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Livro Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10ª edição Prof. Adalberto Martins. Atualizações essenciais para sua carreira jurídica e Exame da OAB.
O Livro Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10ª edição, de Adalberto Martins, publicado pela Editora Mizuno, é um verdadeiro alicerce para todos que desejam se aprofundar no estudo do Direito Processual do Trabalho.
Com uma abordagem equilibrada entre teoria e prática, atualizações jurisprudenciais relevantes e conteúdo acessível a todos os níveis de leitores, esta obra se estabelece como um recurso imprescindível na biblioteca de estudantes e profissionais da área. Adquira sua cópia e esteja à frente no seu estudo e prática profissional no Direito do Trabalho.
Sinopse:
Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos.
Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5º, §3º, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada.
Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.
Tópicos Abordados:
✅ Lei 13.467/2017 e recentes pronunciamentos do STF nas ADIs 5766, 5941 e 6188
✅ Instrução Normativa n. 41/2018 do TST
✅ Aplicação subsidiária e supletiva do CPC (Instrução Normativa n.39/2016 do TST)
✅ Referências jurisprudenciais atualizadas
✅ Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
✅ Índice alfabético remissivo
Público Alvo:
Esta obra é destinada a estudantes de graduação em Direito, profissionais da área jurídica, especialmente os que atuam no Direito do Trabalho, além de candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB que buscam uma fonte de estudo confiável e atualizada.
Perguntas Frequentes (FAQs):
1: Esta edição é indicada para quem está iniciando os estudos em Direito Processual do Trabalho?
Sim, a obra é projetada para atender tanto estudantes iniciantes quanto profissionais experientes, graças à abordagem didática e profunda do autor sobre os temas tratados.
2: As atualizações jurisprudenciais incluem os últimos entendimentos do STF e TST?
Sim, esta edição traz as mais recentes ementas de julgados, refletindo os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, garantindo assim a relevância e atualidade do conteúdo.
3: O livro é útil para a preparação para o Exame da OAB?
Resposta: Definitivamente, sim. A obra é um recurso valioso para candidatos ao Exame da OAB, oferecendo uma base sólida e atualizada em Direito Processual do Trabalho.
capítulo I
AS FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO
Introdução
Formas de solução dos conflitos trabalhistas
A autotutela
A autocomposição
Acordos e convenções coletivas de trabalho
A transação
As comissões de conciliação prévia
A heterocomposição
A arbitragem
O processo
Características da jurisdição
Princípios fundamentais da jurisdição
A jurisdição voluntária
CAPÍTULO 2
FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Conceito de fonte do Direito
Classificação das fontes (formais) do Direito
A lei como fonte do Direito Processual do Trabalho
O negócio jurídico como fonte do Direito Processual do Trabalho
Os costumes e a jurisprudência como fontes do Direito Processual do Trabalho
Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil
capítulo 3
EFICÁCIA DA NORMA PROCESSUAL TRABALHISTA
A norma processual trabalhista no tempo
A norma processual trabalhista no espaço
capítulo 4
A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL TRABALHISTA
Conceito de interpretação
Formas de interpretação
Métodos tradicionais de interpretação
Método teleológico
Efeitos do ato interpretativo
Interpretação e integração
capítulo 5
PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Considerações iniciais
Princípio da imparcialidade do juiz
Princípio da igualdade
Princípio do contraditório
Princípio da ação
Princípio do impulso oficial
Princípio da persuasão racional do juiz
Princípio da lealdade processual
Princípio da economia processual
Princípio da instrumentalidade das formas
Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípio da concentração
Princípio da oralidade
Princípio da identidade física do juiz
capítulo 6
A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerações iniciais
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunais Regionais do Trabalho
Varas do Trabalho
capítulo 7
O MAGISTRADO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Poderes do magistrado
Independência e garantias do magistrado
Impedimentos e suspeição do magistrado
capítulo 8
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Funções do Ministério Público
Estrutura do Ministério Público
Garantias dos membros do Ministério Público
Impedimentos e suspeição dos membros do Ministério Público
Atribuições do Ministério Público do Trabalho
Jurisprudência
capítulo 9
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Conceito de competência
Critérios determinativos da competência
A competência objetiva da Justiça do Trabalho
Em razão da matéria (ratione materiae)
Em razão da pessoa (ratione personae)
Em razão do valor
Competência funcional
Competência funcional por graus de jurisdição
Competência funcional por fase do processo
Competência funcional por objeto do juízo
Competência territorial (“ratione loci”)
Competência absoluta e competência relativa
capítulo 10
A AÇÃO TRABALHISTA
Conceito de ação
Natureza jurídica da ação
Condições da ação
Legitimidade das partes
Interesse processual
Carência de ação
Jurisprudência
Elementos da ação
Partes
Causa de pedir (“causa petendi”)
Pedido (“petitum”)
Inépcia da petição inicial
Classificação das ações
Ações individuais
Ações coletivas
capítulo 11
O PROCESSO TRABALHISTA
Conceito de processo
Natureza jurídica do processo
Pressupostos processuais
Pressupostos processuais objetivos
Petição inicial
Citação
Ausência de litispendência e coisa julgada
Ausência de perempção
Ausência de acordo na comissão de conciliação prévia
A questão da ausência de convenção de arbitragem
Pressupostos processuais subjetivos
Jurisprudência
Classificação dos processos
Diferença entre processo e procedimento
Procedimento sumaríssimo
Jurisprudência
O processo judicial eletrônico (PJ-e)
capítulo 12
AS PARTES E PROCURADORES
Conceito de parte
Capacidade processual
Conceito de parte legítima
Os deveres das partes e procuradores
Honorários advocatícios de sucumbência
Sucessão das partes e procuradores
A substituição processual
A intervenção de terceiros
A assistência
A assistência simples
A assistência qualificada
A assistência no processo do trabalho
Oposição
Nomeação à autoria
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
“Amicus curiae”
capítulo 13
OS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
Conceito de ato processual
Sujeitos dos atos processuais
Atos processuais das partes
Atos processuais do juiz
Atos processuais dos servidores da Justiça do Trabalho
Forma dos atos processuais
Termos processuais
Prazos processuais
capítulo 14
A AUDIÊNCIA TRABALHISTA
Considerações iniciais
Presença do trabalhador reclamante
Presença do empregador
Proposta de conciliação
Jurisprudência
capítulo 15
A DEFESA NO PROCESSO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Classificação das exceções
Quanto à natureza das questões
Quanto aos efeitos
Quanto ao conhecimento pelo juiz
A defesa no processo trabalhista
A compensação
A retenção
A reconvenção
capítulo 16
AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO
Conceito de prova
Objeto da prova
Fatos notórios
Fatos confessados
Fatos incontroversos
Fatos que a lei presume existentes ou verdadeiros
A prova do direito
Princípios norteadores da prova
Necessidade da prova
Unidade da prova
Lealdade ou probidade da prova
Contradição
Igualdade de oportunidades
Legalidade
Imediação
Obrigatoriedade da prova
Atipicidade dos meios de prova
Sistemas de valoração da prova
O ônus da prova
Meios de prova
Interrogatórios das partes
A prova documental
A prova testemunhal
A prova pericial
A inspeção judicial
A produção antecipada de prova
A produção de prova no âmbito dos tribunais
Capítulo 17
SENTENÇA E COISA JULGADA NO PROCESSO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Requisitos essenciais da sentença
Classificação das sentenças quanto aos efeitos
Sentenças declaratórias
Sentenças constitutivas
Sentenças condenatórias
Sentenças mandamentais
Sentenças executivas
Limites objetivos da sentença
A tutela provisória
Cabimento no processo do trabalho
Requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência
Momento para requerimento e concessão da tutela antecipada
Tutelas antecipadas específicas do processo do trabalho
Jurisprudência
Julgamento antecipado do mérito
Sentença de improcedência liminar
Coisa julgada no processo do trabalho
Limites subjetivos da coisa julgada
Capítulo 18
O SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA
Conceito de recurso
Os princípios do sistema de recursos trabalhistas
Concentração
Manutenção dos efeitos da sentença
Jurisprudência
Unirrecorribilidade
Variabilidade
Fungibilidade
Jurisprudência
Intertemporalidade
Duplo grau de jurisdição
Non reformatio in pejus
Pressupostos de admissibilidade dos recursos
Pressupostos recursais subjetivos (intrínsecos)
Legitimação
Capacidade
Interesse
Pressupostos recursais objetivos (extrínsecos)
Recorribilidade do ato
Adequação
Tempestividade
Preparo
Sucumbência
Fundamentação
Regularidade procedimental
Juízo de admissibilidade dos recursos
As modalidades de recursos trabalhistas
Recurso ordinário
Recurso ordinário ex officio
Recurso de revista
Recurso de embargos
Agravo de instrumento
Agravo de petição
Recursos previstos na legislação processual civil e aplicáveis ao processo do trabalho
Recurso extraordinário
Recurso adesivo
Embargos de declaração
Considerações finais
Capítulo 19
A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Conceito e natureza jurídica
Modalidades de liquidação de sentença
Liquidação por cálculos
Liquidação por artigos
Liquidação por arbitramento
Liquidação mista
A sentença de liquidação
capítulo 20
A EXECUÇÃO TRABALHISTA
Conceito e natureza jurídica da execução
Modalidades de execução
Fontes formais da execução trabalhista
Competência para a execução
Princípios informativos da execução
Igualdade
Natureza real
Limitação expropriativa
Utilidade para o credor
Não prejudicialidade do devedor
Especificidade
Responsabilidade pelas despesas processuais
Não aviltamento do devedor
Livre disponibilidade do processo pelo credor
Legitimidade de partes na execução trabalhista
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
A responsabilização dos sócios
A execução por quantia certa contra devedor solvente
Citação
Penhora
Bens penhoráveis e bens impenhoráveis
Avaliação dos bens penhorados
Fraude à execução e fraude contra credores
Embargos à execução
Invalidação da arrematação e da adjudicação
Embargos de terceiro
Legitimação ativa
Prazo
Competência
A petição inicial dos embargos de terceiro
Exceção de pré-executividade
Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública
Embargos à execução ou impugnação à execução opostos pela Fazenda Pública
A expedição do precatório
O cumprimento do precatório
Execução de obrigações de pequeno valor contra a Fazenda Pública
A execução das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho
As contribuições previdenciárias e a Lei 10.035/00
Contribuições previdenciárias e sentença trabalhista
Contribuições previdenciárias e acordo judicial
Execução das multas administrativas
Suspensão e extinção da execução
Capítulo 21
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Antecedentes históricos
Natureza jurídica
Procedimento
Provas
Pagamento de custas
Julgamento do inquérito
capítulo 22
A AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Natureza jurídica
Cabimento no processo do trabalho
Admissibilidade que decorre de dolo ou fraude à lei
Admissibilidade decorrente das questões de direito
Admissibilidade decorrente da figura do juiz
Prevaricação
Concussão
Corrupção
Impedimentos do juiz
Incompetência absoluta do juiz
Admissibilidade decorrente das questões de fato
Cumulação do juízo rescindente com o juízo rescisório
Prazo para ajuizamento da ação rescisória
Efeitos da propositura da ação rescisória
Capítulo 23
O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Origem e evolução histórica
Natureza jurídica
Cabimento na Justiça do Trabalho e competência funcional
Petição inicial
Possibilidade de concessão de liminar
O problema das informações da autoridade coatora
Recurso cabível
Mandado de segurança coletivo na Justiça do Trabalho
Prazo para impetração
capítulo 24
O “HABEAS CORPUS” NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Origem e evolução histórica no Brasil
Natureza jurídica
O “habeas corpus” contra atos de juízes do trabalho
Prisão de testemunha
Prisão por desacato a autoridade
Prisão do depositário infiel
A questão da competência
capítulo 25
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A JUSTIÇA DO TRABALHO
Conceito e natureza jurídica
Cabimento na Justiça do Trabalho
Contestação
capítulo 26
A AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Antecedentes históricos
A ação monitória: objeto e natureza jurídica
Cabimento da ação monitória na Justiça do Trabalho
Fases do procedimento monitório
Fase monitória
Natureza jurídica da decisão que determina a expedição do mandado monitório
Fase executória
A ação monitória e as contribuições previdenciárias
referências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
✅ Lei 13.467/2017 e recentes pronunciamentos do STF nas ADIs 5766, 5941 e 6188
✅ Instrução Normativa n. 41/2018 do TST
✅ Aplicação subsidiária e supletiva do CPC (Instrução Normativa n.39/2016 do TST)
✅ Referências jurisprudenciais atualizadas
✅ Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
✅ Índice alfabético remissivo
| Autor(es) | Adalberto Martins |
|---|---|
| Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
| Idioma | Português |
| Edição | 10 |
| Mês | Fevereiro |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 365 |
| Formato | 17x24 |
| Altura (cm) | 24 |
| Largura (cm) | 17 |
| Profundidade (cm) | 2,18 |
| Peso (kg) | 0,6 |
| ISBN | 9786555268126 |
| EAN | 9786555268126 |
| NCM | 49019900 |
