Kit Desportivo

A Sociedade Anônima do Futebol

Parte I

A SOCIEDADE ANÔNIMA NO DIREITO BRASILEIRO

CAPÍTULO 1

A ORDEM ECONÔMICA

1.1. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988

1.2. O Modelo Capitalista Brasileiro

1.3. A Liberdade Econômica.

CAPÍTULO 2

O DIREITO DE EMPRESA

2.1. Teoria da Empresa x Teoria dos Atos de Comércio

2.2. Formas de Exploração da Empresa

2.2.1. O Empresário

2.2.1.1. Empresa e empresário: conceitos

2.2.1.2. Exclusão do conceito de empresário: atividades intelectuais

2.2.2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

2.2.3. Sociedades

CAPÍTULO 3

A SOCIEDADE ANÔNIMA

3.1. Generalidades

3.2. Conceito, Responsabilidade e Objeto

3.3. Do Capital Social

3.4. Capital Autorizado

3.5. Tipos de Sociedades Anônimas

3.6. Da Constituição

3.6.1. Requisitos Preliminares

3.6.2. Modalidades de Constituição

3.7. Valores Mobiliários

3.7.1. Conceito

3.8. Dos Acionistas

3.8.1. Conceito

3.8.2. Realização do Capital

3.8.3. Direitos Essenciais

3.8.4. Direito de Voto

3.8.5. Abuso do Direito de Voto

3.8.6. Acionista Controlador

3.8.7. Acordo de Acionistas

3.8.8. Direito de Retirada

3.9. Da Assembleia Geral

3.9.1. Conceito e Competência

3.9.2. Convocação

3.9.3. Espécies de Assembleia

3.10. Do Conselho de Administração

3.11. Da Diretoria

3.12. Dos administradores

3.12.1. Conceito, requisitos e impedimentos

3.12.2. Investidura, Vacância, Substituição, Término da Gestão e Renúncia

3.12.3. Deveres e Responsabilidades dos Administradores

3.13. Do Conselho Fiscal

3.14. Do Lucro e dos Dividendos

3.14.1. Lucro

3.14.2. Dividendos

3.15. Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia

3.15.1. Da Dissolução

3.15.2. Da Liquidação

3.15.3. Da Extinção

3.16. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

3.16.1. Da Transformação

3.16.2. Da Incorporação

3.16.3. Da Fusão

3.16.4. Da Cisão

3.17. Subsidiária Integral

3.18. Consórcio

INTERLÚDIO

O FUTEBOL PROFISSIONAL NO BRASIL

As origens do futebol como esporte

A chegada do futebol no Brasil

Futebol feminino

A profissionalização do futebol no Brasil

A legislação do atleta profissional no Brasil, hoje

O futebol capitalista

A publicidade entra em cena

Jornais e tabloides

O rádio e a TV levam o futebol a outros patamares

A mercantilização do futebol no Brasil

Parte II

A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOl

CAPÍTULO 4

A LEI N. 14.193/2021 E A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL

4.1. Considerações Iniciais

4.2. Princípios Específicos que Regem a SAF

4.3. Conceitos e Definições

CAPÍTULO 5

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

5.1. Constituição pela Transformação do Clube ou Pessoa Jurídica Original em Sociedade Anônima do Futebol (LSA, art. 2º, inciso I)

5.2. Constituição pela Cisão do Departamento de Futebol do Clube ou Pessoa Jurídica Original e Transferência do seu Patrimônio Relacionado à Atividade Futebol (LSA, Art. 2º, Inciso I).

5.3. Constituição pela Iniciativa de Pessoa Natural ou Jurídica ou de Fundo de Investimento (LSA, Art. 2º, Inciso III).

5.4. Estatuto Social

CAPÍTULO 6

GOVERNANÇA CORPORATIVA

6.1. Compliance

6.2. Governança

6.3. Governança corporativa na SAF

CAPÍTULO 7

OBRIGAÇÕES E QUITAÇÕES

7.1. As Obrigações da SAF

7.1.1. Obrigações Contraídas antes da Constituição da SAF

7.1.2. Responsabilidade dos Dirigentes

7.1.3. Responsabilização do Dirigente por Deliberação da Assembleia Geral

7.2. Ainda sobre Obrigações da SAF: Segurança do Torcedor Partícipe

7.2.1. Responsabilidade Objetiva

7.2.2. Responsáveis pela Segurança do Torcedor

7.2.3. Solidariedade

7.2.4. Desconsideração da Personalidade Jurídica

7.2.5. Execução e Penhora

7.3. Modos de Quitação das Obrigações do Clube ou da PJO

7.3.1. Pagamento Direto aos Credores

7.3.2. Regime Centralizado de Execuções

7.3.3. Recuperação Judicial e Extrajudicial.

CAPÍTULO 8

O FINANCIAMENTO DA SAF

8.1. Generalidades

8.2. Debentures-fut

CAPÍTULO 9

DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL PELO FUTEBOL

9.1. Da Responsabilidade Social

9.1.1. Função Social da Empresa no Direito Pátrio

9.1.2. Função Social da Empresa: Conceito

9.1.3. Função Social da Empresa: Objetivos

9.1.4. Stakeholders

9.1.5. Responsabilidade Social no Direito: Obrigação Legal da Empresa

9.2. Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE)

9.3. Alojamento

Conclusão

Referências

índice alfabético remissivo

Direito Desportivo

Ética, Governança e Conformidade no Esporte

Introdução

Conceitos

2.1 Ética

2.2 Governança

2.3 Conformidade

1. Ética no mundo da bola

3.1 Fair play financeiro na Europa

3.1.1 Sanções

3.2 Fair play financeiro no Brasil

3.2.1 Lei 13.155/2015

Conclusão

Referências

Preconceito no Esporte

1. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
2. Discriminação
3. A questão da discriminação nas relações desportivas: racismo, homofobia e transexualidade

Conclusão

Referências

Responsabilidade Trabalhista dos Dirigentes Desportivos

Referências

O Desporto Como Amálgama em Tempo de (Des)Humanidade

Referências

Turnaround: Uma Proposta Para Redução de Custos e Endividamento dos Clubes Brasileiros da Série A

Resumo

1. Abstract
2. Introdução
3. Metodologia
4. Referencial teórico
5. Proposta de turnaround para clubes brasileiros da Série A
6. Orçamento
7. Custos
8. Clube social
9. Endividamento
10. Indicadores financeiros
11. Geração de outras receitas
12. Base
13. Gerenciamento de riscos por meio de controles

Considerações Finais

Referências

A Previdência Social para Atletas de Alto Rendimento

Resumo

1. Abstract
2. Introdução
3. Aspectos históricos da profissionalização do atleta
4. O Atleta de Alto Rendimento e a Previdência Social - aspectos da aposentadoria
5. Aposentadoria especial para atletas de alto rendimento - PLP 16/2015

Conclusão

Referências

Adicional Noturno nas Relações de Trabalho Desportivo

Introdução

1. Trabalho noturno

Considerações finais

Referências

Arbitragem Individual Trabalhista à Luz da Lei nº. 13.467/2017: Análise do Conceito de Hipersuficiente e da Ausência do Duplo Requisito aos Artistas e Atletas Profissionais

Introdução

1. Das disposições normativas da arbitragem brasileira e seu objeto no âmbito trabalhista individual e coletivo

2.1 Da utilização da arbitragem no Brasil

2.2 Dos princípios arbitrais

2.3 Do procedimento arbitral

2.4 Do objeto da arbitragem individual e coletiva trabalhista e da disponibilidade dos direitos envolvidos

1. Da principiologia trabalhista protetiva e da figura do hipersuficiente pós-reforma trabalhista

3.1 Princípios do direito do trabalho e aspecto protecionista ao trabalhador

3.2 Análise do conceito de hipersuficiência na Reforma Trabalhista

3.3 Da carreira do atleta profissional e da capacidade de resolução individual de conflitos

3.4 Da carreira do artista profissional e da capacidade de resolução individual de conflitos

1. Da convenção arbitral firmada por atletas e artistas profissionais no âmbito individual trabalhista

4.1 Das hipóteses de contratação da arbitragem pelos trabalhadores brasileiros

4.2 Da resolução de conflitos individuais trabalhistas por atletas e artistas profissionais pela via arbitral

Conclusão

Referências

Aspectos da Mediação no Desporto

A Relevância do Licenciamento de Clubes como Ferramenta de Governança e Modernização do Futebol

Introdução

1. Governança no futebol
2. Licenciamento de clubes
3. A relevância do licenciamento de clubes como ferramenta de governança

Conclusão

Referências

O Contrato de Patrocínio Esportivo de Empresas Estatais

Introdução

1. Regime Jurídico do Contrato de Patrocínio Esportivo em Empresas Estatais
2. O Contrato de Patrocínio e as Regras das Licitações e Contratos Administrativos

Conclusão

Referências

A Hermenêutica Jurídica nos Contratos de Esportes Eletrônicos: A Questão da Interpretação do Conceito de Transferência e Modalidade Esportiva no Sistema Desportivo Pátrio.

Introdução

1. Da interpretação sistemática dos contratos
2. Da interpretação sistemática dos conceitos de “transferência” e “modalidade esportiva” nos contratos de esportes eletrônicos

Conclusão

Três Visões da Formação Desportiva: Clube, Atleta e Intermediário.

Introdução

1. O contrato de formação desportiva para o clube
2. Mecanismo solidariedade
3. O Contrato de Formação Desportiva para o Atleta
4. O Contrato de Formação Desportiva e o Intermediário

Conclusão

Referências

O Uso Progressivo da Força: Na Jogada e na Aplicação dos Artigos 250 (Ato Desleal ou Hostil), 254 (Jogada Violenta) e 254-A (Agressão Física) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

1. O desporto na Constituição Federal
2. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD
3. Das infrações relativas à disputa das partidas

3.1 Análise do núcleo do tipo

3.2 Objeto material e objeto jurídico

1. Artigo 250 – Praticar ato desleal ou hostil

4.1 Conceito de ato desleal

4.2 Conceito de ato hostil

4.3 Elemento subjetivo - dolo e culpa

4.4 Rol Exemplificativo

4.5 Exemplos de lances que podem dar ensejo ao artigo 250 do CBJD

4.6 Jurisprudência

1. Artigo 254 – Praticar jogada violenta

5.1 Conceito de jogada violenta

5.2 Elemento subjetivo - dolo e culpa

5.3 Rol exemplificativo

5.4 Exemplos de lances que podem dar ensejo ao artigo 254 do CBJD

5.5 Jurisprudência

1. Artigo 254-A – Praticar agressão física

6.1 Conceito de agressão física

6.2 Elemento subjetivo - dolo e culpa

6.3 Rol exemplificativo

6.4 Exemplos de lances que podem dar ensejo ao artigo 254-A do CBJD

6.5 Jurisprudência

1. Absolvição

Conclusão

Referências

Penalidades Disciplinares Não Terminativas nos Contratos de Trabalho Desportivos

Introdução

1. Penalidades não terminativas em contratos desportivos - particularidades

Considerações finais

Referências

A Organização Pública do Desporto no Brasil

1. A Constituição Brasileira e o Desporto
2. O sistema nacional e o sistema brasileiro de desporto
3. O regime jurídico das entidades desportivas nacionais.
4. A autonomia desportiva X fiscalização estatal
5. A participação do Estado no desporto formal.

5.1 A Autoridade pública de governança do futebol - APFUT 

5.1.1 Os problemas operacionais do PROFUT e da APFUT

5.2 Justiça Desportiva Antidopagem

Conclusão

Referências

Tratamento de Dados no Contrato de Trabalho Desportivo

1. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2. Peculiaridades do desporto e do contrato especial de trabalho desportivo
3. Tratamento de dados no Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Referências

As Peculiaridades do Direito de Imagem no Esporte Brasileiro em Face ao Sistema Constitucional

1. Imagem no direito constitucional brasileiro
2. A cessão da imagem no Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
3. Esporte na Constituição Federal
4. Da lei geral do esporte – Lei 9.615/1998
5. Esporte como satisfação do lazer e plataforma de markenting
6. Da distinção da natureza jurídica dos contratos de cessão de uso de imagem e contrato especial de trabalho no esporte

Conclusão

E-Sports: Propriedades Jurídicas Constitutivas e da Relação Entre Seus Atletas e Clubes (Equipes)

Introdução

1. E-Sports – Breve histórico
2. O jogo e o esporte eletrônico
3. Como se organiza o esporte eletrônico

4.1 Desenvolvedoras – Entidades de administração do desporto

4.2 Clubes – Entidades de prática do desporto

1. A regulamentação do desporto eletrônico no Brasil

5.1 eSport é esporte (desporto)?

5.2 Projetos de Lei sobre o eSport

1. As relações entre clubes e atletas nos eSports

6.1 Contratos com relação empregatícia

6.2 Desdobramento da figura do trabalhador desportivo autônomo

6.3 Direito de imagem do ciber atleta

Conclusão

Referências

A Turbulenta Maioridade do Estatuto do Torcedor

Introdução

1. Os desafios do EDT diante do blindado desporto
2. Futebol, uma paixão mundial!
3. A ação direta de inconstitucionalidade movida contra o EDT
4. A crescente violência nos estádios e a restrição no comparecimento de torcedores às arenas desportivas
5. Outros descalabros
6. Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e Confederação Brasileira de Futebol (CBF) juntos versus EDT

Conclusão

Referências

Novas Vertentes da Aplicação de Sanção Pecuniária (Multa) aos Atletas de Quaisquer Modalidades de Prática Desportiva

Referências

Breves Reflexões Sobre a Ordem Jurídica Internacional Desportiva e Sua Relação Com o Direito Brasileiro

Introdução

1. O pluralismo jurídico na esfera desportiva
2. A organização das instituições desportivas no âmbito internacional
3. A relação da Lex Sportiva com o ordenamento interno.

Conclusão

Referências

Sociedade Anônima do Futebol

1. Denominação
2. Histórico
3. Portugal
4. Chile
5. Alemanha
6. Brasil
7. Sociedade anônima do futebol

O Direito de Imagem e Sua Relevância para o Direito Desportivo

Resumo

1. Abstract
2. Introdução
3. A imagem
4. Direito da personalidade
5. O direito à imagem

6.1 Conceito

6.2 Da autonomia do direito à imagem

6.3 Restrições ao exercício do direito à imagem

6.3.1 O consentimento

6.3.2 Interesse público

6.3.2.1 Notoriedade

6.3.2.2 Evento público

1. O contexto desportivo

7.1 O contrato de licença de uso de imagem e o contrato de trabalho do atleta

7.2 O direito de arena

7.2.1 Conceito

7.2.2 Legislação

7.2.3 Titularidade

7.2.4 Natureza do percentual distribuído.

7.2.5 Alcance subjetivo da norma

7.2.6 Da permissão de transmissão de flagrantes do espetáculo

7.2.7 Dos espetáculos de entrada gratuita

7.2.8 Da participação dos atletas na negociação

7.2.9 Da aplicação prática

7.2.10 Das alterações trazidas pela Lei 12.395/2011

Considerações finais

Referências

Direito do Trabalho Desportivo - Teoria, Legislação e Prática

CAPÍTULO 1

O conceito de atleta profissional e a evolução histórico-legislativa dos seus direitos
1.1. A evolução histórica da legislação do atleta profissional de futebol
1.1.1. A Origem do Futebol
1.2. O conceito de atleta profissional, atleta não profissional e atleta amador
1.2.1. A evolução legislativa do atleta profissional de futebol no âmbito jurídico brasileiro
1.3. Entidade de prática desportiva formadora
1.3.1. O passe do atleta de futebol profissional no âmbito jurídico brasileiro

CAPÍTULO 2

O contrato individual de trabalho do atleta profissional de futebol: formalização e término
2.1. Conceito e natureza jurídica do contrato individual de trabalho
2.1.1. A formalização do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
2.1.2. Duração do contrato individual do atleta profissional de futebol
2.2. Os sujeitos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
2.2.1. Conceito de empregado
2.2.2. Conceito de Empregador
2.2.3. O Poder Disciplinar do Empregador
2.3. Cessação do contrato individual de trabalho do atleta profissional de futebol
2.3.1. Hipóteses de cessação do contrato
2.4. Interrupção, suspensão e cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
2.4.1. Da Interrupção
2.4.2. Suspensão do Contrato de Trabalho
2.5. Da cessação do contrato do atleta profissional de futebol
2.5.1. Rescisão Indireta
2.5.2. Multa Rescisória
2.5.3. Rescisão por Justa Causa
2.5.4. Da Cláusula Penal
2.5.5. Direito de Preferência
2.5.6. Do Empréstimo do Atleta Profissional de Futebol
2.6. Competência
2.6.1. Justiça Desportiva ou Justiça do Trabalho
2.6.2. Cláusula Penal
2.6.3. Direitos Federativos e Econômicos – após a extinção do Passe

CAPÍTULO 3

Os direitos trabalhistas dos atletas profissionais de futebol no ordenamento jurídico brasileiro
3.1. Remuneração do atleta profissional de futebol
3.1.1. Conceitos de Salário e Remuneração
3.1.2. “Bicho” e “Luva”
3.1.3. O Direito de Imagem e Direito de Arena
3.2. Duração do trabalho e intervalos do atleta profissional
3.2.1. Jornada de Trabalho
3.2.2. Período de Concentração
3.2.3. Férias
3.3. Demais direitos trabalhistas
3.3.1. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
3.3.2. Seguro-Desemprego
3.3.3. Décimo Terceiro Salário

CAPÍTULO 4

Prática trabalhista desportiva
4.1. Contratos
4.1.1. Contrato de agenciamento de atleta
4.1.2. Contrato de gestão esportiva
4.1.3. Contrato de representação
4.1.4. Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
4.1.5. Contrato de prestação de serviços para formação e preparação de atleta desportivo – categoria estagiário semiprofissional
4.1.6. Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
4.1.7. Contrato de trabalho de atleta profissional de nacionalidade estrangeira
4.1.8. Contrato de trabalho de atleta profissional todos os esportes - exceto futebol
4.1.9. Contrato de adesão para prestação de serviços de formação e preparação técnica desportista de atleta não profissional de futebol
4.2. Prática jurídica desportiva
4.2.1. Procuração
4.2.2. Procuração modelo II
4.2.3. Pedido de instauração de sindicância – Art. 18, inciso IX e 84 DO COJDD
4.2.4. Relatório da procuradoria (Art. 21 do CBJD)
4.2.5. Denúncia ao superior tribunal de justiça desportiva (arts. 21 e 22 do CBJD)
4.2.6. Ata de sessão de instrução e julgamento
4.2.7. Autorização para participar de competição
4.2.8. Processo disciplinar
4.2.9. Modelo de citação – Art. 45 e SS do COJDD
4.2.10. Modelo de despacho
4.2.11. Modelo de intimação – Arts. 51 e 241 do COJDD
4.2.12. Queixa ao tribunal de justiça desportiva de futebol do estado de............. – Art. 73 do CBJDD
4.2.13. Modelo de relatório arbitral
4.2.14. Modelo de termo de decisão
4.2.15. Recurso voluntário com pedido de efeito suspensivo (Art. 147-A do CBJD)
4.2.16. Recurso voluntário com pedido de efeito suspensivo (Art. 147-A do CBJD) (Modelo II)
4.2.17. Decisão em recurso voluntário com pedido de efeito devolutivo e suspensivo
4.2.18. Mandado de garantia (Arts. 88 e 93 do CBJD)
4.2.19. Decisão do superior tribunal de justiça desportiva em mandado de garantia com pedido de liminar
4.2.20. Modelo II - Decisão do superior tribunal de justiça desportiva em mandado de garantia com pedido liminar (Modelo II) Art. 90 CBJD
4.2.21. Modelo III - Mandado de garantia
4.2.22. Decisão em embargos de declaração (Art. 152-A do CBJD)
4.2.23. Decisão em embargos de declaração (Art. 152-A do CBJD) (Modelo II)
4.2.24. Modelo de termo de denúncia – Art. 226 do COJDD

CAPÍTULO 5

Legislação
5.1. A legislação desportiva no Brasil
5.1.1. Evolução da legislação aplicada ao desporto no Brasil
5.2. Primeira legislação brasileira que apontou os direitos dos atletas profissionais de futebol
5.2.1. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
5.2.2. Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011
5.2.3. Anexo
5.2.4. Considerações finais

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO