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Kit Penal Aprofundado

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Autor: Igor Pereira Pinheiro, Rodrigo Monteiro da Silva, Francisco Dirceu Barros, Amaury Silva, Artur Carlos Silva, Higor Vinicius Nogueira Jorge, André Clark Nunes Cavalcante, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Vladimir Aras, Emerson Castelo Branco, Mauro Messias, Alex Alves do Nascimento, Bianca Silva de Azevedo, Bruno Tadeu Barbosa Veras, Francisco Handerson Miranda Gomes, Ilana Martins Luz, João Gabriel Cardoso, Monique Mosca Gonçalves, Rafhael Ramos Nepomuceno, Raphael Viana, Sarah de Almeida Ferreira Neves, Vinicius Reis, William Garcez
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    Nos Kits Promocionais não serão aplicados nenhum cupom de desconto porque os valores já estão com desconto promocional. Aproveite e garanta seu kit promocional! CRIMES DE RACISMO - TEORIA E PRÁTICA - 2ª EDIÇÃO Sinopse: O racismo e o preconceito, infelizmente, são fenômenos crônicos e complexos, com emergência na pauta das atualidades. Em Crimes de Racismo (2ª edição) com revisão, atualização e ampliação do conteúdo, os autores fazem uma abordagem mista sobre o tema, utilizando-se de elementos filosóficos, históricos e sociológicos, para em seguida tratarem do enfoque jurídico. As dimensões individual, institucional e estrutural do racismo constituem relevante segmento de análise para consubstanciar as diretrizes que devem ser adotadas como premissas centrais na luta antirracista. A Lei 7.716/89 é objeto de uma análise completa. Os aspectos penais e os reflexos processuais são observados integralmente, resultando em analíticos apontamentos sobre as características importantes dos crimes tratados na lei e a sua repercussão doutrinária e jurisprudencial. Temáticas polêmicas e que desafiam uma articulação entre as fontes para um adequado tratamento interpretativo são colocadas em destaque, como as repercussões do Pacote Anticrime no cenário da perspectiva penal sobre o racismo (Acordo de não persecução penal e Audiência de Custódia tratados na Lei 13.964/2019). Essa mesma preocupação é destinada ao julgamento pelo STF da ADO nº 24/DF que entendeu como racismo social as práticas da homofobia e transfobia, equiparando-se a algumas figuras típicas da Lei 7.716/89. O racismo reverso e a questão da prescrição não ficam à margem de uma verificação atenta e consistente, fornecendo elementos que colocam o leitor em condições aptas à compreensão satisfatória da repercussão penal sobre o racismo. A reflexão em torno do crime de injúria racial (art. 140, § 3º, CP) constitui complemento necessário para a harmonização e plenitude do estudo. A prática processual fecha o ciclo, com a construção de modelos correspondentes a hipóteses de largo emprego na rotina forense. Crimes de Racismo (2ª edição) constitui, assim, obra indispensável para um conhecimento abrangente sobre tema complexo, atual e desafiador. Tópicos: > Elementos filosóficos, sociais e históricos sobre o racismo > Análise de todos os dispositivos da Lei 7.716/89 > Injúria racial ? art. 140, § 3º, CP > Racismo reverso > Homofobia e transfobia > Doutrina e Jurisprudência > Prática forense: modelos de petições Autor(es): Amaury Silva; Artur Carlos Silva Edição: 2 Ano: 2020 Paginação: 201 ISBN: 9786555260779 Acabamento: Brochura Formato: 14X21 LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISÃO DO STF, STJ E TSE Autor(es): Alex Alves do Nascimento; André Clark; Antonio Edilberto Oliveira Lima; Bianca Silva de Azevedo; Bruno Tadeu Barbosa Veras; Emerson Castelo Branco; Francisco Handerson Miranda Gomes; Higor Vinicius Nogueira Jorge; Igor Pereira Pinheiro; Ilana Martins Luz; João Gabriel Cardoso; Mauro Messias; Monique Mosca Gonçalves; Rafhael Ramos Nepomuceno; Raphael Viana; Rodrigo Monteiro; Sarah de Almeida Ferreira Neves; Vinicius Reis; Vladimir Aras; Wilian Garcez Edição: 1 Ano: 2021 Paginação: 2139 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 9786555261622 TRATADO DOUTRINÁRIO DE DIREITO PENAL - VOL. 1 - 2ª EDIÇÃO Sinopse: "Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra". "Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista". Fernando da Costa Tourinho Filho "O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema". Rogério Greco "Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros". José Henrique Pierangeli A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 1 a 120) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça Tópicos: > Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros > Casos práticos solucionados > Casos criminais superinteressantes comentados > Posições dominantes do STF e STJ > As grandes controvérsias doutrinárias ATUALIZADO COM: > Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos > Nova Lei da denunciação caluniosa > Lei anticrime > Nova Lei de abuso de autoridade > Nova Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária Autor(es): Francisco Dirceu Barros Edição: 2 Ano: 2021 Paginação: 590 ISBN: 9786599034138 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 TRATADO DOUTRINÁRIO DE DIREITO PENAL - VOL. 2 - 2ª EDIÇÃO Sinopse: "Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra". "Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista". Fernando da Costa Tourinho Filho "O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema". Rogério Greco "Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros". José Henrique Pierangeli A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 121 a 183) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça Tópicos: > Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros > Casos práticos solucionados > Casos criminais superinteressantes comentados > Posições dominantes do STF e STJ > As grandes controvérsias doutrinárias ATUALIZADO COM: > Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos > Nova Lei da denunciação caluniosa > Lei anticrime > Nova Lei de abuso de autoridade > Nova Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária Autor(es): Francisco Dirceu Barros Edição: 2 Ano: 2021 Paginação: 936 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 9786599034114 TRATADO DOUTRINÁRIO DE DIREITO PENAL - VOL. 3 - 2ª EDIÇÃO Sinopse: "Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra". "Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista". Fernando da Costa Tourinho Filho "O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema". Rogério Greco "Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­cu Barros". José Henrique Pierangeli A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 184 a 361) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça Tópicos: > Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros > Casos práticos solucionados > Casos criminais superinteressantes comentados > Posições dominantes do STF e STJ > As grandes controvérsias doutrinárias ATUALIZADO COM: > Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos > Nova Lei da denunciação caluniosa > Lei anticrime > Nova Lei de abuso de autoridade > Nova Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária Autor(es): Francisco Dirceu Barros Edição: 2 Ano: 2021 Paginação: 1078 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 9786599034121 TRATADO DOUTRINÁRIO DE PROCESSO PENAL - 2ª EDIÇÃO Sinopse: "Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia". Rogério Sanches Cunha O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais". Gianpaolo Poggio Smanio A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça Tópicos: ATUALIZADO COM: > Lei do abuso de autoridade e o pacote anticrime > Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros > Casos práticos solucionados > Casos criminais superinteressantes comentados > Posições dominantes do STF e STJ > As grandes controvérsias doutrinárias Autor(es): Francisco Dirceu Barros Edição: 2 Ano: 2021 Paginação: 1104 ISBN: 9786555261271 Acabamento: Brochura Formato: 17x24
    CRIMES DE RACISMO - TEORIA E PRÁTICA - 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO 1 O Racismo Como Fenômeno Social e Jurídico 1. A percepção do fenômeno racista no mundo: origem e evolução 1.1. Sobre o racismo estrutural 1.2. O racismo reverso 1.3. O Direito como uma das estruturas antirracistas 1.4. A comunicação e a luta antirracista 2. Breve retrospecto da escravidão no Brasil 3. Do racismo e da luta contra a discriminação racial 4. Das cotas raciais para as cotas sociais: educação e concursos públicos 4.1. As ações afirmativas 4.2. Discriminação positiva e negativa CAPÍTULO 2 Lei 7.716/89: Estudo Completo 5. Elementos Normativos 6. Classificação do crime 6.1. Sujeito ativo 6.2. Sujeito passivo 6.3. Conduta 6.4. Meios de execução 6.5. Modos de execução 6.6. Lugar do crime 6.7. Crime de dano 6.8. Crime de perigo abstrato 6.9. Crime material 6.10. Crime formal: 6.11. Crime de mera conduta: 6.12. Crime instantâneo: 6.13. Comissivo: 6.14. Unissubsistente: 6.15. Plurissubsistente: 6.16. Dolo: 6.17. Iter criminis 7. Da imprescritibilidade e da inafiançabilidade 8. Bem jurídico e Mandado Constitucional de Criminalização 9. Acordo de não persecução penal e racismo 10. Audiência de custódia e racismo CAPÍTULO 3 Comentários à Lei Antirracismo (Lei 7.716/89) ART. 2º ART. 3º 11. Objeto jurídico 11.1. Sujeito ativo 11.2. Sujeito passivo 11.3. Consumação e tentativa 12. Do tipo subjetivo ART. 4º 13. Objeto jurídico 13.1. Sujeito ativo 13.2. Sujeito passivo 13.3. Consumação e tentativa 13.4. Dolo e culpa 13.5. Negativa de equipamentos necessários e norma penal em branco 13.6. Impedimento a ascensão ou benefício funcional 13.7. Tratamento diferenciado 13.8. Exigência de aspectos específicos de raça ou etnia 14. Objeto jurídico 14.1. Sujeito ativo 14.2. Sujeito passivo 14.3. Consumação e tentativa 14.4. Dolo e culpa 15. Objeto jurídico 15.1. Sujeito ativo 15.2. Sujeito passivo 15.3. Consumação e tentativa 15.4. Dolo e culpa 15.5. Aumento de pena 16. Objeto jurídico 16.1. Sujeito ativo 16.2. Sujeito passivo 16.3. Consumação e tentativa 16.4. Dolo e culpa 17. Objeto jurídico 17.1. Sujeito ativo 17.2. Sujeito passivo 17.3. Consumação e tentativa 17.4. Dolo e culpa 18. Objeto jurídico 18.1. Sujeito ativo 18.2. Sujeito passivo 18.3. Consumação e tentativa 18.4. Dolo e culpa 18.5. Inexigibilidade de conduta diversa do empregado 19. Objeto jurídico 19.1. Sujeito ativo 19.2. Sujeito passivo 19.3. Consumação e tentativa 19.4. Dolo e culpa 20. Objeto jurídico 20.1. Sujeito ativo 20.2. Sujeito passivo 20.3. Consumação e tentativa 20.4. Dolo e culpa 21. Objeto jurídico 21.1. Sujeito ativo 21.2. Sujeito passivo 21.3. Consumação e tentativa 21.4. Dolo e culpa 22. Objeto jurídico 22.1. Sujeito ativo 22.2. Sujeito passivo 22.3. Consumação e tentativa 22.4. Dolo e culpa 23. Objeto jurídico 23.1. Sujeito ativo 23.2. Sujeito passivo 23.3. Consumação e tentativa 23.4. Dolo e culpa 24. Objeto jurídico 24.1. Sujeito ativo 24.2. Sujeito passivo 24.3. Consumação e tentativa 24.4. Dolo e culpa 24.5. Tipicidade 24.6. Racismo reverso e tipicidade 24.7. Liberdade de expressão e continuidade delitiva 25. Objeto jurídico 25.1. Sujeito ativo 25.2. Sujeito passivo 25.3. Consumação e tentativa 25.4. Dolo e culpa 25.5. Tipicidade conglobante e liberdade de expressão 25.6. Tipo misto alternativo 25.7. Medidas cautelares 25.8. Efeito da condenação 26. Dos crimes de homofobia e transfobia equiparados aos crimes de racismo por decisão do STF 26.1. Da (in)constitucionalidade da equiparação das condutas homofóbicas e transfóbicas aos crimes de racismo 27. Vigência da lei CAPÍTULO 4 Crime de Injúria Racial 28. Objeto jurídico 28.1. Sujeito ativo 28.2. Sujeito passivo 28.3. Consumação e tentativa 28.4. Dolo e culpa 28.5. Ação penal 28.6. Suspensão condicional do processo 28.7. Crítica à injúria qualificada. Princípio da proporcionalidade 28.8. Distinção com o crime de racismo previsto na Lei 7.716/89 28.9. Perdão judicial 28.10. Aumento de pena 28.11. Imunidade material do vereador 28.12. Crime de racismo e concurso com injúria qualificada 28.13. Injúria racial reversa CAPÍTULO 5 Prática Forense 29. Liberdade provisória 30. Liberdade provisória - Injúria Racial 31. Representação 32. Alegações finais 33. Apelação 34. Razões de Apelação 35. Habeas Corpus 36. Recurso Especial 37. Recurso Extraordinário CAPÍTULO 6 Peças Referentes à Decisão do STF no mbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Nº 24/DF que Considerou a Homofobia e a Transfobia como Racismo Social 38. Liberdade provisória 39. Representação à autoridade policial 40. Habeas Corpus ANEXO Texto Completo da Lei 7.716/89 BIBLIOGRAFIA LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISÃO DO STF, STJ E TSE Em breve. TRATADO DOUTRINÁRIO DE DIREITO PENAL - VOL. 1 - 2ª EDIÇÃO PARTE GERAL CAPÍTULO 1 Introdução ao Estudo do Direito Penal 1. Conceito de Direito Penal 2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo 3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença) 4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo 5. Características da lei penal 6. Conceito de lei 7. Dos princípios do Direito Penal 8. Principais princípios do Direito Penal 9. A teoria do garantismo penal 10. A teoria do abolicionismo penal 11. A teoria do Direito Penal máximo 12. A teoria do Direito Penal do inimigo 13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal CAPÍTULO 2 Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12) 1. Anterioridade e legalidade 2. Da analogia 3. A lei penal mais benigna 4. Questões práticas sobre as matérias em estudo 5. A validade temporal da lei penal 6. Da sucessividade das leis penais no tempo 7. Da lei excepcional ou temporária 8. Do tempo do crime 9. Da territorialidade 10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal 11. Do lugar do crime 12. A importância da pena cumprida no estrangeiro 13. A sentença estrangeira e sua eficácia 14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira 15. A contagem do prazo penal 16. Das frações não computáveis da pena 17. Do conflito aparente de normas CAPÍTULO 3 Do Crime (Arts. 13 a 25) 1. Conceito de delito 2. A conduta e a teoria finalista 3. Formas de conduta 4. A divisão da infração penal 5. Classificação dos crimes 6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 7. Ação e omissão 8. O tipo e a tipicidade 9. Classificação estrutural dos tipos 10. Tipo de injusto de ação culposa 11. Da relação de causalidade 12. Do crime consumado 13. Da tentativa 14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz 15. Do arrependimento posterior 16. Do crime impossível 17. Do crime doloso 10. Dolo de ímpeto e dolo de propósito. 18. Do crime culposo 19. Do crime qualificado pelo resultado 20. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado 21. Do erro de tipo 22. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo) 23. Erro acidental 24. Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição 25. Formas do erro de proibição 26. Espécies de erro de proibição 27. Descriminantes putativas 28. Da exclusão de ilicitude CAPÍTULO 4 Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28) 1. Noções práticas 2. Culpabilidade 3. Teorias da culpabilidade 4. A teoria da coculpabilidade 5. Causas excludentes da culpabilidade 6. Embriaguez acidental 7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente 8. Semi-imputabilidade penal 9. Os surdos-mudos 10. Da inimputabilidade penal absoluta 11. Ato infracional cometido por adolescente 12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição 13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa 14. Causas que não excluem a culpabilidade 15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita” CAPÍTULO 5 Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31) 1. Noções práticas e conceito 2. Tipos de concursos 3. Teorias do concurso de agentes 4. Requisitos do concurso de agentes 5. Da autoria 6. Coautoria 7. Participação 8. A omissão e o concurso de crimes 9. Casos criminais superinteressantes 10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos 11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz 12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas 13. Punição no concurso de pessoas 14. Pactum sceleris 15. A teoria do domínio de fato 16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas 17. Das circunstâncias incomunicáveis 18. Casos de impunibilidade CAPÍTULO 6 Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76) 1. Conceito de pena 2. A distinção entre reclusão e detenção 3. As regras do regime fechado 4. As regras do regime aberto 5. O regime especial 6. Dos direitos do preso 7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal 8. O trabalho do preso e a remição da pena 9. Os deveres do preso 10. A superveniência de doença mental 11. Da detração penal 12. Detração na medida de segurança 13. Penas restritivas de direito (ou alternativas) 14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 15. Substituição das penas privativas de liberdade 16. A questão da equivalência 17. Prestação pecuniária 18. Perda de bens ou valores 19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 20. Interdição temporária de direitos 21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo 22. Limitação de fim de semana 23. Da pena de multa 24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa 25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções 26. O pagamento da multa 27. Da conversão da multa e revogação 28. As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime) 29. A pena de multa e o princípio da insignificância 30. Suspensão da execução da multa 31. Da cominação das penas privativas de liberdade 32. Aplicação das penas restritivas de direitos 33. Da aplicação da pena 34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase) 35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase) 36. Outras providências na fixação da pena 37. Aplicação da pena em concurso de crimes 38. Critérios especiais da pena de multa 39. A multa substitutiva 40. Das circunstâncias agravantes 41. Da reincidência 42. Das circunstâncias atenuantes 43. Do concurso de crimes 44. Do concurso material ou real 45. Do concurso formal ou ideal 46. Do crime continuado 47. Multas no concurso de crimes 48. O erro na execução 49. O limite das penas CAPÍTULO 7 Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82) 1. Conceito 2. Condições legais do sursis 3. Condições judiciais do sursis 4. Revogação obrigatória 5. Revogação facultativa 6. Prorrogação do período de prova 7. Cumprimento das condições do sursis CAPÍTULO 8 Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90) 1. Noções práticas 2. A revogação do livramento condicional 3. Da extinção do livramento condicional CAPÍTULO 9 Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92) 1. Dos efeitos genéricos 2. Efeitos específicos da condenação CAPÍTULO 10 Da Reabilitação (Arts. 93 a 95) 1. Conceito 2. Das condições da reabilitação 3. Revogação da reabilitação 4. Efeitos da revogação 5. Competência e recurso CAPÍTULO 11 Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99) 1. Espécies de medidas de segurança 2. A imposição da medida de segurança para inimputável 3. Os direitos do internado 4. Casos criminais CAPÍTULO 12 Da Ação Penal (Arts. 100 a 106) 1. Da ação penal 2. Ação penal pública incondicionada 3. Ação penal e Juizados especiais criminais 4. A ação penal no crime complexo 5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça 6. Ação penal pública condicionada 7. Ação penal privada 8. O prazo para ofertar a queixa e a representação 9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa 11. Perdão do ofendido 12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem” 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 13 Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120) 1. Extinção da punibilidade 2. Casos que extinguem a punibilidade 3. Anistia, graça ou indulto 4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso 5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido 6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite 7. Uma observação prática muito importante 8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei 9. Enumeração exemplificativa 10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade 11. Da prescrição penal 12. Divisão da prescrição 13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata) 14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente) 15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença 16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa 17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória 18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final 19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível 20. Prescrição no caso de evasão do condenado 21. Prescrição da multa 22. Causas impeditivas da prescrição 23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição) 24. Outras causas suspensivas 25. Causas interruptivas da prescrição 26. A prescrição das penas leves 27. A prescrição no concurso de crimes 28. Casos criminais REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO TRATADO DOUTRINÁRIO DE DIREITO PENAL - VOL. 2 - 2ª EDIÇÃO PARTE 1 Dos Crimes Contra a Vida CAPÍTULO 1 Do Homicídio (Art. 121) 1. Conceito 2. Bem jurídico e fundamento constitucional 3. Análise didática do tipo penal Sexta qualificadora: feminicídio 1. A qualificadora do feminicídio 2. As espécies de feminicídio 3. Hediondez da qualificadora feminicista 4. Competência para julgar o homicídio no contexto do feminicídio 5. Feminicídio: qualificadora subjetiva versus objetiva 6. Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações legais do conceito de mulher para os fins penais. 7. A majorante do feminicídio 8. O crime de aborto versus a majorante do feminicídio cometido durante a gestação. O HOMICÍDIO FUNCIONAL: 1. A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII) 3. Elemento subjetivo do tipo penal 4. Objeto jurídico 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo 7. Ação penal 8. Consumação 9. Tentativa 10. Classificação doutrinária do tipo penal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio 12. Principais divergências na jurisprudência 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122) 1. Conceito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação 4. Objeto jurídico do delito de induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 5. Sujeito ativo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 6. Sujeito passivo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 7. Ação penal do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 8. A consumação do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação que causa lesão leve 9. A tentativa de do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 10. Classificação doutrinária do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Infanticídio (Art. 123) 1. Conceito de infanticídio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do infanticídio 4. Objeto jurídico do infanticídio 5. Sujeito ativo do infanticídio 6. Sujeito passivo do infanticídio 7. Ação penal do infanticídio 8. A consumação do infanticídio 9. A tentativa de infanticídio 10. Crime impossível. A questão da anencefalia. 11. Classificação doutrinária do infanticídio 12. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de infanticídio 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Abortamento (Art. 124) 1. Conceito de abortamento 2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto 3. Análise didática dos tipos penais 4. Elemento subjetivo do abortamento 5. Objetos jurídicos dos abortamentos 6. Sujeito ativo do abortamento 7. Sujeito passivo do abortamento 8. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual 9. Ação penal do abortamento 10. A consumação do abortamento 11. A tentativa de abortamento 12. Classificação doutrinária do delito de abortamento 13. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abortamento 14. Casos práticos 15. Casos criminais superinteressantes 16. Principais divergências na jurisprudência PARTE 2 Das Lesões Corporais CAPÍTULO 1 Lesões Corporais (Art. 129) 1. Conceito de lesão corporal 2. Análise didática do tipo penal 3. Elementos subjetivos das lesões corporais 4. Objeto jurídico da lesão corporal 5. Sujeito ativo da lesão corporal 6. Sujeito passivo da lesão corporal 7. Ação penal das lesões corporais 8. A consumação da lesão corporal 9. A tentativa de lesão corporal 10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de lesão corporal 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na doutrina e jurisprudência PARTE 3 Da Periclitação da Vida e da Saúde CAPÍTULO 1 Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130) 1. Conceito de perigo de contágio venéreo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do perigo de contágio venéreo 4. Objeto jurídico do perigo de contágio venéreo 5. Sujeito ativo do perigo de contágio venéreo 6. Sujeito passivo do perigo de contágio venéreo 7. Ação penal do perigo de contágio venéreo 8. A consumação do perigo de contágio venéreo 9. A tentativa de perigo de contágio venéreo 10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio venéreo 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio venéreo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131) 1. Conceito do delito de perigo de contágio de moléstia grave 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 4. Objeto jurídico do perigo de contágio de moléstia grave 5. Sujeito ativo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 6. Sujeito passivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 7. Ação penal do delito de perigo de contágio de moléstia grave 8. A consumação do perigo de contágio de moléstia grave 9. A tentativa de perigo de contágio de moléstia grave 10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio de moléstia grave 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132) 1. Conceito de perigo para a vida ou saúde de outrem 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 4. Objeto jurídico do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 5. Sujeito ativo do perigo para a vida ou saúde de outrem 6. Sujeito passivo do perigo para a vida ou saúde de outrem 7. Ação penal do perigo para a vida ou saúde de outrem 8. A consumação do perigo para a vida ou saúde de outrem 9. A tentativa de perigo para a vida ou saúde de outrem 10. Classificação doutrinária do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência CAPÍTULO 4 Abandono de Incapaz (Art. 133) 1. Conceito do delito de abandono de incapaz 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito abandono de incapaz 4. Objeto jurídico do delito de abandono de incapaz 5. Sujeito ativo do delito de abandono de incapaz 6. Sujeito passivo do delito de abandono de incapaz 7. Ação penal do delito de abandono de incapaz 8. A consumação do delito de abandono de incapaz 9. A tentativa do delito de abandono de incapaz 10. Classificação doutrinária do delito de abandono de incapaz 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abandono de incapaz 12. Caso prático 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 5 Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134) 1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da exposição ou abandono de recém-nascido 4. Objeto jurídico da exposição ou abandono de recém-nascido 5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido 6. Sujeito passivo da exposição ou abandono de recém-nascido 7. Ação penal da exposição ou abandono de recém-nascido 8. A consumação da exposição ou abandono de recém-nascido 9. A tentativa de exposição ou abandono de recém-nascido 10. Classificação doutrinária do delito de exposição ou abandono de recém-nascido 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de exposição ou abandono de recém-nascido 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 6 Da Omissão de Socorro (Art. 135) 1. Conceito do delito de omissão de socorro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da omissão de socorro 4. Objeto jurídico da omissão de socorro 5. Sujeito ativo da omissão de socorro 6. Sujeito passivo da omissão de socorro 7. Ação penal da omissão de socorro 8. A consumação da omissão de socorro 9. A tentativa da omissão de socorro 10. Classificação doutrinária do delito de omissão de socorro 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de omissão de socorro 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência CAPÍTULO 7 Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A) 1. Conceito do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 4. Objeto jurídico do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 5. Sujeito ativo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 6. Sujeito passivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 7. Ação penal do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 8. A consumação do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 9. A tentativa do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 10. Classificação doutrinária do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial CAPÍTULO 8 Maus-tratos (Art. 136) 1. Conceito do delito de maus-tratos 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de maus-tratos 4. Objeto jurídico do delito de maus-tratos 5. Sujeito ativo do delito de maus-tratos 6. Sujeito passivo do delito de maus-tratos 7. Ação penal do delito de maus-tratos 8. A consumação do delito de maus-tratos 9. A tentativa do delito de maus-tratos 10. Classificação doutrinária do delito de maus-tratos 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de maus-tratos 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência PARTE 4 Da Rixa CAPÍTULO 1 Da Rixa (Art. 137) 1. Conceito de rixa 2. Análise didática do tipo penal da rixa 3. Elemento subjetivo de rixa 4. Objeto jurídico da rixa 5. Sujeito ativo da rixa 6. Sujeito passivo da rixa 7. Ação penal da rixa 8. A consumação da rixa 9. A tentativa da rixa 10. Classificação doutrinária do delito de rixa 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de rixa 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes PARTE 5 Dos Crimes Contra a Honra CAPÍTULO 1 Da Calúnia (Art. 138) 1. Conceito de calúnia 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da calúnia 4. Objeto jurídico da calúnia 5. Sujeito ativo da calúnia 6. Sujeito passivo da calúnia 7. Ação penal da calúnia 8. A consumação da calúnia 9. A tentativa da calúnia 10. Classificação doutrinária do delito de calúnia 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de calúnia 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Da Difamação (Art. 139) 1. Conceito de difamação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da difamação 4. Objeto jurídico da difamação 5. Sujeito ativo da difamação 6. Sujeito passivo da difamação 7. Ação penal da difamação 8. A consumação da difamação 9. A tentativa de difamação 10. Classificação doutrinária do delito de difamação 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de difamação 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Da Injúria (Art. 140) 1. Conceito do delito de injúria 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de injúria 4. Objeto jurídico do delito de injúria 5. Sujeito ativo do delito de injúria 6. Sujeito passivo do delito de injúria 7. Ação penal do delito de injúria 8. A consumação do delito de injúria 9. A tentativa do delito de injúria 10. Classificação doutrinária do delito de injúria 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de injúria 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141) CAPÍTULO 5 Causas Especiais de Exclusão (Art. 142) 1. Casos práticos sobre as disposições gerais dos delitos de calúnia, injúria e difamação 2. Casos criminais superinteressantes 3. Outra divergência na jurisprudência PARTE 6 Dos Crimes Contra a Liberdade Individual CAPÍTULO 1 Constrangimento Ilegal (Art. 146) 1. Conceito do delito de constrangimento ilegal 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de constrangimento ilegal 4. Objeto jurídico do delito de constrangimento ilegal 5. Sujeito ativo do delito de constrangimento ilegal 6. Sujeito passivo do delito de constrangimento ilegal 7. Ação penal do delito de constrangimento ilegal 8. A consumação do delito de constrangimento ilegal 9. A tentativa do delito de constrangimento ilegal 10. Classificação doutrinária do delito de constrangimento ilegal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de constrangimento ilegal 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Ameaça (Art. 147) 1. Conceito do delito de ameaça 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de ameaça 4. Objeto jurídico do delito de ameaça 5. Sujeito ativo do delito de ameaça 6. Sujeito passivo do delito de ameaça 7. Ação penal do delito de ameaça 8. A consumação do delito de ameaça 9. A tentativa do delito de ameaça 10. Classificação doutrinária do delito de ameaça 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de ameaça 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 3 Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148) 1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de sequestro e cárcere privado 4. Objeto jurídico do delito de sequestro e cárcere privado 5. Sujeito ativo do delito de sequestro e cárcere privado 6. Sujeito passivo do delito de sequestro e cárcere privado 7. Ação penal do delito de sequestro e cárcere privado 8. A consumação do delito de sequestro e cárcere privado 9. A tentativa do delito de sequestro e cárcere privado 10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de sequestro e cárcere privado 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149) 1. Conceito de redução à condição análoga à de escravo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de redução à condição análoga à de escravo 4. Objeto jurídico do delito de redução à condição análoga à de escravo 5. Sujeito ativo do delito de redução à condição análoga à de escravo 6. Sujeito passivo do delito de redução à condição análoga à de escravo 7. Ação penal do delito de redução à condição análoga à de escravo 8. A consumação do delito de redução à condição análoga à de escravo 9. A tentativa do delito de redução à condição análoga à de escravo 10. Classificação doutrinária do delito de redução à condição análoga à de escravo 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de redução à condição análoga à de escravo 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 5 Tráfico de Pessoas (Art. 149-A) 1. Conceito de Tráfico de Pessoas 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de Tráfico de Pessoas 4. Objeto jurídico do delito de Tráfico de Pessoas 5. Sujeito ativo do delito de Tráfico de Pessoas 6. Sujeito passivo do delito de Tráfico de Pessoas 7. Ação penal do delito de Tráfico de Pessoas 8. A consumação do delito de Tráfico de Pessoas 9. A tentativa do delito de Tráfico de Pessoas 10. Classificação doutrinária do delito de Tráfico de Pessoas PARTE 7 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio CAPÍTULO 1 Violação de domicílio (Art. 150) 1. Conceito do delito de violação de domicílio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação de domicílio 4. Objeto jurídico do delito de violação de domicílio 5. Sujeito ativo do delito de violação de domicílio 6. Sujeito passivo do delito de violação de domicílio 7. Ação penal do delito de violação de domicílio 8. A consumação do delito de violação de domicílio 9. A tentativa do delito de violação de domicílio 10. Classificação doutrinária do delito de violação de domicílio 11. Questões importantes sobre o delito de violação de domicílio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 2 Violação de correspondência (Art. 151) 1. Conceito do delito de violação de correspondência 3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica 4. Do impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico 5. Questões sobre os delitos em estudo 6. Casos práticos 7. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152) 1. Conceito do delito de correspondência comercial 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação de correspondência comercial 4. Objeto jurídico do delito de violação de correspondência comercial 5. Sujeito ativo do delito de violação de correspondência comercial 6. Sujeito passivo do delito de violação de correspondência comercial 7. Ação penal do delito de violação de correspondência comercial 8. A consumação do delito de violação de correspondência comercial 9. A tentativa de delito de violação de correspondência comercial 10. Classificação doutrinária do delito de violação de correspondência comercial CAPÍTULO 4 Divulgação de segredo (Art. 153) 1. Conceito do delito de divulgação de segredo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de segredo 4. Objeto jurídico do delito de divulgação de segredo 5. Sujeito ativo do delito de divulgação de segredo 6. Sujeito passivo o delito de divulgação de segredo 7. Ação penal do delito de divulgação de segredo 8. A consumação do delito de divulgação de segredo 9. A tentativa o delito de divulgação de segredo 10. Classificação doutrinária do delito de divulgação de segredo 11. Questões importantes sobre o delito de divulgação de segredo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Violação do segredo profissional (Art. 154) 1. Conceito do delito de violação do segredo profissional 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação do segredo profissional 4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo profissional 5. Sujeito ativo do delito de violação do segredo profissional 6. Sujeito passivo do delito de violação do segredo profissional 7. Ação penal do delito de violação do segredo profissional 8. A consumação do delito de violação do segredo profissional 9. A tentativa do delito de violação do segredo profissional 10. Classificação doutrinária do delito de violação do segredo profissional 11. Questões importantes sobre o delito de violação do segredo profissional 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 1. Conceito do delito de invasão de dispositivo informático 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo 4. Objeto jurídico 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo 7. Forma equiparada do delito 8. Forma qualificada do delito 9. Majorantes da pena 10. Consumação e tentativa 11. Ação penal 12. Classificação doutrinária PARTE 8 Dos Crimes Contra o Patrimônio CAPÍTULO 1 Furto (Art. 155) 1. Conceito do delito de furto 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do furto 4. Objeto jurídico do furto 5. Sujeito ativo do furto 6. Sujeito passivo do furto 7. Ação penal 8. A consumação do furto 9. A tentativa de furto 10. Classificação doutrinária do delito de furto 11. Questões importantes sobre o delito de furto 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 2 Furto de coisa comum (Art. 156) 1. Conceito do delito de furto de coisa comum 2. Análise didática do tipo penal 7. Ação penal do furto de coisa comum 8. A consumação do furto de coisa comum 9. A tentativa de furto de coisa comum 10. Classificação doutrinária do delito de furto de coisa comum 11. Questão sobre o delito de furto de coisa comum 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 3 Roubo e latrocínio (Art. 157) 1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do roubo e do latrocínio 4. Objeto jurídico do roubo e do latrocínio 5. Sujeito ativo do roubo e do latrocínio 6. Sujeito passivo do roubo e do latrocínio 7. Ação penal do roubo e do latrocínio 8. A consumação do roubo e do latrocínio 9. A tentativa de roubo e do latrocínio 10. Classificação doutrinária do delito de roubo 11. Questões importantes sobre o delito de roubo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência e doutrina CAPÍTULO 4 Da extorsão (Art. 158) 1. Conceito do delito de extorsão 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão 4. Objeto jurídico do delito de extorsão 5. Sujeito ativo do delito de extorsão 6. Sujeito passivo do delito de extorsão 7. Ação penal do delito de extorsão 8. A consumação do delito de extorsão 9. A tentativa do delito de extorsão 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão 11. Questões importantes sobre o delito de extorsão 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Extorsão mediante sequestro (Art. 159) 1. Conceito do delito de extorsão mediante sequestro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão mediante sequestro 4. Objeto jurídico do delito de extorsão mediante sequestro 5. Sujeito ativo do delito de extorsão mediante sequestro 6. Sujeito passivo do delito de extorsão mediante sequestro 7. Ação penal do delito de extorsão mediante sequestro 8. A consumação do delito de extorsão mediante sequestro 9. A tentativa do delito de extorsão mediante sequestro 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão mediante sequestro 11. Questões sobre o delito de extorsão mediante sequestro 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 6 Extorsão Indireta (Art. 160) 1. Conceito do delito de extorsão indireta 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão indireta 4. Objeto jurídico do delito de extorsão indireta 5. Sujeito ativo do delito de extorsão indireta 6. Sujeito passivo do delito de extorsão indireta 7. Ação penal do delito de extorsão indireta 8. A consumação do delito de extorsão indireta 9. A tentativa do delito de extorsão indireta 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão indireta 11. Questões sobre o delito de extorsão indireta 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 7 Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161) 1. Conceito do delito de alteração de limites 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo delito da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 4. Objeto jurídico delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 5. Sujeito ativo delito de alteração de limites 6. Sujeito passivo do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 7. Ação penal delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 8. A consumação do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 9. A tentativa do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 10. Classificação doutrinária delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 11. Questões sobre o delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 8 Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162) 1. Conceito do delito de supressão ou alteração de marca em animais 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 4. Objeto jurídico do delito de supressão ou alteração de marca em animais 5. Sujeito ativo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 6. Sujeito passivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 7. Ação penal do delito de supressão ou alteração de marca em animais 8. A consumação do delito de supressão ou alteração de marca em animais 9. A tentativa do delito de supressão ou alteração de marca em animais 10. Classificação doutrinária do delito de supressão ou alteração de marca em animais 11. Questões importantes sobre o delito de supressão ou alteração de marca em animais 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 9 Do Dano (Art. 163) 1. Conceito do delito de dano 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de dano 4. Objeto jurídico do delito de dano e objeto material do delito de dano 5. Sujeito ativo do delito de dano 6. Sujeito passivo do delito de dano 7. Ação penal do delito de dano 8. A consumação do delito de dano 9. A tentativa do delito de dano 10. Classificação doutrinária do delito de dano 11. Questões importantes sobre o delito de dano 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressante CAPÍTULO 10 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164) 1. Conceito do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 4. Objeto jurídico do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 5. Sujeito ativo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 6. Sujeito passivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 7. Ação penal do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 8. A consumação do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 9. A tentativa do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 10. Classificação doutrinária do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 11. Questões sobre o delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 11 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165) 1. Conceito do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 4. Objeto jurídico do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 5. Sujeito ativo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 6. Sujeito passivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 7. Ação penal do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 8. A consumação do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 10. Classificação doutrinária do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 11. Questões importantes sobre o delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 12 Alteração de local especialmente protegido (Art. 166) 1. Conceito do delito de alteração de local especialmente protegido 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de alteração de local especialmente protegido 4. Objeto jurídico do delito de alteração de local especialmente protegido 5. Sujeito ativo do delito de alteração de local especialmente protegido 6. Sujeito passivo do delito de alteração de local especialmente protegido 7. Ação penal do delito de alteração de local especialmente protegido 8. A consumação do delito de alteração de local especialmente protegido 9. A tentativa do delito de alteração de local especialmente protegido 10. Classificação doutrinária do delito de alteração de local especialmente protegido 11. Casos práticos CAPÍTULO 13 Apropriação indébita (Art. 168) 1. Conceito do delito de apropriação indébita 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação indébita 4. Objeto jurídico do delito de apropriação indébita 5. Sujeito ativo do delito de apropriação indébita 6. Sujeito passivo do delito de apropriação indébita 7. Ação penal do delito de apropriação indébita 8. A consumação do delito de apropriação indébita 9. A tentativa do delito de apropriação indébita 10. Classificação doutrinária do delito de apropriação indébita 11. Questões importantes sobre o delito de apropriação indébita 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 14 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169) 1. Conceito do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 4. Objeto jurídico do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 5. Sujeito ativo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 7. Ação penal do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 6. Sujeito passivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 8. A consumação do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 9. A tentativa do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 10. Classificação doutrinária do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 11. Questões importantes sobre o delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 15 Estelionato (Art. 171) 1. Conceito do delito de estelionato 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo das várias modalidades de estelionato 4. Objeto jurídico das várias modalidades de estelionato 5. Sujeito ativo das várias modalidades de estelionato 6. Sujeito passivo das várias modalidades de estelionato 7. Ação penal das várias modalidades de estelionato 8. A consumação das várias modalidades de estelionato 9. A tentativa das várias modalidades de estelionato 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre as várias modalidades de estelionato 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Casuística CAPÍTULO 16 Duplicata simulada (Art. 172) 1. Conceito do delito de duplicata simulada 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de duplicata simulada 4. Objeto jurídico do delito de duplicata simulada 5. Sujeito ativo do delito de duplicata simulada 6. Sujeito passivo do delito de duplicata simulada 7. Ação penal do delito de duplicata simulada 8. A consumação do delito de duplicata simulada 9. A tentativa do delito de duplicata simulada 10. Classificação doutrinária do delito de duplicata simulada 11. Questões importantes sobre o delito de duplicata simulada 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 17 Abuso de incapazes (Art. 173) 1. Conceito do delito de abuso de incapazes 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de abuso de incapazes 4. Objeto jurídico do delito de abuso de incapazes 5. Sujeito ativo do delito de abuso de incapazes 6. Sujeito passivo do delito de abuso de incapazes 7. Ação penal do delito de abuso de incapazes 8. A consumação do delito de abuso de incapazes 9. A tentativa do delito de abuso de incapazes 10. Classificação doutrinária do delito de abuso de incapazes 11. Questões importantes sobre o delito de abuso de incapazes 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 18 Induzimento à especulação (Art. 174) 1. Conceito do delito de induzimento à especulação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do induzimento à especulação 4. Objeto jurídico do delito de induzimento à especulação 5. Sujeito ativo do delito de induzimento à especulação 6. Sujeito passivo do delito de induzimento à especulação 7. Ação penal do delito de induzimento à especulação 8. A consumação do delito de induzimento à especulação 9. A tentativa no delito de induzimento à especulação 10. Classificação doutrinária do delito de induzimento à especulação 11. Questões importantes sobre o delito de induzimento à especulação 12. Caso prático 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 19 Fraude no comércio (Art. 175) 1. Conceito do delito de fraude no comércio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de fraude no comércio 4. Objeto jurídico do delito de fraude no comércio 5. Sujeito ativo do delito de fraude no comércio 6. Sujeito passivo do delito de fraude no comércio 7. Ação penal do delito de fraude no comércio 8. A consumação do delito de fraude no comércio 9. A tentativa no delito de fraude no comércio 10. Classificação doutrinária do delito de fraude no comércio 11. Questões importantes sobre o delito de fraude no comércio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 20 Outras fraudes (Art. 176) 1. Conceito do delito de outras fraudes 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de outras fraudes 4. Objeto jurídico do delito de outras fraudes 5. Sujeito ativo do delito de outras fraudes 6. Sujeito passivo do delito de outras fraudes 7. Ação penal do delito de outras fraudes 8. A consumação do delito de outras fraudes 9. Há tentativa no delito de outras fraudes? 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre o delito de outras fraudes 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 21 Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177) 1. Conceito de fraude na fundação da sociedade por ações 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo 4. Objetos jurídicos dos delitos 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo dos delitos 7. Ação penal 8. A consumação 9. A tentativa 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre os delitos 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 22 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (Art. 178) 1. Conceito do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 4. Objeto jurídico do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 5. Sujeito ativo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 6. Sujeito passivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 7. Ação penal do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 8. A consumação do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 9. A tentativa do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 10. Classificação doutrinária do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 11. Questões sobre o delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 12. Caso prático CAPÍTULO 23 Fraude à execução (Art. 179) 1. Conceito do delito de fraude à execução 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de fraude à execução 4. Objeto jurídico do delito de fraude à execução 5. Sujeito ativo do delito de fraude à execução 6. Sujeito passivo do delito de fraude à execução 7. Ação penal do delito de fraude à execução 8. A consumação do delito de fraude à execução 9. A tentativa no delito de fraude à execução 10. Classificação doutrinária do delito de fraude à execução 11. Questões importantes sobre o delito de fraude à execução 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 24 Da receptação (Previsão legal: Art. 180) 1. Conceito do delito de receptação simples 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da receptação 4. Objeto jurídico da receptação 5. Sujeito ativo da receptação 6. Sujeito passivo da receptação 7. Ação penal da receptação 8. A consumação da receptação 9. A tentativa na receptação 10. Classificação doutrinária da receptação 11. Questões importantes sobre a receptação 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 25 Disposições gerais sobre os delitos estudados (Previsão legal: Arts. 181 a 183 1. Da imunidade penal absoluta 2. Da imunidade penal relativa 3. Classificação doutrinária 4. Questões importantes sobre as imunidades penais: absoluta e relativa 5. Casos práticos 6. Casos criminais superinteressantes REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO TRATADO DOUTRINÁRIO DE DIREITO PENAL - VOL. 3 - 2ª EDIÇÃO PARTE 9 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL CAPÍTULO 1 Da Violação de Direito Autoral (Art. 184) 1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais 2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais 3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais 5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais 8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais 9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais 10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais 11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais Superinteressantes 14. Exemplos na Jurisprudência PARTE 10 DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CAPÍTULO 1 Atentado contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197 do Código Penal) 1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 2 Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação 11. Casos práticos 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 4 Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. 4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201 do Código Penal) 1. Conceito CAPÍTULO 6 Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (Art. 202 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 7 Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal) 1. Conceito da forma simples 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 8 Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 11. Caso prático 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 9 Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 10 Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração 4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração 5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração 6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração 7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração 8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração 9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração 10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração 11. Caso prático 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 11 Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 8. A consumação do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 9. A tentativa do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento de trabalhadores de um
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Rodrigo Monteiro da Silva
    Rodrigo Monteiro da Silva
    Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo (Universidad de Salamanca, Espanha); Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho);
    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Sub Procurador Jurídico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Ex Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Volumes I, II, III, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal (Volume único), Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 2ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 5ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.
    Amaury Silva
    Amaury Silva
    Professor de Direito Penal e Processual Penal – Graduação e Pós-Graduação; Formador na ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Especialista em Ciências Criminais; Mestre em Estudos Territoriais (ênfase em Criminologia e Direitos Humanos); Doutorando em Comunicação Interface com Direito.
    Artur Carlos Silva
    Artur Carlos Silva
    Advogado; Pós-Graduado em Direito Público.
    Higor Vinicius Nogueira Jorge
    Higor Vinicius Nogueira Jorge
    Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    André Clark Nunes Cavalcante
    André Clark Nunes Cavalcante
    Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Coordenador criminal, controle externo da atividade policial e segurança pública do MPCE. Coautor dos comentários do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais aos projetos de lei anticrime.
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Juiz de Direito do TJCE. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
    Vladimir Aras
    Vladimir Aras
    Mestre em Direito Público pela UFPE, especialista (MBA) em Gestão Pública (FGV), professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro do Ministério Público brasileiro desde 1993, atualmente no cargo de Procurador Regional da República em Brasília (MPF), coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal (GATJ) da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
    Emerson Castelo Branco
    Emerson Castelo Branco
    Defensor Público Prof.º de Direito Penal e Processo Penal Doutor em Direito Constitucional e palestrante.
    Mauro Messias
    Mauro Messias
    Mauro Messias é Promotor de Justiça e membro auxiliar do CAO Criminal do MPPA. Admitido no Master of Laws da Universidade da Califórnia em Los Angeles (Estados Unidos), 2021. Mestre em Direito (UFPA), 2019. Autor de livros e artigos científicos. Professor de Direito Processual Penal. Associado à Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa. Autor do projeto ""MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal"", premiado em 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Criador do sistema especialista AppCrim.
    Alex Alves do Nascimento
    Alex Alves do Nascimento
    Advogado, professor e palestrante. Professor de bacharelado em Direito na FLF e UNINTA. Professor na pós graduação em Direito da EADIR e Faculdade Via Sapiens. Professor de curso preparatório para concursos Universo Juris. Bacharel em Direito pela UNIFOR. Pós graduado pela UNIDERP. Mestre em Direito pela Albany Law School, NY, EUA. Título revalidado pela UFC.
    Bianca Silva de Azevedo
    Bianca Silva de Azevedo
    Pós-graduada em Ciências Criminais e em Direito Processual Civil pela Instituto de Estudos Jurídicos; Assessora de Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; E-mail: bsazevedo.es@gmail.com.
    Bruno Tadeu Barbosa Veras
    Bruno Tadeu Barbosa Veras
    Delegado de Polícia Civil do estado do Ceará; Professor de Direito Penal e Processual Penal; Professor da Pós Graduação em segurança pública do Jus21; Diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará na subsede Cariri (ADEPOL - CE).
    Francisco Handerson Miranda Gomes
    Francisco Handerson Miranda Gomes
    Promotor de Justiça no Estado do Ceará, Promotor Eleitoral da 79a zona eleitoral do Estado do Ceará. Especialista em Direito e Processo Tributário, Direito Processual Civil e Combate à Corrupção e Desvio de Dinheiro Público. Palestrante. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Direito Eleitoral do Curso Universo Juris.
    Ilana Martins Luz
    Ilana Martins Luz
    Doutora em direito penal pela USP. Mestre em Compliance criminal pela Universidad Castilla-La Mancha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal. Advogada criminalista
    João Gabriel Cardoso
    João Gabriel Cardoso
    Delegado de Polícia no Estado do Ceará. Palestrante. Professor da Faculdade Ieducare e da Faculdade Alencarina de Sobral. Professor do Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas Universo Juris. Autor de diversos artigos jurídicos. Autor da obra jurídica “Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis”, pela editora Juspodivm.
    Monique Mosca Gonçalves
    Monique Mosca Gonçalves
    Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito Penal pela Anhanguera/UNIDERP. Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ex-membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
    Rafhael Ramos Nepomuceno
    Rafhael Ramos Nepomuceno
    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2012 a 2014. Especialista em Direito Processual. Professor de Processo Penal para concursos de Magistratura e Ministério Público no curso Mege e na Pós-Graduação da Unichristus.
    Raphael Viana
    Raphael Viana
    Advogado. Ex-presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB Subsecção Sobral (2014-2017); Ex-Secretário Geral da OAB; Subsecção Sobral (2016-2018); Vice-presidente da OAB Sobral (2019-2021); Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - USFC; Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV; Membro da Academia Sobralense de Letras Jurídicas - ASLEJUR; Professor universitário e do curso preparatório Universo Juris - UJ; Coordenador do Curso de Direito da Faculdade ViaSapiens - FVS.
    Sarah de Almeida Ferreira Neves
    Sarah de Almeida Ferreira Neves
    Advogada e professora de Direito Empresarial.
    Vinicius Reis
    Vinicius Reis
    Defensor Público do Distrito Federal. Ex-advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Escola da Magistratura do Distrito Federal e da Escola da Defensoria Pública do DF. Professor em diversos cursos preparatórios para concurso.
    William Garcez
    William Garcez
    Delegado de Polícia (PCRS). Pós-graduado com Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor de Direito Criminal da Graduação e da Pós-graduação da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) e de cursos preparatórios para concursos públicos (Ad VerumCERS, Casa do Concurseiro e CPC Concursos). Palestrante. Organizador, autor e coautor de obras e artigos jurídicos. Instagram @prof.williamgarcez
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 30.4
    Peso (kg) 8.938
    NCM 49019900
    Kit Penal Aprofundado

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