A adjudicação compulsória extrajudicial surge como um marco significativo no direito brasileiro, trazendo maior celeridade e segurança ao processo de aquisição de imóveis. Este livro, escrito por Eduardo Zalouar Ribeiro Bertolo, publicado pela Editora Mizuno, explora de maneira detalhada e prática os principais aspectos dessa nova possibilidade introduzida pela Lei nº 14.382/2022, que permite a adjudicação compulsória ser realizada fora do âmbito judicial.

A obra oferece uma análise profunda e atualizada, integrando jurisprudência recente, doutrina especializada e modelos práticos, tornando-se uma referência essencial para advogados, tabeliães, registradores e demais profissionais envolvidos com o direito imobiliário.

Sinopse

A adjudicação compulsória surge como remédio jurídico destinado a amparar o contratante que, sem culpa, se vê impedido de adquirir a tão almejada propriedade, pela falta de cooperação do outro negociante. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro, regido pela boa-fé, atua habilmente ao assegurar o alcance a um direito fundamental, de proeminente importância no modelo social hodierno.

No entanto, a efetivação desse direito a cargo do Poder Judiciário nos demonstra um preocupante panorama. Diante da profunda morosidade na entrega da prestação jurisdicional, em razão da sobrecarga deste órgão, constantemente tem-se buscado alternativas em meio às disposições legais. Com acerto, a Lei nº 14.382/2022 passou a permitir a prestabilidade da adjudicação compulsória por meio de um procedimento extrajudicial, plausivelmente mais célere e menos oneroso. Consolida o novo procedimento, o Provimento nº 150/2023 do CNJ, que aborda o mecanismo de maneira pormenorizada, consumando a segurança jurídica necessária. Assim, evidencia-se a relevância dessa inovação legal, que comporta uma série de repercussões e nuances, discorridas com o devido zelo no decorrer desta obra.

Tópicos Abordados

1. Atualizado com as disposições do Provimento nº 150/2023 do CNJ.
2. Modelos de peças, manifestações, decisões, notificações e ata notarial.
3. Mapa esquematizado do procedimento.
4. Doutrina e jurisprudência recentes.

Público-Alvo

A obra Adjudicação Compulsória Extrajudicial é destinada a advogados que atuam no ramo imobiliário, tabeliães, registradores e estudantes de direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação. Também é relevante para operadores do direito que buscam se atualizar com as mais recentes mudanças na prática de regularização de propriedades imobiliárias.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é a adjudicação compulsória extrajudicial?
   A adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento alternativo ao judicial, previsto pela Lei nº 14.382/2022, que permite a regularização de imóveis sem a necessidade de uma ação judicial, reduzindo custos e agilizando o processo.
2. Quais são os principais benefícios da adjudicação compulsória extrajudicial?
   Entre os principais benefícios estão a celeridade no trâmite, a diminuição dos custos processuais, e a redução da sobrecarga do Poder Judiciário.
3. Quem pode utilizar esse procedimento?
   Qualquer pessoa que tenha direito à propriedade de um imóvel e que esteja enfrentando dificuldades para registrar essa propriedade devido à falta de cooperação do outro contratante pode utilizar o procedimento extrajudicial.
4. Quais são os profissionais envolvidos no procedimento?
   Os principais profissionais envolvidos são advogados, registradores e tabeliães, cada um com funções específicas na condução do processo.
5. O que é necessário para iniciar o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial?
   É necessário apresentar os documentos que comprovam o direito à propriedade e seguir os trâmites administrativos no cartório competente, conforme estabelecido pelo Provimento nº 150/2023 do CNJ.

Conclusão

A obra Adjudicação Compulsória Extrajudicial se consolida como uma ferramenta indispensável para profissionais que buscam uma compreensão clara e aplicada sobre a desjudicialização da aquisição de propriedades. Escrita por Eduardo Zalouar Ribeiro Bertolo, esta obra publicada pela Editora Mizuno proporciona um olhar prático e atualizado sobre os mecanismos legais que facilitam o registro de imóveis, fazendo uso de modelos e exemplos que auxiliam na aplicação prática do conhecimento. Com essa leitura, advogados e profissionais do direito estarão aptos a atuar com segurança e eficiência nesse campo em constante evolução.