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Autor: Igor Pereira Pinheiro, Jamylle Hanna Mansur, Bruno Verzani L. de Almeida
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    CRIMES LICITATÓRIOS

    Autor(es): Igor Pereira Pinheiro
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 220
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23


    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO STF E STJ

    Sinopse: A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.
    Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.
    Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.
    A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.
    Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.
    O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.
    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

    INCLUI:
    > Teoria Geral do Direito Anticorrupção
    > Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92
    > Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19
    CONFORME:
    > Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)
    > Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)
    > Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)
    > MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)
    > Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)
    > Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)
    > Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)

    IDEAL PARA:
    > Concursos e prática profissional
    Autor(es): Igor Pereira Pinheiro
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 368
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261387


    LEIS DE LICITAÇÕES COMPARADAS ARTIGO POR ARTIGO

    Autor(es): Bruno Verzani L. de Almeida; Igor Pereira Pinheiro; Jamylle Hanna Mansur
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 288
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555262100


    NOVA LEI DE LICITAÇÕES ANOTADA E COMPARADA

    Autor(es): Bruno Verzani L. de Almeida; Igor Pereira Pinheiro; Jamylle Hanna Mansur
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 368
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    CRIMES LICITATÓRIOS

    Em breve.


    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO STF E STJ

    PARTE I
    TEORIA GERAL DO DIREITO ANTICORRUPÇÃO

    CAPÍTULO 1
    1 - O Direito Fundamental Anticorrupção e os Mandados Constitucionais Anticorrupção

    CAPÍTULO 2
    2 - A Supralegalidade dos Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção e a Proibição de Retrocesso (Tutela Mínima Anticorrupção)

    CAPÍTULO 3
    3 - Estruturação Sistema Brasileiro Anticorrupção
    3.1 - O Direito Positivo Anticorrupção
    3.1.1 - Competência Legislativa Anticorrupção
    3.2 - O Direito Jurisprudencial Anticorrupção (Existência, Níveis de Eficácia e Reflexos Processuais)
    3.3 - Breves Reflexões sobre a Hierarquia entre o Direito Positivo Anticorrupção e o Direito Jurisprudencial Anticorrupção

    CAPÍTULO 4
    4 - Classificação da Corrupção à Luz do Direito Brasileiro

    CAPÍTULO 5
    5 - Tipologia dos Atos de Corrupção no Direito Brasileiro
    5.1 - Corrupção Privada
    5.2 - Corrupção no Setor Público ou Corrupção Público-Privada

    CAPÍTULO 6
    6 - Microssistemas Anticorrupção
    6.1 - O Regime Jurídico do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa
    6.2 - Objetividade Jurídica do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa
    6.3 - Princípios Gerais do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa
    6.3.1 - O Princípio da Integração como Mecanismo de Uniformização
    6.3.2 - O Princípio da Independência das Instâncias
    6.3.3 - O Princípio da Responsabilidade Individual e Subjetiva das Pessoas Físicas
    6.3.4- Princípio da Consensualidade Punitiva
    6.3.5 - Princípio da Reparação Integral do Dano

    PARTE II
    (IM)PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

    CAPÍTULO 1
    1 - O Princípio da Moralidade Administrativa e o Dever de Probidade dos Agentes Públicos
    1.1 - Anotações Preliminares Sobre a Relação entre o Direito e a Moral
    1.2 - Origem da Moralidade no Direito Administrativo
    1.3 - O Princípio da Moralidade Administrativa no Brasil
    1.4 - A Vedação ao Nepotismo à Luz do Princípio da Moralidade Administrativa e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores
    1.5 - Inconstitucionalidade das Ascensões Funcionais e Inexistência de Preclusão Temporal para Sua Anulação
    1.6 - A Proibição de Inelegíveis Assumirem Cargos Comissionados ou Funções de Confiança como Decorrência do Princípio da Moralidade Administrativa

    CAPÍTULO 2
    2 - Outros Princípios Constitucionais Relacionados com a Probidade Administrativa
    2.1 - O Princípio Republicano e o Princípio do Estado de Direito
    2.2 - O Princípio da Responsabilidade
    2.3 - O Princípio da Legalidade Constitucional e a Juridicidade Administrativa
    2.4 - O Princípio da Impessoalidade Administrativa
    2.5 - Princípio da Publicidade

    CAPÍTULO 3
    3 - A Tutela Constitucional da Probidade Administrativa no Direito Brasileiro

    CAPÍTULO 4
    4 - O Conceito de Improbidade Administrativa

    CAPÍTULO 5
    5- Legais sobre Improbidade Administrativa

    CAPÍTULO 6
    6 - Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa

    CAPÍTULO 7
    7 - mbito de Incidência dos Atos de Improbidade Administrativa
    7.1 - Incidência Primária sobre a Atuação Pública
    7.2 - Atos Políticos
    7.3 - Leis de Efeitos Concretos
    7.4 - Atos Jurisdicionais e do Ministério Público
    7.5 - Atos da Vida Privada Violadores da Probidade e Atentatórios à Administração Pública
    7.6 - Atos Privados que Possuam Conexão ou Facilitados pela Função Pública (Improbidade Propter Officium)
    7.7 - Atos Político-Partidários

    CAPÍTULO 8
    8 - Tentativa de Improbidade Administrativa

    CAPÍTULO 9
    9 - (In)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância

    CAPÍTULO 10
    10 - Atos de Improbidade Administrativa Previstos na Lei n°8.429/92
    10.1 - Atos de Enriquecimento Ilícito
    10.2 - Atos de Causam Prejuízo ao Erário
    10.3 - Atos Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário
    10.4 -Violação aos Princípios

    CAPÍTULO 11
    11 - Acordo de Não Persecução Cível
    11.1 - Reflexões Iniciais sobre o Princípio da Consensualidade Punitiva e o Acordo de Não Persecução Cível
    11.2 - A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Cível
    11.3 - A Integração Normativa Após o Veto Presidencial
    11.4 - (In)Existência de Limites para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível
    11.4.1 - Limite Temporal
    11.4.2 - Impedimento de ANPC pela Tipologia do Ato de Improbidade
    11.4.3 - Impedimentos Subjetivos para a Celebração do ANPC
    11.5 - Características do Acordo de Não Persecução Cível
    11.5.1 - Fator Impeditivo dos Prazos Prescricionais
    11.5.2 - Acordo de Não Persecução Cível como Negócio Jurídico Voluntário e a Correlata Proibição de Imposição Judicial
    11.5.3 - Possibilidade de Celebração com Todos ou Apenas Alguns dos Responsáveis/Beneficiários do Ato de Improbidade Administrativa
    11.5.4 - Legitimidade para Celebração e Legitimidade para Execução do Acordo de Não Persecução Cível
    11.5.5 - Conteúdo Mínimo, Limites e Potencialidade Expansiva do Acordo de Não Persecução Cível
    11.5.6 - Modalidades, Eficácia Executiva e Procedimentos
    11.6 - Meios de Impugnação do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Comum
    11.7 - Efeito Expansivo Parcial do Acordo de Não Persecução Cível para a Área Eleitoral
    11.7.1 - Do Cabimento do Termo de Ajustamento de Conduta na Seara Eleitoral
    11.7.2 - Do Acordo de Não Persecução Cível na Área Eleitoral
    11.7.3 - Outros Impedimentos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Eleitoral
    11.7.3 - Momento para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Eleitoral

    CAPÍTULO 12
    12 - Aspectos Processuais
    12.1 - Crime de Denunciação Caluniosa Após a Lei n°14.110/2020
    12.2 - Representação Administrativa
    12.3 - Crimes de Abuso de Autoridade Correlatos
    12.4 - Comissão Processante
    12.5 - Rito Processual
    12.6 - Medidas Cautelares Patrimoniais
    12.7 - Afastamento da Função Pública
    12.8 - Sanções
    12.9 - Prescrição (Regra Geral)
    12.9.1 - Prescrição para os Particulares
    12.9.2 - Prescrição para Ocupantes de Mandatos Eletivos
    12.9.3 - Outros Casos
    12.9.4 - Prescrição Intercorrente
    12.9.5 - Interrupção da Prescrição

    CAPÍTULO 13
    13 - Resumo Jurisprudencial sobre Improbidade Administrativa à Luz do STF e STJ

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


    LEIS DE LICITAÇÕES COMPARADAS ARTIGO POR ARTIGO

    Em breve.


    NOVA LEI DE LICITAÇÕES ANOTADA E COMPARADA

    Em breve.
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Jamylle Hanna Mansur
    Jamylle Hanna Mansur
    Assessora Especializada no Ministério Público do Estado do Pará. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) e Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), MBA em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL).
    Bruno Verzani L. de Almeida
    Bruno Verzani L. de Almeida
    Procurador do Município de Campinas. Fundador do perfil @jurisprudencia.tcu.
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Abril
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 7
    Peso (kg) 1.945
    NCM 49019900
    Kit Licitações 3

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