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Os livros de legislação criminal e colaboração premiada exploram a aplicação desses temas nas fases de investigação criminal, doutrina e jurisprudência.
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O livro de Legislação Especial Criminal apresente conteúdo aprofundado e abordagem de temas polêmicos e pouco explorados pela doutrina e jurisprudência.
A contribuição de Eduardo Cabette à doutrina com suas inúmeras obras e artigos está muito bem sedimentada e consolidada na comunidade jurídica. A qualidade desta obra não é novidade levando em consideração o seu histórico.
A juntar-se com Francisco Sannini, um novo jurista que vem despontando na comunidade jurídica, estas páginas recebem ainda mais valor, pois Cabette como professor de Direito tem a oportunidade de escrever junto com seu aluno, agora jurista e professor também, e isto nada mais é do que fruto do trabalho de um excelente mestre que repassa sem censura seus conhecimentos e encontrando um aluno que assimila, podem juntos compartilhar impressões e em quatro mãos desenvolverem reflexões da envergadura desta obra.
Como professores, os autores tratam de complexos temas com uma pedagogia adequada sem perder a seriedade que o tema demanda.
Outro fator a ser considerado é que ambos os autores são Delegados de Polícia e este ponto deve ser observado com muita atenção. O domínio da técnica da tipicidade pelos Delegados de Polícia será observado prontamente nestas páginas que os leitores irão percorrer. Além disso, é importante ressaltar o cuidado especial dos autores em relação à estrita observância do Estado Democrático de Direito.
Escrever sobre as Leis Penais Especiais é uma das tarefas mais difíceis das Ciências Penais. Há que conjugar conhecimentos multidisciplinares, sem descuidar do domínio do Direito Penal e Processual Penal.
Elucidar e, muitas vezes, desvendar os conflitos entre as normas, nos inúmeros diplomas legais, exige uma concentração e domínio extraordinário, pois o legislador dispõe o conjunto normativo frequentemente de forma confusa e contraditória. Além de muitas horas de estudo para compreender todo o sistema é necessária a prática penal para atingir a excelência no domínio da matéria, requisitos preenchidos por ambos os autores.
Os autores abordam as diversas normas postas nesta obra dissecando desde aspectos referentes à parte geral do Código Penal até casos práticos, algo completamente vanguardista e enriquecedor neste tipo de doutrina.
O leitor que se debruçar sobre essas páginas certamente será recompensado com o aumento do conhecimento jurídico tão necessário tanto para concursos públicos como para o exercício das profissões jurídicas.
Luiz Flávio Gomes
No livro de Colaboração Premiada os autores exploram um tema complexo e exploram sua aplicação do operador do Direito que atua na fase de investigação criminal.
"Nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus "nós" discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acordo com as recentes alterações trazidas pela Lei 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME).A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção.
Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a "Colaboração Premiada". É que a referida Lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo Supremo Tribunal Federal, nosso legislador constitucional negativo.Nesse ponto, com a mesma sinceridade que sempre defendi o poder investigatório do Ministério Público, poder esse igualmente reconhecido pela nossa Corte Constitucional, sustentei, logo que nasceu a Lei 12.850/13, a legitimidade de o Delegado de Polícia celebrar acordo de colaboração premiada.
E é com essa mesma sinceridade, sem qualquer vício corporativo, que me coloco entre os autores que hoje discutem como conciliar aquela conclusão com a nova ordem arquitetada pelo PACOTE ANTICRIME.Por isso, e vivendo esse conflito, é que eu li o livro na condição de eterno aluno. Li e reli a obra com a ajuda de marca texto, grifando palavras, rabiscando ideias. Ao final, confesso, fiquei seduzido pelos argumentos bem expostos pelos doutos professores. Mesmo persistindo saudáveis divergências, rendo-me ao brilhantismo dos argumentos.
Autor de obras jurídicas."Em Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal, os autores introduzem suas lições com um exame detalhado acerca das funções da investigação criminal prévia ao processo. Buscando responder questionamentos sobre a finalidade e o escopo da investigação preliminar, os autores defendem a existência do que denominam funcionalismo da investigação criminal.
No âmbito das diversas funções da investigação (preparatória; preservadora; reveladora do fato oculto; simbólica e restaurativa), bem anotam que os procedimentos investigatórios não podem mais se limitar à reunião de elementos que possibilitem a responsabilização penal do autor do crime, devendo cumprir um papel muito maior no intuito de mitigar os danos causados pela infração e, sobretudo, desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos. Acuradíssima a percepção dos autores.
Deveras, com a introdução do confisco alargado em nosso ordenamento jurídico, quando cabível a providência, ao Ministério Público competirá realizar não apenas a tradicional imputação criminal (atribuição do fato criminoso a determinada pessoa), mas, também, a imputação patrimonial, com a indicação, na peça acusatória, dos bens a serem confiscados. Para tanto, fundamental será, agora ainda mais, a realização pela polícia da chamada persecução investigatória patrimonial.
Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!
Assunto | Penal e Processo Penal |
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Idioma | Português |
Mês | Novembro |
Ano | 2020 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Altura (cm) | 27 |
Largura (cm) | 20 |
Profundidade (cm) | 5.9 |
Peso (kg) | 1.791 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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