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Sinopse:
A presente obra analisa a (in)fidelidade partidária, suas causas e consequências. O livro ainda enfrenta o delicado tema ao responder à pergunta sobre a perda do mandato em decorrência da infidelidade partidária, não só dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, os quais são eleitos proporcionalmente, mas, também, aos eleitos majoritariamente, quais sejam, o Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos.
A intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.
No entanto, prevalece atualmente a decisão em que funcionou como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081, de 25 de maio de 2015, que concluiu ser cabível a punição pela perda do mandato em razão da infidelidade partidária apenas para os Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, que são eleitos proporcionalmente, mas não para os eleitos através do sistema majoritário. Por fim, conclui-se que o Ministério Público tem plena legitimidade para a propositura da ação de perda do cargo em decorrência da infidelidade partidária, por ser o defensor do regime democrático, conforme artigo 127 da Constituição Federal.
1. Breves Noções Introdutórias 2. Análise Histórica da Fidelidade Partidária e As Constituições De 1967 E 1988 2.1. A Primeira Decisão do Stf Sobre Fidelidade Partidária 2.2. A Mudança de Entendimento Sobre Fidelidade Partidária pelo Tse 2.3. A Ratificação do Entendimento Do Tse pelo Stf 2.4. A Resolução 22.610/2007 e a Consulta 1.407/2007-Df Do Tse A Resolução do Tse Nº 22.610/2007 e a Minirreforma Eleitoral 3. A Minirreforma Eleitoral 4. O Papel Institucional e a Legitimidade do Ministério Público Federal 5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades 6. A Emenda Constitucional 97/2017 7. Síntese Sobre a In(Fidelidade) Partidária Aspectos Processuais Eleitorais da Infidelidade Partidária 8. Fundamentação Legal da Ação de Infidelidade Partidária 8.1. Ação Declaratória da Presença de Justa Causa 8.2. Competência para Propor a Ação de Infidelidade Partidária 8.3. Legitimidade Ativa da Ação de Infidelidade Partidária. 8.3.1. Não tem Legitimidade para Propor a Ação de Infidelidade Partidária. 8.4. Legitimidade Passiva da Ação de Infidelidade Partidária 8.5. Da Justa Causa que Inibe a Ação de Infidelidade Partidária 8.5.1. Não Incidência das Regras da Infidelidade Partidária 8.6. Prazo para Proposição da Ação de Infidelidade Partidária 8.7. Procedimento da Ação de Infidelidade Partidária Considerações FinaisCAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI
CAPÍTULO VII
CAPÍTULO VIII
CAPÍTULO IX
REFERÊNCIAS
| Assunto | Eleitoral |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Agosto |
| Ano | 2020 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 80 |
| Formato | 14x21 |
| Altura (cm) | 21 |
| Largura (cm) | 14 |
| Profundidade (cm) | 0.1 |
| Peso (kg) | 0.111 |
| ISBN | 9786555260359 |
| EAN | 9786555260359 |
| NCM | 49019900 |
| Prévia | Leia algumas páginas |
