10%
OFF!
Promoção
Compartilhe nas Redes Sociais

(In)Fidelidade Partidária - Causas e consequências

Produto: Em estoque
Avaliações:
0 opiniões
0.00
SKU.: 9786555260359
Autor: Francisco Dirceu Barros, Benedito Torres Neto
Sinopse:
A presente obra analisa a (in)fidelidade partidária, suas causas e consequências. O livro ainda enfrenta o delicado tema ao responder à pergunta sobre a perda do mandato em decorrência da infidelidade partidária, não só dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, os quais são eleitos proporcionalmente, mas, também, aos eleitos majoritariamente, quais sejam, o Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos.
A intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.
No entanto, prevalece atualmente a decisão em que funcionou como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081, de 25 de maio de 2015, que concluiu ser cabível a punição pela perda do mandato em razão da infidelidade partidária apenas para os Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, que são eleitos proporcionalmente, mas não para os eleitos através do sistema majoritário. Por fim, conclui-se que o Ministério Público tem plena legitimidade para a propositura da ação de perda do cargo em decorrência da infidelidade partidária, por ser o defensor do regime democrático, conforme artigo 127 da Constituição Federal.
Continuar lendo...

De: R$ 48,00

Por: R$ 43,20

em até 4x de R$ 10,80 s/ juros
no cartão de crédito
R$ 41,04 à vista no boleto ou cartão de débito
Clube de Fidelidade ganhe 4 pontos na compra deste livro
Outras formas de pagamento
Calcule o frete Preços e prazos de entrega
    Sinopse: A presente obra analisa a (in)fidelidade partidária, suas causas e consequências. O livro ainda enfrenta o delicado tema ao responder à pergunta sobre a perda do mandato em decorrência da infidelidade partidária, não só dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, os quais são eleitos proporcionalmente, mas, também, aos eleitos majoritariamente, quais sejam, o Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos.
    A intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
    Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
    O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
    Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.
    No entanto, prevalece atualmente a decisão em que funcionou como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081, de 25 de maio de 2015, que concluiu ser cabível a punição pela perda do mandato em razão da infidelidade partidária apenas para os Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, que são eleitos proporcionalmente, mas não para os eleitos através do sistema majoritário. Por fim, conclui-se que o Ministério Público tem plena legitimidade para a propositura da ação de perda do cargo em decorrência da infidelidade partidária, por ser o defensor do regime democrático, conforme artigo 127 da Constituição Federal.

    Autor(es): Benedito Torres Neto; Francisco Dirceu Barros
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 80
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9786555260359
    CAPÍTULO I
    1. Breves Noções Introdutórias

    CAPÍTULO II
    2. Análise Histórica da Fidelidade Partidária e As Constituições De 1967 E 1988
    2.1. A Primeira Decisão do Stf Sobre Fidelidade Partidária
    2.2. A Mudança de Entendimento Sobre Fidelidade Partidária pelo Tse
    2.3. A Ratificação do Entendimento Do Tse pelo Stf
    2.4. A Resolução 22.610/2007 e a Consulta 1.407/2007-Df Do Tse

    CAPÍTULO III
    A Resolução do Tse Nº 22.610/2007 e a Minirreforma Eleitoral
    3. A Minirreforma Eleitoral

    CAPÍTULO IV
    4. O Papel Institucional e a Legitimidade do Ministério Público Federal

    CAPÍTULO V
    5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades

    CAPÍTULO VI
    6. A Emenda Constitucional 97/2017

    CAPÍTULO VII
    7. Síntese Sobre a In(Fidelidade) Partidária

    CAPÍTULO VIII
    Aspectos Processuais Eleitorais da Infidelidade Partidária
    8. Fundamentação Legal da Ação de Infidelidade Partidária
    8.1. Ação Declaratória da Presença de Justa Causa
    8.2. Competência para Propor a Ação de Infidelidade Partidária
    8.3. Legitimidade Ativa da Ação de Infidelidade Partidária.
    8.3.1. Não tem Legitimidade para Propor a Ação de Infidelidade Partidária.
    8.4. Legitimidade Passiva da Ação de Infidelidade Partidária
    8.5. Da Justa Causa que Inibe a Ação de Infidelidade Partidária
    8.5.1. Não Incidência das Regras da Infidelidade Partidária
    8.6. Prazo para Proposição da Ação de Infidelidade Partidária
    8.7. Procedimento da Ação de Infidelidade Partidária

    CAPÍTULO IX
    Considerações Finais

    REFERÊNCIAS
    Ver mais páginas do livro
    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 19 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor na pós-graduação de Prevenção e Segurança Pública no CERS, Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Pernambuco, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF.
    Especificações do Produto
    Assunto Eleitoral
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Agosto
    Ano 2020
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 80
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 0.1
    Peso (kg) 0.111
    ISBN 9786555260359
    EAN 9786555260359
    NCM 49019900
    Prévia Leia algumas páginas
    (In)Fidelidade Partidária - Causas e consequências

    Avaliações

    0.00 Média entre 0 opiniões
    Ainda não há comentários para este produto.

    Opiniões dos clientes

    0%
    Recomendaram esse produto
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações

    Formas de Pagamento

    Parcele com os cartões de crédito
    Boleto Bancário

    no Boleto/Transferência

    Cartão de Crédito
    Nº de parcelas Valor da parcela Juros Valor do Produto