{"title":"Nova Lei de Licitações | Lei n. 14.133","description":"\u003cspan data-mce-fragment=\"1\"\u003eTudo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Editora Mizuno tem disponível grandes obras que vão ajudar a entender todas as novas regras da Lei 14133. Elaborada por grandes professores, especialistas em Direito Administrativo, aqui você encontrará os livros mais atualizados. Confira!\u003c\/span\u003e","products":[{"product_id":"crimes-licitatorios","title":"Crimes Licitatórios - Aspectos Materiais e Processuais 2ª edição","description":"\u003ch3\u003e\u003cspan\u003eProf. Igor Pereira Pinheiro comenta os crimes em licitações e contratações públicas de forma prática e objetiva, conforme Nova Lei de Licitações Lei 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133\/2021) representa um importante marco normativo do Direito Público Brasileiro, pois traz disposições imprescindíveis para a atuação estatal no contexto das contratações públicas. Dentre os avanços que merecem nota, a parte criminal chama atenção, pois houve substancial modificação de vários fatores que no contexto da Lei nº 8.666\/93 potencializavam a prática de crimes e a sensação de impunidade. E isso se deu a partir do disposto no artigo 178 da Lei nº 14.133\/2021, segundo o qual , o Título XI do Código Penal (que trata dos Crimes contra a Administração Pública) terá o novo Capítulo II-B, intitulado “Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos”.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsse enquadramento formal, doravante, dos crimes licitatórios como crimes contra a Administração Pública impedirá, de uma vez por todas, as indevidas absolvições fundadas no princípio da insignificância (o que é vedado pela Súmula nº 599 do Superior Tribunal de Justiça), pois o bem jurídico tutelado é, para além do aspecto patrimonial, a integridade dos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAssim, pouco importará o quantum de prejuízo econômico, já que o dano ao bem jurídico tutelado é in re ipsa e dispensa demonstração daquele. Além disso, como decorrência da alocação formal dos crimes licitatórios no Título dos “Crimes contra a Administração Pública”, toda e qualquer progressão de regime estará condicionada à efetiva reparação do dano causado ao erário, nos moldes do artigo 33, §4º, do Código Penal, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTambém merece destaque o fato de que houve um aumento no número de fatos tipificados como crimes (antes, tínhamos 10 delitos, agora, são 12), com um crescimento considerável das penas fixadas, chegando até mesmo a ocorrer duplicação das penas máxima e mínima (caso do artigo 337-F do CP, que corresponde ao artigo 90 da Lei nº 8.666\/93, bem como do artigo 337-H do CP, que corresponde ao artigo 92 da Lei nº 8.666\/93), aumento de metade de pena máxima e duplicação da pena mínima (caso do artigo 337-M do CP, que corresponde ao artigo 97 da Lei nº 8.666\/93).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAinda no tocante ao alargamento vertical das penas, somente 1 (um) dos 12 (doze) novos crimes licitatórios (no caso, o previsto no artigo 337-N) está sujeito à transação penal, ao passo que na Lei nº 8.666\/93 eram 04 (quatro) dos 10 (dez). Vale ainda citar que o regime de pena passou a ser, majoritariamente, o de reclusão, pois, dos 12 (doze) crimes licitatórios atuais, apenas 2 (dois) possuem o regime de detenção, o que facilitará sobremaneira as investigações com a possibilidade do uso de interceptação telefônica de forma autônoma. Além disso, tal fator impactará no cumprimento inicial da pena no regime fechado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eConsiderando as penas fixadas abstratamente, 07 (sete) dos 12(doze) novos crimes licitatórios admitem, de forma abstrata e pelo quantum da pena, a decretação da prisão preventiva, a saber: artigo 337-E, do CP (“contratação direta ilegal”), artigo 337-F, do CP (“frustração do caráter competitivo de licitação”), artigo 337-H, do CP (“modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo”), artigo 337-K, do CP (“afastamento de licitante”), artigo 337-L, do CP (“fraude em licitação ou contrato”), artigo 337-M, §1º, do CP (“contratação inidônea”), artigo 337-O, §2º, do CP (“omissão grave de dado ou de informação por projetista”).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMas não para por aí! Vale citar que 07 (sete) dos 12 (doze) crimes licitatórios possuem, em tese, prazo prescricional de 12 (doze) anos. É a hipótese dos tipos previstos nos artigos, 337-E, 337-F, 337-H, 337-K, 337-L, 337-M, §1º e 337-O, §2º, do Código Penal. Houve também alteração no critério de fixação da pena de multa, tornando-o mais rígido na maioria dos casos (vide o novo artigo 337-P do Código Penal). Para melhor compreender tais mudanças, a presente obra fez uma análise comparativa dessa evolução penal, com vistas a permitir que todos que se interessam pelo tema possam ter uma visão aprofundada e crítica sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eTópicos abordados:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eIntrodução ao Compliance Anticorrupção\u003c\/strong\u003e e seus Efeitos na (I) \u003cstrong\u003eResponsabilidade Cível\/Criminal da Alta Administração\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo Teórico e Prático\u003c\/strong\u003e dos artigos 337-E ao 337-O, do Código Penal (inseridos pela Nova Lei de Licitações) \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eJulgados do STF e STJ em 2022\u003c\/strong\u003e que impactam diretamente o tema, em especial: abolitio criminis, competência, investigações, provas, indisponibilidade patrimonial, prisões, medidas cautelares diversas, condenação e seus efeitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudo conjugado com a Lei Anticorrupção\u003c\/strong\u003e (Lei nº12.846\/2013), a \u003cstrong\u003eNova Lei do Abuso de Autoridade\u003c\/strong\u003e (Lei nº13.869\/2019) e com a \u003cstrong\u003eNova Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e (Lei nº14.230\/2021) \u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"editoramizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44109248397537,"sku":"EM-2023-6368","price":106.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/crimes-licitatorios-2a-edicao1.jpg?v=1761923990"},{"product_id":"livro-advocacia-publica-legislativa-2024","title":"Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1","description":"\u003ch2\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eO livro explora a intersecção de Direito e política na Advocacia Pública Legislativa com perspectivas de procuradores experientes na legislação brasileira.\u003c\/span\u003e\u003c\/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003eO livro \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1\u003c\/strong\u003e é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. Editado pela Editora Mizuno, este volume, coautoria de \u003cstrong\u003eNelson Flávio Brito Bandeira\u003c\/strong\u003e, \u003cstrong\u003eRaul Miguel F. de Oliveira Consoletti\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eCaio Ferrari de Castro Melo\u003c\/strong\u003e, apresenta uma análise aprofundada e detalhada de temas fundamentais para a compreensão das nuances do direito público e seu entrelaçamento com a política e a gestão legislativa.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eSinopse\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eCom a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eOs textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profissionais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eProduzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eTópicos Abordados\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e✅ Advocacia Pública\u003cbr\u003e✅ Procurador Legislativo\u003cbr\u003e✅ Processo legislativo\u003cbr\u003e✅ Comissão parlamentar de inquérito\u003cbr\u003e✅ Licitações e contratos administrativos\u003cbr\u003e✅ Controle externo\u003cbr\u003e✅ Separação dos Poderes\u003cbr\u003e✅ Emendas impositivas parlamentares\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePúblico Alvo\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eEste livro é direcionado a advogados públicos, procuradores legislativos, acadêmicos de direito, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de qualquer profissional interessado em compreender as complexidades do direito legislativo e suas implicações práticas na gestão pública.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eProfundidade e Inovação\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eOs capítulos do livro \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1\u003c\/strong\u003e são meticulosamente desenvolvidos para oferecer uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos advogados públicos, bem como das estratégias e soluções inovadoras adotadas na prática. Cada tópico é explorado com rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando aos leitores ferramentas valiosas para o enfrentamento de questões legais complexas no ambiente legislativo.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003eQuem deve ler o livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eProfissionais do direito público, especialmente advogados públicos e procuradores legislativos, além de acadêmicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as dinâmicas do direito legislativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eQuais são os principais temas abordados no livro?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro aborda temas como processo legislativo, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo, entre outros aspectos cruciais da advocacia pública legislativa.\u003c\/p\u003e\n\u003chr\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003eConclusão\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO livro \u003cstrong\u003eAdvocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1\u003c\/strong\u003e é uma obra seminal que fornece insights valiosos e práticos para todos aqueles envolvidos ou interessados na legislação e administração pública. É uma leitura obrigatória para quem busca não apenas entender, mas também aplicar os princípios do direito público de maneira eficaz e inovadora nas instituições legislativas do Brasil.\n\u003c\/p\u003e\u003chr\u003e\n\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cstrong\u003eColaboradores\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/span\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eFelipe Rodrigues Monteiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eWillian Francisco Teixeira\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eClóvis Ferreira Júnior\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eLucas de Souza Lehfeld\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eChafei Amsei Neto\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eJosé Carlos Fernandes \u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eMarcilene dos Santos Andrade\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eYuri Ramon de Araújo\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eDiogo do Carmo Borges\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eLuis Fernando Martins Grohs\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eAna Cristina da Costa Piletti Grohs\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eRodrigo Murad Vitoriano\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eNelson Flávio Brito Bandeira\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eRoberto Chibiak Júnior\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong style=\"font-size: medium;\"\u003e\u003cspan style=\"font-size: small;\"\u003eFelipe Rodrigues Monteiro\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45473101906145,"sku":"EM-2024-8447","price":61.2,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/Advocacia-P-blica-Legislativa-Desafios-e-Perspectivas-Volume-1-editoramizuno-5846.jpg?v=1728434466"},{"product_id":"livro-nova-lei-licitacoes-contratacoes-publicas-municipios","title":"Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. 1 - 3ª edição","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios 3ª edição\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, escrito por Marcelo Palavéri e publicado pela Editora Mizuno, é essencial para quem atua com licitações e contratos administrativos no contexto municipal. Com a entrada em vigor da Lei 14.133\/21, que substitui normas anteriores como a Lei 8.666\/93, a Lei 10.520\/02 e a Lei 12.462\/11, esta terceira edição traz uma análise aprofundada e atualizada das novas diretrizes e procedimentos de contratação pública, com foco específico em como os municípios podem se adaptar ao novo marco regulatório.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e sua Relevância\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePromulgada em 2021, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei 14.133\/21\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e estabeleceu uma nova normatização para as contratações públicas no Brasil, introduzindo diretrizes complexas e detalhistas que desafiam a capacidade dos municípios em aplicá-las. Essa normatização representa uma evolução ao incorporar boas práticas da legislação anterior e aprimorar procedimentos com base em jurisprudência do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eTribunal de Contas da União (TCU)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e em regulamentações infralegais. No entanto, o grande desafio para os municípios é adaptar-se a essas novas exigências, considerando recursos limitados e as particularidades locais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra de Palavéri auxilia profissionais e gestores públicos ao explorar os novos parâmetros legais, preparando-os para aplicar as mudanças e melhorar a eficácia das contratações no setor público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEm 1º de abril de 2021 foi sancionada, promulgada e publicada a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133\/21), o que não era sem tempo, em vista as críticas cada vez mais crescentes ao modelo atual de contratações públicas, bastante desgastado.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom a edição da nova lei, temos um marco regulatório estruturado, que a rigor pode ser entendido como uma mescla entre os procedimentos menos atacados da norma geral anterior (Lei 8.666\/93), aquilo que se sobressaiu e foi destaque das leis que se seguiram (Leis 10.520\/02 e Lei 12.462\/11), mais a depuração dessas normas pela jurisprudência, destacadamente do Tribunal de Contas da União, e a incorporação de procedimentos infralegais, de regulamentação, adotados no âmbito federal para diversos objetos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo plasmar todas essas variáveis, a lei nova cria uma normatização que pode ser considerada extremamente burocrática, formalista e detalhista, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades, posto que distante de suas realidades e de suas disponibilidades financeiras e de pessoal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePassados mais de três anos da edição da referida lei, esta 3ª edição desta obra atualiza os debates sobre o tema, explorando as mudanças, os aspectos positivos com a introdução na realidade administrativa dos novos procedimentos, e prepara os Municípios para efetivamente melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos Abordados no Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA terceira edição do livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios \u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003efoi desenvolvida com base na Lei 14.133\/21 e inclui:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eObra elaborada com foco nas licitações municipais.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDetalhado estudo das fases da licitação.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDestaque para jurisprudência do TCU e do TCESP.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra destina-se principalmente a:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eGestores públicos e servidores municipais\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que lidam com a contratação pública no âmbito municipal e precisam estar atualizados quanto às exigências da nova legislação.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAdvogados e consultores jurídicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que orientam administrações municipais e empresas sobre os processos licitatórios e contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEstudantes e professores de direito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e interessados na aplicação prática da nova lei de licitações, com foco no contexto dos municípios.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\" style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEmpresas fornecedoras e prestadoras de serviços\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que participam de processos licitatórios municipais e buscam entender o novo cenário regulatório para atuar de forma adequada e competitiva.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eDetalhes do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra conta com uma estrutura didática, reunindo tópicos específicos sobre as fases de licitação, os cuidados na aplicação dos novos requisitos e os procedimentos de contratação de acordo com as melhores práticas jurídicas e de gestão pública. O autor \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e utiliza linguagem acessível e inclui exemplos práticos e discussões sobre jurisprudência, permitindo uma compreensão abrangente e aplicável dos temas abordados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei 14.133\/21?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Lei 14.133\/21 introduz novos procedimentos e exigências para as contratações públicas, buscando modernizar e simplificar os processos ao mesmo tempo em que estabelece maior transparência e controle sobre os contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Esta obra aborda a aplicação da nova lei especificamente para os municípios?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, o livro é focado nas necessidades específicas dos municípios, oferecendo uma análise detalhada das fases de licitação e dos desafios enfrentados por administrações municipais.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Como o livro trata da jurisprudência do TCU e do TCESP?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO autor Marcelo Palavéri dá destaque à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apresentando como essas decisões impactam e orientam a aplicação da nova lei nas contratações públicas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Esta edição do livro é atualizada?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e3ª edição \u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eaborda as últimas atualizações e reflexões sobre a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 14.133\/21), adequando-se às demandas atuais dos municípios.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003e Quem deve ler este livro?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é essencial para gestores públicos, advogados, servidores municipais, empresas fornecedoras, estudantes e todos que lidam direta ou indiretamente com licitações e contratos administrativos no contexto municipal.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios 3ª edição\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um guia prático e completo, pensado para atender às exigências dos municípios brasileiros e auxiliar gestores e servidores públicos a implementar a Lei 14.133\/21 de forma eficiente. Escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, este livro é uma fonte confiável de conhecimento e prática no campo das licitações municipais, abordando questões jurídicas complexas e práticas administrativas com profundidade e clareza.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é um investimento valioso para todos que buscam estar em conformidade com a nova legislação e querem otimizar os processos de contratação pública em suas administrações.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45865931997409,"sku":"KIT-2025-9741","price":222.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/NovaLeideLicitacoeseContratacoesPublicasparaMunicipiosVol.1-SiteEditora.jpg?v=1759839044"},{"product_id":"livro-estudo-tecnico-preliminar-contratacao-publica-etp","title":"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Contratação Pública - Guia Completo com Base na Lei n° 14.133\/2021","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA contratação pública no Brasil evoluiu significativamente com a promulgação da \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, que trouxe novos desafios e oportunidades para profissionais da área. Uma das mudanças mais impactantes é a obrigatoriedade do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e como ferramenta essencial para garantir maior eficiência, transparência e economicidade nos processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, organizado por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAlcione Silva Quintas, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, oferece um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eguia completo sobre o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, abordando suas \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003efundamentações jurídicas, metodologias de elaboração, interações com outros documentos de planejamento\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e as melhores práticas para sua implementação na gestão pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eSinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste livro, o leitor encontrará um guia completo e detalhado sobre o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e na contratação pública, conforme estabelecido pela \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e. O livro aborda a importância do ETP como uma ferramenta essencial para garantir a eficiência, transparência e economia no processo de contratação pública. Através de uma análise criteriosa das necessidades do órgão e dos requisitos técnicos do objeto a ser contratado, o ETP se destaca como um elemento fundamental para o planejamento e a execução de contratações bem-sucedidas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo longo dos capítulos, o leitor será guiado por uma série de tópicos que abrangem desde a contextualização e importância do ETP até as etapas detalhadas de sua elaboração e implementação. O livro explora a interdependência entre o ETP e outros documentos essenciais, como o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePlano de Contratações Anual (PCA)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDocumento de Formalização da Demanda (DFD)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, além de apresentar boas práticas e exemplos de ETPs bem-sucedidos. Também são discutidas as particularidades do ETP para \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eobras e serviços de engenharia\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, bem como os \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eriscos e oportunidades no uso de inteligência artificial na sua elaboração\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePor fim, o leitor encontrará uma \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eanálise aprofundada sobre as fraudes nos ETPs\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e as medidas de prevenção, além de um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003erecorte jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e sobre os elementos do ETP. A conclusão reforça a importância da \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecapacitação dos agentes públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e da adoção de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eboas práticas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para a elaboração dos ETPs, destacando a necessidade de um estudo detalhado e fundamentado para garantir a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eeficiência, transparência e economicidade nas contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é uma leitura indispensável para profissionais envolvidos na \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003egestão de contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre o tema.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eTópicos do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eIntrodução ao Estudo Técnico Preliminar (ETP)\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRelação entre o ETP e a Lei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePlano de Contratações Anual (PCA) e sua interdependência com o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDocumentação e metodologia para elaboração do ETP\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eFraudes em Estudos Técnicos Preliminares e como preveni-las\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eImpacto da inteligência artificial na formulação de ETPs\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEstudos de caso e boas práticas na administração pública\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✔ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eJurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cdiv\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eAutores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAlcione Silva Quintas, Alessandro Prazeres Macedo, Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno, Amanda Guiomarino, Ana Cristina Ferreira de Araújo, André Luis Pinto Maia, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, Andryu Antônio Lemos da Silva Júnior, Angelina Souza Leonez, Carla Queiroz Camurça, César Augusto Wanderley Oliveira, Daniel da Silva Almeida, Dawison da Silva Calheiros, Ernani Marques de Almeida, Fabio Henrique Beccari Ribeiro, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Fabrício Helder Mareco Magalhães, Felipe Dalenogare Alves, Gabriel Henrique Silva Rampini, Hamilton Bonatto, Hermes Alencar de Lima, Ícaro Werner de Sena Bitar, Jamil Manasfi da Cruz, Jorge Crispim Pimenta, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, Leandro Matsumota, Marcel Portela da Costa Lima, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, Marilene Carneiro Matos, Mário Yoshiro Kasai, Natanael Marques de Alcantara, Priscilla Mendes Vieira, Queila Israel da Silva, Rafael Henrique Biscaro, Rafael Mota, Ricardo França de Brito, Sara Danielly Almeida, Severino Gonçalves de Oliveira, Thiago Albuquerque Fernandes, Vinicius Geronasso\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePúblico-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro foi escrito para um público técnico e especializado, incluindo:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eGestores e servidores públicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e que atuam na área de licitações e contratos administrativos;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ePregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAdvogados e consultores jurídicos especializados em contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eAuditores e profissionais de controle interno e externo\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEngenheiros, arquitetos e técnicos envolvidos na contratação de obras e serviços de engenharia\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e;\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e✅ \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais interessados na Lei nº 14.133\/2021 e na modernização dos processos licitatórios\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003ePerguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um documento essencial no planejamento da contratação pública. Ele define a necessidade da aquisição, avalia alternativas disponíveis no mercado e justifica tecnicamente a melhor solução para a Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Por que o ETP é obrigatório na Lei nº 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e tornou o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e obrigatório para garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas. O documento fundamenta tecnicamente a necessidade da contratação e evita desperdícios de recursos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Como o livro ajuda profissionais da área?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro oferece um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eguia prático e detalhado\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e sobre a elaboração do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, incluindo \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eexemplos reais, boas práticas, análises jurídicas e estudos de caso\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, auxiliando os profissionais a aplicarem corretamente os conceitos na administração pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 O livro aborda exemplos práticos de ETPs bem-sucedidos?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim! O livro apresenta \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eestudos de caso\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, exemplos de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eboas práticas\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e jurisprudências do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eTCU\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, demonstrando como aplicar corretamente os conceitos abordados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Quais são os principais desafios na elaboração do ETP?\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eOs principais desafios incluem a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003ecoleta adequada de informações\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eanálise de viabilidade técnica e econômica\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eplanejamento estratégico\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e da contratação e a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eprevenção de fraudes\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e no processo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003eConclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\"Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública\"\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é um \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003erecurso indispensável\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e para profissionais que atuam com contratações públicas e desejam \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003edominar o ETP\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e conforme a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e📘 \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eGaranta já o seu exemplar e aprimore suas competências na área de licitações e contratos!\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46114558509281,"sku":"EM-2025-5618","price":114.3,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/065dce2a404c19bb22ddc4720a44c3e9.jpg?v=1738927202"},{"product_id":"livro-nova-lei-licitacoes-municipios-vol-2-lei-n-14133","title":"Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição - Volume II - Contratos Administrativos","description":"\u003ch4\u003e\n\u003cstrong\u003eUm guia prático e atualizado para a \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eadministração pública municipal\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição\u003c\/strong\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, consolida-se como referência indispensável para gestores públicos, advogados, fiscais de contrato e demais operadores do Direito Administrativo. Após mais de três anos da entrada em vigor da \u003cem\u003eLei 14.133\/21\u003c\/em\u003e, a obra reúne os principais debates e atualizações aplicadas à prática contratual no contexto municipal, com enfoque nos desafios específicos enfrentados pelas prefeituras.\u003cbr\u003e Este volume II, focado nos \u003cem\u003econtratos administrativos\u003c\/em\u003e, aprofunda o entendimento técnico e prático das normas e jurisprudências, posicionando-se como ferramenta essencial à correta aplicação da nova legislação, inclusive no uso do \u003cstrong\u003ePortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)\u003c\/strong\u003e.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste Volume 2 completa os estudos da Lei 14.133\/21, somando-se ao Volume 1 destinado a discorrer sobre as LICITAÇÕES PÚBLICAS.\u003cbr\u003e Agora, são lançadas luzes aos temas mais importantes referentes às CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, sempre com o enfoque nos problemas vivenciados pelos Municípios.\u003cbr\u003e Passados mais de três anos da edição da Lei 14.133\/21, esta segunda edição atualiza os debates sobre o tema, explorando as mudanças, os aspectos positivos, já com vistas ao que a realidade das administrações tem realizado de forma efetiva na aplicação das normas.\u003cbr\u003e Igualmente aprofunda o estudo da jurisprudência do TCU e do TCESP sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDetalhamento de áreas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eObra elaborada com foco nas contratações municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudo da execução e da gestão dos contratos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEnfoque de aspectos práticos da regulamentação da Lei 14.133\/21\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDestaque para a jurisprudência do TCU e do TCESP\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra é assinada por \u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e, advogado com ampla atuação em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM). Com vasta experiência em consultoria, capacitação e produção de conteúdos sobre a \u003cem\u003enova lei de licitações e contratos\u003c\/em\u003e, o autor articula neste volume uma abordagem prática, crítica e fundamentada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO livro é publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e apresenta:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e21 módulos que percorrem desde as noções gerais do contrato administrativo até sua execução, extinção e gestão;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComentários técnicos sobre a \u003cem\u003eLei nº 14.133\/21\u003c\/em\u003e, com ênfase na sua aplicação real nos municípios;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCitações jurisprudenciais atualizadas do TCU e TCESP;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eQR codes com materiais complementares (regulamentações, modelos, fluxogramas e documentos de apoio).\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eO projeto gráfico e a linguagem clara garantem acessibilidade técnica sem perder a profundidade necessária à interpretação crítica da norma.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é ideal\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra destina-se a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores públicos municipais responsáveis por licitações e contratos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados que atuam em consultoria, assessoria e contencioso administrativo;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores municipais e controladores internos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eServidores públicos, membros de comissões de licitação e fiscais de contrato;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores e estudantes de Direito Administrativo com foco na administração\u003cem\u003e pública municipal\u003c\/em\u003e.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEsclarecendo dúvidas comuns\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata apenas da teoria da Lei 14.133\/21?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eNão. A abordagem é prática e aplicada à realidade dos municípios, com estudos de casos, comentários de jurisprudência e modelos de documentos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eEsta edição contempla alterações recentes da legislação?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSim. A 2ª edição foi atualizada até fevereiro de 2025, incorporando novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá conteúdo específico sobre o PNCP e sua utilização?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSim. O módulo 19 trata detalhadamente do Portal Nacional de Contratações Públicas e seus impactos na gestão contratual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro pode ser utilizado como manual de implementação da nova lei nos municípios?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSim. Além do conteúdo didático, há diretrizes práticas para aplicação da \u003cem\u003eLei 14.133\/21\u003c\/em\u003e, inclusive com fluxogramas e minutas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eNova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição\u003c\/strong\u003e, de \u003cstrong\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e, não apenas esclarece os aspectos centrais dos \u003cem\u003econtratos administrativos\u003c\/em\u003e à luz da \u003cem\u003eLei nº 14.133\/21\u003c\/em\u003e, mas os contextualiza de forma prática e acessível para quem atua diretamente com os desafios das prefeituras brasileiras.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem objetiva, sólida fundamentação legal e conteúdo focado na realidade da \u003cem\u003eadministração pública municipal\u003c\/em\u003e, a obra torna-se leitura indispensável para quem deseja implementar de forma correta, eficiente e segura as novas diretrizes da lei.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e📘 \u003cstrong\u003eAdquira seu exemplar e aprofunde-se nos aspectos práticos e normativos da nova lei de licitações e contratos com o apoio de quem entende do assunto.\u003c\/strong\u003e Uma contribuição decisiva para a excelência da gestão pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46511937257697,"sku":"EM-2025-6646","price":123.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/nova-lei-de-licitacoes-e-contratacoes-vol2-2a-edicao1.jpg?v=1748632762"},{"product_id":"kit-nova-lei-de-licitacao","title":"Kit Nova Lei de Licitação","description":"\u003ch3 data-end=\"183\" data-start=\"143\"\u003e\n\u003cstrong data-end=\"175\" data-start=\"145\"\u003eKit Nova Lei de Licitações\u003c\/strong\u003e 📘📑🏛️\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"578\" data-start=\"185\"\u003eCom a vigência da Lei nº 14.133\/2021, o cenário das contratações públicas mudou de forma significativa. Pensando nas necessidades específicas dos municípios, o \u003cstrong data-end=\"375\" data-start=\"345\"\u003eKit Nova Lei de Licitações\u003c\/strong\u003e, composto pelos \u003cstrong data-end=\"410\" data-start=\"392\"\u003eVolumes I e II\u003c\/strong\u003e da obra de \u003cstrong data-end=\"442\" data-start=\"422\"\u003eMarcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e, oferece um guia completo, atualizado e prático para a gestão eficiente das licitações e contratos administrativos no âmbito municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"959\" data-start=\"580\"\u003e📗 \u003cstrong data-end=\"652\" data-start=\"583\"\u003eVolume I – Licitações Públicas para Municípios (3ª edição – 2025)\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"655\" data-start=\"652\"\u003eFocado nos procedimentos licitatórios, este volume explica as etapas da nova lei, compara com os modelos anteriores (Leis 8.666\/93, 10.520\/02 e 12.462\/11), e analisa como os municípios podem se adaptar à nova estrutura legal. Inclui jurisprudência do TCU e TCESP, linguagem acessível e exemplos práticos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"1320\" data-start=\"961\"\u003e📙 \u003cstrong data-end=\"1024\" data-start=\"964\"\u003eVolume II – Contratos Administrativos (2ª edição – 2025)\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1027\" data-start=\"1024\"\u003eComplementar ao primeiro volume, esta obra aprofunda temas como execução contratual, gestão, fiscalização, extinção e uso do \u003cstrong data-end=\"1160\" data-start=\"1152\"\u003ePNCP\u003c\/strong\u003e. Estruturado em 21 módulos, com destaque para decisões recentes dos tribunais de contas, fluxogramas, modelos e diretrizes práticas para a realidade municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1351\" data-start=\"1327\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1349\" data-start=\"1330\"\u003e🎯 Público-alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1619\" data-start=\"1352\"\u003e✔️ Gestores públicos municipais\u003cbr data-end=\"1386\" data-start=\"1383\"\u003e✔️ Advogados e procuradores\u003cbr data-end=\"1416\" data-start=\"1413\"\u003e✔️ Servidores de licitação e fiscais de contrato\u003cbr data-end=\"1467\" data-start=\"1464\"\u003e✔️ Consultores e controladores internos\u003cbr data-end=\"1509\" data-start=\"1506\"\u003e✔️ Estudantes e professores de Direito Administrativo\u003cbr data-end=\"1565\" data-start=\"1562\"\u003e✔️ Empresas fornecedoras que atuam com o setor público\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1655\" data-start=\"1626\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1655\" data-start=\"1629\"\u003e❓ Perguntas Frequentes\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1817\" data-start=\"1657\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1705\" data-start=\"1657\"\u003e1. O kit é voltado para a prática municipal?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1708\" data-start=\"1705\"\u003eSim. Toda a abordagem é direcionada à realidade das prefeituras e suas dificuldades na aplicação da nova lei.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"1969\" data-start=\"1819\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1875\" data-start=\"1819\"\u003e2. Os livros incluem modelos e orientações práticas?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1878\" data-start=\"1875\"\u003eSim. Há fluxogramas, minutas, comentários técnicos e QR codes com materiais complementares.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2112\" data-start=\"1971\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2005\" data-start=\"1971\"\u003e3. O conteúdo está atualizado?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2008\" data-start=\"2005\"\u003eSim. Ambas as edições foram revisadas em 2025 com base na jurisprudência mais recente do TCU e do TCESP.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2270\" data-start=\"2114\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2165\" data-start=\"2114\"\u003e4. Pode ser usado como manual de implementação?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2168\" data-start=\"2165\"\u003eSim. O kit é uma ferramenta completa para orientar a aplicação segura e eficiente da Lei nº 14.133\/21.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"2296\" data-start=\"2277\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2296\" data-start=\"2280\"\u003e📌 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"2666\" data-start=\"2298\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"2330\" data-start=\"2300\"\u003eKit Nova Lei de Licitações\u003c\/strong\u003e, publicado pela Editora Mizuno e escrito por Marcelo Palavéri, é uma referência nacional para quem deseja entender e aplicar com segurança as novas regras de licitações e contratos nos municípios. Combinando teoria, prática e jurisprudência, este é o material ideal para modernizar a gestão pública local e garantir conformidade legal.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46524189769953,"sku":"KIT-LEI-DE-LICITACOES","price":326.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/2699223a99096fc65ba25e4958c96e8b.jpg?v=1749043990"},{"product_id":"kit-licitacao-pre-qualificacao-nas-compras-1","title":"Kit licitação + pré-qualificação nas compras 1","description":"\u003ch3 data-end=\"146\" data-start=\"93\"\u003e📚 Kit Licitação + Pré-Qualificação nas Compras 1\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"609\" data-start=\"148\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"200\" data-start=\"150\"\u003eKit Licitação + Pré-Qualificação nas Compras 1\u003c\/strong\u003e reúne três obras indispensáveis para quem atua com licitações e contratos administrativos, especialmente no contexto municipal. Voltado para gestores públicos, advogados, consultores, servidores e empresas fornecedoras, o kit oferece conteúdo prático, atualizado e alinhado à Lei nº 14.133\/2021. Uma combinação ideal para quem busca excelência técnica, segurança jurídica e eficiência na contratação pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"699\" data-start=\"611\"\u003e📘 Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios – 3ª Edição (2025)\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1083\" data-start=\"701\"\u003e\u003cstrong data-end=\"728\" data-start=\"701\"\u003eAutor: Marcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"731\" data-start=\"728\"\u003eObra essencial para compreender e aplicar a Lei nº 14.133\/21 no âmbito municipal. A 3ª edição analisa os impactos da nova legislação, destacando a jurisprudência do TCU e oferecendo diretrizes práticas para uma adaptação eficaz dos municípios. Aborda todas as fases da licitação e os desafios locais, com linguagem acessível e conteúdo técnico robusto.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1152\" data-start=\"1085\"\u003e📙 Pré-qualificação nas Compras Públicas: Do Conceito à Prática\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"1533\" data-start=\"1154\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1192\" data-start=\"1154\"\u003eAutor: Fabio Vilas Gonçalves Filho\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1195\" data-start=\"1192\"\u003eCom foco na eficiência e mitigação de riscos, este livro revela o potencial da pré-qualificação como ferramenta estratégica na seleção de fornecedores. Explora suas aplicações sob a Lei nº 14.133\/21 e a Lei das Estatais, com exemplos práticos, destaque para a área da saúde e propostas que vão além do tradicional critério de menor preço.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"1644\" data-start=\"1535\"\u003e📗 Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios – Volume II (Contratos Administrativos)\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"2073\" data-start=\"1646\"\u003e\u003cstrong data-end=\"1673\" data-start=\"1646\"\u003eAutor: Marcelo Palavéri\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"1676\" data-start=\"1673\"\u003eComplementando o volume sobre licitações, esta obra aprofunda o estudo da fase contratual da Lei nº 14.133\/21. Com enfoque nos contratos administrativos e nos desafios enfrentados pelos municípios, o livro oferece modelos, fluxogramas e comentários atualizados, incluindo o uso do PNCP. Ideal para quem precisa compreender a execução e gestão contratual com base em boas práticas e jurisprudência.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"2094\" data-start=\"2075\"\u003e🎯 Público-alvo\u003c\/h3\u003e\n\u003cul data-end=\"2375\" data-start=\"2096\"\u003e\n\u003cli data-end=\"2141\" data-start=\"2096\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2141\" data-start=\"2098\"\u003eGestores e servidores públicos municipais\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2181\" data-start=\"2142\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2181\" data-start=\"2144\"\u003eAdvogados e procuradores municipais\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2241\" data-start=\"2182\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2241\" data-start=\"2184\"\u003eMembros de comissões de licitação e fiscais de contrato\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2281\" data-start=\"2242\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2281\" data-start=\"2244\"\u003eConsultores, auditores e pregoeiros\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2323\" data-start=\"2282\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2323\" data-start=\"2284\"\u003eEmpresas que participam de licitações\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli data-end=\"2375\" data-start=\"2324\"\u003e\n\u003cp data-end=\"2375\" data-start=\"2326\"\u003eEstudantes e estudiosos do Direito Administrativo\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3 data-end=\"2410\" data-start=\"2377\"\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"2567\" data-start=\"2412\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2468\" data-start=\"2412\"\u003e1. As obras estão atualizadas com a Lei 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2471\" data-start=\"2468\"\u003e✅ Sim. Todos os livros abordam a nova lei de forma prática e atualizada, com reflexões até 2025.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2714\" data-start=\"2569\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2616\" data-start=\"2569\"\u003e2. O conteúdo é específico para municípios?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2619\" data-start=\"2616\"\u003e✅ Sim. Duas obras têm enfoque direto nas realidades e limitações das administrações municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"2878\" data-start=\"2716\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2776\" data-start=\"2716\"\u003e3. O livro de pré-qualificação aborda exemplos práticos?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2779\" data-start=\"2776\"\u003e✅ Sim. Há aplicação real, inclusive em áreas sensíveis como saúde, e sob diferentes regimes legais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-end=\"3069\" data-start=\"2880\"\u003e\u003cstrong data-end=\"2928\" data-start=\"2880\"\u003e4. Este kit é útil para quem está começando?\u003c\/strong\u003e\u003cbr data-end=\"2931\" data-start=\"2928\"\u003e✅ Sim. A linguagem didática e os modelos práticos tornam os livros acessíveis tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 data-end=\"3087\" data-start=\"3071\"\u003e📌 Conclusão\u003c\/h3\u003e\n\u003cp data-end=\"3457\" data-start=\"3089\"\u003eO \u003cstrong data-end=\"3141\" data-start=\"3091\"\u003eKit Licitação + Pré-Qualificação nas Compras 1\u003c\/strong\u003e é a escolha ideal para quem deseja dominar as licitações e contratos administrativos sob a nova legislação, com foco nos municípios. Com três obras complementares e autores de referência nacional, o kit fornece as ferramentas necessárias para implementar contratações públicas mais eficientes, seguras e vantajosas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-is-only-node=\"\" data-is-last-node=\"\" data-end=\"3610\" data-start=\"3459\"\u003eCom o selo de qualidade da Editora Mizuno, este é um investimento essencial para transformar teoria em prática e alcançar excelência na gestão pública.\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46660503929057,"sku":"KIT-LICITAÇÃO1","price":408.85,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/26a8cbeae00d886e88a24cb3eeff6afb.jpg?v=1752583342"},{"product_id":"livro-assessoria-juridica-na-nova-lei-de-licitacoes-2-edicao","title":"Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações 2ª edição","description":"\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eAssessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações – 2ª edição\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e e organizada por \u003cstrong\u003eBruno Verzani Lima de Almeida, Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro e Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno\u003c\/strong\u003e, é uma obra de referência essencial para profissionais que atuam com licitações e contratos administrativos. Com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.133\/2021 e sua relação com a Lei nº 13.303\/2016, o livro oferece análises aprofundadas e perspectivas práticas que fortalecem a segurança jurídica nas contratações públicas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA nova edição de 2025 incorpora debates atualizados, jurisprudência recente e soluções estratégicas para questões complexas enfrentadas pela assessoria jurídica. Com uma abordagem multidisciplinar, a obra fornece suporte teórico e prático indispensável para gestores públicos, advogados e membros de órgãos de controle.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eNa obra, foram abordados temas importantes para aplicação da Lei de Licitações como o parecer jurídico em dispensa de licitação, a assessoria jurídica no processo sancionador, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno, o erro grosseiro na jurisprudência do TCU. Foram tratados também a assessoria jurídica nas empresas estatais, o papel da assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções, bem como os impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas e o programa de integridade como instrumento de fortalecimento das contratações públicas.\u003cbr\u003eAlém desses, o livro trata do diálogo entre Advocacia Pública e engenharia, a atuação da Assessoria Jurídica em políticas públicas inovadoras, a retroatividade benigna no processo sancionador, a assessoria jurídica como segunda linha de defesa e a indicação e a vedação de marca ou produto na contratação de bens pela administração pública.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eParecer jurídico em dispensa de licitação\u003cbr\u003eIndicação de marca ou modelo na contratação de bens\u003cbr\u003eAssessoria jurídica no processo sancionador\u003cbr\u003eAtuação conjunta da assessoria jurídica e o controle interno\u003cbr\u003eConcretização do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União\u003cbr\u003eLINDB como ferramenta de segurança ao assessor jurídico\u003cbr\u003eA atuação da assessoria jurídica nas empresas estatais\u003cbr\u003eA assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções\u003cbr\u003eImpactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas\u003cbr\u003eMeios adequados de solução de controvérsias na nova lei\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📚 Autores:\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eAmanda Amarante Oliveira Sobral Moreno, Andryu Antônio Lemos Da Silva Júnior, Bruno Verzani Lima De Almeida, Christianne De Carvalho Stroppa, Gabriela Verona Pércio, Hamilton Bonatto, Keila Kremer, Marcelo Henrique Dos Santos Lessa, Orlando Moraes Neto, Renila Lacerda Bragagnoli, Sarah Carolina Viana De Macêdo Carneiro, Uesllei Maique Dos Santos Oliveira, Vanessa Vieira Martins, Viviane Mafissoni\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eEste livro é voltado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados públicos e privados que atuam em licitações e contratos administrativos.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores e servidores públicos responsáveis por processos licitatórios e contratações diretas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMembros de órgãos de controle interno e externo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores e especialistas em Direito Administrativo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAcadêmicos e estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a atuação da assessoria jurídica na nova Lei de Licitações.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro traz exemplos práticos aplicáveis à rotina da assessoria jurídica?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra contém análises e casos concretos que auxiliam na aplicação prática da Lei nº 14.133\/2021.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá conteúdo relacionado à integração da assessoria jurídica com outros órgãos da administração?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São discutidas estratégias de atuação conjunta com o controle interno, engenharia e demais áreas técnicas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda também empresas estatais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos específicos sobre a atuação da assessoria jurídica nas empresas estatais, considerando a Lei nº 13.303\/2016.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta fundamentação legal e jurisprudencial?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O texto é amplamente embasado em dispositivos legais, doutrina e jurisprudência atualizada.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eAssessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações – 2ª edição\u003c\/strong\u003e é uma ferramenta indispensável para quem deseja atuar com excelência na aplicação das normas licitatórias e contratuais. Com conteúdo atualizado, múltiplos olhares e profundidade técnica, proporciona segurança jurídica e estratégias eficazes para enfrentar os desafios das contratações públicas no cenário atual.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46774122283233,"sku":"EM-2025-7711","price":101.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/50abdab0674718059d19942af645dad2.jpg?v=1757421963"},{"product_id":"nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-lei-n-14133","title":"Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv data-is-intersecting=\"true\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection data-turn=\"assistant\" data-scroll-anchor=\"false\" data-testid=\"conversation-turn-8\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" data-turn-id=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv data-turn-start-message=\"true\" data-message-model-slug=\"gpt-5-5\" data-message-id=\"71f8475e-59ee-4a41-a64b-2986b0fe5798\" data-message-author-role=\"assistant\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra atualizada para compreender a Lei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra essencial para quem precisa compreender, interpretar e aplicar o atual regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Escrita por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eSidney Bittencourt\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra apresenta uma abordagem clara, objetiva e sistematizada sobre a Lei nº 14.133\/2021, contribuindo para o estudo seguro das licitações e dos contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEm sua 3ª edição, o livro se destaca por tratar das mudanças normativas e interpretativas que passaram a exigir maior domínio técnico de agentes públicos, advogados, gestores, fornecedores e estudiosos do Direito Administrativo. Com linguagem formal, acessível e didática, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e auxilia o leitor a compreender os principais conceitos, procedimentos e fundamentos do novo modelo de contratações públicas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eO novo regime das contratações públicas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133\/2021) inaugurou um novo regime jurídico para as contratações públicas no Brasil ao reunir, em um único diploma, normas antes dispersas na Lei nº 8.666\/1993, na Lei do Pregão e em dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, ao mesmo tempo em que incorporou inovações relevantes e institutos inéditos. O resultado foi a construção de um sistema mais coerente, atualizado e alinhado às exigências contemporâneas da Administração Pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais temas desenvolvidos na obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLicitações\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eContratos Administrativos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDireito Sancionatório - Controle - Crimes Licitatórios\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eConsiderações iniciais\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRegras normativas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA legislação nacional específica\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eÂmbito de aplicação\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTratamento diferenciado para pequenas empresas em licitações\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePortal nacional de contratações públicas (PNCP)\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCrimes licitatórios\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eVigência da lei e o regime de transição\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAtos regulamentares editados\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSistema de compras expressas (SICX)\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan data-teams=\"true\"\u003eO livro \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Curso Básico — 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é indicado para quem deseja construir uma compreensão sólida e segura sobre as contratações públicas sob o regime da \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e.\u003cbr\u003eA obra é especialmente útil para servidores públicos designados para exercerem funções ligadas às contratações públicas — em particular pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissão de contratação, integrantes de grupos de apoio a esses agentes e autoridades responsáveis pela autorização de dispensas de licitação — que ainda não possuem domínio consolidado sobre o novo regime jurídico trazido pela \u003cem\u003e\u003cstrong\u003eLei nº 14.133\/2021\u003c\/strong\u003e\u003c\/em\u003e, independentemente do tempo em que já exerçam essas funções. Inclui também servidores de carreira com larga experiência no serviço público, mas que migraram recentemente para a área de contratações e ainda estão em processo de familiarização com a nova lei.\u003cbr\u003eTambém é indicado para estudantes de Direito, concurseiros, advogados que desejam ingressar ou se familiarizar com a área de contratações públicas, servidores públicos em início de carreira, micro e pequenos empresários, empresas de médio porte, fornecedores que contratam com o Poder Público e gestores administrativos que precisam entender o funcionamento básico do novo regime licitatório.\u003cbr\u003eCom linguagem acessível e abordagem didática, o livro oferece uma base sólida para quem deseja compreender os conceitos essenciais, os procedimentos fundamentais e as principais mudanças trazidas pela nova lei — sem a pretensão de esgotar os temas ou substituir obras de aprofundamento doutrinário.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a Lei nº 14.133\/2021?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando seus principais institutos, procedimentos, fundamentos e impactos práticos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra trata de contratos administrativos?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo contempla temas como formalização dos contratos, garantias, prerrogativas da Administração, execução, alteração, extinção, pagamentos e meios alternativos de resolução de controvérsias.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro explica as fases da licitação?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra aborda o processo licitatório, suas fases, modalidades, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo inclui contratação direta?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro trata da contratação direta, incluindo licitação inexigível, licitação dispensável e licitação dispensada.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra aborda sanções e crimes licitatórios?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Há conteúdo específico sobre infrações e sanções administrativas, controle, direito de petição, PNCP e crimes licitatórios.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma compreensão organizada e objetiva da Lei nº 14.133\/2021, reunindo fundamentos, conceitos e procedimentos indispensáveis para o estudo e a atuação nas contratações públicas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom a experiência técnica de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eSidney Bittencourt\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicação pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra representa uma ferramenta valiosa para quem deseja interpretar a nova legislação com mais segurança, reduzir dúvidas práticas e fortalecer sua atuação profissional no campo das licitações e dos contratos administrativos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca atualização, clareza e domínio do tema, este livro é uma escolha estratégica para compor a biblioteca jurídica e apoiar decisões mais seguras no dia a dia.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48435409780961,"sku":"EM-2026-0127","price":124.2,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/44de08177841df6f5f3370d1921b9646.jpg?v=1780507246"}],"url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/nova-lei-de-licitacoes-lei-n-14-133.oembed?page=2","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}