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Kit Penal Provas e Concursos

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Autor: Igor Pereira Pinheiro, Rodrigo Monteiro da Silva, Renee do ó Souza, Higor Vinicius Nogueira Jorge, Amauri da Fonseca Costa, Alexandre Reis de Carvalho, Marcelo Veiga Vieira, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Ana Carolina Dal Ponte Aidar, Luiz Fernando Rossi Pipino, André Clark Nunes Cavalcante, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Vladimir Aras, Emerson Castelo Branco, Mauro Messias, Alex Alves do Nascimento, Bianca Silva de Azevedo, Bruno Tadeu Barbosa Veras, Francisco Handerson Miranda Gomes, Ilana Martins Luz, João Gabriel Cardoso, Monique Mosca Gonçalves, Rafhael Ramos Nepomuceno, Raphael Viana, Sarah de Almeida Ferreira Neves, Vinicius Reis, William Garcez
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A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas. Autor(es): Luiz Fernando Rossi Pipino; Renee do ó Souza Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 315 ISBN: 9788577895250 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 RESUMO DE PROCESSO PENAL - VOL. 3 Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas. Autor(es): Antonio Sergio Cordeiro Piedade & Ana Carolina Dal Ponte Aidar Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 388 ISBN: 9788577895274 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - VOL. 17 Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas. Autor(es): Amauri da Fonseca Costa & Alexandre Reis de Carvalho Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 248 ISBN: 9788577895410 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 RESUMO DE CRIMINOLOGIA - VOL. 21 Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas. Autor(es): Marcelo Veiga Vieira Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 176 ISBN: 9786555260489 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISÃO DO STF, STJ E TSE Autor(es): Alex Alves do Nascimento; André Clark; Antonio Edilberto Oliveira Lima; Bianca Silva de Azevedo; Bruno Tadeu Barbosa Veras; Emerson Castelo Branco; Francisco Handerson Miranda Gomes; Higor Vinicius Nogueira Jorge; Igor Pereira Pinheiro; Ilana Martins Luz; João Gabriel Cardoso; Mauro Messias; Monique Mosca Gonçalves; Rafhael Ramos Nepomuceno; Raphael Viana; Rodrigo Monteiro; Sarah de Almeida Ferreira Neves; Vinicius Reis; Vladimir Aras; Wilian Garcez Edição: 1 Ano: 2021 Paginação: 2139 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 9786555261622
    RESUMO DE DIREITO PENAL - TOMO I - PARTE GERAL - VOL. 1 CAPÍTULO 1 Conceitos Gerais de Direito Penal 1 Conceito de Direito Penal 2 Classificação do Direito Penal 3 Escolas penais 3.1 Escola clássica 3.2 Escola positiva (positivismo criminológico) 3.3 Escola moderna alemã 3.4 Terza scuola italiana 4 Movimentos do Direito Penal 4.1 Abolicionismo penal 4.2 Garantismo penal 4.3 Lei e ordem 5 Velocidades do Direito Penal 6 História do Direito Penal brasileiro CAPÍTULO 2 Princípios Informadores do Direito Penal 1 Considerações iniciais 2 Princípios em espécie 2.1 Princípio da legalidade 2.2 Princípio da anterioridade 2.3 Princípio da individualização da pena 2.4 Princípio da alteridade ou da transcendentalidade 2.5 Princípio da confiança 2.6 Princípio da adequação social 2.7 Princípio da intervenção mínima 2.8 Princípio da proporcionalidade 2.9 Princípio da ofensividade ou da lesividade 2.10 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 2.11 Princípio da responsabilidade penal do fato 2.12 Princípio da personalidade 2.13 Princípio da responsabilidade penal subjetiva ou da culpabilidade 2.14 Princípio do ne bis in idem 2.15 Princípio da insignificância ou da bagatela CAPÍTULO 3 Fontes do Direito Penal CAPÍTULO 4 Teoria Geral da Lei Penal 1 Conceito 2 Classificação 3 Lei penal em branco 4 Características 5 Interpretação 5.1 Considerações iniciais 5.2 Classificação 5.2.1 Quanto à origem (às fontes) 5.2.2 Quanto aos meios 5.2.3 Quanto ao resultado 6 Analogia CAPÍTULO 5 Esfera Temporal da Lei Penal 1 Considerações iniciais 2 Conflito de leis penais no tempo 3 Leis penais de vigência temporária 4 Conflito aparente de leis penais 4.1 Princípio da especialidade 4.2 Princípio da subsidiariedade 4.3 Princípio da consunção 4.4 Princípio da alternatividade CAPÍTULO 6 Tempo e Lugar do Crime 1 Tempo do crime 2 Lugar do crime CAPÍTULO 7 Esfera Espacial da Lei Penal 1 Considerações iniciais 2 Conceito de território brasileiro 3 Extraterritorialidade 4 Pena cumprida no estrangeiro CAPÍTULO 8 Considerações Finais a Respeito da Aplicação da Lei Penal 1 Eficácia da sentença estrangeira 2 Da contagem de prazo 3 Frações não computáveis da pena 4 Legislação especial CAPÍTULO 9 Introdução à Teoria Geral do Crime 1 Intróito 2 Conceito de crime 2.1 Definição legal 2.2 Definição dogmática 3 Sujeitos do crime 4 Objetos do crime 5 Elementos do crime 6 Classificação doutrinária dos crimes 6.1 Crimes material, formal e de mera conduta 6.2 Crimes instantâneo, instantâneo de efeito permanente e permanente 6.3 Crimes comum, próprio e de mão própria 6.4 Crimes mono-ofensivo e pluriofensivo 6.5 Crimes monossubjetivo e plurissubjetivo 6.6 Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva 6.7 Crimes unissubsistente e plurissubsistente 6.8 Crimes de espaço mínimo, plurilocal e de espaço máximo 6.9 Crimes do colarinho branco e do colarinho azul 6.10 Crimes de fato transeunte e de fato permanente 6.11 Crime de ensaio 6.12 Crime vago 6.13 Crime de ímpeto 6.14 Crime de plástico 6.15 Crime parasitário 6.16 Crime famulativo 6.17 Crime de atentado 6.18 Crime a prazo 6.19 Crime de catálogo 6.20 Crime obstáculo 6.21 Crime de mera suspeita 6.22 Crime falho 6.23 Crime liliputiano 6.24 Crime gratuito 6.25 Crime de opinião 6.26 Crime aberrante CAPÍTULO 10 Fato Típico 1 Intróito 2 Conduta 2.1 Teorias explicativas da conduta 2.1.1 Teoria causalista (naturalista, mecanicista ou clássica) 2.1.2 Teoria finalista da ação 2.1.3 Teoria social da ação (ou da ação socialmente adequada) 2.1.4 Teorias funcionalistas 2.1.5 Teoria da ação significativa 2.2 Hipóteses excludentes de conduta 2.3 Formas de conduta 3 Resultado 4 Nexo de causalidade 4.1 Conceito 4.2 Teorias 4.3 Teoria da equivalência dos antecedentes causais 4.4 Teoria da causalidade adequada 4.5 Teoria da imputação objetiva 5 Tipicidade 5.1 Conceitos gerais 5.2 As fases da tipicidade 5.3 Tipo penal 5.3.1 Considerações gerais 5.3.2 Funções do tipo penal 5.3.3 Classificação do tipo penal 5.3.4 Tipicidade conglobante CAPÍTULO 11 Teoria Geral do Dolo e da Culpa 1 Teoria geral do dolo 1.1 Considerações iniciais 1.2 Teorias explicativas 1.3 Espécies de dolo 1.4 Elementos subjetivos especiais do tipo 2 Teoria geral da culpa 2.1 Considerações iniciais 2.2 Elementos do crime culposo 2.3 Espécies de culpa 2.4 Causas excludentes da culpa 2.5 Considerações pontuais sobre os crimes culposos 3 Crime preterdoloso (ou preterintencional) CAPÍTULO 12 Erro de Tipo 1 Erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo essencial) 1.1 Conceito 1.2 Espécies e consequências 2 Descriminante putativa por erro de tipo (ou erro de tipo permissivo) 2.1 Conceito 2.2 Espécies 2.3 Consequência 3 Erro provocado por terceiro 4 Erro de tipo acidental 4.1 Conceito 4.2 Hipóteses CAPÍTULO 13 Iter criminis 1 Conceito 2 Fases 2.1 Fase interna 2.2 Fase externa 2.2.1 Preparação 2.2.2 Execução 2.2.3 Consumação 3 Tentativa (conatus ou crime manco) 3.1 Considerações conceituais 3.2 A punição da tentativa 3.3 Classificação da tentativa 3.4 Das infrações penais que não admitem a tentativa 4 “Ponte de Ouro” do Direito Penal 4.1 Considerações conceituais 4.2 Requisitos 4.3 Natureza jurídica 4.4 Considerações conclusivas 5 “Ponte de Prata” do Direito Penal 5.1 Considerações conceituais 5.2 Requisitos 5.3 Critério para a redução da pena 6 Crime impossível (tentativa inidônea, crime oco ou quase crime) CAPÍTULO 14 Antijuridicidade (Ilicitude) 1 Conceito 2 Causas de exclusão da ilicitude 3 Estado de necessidade 3.1 Conceito 3.2 Requisitos 3.3 Classificação 4 Legítima defesa 4.1 Conceito 4.2 Requisitos 4.3 Excesso 4.4 Classificação 4.5 Legítima defesa versus estado de necessidade 5 Estrito cumprimento de dever legal 5.1 Conceito 5.2 Requisitos 6 Exercício regular de direito 6.1 Conceito 6.2 Casuísticas CAPÍTULO 15 Culpabilidade 1 Conceito 2 Teorias conceituais 2.1 Teoria psicológica 2.2 Teoria normativa (ou psicológico-normativa) 2.3 Teoria normativa pura 3 Elementos 4 Imputabilidade 4.1 Conceito 4.2 Causas excludentes da imputabilidade 4.2.1 Menoridade 4.2.2 Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado 4.2.3 Embriaguez acidental completa 4.3 Causas não excludentes da imputabilidade 4.3.1 Semi-imputabilidade 4.3.2 Emoção e paixão 4.3.3 Embriaguez não acidental (completa ou incompleta) 4.3.4 Embriaguez acidental incompleta 4.4 Critérios de identificação da inimputabilidade 5 Potencial consciência da ilicitude 5.1 Conceito 5.2 Causa excludente da potencial consciência da ilicitude 5.2.1 Erro de proibição 5.2.1.1 Conceito 5.2.1.2 Espécies e consequências 5.2.1.3 Modalidades 5.2.1.4 Erro de proibição versus erro de tipo 6 Exigibilidade de conduta diversa 6.1 Conceito 6.2 Causas excludentes da exigibilidade de conduta diversa 6.2.1 Coação moral irresistível 6.2.2 Obediência hierárquica 7 Teoria da coculpabilidade 8 Teoria da coculpabilidade às avessas CAPÍTULO 16 Concurso de Pessoas (Codelinquência) 1 Conceito 2 Modalidades (ou formas) 2.1 Teorias conceituais 2.2 Autoria 2.2.1 Autoria imediata (ou direta) e autoria mediata (ou indireta) 2.2.2 Autoria colateral 2.2.3 Autoria incerta 2.2.4 Autoria desconhecida 2.2.5 Autoria de escritório 2.3 Participação 2.3.1 Espécies 2.3.2 Natureza jurídica 2.3.3 Participação em cadeia (ou participação mediata) 2.3.4 Participação sucessiva 2.3.5 Participação inócua 2.3.6 Participação de menor importância 3 Requisitos 4 Consequência jurídica 5 Cooperação dolosamente distinta 6 Comunicabilidade de elementares e circunstâncias CAPÍTULO 17 Da Pena (Conceitos Introdutórios) 1 Conceito 2 Princípios 3 Finalidades 4 Espécies CAPÍTULO 18 Pena Privativa de Liberdade 1 Conceito 2 Espécies 3 Regimes de cumprimento 4 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena 5 Progressão de regime 6 Detração penal 6.1 Conceito 6.2 Competência 6.3 Detração penal versus prisão provisória em processo distinto 6.4 Detração penal em penas restritivas de direitos e de multa 6.5 Detração penal e cômputo do prazo prescricional CAPÍTULO 19 Pena Restritiva de Direito 1 Conceito 2 Espécies 3 Características 4 Classificação 5 Duração 6 Requisitos para a substituição 7 Regras para a substituição 8 Reconversão em pena privativa de liberdade 9 Penas restritivas de direitos em espécie 9.1 Prestação pecuniária 9.2 Perda de bens e valores 9.3 Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas 9.4 Interdição temporária de direitos 9.5 Limitação de fim de semana CAPÍTULO 20 Pena de Multa 1 Conceito 2 Critério adotado para a pena de multa 3 Aplicação da pena de multa 4 Cumprimento da pena de multa 5 Descumprimento da pena de multa 6 Cumulação de multas 7 Multa versus prestação pecuniária CAPÍTULO 21 Aplicação da Pena Privativa de Liberdade 1 Sistemas de aplicação 2 Regras gerais do sistema trifásico 3 Circunstâncias judiciais (pena-base) 3.1 Culpabilidade 3.2 Antecedentes 3.3 Conduta social 3.4 Personalidade 3.5 Motivos do crime 3.6 Circunstâncias do crime 3.7 Consequências do crime 3.8 Comportamento da vítima 4 Agravantes e atenuantes (pena intermediária) 4.1 Agravantes 4.1.1 Reincidência 4.1.1.1 Conceito 4.1.1.2 Comprovação 4.1.1.3 Sistema da temporariedade 4.1.1.4 Pluralidade de condenações definitivas anteriores (multireincidência) 4.1.1.5 Classificação 4.1.1.6 Crime de porte de drogas para consumo pessoal e reincidência 4.1.2 Ter o agente cometido o crime 4.1.2.1 Por motivo fútil ou torpe 4.1.2.2 Para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime 4.1.2.3 À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido 4.1.2.4 Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum 4.1.2.5 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge 4.1.2.6 Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica 4.1.2.7 Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão 4.1.2.8 Contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida 4.1.2.9 Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade 4.1.2.10 Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido 4.1.2.11 Em estado de embriaguez preordenada 4.1.3 Agravantes no caso de concurso de pessoas 4.1.3.1 Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes 4.1.3.2 Coage ou induz outrem à execução material do crime 4.1.3.3 Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal 4.1.3.4 Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa 4.2 Atenuantes 4.2.1 Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença 4.2.2 O desconhecimento da lei 4.2.3 Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral 4.2.4 Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano 4.2.5 Ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima 4.2.6 Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime 4.2.7 Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou 4.2.8 Atenuante inominada 4.3 Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes 5 Causas de aumento e de diminuição de pena 5.1 Concurso de causas de aumento e de diminuição 6 Considerações finais CAPÍTULO 22 Concurso de Crimes 1 Conceito 2 Espécies 3 Concurso material 3.1 Conceito 3.2 Espécies 3.3 Sistema de aplicação da pena 4 Concurso formal 4.1 Conceito 4.2 Espécies 4.3 Sistema de aplicação da pena 5 Crime continuado 5.1 Conceito 5.2 Requisitos 5.3 Classificação 5.4 Sistema de aplicação da pena 5.5 Crime continuado e conflito de leis penais no tempo 6 Multas no concurso de crimes 7 Limite das penas 8 Concurso de infrações CAPÍTULO 23 Suspensão Condicional da Pena (“Sursis”) 1 Conceito 2 Sistemas 3 Requisitos legais 4 Espécies 5 Condições 6 Período de prova 7 Revogação 7.1 Causas de revogação obrigatória 7.2 Causas de revogação facultativa 8 Cassação 9 Prorrogação do período de prova 10 Extinção da pena 11 Suspensão condicional da pena (“sursis”) versus suspensão condicional do processo (“sursis” processual) CAPÍTULO 24 Livramento Condicional 1 Conceito 2 Requisitos legais 3 Competência e legitimação 4 Condições 4.1 Condições obrigatórias 4.2 Condições facultativas 5 Revogação 5.1 Causas de revogação obrigatória 5.2 Causas de revogação facultativa 6 Suspensão 7 Prorrogação do período de prova 8 Extinção da pena CAPÍTULO 25 Efeitos da Condenação 1 Considerações iniciais 2 Classificação 3 Efeitos da condenação 3.1 Efeito principal 3.2 Efeitos secundários 3.2.1 Efeitos secundários de natureza penal 3.2.2 Efeitos secundários de natureza extrapenal CAPÍTULO 26 Reabilitação 1 Conceito 2 Requisitos 3 Competência, legitimação e processamento 4 Revogação 5 Reabilitação e reincidência CAPÍTULO 27 Medida de Segurança 1 Conceito 2 Periculosidade 3 Espécies 4 Prazo de duração 5 Conversão da medida de segurança restritiva em detentiva 6 Prescrição 7 Extinção da punibilidade 8 Direitos do internado CAPÍTULO 28 Extinção da Punibilidade 1 Intróito 2 Causas extintivas da punibilidade 2.1 Conceito 2.2 Espécies 2.2.1 Morte do agente 2.2.2 Anistia 2.2.2.1 Conceito 2.2.2.2 Competência 2.2.2.3 Efeito 2.2.2.4 Classificação 2.2.2.5 Crimes insuscetíveis de anistia 2.2.3 Indulto 2.2.3.1 Conceito 2.2.3.2 Competência 2.2.3.3 Efeito 2.2.3.4 Classificação 2.2.3.5 Crimes insuscetíveis de indulto 2.2.4 Graça 2.2.4.1 Conceito 2.2.4.2 Competência 2.2.4.3 Efeito 2.2.4.4 Classificação 2.2.4.5 Crimes insuscetíveis de graça 2.2.5 Abolitio criminis 2.2.6 Decadência 2.2.7 Perempção 2.2.8 Renúncia 2.2.9 Perdão do ofendido 2.2.10 Retratação do agente 2.2.11 Perdão judicial 2.3 Autonomia 2.4 Causas extintivas da punibilidade versus escusas absolutórias CAPÍTULO 29 Prescrição Penal 1 Conceito 2 Natureza jurídica 3 Espécies 4 Prescrição da pretensão punitiva 4.1 Considerações iniciais 4.2 Termo inicial do prazo prescricional 4.3 Causas suspensivas do prazo prescricional 4.4 Causas interruptivas do prazo prescricional 4.5 Comunicabilidade das causas interruptivas 4.6 Espécies 5 Prescrição da pretensão executória 5.1 Considerações iniciais 5.2 Termo inicial do prazo prescricional 5.3 Causas suspensivas do prazo prescricional 5.4 Causas interruptivas do prazo prescricional 5.5 Incomunicabilidade das causas interruptivas 6 Prescrição das penas restritivas de direito 7 Prescrição da pena de multa 8 Prescrição virtual (em perspectiva, projetada ou antecipada) 9 Prescrição da medida de segurança 10 Prescrição da medida socioeducativa 11 Prescrição e concurso de crimes CAPÍTULO 30 Ação Penal 1 Conceito 2 Classificação 3 Ação penal pública 3.1 Intróito 3.2 Ação penal pública incondicionada (ou plena) 3.3 Ação penal pública condicionada (ou semipública) 3.3.1 Representação criminal 3.3.1.1 Conceito 3.3.1.2 Legitimidade 3.3.1.3 Prazo 3.3.1.4 Retratabilidade 3.3.1.5 Eficácia objetiva 3.3.1.6 Destinatário 3.3.2 Requisição do Ministro da Justiça 3.3.2.1 Conceito 3.3.2.2 Legitimidade 3.3.2.3 Prazo 3.3.2.4 Retratabilidade 3.3.2.5 Eficácia objetiva 3.3.2.6 Destinatário 4 Ação penal privada 4.1 Intróito 4.2 Legitimidade 4.3 Espécies 4.4 Prazo 5 Ação penal nos crimes complexos ANEXO Tabela Comparativa: Código Penal (Parte Geral) ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE PROCESSO PENAL - VOL. 3 CAPÍTULO 1 1. Introdução ao Direito Processual Penal 1.1. Conceito 1.2. Princípios 1.2.1. Princípio do Devido Processo Legal 1.2.2. Princípio do Contraditório 1.2.3. Princípio da Ampla Defesa 1.2.4. Princípio da Verdade Real 1.2.5. Princípio da Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade 1.2.6. Princípio da Motivação 1.2.7. Princípio da Vedação das Provas Ilícitas 1.2.8. Princípio da Imparcialidade 1.3. Sistemas 1.3.1. Sistema Inquisitivo 1.3.2. Sistema Acusatório 1.3.2.1. Juiz das Garantias 1.3.3. Sistema Misto 1.4. Eficácia da Lei Processual Penal 1.4.1. Eficácia da Lei Processual no Espaço 1.4.2. Eficácia da Lei Processual no Tempo 1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual CAPÍTULO 2 2. Inquérito Policial 2.1. Introdução 2.2. Quem Instaura o Inquérito Policial? 2.3. Destinatário do Inquérito Policial 2.4. Características do Inquérito Policial 2.5. Formas de Instauração do Inquérito Policial 2.6. Notitia Criminis 2.7. Instrumentos do Crime 2.8. Indeferimento de Requerimento de Abertura de Inquérito 2.9. Investigação em Desfavor de Agentes da Segurança Pública 2.10. Prazo para Conclusão do Inquérito Policial 2.11. Encerramento do Inquérito Policial 2.12. Acordo de não Persecução Penal. 2.13. Pontos Importantes 2.13.1. Do Curador 2.13.2. Da Incomunicabilidade do Preso 2.13.3. Das Nulidades no Inquérito Policial 2.13.4. Trancamento do Inquérito Policial 2.14. Outras Modalidades Investigativas 2.14.1. Investigação pelo Ministério Público 2.14.2. Termo Circunstanciado 2.14.3. Comissão Parlamentar de Inquérito CAPÍTULO 3 3. Ação Penal 3.1. Introdução 3.2. Condições da Ação 3.2.1. Genéricas 3.2.2. Específicas 3.3. Espécies 3.3.1. Ação Penal Pública 3.3.1.1. Início da Ação Penal Pública 3.3.1.2. Prazo para o Ajuizamento da Ação Penal Pública 3.3.1.3. Ação Penal Pública Incondicionada 3.3.1.4. Ação Penal Pública Condicionada 3.3.2. Ação Penal Privada 3.3.2.1. Início da Ação Penal Privada 3.3.2.2. Prazo para o Ajuizamento da Ação Penal Privada 3.3.2.3. Perempção 3.3.2.4. Ação Penal Privada Comum ou Exclusiva 3.3.2.5. Ação Penal Privada Personalíssima 3.3.2.6. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública 3.4. Hipóteses de Rejeição Liminar de Denúncia ou Queixa-Crime 3.5. Pontos Importantes 3.5.1. Crime de Lesão Corporal Ocorrido no mbito Doméstico e Familiar 3.5.2. Crimes Contra a Dignidade Sexual CAPÍTULO 4 4. Ação Civil Ex Delicto CAPÍTULO 5 5. Jurisdição e Competência 5.1. Jurisdição 5.2. Competência 5.2.1. Conceito 5.2.2. Competência Absoluta e Relativa 5.2.2.1. Competência Absoluta 5.2.2.2. Competência Relativa 5.2.3. Espécies 5.2.3.1. Da Competência em Razão da Matéria. 5.2.3.2. Da Competência Territorial 5.2.3.3. Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu 5.2.3.4. Da Competência por Distribuição 5.2.3.5. Conexão e Continência 5.2.3.6. Prevenção 5.2.3.7. Da Competência por Prerrogativa de Função 5.2.4. Questões Pontuais 5.2.5. Disposições Finais CAPÍTULO 6 6. Das Questões e Processos Incidentes 6.1. Das Questões Prejudiciais 6.2. Das Exceções 6.2.1. Exceção de Suspeição 6.2.2. Exceção de Incompetência 6.2.3. Exceções de Litispendência, Ilegitimidade da Parte e Coisa Julgada 6.3. Das Incompatibilidades e Impedimentos 6.4. Conflito de Jurisdição 6.5. Da Restituição das Coisas Apreendidas 6.6. Das Medidas Assecuratórias 6.6.1. Sequestro 6.6.2. Hipoteca Legal 6.6.3. Arresto 6.6.4. Alienação Antecipada dos Bens 6.7. Do Incidente de Falsidade 6.8. Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado CAPÍTULO 7 7. Provas 7.1. Disposições Gerais 7.1.1. Significados 7.1.2. Princípios 7.1.3. Destinatário e Finalidade 7.1.4. Sistemas 7.1.5. Da Produção de Provas 7.1.6. Ônus da Prova 7.1.7. Fases de Produção 7.1.8. Da Vedação das Provas Ilícitas e das Obtidas por Meio Ilícito 7.1.9. Prova Emprestada 7.2. Das Espécies de Provas 7.2.1. Exame de Corpo de Delito e Perícias em Geral 7.2.1.1. Autópsia 7.2.1.2. Exame de Lesão Corporal 7.2.1.3. Exames Laboratoriais 7.2.1.4. Exames nos Crimes de Roubo ou Furto 7.2.1.5. Exame de Incêndio 7.2.1.6. Exame de Reconhecimento de Escritos 7.2.1.7. Exame de Instrumentos 7.2.2. Interrogatório do Acusado 7.2.3. Confissão 7.2.4. Oitiva do Ofendido 7.2.5. Prova Testemunhal 7.2.6. Reconhecimento de Pessoas e Coisas 7.2.7. Acareação 7.2.8. Prova Documental 7.2.9. Indícios 7.2.10. Busca e Apreensão 7.2.10.1. Busca Pessoal 7.2.10.2. Busca Domiciliar 7.2.10.3. Busca: Disposições em Comum CAPÍTULO 8 8. Sujeitos Processuais 8.1. O Juiz 8.1.1. Impedimento 8.1.2. Suspeição 8.2. Do Ministério Público 8.3. Do Acusado 8.4. Do Defensor 8.5. Dos Assistentes de Acusação 8.6. Dos Funcionários da Justiça 8.7. Dos Peritos 8.8. Dos intérpretes CAPÍTULO 9 9. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória 9.1. Disposições Gerais 9.1.1. Quem Aplica as Medidas Cautelares? 9.2. Prisão 9.2.1. Prisão-Pena 9.2.2. Prisão Cautelar 9.2.2.1. Mandado de Prisão 9.2.2.2. Emprego de Força 9.2.2.3. Perseguição 9.2.2.4. Presos ‘Especiais’ 9.2.2.5. Modalidades 9.3. Outras Medidas Cautelares 9.4. Liberdade Provisória 9.5. Fiança 9.5.1. Quem Arbitra a Fiança? 9.5.2. Crimes Inafiançáveis 9.5.3. Valor da Fiança 9.5.4. Obrigações do Afiançado 9.5.5. Restituição da Fiança 9.5.6. Cassação da Fiança 9.5.7. Reforço da Fiança 9.5.8. Quebra da Fiança 9.5.9. Perda Total da Fiança CAPÍTULO 10 10. Dos Processos em Espécie 10.1. Disposições Gerais 10.2. Procedimento Comum 10.2.1. Procedimento Ordinário 10.2.1.1. Recebimento ou Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime. 10.2.1.2. Citação. 10.2.1.3. Intimação. 10.2.1.4. Resposta à Acusação. 10.2.1.5. Absolvição Sumária. 10.2.1.6. Audiência de Instrução e Julgamento. 10.2.1.7. Sentença. 10.2.2. Procedimento sumário 10.2.3. Procedimento Sumaríssimo 10.3. Procedimentos Especiais 10.3.1. Procedimento do Tribunal do Júri 10.3.1.1. Princípios do Tribunal do Júri 10.3.1.2. Fases 10.3.2. Do Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 10.3.3. Do Processo e Julgamento dos Crimes Contra a Honra 10.3.4. Do Processo dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial CAPÍTULO 11 11. Nulidades 11.1. Disposições Gerais 11.2. Sistemas 11.3. Princípios 11.4. Espécies 11.4.1. Nulidade Absoluta 11.4.2. Nulidade Relativa CAPÍTULO 12 12. Recursos 12.1. Disposições Gerais 12.2. Princípios 12.3. Pressupostos 12.3.1. Objetivos 12.3.2. Subjetivos 12.4. Efeitos 12.4.1. Efeito Devolutivo 12.4.2. Efeito Suspensivo 12.4.3. Efeito Regressivo 12.4.4. Efeito Extensivo 12.5. Espécies 12.5.1. Recurso de Apelação Criminal 12.5.2. Recurso em Sentido Estrito 12.5.3. Embargos de Declaração 12.5.4. Embargos Infringentes 12.5.5. Carta Testemunhável 12.5.6. Agravo em Execução 12.5.7. Recurso especial 12.5.8. Recurso Extraordinário CAPÍTULO 13 13. Ações Autônomas de Impugnação 13.1. Habeas Corpus 13.2. Revisão Criminal 13.3. Mandado de Segurança REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - VOL. 17 CAPÍTULO I LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR: PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO 1. Força normativa dos princípios 2. Do devido processo legal 3. Do juiz natural 4. Da investidura 5. Da indeclinabilidade ou inafastabilidade da prestação jurisdicional 6. Da indelegabilidade da jurisdição 7. Da improrrogabilidade ou aderência 8. Da presunção da inocência 9. Do contraditório e da ampla defesa 10. Da oralidade 11. Da verdade real ou material 12. Da publicidade 13. Da obrigatoriedade 14. Da oficialidade 15. Da indisponibilidade 16. Da iniciativa das partes e do impulso oficial 17. Da inadmissibilidade de provas ilícitas 18. Da razoável duração do processo 19. Princípios específicos do Processo Penal Militar 19.1. Da prevalência da índole do Processo Penal Militar 19.2. Das prerrogativas do posto ou graduação do réu 19.3. Do juízo hierárquico 20. Da aplicação da Lei Processual Penal Militar CAPÍTULO II DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 1. Da Polícia Judiciária Militar 1.1. Possibilidade de delegação e avocação investigatória 2. Inquérito Policial Militar (IPM) 2.1. Hipóteses de instauração de IPM 2.2. Características e prazos do IPM 2.2.1. Formal e escrito 2.2.2. Sigiloso 2.2.3. Indisponibilidade e obrigatoriedade 2.2.4. Inquisitório 2.3. Indiciamento 2.4. Incomunicabilidade do Indiciado 2.5. Prazos do IPM 2.6. Remessa dos autos de IPM à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar 2.7. Acordo de Não Persecução Penal, nos feitos de origem judicial e extrajudicial CAPÍTULO III DA AÇÃO PENAL MILITAR E DO SEU EXERCÍCIO 1. Considerações Gerais 2. Denúncia 2.1. Requisitos da denúncia 2.2. Designação do órgão judicial competente 2.3. Qualificação do acusado 2.4. Tempo e lugar do crime 2.5. Qualificação do ofendido e a designação da pessoa jurídica ou instituição prejudicada ou atingida, sempre que possível 2.6. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias 2.7. Razões de convicção ou presunção da “delinquência” 2.8. Classificação do crime 2.9. Rol de testemunhas 2.10. Pedido de condenação 2.11. Prazo para oferecimento da denúncia 2.12. Requisição de Informações do Mpm no Curso do Processo 2.13. Rejeição da denúncia 2.13.1. Ausência dos requisitos expressos do art. 77 do CPPM 2.13.2. O fato não constitui crime 2.13.3. Extinção da punibilidade 2.13.4. Incompetência do juiz e ilegitimidade do acusador 3. Ação civil ex delicto CAPÍTULO IV DO PROCESSO PENAL MILITAR 1. Do Processo 2. Casos de Suspensão do Processo Penal Militar 2.1. Conflito positivo de competência 2.2. Questões prejudiciais (arts. 122 a 127) 2.3. Suspeição ou impedimento (arts. 129 a 142) 2.4. Litispendência (arts. 148 a 152) 2.5. Incidente de insanidade mental (arts. 156 e 162) 2.6. Incidente de falsidade de documento (arts. 163 a 169) 3. Caso de extinção do Processo Penal Militar 3.1. Reconhecimento das causas de extinção da punibilidade 3.2. Reconhecimento da coisa julgada (art. 153) 4. Jurisdição e competência da justiça militar 4.1. Competência em razão da matéria 4.2. Competência em razão da pessoa 4.3. Competência em razão do lugar 5. Justiça Militar 5.1. Justiça Militar Estadual 5.2. Justiça Militar da União 5.2.1. Órgãos da Justiça Militar da União, após a Lei nº 13.774/2018 5.2.1.1. Superior Tribunal Militar 5.2.1.2. Corregedoria da JMU 5.2.1.3. Auditorias Militares 5.2.1.4. Conselhos de Justiça 5.2.1.5. Conselho Especial de Justiça (CEJ) 5.2.1.6. Conselho Permanente de Justiça (CPJ) 5.2.1.7. Juiz Federal (substituto) da Justiça Militar: competência monocrática 6. Da Competência do Foro Militar 6.1. Do lugar da infração (arts. 88 a 92) 6.1.1. A bordo de navio ou embarcação militarmente ocupada (art. 89) 6.1.2. A bordo de aeronave (art. 90) 6.1.3. Crimes fora do território nacional (art. 91) 6.1.4. Crimes praticados em parte no território nacional (art. 92) 6.2. Residência ou domicílio do réu (art. 93) 6.3. Prevenção (arts. 94 e 95) 6.4. Sede do lugar de serviço (art. 96) 6.5. Distribuição (art. 98) 6.6. Regras de modificação da competência em geral (arts. 87 e 99 a 110) 6.7. Conexão 6.7.1. Conexão intersubjetiva 6.7.2. Conexão objetiva 6.7.3. Conexão instrumental ou probatória 6.8. Continência 6.8.1. Continência subjetiva (art. 100, alínea “a”, do CPPM) 6.8.2. Continência objetiva (art. 100, alínea “b”, do CPPM) 6.9. Regras para determinação de competência em caso de conexão e continência 6.9.1. Concurso entre a jurisdição especializada e a cumulativa (arts. 97 e 101, inc. I) 6.9.2. Concurso de jurisdições cumulativas ou mistas (art. 101, inc. II) 6.10. Separação de processos e julgamento (art. 105 e 106) 6.11. Avocação de processo (art. 107) 6.12. Competência em razão do posto e da função (art. 108) 6.13. Desaforamento (art. 109) CAPÍTULO V CONFLITO DE COMPETÊNCIA, QUESTÕES PREJUDICIAIS E INCIDENTES 1. Dos conflitos de competências (arts. 111 a 121) 2. Questões prejudiciais 3. Dos incidentes (arts. 128 a 169) 3.1. Exceções em geral (art. 128) 3.2. Exceção de impedimento ou suspeição (arts. 129 a 142) 3.3. Exceção de incompetência (arts. 143 a 147) 3.4. Exceção de litispendência (arts. 148 a 152) 3.5. Exceção de coisa julgada 3.6. Incidente de insanidade mental 3.7. Incidente de falsidade de documento (arts. 163 a 169 do CPPM) CAPÍTULO VI PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MENAGEM 1. Considerações gerais sobre a prisão 2. Prisão disciplinar (somente nas Forças Armadas) 3. Prisão em flagrante delito 3.1. Espécies de flagrante delito 3.2. Providências decorrentes 4. Prisão por crime propriamente militar 4.1. Requisitos necessários à decretação da prisão por crime propriamente militar 4.2. Providências decorrentes 5. Prisão preventiva (arts. 254 a 261) 6. Menagem (arts. 263 a 269) 7. Liberdade provisória CAPÍTULO VII ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL 1. Intimação e notificação (art. 288) 2. Citação 2.1. Formas de citação 2.1.1. Citação mediante mandado 2.1.2. Citação mediante requisição 2.1.3. Citação mediante carta precatória 2.1.4. Citação mediante carta citatória 2.1.5. Citação mediante edital 3. A não aplicabilidade da regra do art. 366 do CPP CAPÍTULO VIII ATOS PROBATÓRIOS 1. Conceito 2. Considerações gerais (arts. 294 e 295) 3. Distinção entre elementos informativos e provas 4. Inadmissibilidade de provas ilícitas 5. Interrogatório (arts. 302 a 306) 6. Confissão 7. Perguntas ao ofendido 8. Perícias e exames (arts. 314 a 346) 9. Testemunhas (arts. 347 a 364) 10. Acareação 11. Reconhecimento de pessoa e de coisa 12. Documentos CAPÍTULO IX PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Procedimento ordinário no Processo Penal Militar 2. Disposições gerais 3. Início do procedimento ordinário 4. Instalação do conselho de justiça 5. Testemunhas arroladas pelo Ministério Público 6. Testemunhas arroladas pela Defesa 7. Interrogatório 8. Diligências 9. Alegações escritas (finais) 10. Saneamento do processo 11. Da sessão do julgamento e da sentença 11.1. Da sustentação oral 11.2. Do julgamento 11.3. Da decisão absolutória 11.4. Da decisão condenatória 11.5. Da emendatio libelli e mutatio libelli no Processo Penal Militar 12. Da sentença 12.1. Requisitos da sentença CAPÍTULO XI PROCEDIMENTO ESPECIAL DO CRIME DE DESERÇÃO 1. Considerações gerais – Crimes de deserção 2. Processo de deserção de oficial (arts. 454 e 455) 3. Processo de deserção de praça (com ou sem estabilidade) 3.1. Agregação, licenciamento, reversão e reinclusão CAPÍTULO XII PROCEDIMENTO ESPECIAL DO CRIME DE INSUBMISSÃO 1. Processo de crime de insubmissão CAPÍTULO XIII PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM 1. Fase processual 2. Fase pré-processual CAPÍTULO XIV NULIDADES 1. Conceito 2. Natureza e espécies CAPÍTULO XV RECURSOS 1. Conceito 2. Características dos recursos 3. Princípios 4. Requisitos 4.1. Requisitos objetivos 4.2. Requisitos subjetivos 5. Efeitos dos recursos 6. Recursos em espécie 6.1. Recurso em sentido estrito (art. 516) 6.2. Recurso de apelação 6.3. Embargos (art. 538) 6.4. Agravo interno (ou Regimental) 6.5. Recurso inominado 6.6. Recurso de ofício 6.7. Correição parcial 7. Habeas corpus (arts. 466 a 480) 8. Revisão criminal (arts. 550 a 562) 9. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 10. Reclamação 11. Recursos para o STF CAPÍTULO XVI JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA 1. Justiça Militar em tempo de guerra 2. Órgãos da Justiça Militar em tempo de guerra 2.1. STM 2.2. Conselho Superior de Justiça Militar – CSJM 2.3. Conselhos de Justiça Militar 2.4. Juiz Federal da Justiça Militar 3. Procedimento (arts, 675 a 693) 3.1. IPM e APF 3.2. Oferecimento, recebimento e rejeição da denúncia 3.3. Instrução processual 4. Processo e julgamento de desertores 5. Recursos 6. Execução da pena de morte REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE CRIMINOLOGIA - VOL. 21 CAPÍTULO 1 Conceito, Características, Objeto, Método, Finalidade, Funções e Classificação da Criminologia 1.1. Considerações Preliminares 1.2. Conceito 1.3. Características 1.4. Objeto 1.5. Método e Finalidade 1.6. Funções 1.7. Classificação da Criminologia: Criminologia Geral (Macrocriminologia) e Criminologia Clínica (Microcriminologia) 1.8. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 2 História da criminologia (Nascimento da Criminologia) 2.1. Evolução Histórica da Criminologia. Criminologia Pré-Científica (Precursores). Criminologia Científica. 2.2. O Iluminismo e as Primeiras Escolas Sociológicas 2.3. A Escola Clássica 2.4. A Escola Positivista 2.5. Escola Sociológica Alemã ou Escola de Política Criminal ou Moderna Alemã 2.6. Terza Scuola (Escola Conciliadora das Escolas Anteriores) 2.7. A Ideologia da Defesa Social 2.8. Teorias Psicanalíticas da Criminalidade e da Sociedade Punitiva. Negação ao Princípio da Legitimidade. 2.9. Resumo de Criminologia CAPÍTULO 3 Sociologia Criminal – As escolas sociológicas do crime 3.1. Criminologia do Consenso e do Conflito 3.2. Escola de Chicago e Ecologia Criminal 3.3. Teoria da Associação Diferencial 3.4. Teoria da Anomia 3.5. Teoria Da Subcultura Delinquente 3.6. Teoria do Labelling Approach 3.7. Teoria Crítica 3.7.1. Neorretribucionismo (Realismo de Direita) x Neorrealismo de Esquerda 3.7.2. Teoria Minimalista (Direito Penal Mínimo) 3.7.3. O Abolicionismo 3.8. Teoria Behaviorista (Comportamentalismo ou Comportamentismo) 3.9. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 4 Vitimologia 4.1. Introdução 4.2. Conceito de Vítima e Noções Fundamentais 4.3. Vítima e Sujeito Passivo. Desfazendo a Confusão Terminológica 4.4. Evolução Histórica 4.4.1. 1ª Fase: Fase de Ouro 4.4.2. 2ª Fase: Neutralização da Vítima. 4.4.3. 3ª Fase: Valorização ou Redescobrimento da Vítima. 4.5. Classificação das Vítimas 4.6. Complexo Criminógeno Delinquente e Vítima 4.7. Política Criminal e Tratamento da Vítima 4.8. O Iter Victimae – O Processo de Vitimização 4.9. Vitimização Primária, Secundária e Terciária 4.10. Teorias Vitimológicas 4.10.1. Teoria do Desamparo Aprendido 4.10.2. Teorias Interacionistas 4.10.3. Modelos Teóricos de Orientação Situacional 4.11. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 5 Prevenção Criminal 5.1. Prevenção Criminal no Estado Democrático de Direito 5.2. Prevenção Primária 5.3. Prevenção Secundária 5.4. Prevenção Terciária 5.4.1. A Prevenção Terciária por Meio da Disciplina. a Docilização dos Corpos 5.5. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 6 Estatística Criminal, Cifra Negra e Prognóstico Criminal 6.1. Estatística Criminal 6.2. Cifra Negra e Cifra Dourada 6.3. Cifras Cinzas, Amarelas, Verdes e Rosas 6.4. Técnicas de Investigação da Cifra Negra 6.5. Prognóstico Criminológico e Reincidência 6.5.1. Prognósticos clínicos. 6.5.2. Prognósticos estatísticos. 6.6. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 7 Instâncias de Controle 7.1. Introdução 7.2. Do Estado Caritativo ao Estado Penal 7.3. Instâncias Informais de Controle Social 7.4. Instâncias Formais de Controle Social 7.5. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 8 Classificação dos Criminosos 8.1. Teoria da Classificação 8.2. Classificação de Cesare Lombroso 8.3. Classificação de Enrico Ferri 8.4. Classificação de Raffaele Garofalo 8.5. Resumo do Capítulo CAPÍTULO 9 Teorias da Pena 9.1. Introdução 9.2. Teorias Sobre a Pena 9.3. Teorias Absolutas ou Retributivas da Pena 9.4. Teorias Relativas 9.4.1. Prevenção Geral (Positiva e Negativa) 9.4.1.1. Críticas à Teoria da Prevenção Geral 9.4.2. Prevenção Especial (Positiva e Negativa) 9.4.2.1. Críticas às Teorias de Prevenção Especial 9.5. Teorias Unificadoras ou Ecléticas 9.6. O Discurso Crítico da Teoria Criminológica da Pena 9.6.1. A Crítica Negativa/Agnóstica da Pena Criminal 9.6.2. A Crítica Materialista/Dialética da Pena Criminal 9.7. Resumo do Capítulo REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISÃO DO STF, STJ E TSE Em breve.
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Rodrigo Monteiro da Silva
    Rodrigo Monteiro da Silva
    Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo (Universidad de Salamanca, Espanha); Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho);
    Renee do ó Souza
    Renee do ó Souza
    Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS - CURSOS ONLINE
    Higor Vinicius Nogueira Jorge
    Higor Vinicius Nogueira Jorge
    Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    Amauri da Fonseca Costa
    Amauri da Fonseca Costa
    Advogado, Capitão de Fragata da reserva, mestre em Direito Público, pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e diplomado em Criminologia pela Pontifícia Universidad Católica de Chile (PUC-CHILE). É professor do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e foi professor dos Cursos de Pós-Graduação da UESA e do IBMEC. Exerceu vários cargos e funções junto ao Sistema de Assessoria Jurídica e Consultiva da Marinha do Brasil (MB), dentre os quais o de Assessor de Justiça e Disciplina do Gabinete do Comandante da Marinha. Foi instrutor e palestrante de diversos cursos de atualização e preparação de diretores e comandantes de organizações da MB e do Estágio de Atualização para os oficiais da MB, sorteados para comporem os Co
    Alexandre Reis de Carvalho
    Alexandre Reis de Carvalho
    Promotor de Justiça Militar em Curitiba/PR e coordenador de ensino do MPM junto à Escola Superior do Ministério Público da União. Mestrando em Direito, Instituições e Desenvolvimento; Especialista em Direitos Humanos e Trabalho; e em Ordem Jurídica e Ministério Público. Atuou como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, Coordenador do Centro de Apoio à Investigação do MPM, Diretor-Geral da Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário e Oficial de Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar. Autor e coordenador de livros, artigos, vídeo-aulas, projeto de pesquisa científica internacional. Coordenou, ainda, o Curso de Ingresso e Vitalicia
    Marcelo Veiga Vieira
    Marcelo Veiga Vieira
    Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará. Aprovado na Magistratura do Estado do Ceará. Aprovado na Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Aprovado na Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Aprovado para Delegado de Polícia do Estado do Paraná.
    Antonio Sergio Cordeiro Piedade
    Antonio Sergio Cordeiro Piedade
    Promotor de Justiça do MP/MT, com atuação no Tribunal do Júri da Capital, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Líder do Grupo de Pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos.
    Ana Carolina Dal Ponte Aidar
    Ana Carolina Dal Ponte Aidar
    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Oficial de Gabinete do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ex-Bolsista PIBIC/CNPQ, com o projeto de pesquisa intitulado Tutela Penal Difusa no Contexto das Novas Formas de Criminalidade.
    Luiz Fernando Rossi Pipino
    Luiz Fernando Rossi Pipino
    Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso. Professor de Direito Penal.
    André Clark Nunes Cavalcante
    André Clark Nunes Cavalcante
    Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Coordenador criminal, controle externo da atividade policial e segurança pública do MPCE. Coautor dos comentários do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais aos projetos de lei anticrime.
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Juiz de Direito do TJCE. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
    Vladimir Aras
    Vladimir Aras
    Mestre em Direito Público pela UFPE, especialista (MBA) em Gestão Pública (FGV), professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro do Ministério Público brasileiro desde 1993, atualmente no cargo de Procurador Regional da República em Brasília (MPF), coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal (GATJ) da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
    Emerson Castelo Branco
    Emerson Castelo Branco
    Defensor Público Prof.º de Direito Penal e Processo Penal Doutor em Direito Constitucional e palestrante.
    Mauro Messias
    Mauro Messias
    Mauro Messias é Promotor de Justiça e membro auxiliar do CAO Criminal do MPPA. Admitido no Master of Laws da Universidade da Califórnia em Los Angeles (Estados Unidos), 2021. Mestre em Direito (UFPA), 2019. Autor de livros e artigos científicos. Professor de Direito Processual Penal. Associado à Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa. Autor do projeto ""MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal"", premiado em 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Criador do sistema especialista AppCrim.
    Alex Alves do Nascimento
    Alex Alves do Nascimento
    Advogado, professor e palestrante. Professor de bacharelado em Direito na FLF e UNINTA. Professor na pós graduação em Direito da EADIR e Faculdade Via Sapiens. Professor de curso preparatório para concursos Universo Juris. Bacharel em Direito pela UNIFOR. Pós graduado pela UNIDERP. Mestre em Direito pela Albany Law School, NY, EUA. Título revalidado pela UFC.
    Bianca Silva de Azevedo
    Bianca Silva de Azevedo
    Pós-graduada em Ciências Criminais e em Direito Processual Civil pela Instituto de Estudos Jurídicos; Assessora de Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; E-mail: bsazevedo.es@gmail.com.
    Bruno Tadeu Barbosa Veras
    Bruno Tadeu Barbosa Veras
    Delegado de Polícia Civil do estado do Ceará; Professor de Direito Penal e Processual Penal; Professor da Pós Graduação em segurança pública do Jus21; Diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará na subsede Cariri (ADEPOL - CE).
    Francisco Handerson Miranda Gomes
    Francisco Handerson Miranda Gomes
    Promotor de Justiça no Estado do Ceará, Promotor Eleitoral da 79a zona eleitoral do Estado do Ceará. Especialista em Direito e Processo Tributário, Direito Processual Civil e Combate à Corrupção e Desvio de Dinheiro Público. Palestrante. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Direito Eleitoral do Curso Universo Juris.
    Ilana Martins Luz
    Ilana Martins Luz
    Doutora em direito penal pela USP. Mestre em Compliance criminal pela Universidad Castilla-La Mancha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal. Advogada criminalista
    João Gabriel Cardoso
    João Gabriel Cardoso
    Delegado de Polícia no Estado do Ceará. Palestrante. Professor da Faculdade Ieducare e da Faculdade Alencarina de Sobral. Professor do Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas Universo Juris. Autor de diversos artigos jurídicos. Autor da obra jurídica “Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis”, pela editora Juspodivm.
    Monique Mosca Gonçalves
    Monique Mosca Gonçalves
    Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito Penal pela Anhanguera/UNIDERP. Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ex-membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
    Rafhael Ramos Nepomuceno
    Rafhael Ramos Nepomuceno
    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2012 a 2014. Especialista em Direito Processual. Professor de Processo Penal para concursos de Magistratura e Ministério Público no curso Mege e na Pós-Graduação da Unichristus.
    Raphael Viana
    Raphael Viana
    Advogado. Ex-presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB Subsecção Sobral (2014-2017); Ex-Secretário Geral da OAB; Subsecção Sobral (2016-2018); Vice-presidente da OAB Sobral (2019-2021); Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - USFC; Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV; Membro da Academia Sobralense de Letras Jurídicas - ASLEJUR; Professor universitário e do curso preparatório Universo Juris - UJ; Coordenador do Curso de Direito da Faculdade ViaSapiens - FVS.
    Sarah de Almeida Ferreira Neves
    Sarah de Almeida Ferreira Neves
    Advogada e professora de Direito Empresarial.
    Vinicius Reis
    Vinicius Reis
    Defensor Público do Distrito Federal. Ex-advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Escola da Magistratura do Distrito Federal e da Escola da Defensoria Pública do DF. Professor em diversos cursos preparatórios para concurso.
    William Garcez
    William Garcez
    Delegado de Polícia (PCRS). Pós-graduado com Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor de Direito Criminal da Graduação e da Pós-graduação da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) e de cursos preparatórios para concursos públicos (Ad VerumCERS, Casa do Concurseiro e CPC Concursos). Palestrante. Organizador, autor e coautor de obras e artigos jurídicos. Instagram @prof.williamgarcez
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 16.2
    Peso (kg) 4.971
    Kit Penal Provas e Concursos

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Osvaldo Gomes 20 de maio de 2021
    A entrega foi muito rápida, 5 dias antes do previsto, sem contar que os livros são ótimos, completos.
    20 de maio de 2021

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