{"title":"Direito dos Interesses Difusos","description":"\u003cp class=\"MsoNormal\"\u003eProcurando por \u003cb\u003eInteresses e Direitos Difusos e Coletivos \u003c\/b\u003ecom conteúdo atualizado? A categoria é essencial para dominar direitos transindividuais, ação civil pública e defesa do consumidor. 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E isso se deu a partir do disposto no artigo 178 da Lei nº 14.133\/2021, segundo o qual , o Título XI do Código Penal (que trata dos Crimes contra a Administração Pública) terá o novo Capítulo II-B, intitulado “Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos”.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsse enquadramento formal, doravante, dos crimes licitatórios como crimes contra a Administração Pública impedirá, de uma vez por todas, as indevidas absolvições fundadas no princípio da insignificância (o que é vedado pela Súmula nº 599 do Superior Tribunal de Justiça), pois o bem jurídico tutelado é, para além do aspecto patrimonial, a integridade dos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAssim, pouco importará o quantum de prejuízo econômico, já que o dano ao bem jurídico tutelado é in re ipsa e dispensa demonstração daquele. Além disso, como decorrência da alocação formal dos crimes licitatórios no Título dos “Crimes contra a Administração Pública”, toda e qualquer progressão de regime estará condicionada à efetiva reparação do dano causado ao erário, nos moldes do artigo 33, §4º, do Código Penal, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTambém merece destaque o fato de que houve um aumento no número de fatos tipificados como crimes (antes, tínhamos 10 delitos, agora, são 12), com um crescimento considerável das penas fixadas, chegando até mesmo a ocorrer duplicação das penas máxima e mínima (caso do artigo 337-F do CP, que corresponde ao artigo 90 da Lei nº 8.666\/93, bem como do artigo 337-H do CP, que corresponde ao artigo 92 da Lei nº 8.666\/93), aumento de metade de pena máxima e duplicação da pena mínima (caso do artigo 337-M do CP, que corresponde ao artigo 97 da Lei nº 8.666\/93).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAinda no tocante ao alargamento vertical das penas, somente 1 (um) dos 12 (doze) novos crimes licitatórios (no caso, o previsto no artigo 337-N) está sujeito à transação penal, ao passo que na Lei nº 8.666\/93 eram 04 (quatro) dos 10 (dez). Vale ainda citar que o regime de pena passou a ser, majoritariamente, o de reclusão, pois, dos 12 (doze) crimes licitatórios atuais, apenas 2 (dois) possuem o regime de detenção, o que facilitará sobremaneira as investigações com a possibilidade do uso de interceptação telefônica de forma autônoma. Além disso, tal fator impactará no cumprimento inicial da pena no regime fechado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eConsiderando as penas fixadas abstratamente, 07 (sete) dos 12(doze) novos crimes licitatórios admitem, de forma abstrata e pelo quantum da pena, a decretação da prisão preventiva, a saber: artigo 337-E, do CP (“contratação direta ilegal”), artigo 337-F, do CP (“frustração do caráter competitivo de licitação”), artigo 337-H, do CP (“modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo”), artigo 337-K, do CP (“afastamento de licitante”), artigo 337-L, do CP (“fraude em licitação ou contrato”), artigo 337-M, §1º, do CP (“contratação inidônea”), artigo 337-O, §2º, do CP (“omissão grave de dado ou de informação por projetista”).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMas não para por aí! Vale citar que 07 (sete) dos 12 (doze) crimes licitatórios possuem, em tese, prazo prescricional de 12 (doze) anos. É a hipótese dos tipos previstos nos artigos, 337-E, 337-F, 337-H, 337-K, 337-L, 337-M, §1º e 337-O, §2º, do Código Penal. Houve também alteração no critério de fixação da pena de multa, tornando-o mais rígido na maioria dos casos (vide o novo artigo 337-P do Código Penal). Para melhor compreender tais mudanças, a presente obra fez uma análise comparativa dessa evolução penal, com vistas a permitir que todos que se interessam pelo tema possam ter uma visão aprofundada e crítica sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eIntrodução ao Compliance Anticorrupção\u003c\/strong\u003e e seus Efeitos na (I) \u003cstrong\u003eResponsabilidade Cível\/Criminal da Alta Administração\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo Teórico e Prático\u003c\/strong\u003e dos artigos 337-E ao 337-O, do Código Penal (inseridos pela Nova Lei de Licitações) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eJulgados do STF e STJ em 2022\u003c\/strong\u003e que impactam diretamente o tema, em especial: abolitio criminis, competência, investigações, provas, indisponibilidade patrimonial, prisões, medidas cautelares diversas, condenação e seus efeitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo conjugado com a Lei Anticorrupção\u003c\/strong\u003e (Lei nº12.846\/2013), a \u003cstrong\u003eNova Lei do Abuso de Autoridade\u003c\/strong\u003e (Lei nº13.869\/2019) e com a \u003cstrong\u003eNova Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e (Lei nº14.230\/2021) \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109248397537,"sku":"EM-2023-6368","price":106.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/crimes-licitatorios-2a-edicao1.jpg?v=1761923990"},{"product_id":"nova-lei-licitacoes-anotada-e-comparada","title":"Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada - 2ª Edição","description":"\u003ch3\u003e\u003cspan\u003eEstudo teórico e prático da Lei 14.133 de 2021, jurisprudência selecionada artigo por artigo, Súmulas do TCU, vídeo aulas, e muito mais\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133\/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePensando nisso, resolvemos lançar o livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133\/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666\/93, Lei nº 10.520\/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462\/2011 – a serem revogados em 2 anos), acompanhada de comentários doutrinários, práticos e julgados dos Tribunais Superiores ou do Tribunal de Contas da União (TCU).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, fez-se um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133\/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. Deve-se frisar, ainda, que a participação de autores-professores especializados na área do controle, seja pelo viés do Ministério Público ou da Advocacia Pública, permitirá aos leitores o acesso a uma visão plural, dando-lhes amplitude sobre as perspectivas e desafios na implementação do novo diploma licitatório brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO objetivo declarado da obra é fazer com que o leitor se torne um verdadeiro Especialista na Nova Lei de Licitações, estando apto para trabalhar na área, seja como gestor público, advogado (privado ou público), agente, membro da comissão de contratação, analista de licitação, licitante, ou mesmo integrante dos órgãos de controle da Administração Pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOcorre que, diante do resultado final, pode-se afirmar que a mesma será indispensável não só para a prática profissional, mas também para o estudo necessário nos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos. Ressaltamos que o estudo da parte cível-administrativa foi realizado de forma completa na presente obra (inclusive com remissão aos regulamentos federais), tendo a parte criminal sido objeto de outra obra específica da mesma Editora Mizuno (Crimes Licitatórios, de nossa autoria).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAgradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. @profigorpinheiro e @jurisprudencia.tcu. Igor Pereira Pinheiro Coordenador e Autor\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eEstudo Teórico e Prático de toda a Lei nº14.133\/2021\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eJurisprudência Selecionada artigo por artigo (STF, STJ e TCU)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eSúmulas do TCU sobre Licitações e Contratos Administrativos comentadas em capítulo extra\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAtualizado com todas as regulamentações à nível federal\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eConforme a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº14.230\/2021) e todas as decisões do STF\/STJ sobre o tema\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eCapítulo Extra sobre o Compliance Licitatório e seus reflexos na responsabilização da Alta Administração.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eInclui videoaulas com os autores.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eQuestões de concursos ao longo dos artigos da lei\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109248954593,"sku":"EM-2023-6337","price":205.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Nova-Lei-de-Licita-es-Anotada-e-Comparada-2-Edi-o-editoramizuno-2385.jpg?v=1728432068"},{"product_id":"nova-lei-de-improbidade-administrativa","title":"Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 2ª Edição","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO livro Nova lei de Improbidade Administrativa 2ª edição 2023 com comentários de todos os artigos da Lei na perspectiva teórica e prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA presente obra estuda, de forma analítica e crítica, as 192 (cento e noventa e duas) modificações formais que a Lei n°14.230\/2021 promoveu na conhecida “Lei de Improbidade Administrativa”. Fala-se em “Nova” exatamente porque as alterações foram desde a ementa até o último artigo, fazendo surgir não só um novo corpo, mas um novo espírito. Essa \"revolução legislativa\" justificada para a contenção de \"abusos\", porém, merece alguns reparos na vertente da inconstitucionalidade, sob pena de se instituir um quadro de manifesta impunidade e, sobretudo, proteção deficiente ao direito fundamental à probidade administrativa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eE isso já ocorreu, em parte, a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n°7042\/7043 (no mérito) e 7236\/7237 (com medida cautelar deferida), sem prejuízo da ADI n°7156 (que ainda não teve decisão meritória). A despeito disso e da honrosa citação da 1ª edição no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), aperfeiçoamos a obra – e muito, diga-se de passagem – para fazer inserir novos tópicos sobre a teoria geral do direito anticorrupção, procurando deixar o tema mais didático e, até mesmo, conectado com as premissas assentadas pela Corte Suprema ao fixar as teses de repercussão geral do tema 1199.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, aperfeiçoamos a análise da lei, comentando o texto legal por artigos separados a partir dos temas, já que a simples ordem de disposição não permite o aprendizado da forma mais didática, segundo pensamos. Nessa 2ª edição do livro, foram inseridas dezenas de julgados do STF e do STJ sobre as modificações promovidas pela Lei n°14.230\/2021, de forma a permitir que o leitor comece a se familiarizar com os novos rumos da jurisprudência pátria.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTambém estudamos a Nova Lei de Improbidade Administrativa em uma perspectiva prática, sempre tentando apresentar como as suas regras devem ser aplicadas por todos que manejam esse importante diploma legislativo. Ainda no campo das novidades, ressaltamos a importância do compliance anticorrupção na dinâmica do setor público (algo exigido pelo novo artigo 23-A, mas não só por ele) e estudamos os reflexos da sua não implementação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePor fim, inserimos (como em todas as demais obras) um QR-CODE de atualização até o fim do ano, com a finalidade de permitir que o leitor tenha em mãos um “livro vivo”. E, para aqueles que estão se preparando para provas de concursos, fizemos um apanhado das questões dos últimos certames, para que se possa perceber a tendência das bancas e como os temas são exigidos. Agradecemos a acolhida da 1ª edição, que esgotou rapidamente, e continuamos abertos às críticas e sugestões pelo e-mail igorppinheiro83@hotmail.com, ou pelo nosso instagram @profigorpinheiro. Igor Pereira Pinheiro\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eTópicos abordados: \u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eEstudo da Teoria Geral do Direito Anticorrupção \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eComentários a todos os artigos da Lei na perspectiva teórica e prática \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eJulgados Relevantes do STF, STJ e TSE (ADI's, Teses de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Acórdãos) sobre a Lei nº14.230\/2021 \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eAnálise das Súmulas do STF, STJ, TSE e TCU correlatas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eDoutrina de alta performance para a prática profissional e concursos públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eQuestões de provas anteriores (OAB e concursos) on-line via QR-Code\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109251084513,"sku":"EM-2023-6290","price":87.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Nova-Lei-de-Improbidade-Administrativa-Comentada-2-Edi-o-editoramizuno-8627.jpg?v=1728432088"},{"product_id":"livro-direito-ambiental-empresarial","title":"Direito Ambiental Empresarial  - 2ª Edição","description":"\u003ch3\u003e\n\u003cspan\u003eA obra pretende fomentar o estudo da relação empresa-ambiente, de forma didática, fornecendo ao leitor as informações necessárias para a compreensão do tema\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA presente obra pretende, de maneira inovadora, estabelecer a discussão e fomentar o estudo da relação empresa-ambiente, de forma didática, simples e direta, fornecendo ao leitor as informações necessárias para a exata compreensão do tema, auxiliando-o tanto na parte profissional quanto acadêmica, decorrente da experiência do autor de mais de 3O anos de intensa atividade profissional, na advocacia e na docência.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLivro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de Direito Ambiental, em nível de graduação e pós-graduação. Aplicável, também, nos cursos de engenharia e gestão ambiental. Indicado, também, para profissionais da área do Direito, que lidam com o Direito Ambiental, e os profissionais da área de engenharia e gestão ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDE ACORDO COM:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;Lei n. 13.784\/2019 (Liberdade Econômica)\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;Lei n. 14.026\/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico)\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;Lei n. 14.119\/2021 (Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais - PNPSA)\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;Lei N. 14.260\/2021 (Incentivos Fiscais à Indústria de Reciclagem)\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u0026gt;Decreto n. 11.075\/2022 (Regulamentação dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas) \u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109263864033,"sku":"EM-2023-6054","price":40.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Direito-Ambiental-Empresarial-2-Edi-o-editoramizuno-6909.jpg?v=1728432560"},{"product_id":"manual-de-direito-administrativo-colec-o-direito-em-essencia","title":"Manual de Direito Administrativo - Vol. 2","description":"\u003ch2\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO \u003cstrong\u003emanual do Direito Administrativo\u003c\/strong\u003e aborda os mais variados aspectos do tema sem perder a objetividade e dinamismo exigidos para a compreensão dessa disciplina.\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch2\u003eSinopse do livro Manual de Direito Administrativo - Vol. 2:\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003eO presente Manual de \u003cstrong\u003e\u003ca href=\"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/nova-lei-de-improbidade-administrativa-anotada-e-comparada.html\"\u003eDireito Administrativo\u003c\/a\u003e\u003c\/strong\u003e, construído pela vasta experiência acadêmica e profissional de seus autores, realiza uma abordagem aprofundada e sistematizada das principais questões envolvendo a Disciplina, sempre com um olhar crítico e sem perder a clareza e objetividade das ideias.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsse Manual alinha os pensamentos de doutrinadores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiros, bem como traz constantemente as posições dos \u003cstrong\u003eTribunais Superiores\u003c\/strong\u003e, da \u003cstrong\u003eAdvocacia-Geral da União\u003c\/strong\u003e (AGU) e do \u003cstrong\u003eTribunal de Contas da União \u003c\/strong\u003e(TCU) sobre os assuntos estudados, conferindo simultaneamente um viés teórico e prático sobre o exercício da função administrativa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, aborda desde temáticas clássicas até temas inovadores e pouco explorados na Doutrina, como a \u003cstrong\u003eAnálise Econômica do Direito Administrativo\u003c\/strong\u003e, a relação entre Direito Administrativo e Linguagem e as novas tecnologias.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de obra voltada tanto à graduação em \u003cstrong\u003eDireito\u003c\/strong\u003e como também aos alunos de pós-graduação, ademais de ser instrumento fundamental para os profissionais que lidam com o Direto Administrativo e os candidatos a concursos públicos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cdiv class=\"product-name\"\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados no livro Manual de Direito Administrativo - Vol. 2:\u003c\/h3\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eCurso completo e atualizado incluindo:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei Geral de Proteção de Dados e Emenda Constitucional 115\/2022\u003cbr\u003e\u0026gt;Nova Lei de Licitações – Lei 14.133\/2021\u003cbr\u003e\u0026gt;Reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230\/2021\u003cbr\u003e\u0026gt;Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei 13.874\/2019\u003cbr\u003e\u0026gt;Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional 103\/2019\u003cbr\u003e\u0026gt;Marco Legal do Saneamento Básico de acordo com a Lei 14.026\/2020\u003cbr\u003e\u0026gt;Análise da PEC 32\/2020 da Reforma da Administrativa\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei do Governo Digital – Lei 14.129\/2021\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro de acordo com a Lei 13.655\/2018\u003cbr\u003e\u0026gt;Marco Legal do Terceiro Setor – Lei 13.019\/2014\u003cbr\u003e\u0026gt;Análise Econômica do Direito Administrativo\u003cbr\u003e\u0026gt;Direito Administrativo e Linguagem\u003cbr\u003e\u0026gt;Jurisprudência do STF, STJ e TCU\u003cbr\u003e\u0026gt;E muito mais…\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111093170401,"sku":"EM-2022-4630","price":210.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Manual-de-Direito-Administrativo-Vol-2-editoramizuno-2506.jpg?v=1728432925"},{"product_id":"reflexos-eleitorais-na-nova-lei-de-improbidade-administrativa","title":"Reflexos Eleitorais na Nova Lei de Improbidade","description":"\u003ch3\u003eSinopse:\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA Lei nº 14.230\/2021, sancionada em 25 de outubro do citado ano, promoveu uma verdadeira revolução no sistema brasileiro anticorrupção, em especial no tocante à tutela da probidade administrativa. Uma análise detida do texto legislativo aprovado permite extrair 192 (cento e noventa e duas) mudanças formais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n º 8.429\/92), que vão desde a ementa até o último artigo.\u003cbr\u003eOs efeitos (teóricos e práticos) dessas alterações são percebidos desde o primeiro dia de vigência da “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, pois inaugurou-se, em especial, um debate (na academia e no foro judicial) sobre a (ir)retroatividade ou não das novas disposições benéficas aos que são investigados, processados e condenados por atos de improbidade administrativa.\u003cbr\u003eO Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou pelo reconhecimento da repercussão geral dessa questão (Tema 1199), tendo o Ministro-Relator (Alexandre de Moraes) determinado a suspensão dos feitos na Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratem da matéria, ainda que por meio de simples petição. Não obstante isso, deve-se salientar que a (ir)retroatividade da lei é apenas o principal ponto de debate no que diz respeito à aplicação das novas regras legais, motivo pelo qual invocou-se o citado instituto de uniformização jurisprudencial.\u003cbr\u003eÉ preciso ressaltar, contudo, que a “\u003cstrong\u003eNova Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e” produz efeitos para além da seara cível-administrativa que tutela a probidade administrativa, tendo provocado alterações que impactam significativamente o Direito Eleitoral, tais como:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e1 - A obrigatoriedade de capacitação voltada para o compliance anticorrupção; \u003cbr\u003e2 - Exclusão de incidência da lei de improbidade administrativa aos atos de dilapidação, malbaratamento ou desvio dos recursos públicos geridos pelos partidos políticos e suas fundações; \u003cbr\u003e3 - Efeito expansivo do dolo específico (necessário para a caracterização dos atos de improbidade administrativa) para os ilícitos eleitorais e os reflexos desse juízo na questão da inelegibilidade; \u003cbr\u003e4 - Previsão de um rol taxativo dos atos de improbidade administrativa violadores dos princípios administrativos e a revogação do desvio de finalidade (antigo inciso I da Lei nº 8.429\/92), o que imuniza e torna “indiferentes” os atos (infelizmente, ainda comuns) de perseguição política a adversários em ano eleitoral (como remoções imotivadas, retirada de gratificações, impedimento ao gozo de férias para impedir que o servidor trabalhe na campanha adversária etc), coação eleitoral praticada por servidor público contra seus subalternos, oferta de cargos comissionados ou funções de confiança por agentes públicos em troca de votos etc; \u003cbr\u003e5 - Revogação do inciso II do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa e os efeitos sobre a caracterização das condutas vedadas aos agentes públicos como ato de improbidade administrativa; \u003cbr\u003e6 - Indicações políticas e descaracterização de eventual nepotismo; \u003cbr\u003e7 - Limitação sancionatória nos casos de “menor ofensa” aos bens jurídicos tutelados pela lei, permitindo a aplicação somente de multa; \u003cbr\u003e8 - Exclusão da sanção de suspensão de direitos políticos no caso dos atos de improbidade administrativa violadores dos princípios administrativos; \u003cbr\u003e9 - Limitação, como regra geral, da sanção de perda da função ao cargo ocupado quando da prática do ato de improbidade administrativa; \u003cbr\u003e10 - Forma de contagem e a limitação temporal da suspensão de direitos políticos decorrentes de uma condenação por improbidade administrativa; \u003cbr\u003e11 - Reflexos da absolvição por crimes eleitorais nas ações cíveis-eleitorais e na própria ação de improbidade administrativa; \u003cbr\u003e12 - Vinculação da atividade do magistrado à capitulação legal constante na petição inicial; \u003cbr\u003e13 - Possibilidade de afastamento das funções públicas, nas ações cíveis-eleitorais, como forma de evitar a reiteração dos atos ímprobos.; \u003cbr\u003e14 - Acordo de não-persecução civil (ANPC) na seara eleitoral.\u003cbr\u003eA presenta obra dedica-se a estudar fundamentalmente tais mudanças, no plano teórico e prático, sem, porém, deixar de fazer um juízo crítico quanto às eventuais inconstitucionalidades e inconvencionalidades existentes em cada um dos pontos.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111101296865,"sku":"EM-2022-1001","price":10.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Reflexos-Eleitorais-na-Nova-Lei-de-Improbidade-editoramizuno-472.png?v=1728432995"},{"product_id":"como-resolver-sozinho-a-seus-problemas-na-justica-um-guia-pratico-de-atuac-o-em-primeiro-grau-no-juizado-especial-civel-destinado-aos-consumidores-brasileiros","title":"Como resolver sozinho(a) seus problemas na Justiça - Um guia prático de atuação em primeiro grau no Juizado Especial Cív","description":"\u003ch3\u003eSinopse\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eDestinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do \u003cstrong\u003ePoder Judiciário Brasileiro\u003c\/strong\u003e e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eDesde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eCom uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à \u003cstrong\u003eprática jurídica\u003c\/strong\u003e, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eOs primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111129772257,"sku":"EM-2022-3121","price":36.0,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Como-resolver-sozinho-a-seus-problemas-na-Justi-a-Um-guia-pr-tico-de-atua-o-em-primeiro-grau-no-Juizado-Especial-C-v-editoramizuno-9027.jpg?v=1728433284"},{"product_id":"improbidade-administrativa-no-stf-e-stj","title":"Improbidade Administrativa no STF e STJ","description":"\u003ch3\u003eSinopse\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a \u003cstrong\u003elisura do processo eleitoral \u003c\/strong\u003ee a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDiante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um \u003cstrong\u003edireito fundamental anticorrupção\u003c\/strong\u003e, cuja base estruturante é a \u003cstrong\u003eConstituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais\u003c\/strong\u003e correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área. Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o \u003cstrong\u003eDireito Constitucional e o Direito Administrativo\u003c\/strong\u003e, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA presente obra, de autoria do \u003cstrong\u003ePromotor de Justiça\u003c\/strong\u003e e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos \u003cstrong\u003eTribunais Superiores\u003c\/strong\u003e e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes. Mas, não para por aí.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da \u003cstrong\u003eLei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e  pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do \u003cstrong\u003eSupremo Tribunal Federal (STF)\u003c\/strong\u003e e do \u003cstrong\u003eSuperior Tribunal de Justiça (STJ)\u003c\/strong\u003e, a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eO livro Improbidade Administrativa no STF e STJ:\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eINCLUI:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eTeoria Geral do Direito Anticorrupção \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eComentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429\/92 \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eImprobidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19 \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eESTÁ ATUALIZADO CONFORME:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eLei nº14.110\/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº14.039\/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.979\/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eMP nº966\/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.964\/2019 (Lei Anticrime) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.869\/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003eLei nº13.655\/2018 (Alterações na LINDB) \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eÉ IDEAL PARA:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eConcursos e prática profissional\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eLeia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111179874529,"sku":"EM-2021-1387","price":20.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Improbidade-Administrativa-no-STF-e-STJ-editoramizuno-280.jpg?v=1728433746"},{"product_id":"livro-direito-trabalhista-instrumento-civilizacao-html","title":"Direito do Trabalho Como Instrumento de Civilização","description":"\u003cp\u003eSinopse: A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.\u003cbr\u003eO combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.\u003cbr\u003eA Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.\u003cbr\u003eO presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.\u003cbr\u003eA segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, os atos de comunicação processual, a resposta do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.\u003cbr\u003eReserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.\u003cbr\u003eEnfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTópicos abordados: \u003cbr\u003eAtualizada conforme a reforma da Lei de Improbidade Administrativa\u003cbr\u003e\u003cbr\u003ede acordo com:\u003cbr\u003e\u0026gt;ADINs n.ºs 7.042 MC e 7.043 MC (STF)\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 11.107, de 2005\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 13.019, de 2014\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 14.133, de 2021\u003cbr\u003e\u0026gt;Lei n.º 14.230, de 2021\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u0026gt;Referência Jurisprudencial\u003cbr\u003e\u0026gt;Tópicos elaborados considerando os aspectos práticos\u003cbr\u003e\u0026gt;Temas inéditos\u003cbr\u003e\u0026gt;Estudo profundo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e sobre o acordo de não persecução cível\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAutor(es): Bittencourt, Renata Osório Caciquinho; Crepaldi, Daniela Cristina; Inácio, Hillary Christine Piedade; Rodrigues, Yuli Barros Monteiro;\u003cbr\u003eEdição: 1\u003cbr\u003eAno: 2022\u003cbr\u003ePaginação: 987\u003cbr\u003eAcabamento: Brochura\u003cbr\u003eFormato: 16x23\u003cbr\u003eISBN: 9786555264517\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45827836772577,"sku":"EM-2022-4517","price":86.4,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/a20e641b10ce5eed25ca4405926f3f3d.jpg?v=1729170943"},{"product_id":"analise-preditiva-sobre-o-consumidor-litigante-a-inteligencia-artificial-pode-prever-o-litigio-de-consumo","title":"Análise Preditiva sobre o Consumidor Litigante","description":"\u003cp\u003eSinopse: Mediante a cooperação entre os agentes e Instituições, acesso a dados públicos e privados, utilização das funcionalidades disponíveis na inteligência artificial e reunindo um grupo multidisciplinar, a presente proposta inclui novos elementos para combater a excessiva judicialização, reduz a assimetria de informações, confere maior previsibilidade e segurança jurídica à relação entre as partes, e, por conseguinte, contribui para o desenvolvimento da sociedade brasileira.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTópicos abordados: \u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAutor(es): Ricardo Freitas Silveira\u003cbr\u003eEdição: 1\u003cbr\u003eAno: 2022\u003cbr\u003ePaginação: 123\u003cbr\u003eAcabamento: Brochura\u003cbr\u003eFormato: 14x21\u003cbr\u003eISBN: 9786555263473\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45827839459553,"sku":"EM-2022-3473","price":34.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/1d5c0c9f27c5585e00252a128b4d547a.jpg?v=1729171137"},{"product_id":"livro-perspectivas-sobre-lei-anticorrupcao","title":"Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO combate à corrupção no Brasil ganhou novos contornos a partir da promulgação da Lei nº 12.846\/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. A obra \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003ePerspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eapresenta uma análise detalhada e crítica da aplicação dessa legislação ao longo dos últimos dez anos. Organizada por Amanda Moura, Felipe M. França, Tiago Cicilio, Tiago Martins e Vivian Leinz, esta coletânea reúne artigos de especialistas que exploram os desafios e os avanços gerados pela Lei Anticorrupção no cenário jurídico brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePerspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece uma análise abrangente sobre a trajetória, impacto e desafios da Lei nº 12.846\/2013 ao longo da última década. Organizado como uma coletânea de artigos, a obra aborda temas como a influência internacional na criação da lei, os programas de integridade e compliance, e as limitações jurídicas dos acordos de leniência. O Capítulo 1 explora a influência internacional na modelagem normativa anticorrupção brasileira, destacando a importância dos programas de integridade na prevenção da corrupção, mais do que apenas na sua repressão. No Capítulo 2, os autores discutem as limitações à transparência nos acordos de leniência, incluindo cláusulas sigilosas e a proteção de informações pessoais e empresariais. Os capítulos seguintes detalham a implementação e os desafios enfrentados pelos programas de integridade e compliance, ressaltando sua importância na promoção da responsabilidade corporativa dentro da agenda ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance). Além disso, o livro aborda a compensação das vítimas de corrupção, comparando as práticas internacionais e propondo melhorias para o modelo brasileiro. No Capítulo 6, é discutida a importância da informação estratégica para a gestão pública, especialmente no contexto da merenda escolar no Distrito Federal. A utilização de plataformas tecnológicas é proposta como uma solução para aumentar a transparência e a eficácia da gestão pública. Por fim, o Capítulo 7 oferece um balanço dos dez anos da lei, destacando avanços, retrocessos e desafios futuros. A obra sublinha que, embora a lei tenha trazido contribuições significativas para a integridade empresarial, ainda há dificuldades persistentes na sua aplicação. A obra serve como um recurso valioso para entender a evolução da legislação anticorrupção no Brasil, oferecendo insights detalhados sobre a aplicação prática da lei e sugestões para fortalecer a luta contra a corrupção no país.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cstrong\u003eDireito\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cstrong\u003eCombate à corrupção\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cstrong\u003eLei Anticorrupção no Brasil\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cstrong\u003eIntegridade\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eDetalhamento dos Tópicos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra discute profundamente os aspectos jurídicos da Lei Anticorrupção, abordando tanto os avanços quanto os desafios persistentes em sua aplicação. O livro é dividido em capítulos que exploram questões como:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eProgramas de Integridade e Compliance\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O impacto desses programas na prevenção e combate à corrupção, além de sua relação com a agenda ESG.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAcordos de Leniência\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: As dificuldades relacionadas à transparência e confidencialidade em acordos de leniência firmados entre empresas e o governo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eCompensação das Vítimas de Corrupção\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Comparação com práticas internacionais e sugestões para aprimoramento no Brasil.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAvanços e Retrocessos após uma Década de Vigência\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Um balanço dos dez anos da Lei Anticorrupção, com destaque para o cenário atual e as perspectivas futuras.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAutores\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eBruno Teixeira Peixoto, Felipe França, Gustavo Terra Elias, Janaína Pavan, Karine Aparecida de Oliveira Dias Eslar, Karla Lustosa de Mello Carvalhal, Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos, Pedro Vasques Soares, Rafael Mendes Gomes, Tatiana Duarte Brandão dos Santos, Tiago Cicilio, Vivian Leinz\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePerspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é voltado para profissionais do direito, especialmente aqueles atuando nas áreas de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003edireito empresarial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecompliance\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003egovernança corporativa\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003edireito penal\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e. Além disso, é uma obra de grande interesse para \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003egestores públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003econsultores de integridade\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eadvogados\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eacadêmicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que buscam compreender os impactos e a evolução da legislação anticorrupção no Brasil.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Qual é o principal foco da obra?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro foca na análise crítica da Lei Anticorrupção brasileira, seus avanços, retrocessos e os desafios enfrentados ao longo dos últimos dez anos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e O que diferencia este livro de outros sobre o tema?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra reúne uma coletânea de artigos organizados por especialistas no tema, oferecendo uma visão aprofundada e detalhada sobre a aplicação prática da Lei Anticorrupção no Brasil, além de propor melhorias para o cenário legislativo atual.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Quais são os principais temas abordados?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eOs principais temas incluem a influência internacional na criação da Lei Anticorrupção, programas de integridade e compliance, acordos de leniência e a compensação das vítimas de corrupção.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e A obra é indicada para quem?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro é indicado para profissionais do direito, consultores de compliance, gestores públicos, acadêmicos e todos aqueles que atuam na área de governança e integridade corporativa.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePerspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra essencial para quem busca entender os detalhes da aplicação da Lei nº 12.846\/2013 e suas implicações na luta contra a corrupção no Brasil. Publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, e organizado por Amanda Moura, Felipe M. França, Tiago Cicilio, Tiago Martins e Vivian Leinz, o livro oferece uma análise detalhada e crítica da legislação anticorrupção, com base em uma década de experiência. Com insights valiosos para profissionais e acadêmicos, esta coletânea é um recurso indispensável para quem deseja se aprofundar no tema e colaborar para o fortalecimento da integridade empresarial e governamental no país.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45827848601825,"sku":"EM-2024-9529","price":34.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/83dc2f2f9c93d997402b5bac893dbc03_dfa0a9da-4fb9-4bd4-bd08-9b1a1cfd2a9b.jpg?v=1733340916"},{"product_id":"concess-o-florestal","title":"Concessão Florestal","description":"\u003cp\u003eA concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284\/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade. Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45828431282401,"sku":"9788577891436","price":10.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/concessao-florestal-60-2-20170526172137-1-branco.webp?v=1729877940"},{"product_id":"livro-interesses-e-direitos-difusos-e-coletivos-5-ed-2025","title":"Interesses e Direitos Difusos e Coletivos - 5ª Edição","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO\u003c\/span\u003e \u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003elivro\u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e \"Interesses e Direitos Difusos e Coletivos 5ª edição\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, escrito por Henrique da Rosa Ziesemer e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, apresenta uma análise abrangente e aprofundada sobre os principais aspectos relacionados aos direitos coletivos e difusos no contexto jurídico brasileiro. Este material se consolida como uma referência essencial para profissionais e estudantes que desejam compreender e aplicar os conhecimentos sobre processo coletivo, segurança pública, e abuso de autoridade.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eInteresses e Direitos Difusos e Coletivos\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra que aborda a análise das principais leis sobre o tema, alinhado a aportes teóricos sobre o processo coletivo. Além disso, traz temas inovadores, como a interseção entre temas de processo coletivo, segurança pública e abuso de autoridade. A obra passa pelas principais leis que tratam de direitos coletivos, processual e material. Sempre focada na jurisprudência dos tribunais superiores, a análise não descuida de comentários e posicionamentos pessoais e de autores consagrados. Ponto de destaque é a seleção de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, no intuito de trazer uma imersão no assunto. Por fim, é de se salientar os modelos trazidos e o passo a passo para a elaboração de peças processuais. Chega-se à quinta edição com fôlego, mas sempre ciente da necessidade do aprimoramento, para edições futuras.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eProcesso Coletivo\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Uma abordagem detalhada sobre os fundamentos e aplicabilidade do processo coletivo no ordenamento jurídico brasileiro.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eCódigo de Defesa do Consumidor\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Aspectos práticos e teóricos ligados aos direitos coletivos no âmbito do consumo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eMeio Ambiente\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Questões relativas à proteção ambiental e sua relação com os interesses difusos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePatrimônio Público\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Discussões relevantes sobre a tutela coletiva e os mecanismos de proteção ao patrimônio público.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eDetalhes do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e5ª edição de \"Interesses e Direitos Difusos e Coletivos\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e vem aprimorada com novas discussões e atualizações. A obra inclui:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAnálise aprofundada\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e das principais leis e jurisprudências relacionadas ao tema.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e como referência prática.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eModelos e guias práticos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para a elaboração de peças processuais no âmbito coletivo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eInterseção entre segurança pública e abuso de autoridade\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, um tema de grande relevância no contexto atual.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro é direcionado para:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados e magistrados\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que atuam com direitos coletivos, difusos ou processual coletivo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudantes de Direito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, principalmente aqueles que desejam se especializar em direitos difusos e coletivos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePromotores e procuradores\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, que buscam compreender as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e sua aplicabilidade.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePesquisadores e acadêmicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, interessados nas interfaces entre processo coletivo e temas contemporâneos como segurança pública e meio ambiente.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Este livro aborda temas práticos e teóricos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eInteresses e Direitos Difusos e Coletivos - 5ª Edição\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e combina análise teórica com aplicações práticas, incluindo modelos de peças processuais.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e O livro é atualizado com as jurisprudências mais recentes?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, a obra apresenta análise focada na jurisprudência dos tribunais superiores, oferecendo uma visão contemporânea sobre o tema.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Há material auxiliar como modelos e guias práticos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o livro inclui modelos e um passo a passo para a elaboração de peças processuais, ideal para a prática jurídica.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Os temas tratados são abrangentes?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, a obra cobre temas como processo coletivo, defesa do consumidor, meio ambiente e patrimônio público, além de interseções com segurança pública e abuso de autoridade.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO\u003c\/span\u003e \u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003elivro\u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e \"Interesses e Direitos Difusos e Coletivos 5ª edição\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, de Henrique da Rosa Ziesemer, é indispensável para quem deseja compreender os direitos difusos e coletivos de maneira aprofundada e prática. Publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, esta obra reúne análise teórica, jurisprudência atualizada e guias práticos que a tornam uma ferramenta completa para profissionais e estudantes da área jurídica. Garanta já o seu exemplar e eleve seu conhecimento sobre o tema a um novo patamar!\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46056627175649,"sku":"KIT-2025-9888","price":162.75,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/InteresseseDireitosDifusoseColetivos-5aEdicao-SiteEditora.jpg?v=1759838713"},{"product_id":"livro-empresa-eleicoes-responsabilidade-social-e-etica","title":"Empresas e Eleições: A Responsabilidade Social e a Ética no Financiamento Eleitoral - A Responsabilidade Social e a Étic","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e – A Responsabilidade Social e a Ética no Financiamento Eleitoral, uma obra imprescindível para compreender os desafios e as possibilidades de transformar o cenário eleitoral brasileiro. Publicado pela Editora Mizuno e assinado por Patrícia Gasparro Sevilha, este livro convida o leitor a refletir sobre a relação entre ética, responsabilidade social e o financiamento de campanhas, enfatizando a necessidade de transparência e de práticas empresariais responsáveis. \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e✨ Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro aborda a relação entre ética, responsabilidade social e o financiamento de campanhas eleitorais, analisando os desafios e limitações do sistema atual. A obra apresenta uma reflexão sobre como a exclusão ou inclusão das empresas nesse processo pode impactar a representatividade política e a transparência democrática. Com base em conceitos de ética empresarial e responsabilidade social, propõe um modelo de financiamento mais inclusivo e transparente, que incentiva a participação consciente de doadores e reduz os riscos de plutocratização e corrupção. A obra oferece uma visão crítica e soluções para a criação de um sistema eleitoral mais justo, eficiente e alinhado aos valores democráticos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Conteúdo e Estrutura\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro está estruturado de maneira a proporcionar uma leitura aprofundada e sistemática, abordando temas que fundamentam a importância do engajamento ético das empresas no financiamento eleitoral. Confira os tópicos abordados na obra:\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📖 Tópicos do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eÉtica e responsabilidade social:\u003c\/strong\u003e A importância de práticas empresariais responsáveis no financiamento eleitoral\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eDiagnóstico do sistema atual:\u003c\/strong\u003e Análise crítica das limitações e desafios do financiamento de campanhas no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eTransparência e compliance:\u003c\/strong\u003e Propostas para garantir maior clareza e integridade nas doações\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eInclusão de empresas no processo eleitoral:\u003c\/strong\u003e Debate sobre o impacto positivo e negativo da participação empresarial\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eCombate à corrupção e fortalecimento democrático:\u003c\/strong\u003e Soluções para promover eleições mais justas e representativas\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eEssa estrutura não só organiza o debate, mas também serve de guia para gestores, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam uma compreensão aprofundada sobre como melhorar o sistema de financiamento eleitoral. \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e👥 Público-Alvo e Aplicabilidade\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Para Quem é Esta Obra?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a um público diversificado que se interessa pelo aprimoramento das práticas eleitorais e pela integração de valores éticos no ambiente corporativo. Entre os leitores indicados estão:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eProfissionais do Direito e Estudantes de Ciências Jurídicas:\u003c\/strong\u003e Que precisam compreender as nuances da legislação eleitoral e suas implicações éticas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePesquisadores e Acadêmicos:\u003c\/strong\u003e Interessados em debates aprofundados sobre ética, responsabilidade social e políticas públicas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEspecialistas em Compliance e Gestão Empresarial:\u003c\/strong\u003e Que buscam alinhar práticas corporativas com os princípios democráticos e de transparência.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGestores Públicos e Profissionais de Políticas Públicas:\u003c\/strong\u003e Que desejam implementar modelos de financiamento que promovam justiça e equidade nas campanhas eleitorais.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eAo oferecer uma análise crítica e embasada, a obra transforma a maneira de pensar o financiamento eleitoral, possibilitando que diferentes atores sociais adotem práticas mais transparentes e responsáveis. 🚀\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 1: Qual o principal diferencial da obra \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e O livro se destaca por integrar, de forma crítica e inovadora, os conceitos de ética, responsabilidade social e transparência no financiamento eleitoral, propondo soluções que favorecem um ambiente democrático mais equilibrado e inclusivo. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 2: De que maneira a obra contribui para a reforma do sistema de financiamento de campanhas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e Por meio de uma análise detalhada dos desafios do sistema atual, a obra apresenta propostas fundamentadas em práticas de compliance e ética empresarial, incentivando uma reestruturação que valorize a participação consciente e reduza os riscos de influência excessiva do poder econômico. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 3: Como o livro auxilia empresas a adotarem práticas éticas no contexto eleitoral?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e Ao demonstrar a importância da responsabilidade social e da transparência, a obra serve como um guia estratégico para empresas que desejam melhorar sua imagem e atuação no cenário político, contribuindo para a construção de uma democracia mais justa e transparente. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePergunta 4: Quais os benefícios para os profissionais que se aprofundarem no conteúdo do livro?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cem\u003eResposta:\u003c\/em\u003e Os profissionais poderão obter insights valiosos sobre a interseção entre ética empresarial e financiamento eleitoral, aprimorando sua capacidade de implementar práticas inovadoras e de promover mudanças significativas na forma como recursos são destinados e gerenciados nas campanhas. \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏆 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEmpresas e Eleições\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é mais do que um livro; é um convite para repensar e transformar o financiamento eleitoral por meio de práticas éticas e responsáveis. A obra de Patrícia Gasparro Sevilha, publicada pela Editora Mizuno, oferece uma análise profunda e soluções práticas que podem revolucionar o cenário político, promovendo uma maior transparência e a inclusão de doadores conscientes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe você deseja investir em conhecimento de alta qualidade, aprimorar suas práticas profissionais e contribuir para um sistema eleitoral mais justo e democrático, este livro é a escolha ideal. Adquira já o seu exemplar e faça parte desta revolução ética que está transformando o financiamento eleitoral no Brasil! 📚💼✨\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46171708358881,"sku":"EM-2025-9758","price":60.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/b466f9c8763668ddde53ddfaae0e8d10.jpg?v=1744285782"},{"product_id":"livro-crimes-ambientais","title":"Crimes Ambientais | Lei n. 9.605\/98","description":"\u003cp\u003eA legislação ambiental brasileira tem um papel crucial na proteção dos recursos naturais e na promoção da sustentabilidade. A \u003cem\u003eLei dos Crimes Ambientais\u003c\/em\u003e (Lei n. 9.605\/98) representa um marco importante, mas, diante da crescente degradação dos ecossistemas e do avanço das atividades ilícitas contra o meio ambiente, novos desafios emergem. A obra \u003cem\u003eCrimes Ambientais\u003c\/em\u003e, organizada por \u003cstrong\u003eAmanda Tavares Borges, Araceli Martins Beliato, Gilberto Passos de Freitas e Juliana Buck Gianini\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, busca aprofundar a análise sobre esses desafios e sugerir caminhos para uma governança mais eficaz e justa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e“A escalada progressiva de lesões organizadas aos recursos ambientais está a exigir a renovação da tutela penal respectiva. Embora a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605\/98) constitua significativo marco na legislação brasileira, ela demanda necessário aprimoramento para o enfrentamento da nova criminalidade ambiental que, estruturadamente, devasta ecossistemas em escala, mediante a criação de novos tipos penais, majoração das penas para os existentes, entre outras providências. E, é claro, com maciços investimentos para investigações de crimes que, em sua essência, são lesa-humanidade.”\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eWallace Paiva Martins Junior\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e(Procurador de Justiça, MPSP)\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e“Como descendente do povo Guarani-Kaiowá, a proteção da Mãe Terra e a defesa dos direitos dos povos originários não são apenas elementos de meu trabalho acadêmico e jurídico, mas a essência de minha própria existência. Este livro, que aborda a intersecção entre crimes ambientais, direitos humanos e sustentabilidade global, ecoa um chamado urgente: a necessidade de um novo paradigma que concilie o respeito pela natureza com os princípios universais dos direitos humanos.”\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eÁlvaro de Azevedo Gonzaga\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e(Livre-docente em Filosofia do Direito, PUC-SP)\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGovernança\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireitos Humanos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSustentabilidade Global\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eAutores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAdeniyi Ribeiro Salamí, Adriana Ferreira Rebouças Campelo, Agostinho Gomes Cascardo Junior, Anderson de Andrade Bichara, Arlindo da Silva Lourenço, Audra Pires Silveira Thomaz, Beatriz de Paula Souza, Cleopas Isaías Santos, Flávio de Leão Bastos Pereira, Franco Perazzoni, Gabriella Rocha Crepaldi Lima, Gunnar Braga Gomes Filho, Gustavo Martineli Massola, Júlio César Suzuki, Kátia Carolino, Lino Rampazzo, Márcio Valério Alves da Costa, Marcius Tadeu Maciel Nahur, Maria Aparecida Martins de Paula, Marilene Proença Rebello de Souza, Marina Falcão de Barros Carvalho Ficarra, Michelle da Costa Araújo Boscaro, Nathan Pedro Bernardo Rosa, Nilton César Boscaro, Olukemi Adeolá Ribeiro Salamí, Rafael Rodrigues Cunha, Robson Max de Oliveira Souza, Rodrigo Ribeiro Frias, Ronilda Iyakemi Ribeiro, Wilton Antonio Machado Júnior.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cem\u003eCrimes Ambientais\u003c\/em\u003e é indicado para profissionais do \u003cstrong\u003eDireito Ambiental\u003c\/strong\u003e, pesquisadores, estudantes, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e legisladores que atuam na área ambiental. Também é essencial para estudiosos de direitos humanos, políticas sustentáveis e governança ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Qual é o enfoque principal do livro?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eO livro aborda a legislação ambiental brasileira, com destaque para a Lei 9.605\/98, trazendo uma análise crítica sobre sua aplicação e desafios na prevenção e repressão de crimes ambientais.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e O livro trata da relação entre crimes ambientais e direitos humanos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. A obra discute a interseção entre crimes ambientais, direitos humanos e sustentabilidade, destacando o impacto das infrações ambientais sobre comunidades vulneráveis.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e A obra inclui análises sobre crimes ambientais recentes?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O livro traz estudos de caso e análises atualizadas sobre crimes ambientais, considerando novas tendências e desafios enfrentados pelas autoridades.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e O livro aborda questões internacionais de direito ambiental?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O conteúdo também discute como o direito ambiental internacional influencia a legislação e a jurisprudência brasileira.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cem\u003eCrimes Ambientais\u003c\/em\u003e é uma obra indispensável para aqueles que desejam compreender as nuances da legislação ambiental brasileira e sua interação com os direitos humanos e a sustentabilidade. Com uma abordagem crítica e embasada, os organizadores apresentam uma discussão atualizada e relevante para juristas, pesquisadores e demais interessados na proteção do meio ambiente.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eGaranta o seu exemplar e aprofunde-se neste tema essencial para a justiça ambiental e a preservação dos recursos naturais!\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46171713306849,"sku":"EM-2025-5724","price":141.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/77edaaa8c3c699bf3c66aa34f17d624e.jpg?v=1739796133"},{"product_id":"livro-direitos-dos-passageiros-aereos-2025","title":"Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos","description":"\u003cp\u003eNo contexto atual de um mercado aéreo dinâmico e crescente, conhecer os direitos dos passageiros tornou-se essencial para assegurar a proteção dos consumidores diante de situações como atrasos, cancelamentos e extravios de bagagens. O livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDesvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eWilson Furtado Roberto\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, apresenta-se como uma obra imprescindível, oferecendo uma análise abrangente e didática dos aspectos legais que envolvem o transporte aéreo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, escrita por Wilson Furtado Roberto, surge como um guia fundamental para quem deseja compreender as normas que regulam o transporte aéreo de passageiros no Brasil. Combinando uma linguagem acessível e um profundo embasamento técnico-jurídico, o autor explora os direitos dos passageiros, as obrigações das companhias aéreas e os caminhos legais para a reparação de danos decorrentes de situações como atrasos, cancelamentos, overbooking e extravios de bagagens. Amparado por sólida formação acadêmica e vasta experiência na advocacia, o autor analisa, de forma didática, as principais normas aplicáveis ao setor, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica, as Convenções de Varsóvia e Montreal, além das resoluções da ANAC. A obra também traz importantes discussões jurisprudenciais, especialmente sobre a prevalência dos tratados internacionais em face da legislação consumerista, contribuindo para a compreensão de temas ainda controversos no cenário jurídico nacional. Com um olhar crítico e propositivo, o livro não se limita à explicação das normas vigentes, mas também propõe melhorias no sistema regulatório e incentiva a adoção de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Nesse sentido, apresenta alternativas viáveis e eficazes para a resolução de litígios, promovendo uma cultura de pacificação e eficiência no setor aéreo. Mais do que um manual jurídico, a obra representa uma ferramenta de empoderamento para passageiros e operadores do Direito. Ao esclarecer direitos e sugerir caminhos de proteção e reparação, “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” contribui significativamente para o fortalecimento das relações de consumo no transporte aéreo, tornando-se leitura indispensável para quem atua ou se interessa por essa relevante área do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContrato de Transporte\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eFundamentos Legais do Transporte Aéreo de Passageiros\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade Civil das Companhias Aéreas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConvenções de Varsóvia e Montreal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCódigo de Defesa do Consumidor e Transporte Aéreo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResoluções da ANAC\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAtraso de Voo e Cancelamento: Direitos dos Passageiros\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOverbooking: Compensação e Direitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExtravios de Bagagem e Reparação de Danos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMétodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePropostas de Melhoria no Sistema Regulatório\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDesvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam em Direito do Consumidor e Direito Aeronáutico;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em responsabilidade civil no transporte aéreo;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e membros do Ministério Público;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePassageiros aéreos que buscam conhecer seus direitos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais de companhias aéreas e órgãos de proteção ao consumidor.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem clara, profundidade jurídica e abordagem crítica, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDesvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é a obra definitiva para quem busca compreender o universo dos direitos dos passageiros no transporte aéreo. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e escrito por \u003cstrong\u003eWilson Furtado Roberto\u003c\/strong\u003e, este livro é leitura obrigatória para profissionais do Direito, consumidores e interessados na área.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46378559406305,"sku":"EM-2025-6417","price":146.7,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/a84e0f28037d1bd75174bc3523019645.jpg?v=1745858838"},{"product_id":"livro-combate-litigancia-abusiva","title":"COMBATE - Como combater o fenômeno da litigância abusiva e quais os principais impactos para o judiciário e departamentos jurídicos?","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCOMBATE - Como combater o fenômeno da litigância abusiva e quais os principais impactos para o judiciário e departamentos jurídicos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e organizada por \u003cstrong\u003eDenner de Barros e Mascarenhas Barbosa, Deborah Fonseca Araujo, Deise Queiroz de Oliveira e Emanuele de Brito Chaves Pinheiro\u003c\/strong\u003e, oferece uma análise crítica e prática sobre as condutas processuais abusivas que impactam a eficiência da Justiça e a segurança jurídica das organizações.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEste livro representa um marco no enfrentamento da \u003cem\u003elitigância de má-fé\u003c\/em\u003e, abordando desde as fraudes mais recorrentes até o uso de ferramentas tecnológicas para mitigação dos danos causados por esse tipo de demanda.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eDescubra como a judicialização abusiva afeta o Judiciário e os departamentos jurídicos e como se tornar um parceiro estratégico indispensável para seus clientes no combate a esse fenômeno.\u003cbr\u003eEste livro oferece um guia prático para aqueles que buscam se destacar e garantir a segurança jurídica de seus clientes.\u003cbr\u003eDescubra:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstratégias criminais e ético-disciplinares para combater condutas abusivas;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise da litigância abusiva nos setores bancário, trabalhista, varejista, regulatório, aéreo, elétrico, seguros e saúde suplementar;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSoluções criativas e tecnológicas (Legal Ops, Legal Design, IA);\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA importância de uma visão estratégica, voltada à inovação e à eficiência na gestão do contencioso.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra é um investimento indispensável para a construção de um sistema jurídico mais justo e eficiente.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAspectos gerais da \u003cem\u003elitigância abusiva\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLitigância abusiva no cenário criminal e ético-disciplinar\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImpactos no segmento bancário\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCondutas abusivas no âmbito trabalhista\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJudicialização predatória no varejo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAbusos em ambientes regulatórios\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAplicativos “abutres” e seus efeitos no setor aéreo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCaptação temerária de clientes no setor elétrico\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJudicialização excessiva na saúde suplementar e seguros\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSoluções tecnológicas e estratégicas: \u003cem\u003eLegal Ops\u003c\/em\u003e, \u003cem\u003eLegal Design\u003c\/em\u003e, \u003cem\u003eInteligência Artificial\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eNotas técnicas do CNJ e jurisprudência atualizada\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComo transformar o jurídico em parceiro estratégico para empresas\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAline Gabriela Barbosa Perez, Anderson Wladis Borges Ferreira, Breno Paiva Penteado, Bruna Cândido Diniz, Bruna Rotta Franco, Caio Vitor de Souza, Camila Faria Gonçalves, Camila Fraga de Souza, Carlos Roberto de Souza Júnior, Cristiane Maria de Souza Gugel, Donyzetthy César Santos do Nascimento, Édila Valéria Cardoso, Esther Caroline Reis Brandão da Rosa, Fabiana Cristina Amaral Wagner, Francielly Gonçalves de Oliveira, Lênina Armôa, Leonardo Fonseca Araújo, Murilo Nieto Gomes, Paulo Roberto Canhete Diniz, Robert Nixon Santana Toledo, Vitória Rodrigues Gonçalves, Willy Nascimento Lanza.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra é voltada para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados atuantes no contencioso cível e trabalhista;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDepartamentos jurídicos de empresas de médio e grande porte;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e servidores do Poder Judiciário;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudiosos e pesquisadores do fenômeno da judicialização no Brasil;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais envolvidos em governança, compliance, ética e legal operations;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores de risco jurídico em instituições financeiras, saúde suplementar e varejo.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eSeu conteúdo técnico e aplicado a casos reais torna esta obra uma leitura essencial para profissionais que desejam compreender, identificar e reagir à \u003cem\u003elitigância de má-fé\u003c\/em\u003e, com rigor, ética e inovação.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO que diferencia esta obra das demais sobre o tema?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Este livro não se limita a uma abordagem teórica. Ele reúne experiências práticas, metodologias eficazes (como o MÉTODO MBA) e análises específicas por setor, tornando-se um manual indispensável para o enfrentamento da \u003cem\u003ejudicialização abusiva\u003c\/em\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eComo o livro pode auxiliar no cotidiano dos departamentos jurídicos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e A obra apresenta ferramentas jurídicas e tecnológicas aplicáveis ao dia a dia, permitindo a identificação de padrões abusivos, elaboração de respostas estratégicas e prevenção de litígios infundados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO livro trata da litigância de má-fé conforme o CPC?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos dedicados à aplicação prática do conceito de \u003cem\u003elitigância de má fé\u003c\/em\u003e com base no Código de Processo Civil, incluindo exemplos de decisões judiciais, recomendações do CNJ e análises de jurisprudência.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eHá aplicação de soluções tecnológicas no combate à litigância abusiva?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São exploradas soluções inovadoras como \u003cem\u003eLegal Design\u003c\/em\u003e, \u003cem\u003eInteligência Artificial\u003c\/em\u003e e \u003cem\u003eData Lake\u003c\/em\u003e aplicadas ao contencioso estratégico e à mitigação de riscos jurídicos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO livro inclui análises setoriais específicas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Cada capítulo analisa de forma aprofundada os principais setores impactados, como o bancário, regulatório, aéreo, elétrico, saúde e seguros, revelando fraudes típicas e estratégias de contenção adotadas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCOMBATE - Como combater o fenômeno da litigância abusiva e quais os principais impactos para o judiciário e departamentos jurídicos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é um guia essencial para profissionais que enfrentam os desafios diários de um sistema judicial sobrecarregado por demandas infundadas. Ao reunir teoria, prática e tecnologia, este livro oferece não apenas respostas, mas soluções concretas para proteger a Justiça, garantir a ética processual e promover eficiência institucional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquira agora seu exemplar na loja virtual da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e fortaleça sua atuação com conhecimento estratégico, atualizado e transformador.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e📖 \u003cem\u003eA melhor defesa contra a litigância abusiva começa com informação qualificada.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46464029032673,"sku":"SA-2025-6462","price":60.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/1c532b9e18bca5b0baab522fdcfe2d17.jpg?v=1747078579"},{"product_id":"livro-direito-eleitoral-sancionador-igor-pinheiro","title":"Direito Eleitoral Sancionador","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA importância de compreender o sistema sancionador da Justiça Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO Brasil possui um dos sistemas eleitorais mais complexos do mundo, composto por uma legislação vasta e muitas vezes contraditória. O livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eIgor Pereira Pinheiro\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, apresenta uma profunda análise crítica e técnica sobre as sanções cíveis e penais previstas na legislação eleitoral. A obra se destaca por oferecer uma compreensão completa do funcionamento, desafios e fragilidades do sistema de justiça eleitoral, sendo indispensável para profissionais que atuam na área.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eA legislação eleitoral brasileira possui exatos 131 (cento e trinta e um) ilícitos, dentre crimes (96 – noventa e seis) e infrações de natureza cível (35 – trinta e cinco). Este número aponta, num primeiro momento, para a existência de um sistema eleitoral sancionador amplo, suscitando o interesse quanto à extensão e efetividade de suas prescrições.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Ocorre que o estudo constitucional e prático de todos esses ilícitos revela um quadro normativo caótico, composto muitas vezes por disposições ultrapassadas (após a modernização da Justiça Eleitoral), tipos sobrepostos (criminalizando duas vezes o mesmo fato), com sancionamento diverso para os mesmos fatos e, até mesmo, claramente inapto para prevenir e reprimir as condutas mais viciosas à lisura eleitoral, que é apontada pela Constituição Federal de 1988 como direito político fundamental (artigo 10, §§9º e 10).\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Além disso, chama atenção o fato de não haver uma pessoa presa no Brasil, de forma definitiva, em virtude de condenação criminal por crime eleitoral.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Assim, para melhor compreender o chamado direito eleitoral sancionador brasileiro, a presente pesquisa foi realizada em dois grandes títulos.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e No primeiro, foi abordado todo o Sistema de Justiça Eleitoral, a partir das características gerais de cada um dos seus integrantes (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia) e os principais problemas estruturais que contribuem para uma ineficiência em geral e impunidade sistêmica. Além disso, neste tópico, analisou-se os procedimentos investigativos do Parquet Eleitoral, como partidos políticos e cidadãos podem contribuir de alguma forma para uma melhoria do atual contexto. Em arremate, foi demonstrado o retrocesso administrativo e legislativo vivenciado pelo Brasil ao longo dos últimos anos exatamente no enfrentamento à corrupção, inclusive, com análise das inconstitucionalidades aprovadas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Já no Título II, foi realizada uma abordagem geral dos ilícitos eleitorais cíveis e criminais, com foco nos princípios da legalidade, anterioridade, primazia do combate à corrupção nas eleições, vedação ao retrocesso e consensualidade punitiva.\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003cem\u003e Nesse tocante, tratou-se dos excessos normativos verificados em Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tipologia dos ilícitos cíveis eleitorais que geram a cassação do registro ou do mandato, bem como, no campo criminal, as inconstitucionalidades de vários crimes eleitorais, as assimetrias sancionatórias verificadas a partir de um estudo comparativo entre os delitos de corrupção nas eleições, a ineficiência de quase todos os tipos penais eleitorais e as eventuais soluções sistêmicas para minorar os efeitos desse sistema sancionador, que é muito ruim no geral e fomenta a corrupção e a impunidade vivenciadas no Brasil.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e \u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIntrodução ao contexto da impunidade eleitoral brasileira\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstrutura da Justiça Eleitoral, Ministério Público e Polícia Judiciária Eleitoral\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eParticipação cidadã e política na prevenção da corrupção\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrítica à Nova Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise dos ilícitos eleitorais cíveis e criminais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrincípios estruturantes do \u003cem\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResoluções do TSE e seus excessos normativos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCaptação ilícita de sufrágio, abuso de poder e gastos de campanha\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrimes eleitorais: tipificação, inconstitucionalidades e ineficácia sancionatória\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSoluções sistêmicas e jurisprudência recente sobre o tema\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eObra do autor \u003cstrong\u003eIgor Pereira Pinheiro\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003ePromotor de Justiça\u003c\/strong\u003e e Doutorando pela Universidade de Lisboa, o livro é fruto de ampla pesquisa e prática jurídica. Com 457 páginas, foi publicado em 2025 pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e. O conteúdo está rigorosamente atualizado com as legislações eleitorais vigentes, jurisprudência vinculante do STF, TSE e STJ, e principais resoluções do CNJ e CNMP.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é ideal\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eMembros do Ministério Público Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eAdvogados e Advogadas Eleitorais\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eJuízes e Servidores da Justiça Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eEstudantes de Direito interessados em justiça eleitoral e combate à corrupção\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\u003cstrong\u003eCandidatos, partidos e cidadãos que atuam na defesa da lisura do processo eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA leitura é essencial para quem deseja compreender a fundo o funcionamento do sistema sancionador da Justiça Eleitoral e seus desafios constitucionais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEsclarecendo dúvidas comuns\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro traz jurisprudência atualizada?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. A obra contempla decisões recentes do STF, STJ e TSE, incluindo jurisprudência vinculante.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá abordagem prática no conteúdo?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. O autor alia teoria e prática, destacando a atuação institucional e as dificuldades reais no combate à corrupção eleitoral.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo trata da Nova Lei de Improbidade Administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. O livro analisa as inconstitucionalidades e os impactos da nova lei na seara eleitoral.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo é adequado para preparação de concursos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cem\u003eSim. Especialmente para concursos que exigem conhecimento aprofundado em Direito Eleitoral e Ministério Público.\u003c\/em\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Eleitoral Sancionador\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eIgor Pereira Pinheiro\u003c\/strong\u003e, representa uma contribuição decisiva ao debate sobre a eficácia e legitimidade do sistema de justiça eleitoral brasileiro. Com embasamento doutrinário sólido, análise jurisprudencial refinada e crítica institucional contundente, a obra oferece aos profissionais do Direito uma base teórica e prática indispensável para enfrentar os desafios contemporâneos da \u003cem\u003ejustiça eleitoral\u003c\/em\u003e, \u003cem\u003ecrimes eleitorais\u003c\/em\u003e e atuação do \u003cem\u003eMinistério Público Eleitoral\u003c\/em\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e📘 Adquira agora seu exemplar na \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e aprofunde-se nas nuances do \u003cem\u003edireito eleitoral\u003c\/em\u003e com uma abordagem técnica, atual e estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46512358359265,"sku":"EM-2025-6899","price":157.6,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/d601fcbbd6470a27a7cdecb32810e8fe.jpg?v=1748610338"},{"product_id":"livro-temas-em-comemoracao-aos-35-anos-do-cdc","title":"Temas em Comemoração aos 35 Anos do CDC - Vol. I - Homenagem Póstuma ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eTemas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, constitui uma obra de referência essencial para quem busca compreender a evolução e os desafios do \u003cstrong\u003eCódigo de Defesa do Consumidor\u003c\/strong\u003e. Mais do que uma coletânea acadêmica, este volume é também uma homenagem póstuma ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, cujo legado na defesa da boa-fé, da responsabilidade social e do equilíbrio nas relações privadas permanece vivo na doutrina e na jurisprudência brasileira.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDestaque inicial\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eSob a coordenação de \u003cstrong\u003ePaulo Dias de Moura Ribeiro\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eEronides Aparecido Rodrigues dos Santos\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eAline Gomes Caselato\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eWilson Furtado Roberto\u003c\/strong\u003e, a obra reúne juristas de renome nacional em uma coletânea que alia rigor técnico, sensibilidade social e reflexão crítica sobre os rumos do Direito do Consumidor.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eNesta obra coletiva, juristas de todo o país se reúnem para celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, um dos mais avançados diplomas legais do ordenamento jurídico brasileiro. Com textos que mesclam análise crítica, rigor técnico e sensibilidade social, o livro percorre as diversas vertentes do Direito do Consumidor, demonstrando sua intersecção com áreas como o Direito Civil, Empresarial, Tributário, Trabalhista, Processual, Digital e Falimentar.\u003cbr\u003eMais do que uma homenagem normativa, este volume presta tributo à memória do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, referência nacional na defesa dos direitos dos consumidores e da boa-fé nas relações privadas. Sua atuação no Superior Tribunal de Justiça e sua sólida contribuição doutrinária inspiram a presente coletânea, que busca honrar seu legado de justiça, equilíbrio e responsabilidade social.\u003cbr\u003eSob a coordenação do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, de Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Aline Gomes Caselato e Wilson Furtado Roberto, a obra conta com a contribuição de dezenas de especialistas, que abordam temas atuais e desafiadores, propondo interpretações inovadoras e soluções jurídicas à altura da complexidade das relações de consumo contemporâneas.\u003cbr\u003eTrata-se de leitura indispensável para magistrados, advogados, acadêmicos, estudantes e operadores do Direito comprometidos com a concretização dos direitos fundamentais nas relações de consumo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireito coletivo e defesa do consumidor em juízo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDesconsideração da personalidade jurídica e seus reflexos em diferentes ramos do Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSuperendividamento do consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePublicidade enganosa e práticas comerciais abusivas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProteção de dados pessoais e relações digitais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade civil nas relações de consumo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eHipervulnerabilidade e defesa dos consumidores com deficiência\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eFunção social dos contratos de adesão\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSustentabilidade e Direito do Consumidor em perspectiva internacional\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAdolfo Mamoru Nishiyama, Adriana Barreto Lossio de Souza, Afra Rafaela Vieira Chagas Falcão, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Albenir Querubini, Alessandra Balestieri, Alexandre Correa Nasser de Melo, Alexandre Valente Selistre, Alice Castanheira, Ana Caroline Campelo de Sousa, Ana Cláudia Redecker, Ana Paula Canto de Lima, Ana Paula Terra da Silva, Antonio Baptista Gonçalves, Antônio Carlos Efing, Antônio Pereira Gaio Júnior, Beatriz Valente Felitte, Bruno Reis Finamore Simoni, Cacyone Gomes Lavareda, Carlos Eduardo Marques Silva, Celeida Laporta, Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva, Cristiano Kozan, Cybelle Guedes Campos, Daniela Teixeira, Deborah de Andrade Cunha e Toni, Diógenes Faria de Carvalho, Eduarda Trindade, Einstein Coutinho de Almeida, Érika Taucci Magalhães, Fernanda Mathias de Souza Garcia, Fernando Brandariz, Gabriela Lima Barreto, Gilberto Gomes de Oliveira, Giovana Farenzena, Gisele Leite, Helena Lariucci, Ivo Tinô do Amaral Júnior, Izaias Bezerra Neto, Jacqueline Salmen Raffoul, Jaques Horn, João Victor Vieira Doreto, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Juliana Chaar Marçal, Júlio Carvalho, Laryssa Martins de Sá, Leonardo Mion Fromholtz, Leonardo Peteno Magnusson, Letícia Cicchelli de Sá Vieira, Letícia de Mello, Liane Tabarelli, Lorenna Rodrigues Tredezini, Lucas Latini, Lucas Soares da Penha, Luciano Benetti Timm, Luciano Felício Fuck, Luis Fernando Guerrero, Luiz Fernando Afonso, Marcello do Amaral Perino, Márcio Accioly de Andrade, Marcus Vinicius Souza Mamede, Maria Aparecida Dutra Bastos, Maria Victória Stefenoni Finamore Simoni, Mario Paiva, Nadime Meinberg Geraige, Nilo Jose Mingrone, Oreste Nestor de Souza Laspro, Oscar Valente Cardoso, Paulo Roque Khouri, Rafael Freire Ferreira, Raphael Bargiona Gaio, Rennan Thamay, Rodrigo Aiache Cordeiro, Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi, Rodrigo Karpat, Saulo Medeiros da Costa Silva, Suelim Iasmine dos Santos Braga, Talden Farias, Tales Calaza, Teodoro Silva Santos, Thyessa Junqueira G. Vieira, Valeria Calente, Vinícius Salomão de Aquino, Wilson Furtado Roberto\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eIndicado para:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eMagistrados\u003c\/strong\u003e que atuam em causas consumeristas e precisam de referências sólidas;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados e juristas\u003c\/strong\u003e que buscam atualização sobre práticas abusivas, responsabilidade civil e superendividamento;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAcadêmicos e estudantes de Direito\u003c\/strong\u003e interessados em aprofundar seus estudos no microssistema do consumidor;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePesquisadores e estudiosos\u003c\/strong\u003e da evolução legislativa e jurisprudencial brasileira no âmbito das relações de consumo.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas aspectos teóricos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Não. A obra combina doutrina, análise jurisprudencial e propostas práticas para questões atuais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo é dividido por áreas específicas do Direito?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro trata da interseção do Direito do Consumidor com ramos como Direito Civil, Trabalhista, Tributário, Empresarial, Digital e Processual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá estudos sobre temas contemporâneos como proteção de dados e comércio digital?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Diversos artigos abordam a aplicação do CDC em contextos modernos, como a sociedade digital, marketplace e algoritmos de precificação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO volume traz contribuições inéditas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Além de revisitar entendimentos consolidados, os autores apresentam novas interpretações e soluções jurídicas.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eTemas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I\u003c\/strong\u003e é mais do que uma coletânea: trata-se de um tributo ao legado de Paulo de Tarso Sanseverino e um guia indispensável para compreender os rumos do \u003cstrong\u003eDireito do Consumidor\u003c\/strong\u003e no Brasil. Ao unir tradição e inovação, teoria e prática, o volume oferece ao leitor ferramentas para enfrentar os desafios jurídicos atuais com segurança e profundidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir esta obra pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e significa investir em conhecimento de alta qualidade, essencial para a prática jurídica e para a formação de profissionais comprometidos com a justiça e a proteção do consumidor.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46849085341921,"sku":"EM-2025-7506","price":339.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/ec0d9a2b216e0ff2a144f6d068663409.jpg?v=1757503431"},{"product_id":"livro-crimes-contra-a-administracao-publica","title":"Crimes contra a Administração Pública","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eCrimes contra a Administração Pública\u003c\/strong\u003e, organizado por \u003cstrong\u003eFrancini Imene Dias Ibrahin\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eJoaquim Leitão Júnior\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, apresenta uma análise aprofundada sobre os principais delitos que afetam a moralidade administrativa, a ética institucional e a confiança da sociedade na gestão pública. Em um cenário em que a sociedade brasileira exige mais transparência, integridade e combate à corrupção, esta obra se destaca por sua abordagem \u003cstrong\u003emultidisciplinar\u003c\/strong\u003e, conectando teoria, prática e soluções inovadoras de enfrentamento aos ilícitos que corroem o patrimônio público.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eRelevância da temática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eOs crimes contra a Administração Pública não representam apenas violações formais ao ordenamento jurídico. Eles fragilizam as instituições republicanas, comprometem serviços essenciais e abalam a credibilidade estatal. Nesse sentido, a obra oferece conteúdo essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos que buscam compreender tanto os fundamentos dogmáticos quanto os impactos práticos desses delitos no Estado Democrático de Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEm um país onde a sociedade clama por integridade e justiça, esta obra emerge como referência essencial ao abordar, de maneira inovadora e multidisciplinar, os desafios dos crimes contra a Administração Pública. Mais do que um livro, é um chamado à ação e à transformação, conectando teoria e prática na defesa do erário, na promoção da ética institucional e na busca constante por transparência no serviço público.\u003cbr\u003e O volume reúne análises aprofundadas sobre temas como corrupção, fraude em licitações, crime de desacato, coação no curso do processo e as dinâmicas do contrabando e descaminho nas regiões de fronteira. Traz também discussões sobre o aprimoramento das ferramentas de persecução penal e civil — como a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal — e investiga os avanços tecnológicos, incluindo inteligência artificial e blockchain, na modernização dos mecanismos de controle e fiscalização.\u003cbr\u003e Destinado a operadores do Direito, acadêmicos, concurseiros e todos que acreditam num futuro democrático, este livro é fonte indispensável para aqueles que desejam compreender, debater e atuar no enfrentamento aos crimes contra a administração pública. Ao adquiri-lo, você se torna parte do debate que molda o futuro da justiça, da governança e da ética no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCorrupção e fraudes em licitações: desafios na aplicação da Lei nº 14.133\/2021\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e(In)convencionalidade do crime de desacato sob perspectiva nacional e internacional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrimes de contrabando e descaminho em áreas de fronteira\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrime de coação no curso do processo à luz da Lei Mariana Ferrer e da ADPF .107\/2024\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCorrupção, improbidade administrativa e colaboração premiada\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAutonomia funcional do delegado de polícia e limites entre prevaricação e desobediência\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJustiça consensual e alternativas negociais no enfrentamento aos crimes administrativos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCorrupção passiva e lavagem de capitais via interposta pessoa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGovernança pública e compliance como instrumentos de combate à corrupção\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCorrupção ativa e reflexões sobre o tipo penal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImplicações disciplinares da confissão em acordos de não persecução penal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExperiência da polícia judiciária paulista no enfrentamento à corrupção\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcedimento de credenciamento e ilícitos em contratos administrativos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eBilateralidade entre corrupção ativa e passiva\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResistência, desobediência e desacato: concurso ou absorção\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrimes funcionais próprios e a independência das instâncias penal e administrativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAccountability, transparência e responsabilidade na Administração Pública\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAnalice da Silva, Anderson Pires Giampaoli, Araquém Alencar Tavares De Lima, Audra Pires Silveira Thomaz, Bárbara Lopes Gomes, Bruno D’Oliveira Marques, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, Daniela Brito de Lima, Denize dos Santos Ortiz, Fabrício Miranda Mereb, Filipe Maia Broeto, Francini Imene Dias Ibrahin, Jeverson Luiz Quintieri, Joaquim Leitão Júnior, Márcio Henrique Teixeira Araújo, Natacha Alves de Oliveira, Ricardo Resende Leite, Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Samara Ramos Longaray, Tiago Fernando Correia, Tiago Lustosa Luna de Araújo, Tristão Antonio Borborema de Carvalho, Valber Melo.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é especialmente direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais do Direito\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eAdvogados, magistrados, membros do Ministério Público e delegados encontrarão material indispensável para atuação prática e fundamentada nos tribunais e órgãos de persecução penal.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAcadêmicos e Pesquisadores\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEstudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores de Direito Penal, Administrativo e Constitucional terão acesso a análises atualizadas, críticas e fundamentadas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConcurseiros\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCandidatos a concursos públicos — especialmente carreiras jurídicas e policiais — poderão aprofundar-se nos temas mais cobrados em provas e entrevistas, com base em uma abordagem prática e normativa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133\/2021)?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos inteiros dedicados à análise crítica da nova legislação e seus impactos nos crimes de fraude e corrupção em licitações.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo trata de jurisprudência atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Diversos capítulos trazem decisões recentes do STF, STJ e tribunais internacionais, além de comentários sobre a evolução legislativa.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta casos práticos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Estão incluídos estudos de casos de contrabando em fronteiras, experiências da polícia judiciária e reflexões sobre a aplicação prática de institutos penais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá análise sobre o uso de tecnologia no combate à corrupção?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro examina o papel da inteligência artificial e do blockchain na modernização da fiscalização e dos mecanismos de controle.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eBenefícios para o leitor\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir \u003cstrong\u003eCrimes contra a Administração Pública\u003c\/strong\u003e é investir em conhecimento sólido, atualizado e indispensável para compreender e enfrentar um dos maiores desafios da sociedade brasileira. A obra oferece não apenas fundamentação teórica, mas também reflexões críticas e soluções práticas que fortalecem a governança e a ética pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom a curadoria de \u003cstrong\u003eFrancini Imene Dias Ibrahin\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eJoaquim Leitão Júnior\u003c\/strong\u003e, e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro se consolida como referência para profissionais, acadêmicos e concurseiros que desejam estar preparados para lidar com os crimes que mais comprometem a credibilidade estatal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e👉 Garanta já o seu exemplar e faça parte da transformação pela integridade e transparência na Administração Pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46849086259425,"sku":"EM-2025-7667","price":93.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/4bb8d20c73c88b6b39094e2790930d90.jpg?v=1757503430"},{"product_id":"manual-de-direito-do-consumidor-2-edicao","title":"Manual de Direito do Consumidor 2ª edição 2025 - aspectos civis, materiais e processuais","description":"\u003cp style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal;\" class=\"MsoNormal\"\u003eO \u003cb\u003eManual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025\u003c\/b\u003e é uma obra completa e atualizada que aprofunda os principais \u003cb\u003easpectos civis, materiais e processuais\u003c\/b\u003e das relações de consumo no Brasil. Com linguagem clara e fundamentação teórica consistente, o livro é indispensável para estudantes, advogados, magistrados, promotores e profissionais que atuam com o \u003cb\u003eDireito do Consumidor\u003c\/b\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal;\" class=\"MsoNormal\"\u003eEntre os temas de destaque, a obra aborda:\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul type=\"disc\" style=\"margin-top: 0cm;\"\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003ePrincípios constitucionais e da ordem econômica\u003c\/b\u003e, como a livre-iniciativa, a livre concorrência e a proteção do meio ambiente.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003ePrincípios específicos do CDC\u003c\/b\u003e, com ênfase na vulnerabilidade do consumidor, boa-fé, equilíbrio contratual, transparência e proteção contra o superendividamento.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eRelação de consumo\u003c\/b\u003e e sua caracterização, incluindo as situações reconhecidas pelo \u003cb\u003eSTJ\u003c\/b\u003e, como instituições financeiras, planos de saúde, previdência privada, fornecimento de água, incorporação imobiliária e até a relação entre advogados e clientes.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eEstruturas de proteção ao consumidor\u003c\/b\u003e, como promotorias especializadas, juizados, associações de defesa e núcleos de conciliação.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eDireitos básicos do consumidor\u003c\/b\u003e e o princípio da solidariedade, que garantem segurança jurídica nas relações de consumo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eProteção à vida, segurança, educação e informação\u003c\/b\u003e, incluindo o direito à incolumidade física, ao consumo adequado, à informação clara no comércio físico e eletrônico, além do direito de arrependimento e da garantia de peças de reposição.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eResponsabilidade civil no CDC\u003c\/b\u003e, tanto pelo fato quanto pelo vício do produto ou serviço, incluindo decadência, prescrição e a desconsideração da personalidade jurídica.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003eA \u003cb\u003eresponsabilidade do Estado como fornecedor\u003c\/b\u003e, sob os princípios da administração pública e com aplicação da responsabilidade objetiva.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eProteção contra publicidade enganosa ou abusiva\u003c\/b\u003e, práticas comerciais desleais, cláusulas abusivas em contratos de adesão e em contratos específicos como financiamentos, alienação fiduciária e consórcios.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eSuperendividamento\u003c\/b\u003e, com a distinção entre endividamento simples e superendividamento, além de mecanismos de prevenção e tratamento, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eDefesa do consumidor em juízo\u003c\/b\u003e, com destaque para a facilitação da defesa, a inversão do ônus da prova, a tutela individual e coletiva (ações civis públicas, coletivas, coisa julgada e litispendência).\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;\" class=\"MsoNormal\"\u003e\n\u003cb\u003eAções específicas de superendividamento\u003c\/b\u003e, como repactuação de dívidas, revisão contratual e conciliação administrativa.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal;\" class=\"MsoNormal\"\u003eCom conteúdo atualizado e análise prática das decisões judiciais mais relevantes, esta 2ª edição reafirma o compromisso da Editora Mizuno em oferecer obras jurídicas de excelência, que unem teoria e prática para a atuação profissional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal;\"\u003e\u003cspan style=\"font-family: 'Segoe UI Emoji',sans-serif; mso-bidi-font-family: 'Segoe UI Emoji';\"\u003e👉\u003c\/span\u003e O \u003cstrong\u003eManual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025\u003c\/strong\u003e é leitura obrigatória para quem deseja compreender em profundidade os direitos, deveres e mecanismos de proteção do consumidor na ordem jurídica brasileira.\u003c\/p\u003e\n\u003cp style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: normal;\" class=\"MsoNormal\"\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA Lei nº 8.078\/1990 entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, trazendo mudanças impactantes no Direito pátrio, nunca antes vistas. Uma lei moderna, que traduzia bem os anseios dos consumidores, não mais satisfeitos com o envelhecido Código Civil de 1916. A sociedade havia mudado, assim como as relações sociais e jurídicas. Uma nova teoria de proteção contratual se fazia necessária. E é aí que entra o Código de Defesa do Consumidor, abalando as estruturas carcomidas do Direito privado de então.\u003cbr\u003eA importância do Direito do Consumidor para todos nós é ímpar, razão pela qual a Editora Mizuno e o renomado autor e professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales têm a satisfação de trazer até você o presente 'MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR'.\u003cbr\u003eResultado da experiência do autor de mais de 20 anos em salas de aula, esse manual tem a pretensão de ser um livro para fácil consulta dos estudantes e operadores do Direito sobre os direitos do consumidor. Nele, são abordados somente os aspectos (como o próprio nome faz questão de frisar) materiais (dos arts. 1º ao 54) e processuais (dos arts. 81 ao 104).\u003cbr\u003eLivro recomendado para profissionais do Direito (advogados, juízes, promotores de justiça) e para estudantes de Direito, em graduação e pós- graduação, nas cadeiras de Direito do Consumidor.\u003cstrong\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eManual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstudantes\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAcadêmicos de graduação em Direito que necessitam compreender a disciplina de forma aprofundada.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePós-graduandos que buscam bibliografia atualizada e sistemática.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eOperadores do Direito\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam em causas envolvendo relações de consumo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJuízes e promotores que necessitam de um material de consulta objetivo e fundamentado.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDefensores públicos e procuradores engajados na defesa coletiva dos consumidores.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eOutros Interessados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores do Direito privado.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInstituições de ensino que adotam obras de referência em suas grades curriculares.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata apenas de teoria ou também possui abordagem prática?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e O manual reúne fundamentos teóricos, mas com aplicação prática, trazendo exemplos de jurisprudência e análise de casos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo está atualizado com as últimas alterações legislativas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A 2ª edição 2025 contempla atualizações como a Lei do Superendividamento e os reflexos do Novo CPC.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda tanto os aspectos materiais quanto os processuais do CDC?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Exatamente. O manual cobre os artigos 1º ao 54 (aspectos materiais) e 81 ao 104 (aspectos processuais).\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá tratamento específico para temas atuais, como endividamento do consumidor?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra dedica capítulos à prevenção e tratamento do superendividamento, em consonância com a legislação recente.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConsiderações Finais\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eManual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025: aspectos civis, materiais e processuais\u003c\/strong\u003e é uma obra que alia tradição e atualização, oferecendo ao leitor um conteúdo de qualidade, técnico e acessível.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSeja para estudo, preparação acadêmica ou exercício profissional, o livro de \u003cstrong\u003eFernando Augusto De Vita Borges de Sales\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, é uma ferramenta essencial para compreender e aplicar o Direito do Consumidor de forma efetiva.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir este manual é investir em conhecimento sólido e em um material que acompanha a evolução das relações de consumo no Brasil. Uma obra indispensável para quem deseja segurança e profundidade em sua prática jurídica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46849087144161,"sku":"EM-2025-7629","price":150.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/035be097fea76bc614a95e56b6c857d2.jpg?v=1757503429"},{"product_id":"livro-direito-ambiental-codigo-florestal-comentado","title":"Código Florestal - Comentado - 3ª Edição","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo Florestal - Comentado - 3ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, consolida-se como um dos materiais mais completos e tecnicamente embasados para a compreensão e aplicação da Lei nº 12.651\/2012. Elaborado por \u003cstrong\u003eAntonio de Azevedo Sodré\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eHelena Pinheiro Della Torre\u003c\/strong\u003e, o livro articula com profundidade a dimensão jurídica, ambiental e prática do Direito Florestal, oferecendo ao leitor um panorama rigoroso e atualizado sobre interpretação legislativa, jurisprudência e impactos reais na rotina rural e institucional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom abordagem objetiva e linguagem acessível, a obra se destaca como ferramenta indispensável para profissionais que buscam segurança jurídica, compreensão sistêmica e aplicação concreta do Código Florestal no Brasil. O conteúdo analítico e técnico reforça a importância do tema e fundamenta a relevância deste material para advogados, gestores públicos, produtores rurais e todos os que atuam com políticas ambientais.\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🤝 Colaboradores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA\u003c\/strong\u003emanda Aparecida Silva Cardoso, Éder Augusto Contadin, Eduardo de Mércio F. Condorelli, Isabela Pinheiro Petrocelli, Matheus Guimarães Cury, Michel Alves P. N. Melguinha\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Código Florestal Brasileiro, fruto de mais de uma década de debates no Congresso Nacional, é hoje um dos marcos legais mais relevantes para a proteção ambiental e a segurança jurídica do produtor rural. Esta 3ª edição comentada analisa artigo por artigo da Lei nº 12.651\/2012, suas alterações, regulamentações e a interpretação conferida pelos tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal.\u003cbr\u003eA obra apresenta os principais institutos do Código, como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental, uso do fogo e controle de incêndios, exploração florestal e incentivos econômicos. Inclui ainda jurisprudência, análise crítica das medidas provisórias e decretos, reflexos práticos da implementação e comparações internacionais.\u003cbr\u003eTrata-se de uma demonstração clara da efetividade e aplicação do Código Florestal, tendo como referência o Estado de São Paulo, que aplica de forma integral todos os dispositivos da Lei nº 12.651\/2012 – tanto da parte geral como da parte transitória – e já possibilita aos produtores paulistas a regularização ambiental por meio do módulo de Regularização Ambiental e da adesão ao PRA estadual, seguindo legislações, decretos e resoluções específicas.\u003cbr\u003eCom linguagem clara, prática e acessível, o livro alia fundamentos jurídicos e técnicos à vivência no campo, oferecendo ao leitor – advogado, produtor rural, estudante ou agente público – uma visão equilibrada entre preservação ambiental e produção agropecuária. É guia indispensável para compreender e aplicar o Código Florestal na realidade brasileira.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eComentários artigo por artigo do Código Florestal (Lei nº 12.651\/2012 atualizada até 14 de maio de 2025)\u003cbr\u003e• APP, Reserva Legal e Áreas Consolidadas\u003cbr\u003e• Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)\u003cbr\u003e• Exploração florestal, supressão de vegetação e uso do fogo\u003cbr\u003e• Jurisprudência e constitucionalidade no STF\u003cbr\u003e• Incentivos, serviços ambientais e segurança jurídica\u003cbr\u003e• Reflexos práticos da aplicação no Estado de São Paulo\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo Florestal - Comentado - 3ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma estrutura construída com rigor metodológico, permitindo ao leitor compreender não apenas os dispositivos legais, mas também o contexto histórico, político e jurídico que moldou o Código Florestal. Cada artigo é examinado com base em doutrina, jurisprudência e prática profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualizações legislativas e jurisprudenciais\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro incorpora discussões contemporâneas e decisões marcantes do STF sobre constitucionalidade, oferecendo segurança e solidez para aplicação prática no campo e nas instituições públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eIntersecção entre teoria e prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eOs autores unem experiência jurídica, vivência no agronegócio e conhecimento técnico, destacando-se pela relevância de análises que dialogam diretamente com a realidade do produtor rural e dos aplicadores do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eRelevância editorial\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA publicação pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e reforça o compromisso com obras jurídicas de alto nível técnico, atualizadas e voltadas à prática profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que se beneficiam diretamente da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eAdvogados atuantes em Direito Ambiental, Agrário e Administrativo\u003cbr\u003e• Produtores rurais que buscam segurança jurídica na gestão de suas propriedades\u003cbr\u003e• Procuradores, promotores e magistrados que lidam com questões ambientais\u003cbr\u003e• Técnicos ambientais, engenheiros florestais e consultores do agronegócio\u003cbr\u003e• Estudantes e pesquisadores de Direito Ambiental e políticas públicas\u003cbr\u003e• Gestores públicos responsáveis pela implementação e fiscalização do Código Florestal\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA pluralidade de perfis reforça a utilidade prática da obra, que combina detalhamento legislativo com orientações aplicáveis em situações reais de regularização, fiscalização e tomada de decisão.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta comentários individualizados sobre cada artigo da Lei nº 12.651\/2012?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra comenta artigo por artigo, incluindo alterações, medidas provisórias, decretos complementares e entendimentos jurisprudenciais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá conteúdo prático aplicável ao CAR e ao PRA?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro explica a implementação desses instrumentos, sua função dentro da política pública e os reflexos para produtores rurais e órgãos ambientais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO material contém jurisprudência atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Inclui decisões relevantes, principalmente do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à constitucionalidade e aplicação do Código Florestal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda situações específicas do Estado de São Paulo?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há seções dedicadas aos reflexos práticos da aplicação integral do Código no estado e seus instrumentos de regularização.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo Florestal - Comentado - 3ª Edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é um dos materiais mais completos para quem busca compreender profundamente a legislação florestal brasileira. Combinando análise técnica, visão prática e contribuições de especialistas, o livro oferece uma leitura segura, atualizada e indispensável para quem atua na interface entre preservação ambiental, agronegócio e políticas públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA publicação pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e garante qualidade editorial e confiabilidade, reafirmando o valor da obra como referência central no estudo e aplicação do Código Florestal. Para profissionais que atuam na área ambiental, gestores, produtores rurais e acadêmicos, este é um recurso fundamental para ampliar competências, tomar decisões embasadas e aplicar corretamente a legislação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eUma leitura essencial para quem busca conhecimento sólido, segurança jurídica e uma compreensão integrada das normas ambientais vigentes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47668794360033,"sku":"EM-2025-8459","price":168.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/1a92fc5f7682b10dc4f29c7c0958e2da.jpg?v=1765397068"},{"product_id":"livro-lei-anticorrupcao-leonardo-bellini","title":"Lei Anticorrupção - Impactos Sistêmicos e Transversais","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e - \u003cem\u003eImpactos Sistêmicos e Transversais – 2ª edição\u003c\/em\u003e, apresenta uma análise aprofundada e atualizada de um dos temas mais sensíveis e estratégicos do Direito Público contemporâneo. Escrita por \u003cstrong\u003eLeonardo Bellini\u003c\/strong\u003e, a obra propõe uma leitura crítica e técnica sobre a \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, examinando seus reflexos normativos, institucionais e práticos no ordenamento jurídico brasileiro. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro se consolida como referência para a compreensão integrada dos mecanismos de responsabilização, sanção e prevenção de atos lesivos contra a Administração Pública.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo longo do texto, o autor articula fundamentos históricos, dogmáticos e sistêmicos, permitindo ao leitor compreender a \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e não de forma isolada, mas como parte de um microssistema normativo em constante transformação, influenciado por alterações legislativas recentes e por demandas institucionais cada vez mais complexas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra que aqui se apresenta, em sua 2ª edição, revista, atualizada e ampliada, tem por objetivo recentralizar o debate em torno do tema corrupção, que, por um breve momento histórico aglutinou grande parte das discussões públicas e indicou uma possível mudança de paradigmas culturais.\u003cbr\u003eConquanto tenha havido uma desmobilização de tais esforços, impõe-se aqui uma nova releitura da Lei Anticorrupção em vista de um novo panorama normativo que se desenhou.\u003cbr\u003ePropõe-se aqui, portanto, revisitar os institutos trazidos pela Lei nº 12.846\/2013, bem como os relevantes impactos oriundos da aprovação da Lei nº 14.230\/21, que promoveu substanciais alterações na Lei nº 8.429\/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.\u003cbr\u003eDe igual modo, a aprovação da Lei nº 14.133\/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, também impactou as conclusões que haviam sido desenhadas na primeira edição do presente trabalho, tornando-se imperiosas as revisões de conteúdo que se levaram a efeito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise sistemática da Lei nº 12.846\/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eObra atualizada com as Leis:\u003c\/li\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"2\"\u003eLei nº 14.230\/21, que alterou a Lei nº 8.429\/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"2\"\u003eLei nº 14.133\/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro \u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é examinada sob uma perspectiva transversal, que integra Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Econômico, permitindo ao leitor compreender as múltiplas camadas de responsabilização aplicáveis às pessoas jurídicas e aos agentes envolvidos. Nesta 2ª edição, \u003cstrong\u003eLeonardo Bellini\u003c\/strong\u003e aprofunda temas como tipologia dos atos lesivos, processos administrativos e judiciais de responsabilização, sanções, dosimetria, programas de integridade (compliance) e acordos de leniência.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA atualização legislativa incorporada à obra confere especial relevância prática ao conteúdo, sobretudo diante das mudanças introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa e no novo regime jurídico das licitações e contratos. O livro se destaca pela abordagem crítica, técnica e sistematizada, oferecendo subsídios sólidos para interpretação, aplicação e debate da \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e no cenário atual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo \u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra destina-se a profissionais e estudiosos do Direito que atuam ou desejam atuar com temas relacionados à \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, incluindo advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores, defensores públicos, servidores públicos, compliance officers, gestores públicos e privados, além de pesquisadores e pós-graduandos interessados em Direito Público, Governança e Integridade Corporativa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda as atualizações legislativas mais recentes relacionadas à Lei Anticorrupção?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra está atualizada com as Leis nº 14.230\/21 e nº 14.133\/2021, analisando seus impactos diretos e indiretos no microssistema anticorrupção.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra trata apenas da responsabilização administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Não. O conteúdo examina a responsabilização administrativa e judicial, bem como a interação entre diferentes esferas sancionatórias.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise sobre programas de integridade e compliance?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro dedica capítulos específicos à análise dos programas de integridade, seus fundamentos e implicações sancionatórias.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO tema dos acordos de leniência é tratado de forma aprofundada?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra examina conceitos, requisitos, autoridades competentes e consequências jurídicas dos acordos de leniência.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e A \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e – Impactos Sistêmicos e Transversais – 2ª edição\u003c\/strong\u003e oferece ao leitor uma visão abrangente, crítica e atualizada sobre um dos pilares do enfrentamento jurídico à corrupção no Brasil. Com linguagem técnica, rigor acadêmico e sólida fundamentação normativa, o livro de \u003cstrong\u003eLeonardo Bellini\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, constitui ferramenta indispensável para a compreensão dos desafios contemporâneos da integridade pública e corporativa. Trata-se de uma obra que agrega valor real à prática profissional e ao estudo aprofundado do Direito, sendo uma escolha estratégica para quem busca segurança jurídica, atualização legislativa e análise consistente sobre a \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei Anticorrupção\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47712478822625,"sku":"EM-2026-8824","price":87.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/8f6764fbf1a009cb362f99678c6a0f7c.jpg?v=1766002686"},{"product_id":"livro-crimes-ambientais-comentarios-a-lei-9-605-98","title":"Crimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605\/98","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCrimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605\/98\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma análise aprofundada e técnica sobre o Direito Penal Ambiental, tema cada vez mais relevante diante da crescente judicialização das questões ambientais no Brasil. Publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra se consolida como referência segura para a compreensão crítica da legislação ambiental penal, aliando rigor jurídico, atualização normativa e diálogo constante com a jurisprudência dos tribunais superiores.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNesta 2ª edição, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCrimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605\/98\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e reafirma sua importância ao oferecer uma leitura sistematizada da Lei dos Crimes Ambientais, com reflexões atuais e alinhadas aos desafios contemporâneos da tutela penal do meio ambiente. A experiência acadêmica e prática dos autores \u003cstrong\u003eGeraldo Donizete Luciano\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eLeandro de Deus Filho\u003c\/strong\u003e confere ao conteúdo profundidade e clareza, tornando o livro indispensável para quem atua ou estuda a área.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e📜 Sinopse\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEm tempos de intensa judicialização das questões ambientais, esta obra se impõe como leitura essencial a juristas, estudantes e profissionais que buscam compreender, com profundidade e objetividade, os fundamentos do Direito Penal Ambiental. Revisada, ampliada e atualizada com as mais recentes modificações legislativas, esta 2ª edição analisa criticamente a Lei dos Crimes Ambientais à luz da Constituição de 1988, da jurisprudência atualizada do STJ e STF, e das novas tendências doutrinárias.\u003cbr\u003e Os autores oferecem ao leitor uma abordagem clara, técnica e contemporânea sobre temas como responsabilização penal da pessoa jurídica, cadeia de custódia da prova, insignificância, tipos penais em branco e TAC como instrumento de mitigação.\u003cbr\u003e Com prefácio do Ministro Sebastião Reis Júnior, Crimes Ambientais é mais que um comentário à Lei 9.605\/98 — é um guia indispensável para quem busca compreender os limites e desafios do Direito Penal em defesa do meio ambiente.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLei Anticrime – 13.964\/2019\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLei Sansão – 14.064\/2020\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLei 15.150\/2025\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDoutrina e Jurisprudência\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComentários à Lei 8.176\/91 (Crime de Usurpação Mineral)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCrimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605\/98\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e se destaca por sua abordagem minuciosa e atualizada, conectando a legislação penal ambiental às decisões mais recentes do STF e do STJ. O conteúdo foi cuidadosamente revisado para incorporar alterações legislativas relevantes e novas interpretações doutrinárias, garantindo ao leitor segurança jurídica e precisão conceitual.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOutro diferencial importante está na análise crítica de temas sensíveis, como a responsabilização penal da pessoa jurídica e a aplicação de institutos como a insignificância e o termo de ajustamento de conduta. Esses elementos tornam o livro uma ferramenta prática e estratégica para a atuação profissional e para o aprofundamento acadêmico no Direito Penal Ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCrimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605\/98\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a advogados, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, delegados, peritos, servidores públicos da área ambiental, bem como a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. Também atende profissionais que atuam na consultoria ambiental, no compliance e na gestão de riscos, que necessitam compreender os reflexos penais das infrações ambientais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda decisões recentes dos tribunais superiores?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra analisa a jurisprudência atualizada do STF e do STJ, integrando essas decisões à interpretação da Lei 9.605\/98.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá comentários sobre legislações ambientais correlatas?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e Sim. Além da Lei dos Crimes Ambientais, o livro traz comentários à Lei 8.176\/91, que trata do crime de usurpação mineral.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo é atualizado conforme alterações legislativas recentes?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e Sim. Esta 2ª edição contempla modificações legislativas relevantes, como a Lei Anticrime, a Lei Sansão e a Lei 15.150\/2025.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra possui enfoque prático ou apenas teórico?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e O livro equilibra teoria e prática, com análise doutrinária consistente e aplicação concreta dos dispositivos legais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e🏁 Conclusão\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAo reunir análise legislativa, doutrina qualificada e jurisprudência atual, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCrimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605\/98\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e se consolida como uma fonte confiável e atual para o estudo e a prática do Direito Penal Ambiental. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e assinado por \u003cstrong\u003eGeraldo Donizete Luciano\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eLeandro de Deus Filho\u003c\/strong\u003e, o livro oferece ao leitor conteúdo técnico, claro e estrategicamente estruturado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra essencial para quem busca segurança jurídica, atualização normativa e aprofundamento crítico sobre a tutela penal do meio ambiente. Uma escolha assertiva para compor bibliotecas profissionais e acadêmicas, agregando conhecimento sólido e aplicável ao cotidiano jurídico.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47881438036193,"sku":"EM-2026-8992","price":105.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/18b15647db01577f1df9632301721219.jpg?v=1769085040"},{"product_id":"livro-reta-final-oab-direito-ambiental","title":"Direito Ambiental - Reta Final OAB – 1ª fase","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma abordagem clara, objetiva e atualizada sobre um dos ramos mais relevantes do Direito contemporâneo. Voltado à formação sólida e direcionada, especialmente para o Exame de Ordem, o conteúdo foi estruturado para atender às exigências teóricas e práticas que envolvem a tutela do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. Publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra reflete o compromisso editorial com qualidade, organização didática e alinhamento com os temas mais cobrados em provas e concursos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe autoria de \u003cstrong\u003eGabriela Nogueira\u003c\/strong\u003e, o livro consolida conceitos essenciais do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, articulando legislação, princípios constitucionais e instrumentos de proteção ambiental, sempre com foco em desempenho acadêmico e segurança na resolução de questões objetivas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Direito Ambiental está em constante evolução e, para tanto, é necessário estarmos atentos aos diversos aspectos que o moldam. Nessa obra, vamos abordar os assuntos mais cobrados no Exame de Ordem, com o objetivo de preparar profissionais qualificados. Nesta perspectiva, exploraremos assuntos como a competência ambiental, que se refere à capacidade de gerir, de forma responsável e eficaz, a preservação e gestão dos recursos naturais; a tríplice responsabilidade ambiental, na qual a proteção ambiental é abordada em três dimensões: penal, civil e administrativa; o licenciamento sendo o procedimento pelo qual é avaliada e autorizada a viabilidade ambiental de projetos e atividades; os princípios ambientais enquanto diretrizes fundamentais que norteiam a legislação ambiental e a nossa Carta Magna, reconhecendo a proteção ambiental como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo o seu art. 225 o parâmetro da tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado; assim como muitos outros aspectos fundamentais do Direito Ambiental que farão toda diferença na sua jornada de estudos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo completo e alinhado às principais cobranças\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAção Penal Pública Incondicionada\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eÁrea de Preservação Permanente\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eBens ambientais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCONAMA\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCódigo Florestal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCompetência Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrimes Ambientais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDano Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireito Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDesenvolvimento sustentável\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEspaços Especialmente protegidos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudo de Impacto Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIbama\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLegislação Ambiental Brasileira\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLicenciamento Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLogística Reversa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMeio Ambiente Ecologicamente Equilibrado\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePolítica Nacional do Meio Ambiente\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePoluidor-Pagador\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrevenção\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrincípios Ambientais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRelatório de Impacto Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eReserva legal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResíduos Sólidos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade Objetiva e Subjetiva\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSanções penais e administrativas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTríplice Responsabilidade Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eUnidades de Conservação\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eZoneamento Ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e integra uma coleção voltada à revisão estratégica para a primeira fase da OAB, reunindo linguagem acessível, esquemas de fácil memorização e seleção criteriosa dos temas mais recorrentes. O conteúdo foi desenvolvido para otimizar o tempo de estudo, reforçar conceitos-chave e permitir uma leitura fluida, sem prejuízo do rigor técnico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra contempla fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional, princípios ambientais e instrumentos de gestão ambiental, oferecendo ao leitor uma visão sistematizada e funcional do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cstrong\u003eA quem se destina o livro \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é indicado para estudantes de Direito que estejam se preparando para o Exame de Ordem, bem como para candidatos a concursos públicos que exigem domínio do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e. Também atende profissionais que buscam revisão estruturada e atualização objetiva sobre a legislação ambiental e seus principais institutos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO livro aborda apenas teoria ou também aplicação prática?\u003cbr\u003eO conteúdo combina fundamentos teóricos com direcionamento prático, especialmente voltado ao padrão de cobrança do Exame de Ordem.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO material contempla legislação atualizada?\u003cbr\u003eSim. O livro trabalha com a legislação ambiental brasileira vigente e os principais diplomas normativos aplicáveis.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eHá enfoque constitucional no conteúdo?\u003cbr\u003eSim. O art. 225 da Constituição Federal e os princípios constitucionais ambientais recebem tratamento detalhado ao longo da obra.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO livro auxilia na memorização dos temas?\u003cbr\u003eA estrutura foi pensada para facilitar a assimilação dos assuntos mais cobrados, com organização clara e linguagem objetiva.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cstrong\u003eSegurança e clareza para dominar o \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e representa uma escolha estratégica para quem busca desempenho, clareza conceitual e estudo direcionado. Com conteúdo cuidadosamente selecionado, linguagem acessível e alinhamento com as exigências do Exame de Ordem, a obra oferece ao leitor um caminho seguro para consolidar conhecimentos essenciais e avançar com confiança nos estudos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e escrita por \u003cstrong\u003eGabriela Nogueira\u003c\/strong\u003e, esta é uma ferramenta indispensável para quem deseja compreender o \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e de forma objetiva, organizada e eficaz, agregando valor real à preparação jurídica. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47887557591265,"sku":"EM-2026-8046","price":37.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/d9267ed259ee7b3f3da3b3e751632369.jpg?v=1769194471"},{"product_id":"livro-reta-final-oab-direito-do-consumidor","title":"Direito do Consumidor - Reta Final OAB – 1ª fase","description":"\u003cp\u003eDireito do Consumidor – Reta Final OAB – 1ª fase é uma obra desenvolvida para atender às necessidades reais de quem está na etapa decisiva de preparação para o Exame de Ordem. Com abordagem objetiva, linguagem clara e foco absoluto no padrão de cobrança da FGV, o livro oferece um estudo direcionado e estratégico do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Consumidor – Reta Final OAB – 1ª fase\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, permitindo ao candidato revisar os temas essenciais com segurança e precisão. Publicado pela Editora Mizuno, o conteúdo foi estruturado para otimizar o tempo de estudo e maximizar o desempenho na prova.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA prova da OAB é conhecida por ser um verdadeiro desafio para os estudantes de Direito. Além do conteúdo extenso e complexo, o estilo das questões elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) também é motivo de preocupação para muitos candidatos.\u003cbr\u003eAs perguntas costumam ser longas e detalhadas, com diversas informações que podem confundir o candidato. Além disso, a banca tem o hábito de cobrar conhecimentos específicos de legislação e jurisprudência, o que torna a prova ainda mais desafiadora.\u003cbr\u003eO padrão das questões da OAB elaboradas pela FGV é caracterizado por ser bastante peculiar. Ao contrário de outras provas, que costumam trazer questões mais diretas e objetivas, a FGV tem o costume de elaborar questões que exigem uma análise mais aprofundada do candidato.\u003cbr\u003eUm dos aspectos mais marcantes desse estilo é a presença de casos práticos, que são apresentados ao candidato para que ele possa aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos durante os estudos. Esses casos podem envolver situações fictícias, exigindo que o candidato faça uma análise cuidadosa, identificando os principais pontos e apresentando soluções fundamentadas.\u003cbr\u003eOutra característica marcante das questões da OAB elaboradas pela FGV é a interdisciplinaridade entre os temas, por isso, quando estiver estudando, atente para esses pontos, pois isso irá facilitar muito a identificação e resolução assertiva das questões, garantindo uma aprovação com folga.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura temática do conteúdo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRelação jurídica de consumo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrincípios norteadores da relação de consumo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireitos básicos do consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade por fato e por vício, do produto e do serviço\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOferta\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePráticas abusivas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCobrança de dívidas e banco de dados\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProteção contratual\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCláusulas abusivas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSuperendividamento\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO conteúdo de \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Consumidor – Reta Final OAB – 1ª fase\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e foi cuidadosamente organizado para refletir os temas mais recorrentes nas provas da OAB, sempre alinhado à jurisprudência atual e à interpretação dominante dos tribunais superiores.\u003cbr\u003eA obra integra uma coleção voltada à revisão final, com foco em leitura rápida, esquemas objetivos e identificação dos pontos de maior incidência em prova. O autor Rafael Quaresma apresenta o Direito do Consumidor de forma sistematizada, destacando conceitos, exceções, fundamentos legais e entendimentos consolidados que frequentemente aparecem nas questões da FGV.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem o livro é indicado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Consumidor – Reta Final OAB – 1ª fase\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a bacharéis em Direito que estão se preparando para a primeira fase do Exame de Ordem, bem como a estudantes que buscam uma revisão objetiva e estratégica da disciplina. Também é indicado para candidatos que desejam consolidar o conteúdo essencial de Direito do Consumidor com foco prático, organizado e alinhado ao perfil da banca examinadora.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro é voltado exclusivamente para a 1ª fase da OAB?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O conteúdo foi estruturado especificamente para atender às exigências da primeira fase, com foco nos temas mais cobrados e no estilo das questões da FGV.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO material contempla jurisprudência atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra trabalha os principais entendimentos jurisprudenciais relevantes para o Exame de Ordem, facilitando a aplicação prática nas questões objetivas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro pode ser usado como revisão rápida antes da prova?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A proposta do livro é justamente permitir uma revisão direcionada, objetiva e eficiente na reta final da preparação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo segue a ordem tradicional do Código de Defesa do Consumidor?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e O livro segue uma organização estratégica, priorizando os assuntos mais recorrentes em prova, sem perder a coerência sistemática da disciplina.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eDireito do Consumidor – Reta Final OAB – 1ª fase\u003c\/strong\u003e reúne os elementos indispensáveis para uma preparação sólida e focada no que realmente importa para a aprovação. Com conteúdo objetivo, abordagem prática e alinhamento ao padrão da FGV, a obra se apresenta como um instrumento estratégico para quem busca desempenho consistente na prova. Ao investir neste livro da Editora Mizuno, o candidato fortalece sua revisão, ganha clareza nos temas centrais do Direito do Consumidor e aumenta significativamente suas chances de sucesso no Exame de Ordem.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47887557951713,"sku":"EM-2026-8138","price":37.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/d08be99ac0a6ac36e9dc8e44ae040155.jpg?v=1773065986"},{"product_id":"livro-lei-geral-de-licenciamento-ambiental-15190-2025","title":"Licenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA nova sistemática do Licenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e apresenta uma análise aprofundada da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), consolidando o novo marco normativo que regulamenta, de forma sistematizada, o procedimento de licenciamento no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom rigor técnico e linguagem acessível, \u003cstrong\u003eFernando Augusto Sales\u003c\/strong\u003e examina a estrutura, os fundamentos constitucionais e os reflexos práticos da nova legislação, oferecendo ao leitor uma interpretação contextualizada e alinhada à jurisprudência do STF e do STJ.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra se destaca como referência essencial para a compreensão da nova disciplina jurídica do licenciamento ambiental, integrando teoria, legislação e prática.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eContextualização da Lei nº 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA Lei nº. 15.190, de 8 de agosto de 2025, chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), entrou em vigor no dia 8 de fevereiro de 2026, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.\u003cbr\u003e O meio ambiente deve ser uma preocupação constante de todos nós – Poder Público, sociedade civil e empresas –, porque indispensável à manutenção da vida na Terra. Temos tomado consciência, ainda que a duras penas, de que o meio ambiente precisa ser protegido e preservado, como forma de proteger e preservar a própria existência da vida humana no planeta Terra. Afinal, o fim do meio ambiente, a devastação e a destruição dos bens ambientais trariam como consequência inevitável o fim da aventura humana na Terra, o fim da odisseia terrestre.\u003cbr\u003e Preservar o meio ambiente é uma preocupação relativamente nova no que se refere à história da evolução da humanidade, manifestando-se, principalmente, a partir do Século XX, sobretudo por conta da Revolução Industrial, e com mais força e intensidade após a sua segunda metade, em razão da maior deterioração dos bens ambientais verificada em nível mundial. Nisso, o Direito Ambiental vem exercendo um importante papel, estabelecendo conceitos, normas, regras e princípios próprios e específicos para a proteção do meio ambiente, tendo no desenvolvimento sustentável o norte principal ao direito de um meio ambiente sadio.\u003cbr\u003e Envolta em muita polêmica – a maioria delas totalmente infundadas –, veio à luz a Lei no. 15.190, de 8 de agosto de 2025, exatamente para regulamentar o licenciamento ambiental, até então só previsto em uma Resolução do CONAMA e em algumas leis estaduais. A importância dessa nova lei é que ela vai reconhecer diferenças entre atividades mais ou menos poluidoras, estabelecendo procedimentos mais ou menos complexos, conforme o caso, prevendo, inclusive, atividades para as quais não se exige licenciamento.\u003cbr\u003e Diante desse novo arcabouço legal a regulamentar o licenciamento ambiental, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, resolveu dissecar e confrontar, com todo o ordenamento jurídico pátrio, a doutrina até então existente, bem como com a jurisprudência do STF e STJ formada sobre o tema, fazendo, assim, uma análise contextual da nova lei, tentando obter e trazer a você a melhor interpretação possível.\u003cbr\u003e Livro indicado aos cursos de direito, de administração e gestão ambiental, em nível de graduação e pós-graduação. Indicado também aos profissionais do direito e a todos aqueles que atuam com gestão ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualizações legislativas essenciais\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePromulgação das partes vetadas da Lei nº 15.190\/2025\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLei nº 15.300\/2025 Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura analítica e abordagem prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEm \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e, o autor organiza o conteúdo em capítulos estratégicos que percorrem:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA evolução histórica e constitucional do Direito Ambiental;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA relação entre atividade empresarial e proteção ambiental;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA análise minuciosa da LGLA;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOs tipos de licenças ambientais (LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC e LAE);\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcedimentos ordinários, simplificados, corretivos e especiais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudos ambientais como EIA, RIMA e EIV;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eControle jurisdicional e atividade fiscalizatória do Estado;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTransparência e participação pública no licenciamento.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra confronta a nova legislação com o ordenamento jurídico pátrio, promovendo interpretação sistemática e segura para aplicação prática.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização normativa e segurança jurídica\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro contempla a promulgação das partes vetadas da Lei nº 15.190\/2025 e a regulamentação da Licença Ambiental Especial pela Lei nº 15.300\/2025, oferecendo ao leitor visão completa do novo regime jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eFormação acadêmica e atuação profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCursos de Administração e Gestão Ambiental;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados públicos e privados;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMembros do Ministério Público;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores e gestores ambientais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que atuam com compliance ambiental e licenciamento.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de material adequado tanto para aprofundamento teórico quanto para aplicação prática em processos administrativos e judiciais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda apenas a Lei nº 15.190\/2025 ou também outras normas ambientais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e A obra analisa a Lei nº 15.190\/2025 de forma central, mas realiza constante diálogo com a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, legislação correlata e jurisprudência do STF e STJ.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise dos diferentes tipos de licença ambiental?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro examina detalhadamente Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Ambiental Única, Licença por Adesão e Compromisso, Licença de Operação Corretiva e Licença Ambiental Especial.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo contempla procedimentos administrativos e aspectos práticos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São estudados os procedimentos ordinário, simplificado, corretivo e especial, bem como prazos, despesas e regras de transição.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata do controle judicial do licenciamento ambiental?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulo específico sobre controle jurisdicional das licenças ambientais e sobre a atividade fiscalizadora do Estado.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eReferência indispensável sobre a Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e consolida-se como leitura essencial para compreender o novo modelo normativo do licenciamento ambiental brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom abordagem técnica, atualizada e sistemática, a obra de \u003cstrong\u003eFernando Augusto Sales\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece segurança interpretativa e suporte prático para atuação profissional qualificada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara quem busca domínio aprofundado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, esta é uma aquisição estratégica que agrega conhecimento sólido e aplicável à realidade jurídica contemporânea.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021704147169,"sku":"EM-2026-9357","price":87.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/87e6201103f03f8cd6977cb307ec46ea.jpg?v=1772116420"},{"product_id":"livro-licoes-de-direito-do-consumidor","title":"Lições de Direito do Consumidor - Explicado por Meio de Questões do Exame de Ordem","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePreparação estratégica com Lições de Direito do Consumidor\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLições de Direito do Consumidor\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e - \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eExplicado por Meio de Questões do Exame de Ordem\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, é uma obra cuidadosamente estruturada para oferecer preparação completa e direcionada para a OAB. Escrito por \u003cstrong\u003eBiela Júnior\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro alia profundidade teórica e aplicação prática, utilizando questões reais do Exame de Ordem como instrumento didático de fixação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo transformar a resolução de questões em verdadeira metodologia de ensino, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLições de Direito do Consumidor\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e proporciona compreensão sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo ao leitor dominar tanto os fundamentos quanto a aplicação prática do conteúdo exigido nas provas de 1ª e 2ª fases.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma preparação estruturada, objetiva e estrategicamente pensada para quem deseja segurança técnica e desempenho consistente.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eQuando prestei o meu Exame de Ordem em 2000, Direito do Consumidor não era disciplina obrigatória como é hoje na 1ª fase. Mas eu gostava da matéria e estudava. Para minha surpresa caiu consumidor em minha 2ª fase, na prova prático-profissional de Direito Civil – cuja peça era uma Apelação e o direito material era uma negativação indevida com fundamento no CDC. Assunto esse que se repetiu em uma das primeiras ações que assinei como advogado.\u003cbr\u003e Portanto, o Direito do Consumidor está presente no dia a dia de qualquer pessoa, desde uma simples compra pela internet e seu direito de arrependimento em 7 (sete) dias ao acidente aéreo com vítimas.\u003cbr\u003e Este livro é seu norte preparatório em Direito do Consumidor para 1ª e 2ª fases, verdadeiras lições de consumidor explicadas didaticamente por meio de questões do Exame de Ordem para você fixar todo o conteúdo do CDC necessário para a prova.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrincípios e Direitos básicos do consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAcidentes de consumo, vícios no produto ou serviço e a reparação de danos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePráticas comerciais e proteção contratual\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSuperendividamento do consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eMetodologia baseada em questões da OAB\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO grande diferencial de \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLições de Direito do Consumidor\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e está na abordagem didática fundamentada em questões do Exame de Ordem. Cada tema é desenvolvido a partir da análise prática de situações já cobradas, permitindo ao leitor compreender como a banca examinadora estrutura seus enunciados e exige o domínio do conteúdo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura lógica e progressiva\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA organização do conteúdo segue uma sequência que facilita a construção do raciocínio jurídico: dos princípios fundamentais até temas contemporâneos como o superendividamento. Isso possibilita que o estudante consolide a base teórica antes de enfrentar casos práticos mais complexos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eIntegração entre teoria e prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eAo explicar o conteúdo do CDC por meio da resolução comentada de questões, a obra promove aprendizado ativo. O leitor não apenas memoriza dispositivos legais, mas desenvolve capacidade de interpretação, argumentação e identificação de teses jurídicas — competências indispensáveis tanto para a prova quanto para o exercício profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualidade e aplicabilidade\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO Direito do Consumidor é uma disciplina de alta incidência na OAB e também na prática forense. Questões envolvendo negativação indevida, responsabilidade civil objetiva, cláusulas abusivas e proteção contratual são recorrentes no cotidiano jurídico. O livro oferece uma visão prática alinhada às exigências atuais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem busca desempenho sólido na OAB\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLições de Direito do Consumidor\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado especialmente a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eBacharéis em Direito que estão se preparando para a 1ª e 2ª fases do Exame de Ordem;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos no Código de Defesa do Consumidor;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que buscam revisar fundamentos essenciais da disciplina;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que pretendem reforçar sua atuação em demandas consumeristas.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA linguagem clara e técnica, aliada à metodologia estratégica, torna a obra adequada tanto para revisão final quanto para estudo estruturado ao longo da preparação.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro é focado apenas na 1ª fase da OAB?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Não. A obra contempla conteúdos relevantes tanto para a 1ª fase (prova objetiva) quanto para a 2ª fase, especialmente na área de Direito Civil, onde o Direito do Consumidor é frequentemente exigido.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAs questões são comentadas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. As questões são utilizadas como ferramenta pedagógica, com explicações detalhadas que esclarecem o fundamento legal e o raciocínio exigido pela banca.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda o superendividamento?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro contempla o tema do superendividamento do consumidor, assunto relevante e atual dentro do CDC.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro ajuda na elaboração de peças práticas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Ao trabalhar casos reais já cobrados na 2ª fase, o leitor desenvolve compreensão estruturada para fundamentação e construção de peças processuais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra cobre os principais temas do Código de Defesa do Consumidor?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A abordagem contempla princípios, responsabilidade civil, práticas comerciais, proteção contratual e temas contemporâneos, proporcionando visão abrangente do CDC.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança jurídica e preparo estratégico\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLições de Direito do Consumidor\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e consolida-se como ferramenta estratégica para quem deseja dominar o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor com foco direto na OAB. Ao unir experiência prática, didática clara e metodologia baseada em questões reais, \u003cstrong\u003eBiela Júnior\u003c\/strong\u003e oferece ao leitor um caminho seguro para a fixação do conteúdo e aprimoramento do raciocínio jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra entrega organização, objetividade e profundidade técnica em medida adequada para quem busca desempenho consistente.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe a preparação exige método, foco e domínio do conteúdo, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLições de Direito do Consumidor\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é a escolha ideal para transformar o estudo em resultado concreto.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021709422817,"sku":"EM-2026-9302","price":69.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/dbcf604435b38f0c8f01d1701cf31e8b.jpg?v=1772116416"},{"product_id":"livro-manual-pratico-de-governanca-e-compliance","title":"Manual Prático de Governança e Compliance","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual Prático de Governança e Compliance\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma abordagem estratégica e aplicada sobre os pilares fundamentais da governança corporativa e dos programas de integridade. Em um ambiente corporativo cada vez mais exigente, regulado e orientado por boas práticas, esta obra se posiciona como uma referência essencial para profissionais que buscam estruturar, implementar e aperfeiçoar mecanismos eficazes de compliance.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e escrita por \u003cstrong\u003eSelma Carloto, Mayra Rody Peixoto, Poliana Ramos Nogueira e Cláudio Carloto\u003c\/strong\u003e, a obra reúne conhecimento técnico aliado à prática organizacional, permitindo ao leitor compreender e aplicar conceitos fundamentais com segurança e clareza.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Manual Prático de Governança e Compliance apresenta, de forma didática e aplicada, os principais fundamentos e instrumentos utilizados na implementação de programas de integridade nas organizações. Em um cenário empresarial cada vez mais regulado e complexo, a adoção de mecanismos de governança e compliance tornou-se essencial para a prevenção de riscos jurídicos, reputacionais e institucionais.\u003cbr\u003e A obra examina temas centrais como governança corporativa, compliance empresarial e trabalhista, gestão de riscos, combate à corrupção, proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a integração entre compliance, ESG e sustentabilidade corporativa.\u003cbr\u003e Também são analisados aspectos relevantes da NR-01 e do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, destacando o papel dos programas de compliance na prevenção de assédio, discriminação e outras violações nas relações laborais.\u003cbr\u003e Com linguagem clara e abordagem prática, os autores apresentam conceitos, normas e ferramentas que auxiliam empresas, gestores e profissionais do Direito na estruturação de programas de integridade e na promoção de uma cultura organizacional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade corporativa.\u003cbr\u003e A obra busca aproximar teoria e prática, contribuindo para a formação de profissionais capazes de enfrentar os desafios contemporâneos da governança e do compliance nas organizações.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGovernança Corporativa e Programas de Integridade\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstruturação de Programas de Compliance\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCompliance Trabalhista e NR-01 (riscos psicossociais)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrevenção de assédio e discriminação no trabalho\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestão de riscos e normas internacionais de compliance\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLGPD e proteção de dados pessoais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eESG e sustentabilidade corporativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCompliance Ambiental e responsabilidade empresarial\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é indicado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual Prático de Governança e Compliance\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais do Direito que atuam nas áreas empresarial, trabalhista e regulatória\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores e executivos interessados em implementar programas de compliance\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais de recursos humanos e auditoria\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores e especialistas em governança corporativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes e pesquisadores das áreas jurídica e administrativa\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra atende tanto aqueles que desejam aprofundar conhecimentos quanto profissionais que buscam aplicação prática no ambiente corporativo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda exemplos práticos de implementação de compliance?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra apresenta uma abordagem aplicada, com foco em ferramentas e práticas que podem ser utilizadas diretamente nas organizações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo inclui atualizações sobre a LGPD?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro trata da proteção de dados pessoais à luz da legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá abordagem sobre riscos psicossociais no trabalho?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra analisa a NR-01 e o gerenciamento de riscos psicossociais, incluindo prevenção de assédio e discriminação.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro contempla temas de ESG?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São exploradas as relações entre compliance, sustentabilidade e práticas ESG no contexto corporativo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo é aplicável a empresas de diferentes portes?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Os conceitos e ferramentas apresentados podem ser adaptados a organizações de diversos tamanhos e segmentos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eManual Prático de Governança e Compliance\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e consolida-se como uma leitura indispensável para profissionais que desejam atuar com excelência na implementação de programas de integridade. Com conteúdo atualizado, abordagem prática e fundamentação técnica sólida, o livro oferece subsídios essenciais para a tomada de decisões estratégicas e para a promoção de ambientes corporativos éticos e sustentáveis.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo investir nesta obra, o leitor adquire conhecimento aplicado e relevante, capaz de gerar impacto direto na gestão organizacional. Trata-se de uma oportunidade valiosa para aprimorar competências e fortalecer a atuação profissional em um cenário cada vez mais orientado pela governança e pelo compliance.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48140378800353,"sku":"EM-2026-0004","price":132.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/ef1cd3e9940deba5c73b3c165469b733.jpg?v=1774623858"},{"product_id":"livro-direito-do-saneamento-ambiental","title":"Direito do Saneamento Ambiental - Doutrina e Jurisprudência","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma abordagem aprofundada, técnica e atual sobre um dos temas mais relevantes do cenário jurídico contemporâneo: a regulação, gestão e efetividade dos serviços de saneamento no Brasil. Com o subtítulo \u003cem\u003eDoutrina e Jurisprudência\u003c\/em\u003e, a obra reúne fundamentos teóricos e aplicação prática, consolidando-se como referência indispensável para profissionais do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por \u003cstrong\u003eFrancisco José Carvalho\u003c\/strong\u003e, o conteúdo reflete décadas de experiência jurídica e atuação direta no setor, oferecendo uma análise estruturada que integra Direito Público, Privado, Processual e do Consumidor. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro atende às demandas crescentes por conhecimento especializado em um tema essencial para a dignidade humana e o desenvolvimento social.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Direito ao Saneamento Ambiental é uma obra construída ao longo de quase 30 (trinta) anos de exercício da advocacia do saneamento, do meio ambiente, do Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Administrativo e Constitucional, abrangendo os aspectos práticos das questões relacionadas ao Direito Processual Civil de quem milita na defesa dos direitos dos consumidores, seja na condição de autores ou de réus.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra multidisciplinar, uma vez que envolve temas de várias áreas da Ciência do Direito, permitindo a qualquer operador jurídico, como advogados, promotores, juízes, procuradores, iniciantes e pesquisadores encontrar fundamentos sólidos construídos pela doutrina, pela jurisprudência e pelo exercício prático das questões realçadas no livro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra foi estruturada para suprir uma lacuna ao tema do Direito do Saneamento, assunto este extremamente importante no cenário nacional, no momento em que as forças governamentais das três esferas de poder se somam na tentativa de universalizar o acesso aos serviços de saneamento.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegulação do saneamento no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA disciplina do serviço público de saneamento\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireito material e processual do saneamento ambiental\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSaneamento ambiental e atividade econômica\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eUniversalização do saneamento e política pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA interface do Direito Privado e o Código de Defesa do Consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOs múltiplos efeitos do consumo de água e suas consequências jurídicas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade do poder público na gestão e controle do saneamento\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA defesa do saneamento ambiental em juízo\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura jurídica e abordagem multidisciplinar\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e foi cuidadosamente estruturado para oferecer uma compreensão ampla e aprofundada do tema, integrando diferentes ramos do Direito em uma análise coerente e funcional. A obra percorre desde fundamentos históricos e constitucionais até aspectos processuais e práticos, permitindo ao leitor compreender a evolução e a complexidade do saneamento no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eIntegração entre teoria, prática e jurisprudência\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eUm dos grandes diferenciais do livro é a articulação entre doutrina e jurisprudência, proporcionando ao leitor não apenas conhecimento teórico, mas também direcionamento prático para atuação profissional. O conteúdo contempla situações reais enfrentadas no Judiciário, o que torna a leitura estratégica para quem busca segurança na aplicação do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização normativa e relevância contemporânea\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra aborda temas alinhados às transformações legislativas recentes, como o marco regulatório do saneamento e as diretrizes para universalização dos serviços. Isso a torna essencial para profissionais que desejam atuar com atualização constante e visão crítica sobre políticas públicas e regulação do setor.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eBase sólida para atuação e pesquisa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica e fundamentação consistente, o livro também se destaca como ferramenta acadêmica, servindo de apoio para pesquisas, elaboração de peças jurídicas e aprofundamento em cursos de graduação e pós-graduação.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é indicado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam ou desejam atuar na área de saneamento, meio ambiente e consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados, promotores e procuradores que lidam com demandas relacionadas ao setor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores interessados em políticas públicas e regulação\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que buscam aprofundamento técnico e visão prática sobre o tema\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra especialmente relevante para quem deseja compreender o impacto jurídico do saneamento na sociedade e sua relação com direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo está atualizado com a legislação recente?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, o livro contempla as principais atualizações legislativas, incluindo o marco regulatório do saneamento.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá enfoque em Direito do Consumidor dentro da obra?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, o livro explora a interface entre saneamento ambiental e relações de consumo, abordando responsabilidades e direitos dos usuários.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata de processos judiciais relacionados ao saneamento?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, há uma abordagem específica sobre a defesa do saneamento ambiental em juízo e aspectos processuais relevantes.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito do Saneamento Ambiental\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e consolida-se como uma obra indispensável para quem busca domínio técnico e visão prática sobre um tema central para o desenvolvimento social e jurídico do país. Ao integrar doutrina, jurisprudência e experiência profissional, o livro oferece ao leitor uma base sólida para atuação segura e estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom a credibilidade da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e a expertise de \u003cstrong\u003eFrancisco José Carvalho\u003c\/strong\u003e, esta obra representa um investimento valioso para profissionais e estudiosos que desejam se destacar em uma área em constante crescimento.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir este livro é dar um passo decisivo rumo ao aprofundamento jurídico e à excelência profissional no campo do saneamento ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48151247257825,"sku":"EM-2026-9487","price":195.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/fc576ecf6e370bca26c4d638efcf53fd.jpg?v=1774893002"},{"product_id":"livro-inquerito-civil-e-termo-de-ajustamento-de-conduta","title":"Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Teoria e Prática Trabalhista","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eInquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e destaca-se como uma referência essencial no campo da tutela coletiva trabalhista, especialmente diante das constantes transformações nas relações de trabalho. Com abordagem técnica e aplicada, a obra conduz o leitor por uma análise aprofundada dos principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por \u003cstrong\u003eDaniel Carvalho Oliveira\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o conteúdo alia rigor acadêmico à experiência prática, oferecendo ao profissional do Direito uma compreensão sólida e estratégica sobre o uso do inquérito civil e do termo de ajustamento de conduta (TAC). A obra foi construída a partir da vivência institucional do autor, refletindo sua atuação direta na tutela de direitos coletivos .\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEm um cenário de profundas transformações nas relações de trabalho, o inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta afirmam-se como instrumentos centrais para a efetividade da tutela coletiva trabalhista.\u003cbr\u003eNesta obra, é apresentada uma análise densa e atualizada desses mecanismos, aliando rigor teórico à experiência prática na atuação institucional.\u003cbr\u003eO livro percorre, de forma sistemática, as bases constitucionais e legais do inquérito civil, suas fases, características e limites, bem como os aspectos fundamentais e avançados do termo de ajustamento de conduta.\u003cbr\u003eCom abordagem clara, crítica e aplicada, a obra oferece subsídios indispensáveis para procuradores, magistrados, advogados, professores e estudantes, consolidando-se como referência no estudo da tutela coletiva no Direito do Trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais temas explorados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInquérito Civil e TAC Estruturais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePerspectiva de gênero no Inquérito Civil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCrime de abuso de autoridade em Inquérito Civil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTAC Coletivo Passivo\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eInquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma estrutura didática dividida em duas grandes partes: o estudo do inquérito civil e a análise aprofundada do termo de ajustamento de conduta.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNa primeira parte, o leitor encontra uma construção sólida sobre o inquérito civil, abordando desde sua conceituação até suas fases — instauração, instrução e conclusão — além de temas contemporâneos como sigilo, poderes investigatórios e controle de legalidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eJá na segunda parte, o foco recai sobre o TAC, explorando seus fundamentos, natureza jurídica, técnicas de elaboração, fiscalização e execução. O livro também se aprofunda em temas atuais, como TAC estrutural, emergencial e sua relação com políticas públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDiferenciais da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIntegração entre teoria, legislação e prática profissional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise atualizada da jurisprudência\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLinguagem técnica com aplicação direta no cotidiano jurídico\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAbordagem estratégica da atuação extrajudicial\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, a obra se destaca por inserir o leitor em um contexto de atuação resolutiva, evidenciando o papel desses instrumentos na prevenção de conflitos e na efetivação dos direitos sociais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eInquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é direcionado a profissionais e estudiosos que atuam ou desejam aprofundar seus conhecimentos na tutela coletiva trabalhista, incluindo:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores do Trabalho\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados trabalhistas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores de Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTambém é altamente recomendado para aqueles que buscam atuação estratégica na defesa de direitos coletivos, especialmente em contextos que envolvem negociações institucionais e soluções extrajudiciais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas teoria ou também prática?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e A obra equilibra teoria e prática, oferecendo fundamentos jurídicos sólidos aliados à aplicação concreta no dia a dia profissional.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo está atualizado com a realidade atual do Direito do Trabalho?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro apresenta análise atualizada, incluindo discussões contemporâneas e evolução jurisprudencial relevante.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata apenas do inquérito civil?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eNão. Ele aborda tanto o inquérito civil quanto o termo de ajustamento de conduta, com profundidade em ambos os temas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá abordagem sobre temas avançados?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O conteúdo inclui tópicos avançados, como TAC estrutural, perspectiva de gênero e abuso de autoridade.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePor que investir nesta obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA leitura de \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eInquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e representa um diferencial significativo para quem busca excelência na atuação jurídica voltada à tutela coletiva trabalhista.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom conteúdo técnico, atualizado e orientado à prática, o livro oferece ao leitor ferramentas essenciais para compreender, aplicar e aprimorar o uso desses instrumentos fundamentais no Direito do Trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe você busca aprofundamento, segurança jurídica e visão estratégica, esta obra publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e é uma escolha assertiva para elevar o nível da sua atuação profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48174470168801,"sku":"EM-2026-5465","price":123.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/5db7d7ffd1117c7067fbbd94a6607e2d.jpg?v=1775159578"}],"url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/direito-dos-interesses-difusos.oembed?page=3","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}