{"title":"Mônica de Oliveira Casartelli","description":"\u003cp\u003eAdvogada da União desde 2005. Doutora em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Foi Procuradora Nacional de Trabalho e Emprego na Advocacia-Geral da União e Consultora Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente é Consultora Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em cursos de pós-graduação e palestrante.\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"livro-terceirizacao-na-administracao-publica-e-responsabilidade-do-ente-publico","title":"Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público - Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003e“Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público – Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas”\u003c\/strong\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eMônica de Oliveira Casartelli\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, representa uma análise criteriosa e interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes e complexos do Direito Contemporâneo: a \u003cstrong\u003eterceirização no âmbito da Administração Pública\u003c\/strong\u003e e seus reflexos sobre a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom base em uma sólida trajetória de 20 anos como \u003cstrong\u003eadvogada pública\u003c\/strong\u003e, a autora apresenta uma reflexão que articula o \u003cstrong\u003eDireito do Trabalho\u003c\/strong\u003e, o \u003cstrong\u003eDireito Administrativo\u003c\/strong\u003e, o \u003cstrong\u003eDireito Constitucional\u003c\/strong\u003e e o \u003cstrong\u003eProcesso Civil\u003c\/strong\u003e, abordando os desafios enfrentados pelo Estado na gestão da terceirização e na preservação da dignidade do trabalhador.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA palavra-chave \u003cstrong\u003e“Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público”\u003c\/strong\u003e permeia toda a obra, tornando-a indispensável para juristas, gestores públicos, advogados e estudiosos que buscam compreender, com profundidade e rigor técnico, as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra que aborda a terceirização na Administração Pública e a responsabilidade do tomador de serviços na sua complexidade, e a partir da necessária interface entre o \u003cstrong\u003eDireito do Trabalho\u003c\/strong\u003e, o \u003cstrong\u003eDireito Administrativo\u003c\/strong\u003e, o \u003cstrong\u003eDireito Constitucional\u003c\/strong\u003e e o \u003cstrong\u003eProcesso Civil\u003c\/strong\u003e. Explora o tema da terceirização com um olhar voltado para a concretização de direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, com especial atenção para o contexto sociológico, cultural e econômico que dá origem ao fenômeno que se tornou uma das práticas de gestão da mão de obra mais utilizadas na atualidade.\u003cbr\u003e O livro incursiona nos julgamentos do STF sobre a responsabilidade do ente público pelas verbas trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, incluindo o julgamento mais recente do Tema 1.118 de repercussão geral sobre distribuição do ônus da prova.\u003cbr\u003e É um livro para profissionais e acadêmicos que buscam entender a temática em profundidade, e que conta com a experiência da atuação da autora como advogada pública em matéria trabalhista há 20 anos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eReestruturação Produtiva no Século XX e a Consolidação do Direito do Trabalho no Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eHistórico legislativo do instituto da terceirização do Brasil\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDo julgamento da ADC 16 pelo STF\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDo julgamento do RE 760.931\/DF pelo STF - Tema 246\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eObra atualizada com o Julgamento do Tema 1.118 pelo STF, de fevereiro de 2025\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProposições para uma atuação eficaz da Administração Pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA importância dos protocolos institucionais, do aprimoramento dos editais de licitação e da fiscalização contratual eficiente\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUm estudo completo sobre a evolução da terceirização\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA autora conduz o leitor por uma análise histórica que parte da \u003cstrong\u003ereestruturação produtiva do século XX\u003c\/strong\u003e até os dias atuais, demonstrando como o avanço do neoliberalismo, a flexibilização das relações laborais e a modernização dos modelos de produção resultaram em uma nova configuração das relações entre Estado, empresas e trabalhadores.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA responsabilidade estatal em debate\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra destaca os \u003cstrong\u003eprincipais precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF)\u003c\/strong\u003e e do \u003cstrong\u003eTribunal Superior do Trabalho (TST)\u003c\/strong\u003e, com ênfase nos julgamentos da \u003cstrong\u003eADC 16\u003c\/strong\u003e, do \u003cstrong\u003eRE 760.931\/DF (Tema 246)\u003c\/strong\u003e e do \u003cstrong\u003eTema 1.118 de repercussão geral\u003c\/strong\u003e, que redesenharam o entendimento jurídico sobre a \u003cstrong\u003eresponsabilidade do ente público\u003c\/strong\u003e nos casos de inadimplemento trabalhista pelas empresas contratadas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePropostas e soluções práticas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eAlém da análise teórica, Mônica Casartelli apresenta \u003cstrong\u003eproposições concretas\u003c\/strong\u003e para aprimorar a atuação da Administração Pública, com foco na \u003cstrong\u003efiscalização contratual\u003c\/strong\u003e, na criação de \u003cstrong\u003eprotocolos institucionais eficazes\u003c\/strong\u003e e na \u003cstrong\u003eprevenção de litígios\u003c\/strong\u003e que envolvam a terceirização. Tais medidas buscam garantir a \u003cstrong\u003eefetivação dos direitos fundamentais trabalhistas\u003c\/strong\u003e, reduzir a judicialização e fortalecer o papel do Estado como promotor da justiça social.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA interconexão entre processo, democracia e cooperação\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro ressalta a importância de uma abordagem \u003cstrong\u003ecooperativa e democrática\u003c\/strong\u003e entre os diversos órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), citando inclusive acordos e dados empíricos que demonstram resultados positivos de práticas interinstitucionais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra é voltada a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados públicos e privados\u003c\/strong\u003e, que atuam com licitações, contratos e questões trabalhistas;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGestores e servidores públicos\u003c\/strong\u003e, responsáveis por fiscalizar contratos e prevenir responsabilidades;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eMagistrados, procuradores, auditores e membros do Ministério Público do Trabalho\u003c\/strong\u003e, que desejam compreender as nuances jurídicas e práticas da terceirização;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003ePesquisadores, professores e estudantes de Direito\u003c\/strong\u003e, interessados em uma análise aprofundada, atualizada e crítica sobre a relação entre Administração Pública e direitos trabalhistas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra analisa decisões recentes dos tribunais superiores?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro está atualizado com o \u003cstrong\u003ejulgamento do Tema 1.118 do STF\u003c\/strong\u003e, ocorrido em fevereiro de 2025, o que o torna uma referência indispensável para quem deseja compreender os efeitos práticos dessa decisão.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata da responsabilidade do ente público em casos de inadimplência trabalhista?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Exatamente. Esse é o eixo central da obra, abordado de forma interdisciplinar e com ampla fundamentação teórica e jurisprudencial.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá orientações práticas para a Administração Pública?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A autora propõe medidas concretas voltadas à \u003cstrong\u003eeficiência administrativa\u003c\/strong\u003e, à \u003cstrong\u003eprevenção de litígios\u003c\/strong\u003e e ao \u003cstrong\u003efortalecimento da fiscalização contratual\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda aspectos históricos e sociológicos da terceirização?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Aborda de forma detalhada. A autora explora o fenômeno sob as perspectivas \u003cstrong\u003ehistórica, econômica e cultural\u003c\/strong\u003e, relacionando-o à precarização do trabalho e à busca pela efetivação dos direitos fundamentais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro possui linguagem acessível?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Embora tecnicamente rigorosa, a escrita é \u003cstrong\u003eclara e didática\u003c\/strong\u003e, permitindo que tanto especialistas quanto leitores em formação compreendam as discussões propostas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e“\u003cstrong\u003eTerceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público – Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas\u003c\/strong\u003e” é uma contribuição essencial para o debate jurídico contemporâneo. Ao unir teoria, prática e experiência profissional, \u003cstrong\u003eMônica de Oliveira Casartelli\u003c\/strong\u003e oferece um panorama completo sobre os \u003cstrong\u003edesafios da terceirização estatal\u003c\/strong\u003e, propondo soluções compatíveis com os princípios constitucionais e com a dignidade da pessoa humana\u003cstrong\u003e.\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47304353448161,"sku":"EM-2025-8299","price":114.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/069149b3f33ee83a2b8720b86827a5bf.jpg?v=1761228287"}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/collections\/Monica_de_Oliveira_Casartelli.png?v=1761227699","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/monica-de-oliveira-casartelli.oembed","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}