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Kit Constitucional

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SKU.: KITCONSTITUCIONAL
Autor: Filippe Augusto dos Santos Nascimento
Sinopse:

Depois de alguns anos ministrando aulas sobre Controle de Constitucionalidade em Universidades e no Curso Ouse Saber (www.ousesaber.com.br), resolvi elaborar este livro com o audacioso propósito de abordar todos os pontos da matéria, especialmente, aqueles previstos em editais de concursos públicos das principais carreiras jurídicas do país. Apesar de ser sintético, este livro buscou manter o rigor científico e a análise detalhada das temáticas, sem, todavia, perder o caráter didático e acessível também aos iniciantes no assunto. Assim sendo, convido você à leitura desta obra, acreditando que ela poderá colaborar muito com o seu aprendizado sobre este que, sem sombra de dúvidas, é um tema central na ordem jurídica nacional. O Autor.


Depois de ter me dedicado, no Mestrado e no Doutorado, ao estudo dos Direitos Fundamentais, o que busquei fazer de forma aprofundada e crítica, resolvi elaborar este livro com um propósito um pouco diferente. A meta nesta obra foi tratar os pontos da matéria de forma completa e, principalmente, acessível, disponibilizando à comunidade jurídica um tratamento didático sobre os direitos de cúpula do ordenamento. Este livro, no entanto, segue no caminho do rigor científico e da análise detalhada das temáticas, o que entendo ser plenamente compatível com o caráter pedagógico e a linguagem simples, pontos necessários à ampla compreensão dos temas. Assim sendo, convido você à leitura desta obra, acreditando que ela, além de funcionar como colaboradora de seus estudos, poderá servir como reforço na proteção dos tão caros Direitos Fundamentais. O Autor.

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    Sinopse

     

    Depois de alguns anos ministrando aulas sobre Controle de Constitucionalidade em Universidades e no Curso Ouse Saber (www.ousesaber.com.br), resolvi elaborar este livro com o audacioso propósito de abordar todos os pontos da matéria, especialmente, aqueles previstos em editais de concursos públicos das principais carreiras jurídicas do país.

     Apesar de ser sintético, este livro buscou manter o rigor científico e a análise detalhada das temáticas, sem, todavia, perder o caráter didático e acessível também aos iniciantes no assunto.

    Assim sendo, convido você à leitura desta obra, acreditando que ela poderá colaborar muito com o seu aprendizado sobre este que, sem sombra de dúvidas, é um tema central na ordem jurídica nacional

    O que o livro Curso de Controle de Constitucionalidade aborda:

    • Conforme os mais recentes julgados do STF
    •  Contém questões de concursos
    •  Linguagem clara, objetiva e didática


    Leia mais sobre o autor abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

     

    Sinopse

    Depois de ter me dedicado, no Mestrado e no Doutorado, ao estudo dos Direitos Fundamentais, o que busquei fazer de forma aprofundada e crítica, resolvi elaborar este livro com um propósito um pouco diferente. A meta nesta obra foi tratar os pontos da matéria de forma completa e, principalmente, acessível, disponibilizando à comunidade jurídica um tratamento didático sobre os direitos de cúpula do ordenamento.

    Este livro, no entanto, segue no caminho do rigor científico e da análise detalhada das temáticas, o que entendo ser plenamente compatível com o caráter pedagógico e a linguagem simples, pontos necessários à ampla compreensão dos temas.

    Assim sendo, convido você à leitura desta obra, acreditando que ela, além de funcionar como colaboradora de seus estudos, poderá servir como reforço na proteção dos tão caros Direitos Fundamentais.

     

    Confira, a seguir, mais informações sobre o autor e a ficha catalográfica do livro e não deixe de adquirir o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1

    Fundamentos do Controle de Constitucionalidade 

    Noções Iniciais

    Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

    Teoria do Poder Constituinte

    Rigidez Constitucional

    Supremacia da Constituição

    Constituição Formal e Material

    Unidade Normativa

    Fenômeno da Inconstitucionalidade

    Planos de Existência, Validade e Eficácia das Normas

    Nulidade ou Anulabilidade

    Teoria da Anulabilidade e Eficácia

    Efeitos da Decisão Inconstitucional

    Controle de Constitucionalidade Versus Jurisdição Constitucional

    O surgimento do Controle de Constitucionalidade nos Estados Unidos

    Contexto histórico

    O Caso Marbury versus Madison (The Case of the Midnight Judges)

    O Julgamento do Caso e suas Consequências

    Críticas ao Caso por Laurence Tribe

    O Modelo do Controle de Constitucionalidade de Hans Kelsen 

    Kelsen Versus Carl Schmitt: Quem Deve ser o Guardião da Constituição? 

    As Contribuições de Kelsen

    O Modelo Austríaco

    Marshall Versus Kelsen

    O STF é um Tribunal Constitucional?

    Tipos de Inconstitucionalidade

    Formal e Material

    Por Vício de Decoro Parlamentar

    Ação ou Omissão

    Originária e Superveniente

    Total e Parcial

    Direta e Indireta

    Por Arrastamento (Consequência ou por Atração)

    Progressiva

    Chapada (ou Desvairada)

    Circunstancial

    Branca (ou Implícita)

    Controle de Constitucionalidade e Teoria da Recepção

    O Efeito da Incompatibilidade de Normas Anteriores com a Nova Constituição

    Parâmetro e Objeto de Controle

    Parâmetro de Controle de Constitucionalidade

    Normas Já Revogadas e Normas de Eficácia Exaurida Podem ser parâmetro de Controle de Constitucionalidade?

    Normas Constitucionais Interpostas

    Objeto do Controle de Constitucionalidade

    Estado de Coisas Inconstitucional

    Stare Decisis

    Modelos de Controle de Constitucionalidade

    Quanto à Natureza do Órgão de Controle (ou Quanto ao Sistema)

    Quanto ao Momento do Controle

    Quanto ao Órgão Judicial de Controle

    Quanto à Cognição Fática

    Quanto à Forma (Ou Modo) de Controle

    Quanto à Finalidade de Controle

    Quanto à Prevalência do Controle (Mark Tushnet)

    Controle de Constitucionalidade por Elevação de Causa

    Controle de Constitucionalidade pelo Mundo

    Reino Unido

    França

    Suíça

    Portugal

    Alemanha

    História do Controle de Constitucionalidade no Brasil

    Constituição de 1824

    Constituição de 1891

    Constituição de 1934

    Constituição de 1937

    Constituição de 1946

    Constituições de 1967 e de 1969

    Constituição de 1988

    CAPÍTULO 2

    Modelo de Controle de Constitucionalidade na Carta de 1988

    Características do modelo de Controle de Constitucionalidade na Carta de 1988

    Inovações Introduzidas no Sistema de Controle de Constitucionalidade pela Constituição Federal de 1988

    Informações Prefaciais Adicionais Sobre o Sistema Judicial de Controle de Constitucionalidade na CF/88

    Atuação do Executivo no Controle de Constitucionalidade na CF/88

    O Poder de Veto

    Possibilidade de Descumprimento da Lei Inconstitucional

    Possibilidade de Propor Ação Direta

    Atuação do Legislativo no Controle de Constitucionalidade na CF/88

    Comissões no Processo Legislativo

    Análise do Veto Presidencial

    Sustação de Ato Normativo do Executivo (Veto Legislativo)

    Expansão da Decisão do STF em Sede de Controle Difuso de Constitucionalidade

    Juízo Acerca das Medidas Provisórias

    Controle das Finanças e dos Orçamentos Públicos: O Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas

    Possibilidade de propor Ação de Controle Concentrado

    CAPÍTULO 3

    Backlash: Reação Social e Política.

    Conceito e Exemplos

    Espécies

    Formas de Realização

    Perspectivas

    Exemplos no Brasil e Efeitos Jurídicos

    CAPÍTULO 4

    Controle de Constitucionalidade Difuso

    Controle Difuso e Controle Concreto: Proximidades e Diferenças

    Legitimados

    Competência

    Parâmetro e Objeto

    Questão Prejudicial

    Controle Difuso de Constitucionalidade nos Tribunais

    Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais Segundo o CPC/15

    Procedimento

    Cláusula de Reserva de Plenário

    Controle Difuso de Constitucionalidade no STF

    Efeitos da Decisão

    No Judiciário: Inter Partes e Ex Tunc (Regra)

    No Senado Federal: Erga Omnes e Ex Nunc (Exceção)

    Exceções ao Controle Ex Tunc (Modulação dos Efeitos)

    Exceção ao Efeito Inter Partes

    Condições para a Modulação

    Papel do Senado no Controle Difuso de Constitucionalidade

    Abstrativização (ou Objetivação) do Controle Difuso de Constitucionalidade

    Efeitos Transcendentes das Decisões do STF em Recurso Extraordinário (RE)

    Mandado de Injunção

    Objeto

    Legitimados 

    Efeitos da Decisão (Teorias)

    Mandado de Injunção (Mi) Versus Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Adi-O) 

    O Controle de Constitucionalidade na Ação Civil Pública (ACP)

    A Coisa Julgada Inconstitucional e Meios de Impugnação

    Impugnação de Título Executivo

    Ação Rescisória

    Querela Nulitatis

    CAPÍTULO 5 

    Controle de Constitucionalidade Concentrado

    Controle Concentrado e Controle Abstrato: Proximidades e Diferenças

    Processo Objetivo

    Princípios

    Características

    Espécies de Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade

    Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

    Noções Iniciais

    Competência

    Legitimidade 

    Detalhamento dos Legitimados Ativos 

    Graus de Amplitude da Legitimidade Ativa

    Capacidade Postulatória

    Parâmetro e Objeto

    Decretos

    Leis e Atos de Efeitos Concretos

    Deliberação Administrativa de Tribunal

    Procedimento

    Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

    Defesa e Instrução - 3ª Fase

    Julgamento - 4ª Fase

    Atuação do Ministério Público

    Atuação do Advogado-Geral da União

    Abertura do Processo Objetivo à Participação Social

    Atuação do Amicus Curiae e Outras Formas de Abertura Processual

    O Amicus Curiae no Controle Difuso de Constitucionalidade

    Outras formas de Abertura Processual

    Medida Cautelar

    Efeitos

    Efeito Repristinatório

    Repristinação versus Efeito Repristinatório

    Efeitos das Decisões

    Técnicas de Decisão

    Técnicas Especiais de Decisões

    Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI-O)

    Noções Iniciais

    Competência

    Legitimidade

    Parâmetro e Objeto

    Procedimento

    Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

    Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

    Defesa e Instrução - 3ª Fase

    Julgamento - 4ª Fase

    Atuação do Ministério Público

    Atuação do Advogado-Geral da União

    Abertura do Processo da ADI-O à Participação Social

    Atuação do Amicus Curiae e Outras Formas de Abertura Processual

    Medida Cautelar

    Efeitos das Decisões

    ADI-O versus Mandado de Injunção

    ADI-O nos Tribunais de Justiça

    Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

    Noções Iniciais

    Fundamentos

    Competência

    Legitimidade

    Parâmetro e Objeto

    Procedimento

    Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

    Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

    Defesa e Instrução - 3ª Fase

    Julgamento - 4ª Fase

    Atuação do Ministério Público

    Atuação do Advogado-Geral da União

    Abertura do Processo da ADC à Participação Social

    Atuação do Amicus Curiae e outras Formas de Abertura Processual

    Medida Cautelar

    Efeitos das Decisões

    ADC nos Tribunais de Justiça

    Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (Adi Interventiva) ou Representação Interventiva

    Noções Iniciais: A Intervenção Federal

    Competência

    Legitimidade

    Parâmetro e Objeto

    Procedimento

    Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

    Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

    Defesa e Instrução - 3ª Fase

    Julgamento - 4ª Fase

    Atuação do Ministério Público

    Atuação do Advogado-Geral da União

    Medida Cautelar

    Efeitos das Decisões

    ADI Interventiva nos Tribunais de Justiça

    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

    Noções Iniciais

    Histórico

    Natureza Jurídica

    Espécies

    Competência

    Legitimidade

    Parâmetro e Objeto

    Condições Específicas

    Procedimento

    Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

    Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

    Defesa e Instrução - 3ª Fase

    Julgamento - 4ª Fase

    Atuação do Ministério Público

    Atuação do Advogado-Geral da União

    Abertura do Processo da ADPF à Participação Social

    Atuação do Amicus Curiae e outras formas de abertura processual

    Medida Cautelar

    Efeitos das Decisões

    Sobre o efeito Ex Tunc de Atos Pré-Constitucionais

    Possibilidade de Modulação dos Efeitos da Decisão

    Estudo de Alguns Casos Paradigmáticos no STF

    ADPF nº 45

    ADPF nº 54

    Inconstitucionalidade do Art. 10 da Lei nº 9.882/99(?)

    ADPF nos Tribunais de Justiça

    CAPÍTULO 6

    Controle de Constitucionalidade nos Estados

    Noções Iniciais

    Competência

    Legitimidade

    Parâmetro e Objeto

    Parâmetro de Controle Estadual e Questão Federal

    Concorrência de Parâmetros de Controle

    Coexistência de Jurisdições Constitucionais Estaduais e Federal (Simultaneus Processus)

    Ação Declaratória de Constitucionalidade no  mbito Estadual

    O Controle da Omissão no Plano Estadual

    O Controle de Constitucionalidade no  mbito do Distrito Federal

    Efeitos da Decisão

    Incidente de Inconstitucionalidade e Controle Direto do Direito Municipal perante o Supremo Tribunal Federal

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVA

     

    Capítulo 1

    TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.1 Conceitos Iniciais

    1.2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

    1.3 Afirmação Histórica

    1.3.1 Idade Antiga

    1.3.2 Idade Média

    1.3.3 Idade Moderna

    1.3.4 Idade Contemporânea

    1.4 Questões Terminológicas

    1.5 Características

    1.6 Teoria dos Status de Jellinek

    1.7 A Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais

    1.8 As Críticas à Teoria das Gerações (ou mesmo Dimensões) dos Direitos Fundamentais

    1.9 Teorias Fundamentadoras

    1.10 Norma Específica

    1.11 Classificações Importantes

    1.11.1 Quanto aos Titulares

    1.11.2 Quanto à Natureza

    1.11.3 Histórica ou Quanto às Gerações (ou Dimensões)

    1.11.4 Classificação Constitucional (Título II)

    1.12 Titularidade

    1.12.1 Estrangeiros Não Residentes têm o Mesmo Rol de Direitos do Art. 5º, da CF/88?

    1.12.2 Pessoas Jurídicas são Titulares Direitos Fundamentais?

    1.13 A Dimensão Subjetiva

    1.14 A Dimensão Objetiva

    1.14.1 O Surgimento da Dimensão Objetiva: O Caso Lüth.

    1.14.2 Da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais como Uma Ordem Objetiva de Valores ao seu Papel de Competência Negativa

    1.14.3 Desdobramentos da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

    1.15 A Eficácia Vinculante

    1.15.1 A Vinculação das Funções Estatais

    1.15.2 Os Deveres Estatais de Tutela (Schutzpflichten)

    1.16 A Eficácia Irradiante

    1.16.1 A Constitucionalização do Direito

    1.16.2 Os Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

    1.17 Eficácia Processual

    1.17.1 A Objetivação de Processos de Tutela de Direitos Fundamentais

    1.17.2 A Abertura dos Processos Estatais de Tutela dos Direitos Fundamentais à Participação Pública

    1.18 A Aplicação dos Direitos Fundamentais entre os Particulares

    1.18.1 A Teoria da Aplicação Indireta (Mittelbare Drittwirkung

    1.18.2 A Teoria da Aplicação Direta (Unmittelbare Drittwirkung

    1.18.3 Outras Teorias

    1.18.5 Por um modelo brasileiro de Aplicação dos Direitos Fundamentais entre Particulares

    1.18.4 A Aplicação Predominante no Brasil 

    1.19 Aplicabilidade

    1.20 Cláusula de Abertura

    1.20.1 Cláusula de Abertura e o Bloco de Constitucionalidade

    1.20.2 Cláusula de Abertura e as Cláusulas Pétreas

    1.21 Âmbito de Proteção

    1.22 Restrições e Núcleo Essencial

    1.23 Colisões

    1.24 Hermenêutica Específica

    Capítulo 2

    DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

    2.1 Direitos Individuais

    2.1.1 Vida

    2.1.1.1 Vida e Pesquisa Científica

    2.1.1.2 Aborto

    2.1.1.3 Morte e Regulação pelo Estado

    2.1.1.4 Interrupção Humanitária da Vida (Morte Digna)

    2.1.1.5 Clonagem

    2.1.2 Direito à Liberdade

    2.1.3 Direito à Igualdade

    2.1.3.1 “Separate But Equal” (“Treatment as an Equal”)

    2.1.3.2 Discriminação Positiva: Ações Afirmativas.

    2.1.3.2.1 Participação Política das Mulheres

    2.1.3.2.2 Cotas para Pessoas com Deficiência

    2.1.3.2.3 Cotas Raciais e Programa Universidade para Todos (PROUNI)

    2.1.3.3 Doação de Sangue por Homens Gays

    2.1.3.4 Desdobramentos do Direito à Igualdade na CF/88

    2.1.4 Segurança

    2.1.5 Propriedade

    2.1.5.1 Função Social na CF

    2.1.5.2 Desdobramentos do Direito à Propriedade na CF

    2.1.6 Legalidade

    2.1.7 Vedação à Tortura

    2.1.7.1 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    2.1.7.2 A Lei que Define os Crimes de Tortura

    2.1.7.3 Desdobramentos da Vedação à Tortura na CF

    2.1.8 Liberdade de Manifestação do Pensamento

    2.1.9 Liberdade de Consciência

    2.1.10 Intimidade e Vida Privada

    2.1.11 Liberdade de Profissão

    2.1.12 Inviolabilidade Domiciliar

    2.1.13 Sigilo de Correspondência e Comunicações

    2.1.13.1 Sigilo de Dados

    2.1.13.2 Sigilo das Comunicações

    2.1.14 Liberdade de Informação

    2.1.15 Liberdade de Locomoção

    2.1.16 Reunião

    2.1.17 Associação

    2.1.18 Defesa do Consumidor

    2.1.19 Petição e Certidões

    2.1.20 Garantias Processuais

    2.1.21 Garantias Penais

    2.1.22 Princípio da Presunção de Inocência

    2.1.23 Remédios Constitucionais

    2.2 Direitos de Nacionalidade e Direitos Políticos

    2.2.1 Nacionalidade

    2.2.1.1 Critérios de Definição de Nacionalidade

    2.2.1.2 Espécies de Nacionalidade

    2.2.2 Naturalização

    2.2.2.1 Naturalização Ordinária

    2.2.2.2 Naturalização Extraordinária (Ou Quinzenária)

    2.2.3 Quase Nacionalidade

    2.2.4 Brasileiros Natos e Brasileiros Naturalizados

    2.2.5 Vedação da Extradição de Brasileiros Natos e Outros Institutos do Direito Internacional que Envolvem a Questão da Nacionalidade

    2.2.6 Cargos Privativos de Brasileiros Natos e Atividade Nociva ao Interesse Nacional

    2.2.6.1 Conselho da República

    2.2.6.2 Propriedade de Empresa Jornalística

    2.2.7 Perda da Nacionalidade

    2.2.8 Direitos de Participação Política

    2.2.9 Direitos Políticos Positivos

    2.2.10 Direitos Políticos Negativos

    2.2.10.1 Suspensão, Perda e Cassação de Direitos Políticos

    2.2.11 Partidos Políticos e Fidelidade Partidária

    2.3 Direitos Sociais

    2.3.1 Finalidade

    2.3.2 Natureza

    2.3.3 Sujeitos (Ativo e Passivo/ Titularidade e Destinatário)

    2.3.4 Educação

    2.3.5 Saúde

    2.3.6 Alimentação

    2.3.7 Trabalho

    2.3.8 Moradia

    2.3.9 Transporte

    2.3.10 Lazer

    2.3.11 Segurança

    2.3.12 Previdência Social

    2.3.13 Proteção à Maternidade e Infância

    2.3.14 Assistência

    2.3.15 Justiciabilidade dos Direitos Sociais

    2.3.15.1 Reserva do Possível

    2.3.15.2 Mínimo Existencial

    2.3.16 Metodologia Fuzzy e os Camaleões Normativos

    REFERÊNCIAS

    Filippe Augusto dos Santos Nascimento
    Filippe Augusto dos Santos Nascimento
    Filippe Augusto dos Santos Nascimento
    Graduado Em Direito Pela Ufc. Mestre Em Direito Pela Ufrn. Doutor Em Direito Pela Ufc. Defensor Público Federal. Professor Do Curso Ouse Saber. Ex-procurador Do Estado Da Paraíba. Ex-procurador Do Município De Natal.
    Especificações do Produto
    Assunto Constitucional
    Idioma Português
    Mês Outubro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 3
    Peso (kg) 1028
    NCM 49019900
    Kit Constitucional

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