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O Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição é uma obra de referência essencial para advogados, estudantes de direito, professores, operadores de trânsito e todos os que necessitam de uma compreensão detalhada e prática das normas de trânsito vigentes no Brasil. Elaborado pelo renomado autor Ulisses Vieira Moreira Peixoto e publicado pela Editora Mizuno, o livro oferece uma análise criteriosa de cada artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com citações de resoluções, doutrinas e jurisprudências, tornando-o uma ferramenta indispensável para o estudo e a aplicação do direito de trânsito no país.
Sinopse
O livro em destaque cuida da análise dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, munido de citações de resoluções, doutrinas, jurisprudências, entre outros elementos, direcionando uma boa compreensão da legislação de trânsito. Além disso, a obra conta com uma parte prática, com mais de 60 (sessenta) modelos, tais como: procurações, ofícios, termos, formulários, contratos, requerimentos, certificados, solicitações, autorizações, certidões, laudo técnico, advertência por escrito, identificação do condutor infrator, recursos administrativos de trânsito, defesas prévias, ação anulatória c/c pedido de liminar, recurso de apelação e suas razões, entre outros.
A obra se destina aos advogados, estudantes, professores, operadores do trânsito e a todos que buscam uma visão técnica e prática, com uma abordagem que abraça as alterações e as normas complementares, concedendo mais ênfase à utilização através de novos diplomas que alteraram partes do texto do Código de Trânsito Brasileiro.
Tópicos Abordados
O Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição inclui um exame detalhado das mais recentes atualizações da legislação de trânsito. Abaixo, estão listados alguns dos tópicos e leis abordados:
- Lei nº 14.861/2024
- Lei nº 14.921/2024
- Lei Complementar nº 207/2024
- Lei nº 14.599/2023
- Lei nº 14.304/2022
- Lei nº 14.440/2022
- Lei nº 14.157/2021
- Resoluções do CONTRAN nºs 900 a 970, de 2022
- Resoluções do CONTRAN nºs 993 e 994, de 2023
Além disso, a obra contempla uma parte prática robusta, que inclui mais de 60 modelos de documentos utilizados no contexto do direito de trânsito, tais como procurações, ofícios, termos, laudos técnicos, entre outros.
Público Alvo
O público-alvo do Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição é amplo e abrange profissionais e estudantes que necessitam de uma visão técnica e prática sobre o direito de trânsito. Entre os principais grupos que podem se beneficiar desta obra, destacam-se:
- Advogados especializados em direito de trânsito;
- Estudantes de direito, especialmente aqueles focados em concursos e exames de ordem;
- Professores e acadêmicos que buscam material atualizado para ensino e pesquisa;
- Operadores de trânsito e gestores públicos responsáveis pela aplicação da legislação de trânsito;
- Qualquer pessoa interessada em entender mais profundamente as normas de trânsito no Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQs)
- O que diferencia a 2ª edição do Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo de outras obras?
A 2ª edição do Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo se destaca por apresentar uma análise minuciosa e prática dos artigos do CTB, com citações de jurisprudências atualizadas, doutrinas e resoluções mais recentes. Além disso, a obra oferece mais de 60 modelos de documentos práticos utilizados no direito de trânsito.
- Quais são as principais atualizações legislativas abordadas nesta edição?
A obra contempla as mais recentes alterações no CTB, como as introduzidas pelas Leis nº 14.861/2024, nº 14.921/2024 e outras resoluções do CONTRAN, garantindo que o leitor tenha acesso às normas mais atuais.
- O livro é indicado apenas para advogados?
Não, o livro é indicado para advogados, estudantes, professores e operadores do trânsito, além de todos aqueles que buscam uma visão técnica e prática das normas de trânsito brasileiras.
- Há uma parte prática no livro?
Sim, o livro inclui uma parte prática com mais de 60 modelos de documentos, como procurações, ofícios, laudos técnicos, e formulários diversos que são amplamente utilizados no contexto do direito de trânsito.
- O livro aborda apenas a teoria ou há uma integração com a prática?
O livro faz uma integração entre a teoria e a prática, oferecendo uma análise detalhada dos artigos do CTB e modelos de documentos práticos, tornando-se uma ferramenta completa tanto para o estudo quanto para a atuação profissional.
Conclusão
O Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição é mais do que um simples comentário sobre a legislação de trânsito: é um guia prático e teórico que combina análise detalhada e recursos práticos essenciais para a aplicação do direito de trânsito. Seja para advogados, estudantes, operadores do trânsito ou interessados na legislação de trânsito, esta obra de Ulisses Vieira Moreira Peixoto, publicada pela Editora Mizuno, oferece uma visão completa e atualizada das normas que regem o trânsito no Brasil.
Este livro é uma escolha imprescindível para quem busca excelência no entendimento e aplicação das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Capítulo I - Disposições Preliminares: arts. 1° a 4°
Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° a 25-A
Seção I - Disposições Gerais: arts. 5° e 6º
Seção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 7° a 25-A
Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta: arts. 26 e 67
Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: arts. 67-A a 67-E
Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados: arts. 68 a 71
Capítulo V - Do Cidadão: arts. 72 e 73
Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito: arts. 74 a 79
Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito: arts. 80 a 90
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito: arts. 91 a 95
Capítulo IX - Dos Veículos: arts.96 a 117
Seção I - Disposições Gerais: arts. 96 a 102
Seção II - Da Segurança dos Veículos: arts. 103 a 113
Seção III - Da Identificação do Veículo: arts. 114 a 117
Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional: arts. 118 a 119
Capítulo XI - Do Registro de Veículos: arts. 120 a 129-B
Capítulo XII - Do Licenciamento: arts. 130 a 135
Capítulo XIII - Da Condução de Escolares: arts.136 a 139
Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-Frete (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009): arts. 139-A e 139-B
Capítulo XIV - Da Habilitação: arts. 140 a 160
Capítulo XV - Das Infrações: arts. 161 a 255
Capítulo XVI - Das Penalidades: arts. 256 a 268-A
Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas: arts. 269 a 279
Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo: arts. 280 a 290
Seção I - Da Autuação: art. 280
Seção II - Do Julgamento das Autuações e Penalidades: arts. 281 a 290-A
Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito: arts. 291 a 312-A
Seção I - Disposições Gerais: arts. 291 a 301
Seção II - Dos Crimes em Espécie: arts. 302 a 312-B
Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias: arts. 313 a 341
Anexo I - Dos Conceitos e Definições
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Modelo de Procuração
Modelo de Ofício a ser enviado ao Cetran informando que o Município se encontra apto a ser integrado ao Sistema Nacional de Trânsito
Modelo de Termo de Responsabilidade
Modelo de Formulário de Restituição de Valores Pagos
Modelo de Advertência de Limite de Velocidade
Modelo de Termo de Autorização de uso Serviços de Moto-Frete
Modelo de Formulário de Solicitação Moto-frete - Pessoa Física
Modelo de Solicitação de Mudança do Trânsito
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego e Educação de Trânsito no Município de ... que celebram entre si a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Modelo de Requerimento para Credenciamento
Modelo de Certificado de Credenciamento
Modelo de Solicitação de Autorização de Trânsito
Modelo de Requerimento/Autorização Especial de Trânsito
Modelo de Autorização de Circulação - Mercosul
Modelo de Certidão de Baixa de Veículo
Modelo de Certificado de Registro ...
Modelo de Requerimento (Veículo Importado)
Modelo de Requerimento de Formulário de solicitação de Registro para Empresas estabelecidas no Ramo de Desmontagem de Veículos e de Comercialização das respectivas Partes e Peças
Modelo de Requerimento de Registro de Empresa de Desmontagem de Veículos e de Comercialização de Partes e Peças
Modelo de Requerimento para Emissão da 2ª Via do CRV
Modelo de Requerimento de Baixa de Veículo
Modelo de Laudo Técnico de Vistoria de Veículo e Termo de Responsabilidade para obter AET
Modelo de Termo de Declaração e Responsabilidade
Modelo de Requerimento de Serviço de Autorização Escolar
Modelo de Termo de Ciência (CNH Definitiva)
Modelo de Requerimento para Cadastramento/Recadastramento de Profissional Autônomo para Serviço de Transporte Coletivo de Escolares – STCE/...
Modelo de Requerimento para Cadastramento/Recadastramento de Pessoa Jurídica para Serviço de Transporte Coletivo de Escolares ...
Modelo de Desistência de Categoria
Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 165-A do CTB. Teste do Bafômetro)
Modelo de Defesa Prévia (Art. 167 do CTB. Ausência do Cinto de Segurança)
Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 181 do CTB)
Modelo de Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito c/c Pedido de Liminar (Art. 193 do CTB. Transitar com Veículo em Ciclovia, Ciclofaixas)
Modelo para Defesa e Recursos em 1ª e 2ª Instâncias
Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Ultrapassar pela Contramão - Art. 203, V do CTB)
Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 218, I, do CTB. Multa de Trânsito por Excesso de Velocidade)
Modelo de Atualização de Domicílio - Habilitação
Modelo de Requerimento de Credencial para Condutor
Modelo de Identificação do Condutor Infrator
Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 261 do CTB. Suspensão do Direito de Dirigir)
Modelo de Advertência por Escrito (Art. 267 do CTB)
Modelo de Procuração para os Serviços de Liberação de Veículo
Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Arts. 265, 280 e 281 do CTB)
Modelo de Razões de Recurso Administrativo
Modelo de Defesa Prévia (Art. 281, parágrafo único, II do CTB)
Modelo de Recurso Administrativo ao CETRAN (Falta de Fundamentação da JARI)
Modelo de Razões de Recurso Administrativo
Modelo de Requerimento de Cópia de Multas
Modelo de Termo de Ciência e Compromisso
Modelo de Requerimento Geral
Modelo de Termo de Declaração de Acidente de Trânsito
Modelo de Termo de Responsabilidade sobre Multas
Modelo de Requerimento para Devolução de Valores
Modelo de Termo de Responsabilidade
Modelo de Cancelamento do Comunicado de Venda
Modelo de Recurso de Apelação (Art. 302 do CTB. Delito de Homicídio Culposo)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 302 do CTB. Delito de Homicídio Culposo)
Modelo de Recurso de Apelação (Art. 306 do CTB)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 306 do CTB)
Modelo de Recurso de Apelação (Art. 309 do CTB)
Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 309 do CTB)
Modelo de Requerimento de Saldo Positivo de Leilão
Modelo de Mandado de Segurança
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
| Autor(es) | Ulisses Vieira Moreira Peixoto |
|---|---|
| Assunto | Civil e Processo Civil |
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Mês | Setembro |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 708 |
| Formato | 17x24 |
| Altura (cm) | 24 |
| Largura (cm) | 17 |
| Profundidade (cm) | 4.25 |
| Peso (kg) | 1.14 |
| ISBN | 9786555269536 |
| EAN | 9786555269536 |
