Que pena!
Ainda não há itens em seu carrinho.
Atendimento: 19 3554-9820
0
Livro de Direito Eleitoral que analisa todos os aspectos materiais, processuais e ilícitos correlatos das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos, (pré) candidatos, coligações e federações Partidárias.
Dentre os vários fatores que podem desequilibrar essa meta do ordenamento jurídico, destaca-se o uso da máquina pública pelos governantes de plantão, que, seguindo uma triste realidade institucional, fazem uso dos bens, serviços e servidores públicos para as pretenções político-eleitorais, suas e de aliados.
Como forma de prevenir e reprimir esse tipo de comportamento, o legislador institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, cuja descrição encontra-se entre os artigos 73 a 77 da Lei nº9.504/97, tendo como sanções possíveis: a cassação e cassação do registro ou mandato, sem prejuízo do surgimento da inelegibilidade.
A presente obra nasceu - e continua - com o propósito de analisar todos os aspectos materiais e processuais das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, tendo sido realizado um estudo dos ilícitos correlatos (eleitorais ou não).
A 4ª edição foi totalmente revista e ampliada, com novos comentários doutrinários e julgados do TSE e TRE's de todo o Brasil.
Além disso, foram analisados os impactos da nova lei de improbidade administrativa (Lei nº14.230/2021) na seara eleitoral e, em especial, na caracterização e punição das condutas vedadas.
Agradecemos, mais uma vez, a carinhosa acolhida da comunidade jurídica e dos Tribunais Eleitorais, que vêm nos honrando com citações em julgados sobre o tema.
>Emenda Constitucional nº 111/2021
>Lei Complementar nº 184/2021 (Altera a Lei da Ficha-Limpa)
>Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa)
>Lei nº 14.208/2021 (Federações Partidárias)
Conforme:
>Jurisprudência do STF, TSE e TRE?s atualizada até 11/02/2022
>Enunciados da EJE/TSE
>Garantia de atualização até 31/12/2022 via QR-Code
De: R$110,00
Por: R$15,00
De: R$120,00
Por: R$10,00
De: R$119,00
Por: R$65,45
Escolha os itens que deseja adicionar ao carrinho ou select all
Autor(es) | Igor Pereira Pinheiro |
---|---|
Assunto | Penal e Processo Penal |
Idioma | Português |
Edição | 3 |
Mês | Janeiro |
Ano | 2020 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 512 |
Formato | 17x24 |
Altura (cm) | 24 |
Largura (cm) | 17 |
Profundidade (cm) | 2.5 |
Peso (kg) | 0.791 |
ISBN | 9788577895021 |
EAN | 9788577895021 |
NCM | 49019900 |
Prévia | Leia algumas páginas |
De: R$70,00
Por: R$15,00
De: R$210,00
Por: R$68,99
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
---|