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Kit Corrupção Zero

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SKU.: EM-KIT-CORZER
Autor: Igor Pereira Pinheiro
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    Acordos de Não Persecução Penal e Cível

    Sinopse: A Lei Anticrime (Lei n°13.964/2019) foi um dos diplomas normativos mais relevantes do Direito Brasileiro na atualidade, pois, dentre as diversas mudanças implementadas, concretizou, de uma vez por todas, o princípio da consensualidade punitiva no Direito Brasileiro, cuja introdução ocorreu na década de noventa do século passado com a instituição dos mecanismos de justiça penal negociada no âmbito dos Juizados Especiais.
    Os acordos de não persecução, tanto cível como criminal, representam a conformação da ordem jurídica nacional a um novo modelo, especialmente no tocante à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário diante de ilícitos das mais variadas conformações, mas que apresentam desafios teóricos e práticos que precisam ser objeto de profunda reflexão para que não levem o Sistema de Justiça a mais uma onda de descrédito pela sensação de impunidade, como ocorreu com o instituto da transação penal e da suspensão condicional do processo.
    Pensando nisso, os autores (com notória especialização acadêmica e profissional na área) aceitaram o desafio de lançar uma obra que congregasse o estudo teórico e prático do assunto, inclusive com alusão a institutos correlatos do direito estrangeiro.
    O resultado foi fantástico e o leitor encontrará nos escritos um porto seguro para atuar de modo profícuo na área da consensualidade punitiva, valendo ressaltar que alguns dos posicionamentos lançados pelos autores em estudos iniciais sobre os acordos de não persecução já vêm sendo confirmados no âmbito dos Tribunais Superiores.
    A obra está completamente atualizada com a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como apresenta, em plataforma digital exclusiva, modelos de peças e ementário normativo que regulamenta os institutos no âmbito do Ministério Público brasileiro.
    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral.

    Tópicos:
    > Atualizado com as decisões do STF e STJ em 2020 sobre o tema
    > Inclui a Regulamentação do ANPC e do ANPP pelos Ministérios Públicos (Estadual e Federal)
    > Modelos de Peças on-line

    Autor(es): Igor Pereira Pinheiro; Mauro Messias
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 250
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261370


    Improbidade Administrativa no STF e STJ

    Sinopse: A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.
    Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.
    Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.
    A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.
    Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.
    O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.
    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

    Tópicos:
    INCLUI:
    > Teoria Geral do Direito Anticorrupção
    > Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92
    > Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19
    CONFORME:
    > Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)
    > Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)
    > Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)
    > MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)
    > Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)
    > Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)
    > Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)
    IDEAL PARA:
    > Concursos e prática profissional

    Autor(es): Igor Pereira Pinheiro
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 300
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261387
    Em breve...
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Igor Pereira Pinheiro
    Idioma Português
    Mês Janeiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 3.3
    Peso (kg) 0.920
    NCM 49019900
    Kit Corrupção Zero

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Muito bom
    Mario Cazelli 13 de abril de 2021
    Indico para todos os meus amigos porque o kit é perfeito para quem é da área. Aprovado!
    13 de abril de 2021

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