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Hora Extra no Teletrabalho

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SKU.: EM-2022-3428
Autor: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR
Sinopse:
O livro, no primeiro capítulo, faz uma abordagem da jornada de trabalho na história, e as primeiras medidas para limitar e controlar a jornada de trabalho que surgiram na Europa por volta dos anos de 1800, com fundamento de que as jornadas excessivas são prejudiciais ao trabalhador.
No segundo capítulo aborda a jornada de trabalho na CLT, e sua regulamentação nos artigos 58 a 65 e a regulamentação da jornada de trabalho não superior 8 (oito) horas diárias, bem como a jornada de trabalho antes e após a reforma trabalhista, lei nº 13.467/2017.
No terceiro capítulo faz-se uma abordagem sobre o teletrabalho, que é fruto das novas tecnologias da informação e das telecomunicações que surgiram nas últimas décadas e que mudaram a forma como as pessoas se relacionam. E, consequentemente, o surgimento de novas tecnologias fez que o homem também buscasse novas formas de labor, surgindo, assim, uma nova modalidade de trabalho, o teletrabalho, que é uma espécie de trabalho realizado sem a necessidade da presença física do empregado nas dependências da empresa.
No quarto capítulo abordamos a Lei nº 13.467/2017, que incluiu o teletrabalho no artigo 62, III, da CLT, que, como consequência, retira do teletrabalhador o direito a horas extras, em razão da impossibilidade de controle da jornada de trabalho. Demonstraremos que o artigo vai na contramão da tecnologia, pois com o desenvolvimento tecnológico atual é perfeitamente possível controlar a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho.
E concluímos a obra abordando que no regime de teletrabalho, com o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, é possível auferir a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho. Desse modo, inexorável a conclusão de que no regime de teletrabalho existe jornada extraordinária, prevalecendo o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal sobre o sobre o inciso III do artigo 62 da CLT.
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    Sinopse

    O livro, no primeiro capítulo, faz uma abordagem da jornada de trabalho na história, e as primeiras medidas para limitar e controlar a jornada de trabalho que surgiram na Europa por volta dos anos de 1800, com fundamento de que as jornadas excessivas são prejudiciais ao trabalhador.
    No segundo capítulo aborda a jornada de trabalho na CLT, e sua regulamentação nos artigos 58 a 65 e a regulamentação da jornada de trabalho não superior 8 (oito) horas diárias, bem como a jornada de trabalho antes e após a reforma trabalhista, lei nº 13.467/2017.
    No terceiro capítulo faz-se uma abordagem sobre o teletrabalho, que é fruto das novas tecnologias da informação e das telecomunicações que surgiram nas últimas décadas e que mudaram a forma como as pessoas se relacionam. E, consequentemente, o surgimento de novas tecnologias fez que o homem também buscasse novas formas de labor, surgindo, assim, uma nova modalidade de trabalho, o teletrabalho, que é uma espécie de trabalho realizado sem a necessidade da presença física do empregado nas dependências da empresa.
    No quarto capítulo abordamos a Lei nº 13.467/2017, que incluiu o teletrabalho no artigo 62, III, da CLT, que, como consequência, retira do teletrabalhador o direito a horas extras, em razão da impossibilidade de controle da jornada de trabalho. Demonstraremos que o artigo vai na contramão da tecnologia, pois com o desenvolvimento tecnológico atual é perfeitamente possível controlar a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho.
    E concluímos a obra abordando que no regime de teletrabalho, com o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, é possível auferir a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho. Desse modo, inexorável a conclusão de que no regime de teletrabalho existe jornada extraordinária, prevalecendo o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal sobre o sobre o inciso III do artigo 62 da CLT.

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1

    JORNADA DE TRABALHO

    1.1. Conceito

    1.2. Conceito de horas extras

    1.3. História

    1.4. Convenções da OIT

    capítulo 2

    NORMAS SOBRE A JORNADA DE TRABALHO

    2.1. Jornada de trabalho na CLT

    2.2. Jornada na Constituição Federal de 1988

    2.3. Fundamentos

    2.4. Jornada antes da reforma trabalhista

    2.5. Jornada pós reforma trabalhista

    2.6. Lei da liberdade econômica

    CAPÍTULO 3

    TELETRABALHO

    3.1. Conceito

    3.2. Histórico

    3.3. Antes da forma

    3.4. Pós reforma

    CAPÍTULO 4

    É POSSÍVEL O CONTROLE DA JORNADA NO TELETRABALHO?

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

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    JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR
    JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR
    JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR
    Advogado Trabalhista na Andersen e Rodrigues Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade de Santo Amaro - UNISA. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Mackenzie. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia da OAB - Seção de São Paulo.
    Especificações do Produto
    Autor(es) JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Dezembro
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 82
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 0.42
    Peso (kg) 0.141
    ISBN 9786555263428
    EAN 9786555263428
    NCM 49019900
    Hora Extra no Teletrabalho

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