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SKU.: EM-2021-2100
Autor: Igor Pereira Pinheiro, Jamylle Hanna Mansur, Bruno Verzani L. de Almeida
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    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E  MBITO DE APLICAÇÃO (Título I, Capítulo I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 1º a 4º)


    DOS PRINCÍPIOS (Capítulo II, da Lei nº14.133/2021 - Art. 5º)


    DAS DEFINIÇÕES (Capítulo III, da Lei nº14.133/2021 - Art. 6º)


    DOS AGENTES PÚBLICOS (Capítulo IV, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 7º a 10)


    DAS LICITAÇÕES E DO PROCESSO LICITATÓRIO (Título II, Capítulo I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 11 a 17)


    DA FASE PREPARATÓRIA E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO (Capítulo II, Seção I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 18 a 27)


    DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO (Capítulo II, Seção II, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 28 a 32)


    DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (Capítulo II, Seção III, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 33 a 39)


    DAS DISPOSIÇÕES SETORIAIS E DAS COMPRAS (Capítulo II, Seção IV, Subseção I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 40 a 44)


    DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (Capítulo II, Seção IV, Subseção II, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 45 e 46)


    DOS SERVIÇOS EM GERAL (Capítulo II, Seção IV, Subseção III, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 47 a 50)


    DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (Capítulo II, Seção IV, Subseção IV, da Lei nº14.133/2021 - Art. 51)


    DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS (Capítulo II, Seção IV, Subseção V, da Lei nº14.133/2021 - Art. 52)


    DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO (CAPÍTULO III, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 53 e 54)


    DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES (Capítulo IV, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 55 a 58)


    DO JULGAMENTO (Capítulo V, da Lei nº 14.133/2021 - Arts. 59 a 61)


    DA HABILITAÇÃO (Capítulo VI, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 62 a 70)


    DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO (Capítulo VII, da Lei nº14.133/2021 - Art. 71)


    DA CONTRATAÇÃO DIRETA (Arts. 72 e 73) 


    DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Capítulo VIII, Seção II, da Lei nº14.133/2021 - Art. 74)


    DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (Capítulo VIII, Seção III, da Lei nº14.133/2021 - Art. 75)


    DAS ALIENAÇÕES (Capítulo IX, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 76 e 77)


    DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES (Capítulo X, Seção I, da Lei nº14.133/2021 - Art. 78)


    DO CREDENCIAMENTO (Capítulo X, Seção II, da Lei nº14.133/2021 - Art. 79)


    DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO (Capítulo X, Seção III, da Lei nº14.133/2021 - Art. 80)


    DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Capítulo X, Seção IV, da Lei nº14.133/2021 - Art. 81)


    DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (Capítulo X, Seção V, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 82 a 86)


    DO REGISTRO CADASTRAL (Capítulo X, Seção VI, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 87 e 88)


    DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 89 a 95)


    DAS GARANTIAS (Título III, Capítulo II, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 96 a 102)


    DA ALOCAÇÃO DE RISCOS (Título III, Capítulo III, da Lei nº14.133/2021 - Art. 103)


    DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO (Título III, Capítulo IV, da Lei nº14.133/2021 - Art. 104)


    DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo V, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 105 a 114)


    DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo VI, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 115 a 123)


    DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS (Título III, Capítulo VII, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 124 a 136)


    DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo VIII, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 137 a 139)


    DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO (Título III, Capítulo IX, da Lei nº14.133/2021 - Art. 140)


    DOS PAGAMENTOS (Título III, Capítulo X, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 141 a 146)


    DA NULIDADE DOS CONTRATOS (Título III, Capítulo XI, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 147 a 150)


    DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (Título III, Capítulo XII, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 151 a 154)


    DAS IRREGULARIDADES, DAS INFRAÇÕES SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Título IV, Capítulo I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 155 s 163)


    DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS (Título IV, Capítulo II, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 164 a 168)


    DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES (Título IV, Capítulo III, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 169 a 173)


    DISPOSIÇÕES GERAIS E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP (Título V, Capítulo I, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 174 a 176)


    DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS (Título V, Capítulo II, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 177 a 180)


    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS (Título V, Capítulo III, da Lei nº14.133/2021 - Arts. 181 a 194)


    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Jamylle Hanna Mansur
    Jamylle Hanna Mansur
    Assessora Especializada no Ministério Público do Estado do Pará. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) e Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), MBA em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL).
    Bruno Verzani L. de Almeida
    Bruno Verzani L. de Almeida
    Procurador do Município de Campinas. Fundador do perfil @jurisprudencia.tcu.
    Especificações do Produto
    Assunto Administrativo
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 266
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.6
    Peso (kg) 0.434
    ISBN 9786555262100
    EAN 9786555262100
    NCM 49019900
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