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Kit Direito Médico 2

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Autor: Josiane Araújo Gomes, Renata Do Val, Rodrigo Arantes Cavalcante
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    CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - A BUSCA JUDICIAL PELO EQUILÍBRIO DE INTERESSES ENTRE OS USUÁRIOS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - 2ª EDIÇÃO

    Sinopse

    A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.

    Tópicos abordados

    • Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
    • Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
    • Medicamentos importados não nacionalizados
    • Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
    • Inseminação artificial
    • Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
    • Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
    • Doenças preexistentes
    • Limitação de prazo de internação> Regramento das carências
    • Atendimento por profissionais não credenciados
    • Rescisão contratual
    • Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial
    • Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
    • Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
    • Cônjuge dependente na hipótese de divórcio
    • Hipóteses de reajuste
    • Coparticipação
    • Internação em regime home care
    • Transplante
    • Responsabilidade civil das operadoras
    • Tutelas de urgência e Planos de Saúde
    • Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

     

    DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE - MANUAL PRÁTICO

    Sinopse

    A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao Direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização.

    Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde. Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal.

    Além do Direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

    Tópicos mais relevantes abordados em Direito Médico e da Saúde - Manual Prático

    • Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético;
    • Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente;
    • Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde;
    • A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

    CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - A BUSCA JDICIAL PELO EQUILÍBRIO DE INTERESSES ENTRE OS USUÁRIOS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - 2ª EDIÇÃO

    CAPÍTULO 1

    Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria

    1.1  Precedentes dos direitos fundamentais: a internacionalização dos direitos humanos

    1.1.1  Antecedentes históricos dos direitos humanos

    1.1.2  Fase inicial da internacionalização dos direitos humanos

    1.1.3  Internacionalização dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial

    1.2  Da institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil

    1.3  Saúde: direito fundamental por excelência

    1.3.1  Delimitação conceitual da saúde

    1.3.2  Do direito à saúde como direito fundamental na Constituição Federal de 1988

    1.4  Direito à saúde e sua natureza social: a instituição da saúde privada

    1.4.1  Classificação dos direitos fundamentais em face de sua multifuncionalidade

    1.4.2  Direito social à saúde e planos privados de assistência à saúde


    CAPÍTULO 2

    Contratos de Assistência Privada à Saúde

    2.1  Desenvolvimento normativo dos contratos de assistência privada à saúde

    2.1.1  Dos contratos de assistência privada à saúde antes da Constituição Federal de 1988

    2.1.2  Do período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei nº 9.656/98: incidência do Código de Defesa do Consumidor

    2.1.3  Dos contratos de plano de saúde após a edição da Lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual

    2.2  Do diálogo das fontes no âmbito da saúde privada

    2.2.1  Da teoria do diálogo das fontes

    2.2.2  Contratos de planos de saúde e diálogo das fontes

    2.3  Conceito e espécies de planos privados de assistência à saúde

    2.3.1  Quanto ao momento da contratação

    2.3.2  Quanto ao regime da contratação

    2.3.3  Quanto à cobertura assistencial contratada

    2.4  Operadoras que podem ofertar planos de saúde

    2.4.1  Administradora de benefícios

    2.4.2  Cooperativa médica e odontológica

    2.4.3  Autogestão

    2.4.4  Medicina ou odontologia em grupo

    2.4.5  Filantropia

    2.4.6  Seguradora especializada em saúde

    2.5  Conteúdo dos contratos de plano de saúde

    2.5.1  Efeitos do modelo de contratação por adesão

    2.5.2  Análise das cláusulas contratuais obrigatórias

    2.6  Contratos de assistência privada à saúde e socialização do Direito Contratual: aspectos de ponderação e otimização

    2.6.1  Da evolução principiológica da teoria contratual

    2.6.2  Dos reflexos da teoria contratual social nos contratos de plano de saúde


    CAPÍTULO 3

    Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde

    3.1  Da eficácia horizontal do direito fundamental à saúde

    3.1.1  Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

    3.1.2  Eficácia do direito fundamental à saúde nos contratos de plano de saúde

    3.2  Neoprocessualismo e o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais

    3.3  Cláusulas restritivas de direitos e abusividade: a proteção das legítimas expectativas dos usuários

    3.4  Aspectos pontuais relativos à proteção do usuário de planos de saúde

    3.4.1  Extensão e limites da cobertura contratual

    a) Do tratamento clínico ou cirúrgico experimental e do fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados

    a.1) Cobertura de uso off label de medicamentos com registro na ANVISA

    a.2) Tratamento médico que emprega medicamento sem registro no país, produzido ou não no território nacional

    a.3) Tratamento considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO)

    b) Dos procedimentos e tratamentos para fins estéticos

    c) Da inseminação artificial

    d) Do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar

    e) Do fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico

    f) Dos tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes

    g) Dos casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente

    3.4.2  Problemática das doenças preexistentes

    3.4.3  Limitação de prazo de internação

    3.4.4  Regramento das carências

    a) Atendimentos de urgência e de emergência e o período de carência

    b) Vedação à recontagem de carências

    3.4.5  Qualidade da rede de prestadores de serviços médicos e o atendimento por profissionais não credenciados

    3.4.6  Hipóteses de rescisão contratual

    a) Da possibilidade de resilição unilateral do contrato de plano de saúde

    b) Dos efeitos do inadimplemento pelos usuários e a possibilidade de resolução contratual

    3.4.7  Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde

    3.4.8  Manutenção da qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho

    3.4.9  Situação dos dependentes na hipótese de morte do titular do contrato

    3.4.10  Situação do cônjuge dependente do plano de saúde na hipótese de divórcio

    3.4.11  Reajuste: valores e hipóteses de incidência

    a) Reajuste em razão do aumento dos custos operacionais

    b) Reajuste em razão da mudança de faixa etária do usuário

    c) Reajuste em razão de revisão técnica

    3.4.12  Plano de Saúde com Coparticipação

    3.4.13  Internação em regime home care

    3.4.14  Cobertura dos procedimentos de transplante

    3.4.15  Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde

    3.4.16  Do cabimento de tutela sumária satisfativa nas ações judiciais propostas em desfavor das operadoras de plano de saúde

    a) Breves considerações acerca do instituto processual da tutela sumária satisfativa

    a.1) Da tutela antecipada no Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.869/73)

    a.2) Das tutelas de urgência e de evidência no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)

    b) Da concessão de tutela sumária satisfativa nas ações judiciais propostas pelos usuários em desfavor das operadoras

    3.4.17  Impactos da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) nos Contratos de Plano de Saúde

    3.5  Intervenção judicial nos contratos de assistência privada à saúde: meio legítimo para a efetivação do direito à saúde no mercado de saúde suplementar


    CONSIDERAÇÕES FINAIS


    REFERÊNCIAS


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



    DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE - MANUAL PRÁTICO

    CAPÍTULO 1 

    RESPONSABILIDADE CIVIL

    1.1  Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde.

    1.2  Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde.

    1.3  Elementos da responsabilidade civil

    1.4  Espécies de danos. 

    1.4.1   Dano material 

    1.4.2  Dano moral 

    1.4.3   Dano estético 

    1.5  Redução do valor dos danos

    1.6  Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico.

    1.7  Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde 

    1.8  Do polo passivo das ações envolvendo erro médico 

    1.9  Dos direitos de personalidade dos pacientes 

    1.10   Do sigilo

    1.11  Iatrogenia

    1.12  Erro escusável 

    1.13  Culpa exclusiva da vítima

    1.14  Fato de terceiro

    1.15  Caso fortuito ou força maior

    1.16  Cirurgia Plástica

    1.17  Prontuário e termo de consentimento informado.

    1.18  Erro de diagnóstico e o prognóstico 

    1.19  Recusa terapêutica pelo paciente

    1.20  Violência Obstétrica e a responsabilidade civil

    1.21  Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde.

    1.22  Produção antecipada de provas

    1.23  Da perícia

    1.23.1  Possibilidade do Advogado (a) acompanhar a perícia

    1.23.2  A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)

    1.24  Responsabilidade civil do médico anestesiologista 

    1.25  Responsabilidade civil do ato extra médico

    1.26  Infecção hospitalar responsabilidade civil do hospital.


    CAPÍTULO 2

    ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

    2.1  Cirurgia Bariátrica 

    2.2   Home Care – internação domiciliar


    CAPÍTULO 3

    DOS PLANOS DE SAÚDE LEI 9.656/98.

    3.1  Espécies de planos de saúde

    3.2  Carência 

    3.3  Cobertura e exclusão de cobertura

    3.4  Carência e doença pré-existente 

    3.5  Reembolso

    3.6  Da vigência e renovação do plano contratado

    3.7  Prazos para atendimento do consumidor

    3.8  Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão.


    CAPÍTULO 4

    DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS 


    CAPÍTULO 5

    DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE.

    5.1  Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico.

    5.2  O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina.


    CAPÍTULO 6

    RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO

    6.1  Os tipos penais

    6.2  Prescrição


    CAPÍTULO 7

    DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS SHOPS.

    7.1  Responsabilidade civil

    7.2  Dos locais de atendimento veterinário

    7.3  Dos pets Shops


    CAPÍTULO 8

    DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DOS DENTISTAS.

    8.1  Do Código de ética 


    CAPÍTULO 9

    DA SAÚDE PÚBLICA

    9.1  Base legal, fornecimento de tratamento e medicamento.

    9.2  Responsabilidade civil dos hospitais públicos

    9.3  Mandado de segurança em face do Estado


    CAPÍTULO 10

    DO BIODIREITO

    10.1  Direitos do nascituro 

    10.2  Reprodução Assistida 

    10.3  Canabidiol 


    CAPÍTULO 11

    PRÁTICA E MODELOS DE PETIÇÕES

    11.1  Prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem.

    11.1.1  Modelo de pedido da cópia do prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem.

    11.2  Petição inicial 

    11.2.1  Modelo de inicial com pedido de tutela provisória para tratamento médico - menor portador de Transtorno do Espectro Autista

    11.2.2  Modelo inicial erro médico - perfuração de útero em cirurgia de histeroscopia e alta médica (óbito) 

    11.2.3  Modelo de inicial de infecção hospitalar

    11.3  Da contestação

    11.3.1  Modelo de contestação

    11.4  Modelo de Réplica – Infecção Hospitalar

    11.5  Quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor da ação.

    11.5.1  Modelo de petição de quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor

    11.6  Contrarrazões

    11.6.1  Modelo de contrarrazões à apelação da seguradora

    11.6.2  Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação da operadora de saúde.

    11.7  Modelo de Recurso Especial (Majoração – Danos morais e aplicação de juros da data do evento danoso) 

    11.8  Representação ao CRM

    11.8.1  Modelo de representação para o CRM.


    REFERÊNCIAS


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

    Josiane Araújo Gomes
    Josiane Araújo Gomes
    Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ocupando o cargo de Assessora Judicial
    Renata Do Val
    Renata Do Val
    Advogada militante e sócia-fundadora do escritório Do Val & Cavalcante Sociedade de Advogados. Mestranda em Direito. Pós-Graduada em Direito Médico e da Saúde; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-graduada em Direito Público: Tributário. Professora e palestrante. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018; 2019/2021). Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da OAB Subseção Tatuapé (Triênio 2019/2021). Membro efetivo da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018). — Autora das obras: Manual de Iniciação do Advogado Trabalhista; O vínculo de emprego dos corretores de imóveis; Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo — De acordo com Princípios, Constituição Federal e Tratados Internacionais; e da obra Audiência Trabalhista Teoria e Prática com modelos, de acordo com a Reforma Trabalhista. Autora de diversos artigos jurídicos. http://lattes.cnpq.br/5990185958279452 E-mail: renata_doval@yahoo.com.br
    Rodrigo Arantes Cavalcante
    Rodrigo Arantes Cavalcante
    Advogado militante e sócio-fundador do escritório Do Val & Cavalcante Sociedade de Advogados. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-graduado em Direito Público: Tributário. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018; 2019/2021). Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da OAB Subseção Tatuapé (Triênio 2019/2021). Membro efetivo da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018). — Autor das obras: Manual de Iniciação do Advogado Trabalhista; O vínculo de emprego dos corretores de imóveis; Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo — De acordo com Princípios, Constituição Federal e Tratados Internacionais; e da obra Audiência Trabalhista Teoria e Prática com modelos, de acordo com a Reforma Trabalhista. http://lattes.cnpq.br/6074761031825648 E-mail: rodrigo_arantescavalcante@yahoo.com.br
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 3.8
    Peso (kg) 0.764
    NCM 49019900
    Kit Direito Médico 2

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Leila Silva 21 de junho de 2021
    Excelentes livros! Super recomendo para médicos do trabalho, médicos peritos e profissionais do direito.
    21 de junho de 2021

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