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Direito Empresarial - 3ª Edição

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SKU.: EM-2021-1301
Autor: Suhel Sarhan Júnior
Sinopse:
Direito Empresarial, que está em sua 3ª edição, é um livro completo sobre este ramo do Direito, que aborda todos os tópicos com escrita objetiva, vasto repertório jurisprudencial (atualizado), comparativos com legislações estrangeiras, quadros sinóticos, aprofundamento com análise de instruções normativas e resoluções, dentre outros.
É importante obra que esgota o conteúdo programático para alunos de graduação e pós-graduação, bem como cumpre os editais dos principais concursos públicos e Exame da Ordem.
Para os operadores do Direito, é um imprescindível manual de consulta diária sobre pontos práticos, trazendo análise de decisões recentes dos tribunais brasileiros, além de conter modelos e explicações de petições.
A edição de 2021 já está atualizada com a Lei nº 14.112/2020 (que reformou a Lei nº 11.101/05), Lei nº 13.966/19 (Lei de Franquia) e Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica).
Tem como escopo atender os leitores que buscam ter conhecimento completo e objetivo sobre o Direito Empresarial.
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    Sinopse


    Direito Empresarial, que está em sua 3ª edição, é um livro completo sobre este ramo do Direito, que aborda todos os tópicos com escrita objetiva, vasto repertório jurisprudencial (atualizado), comparativos com legislações estrangeiras, quadros sinóticos, aprofundamento com análise de instruções normativas e resoluções, dentre outros.


    É importante obra que esgota o conteúdo programático para alunos de graduação e pós-graduação, bem como cumpre os editais dos principais concursos públicos e Exame da Ordem.


    Para os operadores do Direito, é um imprescindível manual de consulta diária sobre pontos práticos, trazendo análise de decisões recentes dos tribunais brasileiros, além de conter modelos e explicações de petições.


    A edição de 2021 já está atualizada com a Lei nº 14.112/2020 (que reformou a Lei nº 11.101/05), Lei nº 13.966/19 (Lei de Franquia) e Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica).


    Tem como escopo atender os leitores que buscam ter conhecimento completo e objetivo sobre o Direito Empresarial.


    Tópicos abordados




    • Teoria Geral




    • Estatuto da Micro e da Pequena Empresa




    • Direito Societário




    • Falência e Recuperação de Empresas (atualizado com a Lei nº. 14.112/2020)




    • Propriedade Industrial e Lei de Software




    • Títulos de Crédito




    • Contratos Civis e Empresariais




    • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência




    • Quadros Sinóticos




    • Modelos de petições




    • Jurisprudência atualizada




    Confira, a seguir, mais informações sobre o autor e a ficha catalográfica do livro e não deixe de adquirir o seu exemplar!



    PARTE I - TEORIA


    CAPÍTULO 1


    Origem e Autonomia do Direito Empresarial 


    1  Evolução do Direito Empresarial


    1.1  Corporações de Ofício


    1.2  Teoria Francesa dos Atos do Comércio


    1.3  Teoria Italiana da Empresa


    1.4  Código Comercial de 1850


    2  Direito Empresarial como ramo autônomo 


    CAPÍTULO 2


    Empresa e Atividade Empresarial


    1  Empresa


    2  Atividade Empresarial


    3  Funções da Atividade Empresarial


    3.1  Social


    3.2  Fiscal


    3.3  Econômica


    3.4  Ambiental


    4  Fomento e proteção da empresa


    4.1  Princípio da Preservação da Empresa


    4.2  Quadro sinótico


    CAPÍTULO 3


    Atividade Empresarial e Empresa Individual


    1  Conceito


    2  Exceções


    3  EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)


    3.1  Exigência de capital mínimo


    3.2  Enunciados da V Jornada de Direito Civil (Conselho da Justiça Federal)


    3.3  EIRELI X Sociedade Limitada Unipessoal


    4  Requisitos para o exercício da atividade empresarial


    4.1  Capacidade


    4.1.1  Continuação de Atividade por Incapaz


    4.1.2  Incapaz Sócio de Sociedade


    4.2  Ausência de Impedimento


    5  Registro


    5.1  . Órgãos de Fiscalização e Registro


    5.2  Atos de registro


    6  Atividade Rural


    7  Nome Empresarial


    7.1  Princípios


    7.2  Proteção


    7.3  Alienação


    7.4  Nome de domínio


    8  Obrigações do Empresário


    8.1  Livro Obrigatório


    8.2  Outros livros


    8.3  Exibição dos Livros


    9  Prepostos do empresário


    9.1  Gerente


    9.2  Contabilista


    10  Quadros sinóticos


    CAPÍTULO 4


    Estabelecimento Empresarial


    1  Natureza Jurídica


    2  Ponto Empresarial


    2.1  Ação Renovatória


    2.2  Accessio Temporis


    2.3  Exceção de Retomada


    3  Trespasse


    3.1  Cláusula de Não Restabelecimento


    4  Quadros sinóticos


    CAPÍTULO 5


    Microempresa e Empresa de Pequeno Porte


    1  MEI (Microempreendedor Individual)


    2  Inscrição e Baixa de Registro


    3  Benefícios


    3.1  Tributário (Simples Nacional)


    3.2  Processual 


    3.3  Trabalhistas


    3.4  Associativismo


    3.5  Licitação


    3.6  Investidor-Anjo


    4  Quadros Sinóticos


    CAPÍTULO 6


    Propriedade Industrial


    1  Noções Introdutórias e Diferenças do Direito Autoral


    2  Histórico


    3  INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)


    4  Bens Protegidos


    5  Patentes


    5.1  Invenção


    5.2  Modelo de Utilidade


    5.3  Patenteabilidade e seus Requisitos


    5.3.1  Novidade


    5.3.2  Atividade Inventiva


    5.3.3  Aplicação Industrial


    5.3.4  Ausência de Impedimentos


    5.3.5  Patente de Biotecnologia


    5.4  Procedimento Junto ao Inpi 


    5.5  Vigência


    5.6  Cessão e Licença da Patente


    5.7  Patente de Interesse Nacional


    5.8  Patente Realizada por Funcionário


    5.9  Nulidade de Patente


    5.9.1  Nulidade pela Via Administrativa


    5.9.2  Nulidade pela Via Judicial


    5.10  Extinção


    6  Marcas


    6.1  Marca de Certificação


    6.2  Marca Coletiva


    6.3  Marca de Produto ou Serviço


    6.3.1  Formas 


    6.3.2  Marca de Alto Renome 


    6.3.3  Marca Notoriamente Conhecida


    6.3.4  Requisitos para Registro


    6.3.4.1  Novidade Relativa


    6.3.4.2  Não colidência com Marca Notoriamente Conhecida 


    6.3.4.3  Ausência de Impedimentos


    6.3.5  Procedimento e Vigência


    6.3.5.1  Pedido em Sistema Multiclasse


    6.3.5.2  Cotitularidade de Marca


    6.3.5.3  Pedido via Protocolo de Madrid


    6.3.6  Nulidade de Marca


    6.3.7  Dos Direitos Sobre a Marca 


    6.3.8  Cessão e Licença


    6.4  Degeneração da Marca


    6.5  Perda de Proteção


    6.6  Marca x Nome Empresarial


    7  Desenho Industrial


    7.1  Requisitos para Registro


    7.2  Prazo de Vigência


    8  Proteção por Indicação Geográfica


    9  Trade Dress


    9.1  Justiça Competente


    10  Lei de Proteção ao Programa de Computador


    11  Quadros Sinóticos


    12  Informativos do STJ


    CAPÍTULO 7


    Personalidade Jurídica


    1  Noções Introdutórias


    2  Classificação das Pessoas Jurídicas


    3  Desconsideração da Personalidade Jurídica


    3.1  Teorias


    3.2  . Desconsideração nas Relações de Consumo


    3.3  Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista


    3.4  Responsabilidade do Sócio Administrador por Dívidas Fiscais


    3.5  Desconsideração em Caso de Grupo Econômico 


    3.6  Desconsideração no Código de Processo Civil


    3.7  Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica


    3.7.1  Quadro Sinótico


    3.7.2  Informativo do STJ


    4  Dissolução


    CAPÍTULO 8


    Teoria Geral de Direito Societário


    1  Conceito


    2  Constituição das Sociedades


    2.1  Natureza Jurídica do Ato Constituidor das Sociedades


    2.2  Sociedade entre Cônjuges


    3  Classificação das Sociedades


    3.1  . Quanto à Responsabilidade Pessoal dos Sócios


    3.2  Quanto à Alienação da Parte Social


    4  Direitos e Obrigações dos Sócios


    5  Contrato Social


    5.1  Affectio Societatis


    5.1.1  Affectio Societatis na Sociedade de Capital e de Pessoas


    5.1.2  Quebra da Affectio Societatis


    5.2  Cláusulas Essenciais ao Contrato Social


    6  Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização


    CAPÍTULO 9


    Sociedades Despersonificadas


    1  Sociedade em Comum


    1.1  Responsabilidade


    1.2  Prova da Sociedade


    2  Sociedade em Conta de Participação


    3  Quadros Sinóticos


    CAPÍTULO 10


    Sociedades Contratuais Menores


    1  Sociedade em Nome Coletivo


    2  Sociedade em Comandita Simples


    3  Sociedade de Advogado (Advogados)


    4  Quadros Sinóticos


    CAPÍTULO 11


    Sociedade Limitada


    1  Origem e Legislação Aplicável


    2  Responsabilidade


    3  Nome Empresarial


    4  Capital Social e Modos de Integralização


    4.1  Aumento e Redução


    5  Patrimônio Social


    6  Sociedade Limitada de Pessoas ou de Capital


    7  Quotas Sociais


    7.1  Indivisibilidade


    7.2  Condomínio


    7.3  Aquisição pela Sociedade


    7.4  Modos de Composição


    7.5  Valor


    7.5.1  Valor Utilizado na Prática


    7.6  Cessão de Quotas


    7.7  Penhor


    7.8  Penhora


    7.8.1  Início da Discussão


    7.8.2  Execução e Penhorabilidade


    7.8.3  Penhorabilidade na Limitada de Capital


    7.8.4  Penhorabilidade na Limitada de Pessoas


    7.8.5  Entendimento da Jurisprudência, uma Visão Evolutiva e Atual


    8  Administrador


    8.1  Teoria ultra vires


    8.2  Deveres e responsabilidades


    9  Conselho Fiscal


    10  Deliberações dos Sócios


    10.1  Reunião


    10.2  Assembleia


    11  Recesso


    12  Exclusão


    12.1  Extrajudicial


    12.1.1  Sócio Remisso


    12.1.2  Sócio Minoritário


    12.2  Exclusão Judicial


    13  Apuração de Haveres


    14  Sociedade Limitada Unipessoal 


    15  Quadros Sinóticos


    16  Informativo do STJ


    CAPÍTULO 12


    Dissolução das Sociedades Contratuais


    1  Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio


    1.1  Morte


    1.2  Retirada de sócio


    1.3  Exclusão


    2  Ação de Dissolução Parcial de Sociedade


    3  Dissolução Total


    3.1  Expiração do Prazo (Art. 1.033, I)


    3.2  Consenso Unânime Dos Sócios (Art. 1.033, II)


    3.3  Deliberação por Maioria Absoluta (Art. 1.033, III)


    3.4  Unipessoalidade por Mais de 180 Dias (art. 1.033, IV)


    3.5  Extinção de Autorização para Funcionamento (Art. 1.033, V)


    3.6  Anulação de Constituição (art. 1.034, I)


    3.7  Exaurimento e Inexequibilidade de Objeto Social (Art. 1.034, II) 


    CAPÍTULO 13


    Sociedade Anônima


    1  Características


    2  Nome Empresarial


    3  Classificação


    3.1  Bolsa de Valores e Mercado de Balcão


    4  Comissão de Valores Mobiliários


    5  Constituição 


    5.1  Subscrição Particular


    5.2  Subscrição Pública 


    6  Capital Social


    7  Ações


    7.1  Valores Mobiliários (Ações)


    7.2  Classes 


    7.2.1  Golden Share


    7.3  Formas 


    7.4  Acionistas


    7.4.1  Direitos


    7.4.1.1  Direito de Recesso


    7.4.2  Deveres


    7.4.3  Acionista controlador


    7.4.4  Acordo de Acionistas


    8  Demais Valores Mobiliários


    8.1  Partes beneficiárias


    8.2  Debêntures 


    8.2.1  Garantias


    8.2.2  Escritura de Emissão e Certificado


    8.2.3  Agente Debenturista


    8.3  Commercial Paper (Notas Promissórias)


    8.4  Bônus de Subscrição 


    8.5  ADR e BDR


    8.6  Insider Trading


    9  Órgãos da Sociedade Anônima


    9.1  Assembleia Geral


    9.1.1  Espécies


    9.1.2  Convocação e Quórum de Instalação


    9.2  Conselho de Administração


    9.3  Diretoria


    9.4  Responsabilidade Civil dos Diretores


    9.5  Normas comuns para administração


    9.6  Conselho Fiscal


    9.7  Sociedade em Comandita por Ações


    9.8  . Quadros Sinóticos


    9.9  Informativo do STJ


    CAPÍTULO 14


    Sociedade Cooperativa


    CAPÍTULO 15


    Operações Societárias


    1  MTA – Master Transaction Agreement


    2  Protocolo e Justificação


    3  Transformação 


    4  Incorporação


    5  Fusão 


    6  Cisão 


    7  Direito de Retirada


    8  Direito dos Debenturistas


    9  Quadros Sinóticos


    10  Informativos do STJ


    CAPÍTULO 16


    Parcerias entre Sociedades


    1  Sociedades Coligadas (Filiadas, Controladoras e Controladas)


    2  Subsidiária Integral


    3  Grupos de Sociedades ou Holding Empresarial


    4  Consórcio


    5  Joint Venture


    6  Holding


    6.1  Holding Empresarial


    6.2  Holding Familiar


    CAPÍTULO 17


    Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência


    1  CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)


    1.1  Tribunal Administrativo


    1.2  Superintendência Geral


    1.3  Departamento de Estudos Econômicos e Procuradoria


    2  Secretaria de Acompanhamento Econômico


    3  Ordem Econômica e Coibições às Infrações


    3.1  Controle Repressivo


    3.2  Controle Preventivo


    CAPÍTULO 18


    Falência e Recuperação de Empresas  


    1  Crise Empresarial


    2  Histórico


    3  Disposições Comuns a Falência e a Recuperação


    3.1  Sujeito Passivo 


    3.1.1  Precedente que Deferiu o Processamento de Recuperação Judicial para Devedor não Empresarial


    3.1.2  Exclusão da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista


    3.1.3  Exclusões em Parte da Falência


    3.1.3.1  RAET (Regime de Administração Especial Temporária)


    3.1.3.2  Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº. 6.024/74)


    3.2  Créditos Não Sujeitos


    3.3  Competência do Juízo


    3.4  Administrador Judicial


    3.4.1  Remuneração


    3.4.2  Destituição ou Substituição 


    3.5  Comitê de Credores


    3.5.1  Funções


    3.6  Assembleia de Credores


    3.6.1  Modo de Convocação


    3.6.2  Deliberações


    3.6.3  Desburocratizações para Realização da Assembleia


    3.7  Gratuidade de Justiça 


    3.8  Administração da Empresa


    3.9  Art. 6º da LFRE e suas alterações no ano de 2020 


    3.10  Art. 7º da LFRE e suas Alterações no Ano de 2020


    3.11  Forma de contagem dos prazos e publicações


    3.12  Preferência dos Processos da Lei nº. 11.101/05


    3.13  Habilitações, Divergências e Impugnações


    3.14  Homologação do Quadro Geral de Credores


    4  Falência (Teoria Geral)


    4.1  Par Conditio Creditorum


    4.2  Hipóteses para se Pleitear a Quebra


    4.2.1  Impontualidade


    4.2.1.1  Protesto


    4.2.2  Execução Frustrada


    4.2.3  Atos de Falência


    4.2.3.1  Alienação Fraudulenta de Patrimônio 


    4.2.3.2  Negócio Simulado 


    4.2.3.3  Venda Irregular de Estabelecimento Empresarial 


    4.2.3.4  Simulação de Transferência de Estabelecimento


    4.2.3.5  Garantia Real Retardatária 


    4.2.3.6  Ausência e Abandono da Atividade


    4.2.3.7  Descumprimento do Plano de Recuperação Judicial 


    4.3  Efeitos da Falência para a Pessoa do Sócio


    4.3.1  Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Falimentar


    4.3.2  Desconsideração x Ação de Responsabilidade


    4.4  Legitimidade Ativa


    4.4.1  Autofalência


    4.4.2  Falência Requerida pelo Fisco


    4.5  Juízo Universal


    4.5.1  Créditos Fiscais na Falência 


    5  Falência (Processo)


    5.1  Depósito Elisivo


    5.2  Decisões Sobre o Pedido de Falência


    5.3  Efeitos e Determinações da Decisão que Decreta a Falência


    5.3.1  Vencimento Antecipado das Dívidas


    5.3.2  Ofício à Junta Comercial


    5.3.3  Suspensão das Ações e Execuções


    5.3.4  Inabilitação do Falido


    5.3.5  Indisponibilidade de bens


    5.3.6  Contratos da Massa Falida


    5.3.7  Fixação do Termo Legal


    5.3.8  Atos Revogáveis


    5.3.9  Ineficácia X Revocatória


    5.4  Direitos e Deveres do Falido


    5.5  Arrecadação do Ativo


    5.5.1  Pedido de Restituição


    5.5.1.1  Bens Arrecadados que Não São de Propriedade da Massa


    5.5.1.2  Mercadorias Vendidas a Crédito


    5.5.1.3  Restituição em Dinheiro


    5.5.1.4  Procedimento


    5.6  Liquidação do Ativo


    5.7  Pagamento dos Credores


    5.7.1  Credores Extraconcursais


    5.7.2  Classificação dos Créditos


    5.7.3  Honorários Advocatícios na Falência


    5.8  Extinção da Falência e das Obrigações


    5.9  Insolvência Transnacional


    5.9.1  . Sistemas


    5.9.2  Regras Gerais


    5.9.3  Acesso à Jurisdição Brasileira


    5.9.4  Reconhecimento dos Processos Estrangeiros


    5.9.4.1  Efeitos da Decisão de Reconhecimento de Processo Estrangeiro 


    5.9.4.2  Da Concorrência de Processos


    5.10  Quadros Sinóticos


    6  Recuperação de Empresas


    6.1  Princípio da Preservação da Empresa 


    6.2  Conceito


    6.3  Recuperação Judicial


    6.3.1  Mediação, Conciliação e Antecipação do Stay Period


    6.3.2  Sujeito Ativo


    6.3.3  Requisitos


    6.3.3.1  Funcionamento do Conselho Fiscal em Companhia Aberta


    6.3.4  Petição Inicial e Procedimento


    6.3.4.1  Alienação de Ativos Permanentes


    6.3.5  Efeitos da Decisão que Defere o Processamento


    6.3.5.1  Suspensão das Ações e Execuções (Stay Period) 


    6.3.5.1.1  Ações e Execuções Contra Devedores Solidários


    6.3.5.2  Impossibilidade de Desistência do Pedido 


    6.3.5.3  Nomeação do Administrador Judicial, Intimação do Ministério Público e Dispensa de Certidões


    6.3.5.4  Publicação de Edital com a Relação de Credores 


    6.3.5.5  Apresentação do Plano


    6.3.6  Plano de Recuperação


    6.3.6.1  DIP (Debtor in Possession)


    6.3.7  Credores Sujeitos ao Plano


    6.3.7.1  Trabalhadores


    6.3.8  Credores não Sujeitos ao Plano


    6.3.8.1  Credores de Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária, Venda com Reserva de Domínio e os Bens de Capital Essenciais


    6.3.8.2  Bens de Capital Essenciais das Companhias Aéreas


    6.3.8.3  de Produtores Rurais


    6.3.9  Parcelamento dos Créditos Fiscais com Base em Lei Especial


    6.3.10  Aprovação do Plano


    6.3.10.1  Plano Apresentado pelos Credores


    6.3.10.2  Cram Down


    6.3.10.3  Decisão de Conceder a Recuperação


    6.3.11  Cumprimento do Plano e sua Possível Convolação em Falência


    6.3.12  Plano Especial de Recuperação


    6.4  Recuperação de Grupo de Sociedades


    6.5  Recuperação Extrajudicial


    6.5.1  Credores Albergados e Não Atingidos


    6.5.2  Homologação do Plano no Judiciário


    7  Crimes Falimentares


    8  Informativos do STJ


    CAPÍTULO 19


    Títulos de Crédito - Teoria Geral


    1  Noções Introdutórias


    2  Conceito


    3  Princípios


    3.1  Cartularidade


    3.1.1  Documento para Embasar Ação de Execução


    3.2  Literalidade


    3.3  Autonomia


    3.3.1  Abstração


    3.3.2  Inoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé


    4  Legislação Aplicável


    5  Classificação


    6  Atos Cambiários


    6.1  Endosso


    6.1.1  Modalidades de Endosso Impróprio


    6.1.1.1  Endosso-Mandato


    6.1.1.2  Endosso-Caução


    6.1.2  Endosso Póstumo


    6.2  Aval


    6.2.1  Aval x Fiança


    6.2.2  Modalidades de Aval


    6.3  Aceite


    6.4  Protesto


    6.4.1  Responsabilidade dos Tabeliães


    6.4.2  Interrupção da Prescrição pelo Protesto


    6.4.3  Sustação e Cancelamento de Protesto


    CAPÍTULO 20


    Títulos de Crédito em Espécie


    1  Letra de Câmbio


    1.1  Origem


    1.2  Modelo e Requisitos 


    1.3  Aceite na Letra de Câmbio 


    1.4  Vencimento da Letra


    1.5  Protesto


    1.6  Prazo para Execução


    2  Nota Promissória


    2.1  Classificação


    2.2  Requisitos para emissão 


    2.3  Nota Promissória Vinculada a Contrato


    2.3.1  Nota Promissória Vinculada a Contrato de Abertura de Crédito


    3  Cheque


    3.1  Emissão


    3.2  Requisitos


    3.3  Modalidades


    3.3.1  Administrativo


    3.3.2  Visado


    3.3.3  Cheque Cruzado


    3.3.4  Cheque para ser Creditado em Conta


    3.4  Apresentação, Pagamento e Execução


    3.4.1  Cobrança de Cheque sem Força Executiva


    3.5  Cheque Pré-Datado


    3.5.1  Contagem do Prazo Prescricional em Cheque Pré-Datado


    3.6  Motivos de Devolução


    3.7  Sustação do Cheque


    3.8  Contraordem ou Revogação


    3.9  Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos


    4  Duplicata Mercantil


    4.1  Emissão e Remessa


    4.2  Duplicata de Prestação de Serviços


    4.3  Duplicata Escritural


    4.3.1  Cobrança Via Boleto


    4.4  Protesto


    4.5  Execução


    4.6  Triplicata


    5  Cédula de Crédito Bancário


    6  Cédulas de Crédito Rural e Industrial


    7  Conhecimento de Depósito e Warrant


    8  Informativos do STJ


    CAPÍTULO 21


    Obrigações


    1  Introdução


    2  Espécies de Obrigações


    3  Conceito de Obrigação Pessoal


    4  Elementos da Obrigação


    5  Débito e Responsabilidade


    6  Obrigações Naturais


    7  Classificação das Obrigações


    7.1  Quanto à Prestação a ser Satisfeita


    7.2  Quanto à Pluralidade de Sujeitos ou Objetos


    7.2.1  Obrigações Complexas por Pluralidade de Sujeitos


    7.2.2  Obrigações Complexas por Pluralidade de Objetos


    8  Obrigação de Dar Coisa


    8.1  Obrigação de Dar Coisa Certa 


    8.1.1  Obrigação de Restituir


    8.2  Obrigação de Dar Coisa Incerta


    9  Obrigação de Fazer 


    10  Obrigação de Não Fazer (Arts. 250 e 251, do CC)


    11  Obrigações com Pluralidade de Objetos


    11.1  Obrigação Alternativa 


    11.1.1  Responsabilidade pela Perda da Coisa


    11.2  Obrigações Facultativas


    11.3  Obrigações Cumulativas


    12  Obrigações com Pluralidade de Sujeitos 


    12.1  Obrigações Divisíveis


    12.2  Obrigações Indivisíveis


    13  Obrigação Solidária 


    14  Outras Modalidades de Obrigações


    14.1  De Meio e de Resultado


    14.2  Obrigações Condicionais, a Termo e com Encargo


    14.3  Obrigações a Termo


    14.4  Obrigações Modais


    14.5  Obrigações Principais e Acessórias


    15  Transmissão das Obrigações


    15.1  Cessão de Crédito


    15.2  Assunção de Dívida


    16  Pagamento das Obrigações


    16.1  Elementos Subjetivos do Pagamento


    16.2  A quem se Deve Pagar?


    16.3  Objeto do Pagamento


    16.4  Quitação


    16.5  Lugar do Pagamento


    16.6  Tempo do Pagamento


    17  Modalidades Especiais de Pagamento


    17.1  Consignação em Pagamento 


    17.2  Dação em Pagamento


    17.3  Imputação ao Pagamento


    17.4  Pagamento com Sub-Rogação


    17.5  Novação 


    CAPÍTULO 22


    Contratos


    1  Noções Introdutórias


    2  Princípios


    2.1  Liberdade Contratual


    2.2  Função Social


    2.3  Boa-Fé Contratual


    2.4  Pacta Sunt Servanda


    3  Classificações


    4  Formação dos Contratos


    5  Fase Contratual


    5.1  Estipulação em Favor de Terceiro


    5.2  Promessa de Fato de Terceiro


    5.3  Vícios Redibitórios


    5.4  Evicção


    CAPÍTULO 23


    Contratos Empresariais em Espécie


    1  Compra e Venda


    1.1  Natureza Jurídica


    1.2  Elementos 


    1.3  Responsabilidades das Partes 


    1.3.1  Responsabilidade por Evicção e Vício Redibitório


    1.3.2  Responsabilidade por Deterioração ou Perda do Objeto


    1.4  Despesas do Contrato 


    1.5  Entrega da Coisa 


    1.6  Restrições à Liberdade de Contratar


    1.6.1  Venda de Ascendente a Descendente 


    1.6.2  Tutores, Curadores, Testamenteiros e Administradores


    1.6.3  Servidores Públicos


    1.6.4  Juízes e Serventuários da Justiça


    1.6.5  Leiloeiros


    1.7  Venda de Parte Indivisa de Condomínio


    1.8  Vendas Especiais


    1.8.1  Venda por Amostra ou Protótipo


    1.8.2  Venda Ad Mensuram Ou Ad Corpus 


    1.9  Cláusulas Especiais


    1.9.1  Retrovenda 


    1.9.2  Venda a Contento 


    1.9.3  Preempção ou Preferência


    1.9.4  Venda com Reserva de Domínio


    1.9.5  Informativo do STJ


    2  Contrato de Franquia


    2.1  Origem


    2.2  Direito Norte Americano 


    2.2.1  Legislação Aplicável


    2.2.2  Conceito


    2.2.3  Objetos


    2.2.4  Classificação


    2.2.5  Circular de Oferta de Franquia


    2.2.6  Franquia como Espécie de Contrato Tipo


    2.2.7  Arbitragem


    2.2.8  ISS na Franquia


    3  Representação Comercial


    3.1  Informativo do STJ


    4  Agência e Distribuição


    5  Arrendamento Mercantil (Leasing)


    5.1  Modalidades


    5.2  VRG (Valor Residual Garantido)


    5.3  Informativos do STJ


    6  Alienação Fiduciária em Garantia


    6.1  Bens Móveis


    6.2  Bens Imóveis


    6.3  Informativos do STJ


    7  Seguro


    7.1  Noções Gerais


    7.2  Aplicação do CDC


    7.3  Atraso no Pagamento do Prêmio


    7.4  Obrigatório e Facultativo


    7.4.1  DPVAT


    7.5  Espécies


    7.5.1  Seguro de Dano


    7.6  Informativo do STJ


    8  Faturização (Factoring)


    9  Depósito


    10  Comissão


    11  Corretagem


    12  Transporte


    12.1  Informativo do STJ


    CAPÍTULO 24


    Contratos Civis


    1  Locação


    1.1  Conceito 


    1.2  Elementos


    1.3  Obrigações dos Contratantes


    1.4  Prazo 


    2  Locação de Prédio Urbano


    2.1  Vigência


    2.2  Locação por Prazo Determinado


    2.3  Locação por Prazo Indeterminado


    2.4  Valores e Rescisão 


    2.5  Reajuste do Aluguel


    2.6  Garantias


    2.6.1  Fiador no Contrato de Locação


    2.7  Sublocação


    2.8  Locação “Built to Suit”


    2.9  Informativos do STJ


    3  Empréstimo


    3.1  Comodato


    3.1.1  Classificação:


    3.1.2  Obrigações do Comodatário


    3.1.3  Comodato Modal


    3.2  Mútuo


    3.2.1  Responsabilidade pela Coisa


    3.2.2  Classificação


    3.2.3  Obrigação do Mutuário


    3.2.4  Prazo 


    3.2.5  Mútuo Feito a Menor


    3.2.6  Mútuo Bancário


    3.2.7  Taxa de Juros no Mútuo entre Particulares


    3.2.8  Informativo do STJ


    4  Fiança


    4.1  Classificação


    4.2  Partes


    4.3  Responsabilidade do Fiador


    4.4  Fiança Conjunta


    4.5  Diferenças do Aval


    4.6  Informativo do STJ


    5  Doação


    5.1  Classificação


    5.2  Espécies


    5.3  Restrições


    5.3.1  Universal


    5.3.2  Devedor Insolvente


    5.4  Revogação


    CAPÍTULO 25


    Lei das Instituições Financeiras


    1  Conselho Monetário Nacional


    2  Banco Central do Brasil (Bacen)


    3  Das Instituições Financeiras


    4  Informativo do STJ


    PARTE II - PRÁTICA


    1  Introdução 


    2  Peças Práticas


    3  Petição Inicial


    3.1  Endereçamento


    3.2  Preâmbulo 


    3.3  Fatos


    3.4  Direito


    3.5  Pedidos


    3.6  Outras formalidades


    3.7  Contestação


    4  Peças Práticas


    4.1  Mandado de Segurança


    4.1.1  Modelo de Mandado de Segurança


    4.2  Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer


    4.2.1  Modelo de Ação de Obrigação de Não Fazer


    4.3  Ação Renovatória


    4.3.1  Modelo de Ação Renovatória


    4.4  Ação de Nulidade de Marca e Patente


    4.4.1  Modelo de Ação de Nulidade de Marca


    4.4.2  Modelo Ação de Nulidade de Patente


    4.5  Ação de Abstenção de Uso de Marca


    4.5.1  Modelo de Ação de Abstenção de Uso de Marca


    4.6  Ação de Execução de Título de Crédito


    4.6.1  Sujeito Passivo da Execução


    4.6.2  Modelo de Ação de Execução


    4.7  Ação Monitória


    4.7.1  . Modelo de Ação Monitória


    4.8  Ação de Locupletamento Ilícito no Cheque


    4.8.1  Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito


    4.9  Sustação e Cancelamento de Protesto


    4.9.1  Modelo de Cautelar de Sustação de Protesto


    4.9.2  Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto


    4.10  Dissolução Parcial de Sociedade


    4.10.1  Modelo de Dissolução Parcial de Sociedade


    4.11  . Dissolução Total de Sociedade


    4.11.1  Modelo de Ação de Dissolução Total de Sociedade


    4.12  Ação de Anulação de Assembleia Geral de S.A.


    4.12.1  Modelo de Anulação de Assembleia


    4.13  Ação de Responsabilidade de Diretor


    4.13.1  Modelo de Ação de Responsabilidade 


    4.14  Pedido de Falência


    4.14.1  Modelo de Pedido de Falência


    4.15  Autofalência


    4.15.1  Pedido de Autofalência


    4.16  Habilitação de Crédito


    4.16.1  Modelo de Habilitação de Crédito


    4.16.2  Modelo de Habilitação Retardatária de Crédito antes da Homologação do Quadro de Credores


    4.16.3  Modelo de Habilitação Retardatária após a Homologação do Quadro de Credores


    4.17  Impugnação de Crédito


    4.17.1  Modelo de Impugnação


    4.18  Pedido de Restituição


    4.18.1  Modelo de Pedido de Restituição


    4.19  Ação Revocatória e Pedido de Declaração de Ineficácia de Ato


    4.19.1  Modelo de Pedido de Declaração de Ineficácia


    4.19.2  Modelo de Ação Revocatória


    4.20  Requerimento de Extinção das Obrigações


    4.20.1  Modelo de Requerimento de Extinção das Obrigações


    4.21  Recuperação Judicial


    4.21.1  Pedido de Recuperação Judicial


    4.22  Contestação


    4.22.1  Modelo de Contestação


    4.23  Parecer


    4.23.1  Modelo de Parecer


    4.24  Contrato Social


    4.24.1  Caso Hipotético Elaborado pelo Autor


    4.24.2  Modelo de Contrato Social


    4.25  Apelação


    4.25.1  Modelo de Recurso de Apelação


    4.26  Agravo


    4.26.1  Modelo de Agravo de Instrumento


    PARTE III - RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL


    PARTE IV -  ENUNCIADOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL


    CAPÍTULO 1


    Jornada de Direito Comercial


    1  Empresa e Estabelecimento


    2  Direito Societário 


    3  .Contratos e Títulos de Crédito


    4  Falência e Recuperação 


    CAPÍTULO 2


    Jornada de Direito Comercial 


    1  Empresa e Estabelecimento 


    2  Direito Societário 


    3  Contratos e Títulos de Crédito 


    4  Falência e Recuperação 


    CAPÍTULO 3


    Jornada de Direito Comercial


    1  Empresa e Estabelecimento


    2  Direito Societário


    3  Contratos e Títulos de Crédito


    4  Falência e Recuperação


    5  Propriedade Industrial


    CAPÍTULO 4


    Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)


    CAPÍTULO 5


    Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)


    CAPÍTULO 6


    Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)


    CAPÍTULO 7


    Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)


    PARTE V - SÚMULAS DE DIREITO EMPRESARIAL


    1. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


    1.1. Teoria Geral


    1.2. Direito Societário


    1.3. Títulos de Crédito


    1.4. Falência e Recuperação


    1.5. Contratos


    2. Súmulas do Supremo Tribunal Federal 


    2.1. Direito Societário


    3. Títulos de Crédito


    4. Falência e Recuperação


    REFERÊNCIAS


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


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    Suhel Sarhan Júnior
    Suhel Sarhan Júnior
    Advogado. Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursos de Extensão pelo instituto Laspau, Harvard University (Cambridge) e University of Toronto (Canadá). Professor de Direito Empresarial do Damásio Educacional, nos cursos preparatórios para OAB, Carreiras Jurídicas e Pós-graduação. Professor de Direito Empresarial e Civil nos cursos de Graduação e Pós-graduação do Unisal - Lorena. Professor convidado em cursos de Pós-graduação. Autor de obras e artigos jurídicos, com citações pelo Superior Tribunal de Justiça. Agraciado com o prêmio “Láurea de Mérito Docente”, concedido pela Seccional da OAB/SP.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Suhel Sarhan Júnior
    Assunto Administrativo
    Idioma Português
    Edição 3
    Mês Fevereiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 974
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 5
    Peso (kg) 1.540
    ISBN 9786555261301
    EAN 9786555261301
    NCM 49019900
    Direito Empresarial - 3ª Edição

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    5.00 Média entre 1 opiniões
    Atualizado
    Magda Calcante de Moraes 6 de março de 2021
    Além de atualizado tem bastante doutrina e prática. Parabéns.
    6 de março de 2021

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