Ao continuar navegando você aceita os cookies que utilizamos para melhorar o desempenho, a segurança e a sua experiência no site =) Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10%
OFF!
Lançamento
Compartilhe nas Redes Sociais

Violência Doméstica e Familiar 2ª edição

Em estoque: Envio Imediato
Avaliações:
0 opiniões
0.00
SKU.: EM-2024-8232
Autor: Jeferson Botelho
Sinopse:

Aprofunde-se nos avanços e desafios da Lei Maria da Penha com o Livro Violência Doméstica e Familiar 2ª edição elaborado pelo Prof. Jeferson Botelho

Continuar lendo...

De: R$78,00

Por: R$70,20

em até 7x de R$10,03 s/ juros
no cartão de crédito
R$66,69 à vista no boleto, cartão de débito ou Pix
Clube de Fidelidade Crédito de R$ 7,00 para compras futuras
Outras formas de pagamento
Calcule o frete Preços e prazos de entrega

    Aprofunde-se nos avanços e desafios da Lei Maria da Penha com o Livro Violência Doméstica e Familiar 2ª edição elaborado pelo Prof. Jeferson Botelho

    Em um contexto onde a violência doméstica persiste como uma das mais graves violações dos direitos humanos, o Livro Violência Doméstica e Familiar 2ª edição - Avanços e desafios da Lei Maria da Penha como aparato de prevenção, publicado pela Editora Mizuno e escrito pelo Professor Jeferson Botelho, emerge como um farol de esperança e orientação. Esta obra é não apenas uma fonte de conhecimento, mas também um guia prático para enfrentar e superar os desafios que ainda cercam a implementação efetiva da Lei Maria da Penha.

    Sinopse

    Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher. O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e doméstica à violência política.

    Em um total de vinte e três capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher. Traz as últimas inovações legislativas, a exemplo da temática do pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, e o recente protocolo do Não é Não na ordem jurídica brasileira. Em suma, uma obra-bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos.



    Tópicos do Livro

    ✅ Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência doméstica
    ✅ Atendimento humanizado a mulheres vítimas nas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres
    ✅ Protocolo “Não é Não”. Prevenção à violência contra a mulher
    ✅ Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
    ✅ Crime de descumprimento de Medidas Protetivas
    ✅ Pagamento de despesas por agressores de Mulheres
    ✅ Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos
    ✅ Qualificadora do Feminicídio no Direito Penal
    ✅ Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar

    DE ACORDO COM
    • Lei nº 14.550, de 2023
    • Medidas protetivas de urgência
    • Lei nº 14.674, de 2023
    • Pagamento de auxílio-Aluguel a vítimas de Violência Doméstica
    • Lei nº 14.786, 2023
    • Protocolo Não é Não. Prevenção à violência contra a Mulher



    Um Guia Fundamental

    Inovações e Desafios
    O livro apresenta uma análise profunda e abrangente das atualizações legislativas e dos desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Discorre sobre os avanços significativos e as barreiras que ainda impedem uma proteção efetiva às mulheres vítimas de violência.

    Perspectivas e Ambitos de Atuação
    Com uma abordagem detalhada, o autor Jeferson Botelho destaca a importância da participação feminina no cenário político, a necessidade de proteção à saúde menstrual, e as inovações legislativas voltadas para a segurança e o bem-estar das mulheres.



    Publico Alvo

    Este livro é essencial para profissionais do direito, estudantes, pesquisadores, ativistas dos direitos das mulheres e qualquer pessoa interessada em compreender e contribuir para a eliminação da violência doméstica e familiar. Serve como um recurso valioso para todos que buscam não apenas entender, mas também agir na promoção da justiça e igualdade.



    Perguntas Frequentes (FAQs)

    Quem é o autor do livro?
    O livro foi escrito por Jeferson Botelho, um renomado especialista na área do direito e um ativo defensor dos direitos das mulheres.

    Qual é o foco principal do livro?
    O foco está nos avanços e desafios da Lei Maria da Penha como instrumento de prevenção e combate à violência contra a mulher, abordando as recentes atualizações legislativas e decisões judiciais relevantes.

    Para quem este livro é recomendado?
    Recomendado para profissionais do direito, estudantes, ativistas dos direitos das mulheres, e todos os interessados em direitos humanos e na luta contra a violência doméstica.



    Conclusão

    O Livro Violência Doméstica e Familiar 2ª edição - Avanços e desafios da Lei Maria da Penha como aparato de prevenção é uma leitura obrigatória para todos que desejam entender profundamente a dinâmica da violência doméstica no Brasil e as ferramentas legais disponíveis para combatê-la. Jeferson Botelho, com sua expertise e compromisso com a justiça, oferece uma obra rica em conhecimento e prática, essencial para o avanço dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

    APRESENTAÇÃO 

    PREFÁCIO

    CAPÍTULO 1

    Avanços da Lei Maria da Penha. Aniversário dos Dezessete Anos de Existência

    1. Referências

    CAPÍTULO 2

    Violência Política contra a Mulher. Magnitude Arrojada em Nome da Eficiência

    1. Reflexões Finais
    2. Referências

    CAPÍTULO 3 

    A Mens Legis da Proteção Social na Lei Nº 14.214/21 - Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos

    1. Notas Introdutórias
    2. A Dignidade Menstrual no Direito Comparado
    3. Lei Nº 23.904, de 3 de Setembro de 2021, do Estado de Minas Gerais
    4. Dignidade Menstrual e a Recente Lei de Proteção do Estado da Paraíba
    5. Dignidade Menstrual para Conter o Absenteísmo Escolar em São Paulo
    6. A Lei Nº 8.848, de 22 de Junho de 2021, do Município de Divinópolis/MG
    7. As Recentes Disposições da Lei Federal Nº 14.214/21
    8. Reflexões Finais
    9. Referências

    CAPÍTULO 4

    Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica - Novos Tempos Exigem Produção Normativa Eficaz e Garantista

    1. Introdução
    2. A Lei do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Brasil

    2.1 Modificações no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica ou familiar

    2.2. Novo crime de violência psicológica contra a mulher

    1. Modificações da Lei Maria da Penha e a Criação do Programa de Cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”
    2. Reflexões Finais
    3. Referências

    CAPÍTULO 5 

    Instrumentalização de Combate à Violência contra a Mulher no Brasil

    1. Referências

    CAPÍTULO 6 

    Tutela Efetiva dos Direitos das Mulheres no Brasil. Lei Nº 14.149/21 e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar

    1. Introdução
    2. A Previsão do Frida e a Proteção dos Direitos das Mulheres

    3.1 Programas de prevenção à violência doméstica em Minas Gerais

    1. Reflexões Finais
    2. Referências

    CAPÍTULO 7 

    Lei 13.641/2018. Descumprimento de Medidas Protetivas Agora é Crime

    1. Referências

    CAPÍTULO 8 

    Lei Maria da Penha. Novas Atribuições da Polícia na Defesa dos Direitos das Mulheres

    1. Notas Introdutórias
    2. Da Expansão na Concessão de Medidas Protetivas
    3. Reflexões Finais
    4. Referências

    CAPÍTULO 9 

    Lei de Proteção aos Direitos das Mulheres. Agressores Vão Pagar Despesas com Tratamento de Saúde e Dispositivos de Proteção das Mulheres

    1. Referências

    CAPÍTULO 10

    Inovações na Lei Maria da Penha. Novas Medidas Protetivas num Cenário de Proibição da Proteção Deficiente

    1. Referências

    CAPÍTULO 11 

    Alteração da Lei Maria da Penha. Competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a Ação de Divórcio, Separação, Anulação de Casamento ou Dissolução de União Estável

    1. Referências

    CAPÍTULO 12

    Importantes Mudanças na Lei Maria da Penha. Educação Básica. Garantia de Matrícula de Dependentes de Mulher Vítima de Violência

    1. Referências

    CAPÍTULO 13 

    Lei Amplia Direitos das Mulheres. Apreensão da Arma de Fogo do Autor na Violência Doméstica ou Familiar

    1. Referências

    CAPÍTULO 14

    Tríplice Normativa. Novo Conceito de Violência Psicológica contra a Mulher. Casa de Aumento de Pena no Feminicídio e Normas da Prisão Preventiva da Mulher Gestante

    1. Referências

    CAPÍTULO 15

    Lei Nº 13.721/2018. Disposições do Exame de Copode Delito que Envolva Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

    1. Introdução
    2. Das Definições Legais
    3. Dos Crimes Transeuntes e Não Transeuntes
    4. Do Exame de Corpo de Delito
    5. Reflexões Finais
    6. Referências

    CAPÍTULO 16

    Lei 13.434/2017 e o Uso de Algemas: A Necessária e Cogente Proteção dos Direitos das Mulheres

    1. Introdução
    2. Do Decreto nº 8858, de 2016
    3. Da Lei nº 13.434, de 2017
    4. Reflexões Finais
    5. Referências

    CAPÍTULO 17

    Breves Apontamentos sobre a Lei Nº 13.104/2015, que Cria o Crime de Feminicídio no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    1. Crime Hediondo
    2. Compromissos Internacionais
    3. Direito Comparado
    4. Tipos de Feminicídio
    5. Classificação
    6. Instrumentos de Proteção em Minas Gerais
    7. Referências

    CAPÍTULO 18

    A Desonrosa e Esdrúxula Tese da Legítima Defesa da Honra no Feminicídio

    1. Introdução
    2. Principais Teses de Defesa no Tribunal do Júri
    3. Recente Decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema
    4. Considerações Finais
    5. Referências

    CAPÍTULO 19 

    A Temática do Feminicídio no Brasil. Uma Análise acerca da Efetividade da Lei Nº 13.104/2015

    1. Introdução
    2. A Evolução Histórico-Legislativa da Proteção à Mulher
    3. Aspectos Gerais do Feminicídio
    4. As Formas de Assassinatos Consideradas como Feminicídio
    5. A Efetividade da Lei Nº 13.104/2015: Norma Simbólica ou Instrumento Eficaz?
    6. Reflexões Finais
    7. Referências

    CAPÍTULO 20 

    Ação Penal: Proibição do Retrocesso Social e da Proteção Deficiente da Lei Maria da Penha

    1. Referências

    CAPÍTULO 21 

    Pagamento de Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência doméstica. Vulnerabilidade Social e Necessidade de Proteção

    1. Introdução
    2. Novo Comando Normativo
    3. Das Reflexões Finais
    4. Referências

    CAPÍTULO 22 

    Violência contra a Mulher. Atendimento ininterrupto e humanização (Ininterrupto e Humanizado) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

    1. Introdução
    2. Reflexões Finais
    3. Referências

    CAPÍTULO 23 

    Lei Nº 14.786, 2023 a a Proibição do Retrocesso Social. Não é Não e Pronto!

    1. Introduçâo
    2. Reflexões Finais
    3. Referências

    CONCLUSÃO

    ANEXO - LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)

    ✅ Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência doméstica
    ✅ Atendimento humanizado a mulheres vítimas nas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres
    ✅ Protocolo “Não é Não”. Prevenção à violência contra a mulher
    ✅ Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
    ✅ Crime de descumprimento de Medidas Protetivas
    ✅ Pagamento de despesas por agressores de Mulheres
    ✅ Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos
    ✅ Qualificadora do Feminicídio no Direito Penal
    ✅ Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar

    DE ACORDO COM
    • Lei nº 14.550, de 2023
    • Medidas protetivas de urgência
    • Lei nº 14.674, de 2023
    • Pagamento de auxílio-Aluguel a vítimas de Violência Doméstica
    • Lei nº 14.786, 2023
    • Protocolo Não é Não. Prevenção à violência contra a Mulher

    Ver mais páginas do livro
    Jeferson Botelho
    Jeferson Botelho
    Jeferson Botelho
    Ex-Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Delegado-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais – Aposentado. Professor de Direito Penal e Processo Penal; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal Lato Sensu – FADIVALE. Especialização em Combate à Corrupção, Antiterrorismo e Combate ao Crime Organizado – Universidade Salamanca – Espanha. Mestre em Ciências das Religiões – Faculdade Unida de Vitória/ES. Membro da Banca Examinadora de Processo Penal ao Concurso para Delegado de Polícia Civil em Minas Gerais. Autor de obras jurídicas. Advogado em Minas Gerais.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Jeferson Botelho
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 2
    Mês Março
    Ano 2024
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 220
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1,3
    Peso (kg) 0,36
    ISBN 9786555268232
    EAN 9786555268232
    NCM 49019900
    Violência Doméstica e Familiar 2ª edição

    Avaliações

    0.00 Média entre 0 opiniões
    Ainda não há comentários para este produto.

    Opiniões dos clientes

    0%
    Recomendaram esse produto
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações

    Formas de Pagamento

    Parcele com os cartões de crédito
    Boleto Bancário

    no Boleto/Transferência

    Cartão de Crédito
    Nº de parcelas Valor da parcela Juros Valor do Produto