{"title":"Renaldo R. Júnior","description":"\u003cp\u003e\u003cspan data-sheets-root=\"1\"\u003eAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC\/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC\/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida\/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"livro-direito-tributario-teoria-pratica-reforma-tributaria","title":"Direito Tributário - Teoria e Prática à luz da Reforma","description":"\u003cp\u003eA obra \u003cstrong\u003eDireito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma\u003c\/strong\u003e, escrita por \u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior e Arthur Pontes\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, apresenta uma leitura indispensável para quem busca compreender o novo desenho fiscal brasileiro após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132\/2023. Elaborado com rigor e profundidade, o livro oferece uma visão abrangente e segura sobre a transformação estrutural do sistema tributário. Ao longo da descrição, a palavra-chave principal — \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e — é destacada, reforçando seu papel central na compreensão das mudanças normativas e nos impactos que delas decorrem.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra que une robustez teórica e aplicabilidade prática, oferecendo ao leitor ferramentas sólidas para interpretar, operar e antecipar os desdobramentos da Reforma Tributária no cotidiano profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eA obra analisa a profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 132\/2023. O livro está dividido em três eixos: o primeiro revisita os fundamentos constitucionais da tributação, como princípios e limitações ao poder de tributar, que permanecem válidos. O segundo eixo detalha o \"Direito Tributário Reformado\", dissecando a arquitetura do IVA Dual (IBS e CBS), o novo Imposto Seletivo (IS), o complexo regime de transição (2026-2033) e a nova governança centralizada no Comitê Gestor do IBS. Por fim, o terceiro eixo explora os impactos da reforma no Direito Financeiro e no pacto federativo, abordando a reorganização da receita pública, a repartição de recursos e os desafios da responsabilidade fiscal no novo cenário. A obra se propõe como um guia completo para compreender não apenas as novas regras, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, oferecendo uma análise integrada da teoria à implementação prática do novo sistema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise completa da Reforma Tributária (EC nº 132\/2023)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eO novo IVA Dual: \u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImposto Seletivo (IS): Finalidades, incidência e base de cálculo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegime de Transição (2026-2033): Cronograma e regras detalhadas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO Comitê Gestor do IBS e a nova Governança Tributária Nacional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImpactos setoriais: Serviços, Agronegócio, Setor Imobiliário e Simples Nacional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eFundamentos do Direito Constitucional Tributário aplicados ao novo sistema\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDireito Financeiro e o novo Pacto Federativo pós-reforma\u003cbr\u003eRepartição de Receitas e Responsabilidade Fiscal no novo cenário\u003cbr\u003eUma abordagem integrada da teoria à implementação prática\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eLeitura indispensável para profissionais e estudiosos do Direito\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra foi idealizada para atender:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas e consultores;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados, procuradores e servidores públicos;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores, controllers e profissionais de áreas financeiras;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresários e gestores que precisam compreender os impactos fiscais sobre suas operações;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePesquisadores, professores e estudantes de Direito que buscam aprofundar conhecimentos no tema.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003ePor sua abordagem analítica e prática, o livro dialoga diretamente com todos que precisam acompanhar ou operar o novo sistema tributário brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a implementação prática do IVA Dual?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra dedica capítulos específicos à aplicação do IBS e da CBS, detalhando regras, impactos e desafios operacionais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo inclui o período de transição da Reforma Tributária?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O regime de transição (2026–2033) é explicado minuciosamente, com cronogramas e interpretações essenciais.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra analisa os impactos setoriais da reforma?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há seções voltadas aos principais setores afetados, como serviços, agronegócio, mercado imobiliário e o Simples Nacional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta fundamentos teóricos e também aspectos práticos?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A proposta central é integrar teoria e prática, fornecendo ao leitor um guia completo para atuação profissional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra essencial para compreender e aplicar o novo sistema tributário\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCom uma visão abrangente, estruturada e profundamente atualizada, \u003cstrong\u003eDireito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma\u003c\/strong\u003e se consolida como referência indispensável para entender a refundação do sistema fiscal brasileiro. A análise realizada por \u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior e Arthur Pontes\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece ao leitor segurança técnica e clareza interpretativa diante das transformações introduzidas pela EC nº 132\/2023.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSeja para estudo, consulta ou aplicação prática, esta obra ilumina os caminhos do novo modelo tributário, auxiliando profissionais e estudantes a navegar com confiança pelas mudanças que moldarão o futuro do país. Uma leitura estratégica para quem deseja estar preparado — e um investimento valioso para sua atuação profissional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47668916617441,"sku":"EM-2025-8657","price":123.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f6882094448f56910cea082cc1f9618c.jpg?v=1765397066"},{"product_id":"livro-reforma-tributaria-na-pratica-lc-214-2025","title":"Reforma Tributária na Prática - Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA urgência prática da nova realidade fiscal\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição\u003c\/strong\u003e apresenta uma abordagem direta, técnica e estratégica sobre a maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom foco integral na aplicação concreta das novas regras, a obra conduz o leitor à compreensão aprofundada do novo modelo de IVA Dual — IBS e CBS — e do Imposto Seletivo, destacando seus impactos imediatos na operação empresarial, no fluxo de caixa e na governança fiscal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por Renaldo R. Junior e Noemi A. L. P. Bortone, o livro combina a visão jurídica e contábil de forma integrada, oferecendo uma leitura indispensável para quem precisa dominar, desde já, os efeitos práticos da transição tributária. Publicado pela Editora Mizuno, o título consolida-se como referência técnica para empresas, advogados e contadores que buscam segurança e planejamento estratégico diante do novo cenário.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA nova realidade começa antes de 2033\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA Reforma Tributária já começou e o seu prazo real não é 2033, mas janeiro de 2026. Este guia definitivo troca a teoria pela prática pura para navegar na maior transformação econômica das últimas décadas. Renaldo R. Junior e Noemi Bortone dissecam o novo IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo, revelando os impactos imediatos no caixa, na tecnologia e na operação das empresas. Descubra como sobreviver ao \"\"Ano Teste\"\", evitar a paralisação por \"\"Nota Fiscal Rejeitada\"\" e dominar mecanismos disruptivos como o Split Payment, o Crédito Financeiro e a Apuração Assistida. Com análises estratégicas sobre o dilema do Simples Nacional, os regimes diferenciados para Serviços e as novas regras do Agronegócio, esta obra é o mapa essencial para revisar contratos, atualizar ERPs e transformar a incerteza fiscal em vantagem competitiva.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo estruturado para aplicação imediata\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eDominando o IVA Dual: A mecânica prática do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo\u003cbr\u003e O \"\"Ano Teste\"\" (2026): Como preparar seus sistemas para evitar a rejeição da Nota Fiscal\u003cbr\u003e Nova Operação Fiscal: Split Payment, Apuração Assistida e a \"\"Regra de Ouro\"\" do Crédito Financeiro\u003cbr\u003e Estratégia Setorial: Os impactos cruciais no Agronegócio, no Setor de Serviços e o dilema \"\"por dentro ou por fora\"\" do Simples Nacional\u003cbr\u003e Planejamento de Transição: Revisão de contratos, fim da Guerra Fiscal e a tributação no destino\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura técnica e abordagem multidisciplinar\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra está organizada de forma progressiva, iniciando pela compreensão do sistema atual e conduzindo o leitor até a aplicação prática da nova legislação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEntre os destaques estão:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise detalhada da EC 132\/2023 e da LC 214\/2025\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExplicação prática da não cumulatividade plena\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eImpactos do Split Payment no fluxo financeiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eApuração Assistida e fiscalização inteligente\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRevisão estratégica de contratos de longo prazo\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAtualização de ERPs e adaptação tecnológica\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSimulações para tomada de decisão empresarial\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA integração entre Direito e Contabilidade é um diferencial técnico da obra, permitindo que o leitor compreenda tanto a estrutura normativa quanto sua execução operacional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem precisa agir agora\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eReforma Tributária na Prática\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e consultores fiscais\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresários e gestores financeiros\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais de compliance e governança\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDiretores administrativos e CFOs\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eServidores públicos e assessores legislativos\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA leitura é especialmente recomendada para empresas que precisam revisar contratos, reestruturar cadeias logísticas e adaptar seus sistemas antes do chamado “Ano Teste” de 2026.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda apenas teoria ou apresenta aplicação prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eA obra tem foco essencialmente prático, com análises aplicadas à rotina empresarial, incluindo impactos no caixa, contratos, tecnologia e planejamento estratégico.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá explicação detalhada sobre o IBS e a CBS?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. O livro aprofunda a mecânica do IVA Dual, esclarecendo base de cálculo, fato gerador, crédito financeiro e não cumulatividade plena.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo trata do período de transição até 2033?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. O cronograma da transição é detalhado, com destaque para o Ano Teste de 2026 e a convivência entre os sistemas antigo e novo.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro analisa o impacto no Simples Nacional?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. Há um capítulo específico sobre o dilema competitivo do Simples Nacional e a opção pelo recolhimento “por fora”.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSão discutidos impactos setoriais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim. A obra analisa efeitos no Agronegócio, no Setor de Serviços, no varejo e em outros segmentos estratégicos.\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConhecimento técnico para transformar risco em estratégia\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição\u003c\/strong\u003e não se limita à explicação normativa da reforma: ela oferece direcionamento estratégico para decisões empresariais concretas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDiante de um cenário que exige revisão contratual, adaptação tecnológica e reestruturação operacional, dominar o novo modelo tributário deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma necessidade imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica, abordagem integrada e foco em resultados, esta obra da Editora Mizuno representa um investimento essencial para quem deseja enfrentar a transição tributária com segurança, planejamento e visão estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021703655649,"sku":"EM-2026-9395","price":87.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/2ac667e5e7824b6375e64fa2e2e7538e.jpg?v=1772116421"},{"product_id":"livro-codigo-tributario-nacional-comentado","title":"Código Tributário Nacional Comentado","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA nova leitura do sistema tributário brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e apresenta uma análise profunda e estratégica do principal diploma normativo das normas gerais de Direito Tributário, agora sob o impacto direto da Reforma Tributária (EC nº 132\/2023 e LC nº 214\/2025).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEm um cenário de transição para o IBS e a CBS, compreender o alcance e a força normativa do CTN deixou de ser apenas um exercício acadêmico — tornou-se uma exigência prática para advogados, contadores e gestores.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNesta obra, \u003cem\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/em\u003e entrega uma abordagem estruturada, prática e atualizada, conectando o texto clássico da Lei nº 5.172\/1966 à jurisprudência contemporânea do STF e STJ e às transformações do novo Sistema Tributário Nacional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra consolida-se como ferramenta essencial para quem precisa operar simultaneamente o antigo regime e o novo modelo fiscal brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eO Código Tributário Nacional enfrenta seu maior desafio: regular a transição para o novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS) instaurado pela Reforma Tributária. Esta obra transcende o comentário tradicional ao oferecer um mapa estratégico para o período de convivência de normas (2026-2033). Estruturado de forma híbrida, o livro une a teoria à prática forense, enfrentando as \"\"dores\"\" reais do contribuinte: da prescrição e decadência à nova responsabilidade tributária de marketplaces e o Split Payment. Comentando artigo por artigo à luz da jurisprudência atualizada (STF\/STJ) e da Lei Complementar nº 214\/2025, o autor prepara advogados, contadores e gestores para operarem simultaneamente os dois regimes fiscais, garantindo segurança jurídica e eficácia no planejamento e na defesa tributária.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo estruturado e atualizado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTeoria e Prática à Luz da Reforma (EC nº 132\/2023 e LC nº 214\/2025)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise Artigo por Artigo com Jurisprudência Atualizada (Súmulas Vinculantes e Teses do STF\/STJ)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegras de Transição e Convivência dos Sistemas Tributários (2026-2033)\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eNovas Regras de Responsabilidade: Sócios, Marketplaces e \u003cstrong\u003eSplit Payment\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInclui Tabelas Práticas, Prazos e Cronograma de Vigência\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura híbrida: teoria aplicada à prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e foi estruturado em três grandes momentos:\u003c\/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFundamentos e Dificuldades Práticas\u003c\/strong\u003e – Aborda as principais “dores” do contribuinte, como prescrição, decadência, responsabilidade tributária e garantias do crédito.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eComentário Artigo por Artigo\u003c\/strong\u003e – Exegese técnica do CTN, sempre conectando o texto legal à jurisprudência atualizada e à Reforma Tributária.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFerramentas de Apoio\u003c\/strong\u003e – Tabelas comparativas, cronograma de transição (2026–2033) e quadros práticos para consulta rápida.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização conforme a Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA obra dialoga diretamente com a Lei Complementar nº 214\/2025 e com a EC nº 132\/2023, preparando o leitor para a convivência entre ICMS, ISS, IPI, PIS\/COFINS e os novos IBS, CBS e Imposto Seletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eJurisprudência consolidada e aplicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eCada dispositivo do CTN é analisado à luz das Súmulas Vinculantes, Temas Repetitivos e precedentes relevantes do STF e STJ, oferecendo base sólida para atuação consultiva e contenciosa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que atuam com estratégia tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e consultores fiscais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores empresariais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e membros da Fazenda Pública\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados e membros do Ministério Público\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra atende tanto quem busca fundamentação técnica aprofundada quanto quem necessita de respostas práticas para aplicação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda a Reforma Tributária de forma prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra conecta o CTN às regras da EC nº 132\/2023 e da LC nº 214\/2025, explicando como funcionará a transição entre os regimes fiscais.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise artigo por artigo do Código Tributário Nacional?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro realiza comentários completos dispositivo por dispositivo, com jurisprudência atualizada do STF e STJ.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo inclui ferramentas de consulta rápida?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O leitor encontrará tabelas práticas, quadros comparativos e cronograma detalhado da transição tributária (2026-2033).\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata da responsabilidade de sócios e marketplaces?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra examina as novas regras de responsabilidade tributária, incluindo o impacto do \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSplit Payment\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO que é Split Payment?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003eSplit Payment é um mecanismo de recolhimento tributário no qual o valor do tributo é automaticamente separado no momento da transação e direcionado diretamente ao Fisco, enquanto o vendedor recebe apenas o valor líquido da operação. No contexto da Reforma Tributária (IBS e CBS), o modelo busca reduzir inadimplência, aumentar a transparência e garantir maior eficiência na arrecadação.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança jurídica em um cenário de transição\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eCódigo Tributário Nacional Comentado\u003c\/strong\u003e é uma ferramenta indispensável para compreender o passado, interpretar o presente e planejar o futuro do Direito Tributário brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEm um ambiente de profunda transformação normativa, dominar a hierarquia das normas, os limites ao poder de tributar e as regras de transição entre os sistemas fiscais tornou-se diferencial competitivo e estratégico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom abordagem técnica, linguagem clara e aplicação prática, a obra de \u003cem\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/em\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece segurança jurídica e direcionamento seguro para atuação profissional qualificada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara quem deseja atuar com precisão no contencioso e no planejamento tributário durante o período de 2026 a 2033, este livro representa investimento essencial em atualização e excelência técnica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021704638689,"sku":"EM-2026-9371","price":87.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f699d8abc0d8919508e3d03416af555a.jpg?v=1772116420"},{"product_id":"livro-a-reforma-tributaria-e-os-municipios","title":"A Reforma Tributária e os Municípios","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA importância estratégica de A Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e representa uma das análises mais estratégicas e atuais sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 132\/2023 na estrutura financeira municipal brasileira. Escrita por \u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e, a obra examina com profundidade técnica e visão prática os reflexos da transição do ISS para o IBS, da tributação na origem para o destino e da redefinição do pacto federativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra posiciona-se como referência indispensável para gestores públicos que precisam agir com planejamento diante da maior transformação tributária das últimas décadas. Mais do que uma análise teórica, o livro apresenta instrumentos concretos de adaptação legislativa, planejamento fiscal e reorganização administrativa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA nova lógica tributária exigirá eficiência, inteligência de dados e visão estratégica. Nesse contexto, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e surge como guia essencial para compreender riscos, oportunidades e os caminhos para preservar a autonomia financeira municipal.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eContextualização da Obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, com impactos decisivos para a sobrevivência dos mais de 5.500 municípios. Este livro atua como um manual estratégico para Prefeitos, Procuradores e Secretários enfrentarem a transição do antigo sistema para o novo modelo de tributação sobre o consumo e a virada do princípio da origem para o destino. A obra disseca o fim da Guerra Fiscal e alerta para a urgência da \"\"Arrancada Fiscal\"\" do próximo biênio — período crítico cuja arrecadação definirá a fatia de receita municipal pelas próximas décadas. Com abordagem prática, o autor oferece roteiros de implementação, estratégias de combate à informalidade e as minutas legislativas essenciais para a adaptação às novas normas regulamentadoras. Prepare-se para a nova autonomia municipal e os desafios de uma gestão que exigirá eficiência, transparência e inteligência de dados.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura Estratégica do Conteúdo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA \"\"Arrancada Fiscal\"\" 2025-2026: Por que a arrecadação atual define a receita dos próximos 50 anosz\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDo ISS ao IBS: A transição do sistema cumulativo para o IVA Dual e o fim da Guerra Fiscal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestão e Autonomia: O papel do Comitê Gestor e a competência para fixar a alíquota municipal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrática e Legislação: Análise da Reforma e normas complementares com minutas e modelos de leis municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eDesenvolvimento Local: Como atrair investimentos e planejar a cidade na era da tributação no destino\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo técnico com aplicação prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEm \u003cstrong\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e, Renaldo R. Junior estrutura o conteúdo em cinco grandes eixos: fundamentos do sistema anterior, transição federativa, redistribuição de receitas, desenvolvimento local e instrumentos práticos para implementação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra examina:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA coexistência dos sistemas entre 2026 e 2032\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA transição federativa até 2078\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO impacto da arrecadação de 2025–2026 na divisão futura do IBS\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO papel do Comitê Gestor como novo centro de governança tributária\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstratégias concretas de “Arrancada Fiscal”\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, entrega modelos de projetos de lei, decretos, planos municipais de arrecadação e instrumentos técnicos que permitem aplicação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de uma obra com forte base normativa (EC 132\/2023 e LC 214\/2025), aliada à visão prática de gestão pública. A linguagem é técnica, porém objetiva, permitindo compreensão clara das mudanças estruturais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indispensável\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePrefeitos e Vice-Prefeitos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eSecretários Municipais de Finanças\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores Municipais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eVereadores\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAuditores e fiscais tributários\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores em Direito Tributário e Gestão Pública\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTambém é altamente recomendado para estudiosos do federalismo fiscal, profissionais que atuam com planejamento orçamentário municipal e candidatos a cargos públicos estratégicos.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas teoria ou também oferece aplicação prática?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e A obra combina análise técnica aprofundada com instrumentos práticos, incluindo minutas legislativas, roteiros de implementação e planos de arrecadação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo trata especificamente do impacto nos Municípios?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O foco central é a repercussão da Reforma Tributária na autonomia, arrecadação e desenvolvimento municipal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro explica o funcionamento do IBS e do Comitê Gestor?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulos dedicados à estrutura do IVA Dual, ao papel do Comitê Gestor e aos limites da nova autonomia municipal.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eSão analisadas as estratégias para a arrecadação em 2025-2026?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A “Arrancada Fiscal” recebe abordagem detalhada, com estratégias de recuperação de crédito, combate à informalidade e planejamento de metas.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro apresenta modelos legislativos prontos para uso?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Inclui minutas de projetos de lei municipal, decretos e instrumentos técnicos adaptáveis à realidade local.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA preparação estratégica começa agora\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA transformação promovida pela EC 132\/2023 não permite improvisos. Municípios que não se estruturarem adequadamente poderão comprometer sua receita pelas próximas décadas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA Reforma Tributária e os Municípios\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e é uma leitura estratégica para quem precisa compreender o novo cenário e agir com planejamento. A obra fornece clareza normativa, visão gerencial e instrumentos concretos para adaptação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo investir neste livro da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, o leitor terá em mãos um guia técnico e prático para enfrentar a maior mudança tributária da história recente do país — com segurança jurídica, inteligência estratégica e foco em resultados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA nova era da tributação municipal já começou. Este é o momento de se preparar.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021704868065,"sku":"EM-2026-9326","price":105.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/3da84df8709cae0f6d5e279709ba65dd.jpg?v=1772116420"},{"product_id":"livro-direito-eleitoral-inteligencia-artificial-e-deepfakes","title":"O Direito Eleitoral na Era da Inteligência Artificial e dos Deepfakes","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA proteção da democracia na era digital\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO Direito Eleitoral na Era da Inteligência Artificial e dos Deepfakes\u003c\/strong\u003e surge como um livro indispensável para compreender os impactos da revolução tecnológica sobre o processo democrático. Em um cenário marcado por manipulação algorítmica, microdirecionamento político e conteúdos sintéticos hiper-realistas, a integridade do voto passa a exigir novas respostas jurídicas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrito por \u003cstrong\u003eRenaldo Rodrigues Junior\u003c\/strong\u003e e \u003cstrong\u003eLuiz Fabrício Betin Carneiro\u003c\/strong\u003e, o livro oferece uma análise técnica, crítica e atual sobre os desafios impostos pela Inteligência Artificial ao Direito Eleitoral brasileiro. Publicado pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra alia profundidade acadêmica à aplicação prática, tornando-se referência estratégica para quem atua no ambiente eleitoral contemporâneo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eReflexão essencial sobre a autenticidade do voto\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCOMO GARANTIR A AUTENTICIDADE DO VOTO EM UMA ERA DE FRAUDE ALGORÍTMICA?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSe a invenção da prensa democratizou o acesso à informação, a Inteligência Artificial do século XXI democratizou a fabricação da realidade. Vivemos uma \"\"tempestade perfeita\"\": a sofisticação da IA generativa, somada à economia da atenção das redes sociais e à polarização política, criou um cenário onde a vontade do eleitor corre o risco de se tornar um produto de engenharia comportamental.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEm \"\"O Direito Eleitoral na Era da Inteligência Artificial e dos Deepfakes\"\", Renaldo R. Junior e Luiz Fabrício Betim Carneiro enfrentam o maior desafio jurídico da nossa geração. A obra disseca o fenômeno dos deepfakes e o \"\"dividendo do mentiroso\"\" — a estratégia cínica de desacreditar provas reais alegando falsidade técnica —, expondo a crise da prova que ameaça o processo eleitoral.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMas este livro não se limita ao diagnóstico. Ele entrega a solução.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eIndo além da teoria, os autores oferecem um Guia Prático de Compliance Eleitoral Digital (Parte IV), transformando a complexidade da LGPD e das resoluções do TSE em protocolos de ação imediata.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNesta obra, você encontrará:\u003cbr\u003e • O Mapa dos Riscos: A análise crítica das lacunas no Marco Civil da Internet e na legislação eleitoral frente à velocidade das Big Techs.\u003cbr\u003e • A Bússola da Conformidade: Passo a passo para elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e mitigar riscos de microdirecionamento abusivo.\u003cbr\u003e • O Manual de Sobrevivência: Protocolos de gestão de crise para reagir a ataques de desinformação e deepfakes em tempo real.\u003cbr\u003e • Transparência Ativa: Estratégias para transformar a obrigação legal em um pacto de confiança com o eleitor.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLeitura obrigatória para advogados, juízes, profissionais de marketing e candidatos que precisam navegar com segurança jurídica e ética no novo — e perigoso — território das campanhas digitais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura estratégica e atual\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e O Fenômeno Deepfake e a \"\"Crise da Verdade\"\" no Processo Eleitoral\u003cbr\u003e • Microdirecionamento, Vieses Cognitivos e Manipulação Algorítmica\u003cbr\u003e • O \"\"Dividendo do Mentiroso\"\" (Liar's Dividend) e os Desafios Probatórios\u003cbr\u003e • A LGPD nas Campanhas: Governança de Dados e Riscos de Cassação\u003cbr\u003e • Responsabilidade das Big Techs e o Dever de Cuidado (Duty of Care)\u003cbr\u003e • Inclui Guia Prático de Compliance Eleitoral Digital e Modelos de Gestão de Crise\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo técnico com aplicação prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO Direito Eleitoral na Era da Inteligência Artificial e dos Deepfakes\u003c\/strong\u003e apresenta abordagem estruturada em fundamentos constitucionais, lacunas legislativas e propostas normativas concretas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra analisa dispositivos da Constituição Federal, Marco Civil da Internet, LGPD e resoluções do TSE, demonstrando como o arcabouço jurídico atual precisa ser reinterpretado diante da inteligência artificial generativa e do uso massivo de dados.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDiferenciais competitivos da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGuia prático de compliance eleitoral digital\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eModelos de gestão de crise reputacional\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProtocolos de elaboração de RIPD\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstratégias de transparência ativa\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAnálise aprofundada sobre deepfakes e crise da prova\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eO livro transforma teoria em ação, oferecendo instrumentos concretos para atuação preventiva e estratégica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que atuam no ambiente eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO Direito Eleitoral na Era da Inteligência Artificial e dos Deepfakes\u003c\/strong\u003e é direcionado a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados eleitoralistas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eJuízes e membros do Ministério Público\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores políticos e marqueteiros\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAssessores jurídicos de partidos e campanhas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eGestores públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que atuam com governança de dados\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra também é indicada para pesquisadores, professores e estudantes de Direito interessados na interseção entre democracia, tecnologia e proteção de dados.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda apenas teoria ou também apresenta soluções práticas?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e A obra combina análise doutrinária e constitucional com um Guia Prático de Compliance Eleitoral Digital, oferecendo protocolos e checklists aplicáveis.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo contempla a LGPD aplicada às campanhas eleitorais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulo específico sobre governança de dados, RIPD, microdirecionamento e riscos de cassação.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata da responsabilidade das plataformas digitais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Analisa o dever de cuidado (duty of care) das Big Techs e discute propostas regulatórias.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHá estudo sobre deepfakes e prova eleitoral?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra examina a crise da prova, o “dividendo do mentiroso” e os desafios probatórios diante de conteúdos sintéticos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança jurídica para campanhas na era da IA\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEm um ambiente em que algoritmos moldam narrativas e a manipulação digital desafia a autenticidade do voto, \u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO Direito Eleitoral na Era da Inteligência Artificial e dos Deepfakes\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e oferece clareza, técnica e estratégia.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra proporciona ao leitor instrumentos para atuar com responsabilidade, prevenir riscos jurídicos e estruturar campanhas digitais em conformidade com a legislação vigente. Trata-se de leitura fundamental para quem deseja compreender e enfrentar os desafios da democracia no século XXI.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo adquirir este livro da \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, você investe em conhecimento jurídico atualizado, análise crítica aprofundada e ferramentas práticas que fortalecem a integridade do processo eleitoral.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021705523425,"sku":"EM-2026-9029","price":69.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/b058aafac1a23dcc0daeea487c52968f.jpg?v=1772116420"},{"product_id":"livro-reforma-tributaria-lc-214-2025-comentada-2026","title":"Reforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026","description":"\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e é uma obra indispensável para compreender, aplicar e interpretar a nova arquitetura da tributação sobre o consumo no Brasil. Em um cenário de profundas transformações fiscais, esta edição apresenta uma leitura técnica, sistematizada e prática da Lei Complementar nº 214\/2025, que regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEscrita por \u003cstrong\u003eRenaldo Rodrigues Junior\u003c\/strong\u003e e publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra consolida uma abordagem analítica, artigo por artigo, oferecendo segurança jurídica e visão estratégica para profissionais que precisam dominar os impactos da reforma tributária em sua rotina técnica e decisória.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAo longo do texto, a \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e é apresentada como instrumento técnico de interpretação normativa, planejamento tributário e adequação empresarial diante do novo modelo fiscal brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe a Emenda Constitucional 132\/2023 desenhou o novo mapa da tributação brasileira, a Lei Complementar nº 214\/2025 traçou as rotas, os perigos e as oportunidades desta travessia. Não estamos apenas diante de uma nova lei, mas da operacionalização real do IBS e da CBS, em que a teoria constitucional colide com o chão de fábrica da contabilidade e do direito.\u003cbr\u003e Vivemos a materialização do novo sistema: o fim da guerra fiscal e a implementação do princípio do destino exigem uma reconfiguração completa de processos. A complexidade não desapareceu; ela mudou de lugar. Agora, o desafio reside na engenharia do Split Payment, na gestão dos créditos não cumulativos e na adaptação aos novos regimes específicos.\u003cbr\u003e Em \"Reforma Tributária: Lei Complementar nº 214\/2025 Comentada\", Renaldo Rodrigues Junior funde a profundidade acadêmica com a visão pragmática da gestão pública e do Direito. A obra não se limita a comentar artigo por artigo; ela conecta os pontos cegos da legislação, oferecendo uma interpretação segura sobre as normas gerais, a fiscalização e a transição federativa.\u003cbr\u003e Este livro não é apenas uma exegese; é uma ferramenta de navegação.\u003cbr\u003e Indo além da letra fria da lei, o material disseca os impactos reais para o contribuinte, desde a formação da base de cálculo até as novas obrigações acessórias, transformando a incerteza regulatória em diretrizes claras para o compliance tributário.\u003cbr\u003e \u003cstrong\u003eNesta obra, você encontrará:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA Nova Matriz de Incidência: Análise detalhada dos fatos geradores do IBS e da CBS, com foco no momento do fornecimento e nas regras de local da operação (destino) que redefinem a competência tributária.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO Split Payment na Prática: Aprofundamento no mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (Arts. 31 a 35) e como isso altera radicalmente a gestão do fluxo de caixa e o \"\"float\"\" financeiro das empresas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eRegimes Diferenciados e Específicos: Estudo completo das regras para setores vitais como Combustíveis, Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Agronegócio, incluindo as reduções de alíquotas (30% e 60%).\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eO Imposto Seletivo (IS): Exame minucioso da extrafiscalidade do novo tributo sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, suas alíquotas e base de cálculo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA Transição Federativa (2026-2033): O cronograma passo a passo da coexistência entre o sistema antigo (ICMS\/ISS) e o novo modelo, com as regras de fixação das alíquotas de referência e o papel do Comitê Gestor.\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLeitura obrigatória para advogados, contadores, gestores públicos e empresários que necessitam de segurança técnica para aplicar e interpretar a legislação que regerá a economia brasileira pelas próximas décadas.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eLC 214\/2025 Comentada Artigo por Artigo:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Análise completa da Lei Geral do IBS e da CBS, abrangendo desde as normas gerais de incidência até as regras de fiscalização e contencioso administrativo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA Operacionalização do Split Payment:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Estudo técnico sobre a retenção automática no pagamento, a segregação de valores e os impactos diretos na liquidez das empresas e na arrecadação estatal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eNão Cumulatividade e Crédito Amplo:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Exame das novas regras de creditamento (Arts. 47 a 56), o fim da discussão sobre \"\"insumos\"\" e os procedimentos para ressarcimento e compensação de saldos credores\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eSimples Nacional e Zona Franca de Manaus:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Os impactos da reforma nos regimes favorecidos, incluindo a manutenção dos benefícios da ZFM e as opções de recolhimento para as micro e pequenas empresas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eImposto Seletivo e Sustentabilidade:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Comentários sobre a tributação de produtos nocivos (fumo, álcool, veículos, minerais) e a nova dimensão ambiental da tributação (o \"\"Imposto do Pecado\"\")\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCashback e Cesta Básica Nacional:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e As regras da devolução personalizada de tributos para famílias de baixa renda e a desoneração dos alimentos visando a justiça fiscal\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eModelos de Transição e Alíquotas de Referência:\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Entenda o cálculo das alíquotas para o período de 2026 a 2033 e as travas de referência para manter a carga tributária estável (teto de 26,5%)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura técnica e abordagem prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e apresenta análise sistemática da legislação, incluindo:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eComentários organizados conforme a estrutura oficial da Lei Complementar nº 214\/2025\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eInterpretação dos dispositivos do IBS, CBS e Imposto Seletivo\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudo da transição federativa até 2033\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eExame das regras de fiscalização, lançamento e contencioso\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTabelas e sistematizações que auxiliam na visualização das alíquotas e regimes específicos\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eCom linguagem técnica e fundamentação jurídica consistente, a obra permite aplicação prática imediata no planejamento tributário, na consultoria empresarial e na atuação contenciosa.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que atuam diretamente com tributação\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e é direcionada a:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados tributaristas\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eContadores e consultores fiscais\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcuradores e gestores públicos\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEmpresários e executivos financeiros\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfessores e estudantes de pós-graduação em Direito Tributário\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eÉ especialmente recomendada para quem necessita interpretar a LC 214\/2025 com precisão técnica e visão estratégica, compreendendo não apenas a norma, mas seus reflexos econômicos e operacionais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro comenta toda a Lei Complementar nº 214\/2025?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra realiza análise completa e sistemática, artigo por artigo, incluindo dispositivos sobre IBS, CBS, Imposto Seletivo, regimes específicos e regras de transição.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra aborda o período de transição até 2033?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há exame detalhado do cronograma de transição, alíquotas de referência e mecanismos de coexistência entre o sistema antigo e o novo modelo.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO Split Payment é tratado de forma prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro aprofunda os Arts. 31 a 35, explicando os impactos no fluxo de caixa e na gestão financeira das empresas.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise sobre Simples Nacional e Zona Franca de Manaus?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. A obra examina os reflexos da reforma nesses regimes diferenciados, incluindo manutenção de benefícios e regras específicas.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança técnica para a nova era tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA \u003cstrong\u003eReforma Tributária LC 214\/2025 Comentada - 2ª edição 2026\u003c\/strong\u003e consolida-se como referência técnica para compreender a mais profunda mudança estrutural da tributação sobre o consumo no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom análise minuciosa, visão prática e rigor jurídico, \u003cstrong\u003eRenaldo Rodrigues Junior\u003c\/strong\u003e oferece uma ferramenta essencial para aplicação segura da legislação, mitigação de riscos e planejamento estratégico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAdquirir esta obra é investir em atualização qualificada e domínio técnico sobre o novo sistema tributário brasileiro — um conhecimento indispensável para quem deseja atuar com segurança, competitividade e excelência profissional na era do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021708407009,"sku":"EM-2026-9098","price":195.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/53d1f7cbc4873cf51cd6fc57b4ab83cb.jpg?v=1772116418"},{"product_id":"livro-itcmd-e-itbi-na-era-da-reforma-tributaria","title":"ITCMD e ITBI - na Era da Reforma Tributária - Teoria, Prática e Planejamento à Luz da LC 214\/2025 e LC 227\/2026","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\" dir=\"auto\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" dir=\"auto\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra estratégica sobre ITCMD e ITBI na Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eITCMD e ITBI - na Era da Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresenta uma análise técnica, prática e atualizada sobre dois tributos que passaram a ocupar posição central no planejamento patrimonial, sucessório e imobiliário brasileiro. Com o subtítulo \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTeoria, Prática e Planejamento à Luz da LC 214\/2025 e LC 227\/2026\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra examina os impactos normativos da Reforma Tributária sobre a transmissão de bens, heranças, doações, imóveis, holdings, VGBL e operações patrimoniais complexas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePublicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o livro oferece ao leitor uma abordagem voltada à aplicação profissional, reunindo doutrina, comentários legislativos, ferramentas de apoio e modelos úteis para atuação consultiva, contenciosa e estratégica.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Reforma Tributária não apenas redesenhou o consumo. Ela silenciosamente refundou a tributação sobre a morte, a doação e a compra de imóveis. Enquanto o mercado debatia IVA Dual e alíquota de referência, a EC 132\/2023 e as LCs 214\/2025 e 227\/2026 transformaram o ITCMD e o ITBI em instrumentos de justiça fiscal com precisão cirúrgica — e alcance letal para quem não se preparar.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNestas páginas, você descobrirá por que a progressividade obrigatória transforma o ITCMD de imposto residual em protagonista da arrecadação estadual; por que o VGBL deixou de ser o refúgio sucessório perfeito para se tornar fato gerador plenamente tributável; como a malha fina integrada — que conecta cartórios, CVM, ANAC, Marinha e Receita Federal em tempo real — tornou a omissão patrimonial um risco tecnologicamente inviável; e por que o art. 35-A do CTN criou a ferramenta mais engenhosa do Direito Tributário municipal: a antecipação facultativa com alíquota premiada.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMais do que doutrina, esta obra entrega ferramentas: simuladores de alíquotas progressivas para os 27 Estados, matrizes de decisão financeira para antecipação de ITBI, check-lists de compliance com 20 itens, modelos de impugnação administrativa e mandado de segurança, tabelas de conexão internacional para heranças transfronteiriças e um estudo de caso integrado com holding, criptoativos e VGBL.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSe você é advogado, contador, servidor fazendário ou magistrado que opera com transmissões patrimoniais, este livro não é uma leitura recomendada.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eÉ o manual de sobrevivência para o novo regime.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdos centrais da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eProgressividade Obrigatória\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O fim das alíquotas fixas e o impacto real sobre heranças de R$ 500 mil a R$ 50 milhões\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eVGBL Tributável\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A nova classificação legal que transformou o principal instrumento sucessório do Brasil em fato gerador do ITCMD\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eAntecipação Facultativa (art. 35-A do CTN)\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Como usar a alíquota premiada para economizar até 40% no ITBI\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eMalha Fina Integrada\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O ecossistema que conecta cartórios, CVM, ANAC, Marinha e Receita Federal em tempo real\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eHeranças Internacionais:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e As novas regras de conexão que encerraram 35 anos de vazio legislativo (Tema 825\/STF)\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFerramentas Práticas:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Simuladores, matrizes de decisão, check-lists de 20 itens, modelos de peças e estudos de caso\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eTeoria, prática e planejamento em uma abordagem integrada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eITCMD e ITBI - na Era da Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e foi desenvolvida para atender à necessidade de compreensão segura sobre as novas bases da tributação patrimonial. O conteúdo trata da competência tributária de Estados e Municípios, das novas regras de progressividade, da base de cálculo, da fiscalização integrada e dos pontos de contato entre planejamento sucessório, contencioso tributário e negócios imobiliários.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eRecursos práticos para atuação profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro se destaca por reunir instrumentos de aplicação imediata, como simuladores, matrizes de decisão, check-lists, modelos de peças e estudos de caso. Esses recursos auxiliam o leitor na análise de riscos, na orientação de clientes, na estruturação de estratégias lícitas e na atuação diante de exigências fiscais relacionadas ao \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eITCMD e ITBI - na Era da Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eProfissionais que atuam com patrimônio, sucessões e imóveis\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste livro é indicado para advogados tributaristas, civilistas, imobiliários e sucessórios; contadores; consultores patrimoniais; tabeliães; registradores; servidores fazendários; magistrados; membros do Ministério Público; professores; pesquisadores e estudantes de Direito Tributário que desejam compreender os efeitos práticos da Reforma Tributária sobre ITCMD, ITBI, heranças, doações, VGBL, holdings e transmissões imobiliárias.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém é uma obra relevante para profissionais que lidam com planejamento sucessório, estruturação patrimonial, inventários, compra e venda de imóveis, regularização de bens, impugnações administrativas e medidas judiciais em matéria tributária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda as mudanças da Reforma Tributária no ITCMD e no ITBI?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra analisa os impactos da EC 132\/2023, da LC 214\/2025 e da LC 227\/2026 sobre a tributação de heranças, doações, transmissões imobiliárias e planejamento patrimonial.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo traz exemplos práticos e ferramentas de aplicação?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro inclui simuladores, matrizes de decisão, check-lists, modelos de peças, tabelas comparativas e estudos de caso voltados à atuação profissional.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra trata da tributação do VGBL pelo ITCMD?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Um dos pontos centrais do livro é a nova classificação do VGBL como fato gerador do ITCMD, com análise dos efeitos sobre o planejamento sucessório.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro explica a antecipação facultativa do ITBI?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra examina o art. 35-A do CTN e a possibilidade de pagamento antecipado com alíquota premiada, incluindo critérios para avaliar quando essa estratégia pode ser vantajosa.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda heranças internacionais?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro trata das novas regras de conexão para heranças transfronteiriças, incluindo os impactos do Tema 825\/STF e da regulamentação complementar.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eITCMD e ITBI - na Era da Reforma Tributária\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra voltada a quem precisa compreender, aplicar e antecipar os efeitos do novo regime de tributação patrimonial no Brasil. Com linguagem técnica, abordagem prática e foco em planejamento seguro, o livro oferece subsídios para reduzir riscos, aprimorar estratégias e atuar com maior precisão diante das mudanças legislativas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara profissionais que trabalham com transmissões patrimoniais, inventários, doações, imóveis, holdings e planejamento sucessório, esta obra representa uma fonte de consulta estratégica e atualizada para enfrentar os desafios trazidos pela Reforma Tributária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48576064028897,"sku":"EM-2026-0455","price":86.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/itcmd-e-itbi-na-era-da-reforma-tributaria1.jpg?v=1781880118"},{"product_id":"livro-regulamento-da-cbs-comentado","title":"Regulamento da CBS Comentado - Decreto nº 12.955, de 29 de Abril de 2026","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\" dir=\"auto\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" dir=\"auto\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eRegulamento da CBS Comentado: análise prática do Decreto nº 12.955\/2026\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, apresenta uma leitura técnica, estratégica e aplicada do Decreto nº 12.955, de 29 de Abril de 2026, marco regulatório da Contribuição sobre Bens e Serviços. A obra foi desenvolvida para profissionais que precisam compreender, interpretar e aplicar as novas regras da CBS no contexto da Reforma Tributária, com atenção aos impactos fiscais, contábeis, financeiros e operacionais nas empresas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Reforma Tributária reconfigurou de forma irreversível a matriz fiscal brasileira. Com a promulgação das Leis Complementares nº 214\/2025 e nº 227\/2026, o cenário de tributação sobre o consumo foi fundido no modelo de IVA Dual, separando as competências de arrecadação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste contexto estritamente federal, a edição do Decreto Federal nº 12.955\/2026 estabeleceu o marco regulatório definitivo para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste novo imposto da União exige um preparo técnico imediato e uma reestruturação completa da engenharia financeira e dos departamentos fiscais das empresas, que precisarão abandonar a lógica obsoleta do PIS e da Cofins.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNestas páginas, o leitor descobrirá, em profundidade, como o regulamento da CBS opera na prática diária dos negócios. A obra disseca a nova sistemática de não cumulatividade plena e a rigorosa tipologia tripartite do crédito fiscal federal. Esse crédito agora é fatiado, obrigatoriamente, entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado, exigindo um controle de rastreabilidade de notas fiscais que as corporações brasileiras nunca experimentaram.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro revela também as engrenagens do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira, o split payment. Esse sistema transfere para as instituições bancárias e para os arranjos de pagamento a obrigação de segregar e reter a CBS no exato milissegundo da transação eletrônica, alterando drasticamente o capital de giro e a liquidez do varejo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém disso, a obra destrincha as complexas regras de valoração de mercado para fins de transfer pricing, focando em fornecimentos não onerosos ou operações entre partes relacionadas para evitar a erosão da base de cálculo da União. Mais do que uma doutrina teórica abstrata, este material entrega ferramentas táticas vitais. O livro apresenta comentários profundos e cirúrgicos, artigo por artigo, do decreto regulamentador da CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTraz uma análise incisiva das novas e pesadas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas que a Receita Federal impôs às plataformas digitais e marketplaces nas operações de importação e intermediação de vendas online. Oferece, ainda, diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos federais e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados pelas indústrias e exportadores.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSe você atua como advogado tributarista, contador, auditor ou diretor financeiro, liderando a transição para a CBS e buscando mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTrata-se do manual de sobrevivência essencial e definitivo para proteger o caixa e navegar com segurança pela nova realidade da tributação federal do consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eSplit Payment\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O tema do split payment ganha atenção redobrada, demonstrando a revolução do recolhimento obrigatório do tributo diretamente na fonte pelas instituições de pagamento. A análise detalha as multas aplicáveis por falhas de integração sistêmica e a transição prática entre os procedimentos padrão e simplificado de retenção da CBS\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA Nova Sistemática do Crédito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A nova sistemática do crédito federal é outro foco central do livro, que explica minuciosamente como a tipologia tripartite e a exigência inegociável de extinção do débito na etapa anterior redefinem o direito de a empresa adquirente usufruir da não cumulatividade plena, barrando o uso de notas frias\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eEconomia Digital Enquadrada\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A economia digital também é enquadrada com extremo rigor, mapeando as estritas hipóteses de responsabilidade tributária atribuídas pela Receita Federal às plataformas de e-commerce e aplicativos nas vendas e importações que intermedeiam, transformando a tecnologia em braço arrecadador do Estado\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eFato Gerador Uniformizado\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O livro explora a consolidação do fato gerador uniformizado, mostrando como o momento exato do fornecimento atua como núcleo da incidência tributária da CBS, superando, definitivamente, as antigas, fragmentadas e custosas disputas judiciais sobre o que era mercadoria ou serviço\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRigor Antielisivo e Valoração\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A obra aprofunda o rigor antielisivo e as regras de valoração, dissecando o cerco definitivo da União às transações comerciais com preços distorcidos entre grupos econômicos e a aplicação de parâmetros comparativos estritos para o arbitramento de valor de mercado pelo auditor-fiscal\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eComentários Práticos e Cirúrgicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Todo esse conteúdo é entregue por meio de comentários práticos e cirúrgicos sobre o Decreto Federal nº 12.955\/2026, mapeando as oportunidades processuais, como os regimes de conformidade, e as armadilhas operacionais embutidas no novo regulamento da CBS\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDecreto nº 12.955, de 29 de Abril de 2026\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e examina a regulamentação da CBS com foco na aplicação prática do novo sistema de tributação federal sobre o consumo. A obra aborda normas gerais, incidência, crédito, não cumulatividade, split payment, obrigações acessórias, regimes diferenciados, regimes específicos, fiscalização, penalidades, transição e administração da CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eLeitores que precisam atuar com segurança na transição tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra é indicada para advogados tributaristas, contadores, auditores, consultores fiscais, diretores financeiros, profissionais de controladoria, gestores de compliance, empresários, departamentos jurídicos e fiscais, além de estudantes e pesquisadores de Direito Tributário que buscam aprofundamento sobre a CBS e seus efeitos práticos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro comenta o Decreto nº 12.955\/2026 artigo por artigo?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra apresenta comentários técnicos e práticos sobre o regulamento da CBS, permitindo uma leitura orientada à aplicação profissional.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda split payment?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O split payment é tratado como um dos temas centrais, com análise sobre recolhimento na liquidação financeira, retenção, integração sistêmica e impactos no caixa das empresas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata da nova sistemática de créditos da CBS?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra explica a tipologia tripartite do crédito, envolvendo crédito a apropriar, apropriado e utilizado, além dos reflexos na não cumulatividade.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra analisa responsabilidades de plataformas digitais e marketplaces?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro examina hipóteses de responsabilidade tributária na economia digital, especialmente em operações intermediadas por plataformas, aplicativos e e-commerce.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra estratégica para compreender a CBS\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e reúne análise técnica, visão prática e orientação estratégica para quem precisa se preparar para a nova realidade da tributação federal sobre o consumo. Ao tratar dos pontos mais sensíveis do Decreto nº 12.955\/2026, o livro oferece apoio essencial para reduzir riscos, aprimorar decisões fiscais e conduzir a adaptação das empresas com mais segurança. Para profissionais que atuam na área tributária, contábil e financeira, é uma aquisição relevante para acompanhar a transição da CBS com precisão e preparo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48576064094433,"sku":"EM-2026-0554","price":174.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/regulamento-da-cbs-comentado1.jpg?v=1781880105"},{"product_id":"livro-regulamento-do-ibs-comentado","title":"Regulamento do IBS Comentado - Resolução CGIBS Nº 6, de 30 de Abril de 2026","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\" dir=\"auto\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" dir=\"auto\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra desenvolvida para profissionais que precisam compreender, com segurança e profundidade, os efeitos da Resolução CGIBS Nº 6, de 30 de abril de 2026, no novo sistema de tributação sobre o consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePublicado pela Editora Mizuno e escrito por Renaldo R. Júnior, o livro apresenta uma leitura comentada do regulamento que estrutura o Imposto sobre Bens e Serviços, trazendo explicações técnicas sobre incidência, créditos, split payment, responsabilidades tributárias, regimes específicos, obrigações acessórias, fiscalização, penalidades e período de transição.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom linguagem objetiva e foco na aplicação prática, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e atende à necessidade de atualização imediata de profissionais que atuam com Direito Tributário, contabilidade, compliance fiscal, gestão empresarial e administração pública.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Reforma Tributária redesenhou a base do sistema fiscal brasileiro. Com a edição das Leis Complementares nº 214\/2025 e nº 227\/2026, o cenário foi radicalmente transformado pela unificação da tributação sobre o consumo no formato de IVA Dual. Agora, com a Resolução CGIBS Nº 6\/2026, as regras operacionais definitivas estão postas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo preparo imediato e precisão técnica de quem atua na área.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Nestas páginas, você descobrirá como o novo Regulamento do IBS funciona na prática. A obra detalha a nova sistemática de não cumulatividade e a tipologia tripartite do crédito fiscal — rigorosamente dividido entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado. Revela também o funcionamento do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (split payment), que exige a segregação e retenção do imposto no exato momento da transação eletrônica pelos arranjos de pagamento, e destrincha as complexas regras de valoração de mercado (transfer pricing) para fornecimentos não onerosos ou entre partes relacionadas.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Mais do que doutrina teórica, este livro entrega ferramentas essenciais: comentários profundos, artigo por artigo, da norma regulamentadora que fundamenta o tributo, análise incisiva das novas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas impostas às plataformas digitais de e-commerce, e diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Se você é advogado, contador, servidor fazendário ou gestor que precisa liderar a transição para o IBS e mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada. É o manual de sobrevivência essencial para navegar na nova e complexa realidade da tributação do consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eSplit Payment\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A revolução do recolhimento obrigatório do tributo na fonte pelas instituições de pagamento, incluindo a transição entre os procedimentos padrão e simplificado\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA Nova Sistemática do Crédito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Como a tipologia tripartite e a exigência de extinção do débito na etapa anterior redefinem o direito de o adquirente usufruir da não cumulatividade plena\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eEconomia Digital Enquadrada\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: As estritas hipóteses de responsabilidade tributária atribuídas às plataformas digitais nas operações de importação e vendas que intermedeiam\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFato Gerador Uniformizado\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A consolidação do momento do \"\"fornecimento\"\" como núcleo da incidência tributária, superando as fragmentadas e antigas disputas sobre a natureza de bens e serviços\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eRigor Antielisivo e Valoração\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O cerco definitivo às transações entre grupos econômicos e a aplicação de parâmetros comparativos para arbitramento de valor de mercado\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eComentários Práticos e Cirúrgicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Análise crítica de cada artigo e parágrafo da Resolução CGIBS Nº 6\/2026, mapeando os benefícios processuais e as armadilhas operacionais do novo regulamento\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura voltada à interpretação da Resolução CGIBS Nº 6\/2026\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresenta uma abordagem artigo por artigo da norma regulamentadora do IBS, permitindo ao leitor identificar os impactos práticos da nova tributação sobre o consumo em operações empresariais, digitais, financeiras, imobiliárias e fiscais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra examina pontos centrais da regulamentação, como hipóteses de incidência, imunidades, fato gerador, local da operação, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva, recolhimento na liquidação financeira, pagamento indevido, ressarcimento, não cumulatividade, obrigações acessórias, regimes específicos, fiscalização, infrações e penalidades.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é indicado para advogados tributaristas, contadores, consultores fiscais, auditores, servidores fazendários, gestores financeiros, profissionais de compliance tributário, professores, estudantes de pós-graduação e empresas que precisam se adaptar ao novo modelo de IVA Dual.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém é uma obra relevante para departamentos jurídicos, escritórios de advocacia, áreas contábeis, plataformas digitais, empresas de e-commerce, instituições de pagamento e profissionais envolvidos na revisão de processos internos diante da Reforma Tributária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro comenta a Resolução CGIBS Nº 6\/2026 artigo por artigo?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra apresenta comentários técnicos sobre os dispositivos do Regulamento do IBS, auxiliando na interpretação da norma e na compreensão de seus efeitos práticos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra aborda o funcionamento do split payment?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo explica o recolhimento na liquidação financeira e seus impactos nas transações eletrônicas, nos arranjos de pagamento e na rotina operacional das empresas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata da nova sistemática de créditos do IBS?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra analisa a tipologia tripartite do crédito fiscal, incluindo as fases de crédito a apropriar, apropriado e utilizado, além dos requisitos ligados à não cumulatividade.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda plataformas digitais e e-commerce?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro examina as hipóteses de responsabilidade tributária atribuídas às plataformas digitais, especialmente em operações de importação, intermediação de vendas e economia digital.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra inclui regimes específicos, fiscalização e penalidades?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo contempla regimes específicos do IBS, regras de administração tributária, fiscalização, infrações, penalidades e normas relacionadas à transição para o novo sistema.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma base técnica consistente para interpretar a Resolução CGIBS Nº 6\/2026 e enfrentar, com maior segurança, os desafios práticos da Reforma Tributária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo reunir comentários objetivos, análise normativa e direcionamento prático, o livro contribui para a prevenção de riscos, a adequação de procedimentos fiscais e a tomada de decisões mais seguras no novo ambiente de tributação sobre o consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem precisa acompanhar a implementação do IBS com precisão, esta obra representa uma aquisição relevante para estudo, consulta e aplicação profissional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48576064159969,"sku":"EM-2026-0561","price":158.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/regulamento-do-ibs-comentado1.jpg?v=1781880090"}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/collections\/Renaldo_R._Junior.png?v=1746035256","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/collections\/renaldo-r-junior.oembed","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}