CAPÍTULO 1 O Direito 1.1. Concepções filosóficas acerca do direito 1.2. Conceito de direito 1.3. Direito Natural 1.3.1. Conceito de Direito Natural 1.4. Direito Positivo 1.4.1. Conceito de Direito Positivo 1.5. Direito Privado e Direito Público 1.5.1. Conceito de Direito Privado 1.5.2. Conceito de Direito Público 1.6. Ciência do Direito 1.7. Ciência do Direito e Direito Positivo CAPÍTULO 2 O Estado 2.1. O Estado moderno 2.2. Formas de Estado 2.3. O Estado como pessoa 2.4. O Estado brasileiro 2.4.1. O Estado Financista CAPÍTULO 3 Atividade Financeira do Estado 3.1. Definição de atividade financeira do Estado 3.2. Móvel da atividade financeira estatal CAPÍTULO 4 Direito Financeiro 4.1. Conceito de Direito Financeiro 4.2. Institutos Jurídicos de Direito Financeiro 4.3. Classificação das receitas públicas 4.3.1. Categorias de receitas públicas 4.3.2. Crítica às classificações CAPÍTULO 5 Direito Tributário 5.1. Introdução 5.2. Conceito de Direito Tributário 5.3. Direito Tributário Material e Formal 5.3.1. Direito Tributário Material 5.3.2. Direito Tributário Formal 5.4. Autonomia do Direito Tributário 5.4.1. Antecedente doutrinário 5.4.2. Entendimento majoritário CAPÍTULO 6 Norma Jurídica Tributária 6.1. Norma jurídica 6.2. Norma jurídica tributária 6.2.1. Norma de conduta 6.2.1.1. Estrutura da norma de conduta 6.2.2. Hipótese de incidência e consequência CAPÍTULO 7 Fontes do Direito Tributário 7.1. Vocábulo equívoco 7.2. Espécies de fontes 7.3. Fonte constitucional 7.4. Fontes formais superiores 7.4.1. A Constituição Federal 7.4.2. Emenda constitucional 7.4.3. Lei Complementar 7.4.4. Lei ordinária 7.4.5. Lei delegada 7.4.6. Medida provisória 7.4.6.1. Medida provisória em Direito Tributário 7.4.7. Decreto Legislativo 7.4.8. Resoluções 7.4.9. Tratados ou convenções 7.5. Fontes formais inferiores 7.5.1. Decreto regulamentar 7.5.2. Normas complementares 7.5.2.1. Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas 7.5.2.2. Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa 7.5.2.3. Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas 7.5.2.4. Convênios que entre si celebram a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios CAPÍTULO 8 Vigência da Legislação Tributária 8.1. A lei tributária no tempo 8.2. Critérios para resolução de conflito de leis da tributação 8.3. Princípio da territorialidade 8.4. Anterioridade da lei tributária CAPÍTULO 9 Interpretação da Legislação Tributária 9.1. Prólogo 9.2. Interpretação das normas tributárias 9.2.1. Interpretação literal 9.2.2. Interpretação benigna 9.2.3. Interpretação econômica 9.3. Integração da legislação tributária CAPÍTULO 10 Aplicação da Legislação Tributária 10.1. Qualificação jurídica 10.2. Fatos geradores futuros 10.3. Fatos geradores pendentes 10.4. Lei retroativa CAPÍTULO 11 Economia Lícita e Ilícita de Tributo 11.1. Planejamento tributário 11.2. Elisão 11.3. Evasão 11.4. Fraude à lei tributária 11.5. Simulação 11.6. Sonegação CAPÍTULO 12 Os Tributos 12.1. Importância 12.2. Conceito 12.3. Finalidade 12.4. Categorias 12.4.1. Impostos 12.4.1.1. Classificação jurídica 12.4.1.1.1. Impostos reais e pessoais 12.4.1.1.2. Classificação do CTN 12.4.1.1.3. Classificação fundada no elemento quantitativo do fato gerador 12.4.1.2. Classificação econômica 12.4.1.2.1. Imposto direto 12.4.1.2.2. Imposto indireto 12.4.2. Taxas 12.4.2.1. Conceito 12.4.2.2. Classificação 12.4.2.2.1. Taxa de polícia 12.4.2.2.2. Taxa de serviço 12.4.2.3. Taxa preço público e tarifa 12.4.2.4. Base de cálculo das taxas 12.4.3. Contribuição de melhoria 12.4.4. Empréstimos compulsórios 12.4.4.1. Referência histórica 12.4.4.2. Conceito 12.4.4.3. Classificação 12.4.4.3.1. Empréstimos compulsórios excepcionais (ou emergenciais) 12.4.4.3.2. Empréstimos compulsórios especiais (ou de caráter urgente) 12.4.5. Contribuições (parafiscais ou especiais) 12.4.5.1. Denominação 12.4.5.2. Natureza jurídica 12.4.5.3. Classificação 12.4.5.3.1. Contribuições sociais 12.4.5.3.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico 12.4.5.3.3. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas 12.4.5.3.4. Finalidade CAPÍTULO 13 Competência 13.1. Soberania fiscal 13.2. Federalismo e competência 13.3. Evolução normativa 13.4. Classificação 13.4.1. Competência privativa 13.4.2. Competência comum 13.4.3. Competência residual 13.4.4. Competência cumulativa (ou múltipla) 13.5. Bitributação e bis in idem 13.6. Competência no CTN 13.6.1. Capacidade tributária CAPÍTULO 14 Limitações do Poder de Tributar 14.1. Princípios e regras superiores 14.2. Conceito 14.3. Classificação 14.4. Imunidades 14.4.1. Classificação 14.4.2. Lista das imunidades na CF/88 14.4.3. Imunidades e o STF 14.5. Limitações principiológicas 14.5.1. Princípio da legalidade 14.5.1.1. Matérias submetidas à estrita legalidade 14.5.1.2. Exceção ao princípio da estrita legalidade 14.5.2. Princípio da irretroatividade da lei tributária 14.5.3. Princípio da Anterioridade da lei tributária 14.5.3.1. Exceção ao princípio da anterioridade 14.5.4. Princípio da igualdade (ou da isonomia) 14.5.5. Princípio da vedação de tributo confiscatório 14.5.6. Princípio da liberdade de tráfego 14.5.7. Princípio da uniformidade geográfica da tributação 14.5.8. Princípio da capacidade econômica do contribuinte 14.5.9. Princípio da livre concorrência CAPÍTULO 15 Obrigação Tributária 15.1. Teoria legal das obrigações 15.2. Obrigação tributária principal ou acessória 15.2.1. Obrigação principal 15.2.2. Obrigação acessória 15.3. Fato gerador da obrigação tributária 15.3.1. Classificação 15.3.1.1. Instantâneo 15.3.1.2. Periódico 15.3.1.3. Continuado 15.3.1.4. Presumido 15.3.2. Aspectos da hipótese de incidência 15.3.2.1. Aspecto material 15.3.2.2. Aspecto pessoal 15.3.2.3. Aspecto temporal 15.3.2.4. Aspecto espacial 15.3.2.5. Aspecto quantitativo 15.4. Sujeito ativo 15.4.1. Ente político como sujeito ativo 15.4.2. Ente não político como sujeito ativo 15.5. Sujeito passivo 15.5.1. Sujeito passivo da obrigação acessória 15.5.2. Sujeito passivo da obrigação principal 15.5.2.1. Contribuinte 15.5.2.2. Responsável 15.5.2.2.1. Substituto 15.5.2.2.2. Sucessor 15.5.2.2.3. Terceiro 15.6. Capacidade tributária passiva 15.7. Domicílio tributário 15.8. Solidariedade 15.9. Responsabilidade por infração 15.9.1. Denúncia espontânea CAPÍTULO 16 Crédito Tributário 16.1. Comentários iniciais 16.2. Lançamento 16.2.1. Conceito 16.2.2. Natureza jurídica 16.2.3. Modalidades 16.2.3.1. Lançamento por declaração 16.2.3.2. Lançamento por homologação 16.2.3.3. Lançamento de ofício 16.2.4. Alteração 16.3. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 16.3.1. Moratória 16.3.2. Depósito 16.3.3. Reclamações e recursos 16.3.4. Concessão de medida liminar em mandado de segurança 16.3.5. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada 16.3.6. Parcelamento 16.4. Extinção do crédito tributário 16.4.1. Pagamento 16.4.2. Demais modalidades de extinção 16.4.2.1. Compensação 16.4.2.2. Transação 16.4.2.3. Remissão 16.4.2.4. Decadência 16.4.2.5. Prescrição 16.4.2.6. Dação em pagamento em bens imóveis e decisão judicial passada em julgado 16.4.3. Repetição de indébito tributário 16.5. Exclusão do crédito tributário 16.5.1. Isenção 16.5.1.1. Classificação 16.5.1.2. Revogação de isenção condicionada 16.5.2. Anistia 16.5.2.1. Classificação 16.6. Garantias e privilégios do crédito tributário 16.6.1. Presunção de fraude à execução CAPÍTULO 17 Administração Tributária 17.1. Atividade do Poder Executivo 17.2. Fiscalização 17.3. Dívida ativa 17.4. Certidões negativas CAPÍTULO 18 Os Impostos em Espécie 18.1. Impostos federais 18.1.1. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros 18.1.2. Imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados 18.1.3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 18.1.3.1. Imposto de renda da pessoa física 18.1.3.2. Imposto de renda da pessoa jurídica 18.1.4. Imposto sobre produtos industrializados 18.1.5. Imposto sobre operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários 18.1.6. Imposto sobre propriedade territorial rural 18.1.7. Imposto sobre grandes fortunas 18.1.8. Outros impostos 18.2. Impostos estaduais 18.2.1. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos 18.2.2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior 18.2.3. Imposto sobre propriedade de veículos automotores 18.3. Impostos municipais 18.3.1. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana 18.3.2. Imposto sobre transmissão “inter vivos” a qualquer título por ato oneroso de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis exceto os de garantia bem como cessão de direitos à sua aquisição 18.3.3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155 Ii definidos em Lei Complementar CAPÍTULO 19 Planejamento Tributário 19.1. Definição 19.2. Passo a passo 19.3. Planejamento antijurídico 19.4. Declaração do imposto de renda da pessoa física 19.4.1. Dependentes 19.4.2. Instrução 19.4.3. Saúde 19.5. Não incidência do imposto de renda da pessoa física 19.6. Isenção do imposto de renda da pessoa física 19.6.1. Catálogo da Instrução Normativa RFB n.º 1.500/2014 19.6.2. Isenções de outros tributos 19.7. Para pessoas jurídicas e figuras equiparadas 19.7.1. Simples nacional 19.7.2. Lucro presumido 19.7.3. Lucro real 19.7.4. Outros CAPÍTULO 20 Processualística Tributária 20.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária 20.1.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributário com pedido de repetição de indébito 20.2. Ação anulatória de débito fiscal 20.2.1. Ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito 20.3. Ação de repetição de indébito 20.4. Mandado de segurança 20.5. Ação de consignação em pagamento 20.6. Embargos à execução fiscal 20.7. Exceção de pré-executividade 20.8. Ação de execução fiscal 20.9. Medida cautelar fiscal 20.10. Modelos de peças processuais 20.10.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária cumulada com repetição de indébito e tutela de urgência 20.10.2. Ação anulatória de débito fiscal cumulado com repetição de indébito e tutela de urgência 20.10.3. Ação de consignação em pagamento com tutela de urgência 20.10.4. Mandado de segurança com pedido de liminar 20.10.5. Contestação em medida cautelar fiscal 20.10.6. Embargos a execução fiscal com pedido tutela de urgência 20.10.7. Exceção de pré-executividade 20.10.8. Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal 20.10.9. Apelação com pedido de efeito devolutivo 20.10.10. Embargos infrigentes 20.10.11. Recurso especial 20.10.12. Recurso extraordinário REFERÊNCIAS Índice Alfabético Remissivo