{"title":"Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira","description":"\u003cp\u003eFormada em Direito pela Universidade Candido Mendes; pós-graduada em Altos Estudos em Defesa, pela Escola Superior de Defesa, e em Direito Administrativo, ênfase em relações entre empresas e o poder público. Atual Diretora da Central de Compras, na Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e consultora do Banco Mundial. Servidora efetiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar, onde foi Gerente de Contratos e Licitações, atuando em licitações por mais de 20 anos. Procuradora Chefe (cível e pessoal) da Procuradoria de Nova Iguaçu e Chefe da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Secretária Adjunta de Governo, Subsecretária Municipal de Educação e Assessora Legislativa na Câmara de Vereadores. Palestrante, Mediadora e Professora de Direito Administrativo, em especial, sobre o tema de contratações públicas.\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"livro-estudo-tecnico-preliminar-contratacao-publica-etp","title":"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Contratação Pública - Guia Completo com Base na Lei n° 14.133\/2021","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA contratação pública no Brasil evoluiu significativamente com a promulgação da \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, que trouxe novos desafios e oportunidades para profissionais da área. Uma das mudanças mais impactantes é a obrigatoriedade do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e como ferramenta essencial para garantir maior eficiência, transparência e economicidade nos processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, organizado por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAlcione Silva Quintas, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, oferece um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eguia completo sobre o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, abordando suas \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003efundamentações jurídicas, metodologias de elaboração, interações com outros documentos de planejamento\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e as melhores práticas para sua implementação na gestão pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste livro, o leitor encontrará um guia completo e detalhado sobre o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e na contratação pública, conforme estabelecido pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e. O livro aborda a importância do ETP como uma ferramenta essencial para garantir a eficiência, transparência e economia no processo de contratação pública. Através de uma análise criteriosa das necessidades do órgão e dos requisitos técnicos do objeto a ser contratado, o ETP se destaca como um elemento fundamental para o planejamento e a execução de contratações bem-sucedidas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo longo dos capítulos, o leitor será guiado por uma série de tópicos que abrangem desde a contextualização e importância do ETP até as etapas detalhadas de sua elaboração e implementação. O livro explora a interdependência entre o ETP e outros documentos essenciais, como o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePlano de Contratações Anual (PCA)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDocumento de Formalização da Demanda (DFD)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, além de apresentar boas práticas e exemplos de ETPs bem-sucedidos. Também são discutidas as particularidades do ETP para \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eobras e serviços de engenharia\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, bem como os \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eriscos e oportunidades no uso de inteligência artificial na sua elaboração\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePor fim, o leitor encontrará uma \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eanálise aprofundada sobre as fraudes nos ETPs\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e as medidas de prevenção, além de um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003erecorte jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e sobre os elementos do ETP. A conclusão reforça a importância da \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecapacitação dos agentes públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e da adoção de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eboas práticas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para a elaboração dos ETPs, destacando a necessidade de um estudo detalhado e fundamentado para garantir a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eeficiência, transparência e economicidade nas contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é uma leitura indispensável para profissionais envolvidos na \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003egestão de contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre o tema.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eIntrodução ao Estudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRelação entre o ETP e a Lei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePlano de Contratações Anual (PCA) e sua interdependência com o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDocumentação e metodologia para elaboração do ETP\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eFraudes em Estudos Técnicos Preliminares e como preveni-las\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eImpacto da inteligência artificial na formulação de ETPs\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudos de caso e boas práticas na administração pública\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eJurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eAutores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAlcione Silva Quintas, Alessandro Prazeres Macedo, Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno, Amanda Guiomarino, Ana Cristina Ferreira de Araújo, André Luis Pinto Maia, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, Andryu Antônio Lemos da Silva Júnior, Angelina Souza Leonez, Carla Queiroz Camurça, César Augusto Wanderley Oliveira, Daniel da Silva Almeida, Dawison da Silva Calheiros, Ernani Marques de Almeida, Fabio Henrique Beccari Ribeiro, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Fabrício Helder Mareco Magalhães, Felipe Dalenogare Alves, Gabriel Henrique Silva Rampini, Hamilton Bonatto, Hermes Alencar de Lima, Ícaro Werner de Sena Bitar, Jamil Manasfi da Cruz, Jorge Crispim Pimenta, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, Leandro Matsumota, Marcel Portela da Costa Lima, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, Marilene Carneiro Matos, Mário Yoshiro Kasai, Natanael Marques de Alcantara, Priscilla Mendes Vieira, Queila Israel da Silva, Rafael Henrique Biscaro, Rafael Mota, Ricardo França de Brito, Sara Danielly Almeida, Severino Gonçalves de Oliveira, Thiago Albuquerque Fernandes, Vinicius Geronasso\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro foi escrito para um público técnico e especializado, incluindo:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eGestores e servidores públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que atuam na área de licitações e contratos administrativos;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAdvogados e consultores jurídicos especializados em contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAuditores e profissionais de controle interno e externo\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEngenheiros, arquitetos e técnicos envolvidos na contratação de obras e serviços de engenharia\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais interessados na Lei nº 14.133\/2021 e na modernização dos processos licitatórios\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um documento essencial no planejamento da contratação pública. Ele define a necessidade da aquisição, avalia alternativas disponíveis no mercado e justifica tecnicamente a melhor solução para a Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Por que o ETP é obrigatório na Lei nº 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e tornou o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e obrigatório para garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas. O documento fundamenta tecnicamente a necessidade da contratação e evita desperdícios de recursos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Como o livro ajuda profissionais da área?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro oferece um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eguia prático e detalhado\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e sobre a elaboração do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, incluindo \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eexemplos reais, boas práticas, análises jurídicas e estudos de caso\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, auxiliando os profissionais a aplicarem corretamente os conceitos na administração pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 O livro aborda exemplos práticos de ETPs bem-sucedidos?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim! O livro apresenta \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eestudos de caso\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, exemplos de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eboas práticas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e jurisprudências do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eTCU\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, demonstrando como aplicar corretamente os conceitos abordados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Quais são os principais desafios na elaboração do ETP?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eOs principais desafios incluem a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecoleta adequada de informações\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eanálise de viabilidade técnica e econômica\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eplanejamento estratégico\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e da contratação e a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eprevenção de fraudes\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e no processo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003erecurso indispensável\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para profissionais que atuam com contratações públicas e desejam \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003edominar o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e conforme a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e📘 \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eGaranta já o seu exemplar e aprimore suas competências na área de licitações e contratos!\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46114558509281,"sku":"EM-2025-5618","price":114.3,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/065dce2a404c19bb22ddc4720a44c3e9.jpg?v=1738927202"}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/collections\/Lara_Brainer_Magalhaes_Torres_de_Oliveira.jpg?v=1738260402","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/lara-brainer-magalhaes-torres-de-oliveira.oembed","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}