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Kit Penal Policial

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Autor: Igor Pereira Pinheiro, Rodrigo Monteiro da Silva, Francisco Sannini, Francisco Dirceu Barros, Higor Vinicius Nogueira Jorge, André Clark Nunes Cavalcante, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Vladimir Aras, Emerson Castelo Branco, Mauro Messias, Alex Alves do Nascimento, Bianca Silva de Azevedo, Bruno Tadeu Barbosa Veras, Francisco Handerson Miranda Gomes, Ilana Martins Luz, João Gabriel Cardoso, Monique Mosca Gonçalves, Rafhael Ramos Nepomuceno, Raphael Viana, Sarah de Almeida Ferreira Neves, Vinicius Reis, William Garcez
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    Nos Kits Promocionais não serão aplicados nenhum cupom de desconto porque os valores já estão com desconto promocional. Aproveite e garanta seu kit promocional! DELEGADO DE POLÍCIA E O DIREITO CRIMINAL Sinopse: Prefaciar uma obra é motivo de orgulho e responsabilidade. Orgulho, pois significa que o autor desejou que você fosse o prefaciador da obra. Responsabilidade pois, é a abertura da obra para a comunidade de leitores. A obra Delegado de Polícia e o Direito Criminal é daquelas obras que representam um marco para os operadores do direito e o faz pelos mais diversos motivos. Em primeiro lugar pois a doutrina de há muito reclamava uma obra voltada para o delegado de polícia e o Direito Criminal. Precisamos avançar os estudos sobre a polícia judiciária e neste ponto é de se destacar o cuidado com que o autor cuida do tema. Avança de maneira firme pela doutrina, legislação e jurisprudência e com isso brinda o leitor com estudo analítico e prático sobre o tema. Assim, esta obra poderá servir tanto ao acadêmico, que pretende melhor conhecer o tema, quanto ao profissional que atua na prática do inquérito policial e demais formas de investigação preliminar. Em segundo lugar esta obra é um marco no direito brasileiro porque se trata de obra escrita por Delegado de Polícia. É preciso que mais e mais delegados de polícia escrevam e produzam conhecimento. Foi-se o tempo em que o conhecimento era produzido por um nicho restrito de intelectuais e que ditavam os rumos da ciência jurídica brasileira. Desta fase de faróis isolados avançamos em direção a uma fase que penso ser como a via láctea: várias estrelas buscando iluminar o caminho por onde trilhamos nossa jornada. Francisco Sannini é uma destas estrelas que ajuda a iluminar o caminho. Por estrela, vale registrar, não emprego este termo no sentido pejorativo. Estrela tem para mim o sentido empregado no parágrafo anterior: somos todos estrelas e juntos com nossas contribuições atuamos de forma a iluminar o caminho. Nós não somos o caminho mas juntos formamos o caminho. Justamente por isso se revela de importância fundamental o fato de o autor ser delegado de polícia. É importante que mais e mais delegados de polícia se inspirem no exemplo do autor e produzam o saber jurídico envolvendo sua atuação. Na obra o leitor perceberá o amor que o autor dedica a sua atividade e ao direito. Amor este que é cuidado com técnica e com a observância de, ao mesmo tempo, buscar proteger os direitos e garantias individuais e também um inquérito que seja efetivo. Sou muito grato ao autor por ter me dado o privilégio de ler esta obra em primeira mão e de ser seu prefaciador. Tenho certeza de que os demais leitores também irão apreciar esta obra jurídica. Guilherme Madeira Dezem Tópicos: > Funcionalismo da Investigação Criminal > Investigação Prospectiva > Modelos de Investigação > Investigação Privada > Capacidade Postulatória do Delegado de Polícia > Indiciamento Policial ATUALIZADO COM: > Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) e jurisprudências Autor(es): Francisco Sannini Edição: 1 Ano: 2021 Paginação: 290 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 ISBN: 9786555261462 LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISÃO DO STF, STJ E TSE Autor(es): Alex Alves do Nascimento; André Clark; Antonio Edilberto Oliveira Lima; Bianca Silva de Azevedo; Bruno Tadeu Barbosa Veras; Emerson Castelo Branco; Francisco Handerson Miranda Gomes; Higor Vinicius Nogueira Jorge; Igor Pereira Pinheiro; Ilana Martins Luz; João Gabriel Cardoso; Mauro Messias; Monique Mosca Gonçalves; Rafhael Ramos Nepomuceno; Raphael Viana; Rodrigo Monteiro; Sarah de Almeida Ferreira Neves; Vinicius Reis; Vladimir Aras; Wilian Garcez Edição: 1 Ano: 2021 Paginação: 2139 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 9786555261622 TRATADO DOUTRINÁRIO DE PROCESSO PENAL - 2ª EDIÇÃO Sinopse: "Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia". Rogério Sanches Cunha O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais". Gianpaolo Poggio Smanio A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça Tópicos: ATUALIZADO COM: > Lei do abuso de autoridade e o pacote anticrime > Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros > Casos práticos solucionados > Casos criminais superinteressantes comentados > Posições dominantes do STF e STJ > As grandes controvérsias doutrinárias Autor(es): Francisco Dirceu Barros Edição: 2 Ano: 2021 Paginação: 1104 ISBN: 9786555261271 Acabamento: Brochura Formato: 17x24
    DELEGADO DE POLÍCIA E O DIREITO CRIMINAL CAPÍTULO 1 A IMPORT NCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Considerações Gerais 2. Investigação Preliminar no Sistema Brasileiro: Inquérito Policial 3. Investigação Criminal: uma ciência a serviço da Justiça CAPÍTULO 2 FUNCIONALISMO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1. Função Preparatória 2. Função Preservadora (Filtro Processual) 3. Função Reveladora do Fato Oculto (Redução das “Cifras Negras”) 4. Função Simbólica 5. Função Restaurativa ou Satisfativa CAPÍTULO 3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PROSPECTIVA CAPÍTULO 4 MODELOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: JUIZ INSTRUTOR, PROMOTOR INVESTIGADOR E POLÍCIA INVESTIGATIVA 1. Modelo do Juiz de Instrução 1.1. Vantagens do Juizado de Instrução 1.2. Desvantagens do Juizado de Instrução 2. Modelo do Promotor Investigador 2.1. Vantagens do Promotor Investigador 2.2. Desvantagens do Promotor Investigador 3. Modelo da Polícia Investigativa (Sistema Inglês) 3.1. Vantagens da Polícia Investigativa 3.2. Desvantagens da Polícia Investigativa 4. Conclusão CAPÍTULO 5 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA (I)LEGALIDADE CAPÍTULO 6 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRIVADA 1. Considerações Gerais 2. Investigação Criminal Defensiva CAPÍTULO 7 POLÍCIA JUDICIÁRIA ESTÁ FUNCIONALMENTE VINCULADA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 1. Segurança Pública como dever de concretização de um Estado Democrático de Direito 2. Da Segurança Pública como um direito fundamental 3. Da atividade de Polícia Judiciária CAPÍTULO 8 DELEGADO DE POLÍCIA E SUAS FUNÇÕES MATERIALMENTE JUDICIAIS 1. Persecução Penal no Brasil 2. Delegado de Polícia: o Juiz da Fase Pré-Processual 3. Delegado de Polícia e o Controle de Constitucionalidade CAPÍTULO 9 PRINCÍPIO DO DELEGADO DE POLÍCIA NATURAL E A LEI 12.830/13 1. Introdução 2. Princípio da Inamovibilidade Relativa do Delegado de Polícia CAPÍTULO 10 PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA 1. Introdução 2. Requisição de Dados Cadastrais 3. Requisição de Dados Telefônicos CAPÍTULO 11 DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO DELEGADO DE POLÍCIA 1. Considerações Gerais 2. Representação do delegado de polícia e sua (des)vinculação ao parecer do Ministério Público CAPÍTULO 12 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONTRADITÓRIO (POSSÍVEL) E AMPLA DEFESA CAPÍTULO 13 INQUÉRITO POLICIAL E SEUS RÓTULOS: UMA REVISÃO NECESSÁRIA CAPÍTULO 14 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O SIGILONECESSÁRIO AO ESCLARECIMENTO DA NOTITIA CRIMINIS 1. Introdução 2. Investigação Criminal em Sentido Estrito e em Sentido Lato CAPÍTULO 15 PORTARIA INAUGURAL DO INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução 2. Inquérito Policial: contextualização 3. Formas de Instauração de Inquérito Policial 4. Requisitos da Portaria 5. Procedimento de Verificação Preliminar de Informações (VPI) 6. Conclusão CAPÍTULO 16 INDICIAMENTO POLICIAL 1. Introdução 2. Indiciamento: momento e consequências jurídicas 3. Ato privativo do delegado de polícia 4. Sujeito Passivo do Indiciamento 5. Indiciamento e o Artigo 17-D da Lei de Lavagem de Capitais 6. Indiciamento e infrações de menor potencial ofensivo 7. Espécies de indiciamento 7.1. Indiciamento Material (Criptoindiciamento?) 7.2. Indiciamento Formal 7.3. Indiciamento Coercitivo 7.4. Indiciamento Indireto 7.5. Indiciamento Complexo 8. Indiciamento e o Princípio da Presunção de Inocência CAPÍTULO 17 VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL 1. Considerações Gerais 2. Valor Probatório do Inquérito Policial 3. Provas e elementos de informações 4. Confissão Extraprocessual e seu Valor Probatório CAPÍTULO 18 POLÍCIA MILITAR E AS ATIVIDADES DE POLÍCIA INVESTIGATIVA E JUDICIÁRIA: CONSTITUCIONALIDADE 1. Introdução 2. Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar 3. Da Ilegalidade do Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão pela Polícia Militar 4. Da ilicitude da prova oriunda de diligências investigatórias realizadas pela Polícia Militar 5. Do crime de usurpação de função pública CAPÍTULO 19 TERMO CIRCUNSTANCIADO E SUA NATUREZA JURÍDICA 1. Introdução 2. Termo Circunstanciado é um Procedimento Simplificado de Investigação Criminal REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISÃO DO STF, STJ E TSE Em breve. TRATADO DOUTRINÁRIO DE PROCESSO PENAL - 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO 1 Persecução Penal Extrajudicial: “Do Inquérito Policial” (Arts. 4º a 23) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. As características do inquérito policial 3. A finalidade do inquérito na ótica do STF 4. Como se inicia o inquérito policial 5. Dos prazos 6. Principais incumbências da autoridade policial 7. Diligências realizadas pela autoridade policial 8. Da reconstituição 9. Como termina o inquérito policial 10. A natureza jurídica do inquérito policial 11. Do arquivamento do procedimento inquisitorial 13. Observações gerais 14. As cautelas que devem ser observadas na ação privada 15. Termo circunstanciado de ocorrência 16. O auto de apreensão nos atos infracionais 17. A lavratura do auto de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas 18. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente 19. Divergência na doutrina 20. Casos práticos (Questões da prática forense penal) 21. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como Promotor criminal em 17 anos) CAPÍTULO 2 Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ) 1. Investigação criminal supervisionada judicialmente 2. Principais características da investigação criminal supervisionada judicialmente 3. Delegação dos atos de investigação 4. O poder requisitório do Ministério Público na investigação criminal supervisionada judicialmente 5. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação 6. Consequência do procedimento investigatório realizado ex officio pela autoridade policial 7. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STJ 8. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STF 9. Os titulares da investigação criminal supervisionada judicialmente e a respectiva competência da supervisão 10. Prisão em flagrante e a investigação criminal supervisionada judicialmente 11. Prisão preventiva e temporária de congressistas e a investigação criminal supervisionada judicialmente 12. O indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente 13. A titularidade do indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente 14. Investigações em face de pessoas que detêm prerrogativa de foro no qual a investigação criminal não será supervisionada judicialmente CAPÍTULO 3 O Acordo de Não Persecução Penal (Artigo 28-A) 1. Conceito CAPÍTULO 4 Persecução Penal Judicial: “Da Ação Penal” (Arts. 24 a 62) 1. Da ação penal 2. Ação penal pública incondicionada 3. Ação Penal Adesiva 4. A ação penal no crime complexo 5. Ação penal pública condicionada 6. Ação penal privada 7. O prazo para ofertar a queixa e a representação 8. A decadência 9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 10. Da Queixa-Crime 11. Da denúncia 12. Casos práticos (Questões da prática forense penal) 13. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos) CAPÍTULO 5 Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68) Em que consiste? 1. As partes legítimas 2. As formas de ação civil 3. Da competência 4. Os sistemas 5. O valor mínimo da indenização na sentença criminal 6. A coisa julgada 7. As exceções 8. A ação civil ex delito e as causas extintivas da punibilidade 9. A ação civil ex delicto e a sentença concessiva de perdão judicial 10. Casos práticos CAPÍTULO 6 Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (Arts. 113 a 117) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. Conflito de jurisdição 3. Divergência jurisprudencial 4. Casos práticos (Questões da prática forense penal) 5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos) CAPÍTULO 7 Da Competência (Arts. 69 a 91) 1. Conceito 2. Tipos de competência 3. Fatores determinantes da competência jurisdicional 4. O lugar da infração (ratione loci) 5. O domicílio ou residência do réu 6. Da competência pela natureza da infração 7. Da distribuição 8. Da competência por conexão 9. Da competência por continência 10. O Juiz prevalente e o fenômeno da avocatória 11. A perpetuação da jurisdição (Perpetuatio jurisdictionis) 12. Exceções à unidade do processo 13. A prevenção (art. 83 CPP) 14. A prerrogativa de função (ratione personae) 15. Disposições especiais 16. O incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal 17. A exceção da verdade e o foro por prerrogativa de função 18. Casos práticos (Questões da prática forense penal) CAPÍTULO 8 Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (Arts. 92 a 111) 1. Das questões prejudiciais e processos incidentes 2. Das questões prejudiciais 3. Principais regras 4. Os sistemas de solução 5. A natureza jurídica 6. Das exceções 7. Da suspeição 8. A exceção de incompetência do juízo 9. As exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada 10. Das incompatibilidades e dos impedimentos 11. Casos práticos (Questões da prática forense penal) CAPÍTULO 9 Da restituição das coisas apreendidas (Artigos 118 a 124) 1. Breve noção didática sobre a restituição das coisas apreendidas 2. Legislação especial e restituição de coisas apreendidas CAPÍTULO 10 Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. Do sequestro 3. Da hipoteca legal 4. Do arresto CAPÍTULO 11 Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. Conceito 3. Do procedimento 4. Tipos de falsidade do documento 5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos) CAPÍTULO 12 Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. A importância do exame de insanidade 3. Legitimidade para requerer o incidente de insanidade mental 4. Do procedimento 5. Consequências processuais da insanidade mental do acusado 6. O período em que pode ser instaurado o incidente de insanidade mental 7. Da formulação de quesitos 8. Prazo para conclusão do exame 9. Casos práticos (Questões da prática forense penal) 10. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos) CAPÍTULO 13 Das Provas (Arts. 155 a 184) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. As presunções absolutas 3. Os fatos impossíveis 4. Os fatos irrelevantes ou impertinentes 5. Os fatos axiomáticos (intuitivos) 6. O Direito Federal 7. Prova ad perpetuam rei memoriam (ou provas antecipadas) 8. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral 9. Das perícias 10. Casos práticos CAPÍTULO 14 Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196) 1. Noções práticas sobre a matéria 2. Natureza jurídica do interrogatório 3. Principais características do interrogatório 4. O momento do interrogatório 5. Principais regras do interrogatório judicial 6. A possibilidade de novo interrogatório 7. A nomeação de curador 8. O interrogatório do surdo e do mudo 9. O interrogatório do estrangeiro 10. O interrogatório por videoconferência 11. Interrogatório por precatória 12. Interrogatório sub-reptício CAPÍTULO 15 Da Confissão e das Perguntas ao Ofendido (Arts. 197 a 201) 1. Da Confissão 2. Do Ofendido CAPÍTULO 16 Das Testemunhas (Arts. 202 a 225) 1. Noções Práticas Sobre a Matéria 2. As características da prova testemunhal 3. Principais regras sobre o depoimento das testemunhas 4. O número das testemunhas 5. A oitiva das testemunhas ex officio 6. A testemunha e a obrigação de depor 7. As pessoas que não são obrigadas a prestar compromisso 8. O sistema do cross examination 9. Depoimentos previamente ajustados 10. A oitiva das testemunhas em separado 11. A contradita das testemunhas e a terminologia “aos costumes disse nada” 12. Classificação das provas testemunhais 13. A inquirição de testemunha por videoconferência CAPÍTULO 17 Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228) 1. Noções práticas 2. A natureza jurídica do reconhecimento 3. O procedimento do reconhecimento de pessoas 4. Reconhecimento de pessoas e coisas por videoconferência CAPÍTULO 18 Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (Arts. 282 a 320) 1. Noções gerais sobre a matéria 2. Momento em que pode ser efetuada a prisão 3. Formalidades do mandado de prisão 4. As cautelas que devem ser tomadas no recolhimento do preso 5. A prisão em outro território por precatória 6. A prisão em outro território em caso de urgência 7. Em que tempo o preso deverá ser removido 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar 9. A prisão em outro território por perseguição policial 10. Prisão em domicílio em decorrência de mandado judicial 11. Entrada em domicílio para efetuar prisão em flagrante 12. Consequências da prisão ilegal realizada dentro do domicílio 13. Da prisão especial 14. A prisão provisória domiciliar 15. Das medidas cautelares pessoais 16. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção 17. Afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, nos crimes de tráfico de drogas 462 18. Prisão precautelar 19. Da prisão preventiva 20. Da prisão administrativa 21. Da prisão civil 22. A prisão em consequência da pronúncia 23. Prisão temporária 24. A prisão por sentença condenatória recorrível 25. Casos práticos 26. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 19 Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350) 1. Da liberdade provisória 2. Casos em que o art. 310 do Código de Processo Penal “não poderia” ser aplicado 3. Liberdade provisória obrigatória e facultativa 4. Casos em que não era possível a liberdade provisória 5. A liberdade provisória e os crimes hediondos 6. A liberdade provisória e os crimes de menor potencial ofensivo 7. Da fiança 8. Casos práticos 9. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 20 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Arts. 251 a 281) 1. Do juiz 2. Do Ministério Público 3. Do acusado e seu defensor 4. Dos assistentes 5. Dos auxiliares da Justiça 6. Casos práticos 7. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 21 Das Citações e Intimações (Arts. 351 a 372) 1. Das citações 2. Das intimações 3. Casos práticos 4. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 22 Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393) 1. Noções didáticas sobre a matéria 2. Os provimentos jurisdicionais 3. A coisa julgada 4. O princípio da correlação entre a acusação e a sentença 5. A emendatio libelli 6. Mutatio libelli 7. Casos de absolvição 8. O procedimento nos casos de condenação 10. Como é feita a intimação da sentença 11. A necessidade de fundamentação da sentença 12. Casos práticos 13. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 23 Das Nulidades (Arts. 563 a 573) 1. Noções didáticas sobre a matéria 2. Ocasião para arguição de nulidades 3. Motivos determinantes das nulidades 4. O sistema legal das nulidades 5. Sistemas de aferição das nulidades 6. Divisão das nulidades 7. Os princípios referentes às nulidades 8. Efeitos das nulidades 9. As nulidades em espécie 10. Casos práticos 11. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 24 Teoria Geral dos Recursos (Arts. 574 a 580) 1. Noções didáticas sobre a matéria 2. Princípios recursais 3. O fundamento recursal 4. Pressupostos recursais 5. O Juízo de prelibação 6. A extinção normal e anormal dos recursos 7. Os efeitos recursais 8. A origem dos recursos 9. O recurso ex officio (reexame necessário) 10. A indisponibilidade recursal por parte do Ministério Público 11. A legitimidade recursal 12. A forma de interposição de recurso 13. Os recursos e o erro ou omissão dos funcionários 14. Casos práticos 15. Casos processuais superinteressantes CAPÍTULO 25 Estudo Específico dos Recursos (Arts. 581 a 638) 1. O recurso em sentido estrito 2. Do agravo de execução 3. Da apelação 4. A deserção da apelação 5. Dos efeitos 6. Da legitimidade 7. A reformatio in pejus e a apelação 8. Dos embargos 9. Recursos constitucionais 10. Da carta testemunhável CAPÍTULO 26 Ações de Impugnações (Arts. 621 a 667) 1. Da revisão criminal 2. Do mandado de segurança criminal 3. Do habeas corpus 4. Casos práticos 5. Casos processuais superinteressantes 6. Súmulas do STF sobre o tema 7. Súmulas do STJ sobre o tema CAPÍTULO 27 Dos procedimentos (Arts. 394 a 562) PARTE I - DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Arts. 394 a 502) 1. Breve introdução 2. Processo e procedimento 3. Delitos que não seguem o procedimento comum 4. O início do prazo para a defesa 5. As formas de citação 6. A defesa inicial do réu 7. Arguição de exceções 8. A consequência da falta de defesa do réu 9. Da absolvição sumária 10. A audiência de instrução e julgamento 11. A audiência una 12. O número das testemunhas 13. Das diligências 14. Das alegações finais 15. A substituição das alegações finais por memoriais escritos 16. Lavratura da ata 17. A gravação dos depoimentos PARTE II - PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ARTS. 531 A 540) 1. Início do procedimento 2. Recebimento da denúncia com suspensão condicional do processo 3. Recebimento da denúncia sem suspensão condicional do processo 4. Da audiência de instrução e julgamento 5. Número de testemunhas 6. Da audiência una 7. Das alegações finais PARTE III - DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/95) 1. Síntese do procedimento para aplicação da transação penal 2. Síntese do procedimento penal sumaríssimo 3. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 4. Audiência de conciliação 5. Arquivamento da queixa 6. A exceção da verdade ou da notoriedade do fato 7. Aspectos forenses práticos 8. O procedimento a ser adotado 9. Crime que deixa vestígios 10. A prova de direito à ação 11. A diligência de busca ou de apreensão 12. A homologação do laudo 13. Uma condição de procedibilidade 14. Os fiéis depositários 15. A destruição da produção ou reprodução 16. A destruição dos bens ilicitamente produzido 17. Assistente da acusação 18. Procedimento da restauração de autos extraviados ou destruídos (Arts. 541 a 548) 19. Audiência para oitivas partes 20. Das diligências 21. Autos em concluso 22. Responsabilidade dos causadores do extravio 23. Observações práticas 24. A Primeira fase (Judicium accusationis) 25. A primeira atividade do juiz 26. A defesa inicial do réu 27. A consequência da falta da defesa inicial do réu 28. A réplica 29. Do saneamento do processo 30. A audiência de instrução 31. A mutatio libelli no júri 32. Consequência da mutatio libelli no júri 33. A vedação à aplicação da mutatio libelli em segundo grau 34. As alegações finais 35. O momento para apresentação das nulidades 36. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado 37. A atividade do juiz após a apresentação das alegações finais 38. O tempo final para conclusão da primeira fase (judicium accusationis) 39. Da pronúncia 40. Da impronúncia 41. Da desclassificação 42. Da absolvição sumária 43. Os recursos da sentença da primeira fase 44. A solução prática para o caso de o juiz ao pronunciar ou impronunciar detectar indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação 45. Da emendatio libelli 46. Alteração na pronúncia 47. O desaparecimento do libelo 48. Do alistamento dos jurados 49. Alteração da lista 50. A publicação da lista 51. Do desaforamento 52. A preferência dos julgamentos 53. O limite legal para o assistente requerer a habilitação para atuar no plenário do júri 54. O preparo inicial do júri 55. A convocação e o sorteio dos jurados 56. Os isentos do júri 57. Os privilégios dos jurados 58. A responsabilidade criminal dos jurados 59. Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho de Sentença 60. Da reunião e das sessões do tribunal do júri 61. A separação das testemunhas 62. A abertura da sessão 63. O sorteio dos suplentes 64. O que o juiz deve fazer antes de sortear os jurados 65. A certidão de incomunicabilidade dos jurados 66. O sorteio dos jurados 67. As escusas peremptórias 68. A solução para o estouro da urna 69. A solução para arguida de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do tribunal do júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário 70. O juramento solene dos jurados 71. Da instrução em plenário 72. Dos debates em plenário 73. A conclusão dos debates e a leitura dos quesitos 74. A verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa 75. Do questionário e sua votação 76. A sentença final do júri 77. A leitura da sentença em plenário 78. Da ata dos trabalhos CAPÍTULO 28 Processo Penal Premial (Colaboração premiada - Lei nº 12.850/2013) 1-Origem da colaboração premiada 2. Conceito 3. Finalidades da colaboração premiada 4. Momento em que pode ser realizada a colaboração premiada 5. Natureza jurídica da colaboração premiada 6. Possibilidade jurídica 7. Requisitos para concessão 8. Colaboração premiada versus delação premiada 9. O crime cometido pelo colaborador quando prestar depoimento falso 10. O caráter personalíssimo da colaboração 11. Os benefícios da colaboração premiada 12. Direitos do colaborador 13. A retratação da proposta de colaboração premiada 14. O colaborador na condição de informante 15. Renúncia ao direito do silêncio 16. A concessão do benefício e a personalidade do colaborador 17. A colaboração premiada e o princípio do contraditório 18. A necessidade de homologação do acordo de colaboração premiada 19. O direito subjetivo à percepção dos benefícios da colaboração 20. Suspensão do prazo para oferecimento de denúncia e da prescrição 21. Rejeição do acordo 22. A colaboração premiada e o princípio nemo tenetur se detegere 23. As tratativas de negociação e a Lei 13.964/19 CAPÍTULO 29 Juiz das Garantias (Capítulo sub judice) 1. Breves noções didáticas 2. Funções do juiz das garantias 3. Outras funções do juiz de garantias 4. Prorrogação da duração do inquérito policial 5. Cessação da competência do juiz das garantias 6- Desvinculação do juiz das garantias e do juiz de instrução 7. Teoria da descontaminação do juízo 8. Designação do juiz de garantias REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Rodrigo Monteiro da Silva
    Rodrigo Monteiro da Silva
    Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo (Universidad de Salamanca, Espanha); Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho);
    Francisco Sannini
    Francisco Sannini
    Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Titular do Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Pós-Graduado com Especialização em Direito Público, Professor da Pós-Graduação do UNISAL-Lorena, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, Professor da Pós-Graduação em Segurança Pública do Curso Supremo, Professor do Damásio Educacional.
    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Sub Procurador Jurídico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Ex Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Volumes I, II, III, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal (Volume único), Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 2ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 5ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.
    Higor Vinicius Nogueira Jorge
    Higor Vinicius Nogueira Jorge
    Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    André Clark Nunes Cavalcante
    André Clark Nunes Cavalcante
    Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Coordenador criminal, controle externo da atividade policial e segurança pública do MPCE. Coautor dos comentários do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais aos projetos de lei anticrime.
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Juiz de Direito do TJCE. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
    Vladimir Aras
    Vladimir Aras
    Mestre em Direito Público pela UFPE, especialista (MBA) em Gestão Pública (FGV), professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro do Ministério Público brasileiro desde 1993, atualmente no cargo de Procurador Regional da República em Brasília (MPF), coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal (GATJ) da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
    Emerson Castelo Branco
    Emerson Castelo Branco
    Defensor Público Prof.º de Direito Penal e Processo Penal Doutor em Direito Constitucional e palestrante.
    Mauro Messias
    Mauro Messias
    Mauro Messias é Promotor de Justiça e membro auxiliar do CAO Criminal do MPPA. Admitido no Master of Laws da Universidade da Califórnia em Los Angeles (Estados Unidos), 2021. Mestre em Direito (UFPA), 2019. Autor de livros e artigos científicos. Professor de Direito Processual Penal. Associado à Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa. Autor do projeto ""MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal"", premiado em 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Criador do sistema especialista AppCrim.
    Alex Alves do Nascimento
    Alex Alves do Nascimento
    Advogado, professor e palestrante. Professor de bacharelado em Direito na FLF e UNINTA. Professor na pós graduação em Direito da EADIR e Faculdade Via Sapiens. Professor de curso preparatório para concursos Universo Juris. Bacharel em Direito pela UNIFOR. Pós graduado pela UNIDERP. Mestre em Direito pela Albany Law School, NY, EUA. Título revalidado pela UFC.
    Bianca Silva de Azevedo
    Bianca Silva de Azevedo
    Pós-graduada em Ciências Criminais e em Direito Processual Civil pela Instituto de Estudos Jurídicos; Assessora de Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; E-mail: bsazevedo.es@gmail.com.
    Bruno Tadeu Barbosa Veras
    Bruno Tadeu Barbosa Veras
    Delegado de Polícia Civil do estado do Ceará; Professor de Direito Penal e Processual Penal; Professor da Pós Graduação em segurança pública do Jus21; Diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará na subsede Cariri (ADEPOL - CE).
    Francisco Handerson Miranda Gomes
    Francisco Handerson Miranda Gomes
    Promotor de Justiça no Estado do Ceará, Promotor Eleitoral da 79a zona eleitoral do Estado do Ceará. Especialista em Direito e Processo Tributário, Direito Processual Civil e Combate à Corrupção e Desvio de Dinheiro Público. Palestrante. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Direito Eleitoral do Curso Universo Juris.
    Ilana Martins Luz
    Ilana Martins Luz
    Doutora em direito penal pela USP. Mestre em Compliance criminal pela Universidad Castilla-La Mancha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal. Advogada criminalista
    João Gabriel Cardoso
    João Gabriel Cardoso
    Delegado de Polícia no Estado do Ceará. Palestrante. Professor da Faculdade Ieducare e da Faculdade Alencarina de Sobral. Professor do Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas Universo Juris. Autor de diversos artigos jurídicos. Autor da obra jurídica “Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis”, pela editora Juspodivm.
    Monique Mosca Gonçalves
    Monique Mosca Gonçalves
    Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito Penal pela Anhanguera/UNIDERP. Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ex-membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
    Rafhael Ramos Nepomuceno
    Rafhael Ramos Nepomuceno
    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2012 a 2014. Especialista em Direito Processual. Professor de Processo Penal para concursos de Magistratura e Ministério Público no curso Mege e na Pós-Graduação da Unichristus.
    Raphael Viana
    Raphael Viana
    Advogado. Ex-presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB Subsecção Sobral (2014-2017); Ex-Secretário Geral da OAB; Subsecção Sobral (2016-2018); Vice-presidente da OAB Sobral (2019-2021); Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - USFC; Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV; Membro da Academia Sobralense de Letras Jurídicas - ASLEJUR; Professor universitário e do curso preparatório Universo Juris - UJ; Coordenador do Curso de Direito da Faculdade ViaSapiens - FVS.
    Sarah de Almeida Ferreira Neves
    Sarah de Almeida Ferreira Neves
    Advogada e professora de Direito Empresarial.
    Vinicius Reis
    Vinicius Reis
    Defensor Público do Distrito Federal. Ex-advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Escola da Magistratura do Distrito Federal e da Escola da Defensoria Pública do DF. Professor em diversos cursos preparatórios para concurso.
    William Garcez
    William Garcez
    Delegado de Polícia (PCRS). Pós-graduado com Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor de Direito Criminal da Graduação e da Pós-graduação da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) e de cursos preparatórios para concursos públicos (Ad VerumCERS, Casa do Concurseiro e CPC Concursos). Palestrante. Organizador, autor e coautor de obras e artigos jurídicos. Instagram @prof.williamgarcez
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 17.7
    Peso (kg) 5.351
    Kit Penal Policial

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Italo Henrique 20 de maio de 2021
    Os livros são EXCELENTES, sem palavras.
    20 de maio de 2021

    Opiniões dos clientes

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