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1. Breves Noções Introdutórias 2. Análise Histórica da Fidelidade Partidária e As Constituições De 1967 E 1988 2.1. A Primeira Decisão do Stf Sobre Fidelidade Partidária 2.2. A Mudança de Entendimento Sobre Fidelidade Partidária pelo Tse 2.3. A Ratificação do Entendimento Do Tse pelo Stf 2.4. A Resolução 22.610/2007 e a Consulta 1.407/2007-Df Do Tse A Resolução do Tse Nº 22.610/2007 e a Minirreforma Eleitoral 3. A Minirreforma Eleitoral 4. O Papel Institucional e a Legitimidade do Ministério Público Federal 5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades 6. A Emenda Constitucional 97/2017 7. Síntese Sobre a In(Fidelidade) Partidária Aspectos Processuais Eleitorais da Infidelidade Partidária 8. Fundamentação Legal da Ação de Infidelidade Partidária 8.1. Ação Declaratória da Presença de Justa Causa 8.2. Competência para Propor a Ação de Infidelidade Partidária 8.3. Legitimidade Ativa da Ação de Infidelidade Partidária. 8.3.1. Não tem Legitimidade para Propor a Ação de Infidelidade Partidária. 8.4. Legitimidade Passiva da Ação de Infidelidade Partidária 8.5. Da Justa Causa que Inibe a Ação de Infidelidade Partidária 8.5.1. Não Incidência das Regras da Infidelidade Partidária 8.6. Prazo para Proposição da Ação de Infidelidade Partidária 8.7. Procedimento da Ação de Infidelidade Partidária Considerações FinaisCAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI
CAPÍTULO VII
CAPÍTULO VIII
CAPÍTULO IX
REFERÊNCIAS
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Assunto | Eleitoral |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Agosto |
Ano | 2020 |
Editora | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 80 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 0.1 |
Peso (kg) | 0.111 |
ISBN | 9786555260359 |
EAN | 9786555260359 |
NCM | 49019900 |
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