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Concessão Florestal

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    Sinopse: A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade. Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

    Autor(es): Raul Miguel Freitas de Oliveira
    Edição: 1
    Ano: 2013
    Paginação: 372
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9788577891436
    Especificações do Produto
    Assunto Administrativo, Ambiental
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2013
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 372
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.453
    ISBN 9788577891436
    EAN 9788577891436
    NCM 49019900
    Concessão Florestal

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