Ao continuar navegando você aceita os cookies que utilizamos para melhorar o desempenho, a segurança e a sua experiência no site =) Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Compartilhe nas Redes Sociais

Dano Moral de Natureza Trabalhista - Ineficácia Legal Sob a Ótica do Judiciário

Produto: Em estoque
Avaliações:
1 opinião
5.00
SKU.: EM-2021-1547
Autor: Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
Sinopse:
A pesquisa centrou-se no estudo da alteração legal do art. 223-G da CLT, promovida pela Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Tal artigo alterou o sistema de livre convencimento do magistrado para fixação das indenizações por dano moral e passou a apresentar balizas objetivas com valores de acordo com a faixa salarial do trabalhador ofendido. É dizer, não pode o julgador na esfera trabalhista, ao contrário do que ocorre nos processos de outras áreas, decidir de acordo com seu entendi¬mento, estando atualmente atrelado a esse sistema de tarifação. O principal objetivo da nossa pesquisa foi identificar como a jurispru¬dência do Tribunal Superior do Trabalho vem lidando com a nova dicção do artigo. Isso porque, é da prática profissional entender como funcionam as Cortes, mormente porque delas se espera se¬gurança jurídica. Após algumas questões introdutórias, o levanta¬mento da jurisprudência, incluso a análise dos julgados regionais que entenderam pela inconstitucionalidade do referido artigo, identificou a existência de uma tendência a não aplicação da alteração legal, muito embora não haja decisão ple¬nária pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria.
Continuar lendo...

De: R$ 44,00

Por: R$ 39,60

em até 3x de R$ 13,20 s/ juros
no cartão de crédito
R$ 37,62 à vista no boleto, cartão de débito ou Pix
Clube de Fidelidade ganhe 4 pontos na compra deste livro
Outras formas de pagamento
Calcule o frete Preços e prazos de entrega

    Sinopse

    A pesquisa centrou-se no estudo da alteração legal do art. 223-G da CLT, promovida pela Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Tal artigo alterou o sistema de livre convencimento do magistrado para fixação das indenizações por dano moral e passou a apresentar balizas objetivas com valores de acordo com a faixa salarial do trabalhador ofendido.É dizer, não pode o julgador na esfera trabalhista, ao contrário do que ocorre nos processos de outras áreas, decidir de acordo com seu entendimento, estando atualmente atrelado a esse sistema de tarifação.

    O principal objetivo da nossa pesquisa foi identificar como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem lidando com a nova dicção do artigo. Isso porque, é da prática profissional entender como funcionam as Cortes, mormente porque delas se espera segurança jurídica.Após algumas questões introdutórias, o levantamento da jurisprudência, incluso a análise dos julgados regionais que entenderam pela inconstitucionalidade do referido artigo, identificou a existência de uma tendência a não aplicação da alteração legal, muito embora não haja decisão plenária pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria. 

    Temas mais preponderantes no livro Dano Moral de Natureza Trabalhista - Ineficácia Legal sob a Ótica do Judiciário:

    • Análise aprofundada dos julgados do TST;
    • Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidades dos TRTs;
    • Pontos críticos da Reforma Trabalhista;
    • A ADPF 130 e o destino das ADINs no STF.

     

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

    INTRODUÇÃO

     

    CAPÍTULO 1

    A Tarifação do Dano Moral e o Arcabouço Normativo dos Tribunais Superiores

    ADPF 130 e os Julgados do STF Sobre o Princípio da Proporcionalidade

     

    CAPÍTULO 2

    Críticas à Reforma Trabalhista: Violação da Isonomia, da Proporcionalidade e da Reparação Integral do Dano

    2.1. A Tramitação Açodada da Lei 13.467 de 2017 e a MP 808 com suas Mil Emendas

    2.2. As Ações de Inconstitucionalidade no Supremo – Panorama Geral

     

    CAPÍTULO 3

    A Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho

    3.1. A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

    3.2. Análise dos Dados Coletados

     

    CONSIDERAÇÕES FINAIS 

    REFERÊNCIAS 

    Ver mais páginas do livro
    Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
    Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
    Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
    Possui graduação em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2007). Possui pós graduação lato sensu em Direito material e processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera (2013). É Mestra pelo IDP/SP (2020). É docente nas cadeiras de Processo do Trabalho e Preparação para Carreiras Jurídicas na ESAMC Santos (desde 2017). Professora de cursos preparatórios para a Magistratura do trabalho e Ministério Público do Trabalho. É Juíza do Trabalho Substituta no TRT/2.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 100
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 0.6
    Peso (kg) 0.139
    ISBN 9786555261547
    EAN 9786555261547
    Dano Moral de Natureza Trabalhista - Ineficácia Legal Sob a Ótica do Judiciário

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Gabriela F. Abreu 20 de maio de 2021
    Estou simplesmente apaixonada pelo livro. Qualidade incrível
    20 de maio de 2021

    Opiniões dos clientes

    100%
    Recomendaram esse produto
    100%
    1 avaliação
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações

    Formas de Pagamento

    Parcele com os cartões de crédito
    Boleto Bancário

    no Boleto/Transferência

    Cartão de Crédito
    Nº de parcelas Valor da parcela Juros Valor do Produto