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Kit Anticorrupção 8

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SKU.: EM-KIT-ANTCOR-08
Autor: Igor Pereira Pinheiro, Renee do ó Souza, Calil Simão, Francisco Sannini, Eduardo Cabette, Mauro Messias, Alexey Choi Caruncho, André Tiago Pasternak Glitz, Cláudio Rubino Zuan Esteves, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Emerson Garcia, Felipe Lamarão de Paula Soares, Fernanda da Silva Soares, Gustavo Henrique Rocha de Macedo, Mariana Chenço Brito, Renato de Lima Castro, Emiliano Antunes Motta Waltrick, Pedro Evandro de Vicente Rufato, Vinícius de Oliveira e Silva, Ricardo Benvenhu
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    ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL
    Sinopse: A Lei Anticrime (Lei n°13.964/2019) foi um dos diplomas normativos mais relevantes do Direito Brasileiro na atualidade, pois, dentre as diversas mudanças implementadas, concretizou, de uma vez por todas, o princípio da consensualidade punitiva no Direito Brasileiro, cuja introdução ocorreu na década de noventa do século passado com a instituição dos mecanismos de justiça penal negociada no âmbito dos Juizados Especiais.
    Os acordos de não persecução, tanto cível como criminal, representam a conformação da ordem jurídica nacional a um novo modelo, especialmente no tocante à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário diante de ilícitos das mais variadas conformações, mas que apresentam desafios teóricos e práticos que precisam ser objeto de profunda reflexão para que não levem o Sistema de Justiça a mais uma onda de descrédito pela sensação de impunidade, como ocorreu com o instituto da transação penal e da suspensão condicional do processo.
    Pensando nisso, os autores (com notória especialização acadêmica e profissional na área) aceitaram o desafio de lançar uma obra que congregasse o estudo teórico e prático do assunto, inclusive com alusão a institutos correlatos do direito estrangeiro.
    O resultado foi fantástico e o leitor encontrará nos escritos um porto seguro para atuar de modo profícuo na área da consensualidade punitiva, valendo ressaltar que alguns dos posicionamentos lançados pelos autores em estudos iniciais sobre os acordos de não persecução já vêm sendo confirmados no âmbito dos Tribunais Superiores.
    A obra está completamente atualizada com a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como apresenta, em plataforma digital exclusiva, modelos de peças e ementário normativo que regulamenta os institutos no âmbito do Ministério Público brasileiro.
    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral.

    Tópicos:
    > Atualizado com as decisões do STF e STJ em 2020 sobre o tema
    > Inclui a Regulamentação do ANPC e do ANPP pelos Ministérios Públicos (Estadual e Federal)
    > Modelos de Peças on-line

    Autor(es): Igor Pereira Pinheiro; Mauro Messias
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 255
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261370


    COMBATE À CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
    Sinopse: O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira ? na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.
    A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.
    A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal ? legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
    Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.
    Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos ? prefeitos, vereadores etc. ? e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.

    Tópicos:
    > Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;
    > Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;
    > Atualizado de acordo com a Lei Anticrime ? inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.

    Autor(es): Pedro Evandro de Vicente Rufato; Vinícius de Oliveira e Silva
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 287
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261127

    COLABORAÇÃO PREMIADA COMO TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

    Sinopse: ?Nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus ?nós? discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acordo com as recentes alterações trazidas pela Lei 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME).
    A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção. Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a ?Colaboração Premiada?. É que a referida Lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo Supremo Tribunal Federal, nosso legislador constitucional negativo.
    Nesse ponto, com a mesma sinceridade que sempre defendi o poder investigatório do Ministério Público, poder esse igualmente reconhecido pela nossa Corte Constitucional, sustentei, logo que nasceu a Lei 12.850/13, a legitimidade de o Delegado de Polícia celebrar acordo de colaboração premiada. E é com essa mesma sinceridade, sem qualquer vício corporativo, que me coloco entre os autores que hoje discutem como conciliar aquela conclusão com a nova ordem arquitetada pelo PACOTE ANTICRIME.
    Por isso, e vivendo esse conflito, é que eu li o livro na condição de eterno aluno. Li e reli a obra com a ajuda de marca texto, grifando palavras, rabiscando ideias. Ao final, confesso, fiquei seduzido pelos argumentos bem expostos pelos doutos professores. Mesmo persistindo saudáveis divergências, rendo-me ao brilhantismo dos argumentos?.
    Rogério Sanches Cunha
    Promotor de Justiça/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Púbico do Estado de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina e da Fundação Escola do Ministério Público do Mato Grosso. Fundador do meusitejuridico.com.br . Autor de obras jurídicas.
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    ?Em Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal, os autores introduzem suas lições com um exame detalhado acerca das funções da investigação criminal prévia ao processo. Buscando responder questionamentos sobre a finalidade e o escopo da investigação preliminar, os autores defendem a existência do que denominam funcionalismo da investigação criminal. No âmbito das diversas funções da investigação (preparatória; preservadora; reveladora do fato oculto; simbólica e restaurativa), bem anotam que os procedimentos investigatórios não podem mais se limitar à reunião de elementos que ?possibilitem a responsabilização penal do autor do crime, devendo cumprir um papel muito maior no intuito de mitigar os danos causados pela infração e, sobretudo, desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos.?
    Acuradíssima a percepção dos autores. Deveras, com a introdução do confisco alargado em nosso ordenamento jurídico, quando cabível a providência, ao Ministério Público competirá realizar não apenas a tradicional imputação criminal (atribuição do fato criminoso a determinada pessoa), mas, também, a imputação patrimonial, com a indicação, na peça acusatória, dos bens a serem confiscados. Para tanto, fundamental será, agora ainda mais, a realização pela polícia da chamada persecução investigatória patrimonial.?
    VINÍCIUS MARÇAL
    Promotor de Justiça-GO; Ex-Delegado de Polícia-DF; Professor do G7 Jurídico e do VipJus; autor de obras jurídicas.

    Tópicos:
    ATUALIZADO DE ACORDO COM A LEI 13.964/2019 ? ?PACOTE ANTICRIME? ? ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA DO TEMA

    Autor(es): Eduardo Cabette; Francisco Sannini
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 256
    Acabamento: Brochura
    Formato: 17x24
    ISBN: 9786555260632


    COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI Nº 13.869/2019

    Sinopse: A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.

    Tópicos:
    > Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo
    > O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
    > Os agentes ativo e passivo dos crimes
    > Conceito de agente público e de autoridade
    > Teoria e prática com exemplos
    > Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 332
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555260793


    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TEORIA E PRÁTICA - 5ª EDIÇÃO

    Sinopse: A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.
    O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.
    A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.
    O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.
    A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respostas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.
    Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.
    Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

    Tópicos:
    DE ACORDO COM:
    > Acordo de Não Persecução Cível
    > Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos

    Autor(es): Calil Simão
    Edição: 5
    Ano: 2021
    Paginação: 1034
    Acabamento: Brochura
    Formato: 17x24
    ISBN: 9786555261042


    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO STF E STJ

    Sinopse: A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.
    Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.
    Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.
    A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.
    Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.
    O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.
    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

    Tópicos:
    INCLUI:
    > Teoria Geral do Direito Anticorrupção
    > Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92
    > Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19
    CONFORME:
    > Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)
    > Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)
    > Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)
    > MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)
    > Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)
    > Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)
    > Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)
    IDEAL PARA:
    > Concursos e prática profissional

    Autor(es): Igor Pereira Pinheiro
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 368
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261387


    LAVAGEM DE CAPITAIS

    Sinopse: A lavagem de ativos tem recebido atenção cada vez maior da dogmática penal brasileira. Assim, a ampliação e o aprofundamento de trabalhos e debates a esse respeito tem propiciado a estudantes e profissionais a construção e solidificação de significativo conhecimento jurídico sobre o tema.
    Nesse cenário, além de enfrentar assuntos ainda pouco discutidos pela doutrina brasileira, a presente obra se destaca, sobretudo, por acrescentar uma abordagem prática, que além de dar concretude e utilidade ao conhecimento jurídico acaba por propiciar reflexões críticas essenciais acerca de determinados postulados teóricos.
    Assim, o leitor encontrará, na primeira parte, aprofundados textos de cunho teórico: um estudo da cegueira deliberada na lavagem de capitais seguido de abordagem sobre as ações neutras, quer quanto à possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem, quer como marco teórico para, a partir delas, possibilitar ou não a tipicidade do comportamento do advogado que, no exercício de sua atividade profissional, recebe honorários advocatícios provenientes de crime antecedente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9613/98. O capítulo encerra com o tema da responsabilidade dos dirigentes das pessoas jurídicas, nas hipóteses de ilícitos praticados por seus variados setores, com a correspondente abordagem das teorias que alicerçam ou não a respectiva imputação.
    Na segunda parte, aspectos preventivos e relacionados a persecução patrimonial são abordados, quer por intermédio da sistematização dos estudos do criminal compliance, quer pela investigação do estudo e cabimento de provimentos cautelares extrapatrimoniais. Na sequência, faz-se um estudo comparativo do confisco patrimonial norte-americano e brasileiro, com destaque para o confisco alargado (art. 91-A do Código Penal), vislumbrado também sobre a ótica de diretrizes da União Europeia, do Conselho da Europa e jurisprudência francesa.
    Por fim, enfatiza-se a importância de uma metodologia própria para a investigação do delito de lavagem de dinheiro, valendo-se, para tanto, de importantes ferramentas tecnológicas que podem contribuir para decodificar o conjunto de informações disponíveis e capitaneadas na investigação, aumentando o nível de resolutividade na apuração desses delitos.
    Autor(es): Alexey Choi Caruncho; André Tiago Pasternak Glitz; Cláudio Rubino Zuan Esteves; Eduardo Augusto Salomão Cambi; Emerson Garcia; Emiliano Antunes Motta Waltrick; Felipe Lamarão de Paula Soares; Fernanda da Silva Soares; Gustavo Henrique Rocha de Macedo; Mariana Chenço Brito; Renato de Lima Castro; Renee do Ó Souza

    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 242
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261226


    LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI Nº 13.869, DE 2019

    Sinopse: A antiga Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898, de 1965, foi extremamente criticada pela doutrina e jurisprudência, diante de construções tipológicas vagas e imprecisas que maculavam princípios fundamentais do Direito Penal. Além de preceitos secundários ali previstos que não se coadunavam com a finalidade da pena no contexto atual do Direito brasileiro.
    Com o advento da Lei nº 13.869, de 2019, ao tempo em que se buscava corrigir as antigas imperfeições técnicas da legislação anterior, também se almejava a limitação de excessos e comportamentos abusivos de agentes públicos e políticos, no exercício de suas atividades funcionais.
    Como bem se advertiu na presente obra, todavia, o momento escolhido pelo Congresso Nacional para a promulgação da lei não foi o mais propício. Nesse cenário, transpareceu um caráter revanchista, em especial, contra os órgãos que atuam na persecução criminal, destacando-se as diversas operações em âmbito nacional envolvendo empresários, políticos e seus familiares.
    Em que pese permaneçam dispositivos de duvidosa constitucionalidade, por afrontar o princípio da taxatividade penal, são apresentados os aspectos positivos do novel Diploma, como a necessidade de elemento subjetivo específico nos tipos penais e a vedação ao chamado crime de hermenêutica, dentre outros.
    O objetivo do trabalho é desenvolver alicerces sólidos para se compreender o fenômeno da criminalização de desvios praticados por servidores públicos no Brasil, pois, limites são necessários para qualquer atuação de agente público, todavia, ganha relevo quando são inseridas, nesse contexto, autoridades que laboram diretamente com possíveis restrições de um dos bens jurídicos mais caros ao cidadão: a liberdade individual.

    Tópicos:
    ATUALIZADO CONFORME ?PACOTE ANTICRIME? - LEI 13.964/2019
    > Análise crítica da lei, artigo por artigo
    > Obra voltada aos profissionais que labutam na persecução criminal, trazendo aspectos da prática jurídica
    > Indicada aos estudantes para concursos públicos, pelo aprofundamento doutrinário e perspectiva crítica dos comentários

    Autor(es): Cleyson Brene; Renato de Lima Castro; Ricardo Benvenhu
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 304
    Acabamento: Brochura
    Formato: 17x24
    ISBN: 9786555260878
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Renee do ó Souza
    Renee do ó Souza
    Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS - CURSOS ONLINE
    Calil Simão
    Calil Simão
    Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (PhD-ABD/PT); Mestre em Direito Constitucional; Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP; Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); Presidente do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção (IBCC); Advogado especialista em ações coletivas e Consultor Jurídico.
    Francisco Sannini
    Francisco Sannini
    Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Titular do Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Pós-Graduado com Especialização em Direito Público, Professor da Pós-Graduação do UNISAL-Lorena, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, Professor da Pós-Graduação em Segurança Pública do Curso Supremo, Professor do Damásio Educacional.
    Eduardo Cabette
    Eduardo Cabette
    Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós - graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.
    Mauro Messias
    Mauro Messias
    Mauro Messias é Promotor de Justiça e membro auxiliar do CAO Criminal do MPPA. Admitido no Master of Laws da Universidade da Califórnia em Los Angeles (Estados Unidos), 2021. Mestre em Direito (UFPA), 2019. Autor de livros e artigos científicos. Professor de Direito Processual Penal. Associado à Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa. Autor do projeto ""MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal"", premiado em 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Criador do sistema especialista AppCrim.
    Alexey Choi Caruncho
    Alexey Choi Caruncho
    O autor é doutorando em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha) e mestre em Criminologia e Ciências Forenses pela mesma Instituição e em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. É Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e Promotor de Justiça no Ministério Público/PR.
    André Tiago Pasternak Glitz
    André Tiago Pasternak Glitz
    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; Masters of Laws (LL.M.) pela Columbia Law School, NY, USA.
    Cláudio Rubino Zuan Esteves
    Cláudio Rubino Zuan Esteves
    Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
    Eduardo Augusto Salomão Cambi
    Eduardo Augusto Salomão Cambi
    Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor pela Università degli Studi di Pavia. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
    Emerson Garcia
    Emerson Garcia
    Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Emiliano Antunes Motta Waltrick Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito. Especialista em Gerenciamento Integrado de Seguranç
    Felipe Lamarão de Paula Soares
    Felipe Lamarão de Paula Soares
    Pós graduado pela Université de Lille (master 2 – Études pénales et criminelles). Promotor de Justiça junto ao GAECO – núcleo Curitiba.
    Fernanda da Silva Soares
    Fernanda da Silva Soares
    Promotora de Justiça. Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
    Gustavo Henrique Rocha de Macedo
    Gustavo Henrique Rocha de Macedo
    Promotor de Justiça no Estado do Paraná e Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
    Mariana Chenço Brito
    Mariana Chenço Brito
    Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
    Renato de Lima Castro
    Renato de Lima Castro
    Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Realiza estudos em Direito Penal e Direito Administrativo. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da Região de Londrina.
    Emiliano Antunes Motta Waltrick
    Emiliano Antunes Motta Waltrick
    Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito. Especialista em Gerenciamento Integrado de Segurança Pública. Pós-graduado em Inteligência Policial.
    Pedro Evandro de Vicente Rufato
    Pedro Evandro de Vicente Rufato
    Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (2020/2022). Assessor Especial da Corregedoria-Geral do Ministério Público (2015/2020). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Ciências Criminais pela PUC de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). E-mail: pedrorufato@mpto.mp.br
    Vinícius de Oliveira e Silva
    Vinícius de Oliveira e Silva
    Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Tocantins (2016/2022). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela PUC de Campinas-SP. Membro Integrante do Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público. E-mail: viniciussilva@mpto.mp.br
    Ricardo Benvenhu
    Ricardo Benvenhu
    Promotor de Justiça do Estado do Paraná, lotado na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina. Especialista pela FEMPAR- Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Abril
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 16
    Peso (kg) 4.683
    NCM 49019900
    Kit Anticorrupção 8

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Atualizado
    Laura Santos 6 de abril de 2021
    Esse é um verdadeiro e indispensável kit anticorrupção. Aprovado!
    6 de abril de 2021

    Opiniões dos clientes

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