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Kit Semana Jurídica Anhanguera

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SKU.: EM-KIT-SEMJURANH
Autor: Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza, Renee do ó Souza, Maurício Ferreira Cunha, Aline Soares Lucena Carnaúba, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Ana Carolina Dal Ponte Aidar, Luiz Fernando Rossi Pipino
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Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.


Resumo de Direito Penal - Tomo I - Parte Geral - Vol. 1

Autor(es): Luiz Fernando Rossi Pipino; Renee do ó Souza
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 315
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9788577895250


Resumo de Processo Penal - Vol. 3

Tópicos:
> DE ACORDO COM A LEI ANTICRIME

Autor(es): Antonio Sergio Cordeiro Piedade & Ana Carolina Dal Ponte Aidar
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 388
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9788577895274


Resumo de Processo Civil - Vol. 4

Autor(es): Maurício Ferreira Cunha
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 328
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9788577895281


Resumo de Direito Constitucional - Vol. 8

Tópicos:
> Obra atualizada até a Emenda Constitucional de n. 105 de 13/12/2019

Autor(es): Aline Soares Lucena Carnaúba
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 261
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9788577895328


Resumo de Direito Médico - Vol. 16

Tópicos:
> Principais temas do direito médico
> Abordagem direta em forma de questões
> Principais julgados dos tribunais brasileiros envolvendo direito médico
> Ampla referência às resoluções do Conselho Federal de Medicina ? CFM

Autor(es): Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 207
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9788577895403
Resumo de Direito Penal - Tomo I - Parte Geral - Vol. 1

CAPÍTULO 1
Conceitos Gerais de Direito Penal
1 Conceito de Direito Penal
2 Classificação do Direito Penal
3 Escolas penais
3.1 Escola clássica
3.2 Escola positiva (positivismo criminológico)
3.3 Escola moderna alemã
3.4 Terza scuola italiana
4 Movimentos do Direito Penal
4.1 Abolicionismo penal
4.2 Garantismo penal
4.3 Lei e ordem
5 Velocidades do Direito Penal
6 História do Direito Penal brasileiro

CAPÍTULO 2
Princípios Informadores do Direito Penal
1 Considerações iniciais
2 Princípios em espécie
2.1 Princípio da legalidade
2.2 Princípio da anterioridade
2.3 Princípio da individualização da pena
2.4 Princípio da alteridade ou da transcendentalidade
2.5 Princípio da confiança
2.6 Princípio da adequação social
2.7 Princípio da intervenção mínima
2.8 Princípio da proporcionalidade
2.9 Princípio da ofensividade ou da lesividade
2.10 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico
2.11 Princípio da responsabilidade penal do fato
2.12 Princípio da personalidade
2.13 Princípio da responsabilidade penal subjetiva ou da culpabilidade
2.14 Princípio do ne bis in idem
2.15 Princípio da insignificância ou da bagatela

CAPÍTULO 3
Fontes do Direito Penal

CAPÍTULO 4
Teoria Geral da Lei Penal
1 Conceito
2 Classificação
3 Lei penal em branco
4 Características
5 Interpretação
5.1 Considerações iniciais
5.2 Classificação
5.2.1 Quanto à origem (às fontes)
5.2.2 Quanto aos meios
5.2.3 Quanto ao resultado
6 Analogia

CAPÍTULO 5
Esfera Temporal da Lei Penal
1 Considerações iniciais
2 Conflito de leis penais no tempo
3 Leis penais de vigência temporária
4 Conflito aparente de leis penais
4.1 Princípio da especialidade
4.2 Princípio da subsidiariedade
4.3 Princípio da consunção
4.4 Princípio da alternatividade

CAPÍTULO 6
Tempo e Lugar do Crime
1 Tempo do crime
2 Lugar do crime

CAPÍTULO 7
Esfera Espacial da Lei Penal
1 Considerações iniciais
2 Conceito de território brasileiro
3 Extraterritorialidade
4 Pena cumprida no estrangeiro

CAPÍTULO 8
Considerações Finais a Respeito da Aplicação da Lei Penal
1 Eficácia da sentença estrangeira
2 Da contagem de prazo
3 Frações não computáveis da pena
4 Legislação especial

CAPÍTULO 9
Introdução à Teoria Geral do Crime
1 Intróito
2 Conceito de crime
2.1 Definição legal
2.2 Definição dogmática
3 Sujeitos do crime
4 Objetos do crime
5 Elementos do crime
6 Classificação doutrinária dos crimes
6.1 Crimes material, formal e de mera conduta
6.2 Crimes instantâneo, instantâneo de efeito permanente e permanente
6.3 Crimes comum, próprio e de mão própria
6.4 Crimes mono-ofensivo e pluriofensivo
6.5 Crimes monossubjetivo e plurissubjetivo
6.6 Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva
6.7 Crimes unissubsistente e plurissubsistente
6.8 Crimes de espaço mínimo, plurilocal e de espaço máximo
6.9 Crimes do colarinho branco e do colarinho azul
6.10 Crimes de fato transeunte e de fato permanente
6.11 Crime de ensaio
6.12 Crime vago
6.13 Crime de ímpeto
6.14 Crime de plástico
6.15 Crime parasitário
6.16 Crime famulativo
6.17 Crime de atentado
6.18 Crime a prazo
6.19 Crime de catálogo
6.20 Crime obstáculo
6.21 Crime de mera suspeita
6.22 Crime falho
6.23 Crime liliputiano
6.24 Crime gratuito
6.25 Crime de opinião
6.26 Crime aberrante

CAPÍTULO 10
Fato Típico
1 Intróito
2 Conduta
2.1 Teorias explicativas da conduta
2.1.1 Teoria causalista (naturalista, mecanicista ou clássica)
2.1.2 Teoria finalista da ação
2.1.3 Teoria social da ação (ou da ação socialmente adequada)
2.1.4 Teorias funcionalistas
2.1.5 Teoria da ação significativa
2.2 Hipóteses excludentes de conduta
2.3 Formas de conduta
3 Resultado
4 Nexo de causalidade
4.1 Conceito
4.2 Teorias
4.3 Teoria da equivalência dos antecedentes causais
4.4 Teoria da causalidade adequada
4.5 Teoria da imputação objetiva
5 Tipicidade
5.1 Conceitos gerais
5.2 As fases da tipicidade
5.3 Tipo penal
5.3.1 Considerações gerais
5.3.2 Funções do tipo penal
5.3.3 Classificação do tipo penal
5.3.4 Tipicidade conglobante

CAPÍTULO 11
Teoria Geral do Dolo e da Culpa
1 Teoria geral do dolo
1.1 Considerações iniciais
1.2 Teorias explicativas
1.3 Espécies de dolo
1.4 Elementos subjetivos especiais do tipo
2 Teoria geral da culpa
2.1 Considerações iniciais
2.2 Elementos do crime culposo
2.3 Espécies de culpa
2.4 Causas excludentes da culpa
2.5 Considerações pontuais sobre os crimes culposos
3 Crime preterdoloso (ou preterintencional)

CAPÍTULO 12
Erro de Tipo
1 Erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo essencial)
1.1 Conceito
1.2 Espécies e consequências
2 Descriminante putativa por erro de tipo (ou erro de tipo permissivo)
2.1 Conceito
2.2 Espécies
2.3 Consequência
3 Erro provocado por terceiro
4 Erro de tipo acidental
4.1 Conceito
4.2 Hipóteses

CAPÍTULO 13
Iter criminis
1 Conceito
2 Fases
2.1 Fase interna
2.2 Fase externa
2.2.1 Preparação
2.2.2 Execução
2.2.3 Consumação
3 Tentativa (conatus ou crime manco)
3.1 Considerações conceituais
3.2 A punição da tentativa
3.3 Classificação da tentativa
3.4 Das infrações penais que não admitem a tentativa
4 “Ponte de Ouro” do Direito Penal
4.1 Considerações conceituais
4.2 Requisitos
4.3 Natureza jurídica
4.4 Considerações conclusivas
5 “Ponte de Prata” do Direito Penal
5.1 Considerações conceituais
5.2 Requisitos
5.3 Critério para a redução da pena
6 Crime impossível (tentativa inidônea, crime oco ou quase crime)

CAPÍTULO 14
Antijuridicidade (Ilicitude)
1 Conceito
2 Causas de exclusão da ilicitude
3 Estado de necessidade
3.1 Conceito
3.2 Requisitos
3.3 Classificação
4 Legítima defesa
4.1 Conceito
4.2 Requisitos
4.3 Excesso
4.4 Classificação
4.5 Legítima defesa versus estado de necessidade
5 Estrito cumprimento de dever legal
5.1 Conceito
5.2 Requisitos
6 Exercício regular de direito
6.1 Conceito
6.2 Casuísticas

CAPÍTULO 15
Culpabilidade
1 Conceito
2 Teorias conceituais
2.1 Teoria psicológica
2.2 Teoria normativa (ou psicológico-normativa)
2.3 Teoria normativa pura
3 Elementos
4 Imputabilidade
4.1 Conceito
4.2 Causas excludentes da imputabilidade
4.2.1 Menoridade
4.2.2 Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
4.2.3 Embriaguez acidental completa
4.3 Causas não excludentes da imputabilidade
4.3.1 Semi-imputabilidade
4.3.2 Emoção e paixão
4.3.3 Embriaguez não acidental (completa ou incompleta)
4.3.4 Embriaguez acidental incompleta
4.4 Critérios de identificação da inimputabilidade
5 Potencial consciência da ilicitude
5.1 Conceito
5.2 Causa excludente da potencial consciência da ilicitude
5.2.1 Erro de proibição
5.2.1.1 Conceito
5.2.1.2 Espécies e consequências
5.2.1.3 Modalidades
5.2.1.4 Erro de proibição versus erro de tipo
6 Exigibilidade de conduta diversa
6.1 Conceito
6.2 Causas excludentes da exigibilidade de conduta diversa
6.2.1 Coação moral irresistível
6.2.2 Obediência hierárquica
7 Teoria da coculpabilidade
8 Teoria da coculpabilidade às avessas

CAPÍTULO 16
Concurso de Pessoas (Codelinquência)
1 Conceito
2 Modalidades (ou formas)
2.1 Teorias conceituais
2.2 Autoria
2.2.1 Autoria imediata (ou direta) e autoria mediata (ou indireta)
2.2.2 Autoria colateral
2.2.3 Autoria incerta
2.2.4 Autoria desconhecida
2.2.5 Autoria de escritório
2.3 Participação
2.3.1 Espécies
2.3.2 Natureza jurídica
2.3.3 Participação em cadeia (ou participação mediata)
2.3.4 Participação sucessiva
2.3.5 Participação inócua
2.3.6 Participação de menor importância
3 Requisitos
4 Consequência jurídica
5 Cooperação dolosamente distinta
6 Comunicabilidade de elementares e circunstâncias

CAPÍTULO 17
Da Pena (Conceitos Introdutórios)
1 Conceito
2 Princípios
3 Finalidades
4 Espécies

CAPÍTULO 18
Pena Privativa de Liberdade
1 Conceito
2 Espécies
3 Regimes de cumprimento
4 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena
5 Progressão de regime
6 Detração penal
6.1 Conceito
6.2 Competência
6.3 Detração penal versus prisão provisória em processo distinto
6.4 Detração penal em penas restritivas de direitos e de multa
6.5 Detração penal e cômputo do prazo prescricional

CAPÍTULO 19
Pena Restritiva de Direito
1 Conceito
2 Espécies
3 Características
4 Classificação
5 Duração
6 Requisitos para a substituição
7 Regras para a substituição
8 Reconversão em pena privativa de liberdade
9 Penas restritivas de direitos em espécie
9.1 Prestação pecuniária
9.2 Perda de bens e valores
9.3 Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
9.4 Interdição temporária de direitos
9.5 Limitação de fim de semana

CAPÍTULO 20
Pena de Multa
1 Conceito
2 Critério adotado para a pena de multa
3 Aplicação da pena de multa
4 Cumprimento da pena de multa
5 Descumprimento da pena de multa
6 Cumulação de multas
7 Multa versus prestação pecuniária

CAPÍTULO 21
Aplicação da Pena Privativa de Liberdade
1 Sistemas de aplicação
2 Regras gerais do sistema trifásico
3 Circunstâncias judiciais (pena-base)
3.1 Culpabilidade
3.2 Antecedentes
3.3 Conduta social
3.4 Personalidade
3.5 Motivos do crime
3.6 Circunstâncias do crime
3.7 Consequências do crime
3.8 Comportamento da vítima
4 Agravantes e atenuantes (pena intermediária)
4.1 Agravantes
4.1.1 Reincidência
4.1.1.1 Conceito
4.1.1.2 Comprovação
4.1.1.3 Sistema da temporariedade
4.1.1.4 Pluralidade de condenações definitivas anteriores (multireincidência)
4.1.1.5 Classificação
4.1.1.6 Crime de porte de drogas para consumo pessoal e reincidência
4.1.2 Ter o agente cometido o crime
4.1.2.1 Por motivo fútil ou torpe
4.1.2.2 Para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
4.1.2.3 À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido
4.1.2.4 Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum
4.1.2.5 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
4.1.2.6 Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica
4.1.2.7 Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão
4.1.2.8 Contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida
4.1.2.9 Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade
4.1.2.10 Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido
4.1.2.11 Em estado de embriaguez preordenada
4.1.3 Agravantes no caso de concurso de pessoas
4.1.3.1 Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes
4.1.3.2 Coage ou induz outrem à execução material do crime
4.1.3.3 Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal
4.1.3.4 Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa
4.2 Atenuantes
4.2.1 Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença
4.2.2 O desconhecimento da lei
4.2.3 Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral
4.2.4 Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano
4.2.5 Ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima
4.2.6 Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime
4.2.7 Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou
4.2.8 Atenuante inominada
4.3 Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
5 Causas de aumento e de diminuição de pena
5.1 Concurso de causas de aumento e de diminuição
6 Considerações finais

CAPÍTULO 22
Concurso de Crimes
1 Conceito
2 Espécies
3 Concurso material
3.1 Conceito
3.2 Espécies
3.3 Sistema de aplicação da pena
4 Concurso formal
4.1 Conceito
4.2 Espécies
4.3 Sistema de aplicação da pena
5 Crime continuado
5.1 Conceito
5.2 Requisitos
5.3 Classificação
5.4 Sistema de aplicação da pena
5.5 Crime continuado e conflito de leis penais no tempo
6 Multas no concurso de crimes
7 Limite das penas
8 Concurso de infrações

CAPÍTULO 23
Suspensão Condicional da Pena (“Sursis”)
1 Conceito
2 Sistemas
3 Requisitos legais
4 Espécies
5 Condições
6 Período de prova
7 Revogação
7.1 Causas de revogação obrigatória
7.2 Causas de revogação facultativa
8 Cassação
9 Prorrogação do período de prova
10 Extinção da pena
11 Suspensão condicional da pena (“sursis”) versus suspensão condicional do processo (“sursis” processual)

CAPÍTULO 24
Livramento Condicional
1 Conceito
2 Requisitos legais
3 Competência e legitimação
4 Condições
4.1 Condições obrigatórias
4.2 Condições facultativas
5 Revogação
5.1 Causas de revogação obrigatória
5.2 Causas de revogação facultativa
6 Suspensão
7 Prorrogação do período de prova
8 Extinção da pena

CAPÍTULO 25
Efeitos da Condenação
1 Considerações iniciais
2 Classificação
3 Efeitos da condenação
3.1 Efeito principal
3.2 Efeitos secundários
3.2.1 Efeitos secundários de natureza penal
3.2.2 Efeitos secundários de natureza extrapenal

CAPÍTULO 26
Reabilitação
1 Conceito
2 Requisitos
3 Competência, legitimação e processamento
4 Revogação
5 Reabilitação e reincidência

CAPÍTULO 27
Medida de Segurança
1 Conceito
2 Periculosidade
3 Espécies
4 Prazo de duração
5 Conversão da medida de segurança restritiva em detentiva
6 Prescrição
7 Extinção da punibilidade
8 Direitos do internado

CAPÍTULO 28
Extinção da Punibilidade
1 Intróito
2 Causas extintivas da punibilidade
2.1 Conceito
2.2 Espécies
2.2.1 Morte do agente
2.2.2 Anistia
2.2.2.1 Conceito
2.2.2.2 Competência
2.2.2.3 Efeito
2.2.2.4 Classificação
2.2.2.5 Crimes insuscetíveis de anistia
2.2.3 Indulto
2.2.3.1 Conceito
2.2.3.2 Competência
2.2.3.3 Efeito
2.2.3.4 Classificação
2.2.3.5 Crimes insuscetíveis de indulto
2.2.4 Graça
2.2.4.1 Conceito
2.2.4.2 Competência
2.2.4.3 Efeito
2.2.4.4 Classificação
2.2.4.5 Crimes insuscetíveis de graça
2.2.5 Abolitio criminis
2.2.6 Decadência
2.2.7 Perempção
2.2.8 Renúncia
2.2.9 Perdão do ofendido
2.2.10 Retratação do agente
2.2.11 Perdão judicial
2.3 Autonomia
2.4 Causas extintivas da punibilidade versus escusas absolutórias

CAPÍTULO 29
Prescrição Penal
1 Conceito
2 Natureza jurídica
3 Espécies
4 Prescrição da pretensão punitiva
4.1 Considerações iniciais
4.2 Termo inicial do prazo prescricional
4.3 Causas suspensivas do prazo prescricional
4.4 Causas interruptivas do prazo prescricional
4.5 Comunicabilidade das causas interruptivas
4.6 Espécies
5 Prescrição da pretensão executória
5.1 Considerações iniciais
5.2 Termo inicial do prazo prescricional
5.3 Causas suspensivas do prazo prescricional
5.4 Causas interruptivas do prazo prescricional
5.5 Incomunicabilidade das causas interruptivas
6 Prescrição das penas restritivas de direito
7 Prescrição da pena de multa
8 Prescrição virtual (em perspectiva, projetada ou antecipada)
9 Prescrição da medida de segurança
10 Prescrição da medida socioeducativa
11 Prescrição e concurso de crimes

CAPÍTULO 30
Ação Penal
1 Conceito
2 Classificação
3 Ação penal pública
3.1 Intróito
3.2 Ação penal pública incondicionada (ou plena)
3.3 Ação penal pública condicionada (ou semipública)
3.3.1 Representação criminal
3.3.1.1 Conceito
3.3.1.2 Legitimidade
3.3.1.3 Prazo
3.3.1.4 Retratabilidade
3.3.1.5 Eficácia objetiva
3.3.1.6 Destinatário
3.3.2 Requisição do Ministro da Justiça
3.3.2.1 Conceito
3.3.2.2 Legitimidade
3.3.2.3 Prazo
3.3.2.4 Retratabilidade
3.3.2.5 Eficácia objetiva
3.3.2.6 Destinatário
4 Ação penal privada
4.1 Intróito
4.2 Legitimidade
4.3 Espécies
4.4 Prazo
5 Ação penal nos crimes complexos

ANEXO
Tabela Comparativa: Código Penal (Parte Geral)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Resumo de Processo Penal - Vol. 3

CAPÍTULO 1
1. Introdução ao Direito Processual Penal
1.1. Conceito
1.2. Princípios
1.2.1. Princípio do Devido Processo Legal
1.2.2. Princípio do Contraditório
1.2.3. Princípio da Ampla Defesa
1.2.4. Princípio da Verdade Real
1.2.5. Princípio da Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade
1.2.6. Princípio da Motivação
1.2.7. Princípio da Vedação das Provas Ilícitas
1.2.8. Princípio da Imparcialidade
1.3. Sistemas
1.3.1. Sistema Inquisitivo
1.3.2. Sistema Acusatório
1.3.2.1. Juiz das Garantias
1.3.3. Sistema Misto
1.4. Eficácia da Lei Processual Penal
1.4.1. Eficácia da Lei Processual no Espaço
1.4.2. Eficácia da Lei Processual no Tempo
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual

CAPÍTULO 2
2. Inquérito Policial
2.1. Introdução
2.2. Quem Instaura o Inquérito Policial?
2.3. Destinatário do Inquérito Policial
2.4. Características do Inquérito Policial
2.5. Formas de Instauração do Inquérito Policial
2.6. Notitia Criminis
2.7. Instrumentos do Crime
2.8. Indeferimento de Requerimento de Abertura de Inquérito
2.9. Investigação em Desfavor de Agentes da Segurança Pública
2.10. Prazo para Conclusão do Inquérito Policial
2.11. Encerramento do Inquérito Policial
2.12. Acordo de não Persecução Penal.
2.13. Pontos Importantes
2.13.1. Do Curador
2.13.2. Da Incomunicabilidade do Preso
2.13.3. Das Nulidades no Inquérito Policial
2.13.4. Trancamento do Inquérito Policial
2.14. Outras Modalidades Investigativas
2.14.1. Investigação pelo Ministério Público
2.14.2. Termo Circunstanciado
2.14.3. Comissão Parlamentar de Inquérito

CAPÍTULO 3
3. Ação Penal
3.1. Introdução
3.2. Condições da Ação
3.2.1. Genéricas
3.2.2. Específicas
3.3. Espécies
3.3.1. Ação Penal Pública
3.3.1.1. Início da Ação Penal Pública
3.3.1.2. Prazo para o Ajuizamento da Ação Penal Pública
3.3.1.3. Ação Penal Pública Incondicionada
3.3.1.4. Ação Penal Pública Condicionada
3.3.2. Ação Penal Privada
3.3.2.1. Início da Ação Penal Privada
3.3.2.2. Prazo para o Ajuizamento da Ação Penal Privada
3.3.2.3. Perempção
3.3.2.4. Ação Penal Privada Comum ou Exclusiva
3.3.2.5. Ação Penal Privada Personalíssima
3.3.2.6. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
3.4. Hipóteses de Rejeição Liminar de Denúncia ou Queixa-Crime
3.5. Pontos Importantes
3.5.1. Crime de Lesão Corporal Ocorrido no mbito Doméstico e Familiar
3.5.2. Crimes Contra a Dignidade Sexual

CAPÍTULO 4
4. Ação Civil Ex Delicto

CAPÍTULO 5
5. Jurisdição e Competência
5.1. Jurisdição
5.2. Competência
5.2.1. Conceito
5.2.2. Competência Absoluta e Relativa
5.2.2.1. Competência Absoluta
5.2.2.2. Competência Relativa
5.2.3. Espécies
5.2.3.1. Da Competência em Razão da Matéria.
5.2.3.2. Da Competência Territorial
5.2.3.3. Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
5.2.3.4. Da Competência por Distribuição
5.2.3.5. Conexão e Continência
5.2.3.6. Prevenção
5.2.3.7. Da Competência por Prerrogativa de Função
5.2.4. Questões Pontuais
5.2.5. Disposições Finais

CAPÍTULO 6
6. Das Questões e Processos Incidentes
6.1. Das Questões Prejudiciais
6.2. Das Exceções
6.2.1. Exceção de Suspeição
6.2.2. Exceção de Incompetência
6.2.3. Exceções de Litispendência, Ilegitimidade da Parte e Coisa Julgada
6.3. Das Incompatibilidades e Impedimentos
6.4. Conflito de Jurisdição
6.5. Da Restituição das Coisas Apreendidas
6.6. Das Medidas Assecuratórias
6.6.1. Sequestro
6.6.2. Hipoteca Legal
6.6.3. Arresto
6.6.4. Alienação Antecipada dos Bens
6.7. Do Incidente de Falsidade
6.8. Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado

CAPÍTULO 7
7. Provas
7.1. Disposições Gerais
7.1.1. Significados
7.1.2. Princípios
7.1.3. Destinatário e Finalidade
7.1.4. Sistemas
7.1.5. Da Produção de Provas
7.1.6. Ônus da Prova
7.1.7. Fases de Produção
7.1.8. Da Vedação das Provas Ilícitas e das Obtidas por Meio Ilícito
7.1.9. Prova Emprestada
7.2. Das Espécies de Provas
7.2.1. Exame de Corpo de Delito e Perícias em Geral
7.2.1.1. Autópsia
7.2.1.2. Exame de Lesão Corporal
7.2.1.3. Exames Laboratoriais
7.2.1.4. Exames nos Crimes de Roubo ou Furto
7.2.1.5. Exame de Incêndio
7.2.1.6. Exame de Reconhecimento de Escritos
7.2.1.7. Exame de Instrumentos
7.2.2. Interrogatório do Acusado
7.2.3. Confissão
7.2.4. Oitiva do Ofendido
7.2.5. Prova Testemunhal
7.2.6. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
7.2.7. Acareação
7.2.8. Prova Documental
7.2.9. Indícios
7.2.10. Busca e Apreensão
7.2.10.1. Busca Pessoal
7.2.10.2. Busca Domiciliar
7.2.10.3. Busca: Disposições em Comum

CAPÍTULO 8
8. Sujeitos Processuais
8.1. O Juiz
8.1.1. Impedimento
8.1.2. Suspeição
8.2. Do Ministério Público
8.3. Do Acusado
8.4. Do Defensor
8.5. Dos Assistentes de Acusação
8.6. Dos Funcionários da Justiça
8.7. Dos Peritos
8.8. Dos intérpretes

CAPÍTULO 9
9. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
9.1. Disposições Gerais
9.1.1. Quem Aplica as Medidas Cautelares?
9.2. Prisão
9.2.1. Prisão-Pena
9.2.2. Prisão Cautelar
9.2.2.1. Mandado de Prisão
9.2.2.2. Emprego de Força
9.2.2.3. Perseguição
9.2.2.4. Presos ‘Especiais’
9.2.2.5. Modalidades
9.3. Outras Medidas Cautelares
9.4. Liberdade Provisória
9.5. Fiança
9.5.1. Quem Arbitra a Fiança?
9.5.2. Crimes Inafiançáveis
9.5.3. Valor da Fiança
9.5.4. Obrigações do Afiançado
9.5.5. Restituição da Fiança
9.5.6. Cassação da Fiança
9.5.7. Reforço da Fiança
9.5.8. Quebra da Fiança
9.5.9. Perda Total da Fiança

CAPÍTULO 10
10. Dos Processos em Espécie
10.1. Disposições Gerais
10.2. Procedimento Comum
10.2.1. Procedimento Ordinário
10.2.1.1. Recebimento ou Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime.
10.2.1.2. Citação.
10.2.1.3. Intimação.
10.2.1.4. Resposta à Acusação.
10.2.1.5. Absolvição Sumária.
10.2.1.6. Audiência de Instrução e Julgamento.
10.2.1.7. Sentença.
10.2.2. Procedimento sumário
10.2.3. Procedimento Sumaríssimo
10.3. Procedimentos Especiais
10.3.1. Procedimento do Tribunal do Júri
10.3.1.1. Princípios do Tribunal do Júri
10.3.1.2. Fases
10.3.2. Do Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
10.3.3. Do Processo e Julgamento dos Crimes Contra a Honra
10.3.4. Do Processo dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

CAPÍTULO 11
11. Nulidades
11.1. Disposições Gerais
11.2. Sistemas
11.3. Princípios
11.4. Espécies
11.4.1. Nulidade Absoluta
11.4.2. Nulidade Relativa

CAPÍTULO 12
12. Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Princípios
12.3. Pressupostos
12.3.1. Objetivos
12.3.2. Subjetivos
12.4. Efeitos
12.4.1. Efeito Devolutivo
12.4.2. Efeito Suspensivo
12.4.3. Efeito Regressivo
12.4.4. Efeito Extensivo
12.5. Espécies
12.5.1. Recurso de Apelação Criminal
12.5.2. Recurso em Sentido Estrito
12.5.3. Embargos de Declaração
12.5.4. Embargos Infringentes
12.5.5. Carta Testemunhável
12.5.6. Agravo em Execução
12.5.7. Recurso especial
12.5.8. Recurso Extraordinário

CAPÍTULO 13
13. Ações Autônomas de Impugnação
13.1. Habeas Corpus
13.2. Revisão Criminal
13.3. Mandado de Segurança

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Resumo de Processo Civil - Vol. 4

CAPÍTULO 1
Teoria Geral do Processo
1.1. Normas Processuais Civis
1.2. Direitos Processuais Fundamentais
1.2.1. Noções gerais
1.2.2. Princípios da inércia e do impulso oficial
1.2.3. Princípio da razoável duração do processo e primazia do julgamento do mérito
1.2.4. Princípio da lealdade e boa-fé processual
1.2.5. Princípio da cooperação
1.2.6. Princípio do contraditório
1.2.7. Princípio da publicidade e da motivação das decisões judiciais
1.3. Disposições Finais e Transitórias do CPC/2015
1.3.1. Generalidades
1.3.2. Vigência do CPC e direito intertemporal

CAPÍTULO 2
Política de Tratamento Adequado de Conflitos Jurídicos
2.1. Negociação, Mediação, Conciliação
2.1.1. Generalidades
2.1.2. Mediação versus conciliação
2.1.3. Princípios informadores da mediação e da conciliação
2.2. Equivalentes Jurisdicionais
2.3. Arbitragem
2.3.1. Definição e natureza jurídica
2.3.2. Marco legal e as alterações da Lei nº 13.129/2015
2.3.3. Arbitragem na Administração Pública

CAPÍTULO 3
Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais

CAPÍTULO 4
Função Jurisdicional

CAPÍTULO 5
Cooperação Internacional e Nacional
5.1. Limites da Jurisdição Nacional
5.2. Instrumentos de Cooperação Internacional
5.2.1. Auxílio direto
5.2.2. Carta rogatória

CAPÍTULO 6
Teoria e Direito da Ação

CAPÍTULO 7
Pressupostos Processuais
7.1. Pressupostos Processuais de Existência
7.2. Pressupostos Processuais de Validade
7.2.1. Consequências da incapacidade processual ou da irregularidade de representação
7.2.2. Capacidade processual das pessoas casadas
7.3. Pressupostos Processuais Objetivos Extrínsecos

CAPÍTULO 8
Competência
8.1. Conceito e Fontes da Competência
8.2. Perpetuação da Jurisdição (Estabilização da Competência)
8.3. Competência Absoluta e Relativa
8.4. Critérios Determinativos da Competência
8.4.1. Competência Funcional
8.4.2. Competência em razão da matéria (ratione materiae)
8.4.3. Competência em razão da pessoa (ratione personae)
8.4.4. Competência territorial
8.4.5. Competência em razão do valor da causa
8.5. Competência da Justiça Federal
8.5.1. Competência em razão da pessoa
8.5.2. Competência em razão da matéria
8.5.3. Competência funcional
8.5.4. Competência territorial
8.6. Causas de Modificação da Competência
8.6.1. Conexão e continência
8.6.2. Foro de eleição

CAPÍTULO 9
Dos Sujeitos do Processo
9.1. Deveres e Responsabilidade por Dano Processual
9.2. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
9.3. Gratuidade de Justiça
9.4. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores

CAPÍTULO 10
Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
10.1. Do Litisconsórcio
10.1.1. Conceito e repercussões práticas
10.1.2. Classificação
10.1.3. Litisconsórcio multitudinário
10.1.4. Regras de tratamento dos litisconsortes
10.2. Intervenção de Terceiros
10.2.1. Generalidades
10.2.2. Assistência
10.2.3. Denunciação da lide
10.2.4. Chamamento ao processo
10.2.5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
10.2.6. Amicus curiae
10.3. Intervenção Especial dos Entes Públicos

CAPÍTULO 11
Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
11.1. Do Juiz
11.1.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
11.1.2. Impedimentos e suspeição
11.1.3. Arguição de impedimento e suspeição
11.2. Dos Auxiliares da Justiça
11.2.1. Do escrivão ou chefe de secretaria e do oficial de justiça
11.2.2. Do perito
11.2.3. Do depositário e do administrador
11.2.4. Do intérprete e do tradutor
11.2.5. Dos conciliadores e mediadores judiciais

CAPÍTULO 12
Funções Essenciais à Justiça
12.1. Do Ministério Público
12.2. Da Advocacia Pública
12.3. Da Defensoria Pública

CAPÍTULO 13
Dos Atos Processuais
13.1. Da Forma dos Atos Processuais
13.2. Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais
13.2.1. Generalidades
13.2.2. Publicidade dos atos processuais
13.2.3. Registo dos atos processuais eletrônicos
13.2.4. Regulamentação da prática dos atos processuais eletrônicos
13.2.5. Natureza das informações processuais prestadas pelo sistema dos tribunais
13.3. Classificação dos Atos Processuais
13.3.1. Atos das partes
13.3.2. Pronunciamentos do juiz
13.3.3. Atos dos auxiliares da justiça
13.4. Dos Negócios Jurídicos Processuais
13.5. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
13.6. Dos Prazos
13.6.1. Noções gerais
13.6.2. Classificação quanto à natureza dos prazos
13.6.3. Contagem dos prazos
13.6.4. Suspensão dos prazos
13.6.5. Prazos próprios e impróprios
13.7. Da ComunicaçÃo dos Atos Processuais
13.7.1. Da Citação
13.7.2. Das Cartas
13.7.3. Intimações

CAPÍTULO 14
Das Nulidades
14.1. Generalidades
14.2. Principiologia das Nulidades Adotada pelo CPC
14.3. Nulidades Cominadas
14.4. Arguição de Nulidades

CAPÍTULO 15
Da Tutela Provisória
15.1. Noções Gerais
15.1.1. Conceito e características
15.1.2. Espécies de tutelas provisórias
15.1.3. Regras comuns às tutelas provisórias
15.1.4. Tutela provisória contra a Fazenda Pública
15.2. Das Tutelas de Urgência
15.2.1. Conceito e classificação
15.2.2. Requisitos
15.2.3. Forma e conteúdo
15.2.4. Tutela de urgência satisfativa antecedente
15.2.5. Estabilização da tutela de urgência
15.2.6. Tutela de urgência conservativa antecedente
15.2.7. Regras comuns às tutelas de urgência
15.3. Das Tutelas de Evidência

CAPÍTULO 16
Da Formação, Suspensão do Processo e Extinção do Processo

CAPÍTULO 17
Modelos de Organização Processual
17.1. Processo e Procedimento
17.2. Procedimento Comum e Especial
17.3. Petição Inicial
17.3.1. Requisitos
17.3.2. Causa de pedir e pedido
17.3.3. Valor da causa
17.4. Admissibilidade da Demanda
17.4.1. Emenda da petição inicial
17.4.2. Indeferimento da petição inicial
17.4.3. Improcedência liminar do pedido
17.5. Ampliação, Redução e Alteração da Demanda
17.6. Audiência de Conciliação ou de Mediação
17.7. Resposta do Réu
17.8. Contestação
17.8.1. Definição
17.8.2. Conteúdo e forma da contestação
17.8.3. Impugnação especificada
17.8.4. Preliminares
17.9. Reconvenção

CAPÍTULO 18
Providências Preliminares
18.1. Revelia ou Contumácia
18.2. Revelia e Provas
18.3. Direito de Réplica do Autor

CAPÍTULO 19
Julgamento Conforme o Estado do Processo
19.1. Extinção do Processo
19.2. Julgamento Antecipado do Mérito, Total ou Parcial
19.3. Saneamento e Organização do Processo
19.3.1. Definição e conteúdo
19.3.2. Saneamento consensual
19.3.3. Saneamento e organização do processo em cooperação com as partes

CAPÍTULO 20
Das Provas
20.1. Teoria Geral do Direito Probatório
20.1.1. Conceito e destinatário da prova
20.1.2. Objeto e características da prova
20.1.3. Poder instrutório do magistrado
20.1.4. Valoração da prova
20.1.5. Ônus da prova
20.1.6. Meios de prova
20.2. Produção Antecipada de Provas
20.3. Ata Notarial
20.4. Depoimento Pessoal
20.5. Confissão
20.6. Exibição de Documento ou Coisa
20.6.1. Generalidades
20.6.2. Procedimento e efeitos da exibição requerida contra a parte
20.6.3. Procedimento e efeitos da exibição requerida contra terceiro
20.7. Prova Documental
20.7.1. Força probante dos documentos
20.7.1.1. Documento público
20.7.1.2. Documento particular
20.7.1.3. Telegramas, cartas, registros domésticos
20.7.1.4. Livros empresariais
20.7.2. Falsidade documental
20.7.3. Produção da prova documental
20.7.4. Documentos eletrônicos
20.8. Prova Testemunhal
20.8.1. Conceito e valor probante
20.8.2. Admissibilidade versus inadmissibilidade
20.8.3. A testemunha
20.8.4. Produção da prova testemunhal
20.9. Prova Pericial
20.9.1. Conceito e distinções
20.9.2. Admissibilidade da perícia
20.9.3. Procedimento
20.10. Inspeção Judicial

CAPÍTULO 21
Decisão Judicial
21.1. Conceito e Elementos da Sentença
21.1.1. Relatório
21.1.2. Fundamentação
21.1.3. Dispositivo
21.2. Requisitos da Sentença
21.2.1. Congruência externa
21.2.2. Congruência interna
21.3. Conteúdo da Sentença
21.4. Eficácia da Decisão
21.4.1. Hipoteca judiciária
21.4.2. Remessa necessária
21.5. Publicação e Integração da Sentença

CAPÍTULO 22
Coisa Julgada
22.1. Conceito e Natureza Jurídica
22.2. Preclusão e Coisa Julgada
22.3. Limites da Coisa Julgada
22.3.1. Limites objetivos
22.3.2. Limites subjetivos
22.3.3. Limites temporais
22.4. Meios de Impugnação
22.5. Coisa Julgada Inconstitucional

CAPÍTULO 23

Ordem dos Processos nos Tribunais
23.1. Precedentes Judiciais
23.2. Ação Rescisória
23.3. Reclamação
23.4. Microssistema de Julgamento de Casos Repetitivos
23.4.1. Incidente de resolução de demandas repetitivas
23.4.2. Incidente de assunção de competência
23.5. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
23.6. Incidente de Suspensão de Eficácia de Decisão Judicial

CAPÍTULO 24
Recursos
24.1. Teoria Geral dos Recursos
24.1.1. Conceito e classificação dos recursos
24.1.2. Pressupostos de admissibilidade
24.1.3. Disponibilidade dos recursos – desistência e renúncia
24.1.4. Efeitos dos recursos
24.1.5. Recurso adesivo
24.2. Apelação
24.2.1. Definição e cabimento
24.2.2. Efeito devolutivo
24.2.3. Efeito suspensivo
24.2.4. Procedimento
24.3. Agravo
24.3.1. Agravo de instrumento
24.3.2. Agravo interno
24.3.3. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
24.4. Embargos de Declaração
24.5. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
24.6. Recursos Especial e Extraordinário
24.6.1. Cabimento
24.6.2. Procedimento
24.6.3. Efeitos
24.6.4. Recursos repetitivos
24.7. Embargos de Divergência

CAPÍTULO 25
Execução E cumprimento de sentença
25.1. Teoria Geral da Execução
25.1.1. Vias de execução
25.1.2. Espécies de sanções efetivadas pela via da execução
25.1.3. Meios de execução
25.1.4. Ação de cobrança fundada em título executivo extrajudicial
25.2. Cumprimento de Sentença de Pagar Quantia
25.3. Tutela Jurisdicional Executiva
25.3.1. Princípios informativos da tutela jurisdicional executivo
25.3.2. Requisitos para realizar qualquer execução
25.4. Demanda Executiva
25.4.1. Legitimidade ativa
25.4.2. Legitimidade passiva
25.4.3. Litisconsórcio e intervenção de terceiros
25.4.4. Órgão jurisdicional competente
25.5. Liquidação
25.5.1. Modelos de liquidação de sentença
25.5.2. Legitimidade para requerer a liquidação
25.5.3. Liquidação provisória
25.5.4. Cognição na liquidação
25.5.5. Espécies de liquidação
25.6. Título Executivo
25.7. Responsabilidade Patrimonial
25.8. Fraudes na Execução
25.9. Diversas Espécies de Execução
25.9.1. Obrigação alimentícia
25.9.2. Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
25.10. Defesas na Execução
25.11. Penhora, depósito e avaliação
25.12. Expropriação e Satisfação
25.13. Suspensão e Extinção da Execução

CAPÍTULO 26
Procedimentos Especiais do CPC
26.1. Ação de Consignação em Pagamento
26.2. Ação de Exigir Contas
26.3. Ações Possessórias
26.3.1. Regras gerais
26.3.2. Ação de manutenção e/ou de reintegração de posse
26.4. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
26.5. Inventário e Partilha
26.6. Embargos de Terceiro
26.7. Ações de Família
26.8. Ação Monitória
26.9. Procedimentos de Jurisdição Voluntária

CAPÍTULO 27
Procedimentos Especiais em Legislação Extravagante
27.1. Juizados Especiais, Cíveis, Federais e da Fazenda Pública
27.2. Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública
27.2.1. Mandado de segurança, Habeas corpus, Habeas data e Mandado de injunção
27.2.2. Ação popular e Ação civil pública
27.3. Lei nº 8.078/90
27.4. Estatuto da Criança e do Adolescente
27.5. Execução Fiscal
27.6. Locações e Seus Procedimentos Especiais
27.7. Desapropriação
27.8. Alienação Fiduciária em Garantia
27.9. Ação de Alimentos
27.10. Ação de Separação e de Divórcio
27.11. Registros Públicos
27.12. Lei nº 11.340/2006
27.13. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nº 13.146/2015
27.14. Lei do Direito de Resposta ou da Retificação do Ofendido
27.15. Estatuto do Idoso
27.16. Ações de Usucapião Especial

CAPÍTULO 28
Processo coletivo
28.1. Microssistema Processual Coletivo
28.2. Situações Jurídicas Coletivas
28.3. Normas Fundamentais
28.4. Aspectos Procedimentais Específicos
28.4.1. Competência
28.4.2. Legitimados ativos
28.4.3. Relação entre ação coletiva e ação individual
28.4.4. Intervenção do MP
28.4.5. Litisconsórcio e intervenção de terceiros
28.4.6. Recursos
28.4.7. Reexame necessário
28.5. Decisão Estrutural
28.6. Coisa Julgada
28.6.1. Coisa julgada secundum eventum probationis
28.6.2. Coisa Julgada Secundum Eventum Litis
28.6.3. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo
28.6.4. Limitação territorial da coisa julgada
28.7. Liquidação
28.8. Execução
28.8.1. Noções gerais
28.8.2. Execução de sentença genérica (direitos individuais homogêneos)
28.8.3. Execução de sentença coletiva não impugnada pela Fazenda Pública e honorários de sucumbência
28.9. Processo Coletivo Passivo

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Resumo de Direito Constitucional - Vol. 8

CAPÍTULO 1
O Direito Constitucional
1.1. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
1.2. Constituição: Conceito, Sentidos, Classificações, Histórico e Elementos
1.2.1. Acepções de Constituição
1.2.2. Classificação das Constituições
1.2.3. Quadro-resumo do histórico das Constituições brasileiras
1.2.4. Elementos da Constituição

CAPÍTULO 2
Hermenêutica Constitucional
2.1. Métodos de Interpretação da Constituição
2.2. Princípios de Interpretação da Constituição
2.3. Mutação Constitucional e Reforma da Constituição
2.4. Regras e Princípios

CAPÍTULO 3
Poder Constituinte
3.1. Conceito e Titularidade
3.2. Espécies e Formas de Exercício
3.3. Exercício do Poder Constituinte: a Ordem Jurídica Anterior e Fenômenos Possíveis
3.4. Graus de retroatividade da norma constitucional
3.5. Vacância da Constituição (Vacatio Constitutionis)

CAPÍTULO 4
Controle de Constitucionalidade
4.1. Conceito e Introdução
4.2. Espécies de Inconstitucionalidade
4.3. Sistemas de Controle de Constitucionalidade das leis
4.4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
4.5. Vias de Ação ou de Invocação Processual do Controle de Constitucionalidade
4.6. Controle Difuso
4.7. Controle Concentrado
4.7.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
4.7.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO
4.7.3. Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC
4.7.4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF
4.7.5. Representação Interventiva – Hipótese de controle concentrado e concreto
4.7.6. Controle de Constitucionalidade nos Estados-membros da Federação

CAPÍTULO 5
Dos Princípios, dos Direitos e das Garantias Fundamentais
5.1. Dos Princípios Fundamentais
5.1.1. Direitos e garantias fundamentais – Teoria e regime jurídico constitucional
5.2. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988
5.2.1. Normas gerais
5.2.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – art. 5º
5.2.2.1. Direito à vida
5.2.2.2. Direito à liberdade
5.2.2.3. Direito (princípio) à igualdade
5.2.2.4. Princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88)
5.2.2.5. Direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV, V, IX, XIV)
5.2.2.6. Liberdade de crença religiosa, de convicção política e filosófica (art. 5º, VI, VII e VIII)
5.2.2.7. Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação (art. 5º, IX e X)
5.2.2.8. Proibição de tortura (art. 5º, III)
5.2.2.9. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas e domiciliar (art. 5º, X e XI)
5.2.2.10. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
5.2.2.11. Liberdade de profissão (art. 5º, XIII)
5.2.2.12. Liberdade de reunião e de associação (art. 5º, XVI, XVII a XIX)
5.2.2.13. Direito de propriedade (art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI)
5.2.2.14. Direito de petição e de certidão (art. 5º, XXXIV)
5.2.2.15. Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV)
5.2.2.16. Princípio de proteção ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito – limites à retroatividade da lei (art. 5º, XXXVI)
5.2.2.17. Direitos e garantias processuais (art. 5º, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LX, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVII, LXXIV, LXXVIII)
5.2.2.18. Vedação ao racismo, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional – mandados de incriminação e de imprescritibilidade (art. 5º, XLII, XLIII, XLIV)
5.2.2.19. Ações constitucionais previstas no art. 5º - “remédios constitucionais” (LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII)
5.2.2.20. Extradição (art. 5º, LI e LII)
5.2.2.21. Prisão, excesso e indenização por erro judiciário (art. 5º, LXI, LXVI e LXXV)
5.3. Direitos Sociais
5.4. Da Nacionalidade
5.5. Direitos Políticos

CAPÍTULO 6
Organização Político-Administrativa
6.1. Introdução
6.2. A federação na Constituição Federal de 1988
6.3. Os Entes Federativos e Territórios Federais
6.4. Repartição de Competências Entres os Entes Federativos
6.5. Intervenção
6.5.1. Intervenção Federal
6.5.2. Intervenção Estadual

CAPÍTULO 7
Da Administração Pública na Constituição
7.1. Introdução
7.2. Os Princípios Administrativos
7.3. Organização da Administração Pública e Ingresso no Serviço Público
7.4. Regime Jurídico dos Agentes Públicos
7.5. Outras Regras Importantes Destinadas à Administração

CAPÍTULO 8
Os Poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário
8.1. Tripartição de Poderes
8.2. Poder Legislativo
8.2.1. Câmara dos Deputados
8.2.2. Senado Federal
8.2.3. Comissões
8.2.3.1. Comissões Parlamentares de Inquérito
8.2.4. Reuniões e atribuições do Congresso Nacional
8.2.5. Estatuto dos Congressistas
8.2.5.1. Imunidades
8.2.5.2. Prerrogativa de foro
8.2.5.3. Outras previsões
8.2.6. Incompatibilidades com o exercício do cargo e perda do mandato
8.2.7. Membros dos Poderes Legislativos estaduais, distritais e municipais: deputados estaduais, distritais e vereadores
8.2.8. Função legislativa do Poder Legislativo – Processo Legislativo
8.2.9. Função fiscalizadora do Poder Legislativo – Os Tribunais de Contas
8.2.9.1. Tribunal de Contas da União
8.2.9.2. Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais
8.3. Poder Executivo
8.3.1. Investidura, impedimentos e vacância
8.3.2. Atribuições do Presidente da República
8.3.3. Poder Regulamentar e Decretos autônomos
8.3.4. Órgãos auxiliares à Presidência da República – Ministros e Conselhos
8.3.5. Crimes de Responsabilidade e crimes comuns
8.4. Poder Judiciário
8.4.1. Órgãos do Poder Judiciário e garantias
8.4.2. Garantias aos Magistrados e regras
8.4.3. Alguns órgãos da estrutura do Poder Judiciário e previsões constitucionais
8.4.3.1. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8.4.3.2. Supremo Tribunal Federal
8.4.3.3. Superior Tribunal de Justiça
8.4.3.4. Justiça Federal
8.4.3.5. Justiça do Trabalho
8.4.3.6. Justiça Eleitoral
8.4.3.7. Justiça Militar
8.4.3.8. Justiça Estadual e Distrital
8.4.3.9. Os Precatórios Judiciais
8.4.3.10. Súmula Vinculante

CAPÍTULO 9
Das Funções Essenciais à Justiça
9.1. Introdução
9.2. O Ministério Público
9.3. Advocacia Pública
9.4. Advocacia
9.5. Defensoria Pública

CAPÍTULO 10
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
10.1. Introdução
10.2. Estado de Defesa
10.3. Estado de Sítio
10.4. Forças Armadas
10.5. Segurança Pública

CAPÍTULO 11
Sistema Tributário Nacional
11.1. Introdução
11.2. Competência e Espécies Tributárias
11.2.1. Impostos
11.2.2. Taxas
11.2.3. Contribuições de melhoria
11.2.4. Empréstimos compulsórios
11.2.5. Contribuições e COSIP
11.3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Constitucionais
11.3.1. Introdução
11.3.2. Princípio da legalidade tributária
11.3.3. Princípio da isonomia tributária
11.3.4. Princípio da não surpresa tributária
11.3.5. Princípio do não confisco
11.3.6. Princípio da liberdade de tráfego
11.3.7. Princípio da uniformidade geográfica, da uniformidade da tributação de rendas dos entes federativos e da vedação a isenções heterônomas
11.3.8. Princípio da não discriminação tributária
11.3.9. Imunidades tributárias
11.3.9.1. Repartição de receitas tributárias

CAPÍTULO 12
Das Finanças Públicas
12.1. Introdução
12.2. Normas Gerais
12.3. Orçamento
12.4. Vedações do art. 167

CAPÍTULO 13
Da Ordem Econômica e Financeira
13.1. Introdução
13.2. Princípios da Ordem Econômica Brasileira
13.3. A Atuação do Estado na Ordem Econômica
13.3.1. Agente econômico em sentido estrito
13.3.2. Agente normativo e regulador
13.3.3. Agente prestador de serviços públicos
13.3.4. Atuação em regime de monopólio e exploração de recursos minerais e potenciais de energia hidráulica em face do art. 21, VIII e IX
13.3.5. Política urbana, agrícola e fundiária, e reforma agrária
13.4. O Sistema Financeiro Nacional

CAPÍTULO 14
Da Ordem Social
14.1. Introdução
14.2. Seguridade Social
14.2.1. Saúde
14.2.2. Previdência social
14.2.3. Assistência social
14.3. Educação
14.4. Cultura
14.5. Desporto
14.6. Ciência, Tecnologia e Inovação, e Comunicação Social
14.7. Meio Ambiente
14.8. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
14.9. Dos índios

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Resumo de Direito Médico - Vol. 16

CAPÍTULO 1
Direito Médico 9
1.1 O Papel do Médico na Sociedade Contemporânea 9
1.2 Princípios da Bioética
1.2.1 Princípio hipocrático da beneficência
1.2.2 Princípio hipocrático da não maleficência
1.2.3 Princípio da autonomia da vontade do paciente
1.2.4 Princípio do ideário da justiça

CAPÍTULO 2
A Medicina e o Direito
2.1 O Consentimento Informado e a Autonomia do Paciente
2.2 O Direito à Informação
2.3 Decisão Compartilhada ou Escolha Esclarecida
2.4 Breve Estudo Sobre a Teoria da Perda de Uma Chance e a Atividade Médica
2.5 Sigilo Médico e Questionamentos Práticos
2.6 Medicina Baseada em Evidência

CAPÍTULO 3
Documentos Médicos
3.1 Notificações
3.2 Atestado Médico
3.2.1 Breves informações sobre atestado de óbito
3.3 Prontuário Médico ou Prontuário do Paciente
3.4 Relatórios Médicos
3.5 Parecer Médico

CAPÍTULO 4
Fertilidade Humana e o Direito
4.1 Reprodução Assistida
4.1.1 Aspectos legais sobre reprodução assistida
4.1.2 Gestação em substituição
4.1.3 Sigilo da origem genética no Brasil
4.1.4 Análise embrionária
4.1.5 Embriões congelados
4.2 Aborto
4.2.1 Aborto terapêutico
4.2.2 Aborto terapêutico em feto com anencefalia
4.2.3 Aborto sentimental
4.2.4 Reflexões sobre aborto após o diagnóstico de microcefalia
4.2.5 Aborto eugênico
4.3 Esterilização Humana

CAPÍTULO 5
Breve Estudo Sobre a Transfusão de Sangue e Reflexão Sobre a Resolução do CFM n. 2.232/2019 – Recusa Terapêutica por Pacientes e Objeção de Consciência na Relação Médico-Paciente

CAPÍTULO 6
Terminalidade da Vida e o Direito
6.1 Diretrizes Antecipadas de Vontade
6.2 Cuidados Paliativos
6.3 Eutanásia
6.4 Suicídio Assistido
6.5 Ortotanásia
7.6 Distanásia
6.7 Mistanásia
6.8 Breves Reflexões Sobre o Direito à Verdade do Paciente à Espera da Morte

CAPÍTULO 7
Direito à Saúde no Brasil
7.1 Introdução
7.2 Regras e Princípios e a Garantia do Direito à Saúde
7.3 Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito à Saúde
7.4 Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito à Saúde
7.5 Legislação Ordinária Relativa ao Direito à Saúde
7.6 Apontamentos Sobre Competência não Legislativa dos Entes Federados
7.7 Apontamentos Sobre Competência Legislativa dos Entes Federados
7.8 Sistema Único De Saúde – SUS
7.9 Participação Complementar do Setor Privado no SUS
7.10 Saúde Suplementar
7.11 Parceria com Setor Privado
7.12 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh

CAPÍTULO 8
Responsabilidade Civil na Medicina
8.1 Debates Sobre Responsabilidade Civil à Luz do Direito Brasileiro
8.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual à Luz do Código Civil
8.3 Código De Defesa Do Consumidor
8.4 Responsabilidade Hospitalar e do Plano de Saúde
8.5 Responsabilidade dos Médicos Residentes e Estudantes de Medicina
8.6 Responsabilidade Civil do Estado
8.7 Responsabilidade da OS/OSCIP
8.8 Obrigação de Meio e de Resultado
8.9 Prazo Prescricional

CAPÍTULO 9
Violência Obstétrica
9.1 Conceito de Violência Obstétrica
9.2 Formas de Violência Obstétrica
9.2.1 Física
9.2.2 Verbal
9.2.3 Moral ou psicológica
9.3 Origem do Enfrentamento da Violência no Brasil
9.4 Quem Pode Praticá-la
9.5 Quem Pode ser Vítima

CAPÍTULO 10
Direito Penal Médico
10.1 Homicídio Culposo – art. 121, § 3 do CP
10.2 Lesão Corporal – art. 129, § 6º, do CP
10.3 Omissão de Socorro – art. 135 do CP
10.4 Condicionamento do Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial – art. 135-A do CP
10.5 Dos Crimes Contra a Honra
10.5.1 Calúnia – art. 138 do CP
10.5.2 Difamação – art. 139 do CP
10.5.3 Injúria – art. 140 do CP
10.6 Violação do Segredo Profissional – art. 154 do CP
10.7 Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
10.7.1 Estupro – art. 213 do CP
10.7.2 Violação sexual mediante fraude – art. 215 do CP
10.8 Falsidade de Atestado Médico – art. 302 do CP
10.9 Dos Crimes Contra a Administração Pública
10.9.1 Corrupção passiva – art. 317 do CP
10.9.2 Concussão – art. 316 do CP

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Advogada, palestrante, pós graduada em Direito Médico, Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho, membro das comissões de Bioética e Biodireito da OAB/DF e Bioética, Biodireito e Saúde da Subseção de Taguatinga.
Renee do ó Souza
Renee do ó Souza
Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS - CURSOS ONLINE
Maurício Ferreira Cunha
Maurício Ferreira Cunha
Juiz de Direito (TJMG). Estágio de pesquisa pós-doutoramento (UNIVERSIDADE DE GIRONA/ESP). Doutor em Direito Processual (PUC/MINAS). Mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS). Professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação “lato sensu” (PUC/MINAS - campus Poços de Caldas). Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
Aline Soares Lucena Carnaúba
Aline Soares Lucena Carnaúba
Juíza Federal. Ex-Defensora Pública. Ex-Analista Processual do MP. Pós-graduada em Direito Público. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de cursos preparatórios para carreiras públicas.
Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Promotor de Justiça do MP/MT, com atuação no Tribunal do Júri da Capital, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Líder do Grupo de Pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos.
Ana Carolina Dal Ponte Aidar
Ana Carolina Dal Ponte Aidar
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Oficial de Gabinete do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ex-Bolsista PIBIC/CNPQ, com o projeto de pesquisa intitulado Tutela Penal Difusa no Contexto das Novas Formas de Criminalidade.
Luiz Fernando Rossi Pipino
Luiz Fernando Rossi Pipino
Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso. Professor de Direito Penal.
Especificações do Produto
Idioma Português
Mês Janeiro
Ano 2021
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Altura (cm) 27
Largura (cm) 20
Profundidade (cm) 7.3
Peso (kg) 2.082
NCM 49019900
Kit Semana Jurídica Anhanguera

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