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Kit Eleitoral 3

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SKU.: EM-2022-KIT-ELEITORAL03
Autor: Alexandre Gonçalves Ramos, Amaury Silva
Sinopse:

Manual das Eleições 2022 5ª Edição


Esta obra foi escrita com a finalidade de ser um livro de cabeceira para todos aqueles que participarão do processo eleitoral nas eleições de 2022 (candidatos, advogados, juízes, promotores, assessores, consultores políticos, imprensa, etc.).


Os temas são desenvolvidos de forma teórica e prática, possibilitando a compreensão não só pelos operadores do Direito, mas também pelos profissionais que são obrigados a entender o regramento mínimo das eleições.


O autor sistematizou os temas de acordo com a marcha do processo eleitoral, iniciando com breves apontamentos sobre os sistemas eleitorais, a fim de que os candidatos possam entender as regras para serem eleitos. Em seguida, o autor disseca a estrutura da justiça eleitoral.


Temas como condições de elegibilidade, inelegibilidades, convenções partidárias e registros de candidatos são estruturados de forma sequencial e didática, para que a compreensão seja de fácil assimilação e execução. A propaganda eleitoral é analisada em todas as suas formas, trazendo as mudanças legislativas e jurisprudenciais.


Na sequência são abordadas as condutas vedadas aos agentes públicos, organização das eleições e ações eleitorais. As súmulas e o calendário eleitoral são inseridos de forma a facilitar a consulta, afastando qualquer dúvida no dia a dia da campanha.


Todos os temas são ilustrados com o entendimento jurisprudencial atual dos tribunais eleitorais.


Ao final dos capítulos, o autor insere modelos de peças processuais extraídas da sua atuação como advogado na justiça eleitoral, tornando assim um livro de consulta obrigatória.


 


 


Debates Eleitorais Direito e Comunicação


Em Debates Eleitorais desenvolveu-se a proposição de que a discussão no campo jurídico, político e comunicacional, deve ser realizada a partir de um parâmetro que reconheça a relevância da comunicação eleitoral para a efetividade dos direitos políticos. Essa é uma das resultantes centrais da pesquisa de doutorado em Comunicação interface com Direito, realizada pelo autor, que culminou com a apresentação e defesa da tese em 2021, cujo texto constitui o conteúdo preponderante do livro.

A sociedade midiatizada atual é que define a concepção do processo eleitoral. Por isso, o debate assume um caráter de essencialidade. Os meios e as mídias funcionam como condutores das vozes e enunciações, as mais diversificadas possíveis.

No entanto, a observação contemporânea exige uma abertura que contemple a consolidação da TV como meio de maior audiência, sem que a circulação se resuma a esse formato. Os debates eleitorais se estendem para as mídias sociais com as incessantes interações e disputas de narrativas dos usuários.

O objeto do livro consiste assim em mostrar a dinâmica dos debates eleitorais em seus aspectos comunicacionais e jurídicos, como forma de apresentá-lo de modo mais abrangente. Debates Eleitorais é uma formulação inédita a serviço das reflexões sobre campanhas eleitorais, no enfoque jurídico e da comunicação; estudos acadêmicos nessas áreas e na política; docência e prática profissional que estejam de algum modo relacionados com a perspectiva desses saberes interdisciplinares.

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    Manual das Eleições 2022 5ª Edição

    Esta obra foi escrita com a finalidade de ser um livro de cabeceira para todos aqueles que participarão do processo eleitoral nas eleições de 2022 (candidatos, advogados, juízes, promotores, assessores, consultores políticos, imprensa, etc.).

    Os temas são desenvolvidos de forma teórica e prática, possibilitando a compreensão não só pelos operadores do Direito, mas também pelos profissionais que são obrigados a entender o regramento mínimo das eleições.

    O autor sistematizou os temas de acordo com a marcha do processo eleitoral, iniciando com breves apontamentos sobre os sistemas eleitorais, a fim de que os candidatos possam entender as regras para serem eleitos. Em seguida, o autor disseca a estrutura da justiça eleitoral.

    Temas como condições de elegibilidade, inelegibilidades, convenções partidárias e registros de candidatos são estruturados de forma sequencial e didática, para que a compreensão seja de fácil assimilação e execução. A propaganda eleitoral é analisada em todas as suas formas, trazendo as mudanças legislativas e jurisprudenciais.

    Na sequência são abordadas as condutas vedadas aos agentes públicos, organização das eleições e ações eleitorais. As súmulas e o calendário eleitoral são inseridos de forma a facilitar a consulta, afastando qualquer dúvida no dia a dia da campanha.

    Todos os temas são ilustrados com o entendimento jurisprudencial atual dos tribunais eleitorais.

    Ao final dos capítulos, o autor insere modelos de peças processuais extraídas da sua atuação como advogado na justiça eleitoral, tornando assim um livro de consulta obrigatória.

     

     

    Debates Eleitorais Direito e Comunicação

    Em Debates Eleitorais desenvolveu-se a proposição de que a discussão no campo jurídico, político e comunicacional, deve ser realizada a partir de um parâmetro que reconheça a relevância da comunicação eleitoral para a efetividade dos direitos políticos. Essa é uma das resultantes centrais da pesquisa de doutorado em Comunicação interface com Direito, realizada pelo autor, que culminou com a apresentação e defesa da tese em 2021, cujo texto constitui o conteúdo preponderante do livro.

    A sociedade midiatizada atual é que define a concepção do processo eleitoral. Por isso, o debate assume um caráter de essencialidade. Os meios e as mídias funcionam como condutores das vozes e enunciações, as mais diversificadas possíveis.

    No entanto, a observação contemporânea exige uma abertura que contemple a consolidação da TV como meio de maior audiência, sem que a circulação se resuma a esse formato. Os debates eleitorais se estendem para as mídias sociais com as incessantes interações e disputas de narrativas dos usuários.

    O objeto do livro consiste assim em mostrar a dinâmica dos debates eleitorais em seus aspectos comunicacionais e jurídicos, como forma de apresentá-lo de modo mais abrangente. Debates Eleitorais é uma formulação inédita a serviço das reflexões sobre campanhas eleitorais, no enfoque jurídico e da comunicação; estudos acadêmicos nessas áreas e na política; docência e prática profissional que estejam de algum modo relacionados com a perspectiva desses saberes interdisciplinares.

    Manual das Eleições 2022 5ª Edição

    sumário

    Capítulo I

    Os Sistemas Eleitorais

    1.1 Introdução

    1.2 Sistema majoritário

    1.3 Sistema proporcional

    1.4 Sistema misto

    1.5 Modelo distrital

    Capítulo II

    Organização da Justiça Eleitoral

    22.1 Introdução

    2.2 Funções da justiça eleitoral

    2.3 Organização e competência da justiça eleitoral

    2.3.1 Tribunal Superior Eleitoral

    2.3.2 Tribunais Regionais Eleitorais

    2.3.3 Juízes eleitorais

    2.3.4 Juntas eleitorais

    Capítulo III

    Condições de Elegibilidade

    3.1 Introdução

    3.2 Condições de elegibilidade

    3.2.1 Nacionalidade brasileira

    3.2.2 Pleno exercício dos direitos políticos

    3.2.3 Alistamento eleitoral

    3.2.4 Domicílio eleitoral na circunscrição:

    3.2.5 Filiação partidária

    3.2.6 Idade mínima

    Capítulo IV

    Das Inelegibilidades

    4.1 Conceito

    4.2 Inelegibilidades constitucionais

    4.2.1 Inalistáveis

    4.2.2 Analfabetos

    4.2.3 Inelegibilidade por parentesco

    4.2.4 Reeleição

    4.2.5 Chefe do Executivo Itinerante

    4.3 Inelegibilidades absolutas infraconstitucionais

    4.4 Inelegibilidades relativas infraconstitucionais

    4.5 A jurisprudência dos tribunais

    Capítulo V

    Convenções Partidárias

    5.1 Convenções partidárias: regras gerais

    5.2 Coligações e Federações Partidárias

    Capítulo VI

    Do Registro de Candidatos

    6.1 Do registro de candidatos

    6.2 O preenchimento mínimo de vagas para cada sexo

    6.3 Documentos necessários para a promoção do registro de candidatura

    6.4 O requerimento individual de candidatura

    6.5 Nome dos candidatos

    6.6 Substituição de Candidatos

    6.7 Procedimento para registro de candidatura

    6.8 Impugnação ao registro de candidatura

    6.9 Quadro resumo do rito processual

    6.10 Modelos

    6.10.1 Modelo I: Inelegibilidade por analfabetismo

    6.10.2 Modelo II: Inelegibilidade por condenação (colegiado)

    6.10.3 Modelo III: Defesa em impugnação ao registro de candidatura

    6.10.4 Modelo IV: Defesa em impugnação ao registro de candidatura

    Capítulo VII

    Pesquisas Eleitorais

    7.1 A pesquisa como fonte de informação e norteamento dos candidatos

    7.2 Registro das pesquisas eleitorais

    7.3 Divulgação dos resultados da pesquisa

    7.4 Das impugnações

    Capítulo VIII

    Propaganda Política

    8.1 Conceito de propaganda política

    8.2 Evolução legislativa da propaganda política

    8.3 Propaganda partidária

    8.3.1. Finalidade

    8.3.2. Vedações

    8.3.3. Utilização Indevida do Horário Eleitoral Gratuito.

    8.4 Propaganda intrapartidária

    8.5 Propaganda eleitoral

    8.5.1 Princípios da Propaganda Eleitoral

    8.5.1.1 Princípio da legalidade

    8.5.1.2 Princípio da liberdade

    8.5.1.3 Princípio da igualdade:

    8.5.1.4 Princípio da veracidade

    8.5.1.5 Principio da responsabilidade/solidariedade

    8.5.1.6 Princípio da proporcionalidade/razoabilidade

    8.6 Propaganda Antecipada

    8.7 Requisitos da propaganda eleitoral

    8.7.1 Menção à legenda partidária

    8.7.2 Nome do vice e suplentes

    8.7.3 Tiragem no material impresso

    8.8 Propaganda eleitoral em bens

    8.8.1 Propaganda em bem público e bem de uso comum

    8.8.2 Órgãos públicos

    8.8.3 Árvores e jardins

    8.8.4 Mesa para distribuição de material e a proibição de cavaletes e bonecos.

    8.8.5 Sanção

    8.9 Propaganda em bens particulares

    8.9.1 A propaganda em veículos automotores

    8.10 Comício e reunião pública

    8.11 Folhetos, adesivos, volantes e outros impressos

    8.12 Caminhada, passeata e carreata

    8.13 Propaganda eleitoral com sonorização

    8.13.1 Trio elétrico, minitrio e carro de som

    8.14 A propaganda eleitoral na mídia

    8.14.1 Propaganda paga na impressa escrita

    8.14.2 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

    8.14.3 Propaganda eleitoral na internet

    8.15 Modelos

    8.15.1 Modelo I: Representação por propaganda eleitoral antecipada

    8.15.2 Modelo II: Representação por propaganda eleitoral irregular na imprensa escrita

    8.15.3 Modelo III: Representação por propaganda eleitoral irregular em bem público

    8.15.4 Modelo IV: Representação por divulgação de pesquisa irregular no Facebook

    8.15.5 Modelo V: Pedido de direito de resposta no horário eleitoral gratuito

    Capítulo Ix

    Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas Campanhas Eleitorais

    9.1 Introdução

    9.2 Administração financeira das campanhas eleitorais

    9.3 As doações eleitorais

    9.4 Fontes vedadas a candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais

    9.5 Prestação de contas nas campanhas eleitorais

    9.6 O procedimento de verificação das contas pela justiça eleitoral

    9.7 Prestação de contas simplificada

    9.8 Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

    Capítulo x

    Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

    10.1 Introdução

    10.2 Condutas vedadas previstas no art. 73 da lei das eleições (Lei nº 9.504/97)

    10.3 Proibição de contratação de shows artísticos (LE, art. 75)

    10.4 Proibição dos candidatos ao comparecimento de inaugurações de obras públicas (LE, art.77)

    Capítulo xI

    Organização das Eleições

    11.1 A organização das seções eleitorais e das mesas receptoras de votos

    11.2 A organização das mesas receptoras de votos

    11.3 Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos

    11.4 O início e o encerramento da votação

    11.5 Documentos para identificação do eleitor

    11.6 Voto impresso

    11.7 Nulidade da votação e seus efeitos

    11.8 Fiscalização das eleições

    11.9 Apuração e proclamação dos resultados

    11.10 Diplomação e a posse dos eleitos

    Capítulo xII

    Ações Eleitorais

    12.1 Introdução

    12.2 Representações sob o rito do art. 96 da lei das eleições (Lei nº 9.504/97)

    12.2.1 Natureza jurídica

    12.2.2 Competência

    12.2.3 Legitimidade

    12.2.3.1 Candidato

    12.2.3.2 Ministério Público

    12.2.3.3 Partidos políticos e coligações

    12.2.4 Legitimidade passiva

    12.2.5 Prévio conhecimento

    12.2.6 Prazo para ajuizamento

    12.2.7 Procedimento

    12.2.7.1 Petição inicial

    12.2.7.2 Defesa

    12.2.7.3 Intervenção obrigatória do Ministério Público

    12.2.7.4 Julgamento

    12.2.7.5 Recurso

    12.3 Representação por captação ilícita de sufrágio

    12.3.1 Competência

    12.3.2 Legitimidade ativa

    12.3.3 Legitimidade passiva

    12.3.4 Prazo

    12.3.5 Procedimento

    12.4 Representação para apuração de arrecadação e gastos ilícitos (LE, 30-A)

    12.5 Competência

    12.5.1 Legitimidade ativa

    12.5.2 Legitimidade passiva

    12.5.3 Procedimento

    12.6 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)

    12.6.1 Competência

    12.6.2 Legitimidade ativa

    12.6.3 Legitimidade passiva

    12.6.4 Prazo

    12.6.5 Procedimento

    12.6.6 Os efeitos da decisão

    12.7 Ação de impugnação de mandato eletivo

    12.7.1 Competência

    12.7.2 Legitimidade ativa

    12.7.3 Legitimidade passiva

    12.7.4 Prazo

    12.7.5 Procedimento

    12.8 Recurso contra expedição de diploma

    12.8.1 Competência

    12.8.2 Legitimidade ativa

    12.8.3 Legitimidade passiva

    12.8.4 Prazo

    12.8.5 Procedimento

    12.9 Modelos

    12.9.1 Modelo I: Representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio

    12.9.2 Modelo II: Ação de investigação judicial eleitoral por abuso dos meios de comunicação.

    12.9.3 Modelo III: Ação de impugnação de mandato eletivo

    12.9.4 Modelo IV: Recurso contra expedição de diploma

    Capítulo XIII

    Súmulas TSE

    Capítulo XIv

    Calendário Eleitoral

    Referências

     

     

    Debates Eleitorais Direito e Comunicação

    CAPÍTULO 1

    Introdução

    CAPÍTULO 2

    Debates Eleitorais e Televisão

    2.1 Olhares Múltiplos sobre os Debates Eleitorais Televisivos

    2.1.1 Teses e Dissertações

    2.1.2 Artigos

    2.1.3 Debates Contemporâneos: Outras Teleaudiovisualidades

    2.1.3.1 O Caso da Argentina

    2.1.3.2 O Caso da Colômbia

    2.1.3.3 O Caso do Uruguai

    capítulo 3

    Teleaudiovisualidades da Tecnocultura

    3.1 A TV e os Mundos Televisivos

    3.2 O Propriamente Televisivo e as Teleaudiovisualidades

    3.2.1 Modulações Audiovisuais: Técnicas para a Construção de Sentidos

    3.2.2 Entre a TV e o Twitter

    3.2.3 Segunda Tela

    3.2.4 Twitter e Segunda Tela

    capítulo 4

    A Rede Globo e as Principais Molduras Televisivas

    4.1 Os Canais, as Emissoras e a Privatização da Democracia

    4.2 O Surgimento do VT: Expansão do Televisivo e Montagens do usuário

    4.3 Padrão Globo de Qualidade como Tecnoestética que Moldura a Emissora

    4.4 A Construção da Brasilidade

    4.5 O Horário Nobre como Moldura da TV Globo

    4.6 Promos e Vinhetas

    4.7 As Personas Televisivas

    4.8 Eleições de 1989: a História como Moldura

    capítulo 5

    Teleaudiovisualidades do Debate para Presidente: Principais Molduras e Produção de Sentidos

    5.1 Sobre o Corpus

    5.2 As Normas Jurídicas e as Normas Midiáticas no Debate

    5.2.1 As Normas do Debate como Molduras

    5.2.1.1 A Moldura Sorteio

    5.2.1.2 O Direito de Resposta

    5.2.1.3 Réplica e Tréplica

    5.2.1.4 Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE)

    5.3 Debate Eleitoral como Tempos Teleaudiovisuais

    5.3.1 O Tempo de Softwares, Hardwares, Compartilhamento e Mobilidade

    5.4 Espacialidades Teleaudiovisuais

    5.4.1 A Arena como Espaço da Disputa

    5.4.1.1 O Púlpito

    5.4.2 A Cadeira Vazia

    5.4.3 A Brasilidade como Espaço Teleaudiovisual da Rede Globo

    5.4.4 A Interface no Twitter e no YouTube

    5.5 As Personas Teleaudiovisuais

    5.5.1 A Moldura Apresentador

    5.5.2 Candidatos e Candidato/a

    5.5.3 O Usuário como Persona Teleaudiovisual

    capítulo 6

    O Debate e o Direito Eleitoral

    capítulo 7

    Epílogo

    REFERÊNCIAS

    índice alfabético remissivo

    Alexandre Gonçalves Ramos
    Alexandre Gonçalves Ramos
    Alexandre Gonçalves Ramos
    Advogado Eleitoralista. Pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral Pela EJEP (TRE-SP). Especialista em Direito Público pela EPD (SP). Autor dos livros Manual das Eleições 2016 e Manual das Eleições 2018 pela Editora JH Mizuno. Professor e Palestrante.
    Amaury Silva
    Amaury Silva
    Amaury Silva
    Professor de Direito Penal e Processual Penal – Graduação e Pós-Graduação; Formador na ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Especialista em Ciências Criminais; Mestre em Estudos Territoriais (ênfase em Criminologia e Direitos Humanos); Doutorando em Comunicação Interface com Direito.
    Especificações do Produto
    Assunto Eleitoral
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Maio
    Ano 2022
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 5
    Peso (kg) 11
    NCM 49019900
    Kit Eleitoral 3

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