{"title":"Direito Tributário","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none; mso-fareast-language: PT-BR;\"\u003eEncontre os principais livros de Direito Tributário e sobre a Reforma Tributária (LC 214\/2025). Livros da Editora Mizuno sobre IBS, CBS e o novo Sistema Tributário Nacional. Teoria e prática para advogados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 6.0pt; line-height: normal; mso-outline-level: 3;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #1f1f1f; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none; mso-fareast-language: PT-BR;\"\u003eO cenário tributário brasileiro passa por sua maior transformação. Para profissionais que buscam entender o \u003cb\u003e\u003cspan style=\"border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;\"\u003eIBS (Imposto sobre Bens e Serviços)\u003c\/span\u003e\u003c\/b\u003e, a \u003cb\u003e\u003cspan style=\"border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;\"\u003eCBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)\u003c\/span\u003e\u003c\/b\u003e e o \u003cb\u003e\u003cspan style=\"border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;\"\u003eImposto Seletivo\u003c\/span\u003e\u003c\/b\u003e, a seleção de livros da \u003cb\u003e\u003cspan style=\"border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;\"\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003c\/b\u003e oferece desde o \u003ci\u003e\u003cspan style=\"border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;\"\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/span\u003e\u003c\/i\u003e até obras específicas sobre a \u003cb\u003e\u003cspan style=\"border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;\"\u003eLC 214\/2025\u003c\/span\u003e\u003c\/b\u003e. Mantenha-se atualizado com doutrinas que abordam a transição tributária e os impactos nos municípios e empresas. \u003cspan style=\"font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none; mso-fareast-language: PT-BR;\"\u003eConfira!\u003c\/span\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"manual-de-direito-tributario","title":"Manual de Direito Tributário - Vol. 4","description":"\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO\u003cstrong\u003e livro de direito tributário\u003c\/strong\u003e proporciona uma abordagem clara e objetiva do complexo Sistema Tributário Brasileiro, equilibrando a didática e o conteúdo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch2\u003eSinopse do livro Manual de Direito Tributário - Vol. 4:\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cspan style=\"text-decoration: underline;\"\u003e\u003cstrong\u003e\u003ca href=\"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/manual-de-direito-tributario-e-custeio-previdenciario.html\"\u003eDireito Tributário\u003c\/a\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/span\u003e em Essência foi idealizada pelo autor ao longo dos 18 anos de atuação como \u003cstrong\u003eProcurador da Fazenda Nacional\u003c\/strong\u003e, somados à experiência docente de 16 anos de magistério superior na esfera tributária.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO objetivo da obra é proporcionar ao leitor uma abordagem clara e objetiva do complexo\u003cstrong\u003e Sistema Tributário Brasileiro\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEquilibrando a didática e o conteúdo, a obra aborda temas atuais como a \u003cstrong\u003eReforma da Previdência \u003c\/strong\u003ee a nova \u003cstrong\u003eLei de Falências\u003c\/strong\u003e, primando pela clareza e objetividade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo oferecer uma eficiente abordagem doutrinária e jurisprudencial, sobretudo nos pontos mais polêmicos do nosso sistema tributário nacional, a obra Direito Tributário em Essência servirá como importante ferramenta de trabalho aos diversos operadores do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados do livro Manual de Direito Tributário - Vol. 4:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eDe acordo com as Reformas da Previdência Social e Trabalhista (Emenda Constitucional nº 103\/2019 e Lei nº 13.467\/2017) e Nova Lei de Falências (Lei nº 14.112\/20).\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44111145107681,"sku":"EM-2021-2476","price":19.99,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/Manual-de-Direito-Tribut-rio-Vol-4-editoramizuno-2852.jpg?v=1728433406"},{"product_id":"livro-sobre-plr-novas-e-antigas-discussoes-sobre-plr","title":"PLR - Novas e antigas controvérsias","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei nº 14.020\/2020.\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofundado da doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) existência de limitação temporal da PLR, (ii) a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905\/2019, (iii) o pagamento de PLR em ações, (iv) nova regra da comissão paritária; (v) nova regra da periodicidade de pagamento; (vi) quando o acordado prevalece sobre o legislado em se tratando de PLR, (vii) autonomia para fixação de critérios e metas da PLR, dentre outras.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara as discussões antigas, ainda não solucionadas definitivamente, os artigos apresentados fizeram uma releitura do tema, como ocorreu no caso da (i) discussão de contratação de metas de saúde e segurança do trabalho e (ii) da contratação da PLR pelos sindicatos de todas as bases territoriais da empresa. Ou, ainda os artigos enfrentaram temas de difícil solução, como a (i) dedutibilidade das despesas de PLR das bases de cálculo do IPRJ \/CSLL, (ii) PLR nas Estatais e em entidades sem fins lucrativos, (iii) quando usar prêmio ou PLR, (iv) pagamento de PLR a contribuintes individuais e (v) controvérsias na descaracterização da PLR.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eTópicos abordados:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅Prevalência do PLR Negociado sobre o PLR legislado\u003cbr\u003e✅Limitação temporal para PLR\u003cbr\u003e✅SST e ESG na PLR\u003cbr\u003e✅Bases territoriais dos Sindicatos\u003cbr\u003e✅Nova regra de comissão paritária\u003cbr\u003e✅PLR pago em ações\u003cbr\u003e✅Dedutibilidade de PLR no IRPJ e CSLL\u003cbr\u003e✅PLR x Prêmio\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44289497333985,"sku":"EM-2024-7440","price":89.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/products\/PLR-Novas-e-antigas-controv-rsias-editoramizuno-394.jpg?v=1728434174"},{"product_id":"livro-reforma-tributaria-comentada-e-comparada","title":"Reforma Tributária Comentada e Comparada - EC nº 132 de 2023","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eO livro Reforma Tributária Comentada e Comparada, detalha a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, explicando as mudanças no sistema Tributário brasileiro\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eO livro \"\u003cstrong\u003eReforma Tributária Comentada e Comparada (2024)\u003c\/strong\u003e\", escrita pelo respeitado autor \u003cstrong\u003eUlisses Vieira Moreira Peixoto\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece um exame aprofundado e meticuloso sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Esta obra é indispensável para profissionais e estudiosos do direito tributário e economia que buscam entender as nuances e impactos dessa reforma substancial.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO livro em questão carrega notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos; destaques; regras de transição; novas imunidades e tributos remodelados.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAlém disso, o autor comentou artigo por artigo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, inserindo quadros comparativos da atual legislação oriunda da Reforma Tributária com a antiga legislação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA parte prática, carrega os seguintes modelos: Petição para Isenção de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Petição para Revisão de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Requerimento para Consulta Pública sobre a EC nº 132 de 2023; Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais; Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária; Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA; Requerimento para Convocação de Ministro de Estado; Deliberação do Comitê Gestor do IBS; Requerimento de Imunidade Religiosa; Requerimento de Benefício Fiscal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eNa parte final da obra foi citado na íntegra o parecer e o voto do relator da Reforma Tributária, e por fim, foi descrito os principais pontos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eCom tudo isso, o autor do livro em debate buscou auxiliar os operadores do direito nos estudos e os demais profissionais de outras áreas afins, a respeito da Reforma Tributária.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico-Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEste livro é essencial para operadores do direito, economistas, estudantes de direito e ciências econômicas, bem como para profissionais envolvidos na gestão fiscal e tributária de empresas. É também uma referência valiosa para legisladores e formuladores de políticas públicas que buscam compreender melhor as implicações práticas e teóricas das mudanças tributárias no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos abordados\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Comentários e Quadros Comparativos da Emenda Constitucional nº 132, de 2023\u003cbr\u003e✅ Pontos Positivos e Negativos e Destaques da Emenda Constitucional nº 132 de 2023\u003cbr\u003e✅ Regras de Transição\u003cbr\u003e✅ Novas Imunidades e Tributos Remodelados\u003cbr\u003e✅ Principais Pontos da Lei nº 14.789, de 2023 (Crédito Fiscal) \u003cbr\u003e✅ Parecer e Voto do Relator\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e1. Como a Reforma Tributária afeta o cidadão comum?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA reforma simplifica o sistema tributário, podendo reduzir burocracias e potencialmente diminuir a carga tributária sobre consumo, beneficiando diretamente os consumidores.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e2. Quais são os principais benefícios da Reforma Tributária para as empresas?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eSimplificação do pagamento de impostos, maior previsibilidade fiscal e redução de litígios tributários.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e3. Existem desvantagens significativas com a implementação da Reforma Tributária?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eAlgumas indefinições permanecem, e o ajuste ao novo sistema pode exigir um período de adaptação para entidades governamentais e privadas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e4. Como os profissionais de direito podem se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEstudar a emenda detalhadamente e acompanhar as regulamentações e interpretações subsequentes que serão desenvolvidas para orientar sua aplicação prática.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro \"Reforma Tributária Comentada e Comparada\" é uma ferramenta essencial que facilita a compreensão e adaptação às novas normas tributárias brasileiras, apresentando não apenas teoria, mas também aplicativos práticos que serão cruciais para profissionais e estudantes da área. É um investimento valioso na biblioteca de qualquer profissional sério sobre direito tributário e política fiscal no Brasil.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45473088012513,"sku":"EM-2024-8683","price":110.4,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Reforma-Tribut-ria-Comentada-e-Comparada-EC-n-132-de-2023-editoramizuno-4855.jpg?v=1728434288"},{"product_id":"livro-lei-de-execucoes-fiscais-comentada-e-interpretada","title":"Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição | Execução Fiscal","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eLei de Execução Fiscal Comentada: Guia estratégico sobre cobranças tributárias e jurisprudência atualizada. Livro essencial para profissionais tributaristas\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eA obra \u003cstrong\u003eLei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição\u003c\/strong\u003e é uma contribuição essencial para a compreensão e aplicação da Lei das Execuções Fiscais no Brasil. Escrito pelo renomado autor \u003cstrong\u003eTiago Scherer\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, este livro oferece uma análise detalhada e prática das execuções fiscais conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA \u003cstrong\u003eexecução fiscal\u003c\/strong\u003e e as \u003cstrong\u003ecobranças tributárias\u003c\/strong\u003e são assuntos de primeira página. Todos os dias surgem julgados e precedentes impactantes. Acompanhar a evolução da jurisprudência a esse propósito é uma tarefa quase hercúlea, embora imprescindível.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEntendemos que um tributarista completo precisa ter, no mínimo, noções estratégicas sobre execução fiscal e demais métodos de cobrança fazendária. Não pode ser diferente, uma vez que as cobranças fiscais consistem no mecanismo de \u003cstrong\u003eenforcement da lei tributária\u003c\/strong\u003e. Sem sistema de cobrança forçada, as receitas tributárias seriam substancialmente frustradas. No entanto, entender como funciona a execução fiscal é algo que muitas vezes não se aprende na graduação ou mesmo em nível de pós-graduação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eAssumimos o desafio de detalhar\u003c\/strong\u003e, passo a passo, a aplicação de todos os meandros da lei das execuções fiscais, como determinam os nossos Tribunais. Queremos encurtar caminhos e facilitar a compreensão das cobranças fiscais em juízo. As interfaces são inúmeras e realmente importantes. Por isso, apresentamos à comunidade jurídica uma curadoria das informações relevantes sobre a prática das execuções fiscais e dos demais mecanismos de cobrança fazendária.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos do Livro\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Lei nº 14.689\/2023 - Vedação à liquidação antecipada\u003cbr\u003e✅ Lei nº 14.470\/2023 - Autorregularização incentivada\u003cbr\u003e✅ Tema 1184 da Repercussão Geral do STF c\/c Resolução CNJ 547\/2024 - Sistemática de cobrança da dívida ativa\u003cbr\u003e✅ Lei nº 14.825\/2024 - Princípio da concentração da matrícula\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição é voltada para advogados tributaristas, procuradores da Fazenda Nacional, juízes, estudantes de Direito e todos os profissionais envolvidos na cobrança judicial de créditos tributários. Este livro é uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam entender profundamente os mecanismos de execução fiscal e manter-se atualizados com as mudanças jurisprudenciais e legislativas.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e1. Quais são os principais temas abordados na Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição aborda temas como a estrutura e aplicação da Lei das Execuções Fiscais, jurisprudência e precedentes relevantes, novas perspectivas legislativas e técnicas de defesa na execução fiscal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e2. Como o livro é estruturado para facilitar a consulta dos leitores?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro é estruturado com capítulos bem definidos, cada um cobrindo um aspecto específico da execução fiscal. Além disso, inclui um índice detalhado que facilita a localização de temas específicos e tópicos relevantes.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e3. Quem é o autor da Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição e qual é sua experiência?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO autor, Tiago Scherer, é Juiz Federal desde 2002, atuante em execuções fiscais desde 2003. Ele é especialista em Direito Tributário e possui vasta experiência e conhecimento na área, refletidos em diversos artigos e livros sobre execuções fiscais e cobranças tributárias.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e4. Quais são as principais atualizações incluídas na 2ª edição do livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA 2ª edição do livro inclui atualizações importantes sobre as Leis nº 14.689\/2023 e nº 14.470\/2023, além de discussões sobre o Tema 1184 da Repercussão Geral do STF e a Resolução CNJ 547\/2024. Essas atualizações refletem as mudanças legislativas e jurisprudenciais recentes.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e5. Quem deve ler a Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEste livro é recomendado para advogados tributaristas, procuradores da Fazenda Nacional, juízes, estudantes de Direito e outros profissionais que trabalham com cobrança judicial de créditos tributários. Ele é uma ferramenta essencial para quem busca um entendimento profundo e atualizado sobre a execução fiscal.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eA Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 2ª edição é uma obra completa e indispensável para todos os profissionais que lidam com a execução fiscal. Com uma análise detalhada da legislação, jurisprudência e práticas processuais, este livro oferece as ferramentas necessárias para uma atuação eficaz na cobrança judicial de créditos tributários.\u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45706705371361,"sku":"EM-2024-9185","price":229.6,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Lei-das-Execu-es-Fiscais-Comentada-e-Interpretada-2-edi-o-editoramizuno-2760.jpg?v=1728434809"},{"product_id":"livro-direito-tributario-cezar-henrique-costa","title":"Direito Tributário - Um Comparativo das Sanções Aplicadas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Norte-Americano","description":"\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eDireito Tributário\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e é uma obra fundamental para advogados, estudantes de direito e profissionais que buscam uma compreensão profunda sobre as sanções tributárias nos sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano. Escrita por \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eCezar Henrique Ferreira Costa\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e e publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e, esta publicação oferece uma análise comparativa entre os dois regimes legais, explorando as particularidades e os princípios que norteiam a aplicação das sanções tributárias.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4 dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eEste livro explora de forma abrangente as sanções tributárias dentro dos sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano, oferecendo uma análise comparativa que destaca as diferenças e semelhanças entre os dois regimes. A obra começa com uma fundamentação teórica sólida, apresentando conceitos básicos de Direito Tributário e os tipos de sanções aplicáveis. Em seguida, examina detalhadamente a legislação tributária brasileira, analisando as principais leis e regulamentos, bem como os procedimentos de aplicação e execução de sanções. O texto também investiga as leis e regulamentos norte-americanos, revelando os mecanismos de aplicação de sanções nos Estados Unidos. Por fim, o livro realiza uma análise comparativa entre os dois sistemas, proporcionando uma visão crítica e esclarecedora sobre as diferentes abordagens de sanções tributárias nos dois países. Esta publicação é uma leitura essencial para estudiosos e profissionais que desejam entender as nuances das sanções tributárias em uma perspectiva internacional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4 dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eTópicos Abordados no Livro\u003c\/span\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eConceitos Fundamentais de Direito Tributário\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eTipos de Sanções Tributárias e sua Aplicabilidade\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003ePrincípios Norteadores da Aplicação de Sanções Tributárias\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eAnálise da Legislação Tributária Brasileira\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eExploração das Sanções Aplicáveis aos Contribuintes Brasileiros\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eProcedimentos de Aplicação e Execução de Sanções no Brasil\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eInvestigação das Leis Tributárias Norte-Americanas\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eMecanismos de Aplicação de Sanções nos Estados Unidos\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003eAnálise Comparativa entre os Sistemas Jurídicos Brasileiro e Norte-Americano\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\" role=\"presentation\"\u003e\u003cspan\u003ePropostas de Melhoria nas Políticas Fiscais Brasileiras e Norte-Americanas\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3 dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eEsta obra é destinada a advogados, estudantes de direito, profissionais da área tributária, acadêmicos e todos aqueles que têm interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eDireito Tributário\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e. Com uma abordagem comparativa entre os sistemas brasileiro e norte-americano, é especialmente recomendada para aqueles que lidam com questões tributárias em um contexto internacional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003e1. Quais são os principais conceitos abordados no livro sobre Direito Tributário?\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eO livro apresenta uma fundamentação teórica robusta sobre os conceitos básicos do Direito Tributário, incluindo os tipos de sanções tributárias e os princípios norteadores da sua aplicação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003e2. Qual a importância da análise comparativa entre os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano?\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eA análise comparativa permite compreender as diferenças e semelhanças na aplicação de sanções tributárias, oferecendo uma visão mais ampla sobre as práticas adotadas em diferentes jurisdições.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003e3. O livro é indicado apenas para advogados e profissionais da área tributária?\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eNão. Embora seja altamente recomendado para advogados e profissionais do setor, o livro também é acessível a estudantes de direito e a qualquer pessoa interessada em entender as sanções tributárias sob uma perspectiva internacional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003e4. Como o autor Cezar Henrique Ferreira Costa contribui para o entendimento das sanções tributárias?\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eCom uma sólida formação acadêmica e experiência prática, \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eCezar Henrique Ferreira Costa\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e traz uma análise detalhada e crítica das sanções tributárias, fundamentada em uma pesquisa abrangente tanto no contexto brasileiro quanto no norte-americano.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp dir=\"ltr\"\u003e\u003cspan\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003elivro 'Direito Tributário'\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e de \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eCezar Henrique Ferreira Costa\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e é uma obra completa e indispensável para aqueles que desejam se aprofundar nas complexidades das sanções tributárias. Publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cspan\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003cspan\u003e, oferece uma análise rica e detalhada, comparando as normas brasileiras e norte-americanas de forma clara e objetiva. Ao explorar conceitos fundamentais e examinar as legislações aplicáveis, esta obra se destaca como uma referência essencial para quem busca dominar o tema. \u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45821222879457,"sku":"EM-2024-9659","price":53.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/44e87c18e9fcf9bdd4df7a957cfc7b19.jpg?v=1728948425"},{"product_id":"livro-tributacao-riscos-ambientais-trabalho-2025","title":"Tributação dos Riscos Ambientais do Trabalho","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eExplorando a Tributação e os Riscos no Ambiente de Trabalho\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTributação dos Riscos Ambientais do Trabalho\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e se propõe a desmistificar e aprofundar o entendimento sobre a tributação relacionada aos riscos ambientais laborais, uma área marcada pela interdisciplinaridade e por questões de alta complexidade jurídica e técnica. Organizada por Carlos Henrique de Oliveira, Halley Henares Neto e Pedro Teixeira Leite Ackel, esta obra é uma referência indispensável para profissionais do Direito Tributário e do Direito Trabalhista.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO presente livro busca descortinar a tributação dos riscos ambientais do trabalho, tema complexo, interdisciplinar, de doutrina árida e de baixa compreensão pelos diversos atores que tratam, direta ou indiretamente, da matéria. Dentre as discussões que ainda não foram objeto aprofundado de debate pela doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) própria metodologia de cálculo da atividade preponderante da contribuição de SAT, (ii) incidência SAT sobre horas trabalhadas, mas não recebidas, (iii) contribuição de SAT para o Poder Público, (iv) a relação das doenças ocupacionais no cálculo do FAP, entre outras.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDe outra banda, a presente obra enfrenta com profundidade, uma a uma, as principais controvérsias no Poder Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relacionadas à exigência do adicional do GILRAT devido pela exposição do trabalhador ao agente ruído acima de 85 decibéis, como também de agentes químicos e biológicos.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePor fim, a obra ainda traz artigos de peso que embasaram os projetos de lei que pretendem modificar a tributação sobre os riscos ambientais do trabalho.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eTópicos do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAdicional do GILRAT nos casos de cessão de mão de obra ou empreitada\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAnálise da atividade preponderante do SAT\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAuditoria tributária e trabalhista dos eventos de SST no eSocial\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAvaliação do ruído ocupacional\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEPC e EPI no ambiente com ruído acima de 85 decibéis\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eExposição decorrente dos agentes químicos qualitativos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eFAP e suas controvérsias\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePreenchimento do PPP e dos laudos ambientais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePresunção, prova e arbitramento do adicional do GILRAT\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDetalhes do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra, publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, reúne contribuições de especialistas renomados, formando uma doutrina sólida para os desafios jurídicos que envolvem a tributação dos riscos ambientais do trabalho. Os capítulos tratam de questões práticas e teóricas, incluindo a análise da base de cálculo do SAT\/RAT e a relação entre o ruído ocupacional e o adicional do GILRAT.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDestinado a advogados, auditores fiscais, contadores, gestores de recursos humanos e estudantes de Direito, o livro é essencial para aqueles que atuam ou desejam compreender as nuances da tributação e da prevenção de riscos no ambiente de trabalho.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003e1. Qual é o foco principal do livro?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro se concentra na análise jurídica e técnica da tributação dos riscos ambientais do trabalho, abordando temas como SAT, FAP e GILRAT, com ênfase em controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003e2. Como o livro pode ajudar os profissionais da área jurídica?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra oferece uma base doutrinária robusta e uma análise detalhada das principais polêmicas e mudanças legislativas, tornando-se uma ferramenta indispensável para a prática advocatícia e a gestão tributária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003e3. Por que o tema da tributação dos riscos ambientais do trabalho é importante?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsse tema impacta diretamente a gestão tributária das empresas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, sendo relevante para evitar litígios e garantir conformidade com a legislação vigente.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003e4. A obra inclui estudos de caso ou análises práticas?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o livro aborda estudos práticos e exemplos aplicados à realidade jurídica e empresarial, auxiliando na compreensão dos conceitos apresentados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSe você busca se aprofundar em um tema estratégico e complexo, \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTributação dos Riscos Ambientais do Trabalho\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é a escolha certa. Publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEditora Mizuno\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e organizado por especialistas como Carlos Henrique de Oliveira, Halley Henares Neto e Pedro Teixeira Leite Ackel, o livro é uma leitura obrigatória para profissionais comprometidos com excelência e atualização contínua no campo jurídico-tributário.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAutores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003ctable\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eAdriana Gomes de Araújo\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eAdriano Gonzales Silvério\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eAirton Kwitko\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eAlessandro Mendes Cardoso\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eAlexandre Ponce De Almeida Insfran\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eBreno Ferreira Martins Vasconcelos\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eBruna Barbosa Luppi\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eBruno Baruel Rocha\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eCaio Alexandre Taniguchi Marques\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eCamilla Góes\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eCarlos Vinicius Ribeiro Ferreira\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eCharles William McNaughton\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eClaudeci Silva\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eCristiane I. Matsumoto\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eEliseu Sicone Silva\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eEloah Hackerott\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eFabio Augusto Chilo\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eFábio Zambitte Ibrahim\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eFernando Pires Gonçalves de Campos\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eGiliard Soares de Souza\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eGuilherme Gasbarro Loureiro\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eGuilherme Paes de Barros Geraldi\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eGuilherme Peloso Araujo\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eHalley Henares Neto\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eHenrique Wagner de Lima Dias\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eKarina Suzana da Silva Alves\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eLeandro Cabral e Silva\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eLucas Barbosa Oliveira\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eLuciana Simões de Souza\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eLuís Alves de Freitas Lima\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eLuiz Fernando Goedert Leite\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMarcello Pedroso Pereira\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMarcia Bello\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMaria Eugênia Doin Vieira\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMaria Isabel Bueno\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMariana Monte Alegre de Paiva\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMariana Neves de Vito\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eMarina Barjud\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eOdette Sanches\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003ePaulo Roberto Gomes de Carvalho\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003ePaulo Rogério Albuquerque de Oliveira\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003ePedro Teixeira Leite Ackel\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eRafael Gerges\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eRafael Monteiro Barreto\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eRicardo Pedreschi Pasquali\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eRodrigo Ferreira da Silva\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eTarcilla Góes\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eTathiana de Souza Pedrosa Duarte\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eThais Romero Veiga Shingai\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eThiago Taborda Simões\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eValter Lobato\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eVitor Veríssimo Borges\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\n\u003cp\u003eYuri Amorim\u003c\/p\u003e\n\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003c\/tbody\u003e\n\u003c\/table\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45947087093985,"sku":"EM-2025-9796","price":222.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/b9c57c292bdb9bd3737e751eea86d57a.jpg?v=1732714928"},{"product_id":"livro-cobranca-tributaria-resolucao-cnj-547","title":"Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547\/2024","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eCobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547\/2024\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, escrito por Tiago Scherer e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eA Importância do Livro para o Direito Tributário\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNos últimos anos, o Direito Tributário tem enfrentado importantes mudanças, sobretudo com a aplicação prática da \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eResolução CNJ nº 547\/2024\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e a Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral. Essas alterações exigem dos operadores do direito uma compreensão aprofundada, tanto sobre os aspectos normativos quanto sobre as consequências práticas no dia a dia das execuções fiscais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste contexto, Tiago Scherer oferece uma análise detalhada e esclarecedora sobre a matéria, abordando temas essenciais como prescrição tributária, protesto extrajudicial e a racionalização das cobranças fazendárias.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eForam muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547\/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscando contribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial. As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um “inimigo” para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTemas Abordados no Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO conteúdo desta obra é atualizado conforme:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eLei Complementar nº 208\/2024\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: interrupção da prescrição tributária pelo protesto notarial;\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eLei nº 14.973\/2024\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: procedimento da inscrição no Cadin.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eDestaques do Conteúdo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualizações Legislativas Relevantes\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei Complementar nº 208\/2024\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e trouxe inovações cruciais ao prever a interrupção da prescrição tributária por meio do protesto notarial, um tema amplamente debatido e que agora conta com respaldo legal para sua aplicação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePor sua vez, a \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.973\/2024\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e detalha o procedimento de inscrição no Cadin, oferecendo diretrizes claras e objetivas para a atuação de agentes fazendários e advogados tributaristas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eBenefícios Práticos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRacionalização do trabalho do Judiciário;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEstímulo ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA);\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePrevenção de cobranças indevidas;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePromoção de soluções negociais entre Fisco e contribuintes.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta obra é destinada a:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAdvogados tributaristas que desejam compreender as novidades legislativas;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMagistrados que lidam com execuções fiscais;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eServidores públicos, especialmente aqueles vinculados às fazendas públicas;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEstudantes de direito interessados em Direito Tributário.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Qual é o diferencial do livro \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547\/2024\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e?\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro aborda de forma prática e detalhada as recentes mudanças legislativas e doutrinárias no campo do Direito Tributário, com destaque para a racionalização das cobranças fazendárias e soluções inovadoras para execuções fiscais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"2\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e Como o livro pode ajudar na prática profissional?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra fornece um guia completo para a aplicação da Resolução CNJ nº 547\/2024, incluindo casos práticos e orientações sobre como lidar com as inovações legislativas, como o protesto notarial e o procedimento de inscrição no Cadin.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"3\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e O livro é indicado para iniciantes no Direito Tributário?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o livro apresenta uma abordagem acessível, ideal tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes que desejam atualizar seus conhecimentos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"4\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e Quais temas legislativos o livro aborda?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eOs principais temas incluem a \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei Complementar nº 208\/2024\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e (protesto notarial) e a \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.973\/2024\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e (inscrição no Cadin), além de outros aspectos ligados à Resolução CNJ nº 547\/2024.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eCobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547\/2024\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma ferramenta indispensável para compreender as recentes transformações no Direito Tributário. Com uma linguagem clara e prática, Tiago Scherer entrega um conteúdo valioso para operadores do direito que desejam se destacar em suas carreiras.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46073601655009,"sku":"EM-2025-5595","price":110.25,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f57fd0bed071dd3ab21221ae3b7f6fe5.jpg?v=1737046371"},{"product_id":"kit-de-execucao-fiscal","title":"Kit de Execução Fiscal","description":"\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eKit de Execução Fiscal ⚖️ - Essencial para a Prática Jurídica em Cobrança Tributária 💼 \u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eDescrição:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO Kit de Execução Fiscal é composto por dois livros indispensáveis para advogados e profissionais da área tributária 📚. Ele oferece uma visão detalhada sobre as execuções fiscais, abordando as mudanças legislativas e jurisprudenciais mais recentes, como a Lei das Execuções Fiscais, a Resolução CNJ nº 547\/2024 e as novas Leis nº 14.689\/2023 e nº 14.470\/2023 🏛️.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eComposição do Kit:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eLei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada (2ª Edição):\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eUm guia completo sobre a Lei das Execuções Fiscais, com análise prática das cobranças tributárias e das principais inovações legislativas 📑.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eCobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547\/2024:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eUma análise detalhada das mudanças nas cobranças fazendárias, com foco no protesto extrajudicial da CDA e no procedimento de inscrição no Cadin 🔍.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-alvo:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAdvogados tributaristas, juízes, procuradores da Fazenda Nacional, estudantes de Direito e profissionais da área tributária 👩‍⚖️👨‍⚖️.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste kit oferece uma compreensão prática e atualizada das execuções fiscais, ajudando você a se destacar na área do Direito Tributário ⚖️. Ideal para quem deseja dominar as transformações recentes e atuar com excelência na cobrança de créditos tributários 💡.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46260969636065,"sku":"KIT-EXE-FISCAL","price":347.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/0832f2b3fd8b4fe6bbbca0d56077a4e5.jpg?v=1742320322"},{"product_id":"livro-jornada-contencioso-tributario-adm-judicial","title":"9ª Jornadas de Debates Sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial - Estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e9ª Jornadas de Debates Sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, coordenado por Halley Henares Neto e publicado pela Editora Mizuno, oferece uma análise profunda sobre os aspectos mais atuais e relevantes relacionados ao contencioso tributário no Brasil, especialmente diante das transformações geradas pela Reforma Tributária e as questões emergentes relativas à Segurança Jurídica.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO presente livro, coordenado pelo Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABAT, Dr. Halley Henares Neto, traz uma profunda reflexão sobre dois grandes pilares do Direito Tributário na atualidade: a Reforma Tributária e a Segurança Jurídica. No que tange à Reforma Tributária, são abordados, dentre outros, temas como: responsabilidade tributária, tecnologia, repetição de indébitos, créditos acumulados, compensações não declaradas, novo contencioso administrativo, planejamento tributário. Em relação à Segurança Jurídica, os temas são: a adoção, por parte da Suprema Corte, de argumentos orçamentários para fundamentarem decisões, principais temas dos processos sobrestados, a violação de princípios estruturais cravados na Constituição Federal, a ilegalidade de ações rescisórias, o princípio da publicidade, isonomia e razoabilidade, bem como outros temas que demonstram o declínio dos direitos fundamentais pelo STF e demais aspectos relevantes.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eResponsabilidade tributária\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTecnologia e tributação\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRepetição de indébitos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCréditos acumulados\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCompensações não declaradas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNovo contencioso administrativo\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePlanejamento tributário\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSegurança jurídica nas decisões dos Tribunais Superiores\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eViolação de princípios constitucionais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eIlegalidade das ações rescisórias\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eModulação dos efeitos das decisões judiciais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é especialmente recomendado para advogados tributaristas, consultores fiscais, juízes, procuradores, auditores fiscais, contadores, estudantes de Direito e profissionais envolvidos direta ou indiretamente com Direito Tributário e questões relativas ao contencioso administrativo e judicial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eAutores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAlexandre Barcelos Leitão Fischer Dias, Alexandre Evaristo Pinto, Ana Carolina Brasil Vasques, Andressa Gomes, Bruno Nogueira Rebouças, Carla Tredici Christiano, Carolina Amorim Ribeiro, Clara Gomes Moreira, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Cristiane Ianagui Matsumoto, Daniella Zagari Gonçalves, Eduardo Soares De Melo, Fábio Pallaretti Calcini, Fabricio Alves Quirino, Felipe Vieira Bispo, Gabriel Augusto Ribeiro Alves Ferreira, Geovane Pedreira, Grasiele De Carvalho Ribeiro Deon, Gustavo André Muller Brigagão, Gustavo Reis Josino Da Costa, Halley Henares Neto, Henrique Wagner De Lima Dias, José Eduardo Soares De Melo, Karem Jureidini Dias, Lucas Giarola E Silva, Luis Antonio Flora, Marcelo Campos, Marcello Pedroso Pereira, Maria Rita Ferragut, Mário Luiz Oliveira Da Costa, Mauricio Barros, Rafael Campos Soares Da Fonseca, Raquel Novais, Rodrigo Giacomeli Nunes Massud, Saul Tourinho Leal, Talita Pimenta Felix, Tatiana Midori Migiyama, Thais De Laurentiis Galkowicz, Valdirene Lopes Franhani, Vitor Verissimo Borges, Wagner Balera.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO livro aborda temas relacionados à Reforma Tributária?\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o livro aborda detalhadamente questões atuais relativas à Reforma Tributária, destacando pontos como responsabilidade tributária, compensações não declaradas e o novo modelo de contencioso administrativo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eEste livro trata sobre as decisões recentes do STF e STJ?\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, traz uma análise profunda sobre como as decisões recentes dos Tribunais Superiores têm impactado a segurança jurídica e os direitos fundamentais dos contribuintes.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO conteúdo do livro inclui estudos sobre planejamento tributário?\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o planejamento tributário é um dos tópicos centrais, com artigos específicos abordando questões relacionadas a estratégias fiscais legítimas e os desafios enfrentados diante das mudanças legislativas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eQual a relevância do livro diante do atual cenário tributário brasileiro?\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro oferece argumentos técnicos sólidos para enfrentar o cenário atual de incertezas jurídicas e mudanças na legislação tributária, tornando-se um guia essencial para profissionais que atuam no setor.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e9ª Jornadas de Debates Sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra indispensável para quem busca compreensão aprofundada das recentes mudanças e desafios no contencioso tributário brasileiro. A abordagem técnica e prática apresentada pelos especialistas colaboradores torna o conteúdo essencial para enfrentar questões complexas com segurança e eficiência. Garanta já seu exemplar e atualize-se com debates e soluções que vão aprimorar significativamente sua prática profissional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46269759389921,"sku":"EM-2025-5991","price":173.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/30462c50d2d4336e91d27897758af1a2.jpg?v=1743174680"},{"product_id":"livro-agronegocio-estudos-juridicos-para-o-campo-brasileiro","title":"Agronegócio - Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eAgronegócio – Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, é uma das obras mais completas e contemporâneas sobre o Direito aplicado ao setor agroindustrial. Organizado por \u003cstrong\u003ePaulo Dias de Moura Ribeiro\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eWilson Furtado Roberto\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eAline Gomes Caselato\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eEronides Aparecido Rodrigues dos Santos\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003ePollyanna Krüger\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eMarina Pantoja\u003c\/strong\u003e, o título reúne um corpo multidisciplinar de especialistas que analisam os principais desafios jurídicos, regulatórios e econômicos que impactam o campo brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom uma abordagem técnica e linguagem acessível, a obra apresenta uma visão integrada entre teoria e prática, consolidando-se como referência indispensável para profissionais do Direito, gestores públicos e agentes do agronegócio que buscam compreender a complexidade das novas relações entre \u003cstrong\u003eprodução, regulação e competitividade global\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm panorama jurídico do novo agronegócio brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro destaca como o agronegócio do século XXI transcende a produtividade e o comércio exterior, envolvendo questões tributárias, ambientais, digitais, concorrenciais e reputacionais. Em meio à reforma tributária e às pressões internacionais por sustentabilidade e governança, o leitor encontra análises estratégicas para decisões seguras, eficientes e juridicamente embasadas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO agronegócio brasileiro vive uma virada decisiva. À eficiência produtiva e à inserção global somam-se novas exigências tributárias, aduaneiras, socioambientais, concorrenciais e digitais. Esta obra coletiva foi concebida para transformar essa complexidade em orientação prática, clara e aplicável — um mapa jurídico confiável para quem decide no campo e sobre o campo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem direta e rigor técnico, os capítulos percorrem os temas que hoje moldam a competitividade do setor: os contornos inaugurais da reforma tributária (IBS\/CBS) e seus impactos nas cadeias agroexportadoras; exportação direta e indireta (DUE, prazos, documentação probatória) e a governança das perdas inerentes a bens a granel; contratos e financiamento (barter, títulos do agronegócio, garantias, cessão de recebíveis); gestão de riscos e seguro rural; responsabilidade socioambiental e defesa da concorrência; proteção de dados, propriedade intelectual aplicada a dados e algoritmos, evidência digital e contencioso moderno; comunicação estratégica e reputação em tempos de desinformação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eResultado do encontro entre academia e prática, o livro articula normas, jurisprudência e experiência operacional para entregar segurança jurídica sem perder eficiência. É leitura indispensável para produtores, cooperativas, tradings, agroindústrias, bancos e seguradoras, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e reguladores — todos os que precisam alinhar conformidade, custo de observância e performance econômica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAgronegócio — Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro: uma referência atualizada para decisões melhores, riscos menores e resultados sustentáveis.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOrganização Executiva\u003cbr\u003eMinistro Paulo Dias de Moura Ribeiro\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOrganização\u003cbr\u003eWilson Furtado Roberto • Aline Gomes Caselato • Eronides A. R. dos Santos • Pollyanna Krüger • Marina Pantoja\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003carticle class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\" dir=\"auto\" data-turn-id=\"a091a60c-8783-4997-9ad8-34fd7b09c749\" data-testid=\"conversation-turn-2\" data-scroll-anchor=\"true\" data-turn=\"assistant\" tabindex=\"-1\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:--spacing(4)] thread-sm:[--thread-content-margin:--spacing(6)] thread-lg:[--thread-content-margin:--spacing(16)] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] thread-lg:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\" tabindex=\"-1\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col grow\"\u003e\n\u003cdiv data-message-author-role=\"assistant\" data-message-id=\"0c031664-47f6-49dc-96d0-f41cc76cedd5\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" data-message-model-slug=\"gpt-5\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden first:pt-[1px]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert w-full break-words dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003cp data-start=\"0\" data-end=\"1311\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\"\u003eAlbenir Querubini, Alessandra Okuma, Alexandre Valente Selistre, Alice Castanheira, Ana Carolina Amaral de Pontes, Ana Vitória Crespani, André Luiz Aidar Alves, Arnaldo Rizzardo Filho, Arthur Gomes, Arthur Mendes Lobo, Barbara Oliveira Silva Araujo, Camila Crespi Castro Okuda, Charlene de Ávila, Cyntia Melo Rosa, Danny Fabrício Cabral Gomes, Danyllo Diniz Costa, Eduardo Bitello, Fabiana Favreto, Fernanda Isabel Koch, Fernando Brandariz, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho, Ingrid Gil Sales Barreto, Ivo Tinô do Amaral Junior, João Daniel Macedo Sá, Joice Wolf Scholl, Jorge Alex Nunes Athias, Jorge Luiz da Silva Filho, José de Castro Meira Júnior, Juliana Oliveira Domingues, Karen Badaró Viero, Leonardo Alves Canuto, Lorena Dias Gargaglione, Luiz Rodrigues Wambier, Marco Aurélio Ferreira Coelho, Marcus Vinícius Souza Mamede, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho Teixeira, Marina Pantoja, Martha Rosso Leonardi, Murilo Soares de Castilho, Neri Perin, Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, Paula Frassinetti Mattos, Paulo Henrique Faria, Pedro de Menezes Carvalho, Pollyanna Kruger, Rodrigo de Abreu Pinto, Saul Tourinho Leal, Stanley Martins Frasão, Thiago Bortolini, Vinícius Corrêa de Queiroz, Wesley Rocha, Wilson Roberto, Yendis Costa Rodrigues\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/article\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eReforma Tributária e impactos no setor agroexportador\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExportações diretas e indiretas: DUE, prazos e governança das perdas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContratos e instrumentos de financiamento: barter, títulos e garantias\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSeguro rural, gestão de riscos e força maior\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eResponsabilidade socioambiental e concorrência no agronegócio\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProteção de dados, algoritmos e propriedade intelectual\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComunicação estratégica, reputação e desinformação no setor\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContencioso moderno, arbitragem e evidência digital\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura e abrangência\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom mais de 600 páginas, a obra reúne artigos e estudos de juristas, pesquisadores e profissionais do mercado, abordando o agronegócio sob múltiplas perspectivas — tributária, contratual, ambiental, digital e regulatória.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eReferência editorial\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra segue o padrão de excelência que caracteriza o selo jurídico da casa editorial. A diagramação cuidadosa e o conteúdo atualizado reforçam o compromisso com a precisão técnica e a utilidade prática do livro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eOrganização e autoria\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eSob coordenação do Ministro \u003cstrong\u003ePaulo Dias de Moura Ribeiro\u003c\/strong\u003e, os organizadores \u003cstrong\u003eWilson Furtado Roberto\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eAline Gomes Caselato\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eEronides Aparecido Rodrigues dos Santos\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003ePollyanna Krüger\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eMarina Pantoja\u003c\/strong\u003e reúnem uma rede de autores de destaque nacional, resultando em um compilado de alta relevância para o setor.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo aplicável\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eOs capítulos foram pensados para oferecer não apenas a visão acadêmica, mas soluções aplicáveis ao cotidiano de profissionais do campo jurídico e econômico, incluindo análises de jurisprudência, estudos de caso e interpretação prática das novas leis.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eAgronegócio – Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e destina-se a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados e consultores especializados em \u003cstrong\u003eDireito do Agronegócio\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eDireito Econômico\u003c\/strong\u003e.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProdutores rurais, cooperativas e agroindústrias que buscam segurança jurídica e eficiência operacional.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados, membros do Ministério Público e reguladores que atuam em temas de políticas públicas rurais.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eBancos, seguradoras e instituições financeiras interessadas no crédito rural e na gestão de risco agro.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito e Economia com foco em sustentabilidade e inovação no campo.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm guia essencial para a tomada de decisão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eMais do que um compêndio teórico, o livro funciona como \u003cstrong\u003emanual de referência prática\u003c\/strong\u003e, ajudando o leitor a compreender as implicações jurídicas das operações no agronegócio contemporâneo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a Reforma Tributária e seus impactos no agronegócio?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra dedica capítulos inteiros à análise da \u003cstrong\u003eReforma Tributária (IBS\/CBS)\u003c\/strong\u003e e suas repercussões fiscais sobre cadeias produtivas e exportações agroindustriais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá estudos sobre contratos e financiamento rural?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São discutidos temas como \u003cstrong\u003ebarter, CPR, CRA, LCA, Fiagro\u003c\/strong\u003e, cessão de recebíveis e garantias fiduciárias.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo trata de temas ambientais e ESG?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Com profundidade. Os capítulos exploram a \u003cstrong\u003efunção socioambiental da propriedade rural\u003c\/strong\u003e, rastreabilidade, governança e combate ao greenwashing.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro inclui análises sobre proteção de dados e tecnologia?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há seções específicas sobre \u003cstrong\u003eproteção de dados, propriedade intelectual aplicada a algoritmos e evidências digitais\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA linguagem é acessível a não juristas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Embora técnico, o texto foi estruturado com clareza e objetividade, permitindo leitura fluida também para profissionais da área econômica e de gestão.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm marco jurídico para o futuro do campo brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eAgronegócio – Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e representa um verdadeiro divisor de águas para o Direito aplicado ao setor rural. Elaborado com rigor técnico e visão prática, oferece ferramentas essenciais para compreender e atuar com segurança em um ambiente regulatório cada vez mais dinâmico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo unir \u003cstrong\u003eacademia e prática\u003c\/strong\u003e, a obra consolida o agronegócio como tema central do desenvolvimento jurídico e econômico nacional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara profissionais, gestores e estudiosos que desejam se atualizar e tomar decisões com base em fundamentos sólidos, esta é uma leitura indispensável.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47309141606625,"sku":"EM-2025-8282","price":198.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/8b4c180a668aeae6ef3c458c26dcd130.jpg?v=1761334455"},{"product_id":"livro-direito-tributario-deusmar-jose-rodrigues","title":"Direito Tributário - 6ª Edição","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eDireito Tributário – 6ª Edição\u003c\/strong\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eDeusmar José Rodrigues\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, consolida-se como uma referência indispensável para quem busca aprofundamento técnico, atualização legislativa e compreensão prática de um dos ramos mais dinâmicos do Direito. Em um ambiente marcado por mudanças estruturais, especialmente após a Reforma Tributária sobre o Consumo, esta edição revisada e ampliada reforça sua função como guia seguro e atualizado para profissionais e estudantes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo longo de sua exposição clara e precisa, o autor apresenta análises criteriosas, jurisprudência atualizada e abordagem didática, permitindo ao leitor dominar conceitos essenciais do \u003cem\u003eDireito Tributário\u003c\/em\u003e com profundidade e segurança.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEm um cenário jurídico de profundas e rápidas transformações, especialmente após a Reforma Tributária sobre o Consumo, o profissional e o estudante precisam de uma obra que seja não apenas um guia, mas uma bússola confiável.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA 6ª edição de DIREITO TRIBUTÁRIO, de autoria de DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES, está completamente revisada e ampliada para trazer a você:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e✅ Análise aprofundada das Emendas Constitucionais e Leis Complementares mais recentes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e✅ O tratamento dos novos tributos, como o IBS, a CBS e o IS, e seus impactos na prática.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e✅ Jurisprudência atualizada do STF e STJ sobre os temas mais polêmicos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e✅ Linguagem clara e objetiva, ideal para a consulta rápida do Advogado e de outros Profissionais, para uma preparação e atualização eficientes, com vistas a concursos públicos, Exame da OAB, magistério, militância profissional, etc.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsta é a ferramenta definitiva para quem busca excelência e segurança no complexo universo do Direito Tributário e áreas afins.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e- Reforma Tributária (EC 132\/2023) e Regulamentação\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePlanejamento Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJurisprudência Consolidada do STF e STJ\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcesso Judicial Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDecadência, Prescrição e Repetição de Indébito}}\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura técnica e profundidade temática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom ênfase especial nos impactos da Reforma Tributária e na compreensão dos novos tributos (IBS, CBS e IS), a obra \u003cstrong\u003eDireito Tributário – 6ª Edição\u003c\/strong\u003e oferece ao leitor uma construção teórica sólida acompanhada de importantes referências jurisprudenciais do STF e STJ.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDestaques desta edição\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConteúdo amplamente revisado e atualizado para 2026.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLinguagem objetiva, adequada tanto ao estudo quanto à consulta profissional.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIntegração entre teoria, prática e posicionamentos recentes dos tribunais superiores.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eIdeal para concursos, OAB e atuação prática em escritórios ou órgãos públicos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eContribuição do autor\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO autor \u003cstrong\u003eDeusmar José Rodrigues\u003c\/strong\u003e — Procurador da Fazenda Nacional, Mestre em Direito e professor universitário — traz sua experiência acadêmica e prática para contextualizar e explicar temas complexos com didatismo e precisão, reforçando a qualidade editorial presente nas publicações da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eQuem se beneficia desta obra?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eDireito Tributário – 6ª Edição\u003c\/strong\u003e é voltada a leitores que buscam formação completa, atualização e domínio técnico na área tributária, especialmente:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados e advogadas atuantes em consultivo ou contencioso tributário.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores, fiscais e servidores públicos que lidam com matéria tributária.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de Direito em preparação para provas, Exame da OAB e concursos públicos.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores, pesquisadores e profissionais que necessitam de conteúdo sistematizado e alinhado às normas vigentes.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e profissionais de áreas correlatas que buscam compreensão jurídica aprofundada.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda as mudanças trazidas pela Reforma Tributária?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra analisa detalhadamente a EC 132\/2023 e a regulamentação dos novos tributos, com explicações claras sobre IBS, CBS e IS.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra inclui jurisprudência atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Foram incorporados julgados recentes do STF e do STJ, especialmente aqueles de maior relevância prática.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro possui linguagem acessível para iniciantes?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Embora técnica, a escrita é clara e didática, permitindo compreensão gradual mesmo para quem está iniciando no \u003cem\u003eDireito Tributário\u003c\/em\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá conteúdo que auxilia na prática profissional?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra trata de processos tributários, planejamento tributário, hipóteses de incidência e temas aplicáveis ao dia a dia profissional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConhecimento atualizado para quem busca excelência\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eDireito Tributário – 6ª Edição\u003c\/strong\u003e se destaca como um instrumento robusto, atual e indispensável para compreensão do sistema tributário brasileiro após significativas mudanças legislativas. A combinação entre rigor técnico, clareza didática e análise contemporânea transforma o livro em um aliado fundamental tanto para estudiosos quanto para operadores do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eReforçando o compromisso da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e com a produção de conteúdo jurídico de alta qualidade, esta edição oferece ao leitor segurança, profundidade e clareza — atributos essenciais para quem deseja dominar o complexo universo do \u003cem\u003eDireito Tributário\u003c\/em\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe você busca atualização confiável e conteúdo estruturado por um dos principais nomes da área, esta é a obra ideal para orientar seus estudos e sua prática profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47668758708449,"sku":"EM-2025-8695","price":141.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f360a76741122b0fc5a731f2d624879f.jpg?v=1765397068"},{"product_id":"livro-direito-tributario-teoria-pratica-reforma-tributaria","title":"Direito Tributário - Teoria e Prática à luz da Reforma","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eDireito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma\u003c\/strong\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior e Arthur Pontes\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, apresenta uma leitura indispensável para quem busca compreender o novo desenho fiscal brasileiro após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132\/2023. Elaborado com rigor e profundidade, o livro oferece uma visão abrangente e segura sobre a transformação estrutural do sistema tributário. Ao longo da descrição, a palavra-chave principal — \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e — é destacada, reforçando seu papel central na compreensão das mudanças normativas e nos impactos que delas decorrem.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra que une robustez teórica e aplicabilidade prática, oferecendo ao leitor ferramentas sólidas para interpretar, operar e antecipar os desdobramentos da Reforma Tributária no cotidiano profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra analisa a profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 132\/2023. O livro está dividido em três eixos: o primeiro revisita os fundamentos constitucionais da tributação, como princípios e limitações ao poder de tributar, que permanecem válidos. O segundo eixo detalha o \"Direito Tributário Reformado\", dissecando a arquitetura do IVA Dual (IBS e CBS), o novo Imposto Seletivo (IS), o complexo regime de transição (2026-2033) e a nova governança centralizada no Comitê Gestor do IBS. Por fim, o terceiro eixo explora os impactos da reforma no Direito Financeiro e no pacto federativo, abordando a reorganização da receita pública, a repartição de recursos e os desafios da responsabilidade fiscal no novo cenário. A obra se propõe como um guia completo para compreender não apenas as novas regras, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, oferecendo uma análise integrada da teoria à implementação prática do novo sistema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise completa da Reforma Tributária (EC nº 132\/2023)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eO novo IVA Dual: \u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImposto Seletivo (IS): Finalidades, incidência e base de cálculo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegime de Transição (2026-2033): Cronograma e regras detalhadas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO Comitê Gestor do IBS e a nova Governança Tributária Nacional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImpactos setoriais: Serviços, Agronegócio, Setor Imobiliário e Simples Nacional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eFundamentos do Direito Constitucional Tributário aplicados ao novo sistema\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireito Financeiro e o novo Pacto Federativo pós-reforma\u003cbr\u003eRepartição de Receitas e Responsabilidade Fiscal no novo cenário\u003cbr\u003eUma abordagem integrada da teoria à implementação prática\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eLeitura indispensável para profissionais e estudiosos do Direito\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra foi idealizada para atender:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas e consultores;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados, procuradores e servidores públicos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores, controllers e profissionais de áreas financeiras;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresários e gestores que precisam compreender os impactos fiscais sobre suas operações;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores, professores e estudantes de Direito que buscam aprofundar conhecimentos no tema.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003ePor sua abordagem analítica e prática, o livro dialoga diretamente com todos que precisam acompanhar ou operar o novo sistema tributário brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a implementação prática do IVA Dual?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra dedica capítulos específicos à aplicação do IBS e da CBS, detalhando regras, impactos e desafios operacionais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo inclui o período de transição da Reforma Tributária?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O regime de transição (2026–2033) é explicado minuciosamente, com cronogramas e interpretações essenciais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra analisa os impactos setoriais da reforma?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há seções voltadas aos principais setores afetados, como serviços, agronegócio, mercado imobiliário e o Simples Nacional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta fundamentos teóricos e também aspectos práticos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A proposta central é integrar teoria e prática, fornecendo ao leitor um guia completo para atuação profissional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra essencial para compreender e aplicar o novo sistema tributário\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom uma visão abrangente, estruturada e profundamente atualizada, \u003cstrong\u003eDireito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma\u003c\/strong\u003e se consolida como referência indispensável para entender a refundação do sistema fiscal brasileiro. A análise realizada por \u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior e Arthur Pontes\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece ao leitor segurança técnica e clareza interpretativa diante das transformações introduzidas pela EC nº 132\/2023.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSeja para estudo, consulta ou aplicação prática, esta obra ilumina os caminhos do novo modelo tributário, auxiliando profissionais e estudantes a navegar com confiança pelas mudanças que moldarão o futuro do país. Uma leitura estratégica para quem deseja estar preparado — e um investimento valioso para sua atuação profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47668916617441,"sku":"EM-2025-8657","price":109.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f6882094448f56910cea082cc1f9618c.jpg?v=1765397066"},{"product_id":"livro-temas-de-repercussao-geral-no-885-e-no-881","title":"Temas de Repercussão Geral nº 885 e nº 881 - A coisa julgada em matéria tributária nas relações de trato sucessivo e a posterior declaração de (in)constitucionalidade pelo STF","description":"\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eIntrodução\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eTemas de Repercussão Geral nº 885 e nº 881\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e apresenta uma análise técnica, profunda e atualizada sobre uma das mais relevantes transformações recentes promovidas pelo Supremo Tribunal Federal no campo do \u003cstrong\u003eDireito Tributário\u003c\/strong\u003e e do \u003cstrong\u003eProcesso Civil\u003c\/strong\u003e. A obra examina os impactos diretos das decisões paradigmáticas do STF sobre a \u003cstrong\u003ecoisa julgada tributária em relações de trato sucessivo\u003c\/strong\u003e, oferecendo critérios seguros para a correta aplicação dos precedentes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por \u003cstrong\u003eJorge Américo Pereira de Lira\u003c\/strong\u003e e publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o livro se destaca pela clareza expositiva, rigor metodológico e atenção às consequências práticas das teses fixadas, tornando-se referência indispensável para a atuação profissional e o estudo qualificado do tema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAs decisões do STF nos Temas de Repercussão Geral nº 881 e nº 885 redefiniram os limites da coisa julgada em matéria tributária nas relações de trato sucessivo, especialmente quando, após o trânsito em julgado, sobrevém declaração de (in)constitucionalidade do tributo. Partindo da análise minuciosa dos leading cases (RE 955227, RE 949297 e ADI 15), esta obra reconstrói o caminho argumentativo da Corte, examinando a abstratização do controle difuso, a força normativa dos precedentes e a técnica da ponderação entre segurança jurídica, proteção da confiança, igualdade e livre concorrência.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem clara e rigor técnico, o autor explica a distinção entre coisa julgada formal e material, seus limites objetivos e subjetivos, e mostra por que a decisão do STF faz cessar, automaticamente, a eficácia prospectiva de decisões transitadas em julgado em relações tributárias continuadas, quando não houver modulação. Discute-se, ainda, o problema da não modulação de efeitos, os critérios constitucionais para eventual modulação e o impacto prático dessas teses para contribuintes e Fazendas Públicas, por meio de análise de julgados recentes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de leitura indispensável para quem atua com Direito Tributário, Processo Civil e controle de constitucionalidade, oferecendo parâmetros seguros para a aplicação dos Temas nº 881 e nº 885 em processos em curso e em novos litígios.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e• Delimitação dos Temas de Repercussão Geral nº 881 e nº 885\u003cbr\u003e• Coisa julgada tributária nas relações de trato sucessivo\u003cbr\u003e• Controle difuso, repercussão geral e controle concentrado pelo STF\u003cbr\u003e• Segurança jurídica, proteção da confiança, igualdade e livre concorrência\u003cbr\u003e• Ausência de modulação de efeitos e seus impactos práticos\u003cbr\u003e• Critérios constitucionais para eventual modulação de decisões tributárias\u003cbr\u003e• Aplicação dos Temas nº 881 e nº 885 em julgados recentes do STF\u003cbr\u003e• Consequências para contribuintes e Fazendas Públicas na cobrança de tributos\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes do livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eAnálise aprofundada dos precedentes do STF\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eTemas de Repercussão Geral nº 885 e nº 881\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e reconstrói com precisão o itinerário argumentativo do Supremo Tribunal Federal, examinando os fundamentos jurídicos que levaram à redefinição da eficácia da coisa julgada tributária frente a posteriores declarações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSegurança jurídica e impactos práticos\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra dedica atenção especial à tensão entre \u003cstrong\u003esegurança jurídica\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eproteção da confiança\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eigualdade concorrencial\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003elivre concorrência\u003c\/strong\u003e, oferecendo subsídios técnicos para a compreensão dos efeitos das decisões tanto para os contribuintes quanto para as Fazendas Públicas, especialmente diante da ausência de modulação de efeitos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp\u003eAdvogados tributaristas\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp\u003eMagistrados\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp\u003eProcuradores e membros das Fazendas Públicas\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp\u003eProfessores de Direito Tributário e Processual Civil\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cp\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO livro analisa os principais julgados relacionados aos Temas 881 e 885?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. A obra examina detalhadamente os leading cases, incluindo os Recursos Extraordinários e a Ação Direta de Inconstitucionalidade que fundamentaram as teses fixadas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA obra aborda os efeitos da ausência de modulação das decisões do STF?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O autor discute de forma técnica os critérios constitucionais da modulação e as consequências práticas da sua não aplicação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO conteúdo auxilia na atuação em processos em curso?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O livro oferece parâmetros objetivos para a aplicação dos Temas nº 881 e nº 885 tanto em processos pendentes quanto em novos litígios.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eHá distinção entre coisa julgada formal e material?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003eSim. A obra esclarece de maneira didática os limites objetivos e subjetivos de cada uma, à luz da jurisprudência atual do STF.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eTemas de Repercussão Geral nº 885 e nº 881\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eJorge Américo Pereira de Lira\u003c\/strong\u003e, publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, é leitura essencial para quem busca compreender com profundidade os novos contornos da coisa julgada tributária no Estado Constitucional. Com análise criteriosa dos precedentes, linguagem técnica acessível e foco nos efeitos práticos, a obra se consolida como ferramenta indispensável para profissionais e estudiosos que desejam atuar com segurança, estratégia e atualização no cenário jurídico contemporâneo.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47712478134497,"sku":"EM-2026-8879","price":53.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/a23ae88ce1a839e95ed2cc1f7bc4773f.jpg?v=1769772026"},{"product_id":"livro-reforma-tributaria-na-pratica-lc-214-2025","title":"Reforma Tributária na Prática - Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA urgência prática da nova realidade fiscal\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição\u003c\/strong\u003e apresenta uma abordagem direta, técnica e estratégica sobre a maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom foco integral na aplicação concreta das novas regras, a obra conduz o leitor à compreensão aprofundada do novo modelo de IVA Dual — IBS e CBS — e do Imposto Seletivo, destacando seus impactos imediatos na operação empresarial, no fluxo de caixa e na governança fiscal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por Renaldo R. Junior e Noemi A. L. P. Bortone, o livro combina a visão jurídica e contábil de forma integrada, oferecendo uma leitura indispensável para quem precisa dominar, desde já, os efeitos práticos da transição tributária. Publicado pela Editora Mizuno, o título consolida-se como referência técnica para empresas, advogados e contadores que buscam segurança e planejamento estratégico diante do novo cenário.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA nova realidade começa antes de 2033\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA Reforma Tributária já começou e o seu prazo real não é 2033, mas janeiro de 2026. Este guia definitivo troca a teoria pela prática pura para navegar na maior transformação econômica das últimas décadas. Renaldo R. Junior e Noemi Bortone dissecam o novo IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo, revelando os impactos imediatos no caixa, na tecnologia e na operação das empresas. Descubra como sobreviver ao \"\"Ano Teste\"\", evitar a paralisação por \"\"Nota Fiscal Rejeitada\"\" e dominar mecanismos disruptivos como o Split Payment, o Crédito Financeiro e a Apuração Assistida. Com análises estratégicas sobre o dilema do Simples Nacional, os regimes diferenciados para Serviços e as novas regras do Agronegócio, esta obra é o mapa essencial para revisar contratos, atualizar ERPs e transformar a incerteza fiscal em vantagem competitiva.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo estruturado para aplicação imediata\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eDominando o IVA Dual: A mecânica prática do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo\u003cbr\u003e O \"\"Ano Teste\"\" (2026): Como preparar seus sistemas para evitar a rejeição da Nota Fiscal\u003cbr\u003e Nova Operação Fiscal: Split Payment, Apuração Assistida e a \"\"Regra de Ouro\"\" do Crédito Financeiro\u003cbr\u003e Estratégia Setorial: Os impactos cruciais no Agronegócio, no Setor de Serviços e o dilema \"\"por dentro ou por fora\"\" do Simples Nacional\u003cbr\u003e Planejamento de Transição: Revisão de contratos, fim da Guerra Fiscal e a tributação no destino\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura técnica e abordagem multidisciplinar\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra está organizada de forma progressiva, iniciando pela compreensão do sistema atual e conduzindo o leitor até a aplicação prática da nova legislação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEntre os destaques estão:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise detalhada da EC 132\/2023 e da LC 214\/2025\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExplicação prática da não cumulatividade plena\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImpactos do Split Payment no fluxo financeiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eApuração Assistida e fiscalização inteligente\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRevisão estratégica de contratos de longo prazo\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAtualização de ERPs e adaptação tecnológica\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSimulações para tomada de decisão empresarial\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA integração entre Direito e Contabilidade é um diferencial técnico da obra, permitindo que o leitor compreenda tanto a estrutura normativa quanto sua execução operacional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem precisa agir agora\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eReforma Tributária na Prática\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e consultores fiscais\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresários e gestores financeiros\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais de compliance e governança\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDiretores administrativos e CFOs\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eServidores públicos e assessores legislativos\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA leitura é especialmente recomendada para empresas que precisam revisar contratos, reestruturar cadeias logísticas e adaptar seus sistemas antes do chamado “Ano Teste” de 2026.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda apenas teoria ou apresenta aplicação prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eA obra tem foco essencialmente prático, com análises aplicadas à rotina empresarial, incluindo impactos no caixa, contratos, tecnologia e planejamento estratégico.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá explicação detalhada sobre o IBS e a CBS?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. O livro aprofunda a mecânica do IVA Dual, esclarecendo base de cálculo, fato gerador, crédito financeiro e não cumulatividade plena.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo trata do período de transição até 2033?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. O cronograma da transição é detalhado, com destaque para o Ano Teste de 2026 e a convivência entre os sistemas antigo e novo.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro analisa o impacto no Simples Nacional?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. Há um capítulo específico sobre o dilema competitivo do Simples Nacional e a opção pelo recolhimento “por fora”.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSão discutidos impactos setoriais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. A obra analisa efeitos no Agronegócio, no Setor de Serviços, no varejo e em outros segmentos estratégicos.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConhecimento técnico para transformar risco em estratégia\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição\u003c\/strong\u003e não se limita à explicação normativa da reforma: ela oferece direcionamento estratégico para decisões empresariais concretas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDiante de um cenário que exige revisão contratual, adaptação tecnológica e reestruturação operacional, dominar o novo modelo tributário deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma necessidade imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica, abordagem integrada e foco em resultados, esta obra da Editora Mizuno representa um investimento essencial para quem deseja enfrentar a transição tributária com segurança, planejamento e visão estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021703655649,"sku":"EM-2026-9395","price":77.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/2ac667e5e7824b6375e64fa2e2e7538e.jpg?v=1772116421"},{"product_id":"livro-codigo-tributario-nacional-comentado","title":"Código Tributário Nacional Comentado","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA nova leitura do sistema tributário brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e apresenta uma análise profunda e estratégica do principal diploma normativo das normas gerais de Direito Tributário, agora sob o impacto direto da Reforma Tributária (EC nº 132\/2023 e LC nº 214\/2025).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEm um cenário de transição para o IBS e a CBS, compreender o alcance e a força normativa do CTN deixou de ser apenas um exercício acadêmico — tornou-se uma exigência prática para advogados, contadores e gestores.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNesta obra, \u003cem\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/em\u003e entrega uma abordagem estruturada, prática e atualizada, conectando o texto clássico da Lei nº 5.172\/1966 à jurisprudência contemporânea do STF e STJ e às transformações do novo Sistema Tributário Nacional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra consolida-se como ferramenta essencial para quem precisa operar simultaneamente o antigo regime e o novo modelo fiscal brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Código Tributário Nacional enfrenta seu maior desafio: regular a transição para o novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS) instaurado pela Reforma Tributária. Esta obra transcende o comentário tradicional ao oferecer um mapa estratégico para o período de convivência de normas (2026-2033). Estruturado de forma híbrida, o livro une a teoria à prática forense, enfrentando as \"\"dores\"\" reais do contribuinte: da prescrição e decadência à nova responsabilidade tributária de marketplaces e o Split Payment. Comentando artigo por artigo à luz da jurisprudência atualizada (STF\/STJ) e da Lei Complementar nº 214\/2025, o autor prepara advogados, contadores e gestores para operarem simultaneamente os dois regimes fiscais, garantindo segurança jurídica e eficácia no planejamento e na defesa tributária.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo estruturado e atualizado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTeoria e Prática à Luz da Reforma (EC nº 132\/2023 e LC nº 214\/2025)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise Artigo por Artigo com Jurisprudência Atualizada (Súmulas Vinculantes e Teses do STF\/STJ)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegras de Transição e Convivência dos Sistemas Tributários (2026-2033)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eNovas Regras de Responsabilidade: Sócios, Marketplaces e \u003cstrong\u003eSplit Payment\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInclui Tabelas Práticas, Prazos e Cronograma de Vigência\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura híbrida: teoria aplicada à prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e foi estruturado em três grandes momentos:\u003c\/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFundamentos e Dificuldades Práticas\u003c\/strong\u003e – Aborda as principais “dores” do contribuinte, como prescrição, decadência, responsabilidade tributária e garantias do crédito.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eComentário Artigo por Artigo\u003c\/strong\u003e – Exegese técnica do CTN, sempre conectando o texto legal à jurisprudência atualizada e à Reforma Tributária.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFerramentas de Apoio\u003c\/strong\u003e – Tabelas comparativas, cronograma de transição (2026–2033) e quadros práticos para consulta rápida.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização conforme a Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra dialoga diretamente com a Lei Complementar nº 214\/2025 e com a EC nº 132\/2023, preparando o leitor para a convivência entre ICMS, ISS, IPI, PIS\/COFINS e os novos IBS, CBS e Imposto Seletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eJurisprudência consolidada e aplicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCada dispositivo do CTN é analisado à luz das Súmulas Vinculantes, Temas Repetitivos e precedentes relevantes do STF e STJ, oferecendo base sólida para atuação consultiva e contenciosa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que atuam com estratégia tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e consultores fiscais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores empresariais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e membros da Fazenda Pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e membros do Ministério Público\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra atende tanto quem busca fundamentação técnica aprofundada quanto quem necessita de respostas práticas para aplicação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda a Reforma Tributária de forma prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra conecta o CTN às regras da EC nº 132\/2023 e da LC nº 214\/2025, explicando como funcionará a transição entre os regimes fiscais.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise artigo por artigo do Código Tributário Nacional?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro realiza comentários completos dispositivo por dispositivo, com jurisprudência atualizada do STF e STJ.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo inclui ferramentas de consulta rápida?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O leitor encontrará tabelas práticas, quadros comparativos e cronograma detalhado da transição tributária (2026-2033).\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata da responsabilidade de sócios e marketplaces?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra examina as novas regras de responsabilidade tributária, incluindo o impacto do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSplit Payment\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO que é Split Payment?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSplit Payment é um mecanismo de recolhimento tributário no qual o valor do tributo é automaticamente separado no momento da transação e direcionado diretamente ao Fisco, enquanto o vendedor recebe apenas o valor líquido da operação. No contexto da Reforma Tributária (IBS e CBS), o modelo busca reduzir inadimplência, aumentar a transparência e garantir maior eficiência na arrecadação.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança jurídica em um cenário de transição\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e é uma ferramenta indispensável para compreender o passado, interpretar o presente e planejar o futuro do Direito Tributário brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEm um ambiente de profunda transformação normativa, dominar a hierarquia das normas, os limites ao poder de tributar e as regras de transição entre os sistemas fiscais tornou-se diferencial competitivo e estratégico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom abordagem técnica, linguagem clara e aplicação prática, a obra de \u003cem\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/em\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece segurança jurídica e direcionamento seguro para atuação profissional qualificada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara quem deseja atuar com precisão no contencioso e no planejamento tributário durante o período de 2026 a 2033, este livro representa investimento essencial em atualização e excelência técnica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021704638689,"sku":"EM-2026-9371","price":77.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f699d8abc0d8919508e3d03416af555a.jpg?v=1772116420"},{"product_id":"livro-a-reforma-tributaria-e-os-municipios","title":"A Reforma Tributária e os Municípios","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA importância estratégica de A Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e representa uma das análises mais estratégicas e atuais sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 132\/2023 na estrutura financeira municipal brasileira. Escrita por \u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e, a obra examina com profundidade técnica e visão prática os reflexos da transição do ISS para o IBS, da tributação na origem para o destino e da redefinição do pacto federativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra posiciona-se como referência indispensável para gestores públicos que precisam agir com planejamento diante da maior transformação tributária das últimas décadas. Mais do que uma análise teórica, o livro apresenta instrumentos concretos de adaptação legislativa, planejamento fiscal e reorganização administrativa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA nova lógica tributária exigirá eficiência, inteligência de dados e visão estratégica. Nesse contexto, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e surge como guia essencial para compreender riscos, oportunidades e os caminhos para preservar a autonomia financeira municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eContextualização da Obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, com impactos decisivos para a sobrevivência dos mais de 5.500 municípios. Este livro atua como um manual estratégico para Prefeitos, Procuradores e Secretários enfrentarem a transição do antigo sistema para o novo modelo de tributação sobre o consumo e a virada do princípio da origem para o destino. A obra disseca o fim da Guerra Fiscal e alerta para a urgência da \"\"Arrancada Fiscal\"\" do próximo biênio — período crítico cuja arrecadação definirá a fatia de receita municipal pelas próximas décadas. Com abordagem prática, o autor oferece roteiros de implementação, estratégias de combate à informalidade e as minutas legislativas essenciais para a adaptação às novas normas regulamentadoras. Prepare-se para a nova autonomia municipal e os desafios de uma gestão que exigirá eficiência, transparência e inteligência de dados.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura Estratégica do Conteúdo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA \"\"Arrancada Fiscal\"\" 2025-2026: Por que a arrecadação atual define a receita dos próximos 50 anosz\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDo ISS ao IBS: A transição do sistema cumulativo para o IVA Dual e o fim da Guerra Fiscal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestão e Autonomia: O papel do Comitê Gestor e a competência para fixar a alíquota municipal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrática e Legislação: Análise da Reforma e normas complementares com minutas e modelos de leis municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDesenvolvimento Local: Como atrair investimentos e planejar a cidade na era da tributação no destino\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo técnico com aplicação prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEm \u003cstrong\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e, Renaldo R. Junior estrutura o conteúdo em cinco grandes eixos: fundamentos do sistema anterior, transição federativa, redistribuição de receitas, desenvolvimento local e instrumentos práticos para implementação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra examina:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA coexistência dos sistemas entre 2026 e 2032\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA transição federativa até 2078\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO impacto da arrecadação de 2025–2026 na divisão futura do IBS\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO papel do Comitê Gestor como novo centro de governança tributária\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstratégias concretas de “Arrancada Fiscal”\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, entrega modelos de projetos de lei, decretos, planos municipais de arrecadação e instrumentos técnicos que permitem aplicação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra com forte base normativa (EC 132\/2023 e LC 214\/2025), aliada à visão prática de gestão pública. A linguagem é técnica, porém objetiva, permitindo compreensão clara das mudanças estruturais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indispensável\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrefeitos e Vice-Prefeitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSecretários Municipais de Finanças\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores Municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eVereadores\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAuditores e fiscais tributários\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores em Direito Tributário e Gestão Pública\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTambém é altamente recomendado para estudiosos do federalismo fiscal, profissionais que atuam com planejamento orçamentário municipal e candidatos a cargos públicos estratégicos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas teoria ou também oferece aplicação prática?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e A obra combina análise técnica aprofundada com instrumentos práticos, incluindo minutas legislativas, roteiros de implementação e planos de arrecadação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo trata especificamente do impacto nos Municípios?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O foco central é a repercussão da Reforma Tributária na autonomia, arrecadação e desenvolvimento municipal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro explica o funcionamento do IBS e do Comitê Gestor?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos dedicados à estrutura do IVA Dual, ao papel do Comitê Gestor e aos limites da nova autonomia municipal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eSão analisadas as estratégias para a arrecadação em 2025-2026?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A “Arrancada Fiscal” recebe abordagem detalhada, com estratégias de recuperação de crédito, combate à informalidade e planejamento de metas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta modelos legislativos prontos para uso?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Inclui minutas de projetos de lei municipal, decretos e instrumentos técnicos adaptáveis à realidade local.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA preparação estratégica começa agora\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA transformação promovida pela EC 132\/2023 não permite improvisos. Municípios que não se estruturarem adequadamente poderão comprometer sua receita pelas próximas décadas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é uma leitura estratégica para quem precisa compreender o novo cenário e agir com planejamento. A obra fornece clareza normativa, visão gerencial e instrumentos concretos para adaptação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo investir neste livro da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o leitor terá em mãos um guia técnico e prático para enfrentar a maior mudança tributária da história recente do país — com segurança jurídica, inteligência estratégica e foco em resultados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA nova era da tributação municipal já começou. Este é o momento de se preparar.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021704868065,"sku":"EM-2026-9326","price":93.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/3da84df8709cae0f6d5e279709ba65dd.jpg?v=1772116420"},{"product_id":"livro-reforma-tributaria-lc-214-2025-comentada-2026","title":"Reforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026","description":"\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e é uma obra indispensável para compreender, aplicar e interpretar a nova arquitetura da tributação sobre o consumo no Brasil. Em um cenário de profundas transformações fiscais, esta edição apresenta uma leitura técnica, sistematizada e prática da Lei Complementar nº 214\/2025, que regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrita por \u003cstrong\u003eRenaldo Rodrigues Junior\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra consolida uma abordagem analítica, artigo por artigo, oferecendo segurança jurídica e visão estratégica para profissionais que precisam dominar os impactos da reforma tributária em sua rotina técnica e decisória.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo longo do texto, a \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e é apresentada como instrumento técnico de interpretação normativa, planejamento tributário e adequação empresarial diante do novo modelo fiscal brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe a Emenda Constitucional 132\/2023 desenhou o novo mapa da tributação brasileira, a Lei Complementar nº 214\/2025 traçou as rotas, os perigos e as oportunidades desta travessia. Não estamos apenas diante de uma nova lei, mas da operacionalização real do IBS e da CBS, em que a teoria constitucional colide com o chão de fábrica da contabilidade e do direito.\u003cbr\u003e Vivemos a materialização do novo sistema: o fim da guerra fiscal e a implementação do princípio do destino exigem uma reconfiguração completa de processos. A complexidade não desapareceu; ela mudou de lugar. Agora, o desafio reside na engenharia do Split Payment, na gestão dos créditos não cumulativos e na adaptação aos novos regimes específicos.\u003cbr\u003e Em \"Reforma Tributária: Lei Complementar nº 214\/2025 Comentada\", Renaldo Rodrigues Junior funde a profundidade acadêmica com a visão pragmática da gestão pública e do Direito. A obra não se limita a comentar artigo por artigo; ela conecta os pontos cegos da legislação, oferecendo uma interpretação segura sobre as normas gerais, a fiscalização e a transição federativa.\u003cbr\u003e Este livro não é apenas uma exegese; é uma ferramenta de navegação.\u003cbr\u003e Indo além da letra fria da lei, o material disseca os impactos reais para o contribuinte, desde a formação da base de cálculo até as novas obrigações acessórias, transformando a incerteza regulatória em diretrizes claras para o compliance tributário.\u003cbr\u003e \u003cstrong\u003eNesta obra, você encontrará:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA Nova Matriz de Incidência: Análise detalhada dos fatos geradores do IBS e da CBS, com foco no momento do fornecimento e nas regras de local da operação (destino) que redefinem a competência tributária.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO Split Payment na Prática: Aprofundamento no mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (Arts. 31 a 35) e como isso altera radicalmente a gestão do fluxo de caixa e o \"\"float\"\" financeiro das empresas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegimes Diferenciados e Específicos: Estudo completo das regras para setores vitais como Combustíveis, Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Agronegócio, incluindo as reduções de alíquotas (30% e 60%).\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO Imposto Seletivo (IS): Exame minucioso da extrafiscalidade do novo tributo sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, suas alíquotas e base de cálculo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA Transição Federativa (2026-2033): O cronograma passo a passo da coexistência entre o sistema antigo (ICMS\/ISS) e o novo modelo, com as regras de fixação das alíquotas de referência e o papel do Comitê Gestor.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLeitura obrigatória para advogados, contadores, gestores públicos e empresários que necessitam de segurança técnica para aplicar e interpretar a legislação que regerá a economia brasileira pelas próximas décadas.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLC 214\/2025 Comentada Artigo por Artigo:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Análise completa da Lei Geral do IBS e da CBS, abrangendo desde as normas gerais de incidência até as regras de fiscalização e contencioso administrativo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA Operacionalização do Split Payment:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Estudo técnico sobre a retenção automática no pagamento, a segregação de valores e os impactos diretos na liquidez das empresas e na arrecadação estatal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNão Cumulatividade e Crédito Amplo:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Exame das novas regras de creditamento (Arts. 47 a 56), o fim da discussão sobre \"\"insumos\"\" e os procedimentos para ressarcimento e compensação de saldos credores\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSimples Nacional e Zona Franca de Manaus:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Os impactos da reforma nos regimes favorecidos, incluindo a manutenção dos benefícios da ZFM e as opções de recolhimento para as micro e pequenas empresas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eImposto Seletivo e Sustentabilidade:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Comentários sobre a tributação de produtos nocivos (fumo, álcool, veículos, minerais) e a nova dimensão ambiental da tributação (o \"\"Imposto do Pecado\"\")\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCashback e Cesta Básica Nacional:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e As regras da devolução personalizada de tributos para famílias de baixa renda e a desoneração dos alimentos visando a justiça fiscal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eModelos de Transição e Alíquotas de Referência:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Entenda o cálculo das alíquotas para o período de 2026 a 2033 e as travas de referência para manter a carga tributária estável (teto de 26,5%)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura técnica e abordagem prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e apresenta análise sistemática da legislação, incluindo:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComentários organizados conforme a estrutura oficial da Lei Complementar nº 214\/2025\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInterpretação dos dispositivos do IBS, CBS e Imposto Seletivo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudo da transição federativa até 2033\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExame das regras de fiscalização, lançamento e contencioso\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTabelas e sistematizações que auxiliam na visualização das alíquotas e regimes específicos\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica e fundamentação jurídica consistente, a obra permite aplicação prática imediata no planejamento tributário, na consultoria empresarial e na atuação contenciosa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que atuam diretamente com tributação\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e é direcionada a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e consultores fiscais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e gestores públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresários e executivos financeiros\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores e estudantes de pós-graduação em Direito Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eÉ especialmente recomendada para quem necessita interpretar a LC 214\/2025 com precisão técnica e visão estratégica, compreendendo não apenas a norma, mas seus reflexos econômicos e operacionais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro comenta toda a Lei Complementar nº 214\/2025?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra realiza análise completa e sistemática, artigo por artigo, incluindo dispositivos sobre IBS, CBS, Imposto Seletivo, regimes específicos e regras de transição.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra aborda o período de transição até 2033?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há exame detalhado do cronograma de transição, alíquotas de referência e mecanismos de coexistência entre o sistema antigo e o novo modelo.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO Split Payment é tratado de forma prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro aprofunda os Arts. 31 a 35, explicando os impactos no fluxo de caixa e na gestão financeira das empresas.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise sobre Simples Nacional e Zona Franca de Manaus?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra examina os reflexos da reforma nesses regimes diferenciados, incluindo manutenção de benefícios e regras específicas.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança técnica para a nova era tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e consolida-se como referência técnica para compreender a mais profunda mudança estrutural da tributação sobre o consumo no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom análise minuciosa, visão prática e rigor jurídico, \u003cstrong\u003eRenaldo Rodrigues Junior\u003c\/strong\u003e oferece uma ferramenta essencial para aplicação segura da legislação, mitigação de riscos e planejamento estratégico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir esta obra é investir em atualização qualificada e domínio técnico sobre o novo sistema tributário brasileiro — um conhecimento indispensável para quem deseja atuar com segurança, competitividade e excelência profissional na era do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021708407009,"sku":"EM-2026-9098","price":173.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/53d1f7cbc4873cf51cd6fc57b4ab83cb.jpg?v=1772116418"},{"product_id":"livro-garantismo-tributario","title":"GARANTISMO TRIBUTÁRIO","description":"\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eGARANTISMO TRIBUTÁRIO\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e, de \u003cem\u003eTiago Scherer\u003c\/em\u003e, apresenta uma reflexão profunda e inovadora sobre os fundamentos do Direito Tributário à luz das garantias constitucionais. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra propõe uma releitura crítica do sistema tributário brasileiro, conectando-o à teoria do garantismo jurídico e à proteção dos direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom base em sólida construção teórica e rigor metodológico, o autor enfrenta uma lacuna relevante na doutrina nacional ao inserir o garantismo no centro do debate tributário, oferecendo uma abordagem que transcende o tradicional embate entre Fisco e contribuinte.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA doutrina brasileira é naturalmente permeável ao desenvolvimento de novas ideias, inclusive estrangeiras. Não é diferente com o nosso Direito Tributário, sempre atento aos grandes movimentos doutrinários mundiais. Basta pensar que os tributaristas conhecem bem a Teoria dos Direitos Fundamentais (Alexy), debatem sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos (proposto por Nabais) e iniciam uma Análise Econômica do Direito Tributário (a partir de Posner). Essas e outras vertentes ecoam na literatura especializada e nas decisões dos nossos Tribunais.\u003cbr\u003e No entanto, lamentavelmente, a grande doutrina tributária brasileira praticamente ignora a existência da Teoria do Garantismo Jurídico, ainda que as ideias de Ferrajoli tenham sido calorosamente abraçadas pelos nossos penalistas. Se as Ciências Penais e o Direito Tributário comungam da mesma obsessão pela legalidade e buscam proteger o cidadão em face de qualquer arroubo arbitrário do Estado, porque o Garantismo Jurídico foi por tantos anos ignorado pelos tributaristas, apesar de ter revolucionado o pensamento brasileiro sobre os Direitos Penal e Processual Penal?\u003cbr\u003e Este livro nasceu, portanto, dessa inquietação: “existe um Garantismo Tributário?” Faltava, de fato, uma obra que se dedicasse a trazer o Garantismo para o centro do debate tributário. Mais do que isso, o autor verificou uma lacuna no desenvolvimento das estruturas do Direito Tributário, que não prescinde de mecanismos assecuratórios dos direitos fundamentais, individuais e sociais. A Teoria Garantista - desenvolvida ao longo de mais de quarenta anos pela vastíssima obra de Luigi Ferrajoli - oferece a todos os ramos jurídicos um precioso ferramental que a sociedade e os contribuintes não podem desconsiderar.\u003cbr\u003e O leitor encontrará, ao longo deste “Garantismo Tributário”, não apenas a resposta àquela pergunta, mas também dez teses garantistas-tributárias que têm vocação para impactar tanto a teoria quanto a prática forense. Este livro é um convite para que tributaristas, constitucionalistas e demais operadores do Direito revisitem as bases éticas e normativas da tributação, à luz de uma teoria que, embora nascida no âmbito penal, mostra-se surpreendentemente fecunda para redesenhar o entrelaçamento entre dever fiscal, legalidade e direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura e abordagem da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO conteúdo de \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eGARANTISMO TRIBUTÁRIO\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e está organizado de forma lógica e progressiva, conduzindo o leitor desde os fundamentos da tributação até a construção de uma teoria garantista aplicada ao Direito Tributário. Conforme demonstrado no sumário da obra , o livro aborda:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA relação entre tributação, solidariedade e deveres fundamentais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA teoria do garantismo jurídico e seus fundamentos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA aplicação do garantismo ao Direito Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA formulação de teses garantistas-tributárias\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDiferenciais da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eUm dos grandes diferenciais do livro está na proposta de integração entre teoria constitucional, filosofia do direito e prática tributária. O autor não apenas revisita conceitos clássicos, mas também apresenta \u003cstrong\u003edez teses garantistas-tributárias\u003c\/strong\u003e, capazes de orientar decisões jurídicas e estratégias forenses.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, a obra se destaca por:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEnfrentar um tema pouco explorado no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eApresentar base teórica consistente com autores clássicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConectar direitos fundamentais à tributação de forma prática\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePropor uma nova leitura do papel do Estado Fiscal\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAutor e credibilidade\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003eTiago Scherer\u003c\/em\u003e é Juiz Federal, doutor em Direito e especialista em Direito Tributário, com sólida atuação acadêmica e prática . Sua experiência confere à obra elevada autoridade técnica e confiabilidade.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem é este livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eGARANTISMO TRIBUTÁRIO\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas que buscam aprofundamento teórico e estratégico\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJuízes, promotores e defensores públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores e pesquisadores em Direito Tributário e Constitucional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que atuam com contencioso tributário e políticas fiscais\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra essencial para quem deseja compreender a tributação sob uma perspectiva constitucional moderna e comprometida com os direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo está atualizado com o cenário jurídico atual?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, o livro dialoga com debates contemporâneos do Direito Tributário e com a evolução da jurisprudência.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO que são as teses garantistas-tributárias?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e São proposições estruturadas pelo autor que aplicam o garantismo jurídico ao Direito Tributário, orientando interpretação e aplicação das normas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda direitos fundamentais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim, a obra conecta diretamente a tributação à proteção dos direitos fundamentais, sendo esse um dos seus pilares centrais.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cstrong\u003ePor que adquirir \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eGARANTISMO TRIBUTÁRIO\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eGARANTISMO TRIBUTÁRIO\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e representa uma contribuição relevante para o Direito brasileiro ao propor uma nova forma de compreender a tributação: não apenas como instrumento arrecadatório, mas como mecanismo vinculado à proteção dos direitos fundamentais e à estrutura do Estado Democrático de Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica, abordagem inovadora e forte embasamento teórico, a obra de \u003cem\u003eTiago Scherer\u003c\/em\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece ao leitor um conteúdo consistente, atual e aplicável.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara profissionais e estudiosos que desejam evoluir na compreensão do sistema tributário e atuar com maior segurança jurídica, este livro se apresenta como uma leitura indispensável.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48151248830689,"sku":"EM-2026-9616","price":213.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/bf05417688f629ae45fd372afe9f73e0.jpg?v=1774893000"}],"url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/livros-direito-tributario-reforma.oembed","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}