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Coordenada pela advogada Fernanda Perregil e pelo professor Ricardo Calcini, a presente obra 'LGPD e Compliance Trabalhista' é singular no mercado editorial por reunir, num só lugar, os dois principais temas, hoje em destaque na área do Direito Empresarial do Trabalho.
Para tanto, o livro é elaborado a partir da reunião de ilustres convidados e convidadas de diversas organizações e setores da economia, incluindo profissionais de departamentos jurídicos internos das empresas, jurídico externo, departamentos de Recursos Humanos, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho, e que se preocuparam em trazer respostas a diversas dúvidas dos profissionais que lidam no dia a dia com o Compliance e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), principalmente no campo prático.
Assim, essa simbiose entre as temáticas, dentro das relações empresariais de trabalho, torna-se o principal objetivo do presente livro, apresentando aos leitores os mais relevantes aspectos práticos relacionados à LGPD e ao Compliance Trabalhista, com base na farta experiência profissional dos autores.
Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!
As ações afirmativas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
O Tratamento dos Dados Curriculares
A gestão de pessoas frente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A nova estruturação e relação entre o Departamento Jurídico, Recursos Humanos e área de Tecnologia da Informação
Responsabilidade da Empresa frente à proteção dos dados do trabalhador no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil – LGPD
Nascimento, reflexos e reflexões trabalhistas da LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados e a possibilidade da utilização do princípio da razoabilidade quando colidirem o não consentimento do empregado com o legítimo interesse de empregador
A Proteção de Dados na área da Saúde
Evolução da tecnologia e a necessidade de criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
A implementação da LGPD no Brasil e seus impactos para as estratégias de recursos humanos
O princípio das “novas tecnologias pro homine” como vetor de interpretação da LGPD
A LGPD e o Setor de Recursos Humanos
O regime de proteção de dados do servidor público celetista
A ilegalidade de decisões automatizadas em processos seletivos e a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os litígios
A LGPD e o mito da impossibilidade do tratamento de dados
A LGPD criou mais um passivo trabalhista?
Bases legais para o tratamento de dados de empregados: uma abordagem prática
(i) Obrigação Legal (art. 7º, II)
(ii) Execução de Contrato (art. 7º, V)
(iii) Consentimento (art. 7º, I)
O Negociado sobre o Legislado e a LGPD
Os desafios do cumprimento da LGPD no ambiente corporativo vinculado ao ambiente remoto de trabalho
A LGPD como norma de inclusão e fomento da diversidade no ambiente laboral brasileiro
LGPD: Estudo prático das bases legais nas Relações de Trabalho
5.1. Consentimento
5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador
5.3. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas
5.4. Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa
5.5. Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares
5.6. Exercício Regular de Direitos
5.7. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física do Titular ou de Terceiro
5.8. Para a Tutela da Saúde
5.9. Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro
5.10 Para a Proteção do Crédito
6.1. Consentimento
6.2. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas
6.3. Prevenção à Fraude e Segurança do Titular
7.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais (Propósitos)
7.2. Base(s) Legal(is) para o Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral
Decisões automatizadas, IA e relações trabalhistas
Harmonização da Lei de Acesso à Informação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das empresas estatais prestadoras de serviço público
O teletrabalho e a LGPD – precauções e responsabilidades
Decreto 9.571/2018 – Os Pilares de Direitos Humanos no Compliance Trabalhista
Compliance Trabalhista nos Contratos com a Administração Pública
Compliance e Diversidade
Canal de denúncias e anonimato: novas discussões sobre a possibilidade de revelação da identidade do denunciante em caso de falso relato
Canal de Denúncia – Investigações Internas Corporativas
3.1. Investigações Internas. Certificações. Importância das Qualificações dos Profissionais
Compliance Trabalhista: possibilidade de justa causa por descumprimento do Código de Conduta
Compliance Trabalhista: os benefícios e as cautelas na fase pré-contratual
PARTE III - LGPD E COMPLIANCE TRABALHISTA
Impactos da LGPD e Compliance na gestão de risco da terceirização
LGPD, Compliance e Bioética: o que elas têm em comum e como impactam nos processos de contratações
O planejamento do home office e os desafios do Compliance trabalhista na proteção de dados
Compliance e LGPD: as novas armas contra a discriminação de gênero no meio ambiente de trabalho
Os dados pessoais dos colaboradores e a importância do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados nas Empresas
Compliance na Proteção dos Dados Pessoais na Fase Pré-Contratual
O capital intelectual dos empregados para o cumprimento da LGPD e sucesso econômico
Banco de Currículos: intersecção e conformidade entre o Direito do Trabalho pré-contratual e a LGPD
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Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Agosto |
Ano | 2021 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 321 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 1.6 |
Peso (kg) | 0.460 |
ISBN | 9786555262735 |
EAN | 9786555262735 |
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