correta, na construção de teses, na organização dos pedidos e na redação das respostas discursivas. O livro é especialmente útil para quem deseja treinar com base em modelos, questões comentadas e orientação prática.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro traz modelos de peças para a 2ª fase da OAB?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra apresenta modelos de peças e roteiros passo a passo para auxiliar o examinando na identificação e elaboração das principais medidas cobradas em Direito Administrativo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra contém questões discursivas comentadas?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro inclui questões discursivas comentadas e classificadas por temas, com foco no padrão de resposta do Exame da OAB.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo aborda súmulas dos tribunais superiores?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra apresenta súmulas selecionadas e classificadas por assuntos, facilitando a revisão e a aplicação da jurisprudência na prova.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro ajuda na organização dos estudos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra conta com cronograma de estudos e quadro de incidência de peças, recursos que auxiliam o examinando a planejar melhor sua preparação.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro possui conteúdo on-line?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra inclui conteúdo on-line, ampliando as possibilidades de estudo e complementando a preparação do leitor.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro é voltado apenas para teoria?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNão. O livro combina teoria, prática, modelos de peças, questões comentadas e estratégias de resolução, oferecendo uma preparação completa para a prova.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm guia completo para estudar com confiança\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePrática Administrativa: Passe na OAB 2ª fase - Completaço® - 10ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma ferramenta essencial para quem deseja se preparar de forma técnica, organizada e eficiente para a prova prático-profissional em Direito Administrativo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo reunir teoria aplicada, peças comentadas, questões discursivas, súmulas selecionadas, cronograma de estudos e conteúdo on-line, a obra oferece ao leitor um material completo para revisar, praticar e desenvolver segurança até o dia da prova.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca uma preparação sólida e direcionada, este livro representa um importante aliado na trajetória rumo à aprovação na 2ª fase da OAB.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48595769622753,"sku":"EM-2026-0349","price":133.2,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/0b6a806d028f9ddc3b226f26e4b4ee42.jpg?v=1782479486"}],"url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/direito-administrativo.oembed?page=4","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}