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Kit Imobiliário 9

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SKU.: MZNKITIMO009
Autor: Júlio Cesar Sanchez
Sinopse:
O livro tem o objetivo de ser usado como um guia de consultas rápidas para excelência no atendimento de clientes em demandas imobiliárias. O material possui conceitos importantes atualizados conforme jurisprudência e doutrina.
A obra tem foco totalmente prático, com explicações didáticas e objetivas, e ainda com modelos de peças e contratos, tudo para facilitar a sua vida profissional.
Caro leitor, o escopo desse trabalho foi desenvolvido para auxiliar o profissional operador do Direito para uma advocacia prática de sucesso e resultado, evitando reclamações no Tribunal de Ética da OAB, ações indenizatórias contra advogados, erros fatais.
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    ADVOGADO IMOBILIÁRIO DE SUCESSO - MANUAL PRÁTICO

    Sinopse

    O livro tem o objetivo de ser usado como um guia de consultas rápidas para excelência no atendimento de clientes em demandas imobiliárias. O material possui conceitos importantes atualizados conforme jurisprudência e doutrina.

    A obra tem foco totalmente prático, com explicações didáticas e objetivas, e ainda com modelos de peças e contratos, tudo para facilitar a sua vida profissional.

    Caro leitor, o escopo desse trabalho foi desenvolvido para auxiliar o profissional operador do Direito para uma advocacia prática de sucesso e resultado, evitando reclamações no Tribunal de Ética da OAB, ações indenizatórias contra advogados, erros fatais.

    Você sabe o quanto a prática melhora sua atuação profissional? Tem colocado em prática o que estuda ao longo do tempo? Não?

    Agora, vamos navegar juntos nessa obra totalmente focada na prática para melhorar seu aprendizado, e também passarei algumas dicas importantes.

    Antes de passar as dicas, vamos entender porque, deve evitar ficar apenas estudando a teoria.
    Infelizmente, muitos estudantes de Direito passam horas e horas aprendendo a teoria, apenas lendo e grifando um texto sem colocar em prática o aprendizado, é um hábito praticamente automático, sem reflexão e sem aprendizado real.

    Isso ocorre, porém estudar sem praticar não é muito eficaz, afinal você está apenas lendo e não usando a informação para formar mais memórias.

    Estou sempre falando nos vídeos que seu cérebro quer o tempo todo economizar energia, e se uma informação for difícil de armazenar seu cérebro irá fazer o possível para torná-la mais fácil em sua memória.

    Quanto mais você se esforça, mais seu cérebro melhora para trazer uma memória à tona, maior o aumento do conhecimento (poderes de recuperação e de armazenamento).

    Então, quando você força seu cérebro para tentar recuperar uma informação que estudou para responder uma questão, está facilitando sua memorização. Boas ideias nascem do plantio das teorias estudadas na prática. Sem estes conhecimentos práticos especulativos e sintéticos, comprovados e aprovados pela ciência estudada, tem prazo de validade no mercado de trabalho, pois suas ideias, suas opiniões, seus projetos, seus diagnósticos, são completamente rasos, não causam efeitos e vivem na perpétua mediocridade.

    Desejo uma boa leitura para você para que tenha uma evolução prática de verdade.

    Tópicos abordados

    • MODELOS DE PEÇAS
    • DICAS PRÁTICAS
    • EXPLICAÇÕES DIDÁTICAS E OBJETIVAS

    Autor(es): Júlio Cesar Sanchez

    Edição: 1

    Ano: 2021

    Paginação: 284

    Acabamento: Brochura

    Formato: 16x23

    ISBN: 9786555261943

     

    VADE MECUM IMOBILIÁRIO E REGISTRAL - 2ª EDIÇÃO

    Sinopse

    Essa seleção de legislações foi desenvolvida com o objetivo de ser um manual para o operador do Direito no ramo imobiliário e registral. Temos, nessa seleção, um verdadeiro conteúdo sistematizado para o especialista em Direito Imobiliário e Registral. O conteúdo vai facilitar suas consultas rápidas e importantes do dia a dia, sendo um verdadeiro passo a passo na legislação pertinente. A organização se dá diante da dimensão de cada assunto ou de cada tema. O Direito Imobiliário e Registral são os ramos mais promissores do Direito atualmente, diante do mundo dos negócios e transações imobiliárias. Certamente não temos como fugir desse ramo, pois temos que residir e trabalhar em algum lugar imóvel. Assim, caro leitor, esse vade-mécum vai abrir portas para sua carreira profissional, seja como especialista ou um braço do seu escritório ou atividade.

    No presente conteúdo existe apenas a legislação que usamos, mais concisa, restringindo as linhas da temática em pauta, sem deixar os aspectos mais atuais e relevantes para a atuação prática forense. Nesse sentido, assim como no meu livro, tenho a finalidade de atingir três categorias de públicos, sendo a primeira acadêmica, meus alunos de graduação e pós-graduação; a segunda, os concurseiros de plantão, auxiliando com a prática e facilitar a teoria da magistratura e oficial de cartório de imóveis; e, ainda, a terceira os operadores da prática, escreventes, advogados e corretores de imóveis, investidores, síndicos, incorporadores.

    Boa leitura.

    Tópicos abordados

    • Legislação focada nos especialistas de verdade no Direito Imobiliário e Registral Imobiliário
    • Material inovador
    • Passo a passo da legislação do Direito Imobiliário e Registral
    • Entendimento jurisprudencial atualizado

    Autor(es): Júlio Cesar Sanchez

    Edição: 2

    Ano: 2021

    Paginação: 351

    Acabamento: Brochura

    Formato: 16x23

    ISBN: 9786555261509

    ADVOGADO IMOBILIÁRIO DE SUCESSO - MANUAL PRÁTICO

     

    CAPÍTULO 1

    Origem do Mercado Imobiliário 

    1.1  Conceito de Direito Imobiliário

     

    CAPÍTULO 2 

    Direitos Reais

    2.1  Noções

    2.1.1  Direitos Reais de Garantia 

    2.1.2  Direitos Reais de Gozo ou Fruição 

    2.1.3  Direito real de aquisição

    2.1.4  Prática jurídica: diferença entre posse e domínio

     

    CAPÍTULO 3

    Direito de Propriedade 

    3.1  Noções

    3.2  Direito à Aquisição da Propriedade Imóvel

    3.3  Transações Imobiliárias — Atos Iniciais

    3.4  Perda da Propriedade Imóvel 

    3.5  Direitos de Vizinhança

    3.6  Direito de Construir 

     

    CAPÍTULO 4

    Direito Condominial

    4.1  Noções 

    4.2  Condomínio Voluntário 

    4.2.1  Direitos dos Condôminos  

    4.2.2  Deveres dos condôminos

    4.3  Condomínio Necessário 

    4.4  Condomínio Edilício 

     

    CAPÍTULO 5

    Direito de Posse

    5.1  Conceito 

    5.2  Efeitos 

    5.3  Classificação 

    5.4  Relação de Posse com os Requisitos de Usucapião Conforme Jurisprudência

    5.5  Promessa de Compra e Venda

    5.6  Proteção Possessória

    5.6.1  Fungibilidade das Ações Possessórias e sua Aplicabilidade na Prática

    5.6.2  Cumulação de Pedidos na Inicial

    5.6.3  Competência para Ações Judiciais

    5.6.4  Natureza Dúplice das Ações Possessórias

    5.6.5  Exceção de Domínio

    5.6.6  Procedimento das Ações Possessórias

    5.6.7  Procedimento das Ações de Manutenção e Reintegração na Posse

     

    CAPÍTULO 6

    Prática em Usucapião

    6.1  Conceito

    6.2  Espécies de Usucapião

    6.2.1  Usucapião Constitucional Urbana 

    6.2.2  Usucapião Constitucional Rural

    6.2.3  Usucapião Ordinária 

    6.2.4  Usucapião Coletiva 

    6.2.5  Usucapião de Abandono de Lar ou Domiciliar

    6.3  Quadro-Resumo 

    6.4  Modelo de Ação de Usucapião Constitucional Urbana

    6.5  Modelo de Ação de Usucapião Constitucional Rural

    6.6  Modelo de Ação de Usucapião Ordinária

    6.7  Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária

     

    CAPÍTULO 7

    Corretagem Imobiliária

    7.1  Noções

    7.2  Características do Contrato de Corretagem

    7.3  Extinção

    7.4  Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Imobiliária ou Autorização de Trabalho

    7.5  Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

     

    CAPÍTULO 8

    Instrumento ou Contrato de Compromisso de Compra e Venda

    8.1  Noções Gerais 

    8.2  Direito de Arrependimento e Registro do Compromisso

    8.3  Efeitos após o Registro

    8.4  Extinção do Compromisso de Compra e Venda

    8.5 Cláusulas afetas ao Direito Imobiliário

    8.5.1  Cláusula de Impenhorabilidade

    8.5.2  Cláusula de Inalienabilidade 

    8.5.3  Cláusula de Retrovenda

    8.5.4  Cláusula de Preferência ou Preempção 

    8.6  Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda

    8.7  Modelo de Contrato Preliminar Unilateral de Opção de Compra

    8.8  Modelo de Notificação Judicial para Constituir em Mora Compromissário Comprador de Imóvel em Razão de Atraso no Pagamento das Prestações

    8.9  Modelo de Notificação Extrajudicial para Outorga de Escritura Pública 

    8.10  Modelo de Ação Ordinária de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda

    8.11  Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

     

    CAPÍTULO 9 

    Prática de Contrato de Comodato

    9.1  Conceito

    9.2  Principais Características 

    9.3  Deveres e Obrigações

    9.4  Extinção

    9.5  Modelo de Contrato de Comodato

    9.6  Modelo de Instrumento Particular de Distrato de Comodato 

     

    CAPÍTULO 10

    Contrato de Permuta

    10.1  Conceito 

    10.2  Modelo de Instrumento Particular de Permuta de Bens Imóveis

     

    CAPÍTULO 11

    Cessão e Promessa de Cessão

    11.1  Noções 

    11.2  Requisitos

    11.3  Efeitos 

    11.4  Modelo de Instrumento Particular de Cessão de Direitos 

     

    CAPÍTULO 12

    Direito Registral Imobiliário

    12.1  Noções 

    12.2  Princípios do Registro Imobiliário 

    12.3  Livros do Cartório de Registro de Imóveis

    12.4  Atos do Registro de Imóveis 

    12.4.1  Matrícula 

    12.4.2  Averbação 

    12.4.3  Registro 

    12.5  Retificação do Registro

    12.6  Dúvida Registral

    12.7  Dúvida Inversa

    12.8  Modelo de Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite Dúvida

    12.9  Modelo de Impugnação à Dúvida

    12.10  Modelo de Ação de Retificação 

     

    CAPÍTULO 13 

    Loteamento

    13.1  Noções 

    13.2  Loteamento Clandestino

    13.3  Loteamento Fechado 

     

    CAPÍTULO 14

    Documentação Imobiliária para Aquisição

    14.1  Noções

    14.2  Cautelas Preliminares à Aquisição 

    14.3  Documentos Relativos ao Imóvel 

    14.4  Documentos Pessoais do Comprador e do Vendedor

    14.5  Documentos Relativos ao Imóvel Rural 

    14.6  Cautelas para Aquisição de Imóvel na Planta 

    14.6.1 Documentos Relativos ao Imóvel

    14.6.2 Documentos pessoais do comprador e do vendedor

    14.6.3  Documentos Relativos ao Imóvel Rural

    14.6.4  Imóvel na Planta

     

    CAPÍTULO 15

    Time Sharing ou Multipropriedade Imobiliária

    15.1  Noções

    15.1.1  Ação de Dano Infecto

    15.1.2  Ação de Nunciação de Obra Nova

    15.1.3  Ação Demolitória

    15.2  Modelo de Ação de Dano Infecto

     

    CAPÍTULO 16

    Mais Informações sobre Loteamento

    16.1  Como Constituir um Loteamento

    16.1.1  Terrenos

    16.1.2  Aprovações e contratos

    16.1.3  Comercialização e Implantação

    16.2  O Instituto do Parcelamento do Solo Urbano

    16.3  Diferença entre Loteamento e Desmembramento 

    16.4  Subdivisão de Gleba em Lotes

    16.4.1  Gleba 

    16.4.2  Lote

    16.5  Desdobro

    16.6  Loteamento Fechado

    16.6.1  Loteamento fechado e vias e espaços públicos 

    16.6.2  A Sociedade Sem Fins Lucrativos como Órgão Administrativo do Loteamento Fechado

    16.6.3  O Registro do Loteamento Fechado

    16.7  Fórmulas Mirabolantes no Ato de Parcelar o Solo Urbano

    16.8  Condomínio de Casas – Vilas (Horizontal ou Deitado)

    16.8.1  Regularização e Registro do Condomínio Novo

    16.9  Clubes de Recreio

    16.10  Associações

    16.11  Incentivo à invasão

    16.12  Fechamento de loteamento comum já constituído

     

    CAPÍTULO 17

    Leilões

    17.1  Regras de Conduta 

    17.2  Regras dos Leilões Judiciais

    17.3  Resumo e Responsabilidades

     

    CAPÍTULO 18

    Desapropriação

    18.1  Fundamentos da Desapropriação

    18.2  Modalidades de Desapropriação

    18.2.1  Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública (Ordinária)

    18.2.2  Desapropriação-Sanção

    18.2.3  Desapropriação Indireta e Expropriação (ou Confisco)

    18.3  Relatos Históricos

    18.4  Procedimento de Desapropriação

    18.4.1  Primeiro Momento: Decreto que Declara a Desapropriação

    18.4.2  Segundo Momento: Os Atos Concretos (por Exemplo, Pagamento Da Indenização)

    18.5  ONGs

    18.6  Desapropriação em Outros Países

     

    CAPÍTULO 19 

    Ação de Adjudicação Compulsória

    19.1  Cabimento 

    19.2  Base Legal

    19.3  Procedimento

    19.4  Foro Competente

    19.5  Questões a Serem Respondidas

    19.6  Documentos 

    19.7  Provas

    19.8  Contestação

    19.9  Valor da Causa 

    19.10  Despesas

    19.11  Primeiro modelo

    19.12  Segundo Modelo

     

    CAPÍTULO 20

    Ação de Consignação de Aluguel

    20.1  Cabimento 

    20.2  Base Legal 

    20.3  Procedimento 

    20.4  Foro Competente 

    20.5  Questões a Serem Respondidas pelo Autor

    20.6  Documentos 

    20.7  Provas 

    20.8  Contestação

    20.9  Valor da Causa 

    20.10  Despesas

    20.11  Dicas

    20.12  Primeiro Modelo

    20.13  Segundo modelo (contestação)

     

    CAPÍTULO 21

    Ação de Despejo por Denúncia Vazia

    21.1  Cabimento

    21.2  Base Legal

    21.3  Procedimento

    21.4  Foro Competente 

    21.5  Questões a Serem Respondidas Pelo Locador

    21.6  Documentos 

    21.7  Provas 

    21.8  Contestação

    21.9  Valor da Causa

    21.10  Despesas 

    21.11  Dicas 

    21.12  Primeiro modelo

    21.13  Segundo Modelo

     

    CAPÍTULO 22

    Ação de Manutenção de Posse

    22.1  Cabimento

    22.2  Base Legal 

    22.3  Procedimento 

    22.4  Foro Competente 

    22.5  Questões a Serem Respondidas pelo Autor 

    22.6  Documentos

    22.7  Provas 

    22.8  Contestação 

    22.9  Valor da Causa

    22.10  Despesas

    22.11  Dicas 

    22.12  Modelo

     

    CAPÍTULO 23 

    Ação de Dano Infecto

    23.1  Cabimento 

    23.2  Base Legal

    23.3  Procedimento 

    23.4  Foro Competente 

    23.5  Questões a Serem Respondidas pelo Autor

    23.6  Documentos 

    23.7  Valor da Causa 

    23.8  Despesas

    23.9  Dica

    23.10  Primeiro Modelo

    23.11  Segundo Modelo (Ação Contra Proprietários de Cachorro que Está Incomodando o Vizinho – JEC)

     

    CAPÍTULO 24

    Ação de Rescisão Contratual

    24.1  Cabimento

    24.2  Base

    24.3  Procedimento

    24.4  Foro Competente 

    24.5  Questões a Serem Respondidas pelo Autor 

    24.6  Documentos

    24.7  Provas 

    24.8  Valor da Causa 

    24.9  Despesas

    24.10  Primeiro Modelo

    24.11  Segundo modelo (contestação) 

     

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

     

     

    VADE MECUM IMOBILIÁRIO E REGISTRAL - 2ª EDIÇÃO

    1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)

    CAPÍTULO II - Dos direitos sociais (Arts. 6º a 11)

    CAPÍTULO III - Da nacionalidade (Arts. 12 e 13)

    TÍTULO VI - Da tributação e do orçamento

    CAPÍTULO I - Do sistema tributário nacional

    Seção I - Dos princípios gerais (Arts. 145 a 149-A)

    Seção II - Das limitações do poder de tributar (Arts.150 a 152)

    Seção III - Dos impostos da união (Arts.153 e 154)

    Seção IV - Dos impostos dos estados e do distrito federal (Art.155)

    Seção V - Dos impostos dos municípios (Art. 156)

     

    2 - CÓDIGO CIVIL

    LEI N º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

    PARTE GERAL - LIVRO I - DAS PESSOAS

    TÍTULO I - Das pessoas naturais

    CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade (Arts.1º a 10)

    CAPÍTULO II - Dos direitos da personalidade (Arts.11 a 21)

    Das Pessoas Jurídicas

    CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.40 a 52)

    Do Domicílio (Arts. 70 a 78)

    Seção II - Dos bens móveis (Arts.82 a 84)

    Seção III - Dos bens fungíveis e consumíveis (Arts. 85 e 86)

    Seção IV - Dos bens divisíveis (Arts.87 e 88)

    Seção V - Dos bens singulares e coletivos (Arts.89 a 91)

    CAPÍTULO II - Dos bens reciprocamente considerados (Arts.92 a 97)

    CAPÍTULO III - Dos bens públicos (Arts.98 a 103)

    LIVRO III - Dos fatos jurídicos

    TÍTULO I - Do negócio jurídico

    CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.104 a 114)

    CAPÍTULO II - Da representação (Arts.115 a 120)

    Dos Defeitos do Negócio Jurídico

    Seção I - Do erro ou ignorância (Arts.138 a 144)

    Seção II - Do dolo (Arts.145 a 150)

    Seção III - Da coação (Arts.151 a 155)

    Seção IV - Do estado de perigo (Art.156)

    Seção V - Da lesão (Art.157)

    Seção VI - Da fraude contra credores (Arts.158 a 165)

    CAPÍTULO V - Da invalidade do negócio jurídico (Arts.166 a 184)

    TÍTULO II - Dos atos jurídicos lícitos (Art.185)

    TÍTULO III - Dos atos ilícitos (Arts.186 a 188)

    TÍTULO IV - Da prescrição e da decadência

    CAPÍTULO I - Da prescrição

    Seção I - Disposições gerais (Arts.189 a 196)

    PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do direito das obrigações

    TÍTULO I - Das modalidades das obrigações

    CAPÍTULO I - Das obrigações de dar

    Seção I - Das obrigações de dar coisa certa (Arts.233 a 242)

    Seção II - Das obrigações de dar coisa incerta (Arts.243 a 246)

    CAPÍTULO II - Das obrigações de fazer (Arts.247 a 249)

    CAPÍTULO III - Das obrigações de não fazer (Arts.250 e 251)

    CAPÍTULO IV - Das obrigações alternativas (Arts.252 a 256)

    CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Arts.257 a 263)

    CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

    Seção I - Disposições gerais (Arts.264 a 266)

    Seção II - Da solidariedade ativa (Arts.267 a 274)

    Seção III - Da solidariedade passiva (Arts.275 a 285)

    TÍTULO II - Da transmissão das obrigações

    CAPÍTULO I - Da cessão de crédito (Arts.286 a 298)

    CAPÍTULO II - Da assunção de dívida (Arts.299 a 303)

    TÍTULO III - Do adimplemento e extinção das obrigações

    CAPÍTULO I - Do pagamento

    Seção I - De quem deve pagar (Arts.304 a 307)

    Seção II - Daqueles a quem se deve pagar (Arts.308 a 312)

    Seção III - Do objeto do pagamento e sua prova (Arts.313 a 326)

    Seção IV - Do lugar do pagamento (Arts.327 a 330

    Seção V - Do tempo do pagamento (Arts.331 a 333)

    CAPÍTULO II - Do pagamento em consignação (Arts.334 a 345)

    CAPÍTULO III - Do pagamento com sub-rogação (Arts.346 a 351)

    CAPÍTULO IV - Da imputação do pagamento (Arts.352 a 355)

    CAPÍTULO V - Da dação em pagamento (Arts.356 a 359)

    CAPÍTULO VI - Da novação (Arts.360 a 367)

    CAPÍTULO VII - Da compensação (Arts.368 a 380)

    CAPÍTULO VIII - Da confusão (Arts.381 a 384)

    CAPÍTULO IX - Da remissão das dívidas (Arts.385 s 388)

    TÍTULO IV - Do inadimplemento das obrigações

    CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.389 a 393)

    CAPÍTULO II - Da mora (Arts.394 a 401)

    CAPÍTULO III - Das perdas e danos (Arts.402 a 405)

    CAPÍTULO IV - Dos juros legais (Arts.406 e 407)

    CAPÍTULO V - Da cláusula penal (Arts.408 a 416)

    CAPÍTULO VI - Das arras ou sinal (Arts.417 a 420)

    TÍTULO V - Dos contratos em geral

    CAPÍTULO I - Disposições gerais

    Seção I - preliminares (Arts.421 a 426)

    Seção II - Da formação dos contratos (Arts.427 a 435)

    Seção III - Da estipulação em favor de terceiro (Arts.436 a 438)

    Seção IV - Da promessa de fato de terceiro (Arts.439 e 440)

    Seção V - Dos vícios redibitórios (Arts.441 s 446)

    Seção VI - Da evicção (Arts.447 a 457)

    Seção VII - Dos contratos aleatórios (Arts.458 a 461)

    Seção VIII - Do contrato preliminar (Arts.462 a 466)

    Seção IX - Do contrato com pessoa a declarar (Arts.467 a 471)

    CAPÍTULO II - Da extinção do contrato

    Seção I - Do distrato (Arts.472 e 473)

    Seção II - Da cláusula resolutiva (Arts.474 e 475)

    Seção III - Da exceção de contrato não cumprido (Arts.476 e 477)

    Seção IV - Da resolução por onerosidade excessiva (Arts.478 a 480)

    TÍTULO VI - Das várias espécies de contrato

    CAPÍTULO I - Da compra e venda

    Seção I - Disposições gerais (Arts.481 a 504)

    Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda

    SubSeção I - Da retrovenda (Arts.505 a 508)

    SubSeção II - Da venda a contento e da sujeita a prova (Arts.509 a 512)

    SubSeção III - Da preempção ou preferência (Arts.513 a 520)

    SubSeção IV - Da venda com reserva de domínio (Arts.521 a 528)

    SubSeção V - Da venda sobre documentos (Arts.529 a 532)

    CAPÍTULO II - Da troca ou permuta (Art.533)

    CAPÍTULO III - Do contrato estimatório (Arts.534 a 537)

    CAPÍTULO IV - Da doação

    Seção I - Disposições gerais (Arts.538 a 554)

    Seção II - Da revogação da doação (Arts.555 a 564)

    CAPÍTULO V - Da locação de coisas (Arts.565 a 578)

    CAPÍTULO VI - Do empréstimo

    Seção I - Do comodato (Arts.579 a 585)

    Seção II - Do mútuo (Arts.586 a 592)

    CAPÍTULO VII - Da prestação de serviço (Arts.593 a 609)

    CAPÍTULO IX - Do depósito

    Seção I - Do depósito voluntário (Arts.627 a 646)

    Seção II - Do depósito necessário (Arts.647 a 652)

    CAPÍTULO X - Do mandato

    Seção I - Disposições gerais (Arts.653 a 666)

    Seção II - Das obrigações do mandatário (Arts.667 a 674)

    Seção III - Das obrigações do mandante (Arts.675 a 681)

    Seção IV - Da extinção do mandato (Arts.682 a 691)

    Seção V - Do mandato Judicial (Art.692)

    CAPÍTULO XI - Da comissão (Arts.693 a 709)

    CAPÍTULO XII - Da agência e distribuição (Arts.710 a 721)

    CAPÍTULO XIII - Da corretagem (Arts.722 a 729)

    CAPÍTULO XIV - Do transporte

    Seção I - Disposições gerais (Arts.730 a 733)

    Seção II - Do transporte de pessoas (Arts.734 a 742)

    CAPÍTULO XV - Do seguro

    Seção I - Disposições gerais (Arts.757 a 777)

    Seção II - Do seguro de dano (Arts.778 a 788)

    Da Fiança - 

    Seção I - Disposições gerais (Arts.818 a 826)

    Seção II - Dos efeitos da fiança (Arts.827 a 836)

    Seção III - Da extinção da fiança (Arts.837 a 839)

    CAPÍTULO XIX - Da transação (Arts.840 a 850)

    CAPÍTULO XX - Do compromisso (Arts.851 a 883)

    CAPÍTULO IV - Do enriquecimento sem causa (Arts.884 a 886)

    CAPÍTULO II - Da indenização (Arts.944 a 954)

    TÍTULO X - Das preferências e privilégios Creditórios (Arts.955 a 964)

    Do Direito das Coisas - 

    TÍTULO I - Da posse

    CAPÍTULO I - Da posse e sua classificação (Arts.1196 a 1203)

    CAPÍTULO II - Da aquisição da posse (Arts.1204 a 1209)

    CAPÍTULO III - Dos efeitos da posse (Arts.1210 a 1222)

    CAPÍTULO IV - Da perda da posse (Arts.1223 e 1224) 

    TÍTULO II - Dos direitos reais

    CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais (Arts.1225 a 1227)

    TÍTULO III - Da propriedade

    CAPÍTULO I - Da propriedade em geral (Arts.1228 a 1232)

    Seção I - Disposições preliminares

    Seção II - Da descoberta (Arts.1233 a 1237)

    CAPÍTULO II - Da aquisição da propriedade imóvel

    Seção I - Da usucapião (Arts.1238 a 1244)

    Seção II - Da aquisição pelo registro do título (Arts.1245 a 1247)

    Seção III - Da aquisição por acessão (Art.1248)

    SubSeção I - Das ilhas (Art.1249)

    SubSeção II - Da aluvião (Art.1250)

    SubSeção III - Da avulsão (Art.1251)

    SubSeção IV - Do alveo abandonado (Art.1252)

    SubSeção V - Das construções e plantações (Arts.1253 a 1259)

    CAPÍTULO III - Da aquisição da propriedade móvel

    Seção I - Da usucapião (Arts.1260 a 1262)

    Seção II - Da ocupação (Art.1263)

    Seção III - Do achado do tesouro (Arts.1264 a 1266)

    Seção IV - Da tradição (Arts.1267 e 1268) 

    Seção V - Da especificação (Arts.1269 a 1271)

    Seção VI - Da confusão, da comissão e da adjunção (Arts.1272 a 1274)

    CAPÍTULO IV - Da perda da propriedade (Arts.1275 e 1276)

    CAPÍTULO V - Dos direitos de vizinhança

    Seção I - Do uso anormal da propriedade (Arts.1277 a 1281)

    Seção II - Das arvores limítrofes (Arts.1282 a 1284)

    Seção III - Da passagem forçada (Art.1285)

    Seção IV - Da passagem de cabos e tubulações (Arts.1286 e 1287)

    Seção V - Das águas (Arts.1288 a 1296)

    Seção VI - Dos limites entre prédios e do direito de tapagem (Arts.1297 e 1298)

    Seção VII - Do direito de construir (Arts.1299 e 1313)

    CAPÍTULO VI - Do condomínio geral

    Seção I - Do condomínio voluntário

    SubSeção I - Dos direitos e deveres dos condôminos (Arts.1314 a 1322)

    SubSeção II - Da administração do condomínio (Arts.1323 a 1326)

    Seção II - Do condomínio necessário (Arts.1327 a 1330)

    CAPÍTULO VII - Do condomínio edilício

    Seção I - Disposições gerais (Arts.13331 a 1346)

    Seção II - Da administração do condomínio (Arts.1347 a 1356)

    Seção III - Da extinção do condomínio (Arts.1357 e 1358)

    Seção IV - Do condomínio de lotes (incluído pela lei nº 13.465, De 2017) (Art.1358-A)

    CAPÍTULO VII-A - (Incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) - Do condomínio em multipropriedade - 121

    Seção I - (incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) (Arts.1358-B a 1358-E) - Disposições Gerais 121

    Seção II - (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência) - Da instituição da multipropriedade (Arts.1358-F a 1358-H)

    Seção III (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência) - Dos direitos e das obrigações do multiproprietário (Arts.1358-I a 1358-K)

    Seção IV - (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência) da transferência da multipropriedade (Art.1358-L)

    Seção V - (incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) da administração da multipropriedade (Arts.1358-M a 1358-N)

    Seção VI - (incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios (Arts.1358-O a 1358-V)

    CAPÍTULO VIII - Da propriedade resolúvel (Arts.1359 e 1360)

    CAPÍTULO IX - Da propriedade fiduciária

    CAPÍTULO IX - Da Propriedade fiduciária (redação dada pela medida provisória nº 881, de 2019)

    CAPÍTULO IX - Da propriedade fiduciária (Arts.1361 a 1368-B)

    CAPÍTULO X - Do fundo de investimento(incluído pela medida provisória nº 881, de 2019)

    CAPÍTULO X - DO fundo de investimento (incluído pela lei nº 13.874, de 2019) (Arts.1368-C a 1368-F)

    TÍTULO IV - Da superfície (Arts.1369 a 1377)

    TÍTULO V - Das servidões

    CAPÍTULO I - Da constituição das servidões (Arts.1378 e 1379

    CAPÍTULO II - Do exercício das servidões (Arts.1380 a 1386)

    CAPÍTULO III - Da extinção das servidões (Arts.1387 a 1389)

    TÍTULO VI - Do usufruto

    CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.1390 a 1393)

    CAPÍTULO II - Dos direitos do usufrutuário (Arts.1394 a 1399)

    CAPÍTULO III - Dos deveres do usufrutuário (Arts.1400 a 1409)

    CAPÍTULO IV - Da extinção do usufruto (Arts.1410 e 1411)

    TÍTULO VII - Do uso (Art.1412 e1413)

    TÍTULO VIII - Da habitação (Arts.1414 a 1416)

    TÍTULO IX - Do direito do promitente comprador (Arts.1417 e 1418)

    TÍTULO X - Do penhor, da hipoteca e da anticrese

    CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.1419 a 1430)

    CAPÍTULO II - Do penhor

    Seção I - Da constituição do penhor (Arts.1431 e 1432)

    Seção II - Dos direitos do credor pignoratício (Arts.1433 e 1434)

    Seção III - Das obrigações do credor pignoratício (Art.1435)

    Seção IV - Da extinção do penhor (Arts.1436 e 1437)

    Seção V - Do penhor rural

    SubSeção I - Disposições gerais (Arts.1438 a 1441)

    SubSeção II - Do penhor agrícola (Arts.1442 e 1443)

    SubSeção III - Do penhor pecuário (Arts.1444 a 1446)

    Seção VI - Do penhor industrial e mercantil (Arts.1447 a 1450)

    Seção VII - Do penhor de direitos e títulos de crédito (Arts.1451 a 1460)

    Seção VIII - Do penhor de veículos (Arts.1461 a 1466)

    Seção IX - Do penhor legal (Arts.1467 a 1472)

    CAPÍTULO III - Da hipoteca

    Seção I - Disposições gerais (Arts.1473 a 1488)

    Seção II - Da hipoteca legal (Arts.1489 a 1491)

    Seção III - Do registro da hipoteca (Arts.1492 a 1498)

    Seção IV - Da extinção da hipoteca (Arts.1499 a 1501)

    Seção V - Da hipoteca de vias férreas (Arts.1502 a 1505

    CAPÍTULO IV - Da anticrese (Arts.1506 a 1510)

    TÍTULO XI - CAPÍTULO ÚNICO - (incluído pela medida provisória nº 759. De 2016)

    Da Laje(incluído pela lei nº 13.465, De 2017) (Arts.1510-A a 1510-E)

     

    3 - LEI DE REGISTROS PÚBLICO

    TÍTULO I - Das disposições gerais

    CAPÍTULO I - Das atribuições (Arts.1º e 2º)

    CAPÍTULO II - Da escrituração (Arts.3º a 7º)

    CAPÍTULO III - Da ordem do serviço (Arts.8º a 15)

    CAPÍTULO IV - Da publicidade (Arts.16 a 21)

    CAPÍTULO V - Da conservação (Arts.22 a 27)

    CAPÍTULO VI - Da responsabilidade (Art.28)

    TÍTULO II - Do registro de pessoas naturais

    CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.29 a 32)

    CAPÍTULO II - Da escrituração e ordem de serviço (Arts.33 a 45)

    CAPÍTULO III - Das penalidades (Arts.46 a 49)

    CAPÍTULO IV - Do nascimento (Arts.50 a 66)

    CAPÍTULO V - Da habilitação para o casamento (Arts.67 a 69)

    CAPÍTULO VI - Do casamento (Art.70)

    CAPÍTULO VII - Do registro do casamento religioso para efeitos civis (Arts.71 a 75)

    CAPÍTULO VIII - Do casamento em iminente risco de vida (Arts.76)

    CAPÍTULO IX - Do óbito (Arts.77 e 78)

    CAPÍTULO X - Da emancipação, interdição e ausência (Arts.89 a 94)

    CAPÍTULO XI - Da legitimação adotiva (Arts.95 e 96

    CAPÍTULO XII - Da averbação (Arts.97 a 105)

    CAPÍTULO XIII - Das anotações (Arts.106 a 108)

    CAPÍTULO XIV - Das retificações, restaurações e suprimentos (Arts.109 a 113)

    TÍTULO III - Do registro civil de pessoas jurídicas (Art.114)

    CAPÍTULO I - Da escrituração

    CAPÍTULO II - Da pessoa jurídica (Arts.120 e 121)

    CAPÍTULO III - Do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão agências de notícias (Arts.122 a 126)

    TÍTULO IV - Do registro de títulos e documentos

    CAPÍTULO I - Das atribuições (Arts.127 a 131)

    CAPÍTULO II - Da escrituração (Arts.132 a 141)

    CAPÍTULO III - Da transcrição e da averbação (Arts.142 a 145)

    CAPÍTULO IV - Da ordem do serviço (Arts.146 a 163)

    CAPÍTULO V - Do cancelamento (Arts.164 a 166)

    TÍTULO V - Do registro de imóveis

    CAPÍTULO I - Das atribuições (Arts.167 A 171)

    CAPÍTULO II - Da escrituração (Arts.172 A 181)

    CAPÍTULO III - Do processo do registro (Arts.182 A 216-A)

    CAPÍTULO IV - Das pessoas (Arts.217 a 220)

    CAPÍTULO V - Dos títulos (Arts.221 a 226)

    CAPÍTULO VI - Da matrícula (Arts.227 a 235-A)

    CAPÍTULO VII - Do registro (Arts.236 a 245)

    CAPÍTULO VIII - Da averbação e do cancelamento (Arts.246 a 259)

    CAPÍTULO IX - Do bem de família (Arts. 260 a 265)

    CAPÍTULO X - Da remição do imóvel hipotecado (Arts.266 a 276)

    CAPÍTULO XI - Do registro torrens (Arts.277 a 288)

    CAPÍTULO XII - (incluído pela medida provisória nº 514, de 2010) do registro da regularização fundiária urbana 

     CAPÍTULO XII - (incluído pela lei nº 12.424, De 2011) Do registro da regularização fundiária urbana (Art.288-A)

    TÍTULO VI - Do registro da propriedade literária, científica e artística (Arts.289 a 299)

    TÍTULO VI - Das disposições finais e transitórias (redação dada pela lei nº 6.216, De 1975)

     

    4 - LEI DO INQUILINATO

    LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.

    TÍTULO I - DA LOCAÇÃO

    CAPÍTULO I - Disposições gerais

    Seção I - Da locação em geral (Arts.1º a 13)

    Seção II - Das sublocações (Arts.14 a 16)

    Seção III - Do aluguel (Arts.17 a 21)

    Seção IV - Dos deveres do locador e do locatário (Arts.22 a 26)

    Seção V - Do direito de preferência (Arts.27 a 34)

    Seção VI - Das benfeitorias (Arts.35 a 36)

    Seção VII - Das garantias locatícias (Arts.37 a 42)

    Seção VIII - Das penalidades criminais e civis (Arts.43 e 44)

    Seção IX - Das nulidades (Art.45)

    CAPÍTULO II - Das disposições especiais

    Seção I - Da locação residencial (Arts.46 a 47)

    Seção II - Das locação para temporada (Arts.48 a 50)

    Seção III - Da locação não residencial (Arts.51 a 57)

    TÍTULO II - Dos procedimentos

    CAPÍTULO I - Das disposições gerais (Art.58)

    CAPÍTULO II - Das ações de despejo (Arts.59 a 66)

    CAPÍTULO III - Da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação (Art.67)

    CAPÍTULO IV - Da ação revisional de aluguel (Arts.68 a 70)

    CAPÍTULO V - Da ação renovatória (Arts.71 a 75)

    TÍTULO III - Das disposições finais e transitórias (Arts.76 a 90)

     

    5 - A LEI DO INQUILINATO - NOVA 

    LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 (ARTS.1º A 74)

     

    6 - LEI CONDOMINIAL E INCORPORAÇÃO

    LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.

    TÍTULO I - Do condomínio (Arts.1º a 8º)

    CAPÍTULO II - Da convenção de condomínio (Arts.9º a 11)

    CAPÍTULO III - Das despesas do condomínio (Art.12)

    CAPÍTULO IV - Do seguro,do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória (Arts.13 a 18)

    CAPÍTULO V - utilização da edificação ou do conjunto de edificações (Arts.19 a 21)

    CAPÍTULO VI - Da administração do condomínio (Arts.22 e 23)

    CAPÍTULO VII - Da assembléia geral (Arts.24 a 27)

    TÍTULO II - Das incorporações

    CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts.28 a 31)

    CAPÍTULO I-A. - Do patrimônio de afetação (incluído pela lei nº 10.931, De 2004) (Arts.31-A a 31-F)

    CAPÍTULO II -  Das Obrigações e Direitos do Incorporador (Arts.32 a 47)

    CAPÍTULO III - Da Construção de Edificação em Condomínio

    Seção I - Da Construção em Geral (Arts.48 a 54)

    Seção II - Da Construção por Empreitada (Arts.55 a 57)

    Seção III - Da Construção por Administração (Arts.58 a 62)

    CAPÍTULO IV - Das Infrações (Arts.63 a 66)

    CAPÍTULO V - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts.67 a 70)

     

    7 - LEI COVID – 19

    LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (ARTS.1º A 9)

     

    8 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

    PROVIMENTO 65 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (ARTS.1º A 27)

     

    9 - RESOLUÇÃO 175 DO CNJ (ARTS.1º A 3º)

     

    Júlio Cesar Sanchez
    Júlio Cesar Sanchez
    Júlio Cesar Sanchez
    Renomado advogado militante, professor universitário e coordenador acadêmico. Mestre, doutorando, apresentador de programas jurídicos. Editor-chefe da Complexo Educacional Brasileiro de Ensino. Fundador do Instituto Júlio Cesar Sanchez e Escola Superior Universitária. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil na Coordenação de Aspectos Jurídicos das Transações Imobiliárias.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Júlio Cesar Sanchez
    Assunto Imobiliário
    Idioma Português
    Mês Junho
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 3.4
    Peso (kg) 0.935
    NCM 49019900
    Kit Imobiliário 9

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