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O sistema brasileiro anticorrupção possui diversos diplomas normativos, que formam o Direito Anticorrupção Brasileiro, com princípios e características próprias.

Para você compreender isso e, em especial, a Lei de Improbidade Administrativa, o @profigorpinheiro acaba de lançar um LIVRO-CURSO sobre o tema, em que são apresentadas todas as nuances teóricas, práticas e jurisprudenciais.

Além disso, o autor fez uma análise sobre diversas situações envolvendo a pandemia COVID-19 e sua correlação com o direito anticorrupção.

Trata-se de obra indispensável para quem atua na área do Direito Público, da gestão administrativa ou se prepara para concursos públicos.


Improbidade Administrativa no STF e STJ

Sinopse: A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.
Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.
Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.
A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.
Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.
O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.
A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

Tópicos:
INCLUI:
> Teoria Geral do Direito Anticorrupção
> Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92
> Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19
CONFORME:
> Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)
> Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)
> Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)
> MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)
> Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)
> Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)
> Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)
IDEAL PARA:
> Concursos e prática profissional

Autor(es): Igor Pereira Pinheiro
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 368
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555261387


Curso - Improbidade Administrativa - Módulo Avançado

Objetivos do curso: Um dos assuntos mais cobrados nas provas de concursos públicos (carreiras jurídicas e policiais) é improbidade administrativa. Para você gabaritar as questões não basta decorar a Lei nº8.429/92: é preciso conhecer, além da doutrina, a jurisprudência do STF e do STJ sobre o assunto. O tema improbidade administrativa é um dos mais cobrados em provas de concursos públicos e exame da OAB. Para garantir a completa assimilação do assunto é preciso conhecer o texto da lei, as posições doutrinárias e a interpretação dos Tribunais Superiores sobre o assunto. Pensando nisso, o Promotor de Justiça Igor Pinheiro gravou aulas que vão te ensinar, de uma vez por todas, os principais aspectos teóricos e práticos do assunto para facilitar a sua aprovação ou mesmo aperfeiçoamento profissional. Além disso, você ganhará 2 horas de aulas sobre a Nova Lei do Abuso de Autoridade, tema conexo ao assunto e extremamente atual.

Conteúdo Programático:
> 12 Aulas Disponíveis;
> Análise dos aspectos doutrinários e Jurisprudenciais relevantes para todos os concursos;
> Bônus Surpresa: 2 horas de aulas sobre a Nova Lei do Abuso de Autoridade.

Publico Alvo:
> Quem atua na área pública;
> Vai fazer as provas da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF);
> Quer ser membro da Magistratura ou Ministério Público (Federal/Estadual).

Carga horária: 10 horas
Período de acesso: 60 dias
Pré-requisitos: Curso de livre inscrição