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Kit Imobiliário 1

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Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto, Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Letícia Franco Maculan Assumpção, Daniela Bolivar Moreira Chagas, Carlos Rogério de Oliveira Londe
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DIREITO IMOBILIÁRIO - DOUTRINA E PRÁTICA Sinopse: Esta Obra, elaborada pelo jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto, destaca-se pelo conteúdo doutrinário e pela sua eficiente parte prática, pois o autor reuniu, em um único volume, vários temas do Direito Imobiliário, proporcionando ao leitor um amplo conhecimento da matéria abordada. Forma-se, assim, um valioso instrumento de trabalho para ser utilizado como fonte de informações e orientação prática. O autor desenvolveu os temas abordados no presente Livro em consonância com o Novo CPC, com o Código Civil, com a Constituição da República de 1988, etc. Desse modo, por exemplo, consta o Usufruto no Código Civil; o Usufruto no Novo CPC; o Usufruto na CRFB de 1988. Além disso, temos a Usucapião no Código Civil; a Usucapião na CRFB de 1988; a Usucapião Extrajudicial conforme o Novo CPC; a Usucapião Especial de Imóveis Rurais (Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981) e uma parte referente à Produção Antecipada de Prova no Direito Imobiliário, etc. A parte prática conta com vários modelos, como: peça inicial, contestação, recursos, entre outros(as). Por tais dizeres, apresentamos à comunidade jurídica um Livro possuidor de um entendimento claro e prático, que será fundamental no desenrolar das suas atividades jurídicas. Tópicos: ATUALIZADO COM: > Lei nº 13.838/2019. Altera a Lei de Registros Públicos > Lei nº 13.865/2019. Altera a Lei de Registros Públicos > Lei nº 13.874/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica > Lei nº 13.786/2018. Resolução do Contrato por Inadimplemento (Unidade Imobiliária) > Lei nº 13.777/2018. Condomínio em Multipropriedade > Lei nº 13.465/2017. Direito de Laje > Mais de 80 modelos > Posse e Propriedade > Usufruto e Usucapião > Penhora, Hipoteca e Laje > Condomínio e Vizinhança > Locação, Distrato, Rescisão e Reembolso > Produção Antecipada de Prova no Direito Imobiliário Autor(es): Ulisses Vieira Moreira Peixoto Edição: 3 Ano: 2020 Paginação: 781 ISBN: 9788577895106 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - QUESTÕES NOTARIAIS, REGISTRAIS E TRIBUTÁRIAS - 3ª EDIÇÃO Sinopse: Este livro foi elaborado com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65/2017, do CNJ. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65/CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. É apresentado um estudo aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado. São também trazidos alguns casos reais levados a registro, inclusive com modelos práticos. É feita a análise de hipóteses que podem configurar o ?óbice à correta escrituração? exigido pelo Provimento nº 65/CNJ, e ainda é estudada a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou recebido por herança. Esta 3ª edição traz algumas novidades: jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Tribunais estaduais, bem como entendimentos das Corregedorias-Gerais de Justiça. Para exemplificar algumas situações, foi examinado o Código de Normas do Extrajudicial de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça. Trata-se, portanto, de obra que busca analisar não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito na compreensão e na realização do procedimento extrajudicial da usucapião. Autor(es): Ana Clara Amaral Arantes Boczar; Carlos Rogério de Oliveira Londe; Daniela Bolivar Moreira Chagas; Letícia Franco Maculan Assumpção Edição: 3 Ano: 2021 Paginação: 295 ISBN: 9786555260854 Acabamento: Brochura Formato: 16x23
DIREITO IMOBILIÁRIO - DOUTRINA E PRÁTICA PARTE 1 POSSE E PROPRIEDADE POSSE NO CÓDIGO CIVIL 1 Considerações gerais 2 Posse e sua classificação 2.1 Possuidor 2.2 Posse direta e posse indireta 2.3 Fâmulo da posse 2.4 Composse 2.5 Posse justa e posse injusta 2.6 Posse de boa-fé e posse de má-fé 2.7 Possibilidade de descaracterização da posse de boa-fé 2.8 Princípio geral sobre a continuidade do caráter da posse 3 Aquisição da posse 3.1 Momento de aquisição da posse 3.2 Aquisição da posse 3.3 Transmissão causa mortis da posse 3.4 Posse na sucessão universal 3.5 Atos de mera permissão ou tolerância 3.6 Presunção juris tantum 4 Efeitos da posse 4.1 Turbação e esbulho 4.2 Posse provisória 4.3 Receptor de coisa esbulhada 4.4 Ação possessória e servidão 4.5 Direitos aos frutos percebidos 4.6 Conceituação legal de fruto percebido 4.7 Responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos percebidos 4.8 Irresponsabilidade do possuidor de boa-fé pela perda ou deterioração do bem 4.9 Responsabilidade do possuidor de má-fé pela perda ou deterioração da coisa 4.10 Possuidor de boa-fé e indenização por benfeitorias 4.11 Direitos do possuidor de má-fé relativamente às benfeitorias 4.12 Compensação entre as benfeitorias e os danos 4.13 Valor da indenização da benfeitoria 5 Perda da posse 5.1 Perde-se a posse 5.2 Perda da posse para quem não presenciou esbulho POSSE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Alimentos internacionais 2 Ação possessória imobiliária 3 Ações possessórias 4 Litígios coletivos sobre posse de terra rural ou urbana 5 Posse do documento ou da coisa 6 Caução 7 Expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse 8 Domínio ou posse 9 Espólio na posse 10 Na posse e na administração do espólio 11 Juiz nomeará inventariante 12 Devolução dos bens em poder do inventariante 13 Defende a posse de bens próprios ou de sua meação 14 Justificação da posse 15 Reintegração provisória de posse 16 Manutenção da posse 17 Ações possessórias 17.1 Tutela típica e atípica da posse 17.2 Cumular ao pedido possessório 17.3 Ação dúplice e pedido contraposto 17.4 Exceção de domínio na pendência do juízo possessório 17.5 Procedimento de manutenção e reintegração de posse 17.6 Prestação de caução 18 Manutenção e reintegração de posse 18.1 Posse: turbação e esbulho, manutenção e reintegração 18.2 Prova da posse e do esbulho 18.3 Concessão da liminar 18.4 Justificação suficiente 18.5 Prazo para contestar a ação possessória 18.6 Liminar em litígio coletivo pela posse de imóvel 18.7 Procedimento comum 19 Interdito proibitório 19.1 Tutela preventiva da posse 19.2 Aplicação de regras relativas à manutenção e à reintegração de posse ao interdito proibitório PARTE PRÁTICA 1 Procuração Ad Judicia 2 Pedido de adiamento da audiência por motivo justificado 3 Pedido de adiamento da audiência pelo advogado 4 Mudança de endereço 5 Pedido de vista dos autos 6 Pedido de desarquivamento dos autos 7 Interdito proibitório 8 Recurso de agravo de instrumento 9 Razões de recurso de agravo de instrumento 10 Recurso de apelação 11 Razões de recurso de apelação 12 Recurso de agravo de instrumento 13 Razões de recurso de agravo de instrumento PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL 1 Usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la 2 Propriedade do solo 3 Não abrangência da propriedade do solo 4 Propriedade plena e exclusiva 5 Frutos e mais produtos da coisa 6 Aquisição da propriedade imóvel 6.1 Aquisição pelo registro do título 6.1.1 Registro imobiliário 6.2 Eficácia do registro 6.3 Retificação 6.4 Aquisição por acessão 6.4.1 Ilhas 6.4.2 Aluvião 6.4.3 Avulsão 6.4.4 Álveo abandonado 6.4.5 Construções e plantações 7 Aquisição da propriedade móvel 7.1 Ocupação 7.2 Achado do tesouro 7.3 Tradição 7.4 Especificação 7.5 Confusão, comissão e adjunção 8 Perda da propriedade PROPRIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Competência 2 Direito real sobre imóveis 3 Caução. Retorno ao estado anterior 4 Exceção de domínio 5 Litígio sobre propriedade de terras 6 Demarcação 7 Não discussão dos impostos e taxas judiciárias 8 Espécie de arrolamento 9 Dignidade da justiça 10 Pequena propriedade rural 11 Descrever os bens móveis. Condições para que a substituição se efetive PARTE PRÁTICA 1 Ação de manutenção de posse 2 Ação de reintegração de posse 3 Ação de reintegração de posse 4 Pedido de imissão na posse de imóvel arrematado 5 Ação reivindicatória 6 Ação de demarcação de terras particulares 7 Recurso de apelação 8 Razões de recurso de apelação 9 Mandado de segurança PARTE 2 USUFRUTO E USUCAPIÃO USUFRUTO NO CÓDIGO CIVIL 1 Disposições gerais 2 Objeto do usufruto 3 Constituição de usufruto de imóveis 4 Extensão de usufruto 5 Exceção à inalienabilidade do usufruto 6 Direitos do usufrutuário 6.1 Direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos 6.2 Usufruto de crédito 6.3 Direito aos frutos naturais 6.4 Direito à cria dos animais 6.5 Direito aos frutos civis 6.6 Arrendamento da coisa dada em usufruto 7 Deveres do usufrutuário 7.1 Obrigação de inventariar os bens móveis 7.2 Perda do direito à administração da coisa frutuária 7.3 Dispensa do pagamento pela deterioração do bem frutuário 7.4 Dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem frutuário 7.5 Pagamento de repartições extraordinárias e ordinárias não módicas 7.6 Responsabilidade por juros da dívida 7.7 Comunicação ao nu-proprietário de violação à posse da coisa frutuária ou aos seus direitos 7.8 Seguro de coisa frutuária 7.9 Consequência da destruição do prédio frutuário 7.10 Desapropriação do bem frutuário 8 Extinção do usufruto USUFRUTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Extinção de usufruto e de fideicomisso 2 Intimação do titular de usufruto 3 Alienação de bem gravado 4 Cientificados da alienação judicial USUFRUTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 1 Usufruto exclusivo PARTE PRÁTICA 1 Contestação 2 Pedido de cancelamento de usufruto feito pelo beneficiário 3 Pedido de extinção de usufruto administrativamente 4 Pedido de extinção de usufruto por extinção da pessoa jurídica 5 Pedido de extinção de usufruto 6 Contrarrazões de agravo de instrumento 7 Contrarrazões 8 Contrato de usufruto 9 Instrumento particular de doação de pai para filho 10 Recurso especial 11 Razões do recurso especial USUCAPIÃO NO CÓDIGO CIVIL 1 Considerações gerais 2 Por quinze anos, sem interrupção, nem oposição 3 Usucapião “pro labore” ou usucapião especial rural 4 Usucapião urbana ou usucapião especial urbana 5 Usucapião por abandono do lar 6 Sentença declaratória de usucapião 7 Usucapião ordinária 8 Usucapião e união de posses 9 Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da usucapião USUCAPIÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 1 Art. 183, CRFB USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, CONFORME O NOVO CPC 1 Art. 1.071 do CPC de 2015 2. Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981 PARTE PRÁTICA 1 Ação de usucapião 2 Ação de usucapião 3 Ata notarial de usucapião extrajudicial 4 Certidão de usucapião 5 Recurso de apelação 6 Razões de recurso de apelação 7 Recurso de apelação 8 Razões de recurso de apelação 9 Recurso de apelação 10 Razões de recurso de apelação PARTE 3 PENHORA, HIPOTECA E LAJE PENHORA NO CÓDIGO CIVIL 1 Disposições gerais 1.1 Direitos reais de garantia 1.2 Capacidade para instituir a garantia e seu objeto 1.3 Indivisibilidade do direito real de garantia 1.4 Direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada 1.5 Direito de retenção da coisa pelo credor anticrético 1.6 Contratos de penhor, anticrese ou hipoteca 1.7 Vencimento antecipado da dívida 1.8 Vencimento antecipado de juros 1.9 Bem de terceiro dado como bem de garantia de débito alheio 1.10 Proibição de pacto comissório 1.11 Remição total do penhor e da hipoteca 1.12 Insuficiência do produto de arrematação 2 Penhor 2.1 Definição de penhor 2.2 Requisitos do instrumento público ou particular 2.3 Direitos do credor pignoratício 2.4 Ilicitude da exigência de devolução do bem onerado antes do pagamento do débito garantido 2.5 Deveres do credor pignoratício como depositário da coisa gravada 2.6 Casos extintivos do penhor 2.7 Eficácia da extinção do penhor com seu cancelamento no registro 2.8 Penhor rural 2.9 Prazo do penhor agrícola e do penhor pecuário 2.10 Desnecessidade de autorização do penhor hipotecário 2.11 Inspeção da coisa em caso de penhor rural 2.12 Penhor agrícola 2.13 Colheita pendente ou em via de formação 2.14 Objeto do penhor pecuário 2.15 Venda de gado empenhado 2.16 Substituição de animais no penhor pecuário 2.17 Penhor industrial e mercantil 2.18 Constituição do penhor industrial ou do mercantil 2.19 Alteração da coisa empenhada ou mudança da sua localização 2.20 Inspeção da coisa dada em penhor industrial ou mercantil 2.21 Penhor de direitos 2.22 Modo constitutivo de penhor de direitos 2.23 Penhor de crédito stricto sensu 2.24 Atos obrigatórios a serem praticados pelo credor pignoratício 2.25 Cobrança do crédito empenhado 2.26 Multiplicidade de penhores sobre o mesmo crédito 2.27 Penhor de título de crédito 2.28 Constituição de penhor de título de crédito 2.29 Direitos do credor em caso de penhor de título de crédito 2.30 Denúncia do penhor de título de crédito 2.31 Objeto do penhor de veículos 2.32 Modo constitutivo do penhor de veículos 2.33 Seguro como condição da garantia pignoratícia 2.34 Inspeção do veículo empenhado 2.35 Vencimento antecipado do crédito pignoratício 2.36 Prazo de duração de penhor de veículos 2.37 Penhor legal 2.38 Tabela de preços 2.39 Apreensão de objetos pelo credor em caso de penhor legal 2.40 Caso de desnecessidade de intervenção judicial para apreensão de bens do devedor 2.41 Homologação judicial 2.42 Penhor na locação PENHORA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Objeto da penhora 1.1 A penhora 1.2 Bens impenhoráveis e inalienáveis 1.3 Bens impenhoráveis 1.4 Penhorabilidade secundária ou excepcional 1.5 Ordem preferencial dos bens a serem penhorados 1.6 Utilidade da execução 2 Documentação da penhora, de seu registro e do depósito 2.1 Penhoras e averbações por meio eletrônico 2.2 Documentação da penhora em auto ou termo 2.3 Penhora: apreensão e depósito 2.4 Função do depósito 2.5 Formalizada a penhora 2.6 Penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel e intimação do cônjuge do executado 2.7 Penhora de bem indivisível 2.8 Averbação de arresto ou penhora no registro competente 3 Lugar de realização da penhora 3.1 Local da realização da penhora. Penhora por carta 3.2 Diligência em busca de bens. Fechamento de local pelo executado. Ordem de arrombamento. Auxílio de força policial 4 Modificações da penhora 4.1 Substituição do bem penhorado 4.2 Substituição da penhora a requerimento das partes 4.3 Lavrado novo termo 4.4 Redução ou ampliação da penhora 4.5 Não se procede à segunda penhora 4.6 Alienação antecipada dos bens penhorados 4.7 Contraditório 5 Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira 6 Penhora de créditos 6.1 Quando recair em crédito do executado 6.2 Penhora de crédito representado 6.3 Penhora em direito e ação do executado 6.4 Juros, rendimentos ou prestações relativos ao crédito penhorado 6.5 Penhora sobre direito a coisa 6.6 Penhora sobre direito disputado em juízo 7 Penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas 7.1 Penhora de quota de sociedade empresária em execução movida contra sócio 8 Penhora de empresa, outros estabelecimentos e semoventes 8.1 Penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, semoventes, plantações ou edifício em construção 8.2 Penhora de empresa 8.3 Penhora de navio ou de aeronave 8.4 Última opção do exequente 9 Penhora de percentual de faturamento de empresa 10 Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel 10.1 Juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel 10.2 Juiz nomeará administrador-depositário 10.3 Nomear administrador-depositário o exequente ou o executado 10.4 Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990 PARTE PRÁTICA 1 Pedido de homologação do penhor legal 2 Pedido de alienação judicial do direito penhorado 3 Pedido de impenhorabilidade de bem de família 4 Pedido de impenhorabilidade de quantia depositada em banco e tornada indisponível 5 Pedido de substituição da penhora 6 Pedido de redução (ou) ampliação (ou) transferência da penhora 7 Pedido de penhora de percentual de faturamento de empresa 8 Pedido de nova avaliação do bem penhorado nos autos 9 Pedido de adjudicação HIPOTECA NO CÓDIGO CIVIL 1 Disposições gerais 1.1 Conceito de hipoteca 2 Acessões, melhoramentos ou construções do imóvel 3 Nulidade da proibição de alienação de imóvel hipotecado 4 Sub-hipoteca 5 Direito do credor sub-hipotecário em caso de insolvência do devedor 6 Remição hipotecária 7 Abandono do imóvel hipotecado pelo adquirente 8 Exercício da permissão para abandonar imóvel hipotecado 9 Remissão hipotecária pelo adquirente do imóvel hipotecado 10 Requisito formal para a hipoteca convencional 11 Prorrogação da hipoteca 12 Cédula de crédito-hipotecária 13 Hipoteca como acessório de dívida futura e condicional 14 Afastamento excepcional do caráter indivisível da hipoteca 15 Hipoteca Legal 15.1 Lei confere hipoteca 15.2 Reforço da hipoteca legal 15.3 Substituição da penhora legal pela caução de títulos da dívida pública 16 Registro da hipoteca 16.1 Publicidade do registro da hipoteca e fixação da data do nascimento do direito real de garantia 16.2 Ordem de preferência na colisão de direitos reais 16.3 Registro de dois direitos reais sobre o mesmo imóvel do dia 16.4 Apresentação de uma segunda hipoteca antes do registro da primeira 16.5 Dúvida sobre a legalidade do registro da hipoteca 16.6 Eficácia “erga omnes” da hipoteca legal 16.7 Renovação da especialização da hipoteca legal 17 Extinção da hipoteca 17.1 Causas extintivas da hipoteca e dispensa do habite-se 17.2 Cancelamento do registro da hipoteca 17.3 Direito de execução do imóvel hipotecado 18 Hipoteca de vias férreas 18.1 Local de registro da hipoteca de vias férreas 18.2 Continuidade do funcionamento da ferrovia 18.3 Extensão da hipoteca de via férrea 18.4 Execução da hipoteca de ferrovia HIPOTECA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Decisão condenatória como título constitutivo de hipoteca judiciária 2 Alienação dos bens 3 Títulos executivos extrajudiciais 4 Alienação ou a oneração 5 Incumbência ao exequente 6 Intimação do titular de direito sobre o bem penhorado 7 Remição do bem pelo devedor hipotecário 8 Cientificados da alienação judicial 9 Proposta de pagamento a prazo 10 Remição do bem pelo devedor hipotecário Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971 PARTE PRÁTICA 1 Pedido de cientificação do credor hipotecário 2 Pedido de hipoteca judiciária 3 Pedido de oferecimento de fiança bancária ou garantia real 4 Ação de obrigação de fazer 5 Ação de anulação de ato jurídico 6 Recurso de apelação 7 Razões de recurso de apelação 8 Recurso de apelação 9 Razões de recurso de apelação ]LAJE NO CÓDIGO CIVIL ( LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017) 1 Titular da laje 2 Linha arquitetônica ou o arranjo estético do edifício 3 Proprietário da construção-base e o titular da laje 4 Caso de alienação 5 Ruína da construção-base PARTE PRÁTICA 1 Averbação no cartório de imóveis na matrícula originária 2 Abertura de matrícula do direito real sobre a laje no cartório de imóveis 3 Escritura pública de instituição de direto real sobre a laje PARTE 4 CONDOMÍNIO E VIZINHANÇA CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL 1 Condomínio geral 1.1 Condomínio e comunhão 1.2 Pagamento das despesas de conservação ou de divisão da coisa comum 1.3 Isenção do pagamento de despesas e dívidas como consequência de renúncia à parte ideal 1.4 Débito contrário por todos os condôminos 1.5 Dívida contraída por um condômino em proveito da comunhão 1.6 Consequências da utilização dos frutos da coisa comum 1.7 Imprescritibilidade da ação divisória 1.8 Divisão de condomínio e normas sobre partilha de herança 1.9 Venda de coisa comum 2 Administração do Condomínio 2.1 Impossibilidade do uso em comum da coisa 2.2 Representante comum 2.3 Cálculo da maioria 2.4 Partilha dos frutos da coisa comum 3 Condomínio necessário 3.1 Condomínio em paredes, cercas, muros e valas 3.2 Direito de adquirir meação na obra divisória 3.3 Fixação judicial do preço da obra divisória 3.4 Vedação do uso da obra divisória 4 Condomínio edilício 4.1 Condomínio em edifício de apartamento 4.2 Instituição do condomínio 4.3 Constituição do condomínio edilício 4.4 Conteúdo da convenção de condomínio 4.5 Direitos do condômino 4.6 Deveres do condômino 4.7 Reincidência no inadimplemento das obrigações 4.8 Locação de garagem 4.9 Inseparabilidade dos direitos às partes da unidade autônoma 4.10 Despesas em relação ao uso das partes comuns 4.11 Realização de obras voluptuárias e úteis no condomínio 4.12 Obras em partes comuns para melhor utilização das existentes 4.13 Construção de novas unidades autônomas 4.14 Despesas com terraço de cobertura 4.15 Responsabilidade do adquirente de unidade pelos débitos condominiais 4.16 Obrigatoriedade do seguro contra risco de incêndio ou de destruição 5 Administração do condomínio 5.1 Síndico 5.2 Deveres do síndico 5.3 Destituição motivada de síndico pela assembleia 5.4 Convocação da assembleia geral ordinária dos condôminos 5.5 Casos de exigência da aprovação de 2/3 dos votos 5.6 Deliberações assembleares em primeira convocação 5.7 Deliberação em segunda convocação 5.8 Exigência da convocação de todos os condôminos 5.9 Assembleia extraordinária 5.10 Conselho fiscal 6 Extinção do condomínio 6.1 Caso de extinção de condomínio edilício 7. Condomínio de Lotes (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) 7.1. Partes designadas de lotes 8. Condomínio em Multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) 8.1. Disposições gerais 8.1.1. Forma supletiva e subsidiária 8.1.2. Definição de multipropriedade 8.1.3. Imóvel objeto da multipropriedade 8.1.4. Fração de tempo 8.2. Instituição da multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) 8.2.1. Ato entre vivos ou testamento 8.2.2. Convenção de condomínio 8.2.3. Instituição ou convenção de condomínio 8.3. Direitos e das obrigações do multiproprietário (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) 8.3.1. Direitos do multiproprietário 8.3.2. Obrigações do multiproprietário 8.3.3. Equiparação aos multiproprietários 8.4. Transferência da multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) 8.5. Administração da Multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) 8.5.1. Administração do imóvel e de suas instalações, equipamentos e mobiliário 8.5.2. Instrumento de instituição 8.6. Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) 8.6.1. Regime de multipropriedade 8.6.2. Convenção de condomínio edilício 8.6.3. Regimento interno do condomínio edilício 8.6.4. Administrador profissional 8.6.5. Inadimplemento 8.6.6. Renunciar 8.6.7. Convenções 9 Condomínio especial CONDOMÍNIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 Representados em juízo, ativa e passivamente 2 Citação 3 Citação de pessoas em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso 4 Intimação 5 Títulos executivos extrajudiciais 6 Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 PARTE PRÁTICA 1 Advertência ao condômino 2 Aprovação de contas, previsão orçamentária, etc 3 Carta de convocação de assembleia, por condôminos 4 Carta de convocação para assembleia pelo síndico 5 Edital de convocação de assembleia, por condôminos 6 Edital de Convocação para assembleia pelo síndico 7 Imposição de multa 8 Recurso contra a imposição de multa 9 Ação de divisão 10 Recurso de agravo de instrumento 11 Razões de recurso de agravo de instrumento DIREITOS DE VIZINHANÇA NO CÓDIGO CIVIL 1 Uso anormal da propriedade 1.1 Uso anormal da propriedade vizinha 1.2 Interferência prejudicial a vizinho para atender a interesse público 1.3 Influência de decisão judicial sobre a tolerância 1.4 Ação de dano infecto 1.5 Proteção ao titular do direito imobiliário contra dano iminente 2 Árvores limítrofes 2.1 Árvore-meia 2.2 Corte de raízes e de ramos 2.3 Direitos aos frutos de árvore plantada em terreno vizinho 3 Passagem forçada 3.1 Passagem forçada como restrição legal à propriedade 4 Passagem de cabos e tubulações 4.1 Proprietário é obrigado a tolerar a passagem 4.2 Obras de segurança 5 Águas 5.1 Dever do dono ou possuidor de prédio inferior 5.2 Obrigação do prédio inferior de receber águas de nascente artificial 5.3 Proprietário de fonte não captada 5.4 Poluição de águas 5.5 Direito de construção de obras para represamento de água 5.6 Servidão legal de aqueduto 5.7 Aplicabilidade ao aqueduto das normas alusivas à passagem de cabos e tubulações 5.8 Construção em prédio onerado com passagem de aqueduto 5.9 Existência de águas supérfluas 6 Limites entre prédios e do direito de tapagem 6.1 Direito de tapagem 6.2 Confusão de limites na área contestada 7 Direito de construir 7.1 Direito de construção 7.2 Estilicídio 7.3 Limitações à abertura de janela e à construção de eirado, terraço ou varanda 7.4 Ação demolitória 7.5 Distância entre prédios situados em zona rural 7.6 Parede-meia 7.7 Exceção à proibição de construir em terreno alheio 7.8 Vedações ao uso da parede-meia 7.9 Direito de alterar parede divisória 7.10 Ilicitude da instalação do objeto suscetível de causar dano ao prédio sem anuência de seu dono 7.11 Proibição de construção poluidora de água 7.12 Restrição ao direito de fazer escavação 7.13 Segurança de prédio vizinho ameaçada por construção 7.14 Consequência da violação dos artigos 1.299 a 1.313, do Código Civil 7.15 Permissão para entrada em prédio vizinho para reparos PARTE PRÁTICA 1 Ação de nunciação de obra nova PARTE 5 LOCAÇÃO LOCAÇÃO DE COISAS NO CÓDIGO CIVIL 1 Definição de locação de coisas 2 Deveres do locador 3 Deterioração da coisa alugada sem culpa do locatário 4 Garantia contra turbação de terceiros 5 Obrigações do locatário 6 Mudança de destinação da coisa locada 7 Rescisão do contrato antes do vencimento do prazo locatário 8 Efeito da devolução do bem locado antes do termo contratual 9 Cessação da locação de coisa móvel pelo vencimento do prazo contratual 10 Presunção de prorrogação da locação 11 Notificação para devolução da coisa locada 12 Alienação do bem locado 13 Morte de um dos contratantes 14 Direito de retenção do bem locado Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 PARTE PRÁTICA 1 Notificação do locatário, ao locador, denunciando o contrato 2 Notificação encaminhada pelo fiador, dando notícia de sua exoneração 3 Notificação exigindo novo fiador 4 Notificação comunicando a sub-rogação no contrato de locação PARTE 6 DISTRATO, RESCISÃO E REEMBOLSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DISTRATO, RESCISÃO E REEMBOLSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO 1 Considerações gerais 2 Distrato. Devolução ínfima do valor adimplido. Abusividade 3 Súmula nº 543 PARTE PRÁTICA 1 Ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores PROMESSA DE COMPRA E VENDA E AÇÃO PROPOSTA PELO VENDEDOR, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE 1 Consequência de inadimplemento de contrato sob condição resolutiva tácita 2 Legitimidade passiva e ativa 3 Devolução dos valores pagos pelo adquirente inadimplente 4 Ação de resolução por inadimplemento (lotes) 5 Ações de resolução nos casos de incorporação de imóveis PARTE PRÁTICA 1 Contrato particular de compra e venda de imóvel 2 Notificação extrajudicial 3 Ação de resolução de contrato por inadimplemento PARTE 7 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO DIREITO IMOBILIÁRIO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA 1 Considerações gerais 2 Produzir prova pericial 2.1 Exame pericial 3 Classificação das provas antecipadas 4 Procedimento 5 Competência PARTE PRÁTICA 1 Produção antecipada de prova pericial com pedido de liminar REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - QUESTÕES NOTARIAIS, REGISTRAIS E TRIBUTÁRIAS - 3ª EDIÇÃO 1 INTRODUÇÃO 1.1. Conceitos 2 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.2. Requisitos 1.2.1. Requisitos pessoais 1.2.2. Requisitos reais 1.2.3. Requisitos formais 1.3. Características 1.4. Espécies de Usucapião de Bens Imóveis 1.4.1. Usucapião Extraordinária 1.4.2. Usucapião Ordinária 1.4.3. Usucapião Especial Rural 1.4.4. Usucapião Especial Urbana 1.4.5. Usucapião Especial Urbana Coletiva 1.4.6. Usucapião Familiar 1.4.7. Usucapião Indígena 1.5. Efeitos 3 FORMAS DE RECONHECIMENTO 1.6. Ação de Usucapião 1.7. Arguição como matéria de defesa 1.8. Extrajudicialmente 1.8.1. A usucapião administrativa decorrente da legitimação de posse 1.8.2. Procedimento Comum do art. 216-A, da LRP 4 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DO ARTIGO 216-A 1.9. Origem Histórica no Direito Comparado e no Brasil 1.10. Cabimento 1.11. Ata Notarial 1.11.1. Conceito 1.11.2. Ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial 1.11.3. Cabe ao tabelião “atestar o tempo de posse” 1.11.4. A competência territorial do tabelião para realizar diligências 1.11.5. A assinatura da ata notarial pelo interessado 1.11.6. Ata notarial na usucapião de bens móveis 1.11.7. A ata notarial pode e deve ser averbada no Registro de Imóveis 1.11.7.1. A Lei nº 13.097/2015, a concentração dos atos na matrícula do imóvel e a averbação da ata notarial no cartório de Registro de Imóveis 1.11.7.2. A ata notarial de constatação de posse (ainda que não estejam presentes todos os requisitos para a usucapião) 1.11.7.3. A cessão de posse e outros negócios envolvendo a posse, aos quais a ata notarial pode atribuir segurança jurídica 1.11.7.4. Em resumo 1.11.8. A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares 1.11.8.1. A ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial e os casos de fatos jurígenos comuns 1.11.8.2. A possibilidade de usucapião em caso de parcelamentos irregulares 1.12. O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, do CNJ 1.12.1. A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns 1.12.1.1. Imóvel invadido – inexistência de negócio jurídico com o proprietário do imóvel 1.12.1.2. A não localização do alienante 1.12.1.3. Extinção irregular da pessoa jurídica que alienou o imóvel 1.12.1.4. Pessoa jurídica que não tem CND (nos estados em que se exige CND para lavrar escrituras) 1.12.1.5. Imóvel usucapiendo localizado em loteamento irregular ou clandestino 1.12.1.6. Recusa a fazer o inventário por parte dos herdeiros do alienante 1.12.1.7. Inventários sucessivos que levam à excessiva onerosidade 1.12.1.8. Imóvel inferior ao módulo urbano ou rural 1.12.1.9. Em resumo 1.12.2. O reconhecimento de que a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 1.12.2.1. O Provimento nº 65/CNJ e os emolumentos para as atas notariais para fins de usucapião extrajudicial 1.12.2.2. A razão pela qual a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 1.12.2.3. A norma interpretativa tributária 1.12.3. Considerações tributárias 1.12.4. Resumo esquematizado 1.13. Procedimento extrajudicial no registro de imóveis 1.13.1. Da qualificação dos títulos apresentados no cartório de registro de imóveis 1.13.2. O requerimento feito pelo advogado para a usucapião extrajudicial está sujeito à qualificação registral 1.13.3. Passo a passo do processamento da usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis 1.13.4. Do procedimento de suscitação de dúvida previsto no artigo 23 do provimento N. 65 do CNJ 1.13.5. Da possibilidade da retificação de área juntamente com o pedido da usucapião extrajudicial 1.13.6. Do condomínio edilício e da incorporação imobiliária 1.14. Inovações sobre a Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Normas de Minas Gerais 1.15. Efeitos da decisão administrativa do Oficial de Registro de Imóveis 5 QUESTÕES PRÁTICAS 1.16. A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança 1.16.1. Casos de Condomínio 1.16.1.1. A Garagem 1.16.1.2. Posse exclusiva de parte de área comum em condomínio edilício 1.16.2. Casos de herança 1.16.3. Como deve agir o tabelião em casos de usucapião de área em condomínio ou que constitui herança 1.17. A usucapião para cancelamento de registro em duplicidade 1.18. Tipos de Atas 1.19. Modelos 1.19.1. Solicitação de ata notarial de usucapião 1.19.2. Roteiro de entrevista usucapião 1.19.3. Ata de depoimento do requerente da usucapião 1.19.4. Ata notarial de oitiva de testemunhas 1.19.5. Ata notarial de usucapião completa 1.19.6. Recibo da ata notarial 1.19.7. Requerimento perante o registrador de imóveis 1.20. Esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada 1.20.1. Documentos que devem ser apresentados perante o notário 1.20.2. Sugestão de escritura de justificação notarial de posse para fins de usucapião 1.21. Casos levados a registro 1.21.1. Caso 1 1.21.2. Caso 2 1.21.3. Caso 3 1.21.4. Caso 4 6 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Ana Clara Amaral Arantes Boczar
Ana Clara Amaral Arantes Boczar
Ana Clara Amaral Arantes Boczar
Graduada em Direito na Faculdade Milton Campos (2015), pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela parceria do INDIC – Instituto Nacional de Direito e Cultura com o CEDIN – Centro de Direito e Negócios. Foi conciliadora voluntária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2016 a 2017. Advogada, atuou na área trabalhista entre 2015 e 2016. Atualmente advoga na área cível nas esferas judicial e extrajudicial.
Carlos Rogério de Oliveira Londe
Carlos Rogério de Oliveira Londe
Carlos Rogério de Oliveira Londe
Mestrando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, especialista em Direito Tributário e em Direito Público. Registrador de Imóveis da Comarca de Senador Firmino (MG). Ex-tabelião de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida nas Comarcas de Itamarandiba e Bueno Brandão (MG). Professor e co-coordenador da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do Cedin.
Daniela Bolivar Moreira Chagas
Daniela Bolivar Moreira Chagas
Daniela Bolivar Moreira Chagas
Assessora na Vara de Registros Públicos em Belo Horizonte (MG) e professora e palestrante em Direito Registral e Notarial. Bacharel em Direito, mestranda em Direito Privado e especialista em Direito Registral e Notarial e em Direito Público. Foi vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG. Autora e coautora de livros e artigos na área de Direito Registral e Notarial.
Letícia Franco Maculan Assumpção
Letícia Franco Maculan Assumpção
Letícia Franco Maculan Assumpção
Graduada em Direito pela UFMG. Mestre e doutoranda em Direito. Oficial do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Barreiro, em Belo Horizonte. Diretora do Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic). Co-coordenadora e professora da pós-graduação em Direito Notarial e Registral na parceria entre Indic e Cedin. Vice-presidente do Colégio Registral de Minas Gerais e diretora do CNB/MG e do Recivil. Autora de diversos livros e artigos na área do Direito Registral e Notarial.
Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Nascido no Estado de Minas Gerais, Graduado no Curso de Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado. Autor de quase quarenta livros jurídicos publicados por mais de dez editoras em toda a República Brasileira.
Especificações do Produto
Assunto Imobiliário
Idioma Português
Mês Novembro
Ano 2020
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Altura (cm) 27
Largura (cm) 20
Profundidade (cm) 5.6
Peso (kg) 1.674
NCM 49019900
Kit Imobiliário 1

Avaliações

5.00 Média entre 1 opiniões
Kit superou as expectativas
Fabio Pires de Oliveira 13 de abril de 2021
Esse kit me ajudou muito na advocacia imobiliária. Muito prático, leitura agradável e fácil de entender.
13 de abril de 2021

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