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Livro + Curso sobre Improbidade Administrativa

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SKU.: EM-LIVCUR-IMPADM
Autor: Igor Pereira Pinheiro
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    Nos Kits Promocionais não serão aplicados nenhum cupom de desconto porque os valores já estão com desconto promocional. Aproveite e garanta seu kit promocional! O sistema brasileiro anticorrupção possui diversos diplomas normativos, que formam o Direito Anticorrupção Brasileiro, com princípios e características próprias. Para você compreender isso e, em especial, a Lei de Improbidade Administrativa, o @profigorpinheiro acaba de lançar um LIVRO-CURSO sobre o tema, em que são apresentadas todas as nuances teóricas, práticas e jurisprudenciais. Além disso, o autor fez uma análise sobre diversas situações envolvendo a pandemia COVID-19 e sua correlação com o direito anticorrupção. Trata-se de obra indispensável para quem atua na área do Direito Público, da gestão administrativa ou se prepara para concursos públicos. Improbidade Administrativa no STF e STJ Sinopse: A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático. Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área. Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto. A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes. Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública. O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19. A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor. Tópicos: INCLUI: > Teoria Geral do Direito Anticorrupção > Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92 > Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19 CONFORME: > Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa) > Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta) > Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN) > MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19) > Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime) > Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade) > Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB) IDEAL PARA: > Concursos e prática profissional Autor(es): Igor Pereira Pinheiro Edição: 1 Ano: 2021 Paginação: 368 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 ISBN: 9786555261387 Curso - Improbidade Administrativa - Módulo Avançado Objetivos do curso: Um dos assuntos mais cobrados nas provas de concursos públicos (carreiras jurídicas e policiais) é improbidade administrativa. Para você gabaritar as questões não basta decorar a Lei nº8.429/92: é preciso conhecer, além da doutrina, a jurisprudência do STF e do STJ sobre o assunto. O tema improbidade administrativa é um dos mais cobrados em provas de concursos públicos e exame da OAB. Para garantir a completa assimilação do assunto é preciso conhecer o texto da lei, as posições doutrinárias e a interpretação dos Tribunais Superiores sobre o assunto. Pensando nisso, o Promotor de Justiça Igor Pinheiro gravou aulas que vão te ensinar, de uma vez por todas, os principais aspectos teóricos e práticos do assunto para facilitar a sua aprovação ou mesmo aperfeiçoamento profissional. Além disso, você ganhará 2 horas de aulas sobre a Nova Lei do Abuso de Autoridade, tema conexo ao assunto e extremamente atual. Conteúdo Programático: > 12 Aulas Disponíveis; > Análise dos aspectos doutrinários e Jurisprudenciais relevantes para todos os concursos; > Bônus Surpresa: 2 horas de aulas sobre a Nova Lei do Abuso de Autoridade. Publico Alvo: > Quem atua na área pública; > Vai fazer as provas da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF); > Quer ser membro da Magistratura ou Ministério Público (Federal/Estadual). Carga horária: 10 horas Período de acesso: 60 dias Pré-requisitos: Curso de livre inscrição
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Igor Pereira Pinheiro
    Assunto Administrativo
    Idioma Português
    Mês Fevereiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 1.8
    Peso (kg) 0.499
    NCM 49019900
    Livro + Curso sobre Improbidade Administrativa

    Avaliações

    5.00 Média entre 2 opiniões
    Melhor da atualidade
    Yury Thury 3 de maio de 2021
    Um livro totalmente a frente do seu tempo, ótimo amigo dos operadores do direito. Vale a pena cada página.
    3 de maio de 2021
    Improbidade
    Jussara 9 de fevereiro de 2021
    Sempre assisto os vídeos do autor e gosto demais! Muito didático.
    9 de fevereiro de 2021

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