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Lei de Greve Comentada

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    Sinopse: Greve: direito à autotutela, direito de insurreição, exceção à disciplina, instrumento de pressão, meio de comunicação, meio de revolta, meio de defesa, canal de reivindicação, coletivização das vontades individuais, organização catártica, essência da solidariedade de classe, adensamento da vontade coletiva, componente de equilíbrio para relações jurídicas assimétricas, direito de causar prejuízo. A greve é um instrumento democrático de valorização do trabalho humano. A sua previsão por meio de uma ampla cláusula de garantia constitucional como direito fundamental funciona como proteção em face do poder econômico, como baliza à atuação dos Tribunais e como proteção em face do Estado, inclusive em face do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, que não podem restringir os seus limites. Nesta obra o autor aborda os aspectos teóricos e práticos mais recorrentes das greves no Brasil, oferecendo compreensão e orientação segura sobre a matéria.

    Tópicos abordados:
    >Comentários à Lei 7.783, de 28.06.1989
    >Comentários artigo por artigo
    >Teoria e Prática
    >Formalidades Essenciais da Greve
    >Requisitos da Petição Inicial (DCG)
    >Documentos Indispensáveis
    >Comparação Legislativa
    >Fluxos da Greve
    >Quadros Sinópticos

    Introdução à Obra

    Greve: Crime ou Direito Fundamental?

    Greve: Humanidade e Legalidade

    Greve: Democracia e Liberdade

    Greve: Da Teoria Garantista à Prática Repressiva da Lei Antigreve

    Greve: A Questão Social

    Greve: Direito ou Anarquia?

    Greve: Por que elas Ocorrem?

    Greve: Da Importância da Justiça do Trabalho

    Principais Abreviaturas Convencionadas

    Quadros Sinópticos

    Direito de Greve Operária

    DCG – Dissídio Coletivo de Greve

    Fluxos

    Fluxo Básico da Mediação Pré-Processual

    Classe Processual: PMPP (Pedido de Mediação Pré-Processual)

    Fluxo Básico da Greve (Com Dissídio de Greve Após a Deflagração)

    Fluxo Básico Processual

    Dissídio Coletivo de Greve

    Diagrama

    Análise de Risco de Greve

    Recente Evolução Histórica da Greve

    Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989

    Artigo 1º

    Artigo 2º

    Artigo 3º

    Artigo 4º

    Artigo 5º

    Artigo 6º

    Artigo 7º

    Artigo 8º

    Artigo 9º

    Artigo 10

    Artigo 11

    Artigo 12

    Artigo 13

    Artigo 14

    Artigo 15

    Artigo 16

    Artigo 17

    ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDC

    ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDC

    Apêndice

    Constituição Federal de Portugal

    Apêndice

    Legislação Revogada Sobre o Direito de Greve

    Lei nº 4.330, de 1º de Junho de 1964.

    Índice Alfabético Remissivo

    Referências




    Especificações do Produto
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Agosto
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 304
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.6
    Peso (kg) 0.5
    ISBN 9786555264913
    EAN 9786555264913
    NCM 49019900
    Lei de Greve Comentada

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