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Dosimetria Penal e Regime Prisional

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SKU.: 9786555260229
Autor: Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin
Sinopse:
Não existe na literatura nacional nenhuma obra jurídica abordando o tema DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL, muito embora esses temas jurídicos sejam alvo de imensa discussão em nível de Tribunais locais e superiores em função de delitos imputados a políticos e empresários (colarinho branco). Nos tempos acadêmicos, lembrava o Prof. Willian Wanderley Jorge, que o revogado art. 42 do Código Penal, hoje substituído pelo art. 59, é o preceito mais importante desse Diploma, pois, por intermédio dele, é que a pena era, definitivamente, aplicada e individualizada. Sem dúvida, é com suporte no mencionado dispositivo integrante que o aplicador do Direito, havendo acolhimento da pretensão punitiva, tendo por esteio as circunstâncias judiciais nele contidas, determina a pena-base. Entretanto, esses vetores também se projetam no regime inicial de cumprimento da sanctio iuris definitivamente aplicada, também servindo de instrumento para seu estabelecimento, em função da reprovabilidade ou não da conduta do condenado. O objeto cardeal desta obra jurídica é exatamente analisar, de forma profunda, o vínculo existente entre as circunstâncias judiciais e o regime prisional inicial. Além disso, discutir, de forma bastante ampla, os critérios ou mecanismos que devem ser empregados para a dosimetria correta da sanctio legis em termos quantitativos, pois que não existe nesse sentido harmonia e equidade, principalmente entre os órgãos colegiados e fracionários do Poder Judiciário, o que não se revela ideal à administração da Justiça. Também, são inspecionados os pressupostos básicos e fundamentais objetivando a imposição do regime prisional inicial, além de outros temas jurídicos relacionados com a execução da pena privativa de liberdade que guardam interesse específico, como progressão e regressão do predito regime. O estudo levado a efeito é de utilidade para todos aqueles que se encontram envolvidos com o Direito Penal e Execução Penal, em nível acadêmico em termos de graduação e pós, da advocacia, do Ministério Público e da Magistratura.
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    Sinopse: Não existe na literatura nacional nenhuma obra jurídica abordando o tema DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL, muito embora esses temas jurídicos sejam alvo de imensa discussão em nível de Tribunais locais e superiores em função de delitos imputados a políticos e empresários (colarinho branco). Nos tempos acadêmicos, lembrava o Prof. Willian Wanderley Jorge, que o revogado art. 42 do Código Penal, hoje substituído pelo art. 59, é o preceito mais importante desse Diploma, pois, por intermédio dele, é que a pena era, definitivamente, aplicada e individualizada. Sem dúvida, é com suporte no mencionado dispositivo integrante que o aplicador do Direito, havendo acolhimento da pretensão punitiva, tendo por esteio as circunstâncias judiciais nele contidas, determina a pena-base. Entretanto, esses vetores também se projetam no regime inicial de cumprimento da sanctio iuris definitivamente aplicada, também servindo de instrumento para seu estabelecimento, em função da reprovabilidade ou não da conduta do condenado. O objeto cardeal desta obra jurídica é exatamente analisar, de forma profunda, o vínculo existente entre as circunstâncias judiciais e o regime prisional inicial. Além disso, discutir, de forma bastante ampla, os critérios ou mecanismos que devem ser empregados para a dosimetria correta da sanctio legis em termos quantitativos, pois que não existe nesse sentido harmonia e equidade, principalmente entre os órgãos colegiados e fracionários do Poder Judiciário, o que não se revela ideal à administração da Justiça. Também, são inspecionados os pressupostos básicos e fundamentais objetivando a imposição do regime prisional inicial, além de outros temas jurídicos relacionados com a execução da pena privativa de liberdade que guardam interesse específico, como progressão e regressão do predito regime. O estudo levado a efeito é de utilidade para todos aqueles que se encontram envolvidos com o Direito Penal e Execução Penal, em nível acadêmico em termos de graduação e pós, da advocacia, do Ministério Público e da Magistratura.

    Tópicos:
    De acordo com a Lei Anticrime

    Autor(es): Heráclito Antônio Mossin; Júlio Cesar O.G. Mossin
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 478
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555260229
    CAPÍTULO 1
    1 Conceito de capacidade para os negócios e transações imobiliárias
    1.1 Conceito
    1.2 Quando ocorre a aquisição da personalidade jurídica?
    1.3 O nascituro
    2 Extinção da Pessoa Natural e o Direito Imobiliário
    3 Capacidade da Pessoa Jurídica para as Relações Imobiliárias
    4 Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Direito Imobiliário
    5 Origem do Mercado Imobiliário
    5.1 Conceito de Direito Imobiliário

    CAPÍTULO 2
    6 Diferença do Direito Real e Direito Pessoal (Posse X Domínio)
    6.1 Posse alternada
    6.2 Posse Direta e Indireta
    6.3 Posse Exclusiva, Composse e Posses Paralelas
    6.4 Composse
    6.5 Posse Justa e Injusta
    6.5.1 Posse Violenta, Clandestina e Precária
    6.5.2 Cessação da violência e da clandestinidade
    6.5.3 A Conversão da Posse Injusta em Justa
    6.5.4 O Caráter Relativo da Posse Injusta
    6.5.5 A Transmissão da Posse Viciada
    6.6 Posse de Boa e de Má-Fé
    6.7 Posse com Justo Título
    6.8 Posse Nova e Posse Velha
    6.9 Posse Natural e Posse Civil ou Jurídica
    6.10 Posse Ad Interdicta e Ad Usucapionem

    CAPÍTULO 3
    7 Direito de Propriedade (Matrícula ou Transcrição)

    CAPÍTULO 4
    8 Direito Condominial e Responsabilidades dos SÍndicos

    CAPÍTULO 5
    9 Direito de Posse
    9.1 Conceito
    9.2 Efeitos
    9.3 Classificação
    9.4 Relação da posse com os requisitos de usucapião conforme jurisprudência
    9.5 Proteção Possessória
    9.6 Fungibilidade das Ações Possessórias e sua aplicabilidade na prática
    9.7 Cumulação de Pedidos na Inicial
    9.8 Competência para ações judiciais
    9.9 Natureza Dúplice das Ações Possessórias
    9.10 Exceção de Domínio
    9.11 Procedimento das Ações Possessórias
    9.12 Procedimento das Ações de Manutenção e Reintegração na Posse

    CAPÍTULO 6
    10 Prática em Usucapião
    10.1 Conceito
    10.2 Espécies de Usucapião
    10.2.1 Usucapião constitucional urbana
    10.2.2 Usucapião constitucional rural
    10.2.3 Usucapião ordinária
    10.2.4 Usucapião coletiva
    10.2.5 Usucapião de Abandono de lar ou domiciliar
    10.3 Quadro-Resumo
    10.4 Modelo de Ação de Usucapião Constitucional Urbana
    10.5 Modelo de Ação de Usucapião Constitucional Rural
    10.6 Modelo de Ação de Usucapião Ordinária
    10.7 Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária
    10.8 Modelo de Ação de Usucapião Ordinária
    10.9 Modelo de defesa de Ação de Usucapião Ordinária
    CAPÍTULO 7
    11 Corretagem Imobiliária - Transações Imobiliárias
    11.1 Noções
    11.2 Características do Contrato de Corretagem
    11.3 Extinção
    11.4 Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Imobiliária ou autorização de trabalho
    11.5 Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

    CAPÍTULO 8
    12 Instrumento ou Contrato de Compromisso de Compra e Venda
    12.1 Noções Gerais
    12.2 Direito de Arrependimento e Registro do Compromisso
    12.3 Efeitos após o Registro
    12.4 Extinção do Compromisso de Compra e Venda
    12.5 Cláusulas especificas de Direito Imobiliário
    12.5.1 Cláusula de impenhorabilidade
    12.5.2 Cláusula de inalienabilidade
    12.5.3 Cláusula de retrovenda
    12.5.4 Cláusula de preferência ou preempção
    12.6 Modelo de contrato de compromisso de compra e venda
    12.7 Modelo de contrato preliminar unilateral de opção de compra
    12.8 Modelo de ação de adjudicação compulsória

    CAPÍTULO 9
    13 Prática de contrato de Comodato
    13.1 Conceito
    13.2 Principais características
    13.3 Deveres e obrigações
    13.4 Extinção
    13.5 Modelo de contrato de comodato

    CAPÍTULO 10
    14 Prática em Contrato de Permuta
    14.1 Conceito
    14.2 Modelo de Instrumento Particular de permuta de bens imóveis

    CAPÍTULO 11
    15 Cessão e Promessa
    15.1 Noções
    15.2 Requisitos
    15.3 Efeitos
    15.4 Modelo de instrumento particular de cessão de direitos

    CAPÍTULO 12
    16 Direito Registral Imobiliário
    16.1 Noções
    16.2 Princípios do registro imobiliário
    16.3 Livros do cartório de registro de imóveis
    16.4 Atos do registro de imóveis
    16.4.1 Matrícula
    16.4.2 Averbação
    16.4.3 Registro
    16.5 Retificação do registro
    16.6 Dúvida registral
    16.7 Dúvida inversa
    16.8 Modelo de requerimento pedindo ao oficial que suscite dúvida
    16.9 Modelo de impugnação à divida
    16.10 Modelo de ação de retificação

    CAPÍTULO 13
    17 Prática em Loteamento
    17.1 Noções
    17.2 Loteamento clandestino
    17.3 Loteamento fechado

    CAPÍTULO 14
    18 Documentação Imobiliária para Aquisição
    18.1 Noções
    18.2 Cautelas preliminares à aquisição
    18.3 Documentos Relativos ao Imóvel
    18.4 Documentos pessoais do comprador e do vendedor
    18.5 Documentos relativos ao imóvel rural

    CAPÍTULO 15
    19 Time Sharing Ou Multipropriedade Imobiliária
    19.1 Noções
    19.2 Modelo de Ação de Dano Infecto

    CAPÍTULO 16
    20 Loteamento
    20.1 Como constituir um loteamento
    20.1.1 Terrenos
    20.1.2 Aprovações e contratos
    20.1.3 Comercialização e Implantação
    20.2 O Instituto do parcelamento do solo urbano
    20.3 Diferença Entre Loteamento e Desmembramento
    20.4 Subdivisão de Gleba em Lotes
    20.4.1 Gleba
    20.4.2 Lote
    20.5 Desdobro
    20.6 Loteamento fechado
    20.6.1 Loteamento fechado e vias e espaços públicos
    20.6.2 A Sociedade Sem Fins Lucrativos Como Órgão Administrativo do Loteamento Fechado
    20.6.3 O Registro do Loteamento Fechado
    20.7 Fórmulas Mirabolantes no Ato de Parcelar o Solo Urbano
    20.8 Condomínio de Casas – Vilas (Horizontal ou Deitado)
    20.8.1 Regularização e Registro do Condomínio Novo
    20.9 Clubes de recreio
    20.10 Associações
    20.11 Incentivo à invasão
    20.12 Fechamento de loteamento comum já constituído

    CAPÍTULO 17
    21 Prática em Leilões
    21.1 Regras dos Leilões Judiciais
    21.2 Resumo e Responsabilidades

    CAPÍTULO 18
    22 Desapropriação
    22.1 Fundamentos da Desapropriação
    22.2 Modalidades de desapropriação
    22.2.1 Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública (Ordinária)
    22.2.2 Desapropriação-sanção
    22.2.3 Desapropriação Indireta e Expropriação (ou Confisco)
    22.3 Relatos Históricos
    22.4 Procedimento de Desapropriação
    22.4.1 Primeiro Momento: O Decreto que Declara a Desapropriação
    22.4.2 Segundo Momento: os Atos Concretos (Por Exemplo, Pagamento da Indenização)
    22.5 ONGs
    22.6 Desapropriação em Outros Países
    23 Ação de Adjudicação Compuslória na Prática
    23.1 Cabimento
    23.2 Base Legal
    23.3 Procedimento
    23.4 Foro Competente
    23.5 Questões a Serem Respondidas
    23.6 Documentos
    23.7 Provas
    23.8 Contestação
    23.9 Valor da Causa
    23.10 Despesas
    23.11 Modelos
    23.11.1 Primeiro Modelo
    23.11.2 Segundo Modelo
    24 Ação de Consignação de Aluguel
    24.1 Cabimento
    24.2 Base Legal
    24.3 Procedimento
    24.4 Foro Competente
    24.5 Questões a Serem Respondidas Pelo Autor
    24.6 Documentos
    24.7 Provas
    24.8 Contestação
    24.9 Valor da Causa
    24.10 Despesas
    24.11 Dicas
    24.12 Modelos
    24.12.1 Primeiro Modelo
    24.12.2 Segundo Modelo (contestação)
    25 Ação de Despejo por Denúncia Vazia
    25.1 Cabimento
    25.2 Base Legal
    25.3 Procedimento
    25.4 Foro Competente
    25.5 Questões a Serem Respondidas pelo Locador
    25.6 Documentos
    25.7 Provas
    25.8 Contestação
    25.9 Valor da Causa
    25.10 Despesas
    25.11 Dicas
    25.12 Modelos
    25.12.1 Primeiro Modelo
    26 Ação de Despejo por Denúncia Vazia
    26.1 Cabimento
    26.2 Base Legal
    26.3 Procedimento
    26.4 Foro Competente
    26.5 Questões a Serem Respondidas pelo Locador
    26.6 Documentos
    26.7 Provas
    26.8 Contestação
    26.9 Valor da Causa
    26.10 Despesas
    26.11 Dicas
    26.12 Modelos
    26.12.1 Primeiro Modelo
    27 Ação de Manutenção de Posse
    27.1 Cabimento
    27.2 Base Legal
    27.3 Procedimento
    27.4 Foro Competente
    27.5 Questões a Serem Respondidas pelo Autor
    27.6 Documentos
    27.7 Provas
    27.8 Contestação
    27.9 Valor da Causa
    27.10 Despesas
    27.11 Dicas
    27.12 Modelos
    28 Ação de Dano Infecto
    28.1 Cabimento
    28.2 Base
    28.3 Procedimento
    28.4 Foro Competente
    28.5 Questões a Serem Respondidas pelo Autor
    28.6 Documentos
    28.7 Provas
    28.8 Valor da causa
    28.9 Despesas
    28.10 Dicas
    28.11 Modelo
    28.11.1 Primeiro Modelo
    28.11.2 Segundo Modelo (Ação Contra Proprietários de Cachorro que está Incomodando o Vizinho – Jec)
    29 Ação de Rescisão Contratual
    29.1 Cabimento
    29.2 Base
    29.3 Procedimento
    29.4 Foro Competente
    29.5 Questões a Serem Respondidas pelo Autor
    29.6 Documentos
    29.7 Provas
    29.8 Valor da Causa
    20.9 Despesas
    29.10 Modelo
    29.10.1 Primeiro Modelo
    29.10.2 Segundo Modelo (contestação)
    MANUAL DAS PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES IMOBILIÁRIAS
    Lei do Inquilinato - Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
    Lei dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias - Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964
    Estatuto da terra - Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
    Lei REURB - Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
    Lei de Regularização Fundiária - Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
    Lei da Multipropriedade - Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018
    Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
    Código Civil – Parte Fundamental do Direito Imobiliário
    KIT DE DIREITO IMOBILIÁRIO (PRÁTICO)
    1 O que é AUTORIZAÇÃO DE VENDA?
    2 O que é TERMO DE VISITAÇÃO?
    3 Por que fazer RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO?
    4 O que é CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA?
    5 O que é CESSÃO DE DIREITOS?
    6 O que é CERTIDÃO?
    7 Modelo de Autorização de Venda de Imóveis
    8 (Modelo Sugerido)
    9 Termo de Visitação
    10 Imóvel(is) Visitado(s) com o(a) Cliente
    11 Modelo de Recibo de Sinal de Negócio
    12 Modelo de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, na Forma Abaixo;
    13 Modelo de Instrumento Particular de Cessão de Direitos,
    14 Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária
    15 Modelo de Auto de Vistoria
    16 Informações Sobre Imóveis
    17 Modelo de Autorização de Parceria
    18 Carta–Aviso ao Fiador Relativa a Atraso no Pagamento do Aluguel
    19 Carta–Aviso ao Fiador Relativa a Atraso no Pagamento do Aluguel
    20 Modelo de Contrato de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda que Entre Si Fazem, como Promitente(s) Vendedor(es) e Promissário(s), Comprador(es) Designados e Qualificados na Forma Abaixo
    21 Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda que Entre Si Fazem, Como Promitente(s) Vendedor(es) e Promissário(s) Comprador(es) Designados e Qualificados na Forma Abaixo
    22 Contrato de Locação Residencial Com Fiador
    23 Recibo De Chaves e Rescisão Provisória

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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    Especificações do Produto
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Maio
    Ano 2020
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 478
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 2.2
    Peso (kg) 0.619
    ISBN 9786555260229
    EAN 9786555260229
    NCM 49019900
    Dosimetria Penal e Regime Prisional

    Avaliações

    5.00 Média entre 2 opiniões
    Recomendo
    Daiane Bueno 29 de janeiro de 2021
    Chegou antes da data prevista. Em perfeito estado.
    29 de janeiro de 2021
    Fantástico
    Keyla Gonçalves 29 de janeiro de 2021
    Produto fantástico, e chegou no dia seguinte à compra.
    29 de janeiro de 2021

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