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Sinopse: A presente obra analisa a (in)fidelidade partidária, suas causas e consequências. O livro ainda enfrenta o delicado tema ao responder à pergunta sobre a perda do mandato em decorrência da infidelidade partidária, não só dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, os quais são eleitos proporcionalmente, mas, também, aos eleitos majoritariamente, quais sejam, o Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos.
A intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.
No entanto, prevalece atualmente a decisão em que funcionou como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081, de 25 de maio de 2015, que concluiu ser cabível a punição pela perda do mandato em razão da infidelidade partidária apenas para os Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, que são eleitos proporcionalmente, mas não para os eleitos através do sistema majoritário. Por fim, conclui-se que o Ministério Público tem plena legitimidade para a propositura da ação de perda do cargo em decorrência da infidelidade partidária, por ser o defensor do regime democrático, conforme artigo 127 da Constituição Federal.
Autor(es): Benedito Torres Neto; Francisco Dirceu Barros
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 80
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9786555260359
A intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.
No entanto, prevalece atualmente a decisão em que funcionou como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081, de 25 de maio de 2015, que concluiu ser cabível a punição pela perda do mandato em razão da infidelidade partidária apenas para os Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, que são eleitos proporcionalmente, mas não para os eleitos através do sistema majoritário. Por fim, conclui-se que o Ministério Público tem plena legitimidade para a propositura da ação de perda do cargo em decorrência da infidelidade partidária, por ser o defensor do regime democrático, conforme artigo 127 da Constituição Federal.
Autor(es): Benedito Torres Neto; Francisco Dirceu Barros
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 80
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9786555260359
CAPÍTULO I
1. Breves Noções Introdutórias
CAPÍTULO II
2. Análise Histórica da Fidelidade Partidária e As Constituições De 1967 E 1988
2.1. A Primeira Decisão do Stf Sobre Fidelidade Partidária
2.2. A Mudança de Entendimento Sobre Fidelidade Partidária pelo Tse
2.3. A Ratificação do Entendimento Do Tse pelo Stf
2.4. A Resolução 22.610/2007 e a Consulta 1.407/2007-Df Do Tse
CAPÍTULO III
A Resolução do Tse Nº 22.610/2007 e a Minirreforma Eleitoral
3. A Minirreforma Eleitoral
CAPÍTULO IV
4. O Papel Institucional e a Legitimidade do Ministério Público Federal
CAPÍTULO V
5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades
CAPÍTULO VI
6. A Emenda Constitucional 97/2017
CAPÍTULO VII
7. Síntese Sobre a In(Fidelidade) Partidária
CAPÍTULO VIII
Aspectos Processuais Eleitorais da Infidelidade Partidária
8. Fundamentação Legal da Ação de Infidelidade Partidária
8.1. Ação Declaratória da Presença de Justa Causa
8.2. Competência para Propor a Ação de Infidelidade Partidária
8.3. Legitimidade Ativa da Ação de Infidelidade Partidária.
8.3.1. Não tem Legitimidade para Propor a Ação de Infidelidade Partidária.
8.4. Legitimidade Passiva da Ação de Infidelidade Partidária
8.5. Da Justa Causa que Inibe a Ação de Infidelidade Partidária
8.5.1. Não Incidência das Regras da Infidelidade Partidária
8.6. Prazo para Proposição da Ação de Infidelidade Partidária
8.7. Procedimento da Ação de Infidelidade Partidária
CAPÍTULO IX
Considerações Finais
REFERÊNCIAS
1. Breves Noções Introdutórias
CAPÍTULO II
2. Análise Histórica da Fidelidade Partidária e As Constituições De 1967 E 1988
2.1. A Primeira Decisão do Stf Sobre Fidelidade Partidária
2.2. A Mudança de Entendimento Sobre Fidelidade Partidária pelo Tse
2.3. A Ratificação do Entendimento Do Tse pelo Stf
2.4. A Resolução 22.610/2007 e a Consulta 1.407/2007-Df Do Tse
CAPÍTULO III
A Resolução do Tse Nº 22.610/2007 e a Minirreforma Eleitoral
3. A Minirreforma Eleitoral
CAPÍTULO IV
4. O Papel Institucional e a Legitimidade do Ministério Público Federal
CAPÍTULO V
5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades
CAPÍTULO VI
6. A Emenda Constitucional 97/2017
CAPÍTULO VII
7. Síntese Sobre a In(Fidelidade) Partidária
CAPÍTULO VIII
Aspectos Processuais Eleitorais da Infidelidade Partidária
8. Fundamentação Legal da Ação de Infidelidade Partidária
8.1. Ação Declaratória da Presença de Justa Causa
8.2. Competência para Propor a Ação de Infidelidade Partidária
8.3. Legitimidade Ativa da Ação de Infidelidade Partidária.
8.3.1. Não tem Legitimidade para Propor a Ação de Infidelidade Partidária.
8.4. Legitimidade Passiva da Ação de Infidelidade Partidária
8.5. Da Justa Causa que Inibe a Ação de Infidelidade Partidária
8.5.1. Não Incidência das Regras da Infidelidade Partidária
8.6. Prazo para Proposição da Ação de Infidelidade Partidária
8.7. Procedimento da Ação de Infidelidade Partidária
CAPÍTULO IX
Considerações Finais
REFERÊNCIAS
Francisco Dirceu Barros
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 19 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor na pós-graduação de Prevenção e Segurança Pública no CERS, Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Pernambuco, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF.
Especificações do Produto
| Assunto | Eleitoral |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Agosto |
| Ano | 2020 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 80 |
| Formato | 14x21 |
| Altura (cm) | 21 |
| Largura (cm) | 14 |
| Profundidade (cm) | 0.1 |
| Peso (kg) | 0.111 |
| ISBN | 9786555260359 |
| EAN | 9786555260359 |
| NCM | 49019900 |
| Prévia | Leia algumas páginas |
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