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Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público

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SKU.: 9788577893508
Sinopse: Os ensaios selecionados nessa obra são de autoria de integrantes do Ministério Público Brasileiro com atuação em vários Estados da Federação, os quais, há anos, lidam com inúmeros casos de corrupção no desafiador cotidiano de investigações, atuações extrajudiciais e no curso de processos cíveis e criminais. Na obra são abordadas - em linguagem clara e com olhos atentos à realidade nacional e em aspectos fundamentais do ordenamento jurídico - problemáticas acerca da prevenção dos atos de improbidade administrativa; do enfrentamento dos crimes contra a administração pública e sua punição em regime fechado; atividades das organizações criminosas no setor estatal; colaboração premiada; portais da transparência; dano moral coletivo por atos de corrupção; poder discricionário e corrupção; a refutação da teoria da reserva do possível ante a malversação de recursos; controle social e institucional de verbas públicas; composição dos tribunais superiores e foro privilegiado; a cultura da sociedade como fator de contenção ou estímulo à corrupção; e os riscos à democracia em um ambiente de corrupção sistêmica. Autor(es): Vínicius de Oliveira e Silva Edição: 1 Ano: 2018 Paginação: 301 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 ISBN: 9788577893508
I. A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção 1 Aspectos introdutórios 2 Os valores como diretrizes comportamentais 3 A tensão dialética entre cultura e juridicidade e a difusão da corrupção 4 Epílogo 5 Referências II. Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos 1 Introdução 2 O Poder discricionário 3 Ética moral administrativa e corrupção 4 Análise de atos discricionários e construção de um novo paradigma de controle 5 Conclusão 6 Referências III. Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado 1 A Visão Contemporânea Sobre a Valoração das Provas no Processo Penal 2 Conceito e Natureza Jurídica da Colaboração Premiada 3 Colaboração Premiada no Sistema Global e no Direito Interno 4 Regramentos para a Validade do Instituto da Colaboração Premiada Introduzidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei 12.850/13. 5 Benefícios Penais ao Agente Colaborador Previstos na Lei 12.850/13 6 Conclusão 7 Referências IV. Corrupção organizada e regime fechado 1 Introdução 2 Delimitação necessária do termo “corrupção” 3 Penas criminais: Origem funções e modalidades 4 Corrupção e penas 5 Conclusão 6 Referências V. A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa 1 Introdução 2 Princípios da administração pública 3 Transparência nas contas públicas 4 Concursos públicos 5 Monitoramento da renda e evolução patrimonial 6 Ouvidorias públicas 7 Instrumentos procedimentais de controle à disposição do Ministério Público 8 Conclusão 9 Referências VI. Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas 1 Introdução 2 Ordenação de despesas como ato administrativo 2.1 Do ato administrativo e seus elementos 2.2 A ordenação de despesas como ato administrativo 3 Da responsabilidade decorrente da ordenação de despesas por agente público delegado 3.1 Aspectos gerais 3.2 Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa 3.3 Da responsabilidade penal 4 Considerações finais 5 Referências VII. A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível 1 Introdução 2 O equivocado emprego da reserva do possível no Brasil 3 Malversação de recursos públicos: Gastos com publicidade e corrupção como paradoxo da administração pública a afastar a teoria da reserva do possível 4 Conclusão 5 Referências VIII. Portais da transparência democracia e enfrentamento à corrupção 1 Introdução 2 Fundamentos do direito à informação no estado democrático de direito 3 Normatização jurídica do direito à informação 4 Transparência direito à informação e enfrentamento à corrupção 4.1 Lei de Responsabilidade Fiscal 4.2 Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11 5 Portais da transparência 5.1 Associação inversa do valor transparência ao fator corrupção 5.2 Efetivação pela Lei de Improbidade Administrativa 6 Conclusão 7 Referências IX. O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção 1 Introdução 2 Da composição do Supremo Tribunal Federal 3 Da ampla competência do Supremo Tribunal Federal e o foro privilegiado 4 Conclusão 5 Referências X. Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção 1 Introdução: 2 Corrupção: definições e sua delimitação nas normas brasileiras 3 Efeitos da corrupção: 4 A violência da corrupção 5 Corrupção e dano moral coletivo 6 Fixação de dano moral coletivo na sentença penal 7 Conclusão 8 Referências XI. Controle social e institucional das verbas do FUNDEB 1 Introdução 2 Implantação dos conselhos 3 Composição do conselho 4 Funcionamento do conselho 5 Infraestrutura mínima do conselho 6 Fiscalização dos recursos pelo conselho 7 Conta única do FUNDEB 8 As despesas indevidas com recursos do FUNDEB 9 Competência juridiscional: Crime e ato de improbidade com recursos do FUNDEB 10 Conclusão 11 Referências XII. Corrupção crime organizado e democracia 1 Introdução 2 A democracia: Uma conquista histórica humana em constante vulnerabilidade 3 A corrupção praticada em larga escala e o crime organizado 4 As advertências da comunidade internacional acerca dos riscos à democracia e à legitimidade das instituições em razão da corrupção. Observações sobre a realidade nacional 5 Conclusão: O incremento do controle da corrupção política como pressuposto para o fortalecimento da democracia brasileira 6 Referências
Especificações do Produto
Assunto Público
Idioma Português
Edição 1
Mês Abril
Ano 2018
Editora Editora Mizuno
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 301
Formato 16x23
Altura (cm) 23
Largura (cm) 16
Profundidade (cm) 2
Peso (kg) 0.350
ISBN 9788577893508
EAN 9788577893508
NCM 49019900
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