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Nova Previdência na Prática 2ª Edição
Sinopse
Nos últimos tempos a República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que, uma grande responsável por isso foram as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a mudanças significativas, surgindo a Emenda Constitucional nº 103/2019 que alterou o sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias e o Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020 que alterou o Regulamento da Previdência Social.
Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente obra com o intuito de trazer ao leitor diversos temas, tais como: Introdução ao Direito Previdenciário; Finalidade e princípios básicos; Beneficiários da Previdência Social; Aposentadorias (por incapacidade permanente; programada; programada do professor; por idade do trabalhador rural; especial); Auxílio por incapacidade temporária; Salário-maternidade; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Justificação administrativa. Em relação a Reforma da Previdência (Servidores públicos; Contribuição extraordinária; Incapacidade temporária ou permanente; Tempo de contribuição; Aposentadoria da pessoa com deficiência; Competência da Justiça Federal; Exposição a agentes; Policiais); Crimes contra a Previdência Social; Processo administrativo previdenciário; Processo judicial previdenciário.
A parte prática encontrada no livro possui inúmeros modelos, vejamos: procuração; justificação administrativa; pedido de uniformização de jurisprudência e suas razões; termo de responsabilidade; requerimentos; formulários; declarações; alvará judicial; ações previdenciárias; ação acidentária; parecer do Ministério Público; recursos de apelação e suas razões; contrarrazões do recurso de apelação; recurso inominado e suas razões, entre outros(as).
Enfim, o livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.
Tópicos mais importantes abordados :
- >Emenda Constitucional nº 103/2019: Reforma da Previdência
- >Decreto nº 10.410/2020: Altera o Regulamento da Previdência Social
- >Decreto nº 10.491/2020: Altera o Regulamento da Previdência Social
- >Lei nº 13.846/2019: Altera a Lei de Benefícios
Manual de Direito Previdenciário - Vol. 3
Sinopse
O mundo moderno deixa evidente o valor do tempo. Esta obra foi pensada e idealizada para permitir ao leitor a otimização desse bem tão precioso. Por essa razão os temas são apresentados de forma direta e pragmática.
A abordagem da matéria perpassa pelas disposições constitucionais da seguridade social (saúde, assistência e previdência social). No contexto previdenciário, analisa-se preceitos dos Regimes Próprios de Previdência Social, dos Regimes de Previdência Complementar e do Regime Geral de Previdência Social.
No que concerne ao Regime Geral, o manual analisa os requisitos gerais e específicos de todos os benefícios previdenciários (lei 8.213/1991), bem como trata da polêmica questão do custeio previdenciário (Lei 8.212/1991), incluindo disposições da lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Em cada item do livro, buscou-se estabelecer um filtro, passando por uma análise legal, seguida de uma interpretação doutrinária, e, por último, se apresenta a visão jurisprudencial, viabilizando a utilização acadêmica e profissional da obra.
Desejo que o leitor goste da obra. Bons estudos.
Inclui
- Disposições constitucionais da Seguridade Social
- Evolução da Previdência Social no Brasil e no mundo
- Regras Gerais de Regimes Próprios
- Previdência Complementar
- Regime Geral de Previdência Social
- Requisitos dos Benefícios Previdenciários
- Custeio da Seguridade Social
- Regras Previdenciárias no Simples Nacional
Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e não deixe de adquirir o seu exemplar!
Nova Previdência na Prática 2ª Edição
CAPÍTULO 1
Introdução ao Direito Previdenciário
- Evolução Histórica
- Definição de Direito Previdenciário
- Competências
- Abrangência da Seguridade Social
- Relações com Demais Ramos do Direito
- Natureza Jurídica
- Fontes
CAPÍTULO 2
Finalidade e Princípios Básicos
- Seguridade Social
- Saúde
- Assistência Social
- Previdência Social
CAPÍTULO 3
Beneficiários da Previdência Social</4>
- Beneficiários e Contribuintes
- Filiação e inscrição
- Manutenção da Qualidade de Segurado
- Perda da Qualidade de Segurado
- Carência
Modelo de Procuração
Modelo de Termo de Responsabilidade
CAPÍTULO 4
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
- Em Gozo ou não de Auxílio por Incapacidade Temporária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente será Devida
- Segurado que Necessitar da Assistência Permanente de Outra Pessoa
- Concedida Judicial ou Administrativamente
- Apto a retornar à Atividade
- Novo Benefício
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho
Modelo de Contrarrazões de Apelação
Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação
CAPÍTULO 5
Aposentadoria Programada do Professor
- Aposentadoria Programada do Professor
- Professores na Reforma da Previdência
2.1. Ocupantes do Cargo de Professor
2.2. Requisito de Idade
2.3. Titular do Cargo de Professor
2.4. Contribuição Exclusivamente em Efetivo Exercício das Funções de Magistério
2.5. Comprovar Exclusivamente
2.6. Direito à Aposentadoria
2.7. Efetivo Exercício das Funções de Magistério
2.8. Requisitos de Idade e Tempo de Contribuição
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria de Professor ...
CAPÍTULO 6
Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
- Trabalhador rural
- Período de Carência
- Trabalhadores Rurais na Reforma da Previdência
3.1. Trabalhadores Rurais
3.2. Comprovação de Atividade Rural
- Prova Testemunhal
- Ausência de Prova em Nome Próprio
- Deixar de Exercer a Atividade Contributiva
- Anulação da Sentença
- Afastada a Litigância de Má-Fé
- Comprovação do Tempo de Labor Rural
- Tempo de Exercício de Atividade Equivalente à Carência
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural
Modelo de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)
CAPÍTULO 7
Aposentadoria Especial
- Beneficiários
- Tempo de Trabalho Permanente
- Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde, ou a Associação Desses Agentes
- Valor da Aposentadoria Especial
Modelo de Ação Previdenciária com Pedido de Concessão de Aposentadoria Especial
CAPÍTULO 8
Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-doença)
- Requisitos
- Renda Mensal
- Perícia Médica Federal
- Exercer Mais de uma Atividade
- Compete à Empresa pagar o Salário ao Segurado Empregado
- Concedido Judicial ou Administrativamente
- Cessação do Auxílio por Incapacidade Temporária
- Processo de Reabilitação Profissional
- Licenciado
- Enunciados nºs 25 e 26, da Advocacia-Geral da União
- Segurado Recluso
- Efeitos Financeiros Retroativos à Data da Cessação
- Esfera Trabalhista
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
CAPÍTULO 9
Salário-maternidade
- Disposições Gerais
- Garantir à Proteção da Maternidade
- Segurada da Previdência Social
- Relação de Emprego
- Segurada que Exerça Atividades Concomitantes
- Início e Término do Salário-maternidade
- Salário-maternidade da Segurada Trabalhadora Avulsa
- Salário-maternidade Devido Empregada do Mei; A Empregada Intermitente e a Empregada com Jornada Parcial
- Salário-maternidade na Reforma da Previdência
9.1. Disposições Gerais
9.2. Salário-maternidade
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão do Benefício de Salário-maternidade
Modelo de Recurso de Apelação (Recurso Interposto Pelo INSS - Salário-maternidade)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Recurso Interposto pelo INSS - Saláriomaternidade)
Modelo de Contrarrazões de Apelação (Salário-maternidade)
Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Salário-maternidade)
CAPÍTULO 10
Auxílio-acidente
- Lesões Decorrentes de Acidente de Qualquer Natureza
- Competência
- Decisão de Eficácia Mandamental
- Lesão Mínima com Redução da Capacidade Laborativa
- Prescrição Quinquenal
- Decadência
Modelo de Ação Acidentária
CAPÍTULO 11
Pensão por Morte
- Quando Será Devida a Pensão por Morte
- Renda Mensal
- Ao Filho, ao Enteado, ao Menor Tutelado e ao Irmão
- Submeter a Exame Médico e Processo de Reabilitação Profissional
- Cônjuge Ausente e Divorciado
- Morte Presumida
- Pensão por Morte Rateada
- Pagamento da Cota Individual
- Direito à Manutenção do Benefício
- Ajuste de Contribuições Post Mortem
- Pensão por Morte na Reforma da Previdência
11.1. Única Fonte de Renda Formal Auferida pelo Dependente
11.2. Pensão por Morte aos Respectivos Dependentes
11.3. Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social
11.4. Pensão por Morte Devida aos Dependentes do Policial Civil
11.5. Remunerações, Proventos e Pensões dos Segurados dos Regimes de Previdência
11.6. Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo
11.7. Pensão por Morte Concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal
11.8. Vedada a Acumulação de Mais de uma Pensão por Morte
11.9. Não Podendo Exceder o Valor de 1 (Um) Salário Mínimo
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela ...
Modelo de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Pensão Por Morte)
CAPÍTULO 12
Auxílio-reclusão
- Cabimento do Auxílio-reclusão
- Cálculo da Pensão por Morte
- Óbito do Segurado Recluso
- Salário-família e Auxílio-reclusão na Reforma da Previdência
4.1. Disposições Gerais
4.2. Acesso ao Salário-família e ao Auxílio-reclusão
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão com Pedido de Tutela ...
Modelo de Parecer do Ministério Público
Modelo de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)
Modelo de Contrarrazões de Apelação (Auxílio-reclusão)
Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)
CAPÍTULO 13
Justificação Administrativa
- Disposições Gerais
- Baseada em Início de Prova Material Contemporânea dos Fatos
- Dispensa a Justificação Administrativa
- Processamento de Justificação Administrativa
Modelo de Justificação Administrativa
CAPÍTULO 14
Aposentadoria Programada (Antiga Aposentadoria por Idade)
- Aposentadoria Programada (Substituiu as Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade)
- Aposentadoria por Idade na Reforma da Previdência
2.1. Disposições Gerais
2.2. Servidor Abrangido por Regime Próprio de Previdência Social
2.3. Previdência Social será Organizada sob a Forma do Regime Geral de Previdência Social
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana com Pedido de Tutela ...
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Pedido de Tutela ...
Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Urbana)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Urbana)
Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Modelo de Razões de Pedido de Uniformização de Jurisprudência
CAPÍTULO 15
Servidores Públicos na Reforma da Previdência
- Vedada a Complementação de Aposentadorias de Servidores Públicos
- Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo
- Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas
- Normas sobre Aposentadoria de Servidores Públicos
- Servidores Públicos Federais
- Servidor Público Federal que se Tenha se Filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou Ingressado no Serviço Público em Cargo Efetivo
Modelo de Termo de Responsabilidade
CAPÍTULO 16
Contribuição Extraordinária na Reforma da Previdência
- Instituição de Contribuição Extraordinária
- Contribuição Extraordinária pelo Prazo Máximo de Vinte Anos
Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso
CAPÍTULO 17
Incapacidade Temporária ou Permanente na Reforma da Previdência
- Disposições Gerais
- Incapacidade Permanente para o Trabalho
- Incapacidade Temporária ou Permanente
- Afastamentos
- Servidores Públicos Federais
- Aposentado por Incapacidade Permanente
- Segurados do Regime Geral de Previdência Social
Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social ... (Auxílio por Incapacidade Temporária)
Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho)
CAPÍTULO 18
Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência
- Aposentadoria Concedida
- Demais Requisitos Estabelecidos em Lei Complementar
- Exigida para sua Categoria
- Possibilidade de Previsão de Idade e Tempo de Contribuição
- Somatório da Idade e do Tempo de Contribuição
- Tempo de Contribuição Previsto na Lei Complementar
- Distintos da Regra Geral para Concessão de Aposentadoria
- Aquisição do Direito à Aposentadoria
- Somatório
- Tempo de Contribuição e a Idade
- Segurado Filiado ao Regime Geral de Previdência Social
- Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição
- Cálculo do Somatório de Pontos
- Contagem de Tempo de Contribuição
- Valor do Benefício da Aposentadoria
Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS
CAPÍTULO 19
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência
- Disposições Gerais
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Modelo de Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Pessoa com Deficiência
CAPÍTULO 20
Competência da Justiça Federal na Reforma da Previdência
- Competência da Justiça Federal
Modelo de Questão de Ordem (Artigo 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988, Alterado pela Emenda Constitucional Nº 103/2019)
CAPÍTULO 21
Exposição a Agentes na Reforma da Previdência
- Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde, ou Associação Desses Agentes
- Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição
- Servidor Público Federal cujas Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição
- Segurados que Comprovem o Exercício de Atividades com Efetiva Exposição a Agentes
- Segurado ou o Servidor Público Federal
- Condições Especiais que Efetivamente Prejudiquem a Saúde
Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial
CAPÍTULO 22
Policiais na Reforma da Previdência
- Lei Complementar
- Policial Civil
- Pensão por Morte Devida aos Dependentes do Policial Civil
Modelo de Redução de Carga Horária (Agente Penitenciário)
CAPÍTULO 23
Crimes Contra a Previdência Social
- Apropriação Indébita Previdenciária
- Falsificação de Documento Público
- Sonegação de Contribuição Previdenciária
- Estelionato Contra a Previdência Social
- Estelionato Previdenciário Tentado e Falso Testemunho
Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação Criminal (Art. 337-A, I, do Código Penal)
Modelo de Contrarrazões Recursais (Art. 337-A, I, do Código Penal)
CAPÍTULO 24
Processo Administrativo Previdenciário
- Disposições Gerais
- Instrução
- Fase Decisória
- Fase Recursal
4.1. Disposições Gerais
4.2. Competência
4.3. Recursos
4.3.1. Desistência do Recurso
4.3.2. Processamento do Recurso
4.3.3. Decisões
4.3.4. Cumprimento das Decisões
4.3.4.1. Reclamação pelo Descumprimento de Decisão do CRSS
4.4. Embargos de Declaração
4.5. Revisão de Acórdão
Modelo de Termo de Renúncia de Benefício em Manutenção para Acessar Outro Benefício Mais Vantajoso
Modelo de Requerimento de Atualização do CNIS - RAC
Modelo de Parecer Social
Modelo de Carimbo de Carga de Processo Administrativo por Advogado:
Modelo de Carimbo de Devolução de Processo Administrativo por Advogado:
Modelo de Manutenção da Atividade de Segurado Especial
Modelo de Guia para Acolhimento Institucional ( ) Familiar ( ) Nº ...
Modelo de Ficha de Cadastramento
Modelo de Inscrição do Segurado Especial
Modelo de Declaração de União Estável para Efeito de Composição do Grupo Familiar
Modelo de Declaração de que o Titular do Comprovante de Residência Apresentado Não Compõe o Grupo Familiar do Requerente
Modelo de Declaração de Permanência
Modelo de Declaração de Inexistência de Documento Comprobatório de Domicílio e Residência
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Modelo de Requerimento de Reativação de Benefício Suspenso/Cessado e/ou Pagamento de Valores Não Recebidos
Modelo de Autorização para Crédito em Conta de Depósitos
Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios
Modelo de Requerimento de Salário-maternidade para a Empregada Doméstica
Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependente(s) de Segurado que Recebia Benefício
Modelo de Requerimento de Salário-família
Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade
Modelo de Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-família
Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Pensão por Morte)
Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso (Auxílio- reclusão)
Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Idade Rural)
CAPÍTULO 25
Processo Judicial Previdenciário
- Ações Previdenciárias
- Competência
- Juizados Especiais Federais Cíveis
3.1. Competência
3.2. Legitimidade
3.3. Recursos
- Custas e Honorários Advocatícios
Modelo de Alvará Judicial (Quantia a Receber do INSS)
Modelo de Recurso Inominado
Modelo de Razões do Recurso Inominado
Referências................................................................................................................
Manual de Direito Previdenciário - Vol. 3
CAPÍTULO 1
SEGURIDADE SOCIAL
1.1. Origem e Conceito
CAPÍTULO 2
ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1. Saúde
2.1.1. Execução do Serviço de Saúde
2.1.2. Diretrizes do Serviço de Saúde
2.1.3. Financiamento da Saúde
2.2. Assistência Social
2.2.1. Financiamento da Assistência Social
2.2.2. Diretrizes da Assistência Social
2.2.3. Objetivos da Assistência Social
2.2.4. Benefício de Amparo Social ao Idoso e ao Deficiente
2.2.5. Auxílio Inclusão
2.2.6. Outros Benefícios Assistenciais
2.3. Previdência Social
2.4. Regimes Previdenciários
2.4.1. Arrecadação Vinculada
2.4.2. Clientela Restrita
2.4.3. Cálculo do Benefício conforme as Contribuições
2.4.4. Fim da Paridade e Integralidade
2.4.5. Contribuição do Ente Político
2.4.6. Contribuição dos Servidores, dos Aposentados e dos Pensionistas Federais
2.4.7. Contribuição dos Servidores Estaduais e Municipais
2.4.8. Benefícios do RPPS
2.4.9. Extinção do RPPS
2.4.10. Aposentadoria dos Servidores Públicos
2.4.11. Pensão por Morte
2.4.12. Complementação de Aposentadoria de Servidor
2.4.13. Abono de Permanência
2.5. Previdência Complementar Privada
2.6. Previdência Complementar no Setor Público
2.7. Programa de Inclusão Previdenciária
2.8. Regimes de Financiamento
2.8.1. Regime de Repartição Simples
2.8.2. Regime de Capitalização
2.9. Regimes de Concessão de Benefícios
2.9.1. Benefício Definido
2.9.2. Contribuição Definida
2.9.3. Contribuição Variável
2.10. Equilíbrio Financeiro e Atuarial
CAPÍTULO 3
ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1. Histórico Mundial
3.2. Histórico Brasileiro
3.2.1. Períodos Evolutivos
3.2.2. Evolução Constitucional
CAPÍTULO 4
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
4.1. Princípio da Solidariedade
4.2. Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento
4.3. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
4.4. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços
4.5. Irredutibilidade do Valor do Benefício
4.6. Equidade na Forma de Participação no Custeio
4.7. Diversidade da Base de Financiamento
4.8. Caráter Democrático e Descentralizado da Administração
4.9. Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço
CAPÍTULO 5
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
5.1. Beneficiários da Previdência Social
5.2. Atributos do RGPS
5.3. Preceitos Constitucionais do RGPS
CAPÍTULO 6
SEGURADOS E DEPENDENTES DO RGPS
6.1. Filiação e Inscrição do Segurado ao RGPS
6.2. Segurado Empregado
6.3. Empregado Doméstico
6.4. Trabalhador Avulso
6.5. Segurado Especial
6.6. Contribuinte Individual
6.7. Segurado Facultativo
6.8. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
6.9. Dependentes
6.9.1. Regras para Concessão de Benefícios aos Dependentes
6.9.2. Perda da Qualidade de Dependente
6.9.3. Inscrição do Dependente ao RGPS
CAPÍTULO 7
REGRAS GERAIS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
7.1. Carência
7.2. Salário de Benefício
7.3. Renda Mensal do Benefício
7.4. Fator Previdenciário
7.5. Acumulação de Benefícios
7.6. Reajustamento do Valor dos Benefícios
7.7. Decadência em Matéria de Benefícios
7.8. Prescrição em Matéria de Benefícios
7.9. Descontos de Benefícios Autorizados pela Legislação
CAPÍTULO 8
BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
8.1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
8.2. Aposentadoria Programada
8.3 Regras de Transição das Aposentadorias nos Termos da EC 103/2019
8.3.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pontuação
8.3.2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima
8.3.3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Período Adicional de 50%
8.3.4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima e Tempo Adicional de 100%
8.3.5. Aposentadoria por Idade com Tempo de Contribuição de 15 anos para ambos os sexos
8.4. Aposentadoria Especial
8.4.1. Aposentadoria Especial com Efetiva Exposição a Agentes Nocivos
8.4.2. Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
8.4.3. Regra de Transição da Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
8.5. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
8.6. Auxílio-acidente
8.7. Salário-família
8.8. Salário-maternidade
8.9. Pensão por Morte
8.10. Auxílio-reclusão
8.11. Abono Anual
8.12. Serviço Social
8.13. Habilitação e Reabilitação Profissional
CAPÍTULO 9
CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
9.1. Noções Gerais de Financiamento
9.2. Receitas da União
9.3. Competência para Instituir Contribuições para Seguridade Social
9.4. Natureza Jurídica das Contribuições para Seguridade Social
9.5. Criação de Novas Contribuições para o Custeio da Seguridade Social
9.6. Anterioridade Nonagesimal ou Mitigada
9.7. Garantias ao Crédito Decorrente das Contribuições da Seguridade Social
9.8. Imunidades das Contribuições para Seguridade Social
9.9. Alíquotas e Bases de Cálculo Diferenciadas das Contribuições das Empresas
9.10. Aplicação do Princípio da Não–Cumulatividade
CAPÍTULO 10
CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA SEGURIDADE SOCIAL
10.1. Empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei
10.1.1. Empregador Doméstico
10.1.2. Matrícula das Empresas e Pessoas Equiparadas
10.2. Contribuição Sobre a Folha de Pagamento
10.2.1. Aspecto Material do Fato Gerador
10.2.2. Aspecto Quantitativo do Fato Gerador
10.2.3. Aspecto Temporal do Fato Gerador
10.2.4. Aspecto Pessoal do Fato Gerador
10.2.5. Aspecto Espacial
10.3 O Seguro Acidente no Trabalho – SAT/RAT
10.3.1. Fator Acidentário Previdenciário
10.3.2 O Adicional ao SAT
10.4. Contribuição do Empregador Doméstico
10.5. Contribuições Substitutivas
10.5.1. A Contribuição das Associações Desportivas que Mantém Equipe de Futebol Profissional
10.5.2. Produtores Rurais
10.5.3. As Agroindústrias
10.5.4. Microempreendedor Individual
10.6. Desoneração da Folha de Pagamento
10.7. Contribuição da Empresa Sobre a Receita ou Faturamento
10.8. Contribuição da Empresa Sobre o Lucro
10.9. Empresa Optante Pelo Simples Nacional
10.9.1. Opção pelo Simples Nacional
10.9.2 Tributos Incluídos no Simples Nacional
10.9.3. Cálculo dos Tributos no Âmbito do Simples
CAPÍTULO 11
CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA
11.1. Tabela de Contribuição do Empregado, Trabalhador avulso e Empregado Doméstico
11.2. Tabela de Contribuição do Contribuinte Individual e do Segurado Facultativo
11.3. Contribuição do Segurado Especial
CAPÍTULO 12
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS E OUTRAS FONTES DE CUSTEIO
12.1. Contribuição Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
12.2. Contribuição do Importador de Bens e Serviços
12.3. Outras Receitas da Seguridade Social
CAPÍTULO 13
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES
CAPÍTULO 14
PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL
14.1 Responsabilidade de Arrecadação e Prazo
14.2. Recolhimento Trimestral
14.3 Recolhimento em Atraso
14.3.1. Multa de Ofício
CAPÍTULO 15
RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
15.1. A obrigação da Retenção de 11% (Onze por cento)
15.2. Solidariedade Residual
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
| Assunto | Previdenciário |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Fevereiro |
| Ano | 2022 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 4,6 |
| Peso (kg) | 1.281 |
| NCM | 49019900 |
